Representantes do setor agrícola e de redes de supermercados têm criticado, nas últimas semanas, o trecho da reforma tributária em tramitação no Senado que trata da cesta básica.

O formato em discussão atualmente prevê duas listas de produtos:

• uma, da “cesta básica nacional” que seguirá com imposto zero nos moldes atuais;
• e outra, chamada de “cesta básica estendida”, que seria tributada com uma alíquota menor que a dos demais produtos (o projeto prevê 40% do imposto geral).

O projeto em tramitação prevê ainda que um mecanismo de “cashback” devolva parte desse imposto da lista estendida para a população de baixa renda – como forma de reduzir o impacto dessa cobrança no orçamento dos mais pobres.

O agro e os supermercados dizem ser contrários a esse sistema de “cashback” e defendem que a lista estendida tenha uma tributação ainda menor: 20% da alíquota geral, e não 40%.

A regra em vigor atualmente estabelece imposto zero para uma lista grande de produtos considerados itens da cesta básica.

A relação atual de produtos é alvo de críticas porque, segundo especialistas, inclui produtos que só são consumidos pela população mais rica – queijos importados e peixes nobres, por exemplo. Com isso, o governo acaba arrecadando menos e “financiando” parte desse consumo de luxo.

Por outro lado, estudos apontam que o uso de alíquotas menores para a cesta básica pode não ser efetiva para reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres.

Segundo esses estudos, o “cashback” seria uma alternativa menos custosa e mais eficaz para favorecer a camada mais pobre da população, favorecendo a redistribuição de renda.

Por esse formato, o preço na gôndola seria o mesmo para todo mundo, mas os mais pobres receberiam uma devolução parcial do preço – na prática, estariam pagando menos.

A regra atual

Na cesta básica, atualmente, não há cobrança de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI).

A lista contempla produtos básicos, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabões, produtos para higiene dentária, e papel higiênico, além de leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, pão e frutas.

Entretanto, de acordo com relatório do de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) divulgado em 2021, o formato atual inclui itens que são consumidos principalmente pela população de maior renda. Por exemplo:

• salmão;
• bacalhau;
• queijos como ricota e provolone;
• fígado de pato e de ganso (“foie gras”);
• óleo de côco;
• cogumelos e trufas;
• nozes, macadâmia e tâmaras.

Governo avalia que atual desoneração da cesta básica é ineficiente para atender os pobres

“Foram então encontrados 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração de tributos federais. Não foram incluídos outros produtos básicos, que por vezes são considerados na análise de desoneração da cesta básica, mas que não guardam relação com a alimentação, como por exemplo, produtos de higiene”, informa o relatório do de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP”), divulgado em 2021.

Ao desonerar a cesta básica, o governo abre mão de arrecadação, ou seja, os recursos deixam de entrar nos cofres do governo. Isso agrava o rombo das contas públicas.

Segundo estimativa do governo federal, se as regras não forem alteradas, a desoneração da cesta básica custará R$ 39 bilhões aos cofres públicos em 2024.

Além dos impostos federais, cada estado define uma alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias.

Essas alíquotas são zeradas para alguns produtos em alguns estados, mas podem chegar a até 33% segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Reforma tributária

Nesta semana, o relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), manteve a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados de instituir uma “cesta básica nacional de alimentos” com alíquota zero, ou seja, isenta de tributos.

Porém, ele incluiu também um novo conceito no texto que será avaliado pelo Senado Federal — a chamada “cesta básica estendida”. Nesse caso, os produtos lá incluídos pagarão 40% do imposto cobrado dos demais setores da economia.

O relator também propôs “cashback”, ou seja, devolução de parte , ou de todos os impostos, pagos pela população de baixa renda, na compra de produtos da cesta básica estendida.

A definição de quais produtos entrarão na cesta básica nacional, com alíquota zero, e também na lista estendida ocorrerá somente por meio de lei complementar – após a eventual aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo.

O senador Eduardo Braga explicou que a mudança decorre do fato de que havia uma pressão para incluir muitos produtos na cesta básica nacional, que será isenta dos impostos sobre o consumo.

Por isso, optou por cria uma lista adicional, que terá um tributo reduzido, deixando a cesta básica nacional (com isenção) para uma lista restrita de itens.