A Prefeitura de São Paulo suspendeu a licitação para concessão do Vale do Anhangabaú. A medida foi publicada no Diário Oficial , data em que a gestão municipal deveria anunciar a concessionária escolhida para gestão do espaço pelo período de 10 anos.
A decisão ocorre após o Tribunal de Contas do Município apontar problemas no processo. A proposta também é alvo do Ministério Público, que analisa uma representação feita pela sociedade civil sobre falta de transparência.
Histórico
Embora a reconstrução do cartão-postal da cidade tenha sido desejada desde pelo menos 2007, quando a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) recebeu uma comitiva do arquiteto dinamarquês Jan Gehl para repensar o Centro da capital, as obras e o processo de concorrência para a concessão da área tiveram rápido andamento no último ano da gestão Bruno Covas (PSDB).
As obras começaram em julho de 2019, um ano depois, a prefeitura publicou o edital de licitação para concessão do Anhangabaú, ainda em obras e em meio à pandemia contra o coronavírus, e agendou a abertura dos envelopes com as propostas para o mês seguinte, nesta quarta-feira.
Enquanto a gestão Covas aposta especialmente no “benefício econômico” que a medida vai trazer ao Centro da capital, com mais eventos e maior circulação de pessoas, parte da sociedade questiona as diretrizes da proposta, construída nos últimos meses dentro do gabinete.
“A empresa topa fazer a gestão, mas ela precisa ter lucro. E como ela vai conseguir isso? Acredito que com uma enorme rotatividade de pessoas – isso que a gente teme. Tem moradores aqui, tem o Theatro Municipal e o conservatório aqui, ondem fazem ensaios. Na Copa, funcionários de prédios comerciais no entorno enfrentavam dificuldade com acesso devido às interdições. A prefeitura deveria deixar explícito o desenho traçado para a geração de recursos da empresa”, explicou Arthur Monteiro, que integra o Conselho Participativo Municipal (CPM) da Sé.
Quais são os limites
O CPM da área central, questiona, sobretudo, como a empresa vai lucrar com o investimento no Largo do Anhangabaú e a que custo, pois a região também é habitada por moradores.
O organismo da sociedade civil, reconhecido pelo poder público como representante da sociedade, enviou um ofício à gestão Covas em 12 de junho, solicitando que o processo de licitação para concessão da área fosse temporariamente suspenso para esclarecimentos à comunidade, pois houve uma única audiência pública a esse respeito por videoconferência durante a quarentena, “restringindo o acesso da população, especialmente da mais vulnerável, que não possui acesso à internet”.
A prefeitura respondeu ao ofício em 3 de agosto argumentando que a consulta pública por videoconferência “foi divulgada em jornais de grande circulação e obteve participação expressiva, com a presença de 84 pessoas no aplicativo Zoom e 122 visualizações no Youtube”. A gestão acrescentou que a Procuradoria Geral do Município acompanhou o processo e ratificou que tudo ocorreu em “cumprimento de todas as formalidades”.
Para o advogado Rafael Vitorino, coordenador do CPM da Sé, a resposta da prefeitura não esclareceu as dúvidas da sociedade. “O que a prefeitura deixa claro é que a audiência cumpriu o requisito jurídico do diálogo antes do procedimento. A questão é que não enxergamos a audiência pública como uma formalidade, mas como algo realmente necessário para que os diferentes coletivos da sociedade conheçam o processo, possam questionar a destinação do local e tenham seus interesses contemplados”
