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Decreto que perdoou Daniel Silveira é constitucional e será cumprido

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o decreto editado por ele para perdoar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é “constitucional” e “será cumprido”.

"O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes", afirmou o presidente durante visita à Agrishow, de tecnologia para o agronegócio , em Ribeirão Preto (SP). 

Bolsonarista, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Antes mesmo de a decisão ser publicada, entretanto, Bolsonaro editou um decreto perdoando Daniel Silveira. O presidente usou o mecanismo da graça constitucional, o que foi questionado por especialistas.

Os partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressaram com ações no STF pedindo a suspensão do decreto. No Congresso, deputados do PSOL, e os senadores Alessandro Contarato (PT-SE), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciaram projetos que apresentariam projetos de decreto legislativo para anular o ato.

O presidente ameaçou, ainda, não cumprir eventual decisão do STF sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas – a tese, defendida por ruralistas e por Bolsonaro, de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam até a data da da promulgação da Constituição de 1988. O relator do caso, Edson Fachin, votou contra a tese.

“Se ele conseguir vitória nisso me restam duas coisas: entregar a chave para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Não tenho alternativa”, disse.

Passeio de moto

A comitiva do presidente chegou ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (SP), por volta das 8h, vinda da Base Aérea de Brasília (DF) em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Em frente ao aeroporto, Bolsonaro cumprimentou um grupo que o aguardava desde cedo. Pouco antes das 9h, ele seguiu em carro oficial até o posto de combustíveis na Avenida Thomaz Alberto Whatelly onde mais apoiadores em motos e em carros o esperavam. O presidente desceu do veículo no meio da rua e foi ao encontro deles para tirar selfies.

Em seguida, Bolsonaro subiu em uma moto e seguiu pilotando em cortejo até o Parque Tecnológico, escoltado por policiais militares e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a concessionária Arteris Via Paulista, por causa da passagem da comitiva presidencial, a alça de acesso no km 313 da Rodovia Anhanguera (SP-330), Norte, foi bloqueada tanto para a pista quanto para a marginal. O monitoramento foi reforçado durante todo o período e a previsão é que a operação especial se encerre às 13h.

Já a concessionária Entrevias, que administra a Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, informou que bloqueios temporários estão sendo realizados em alguns trechos e acessos por causa da passagem da comitiva. Apesar da lentidão, o trânsito está fluindo.
A feira

Vitrine de lançamentos em equipamentos como tratores e colheitadeiras, além de inovações nos mais diversos segmentos do campo, como agricultura de precisão, fertilizantes e pecuária, a Agrishow espera atrair 150 mil pessoas até sexta-feira (29).

Segundo projeções de organizadores, o evento pode movimentar até R$ 6 bilhões em negócios, apesar de indefinições do Plano Safra, importante fonte de crédito para as aquisições dos produtores rurais, além de alta na inflação.

“É importante a volta dos encontros presenciais, porque os fabricantes estão colhendo informações do produtor, o produtor está colhendo informações dos fabricantes. Essa troca é tão importante, porque todo ano as fábricas levam novidades, levam sugestões do produtor para melhorar e aperfeiçoar o seu produto. E essa troca é talvez o dividendo mais importante que a gente possa ter”, afirma Francisco Matturro, presidente da Agrishow e secretário estadual de Agricultura de São Paulo.

Mais cedo, o acesso a Dumont (SP) pelo km 321 sentido Ribeirão- Sertãozinho chegou a ficar fechado por cerca de 40 minutos para a passagem do cortejo. A liberação do acesso ocorreu às 9h20.

Na chegada ao parque, por volta das 9h30, o presidente montou em um cavalo e seguiu até o recinto onde acontece a cerimônia de abertura da feira.
Espaço da solenidade de abertura da Agrishow 2022 em Ribeirão Prto, SP — Foto: Rodolfo Tiengo/g1

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