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Justiça nega visitas de Comissão de Deputados, e outros políticos a Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de políticos que queriam vistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde 7 de abril.  O despacho da juíza é da tarde desta segunda-feira (23).

Deputados, a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) e outros políticos haviam peticionado, com o intuito de ver Lula. A "Comissão Externa" foi criada pela Câmara dos Deputados para "verificar in loco" as condições em que Lula se encontra na PF.

A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, ex-senador Eduardo Suplicy (PT), o ex-ministro Carlos Lupi e o deputado Paulo Pimenta (PT) estão entre os políticos que pretendiam visitar o ex-presidente.

O deputado Wadih Damous (PT) chegou a pedir para visitar Lula na condição de advogado.

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra, afirmando que o pedido deveria ser indeferido. A juíza acolheu a manifestação do MPF.

"Os parlamentares estão impedidos de advogar em causas que envolvam a Administração Púbica direta e indireta, bem comoconcessionárias ou permissionárias de serviço público", diz um trecho do documento protocolado pelo MPF no sistema eletrônico da Justiça Federal.

 

Yunes diz à PF que detalhou a Temer pedido de Padilha

 

O advogado José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, disse em depoimento à Polícia Federal ter detalhado a Temer um pedido do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que ele, Yunes, recebesse em 2014 uma encomenda entregue por Lúcio Funaro, apontado pela PF como operador do MDB.

No depoimento, ao qual o blog teve acesso, Yunes disse que "detalhou" a Temer sobre o "tal pedido, alguns dias depois".

O depoimento

José Yunes prestou depoimento no âmbito da Operação Skala, que prendeu, entre outros, o próprio advogado e o coronel da PM João Batista Lima. Ambos são amigos de Temer.

À PF, Yunes disse que, ao relatar ao presidente o episódio da encomenda, Temer deixou claro que não sabia do pedido e "demonstrou estranhamento".

"Inclusive o depoente falou para Temer que ficou estarrecido com a tal figura deliquencial, ao tomar conhecimento pelo google sobre envolvimento em escândalos por Lucio Funaro", declarou.

No depoimento, Yunes também foi questionado sobre a venda de uma casa à primeira-dama, Marcela Temer, conforme antecipou o blog no mês passado.

Ele confirmou a venda e disse ter comprado a casa por R$ 750 mil e a vendido por R$ 830 mil.

O advogado informou à polícia que não se lembra quais contas bancárias foram usadas para as transações comerciais com o presidente.

Lúcio Funaro

Delator da Lava Jato, Funaro afirmou ter ido ao escritório de Yunes buscar R$ 1 milhão a pedido do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, também do MDB.

Ainda na delação, Lúcio Funaro também disse ter "certeza" de que José Yunes sabia que se tratava de entrega de dinheiro.

 

Serraglio diz ter sofrido pressões de Aécio e Renan quando era ministro

 

O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) afirmou que quando era ministro da Justiça do governo Temer, no ano passado, sofreu pressões dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Serraglio disse que Aécio tentou alterar o curso de investigações na Operação Lava Jato e que Renan Calheiros fez pressão contra ele. Segundo o deputado, essas pressões resultaram na demissão dele do ministério.

Em notas, as assessorias de Aécio Neves e Renan Calheiros contestaram as acusações de Serraglio (leia mais ao final desta reportagem).

Em entrevista o deputado Osmar Serraglio e perguntou de que forma ele foi pressionado por Aécio. Serraglio afirmou que vai dizer quando for chamado a falar sobre isso, como testemunha.

Na última terça-feira, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decidia que Aécio se tornaria réu por causa das acusações feitas por delatores do grupo J&F, o deputado fez um discurso no plenário da Câmara.

Sem mencionar diretamente o nome de Aécio Neves, o ex-ministro falou sobre pressões que teria recebido do tucano para aceitar a indicação de um delegado da Polícia Federal escolhido pelo senador.

"Quem já foi candidato a presidente da República e que foi colhido em ligação telefônica com o acusado Joesley Batista em que demostrava revolta com minha conduta quando ministro da Justiça por me recusar a ceder às suas pressões objetivando a indicação de delegado da PF de sua preferência para investigar suas ações delituosas", afirmou Serraglio.

No mesmo discurso, sem dar detalhes, ele disse que sofreu o mesmo tipo de pressão do senador Renan Calheiros.

"Pressões semelhantes advieram do senador Renan calheiros, ex-presidente do Congresso, multi-investigado pela PF. Por aí, já se descortinam algumas das razões de alto nível político-partidário que instabilizaram minha permanência na pasta", declarou.

Osmar Serraglio deixou o Ministério da Justiça em maio do ano passado. Não ficou nem três meses no cargo. Ele tomou posse em março e foi demitido em maio.

Em diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, delator na Operação Lava Jato, Aécio falou da insatisfação com Serraglio porque, de acordo com o senador, ele não controlava a PF e Lava Jato.

A partir dessas conversas e de depoimentos da delação de executivos do grupo J&F, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia e transformou Aécio Neves em réu por corrupção passiva e obstrução de justiça. Agora, começará a primeira fase do processo: coleta de provas e depoimentos. Aécio ainda responde a outros oito inquéritos no Supremo.

O que dizem os citados

Aécio Neves - Em nota, a defesa de Aécio Neves disse que o senador jamais tentou interferir na nomeação de delegados para a condução de qualquer inquérito e que essa questão é afeita exclusivamente à Polícia Federal.

A nota da defesa afirma ainda que todas as conversas que Aécio teve sobre o tema foram para mostrar inconformismo com inquéritos abertos, segundo a nota, "sem qualquer base fática e com a demora para conclusão deles".

Sobre os termos inadequados usados para se referir ao então ministro da Justiça, na conversa com Joesley Batista, a nota afirma que, na época, o senador telefonou para Osmar Serraglio na época, para se desculpar.

A defesa do senador reafirmou que não houve nenhuma atitude imprópria de Aécio e que lamenta que isso possa ter sido entendido de forma diversa.

 

 Hospital Municipal de Guarulhos tem falta de remédios e superlotação

 

Hospital Municipal de Guarulhos (HMU) sofre com a falta de insumos e medicamentos e o atendimento está restrito apenas à urgência e à emergência. Pacientes esperam há mais de 20 dias por uma cirurgia e, segundo informaram os funcionários, eles estão sem receber desde o início do ano.

De acordo com Pedro Gomes, conselheiro gestor do HMU, além da falta de materiais, os médicos estão sem receber desde janeiro, assim como quem faz o transporte da coleta de sangue e dos pacientes. "Está faltando soro, sonda para alimentar os pacientes, não tem lençol e não tem fralda. Ontem estava com a porta fechada e hoje continua com a porta fechada, só atendendo quem chega de ambulância", contou.

A paciente de 67 anos Francisca Maria Barbosa teve uma queda na escada e ficou das 22h até às 13h do dia seguinte sem receber atendimento. Bernardo Araújo, paciente que sofreu um acidente e quebrou o braço, está há 23 dias esperando por uma cirurgia.

Uma das médicas disse que na quarta-feira (18) começaram a faltar insumos, que só foram repostos no meio da tarde do dia seguinte. Mas, ela contou que essa tem sido uma situação recorrente. "Tem sido uma situação de superlotação sempre, a fila de espera é gigantesca e a gente não consegue dar conta porque a demanda é muito grande. Tem dia que chega paciente para internação e a gente tem que recusar paciente", relatou. Ainda disse que não há previsão ou justificativa para o atraso de salários.

De acordo com a Prefeitura de Guarulhos, não há nenhum salário atrasado desde 2017 e todos os insumos foram repostos na farmácia e no almoxarifado. Sobre o paciente Bernardo, que espera há 23 dias pela cirurgia, a Prefeitura afirmou que ele precisa de uma placa importada que só pode ser comprada por meio de licitação. A respeito da paciente Francisca, que esperou toda a madrugada por atendimento, disse que o problema é a superlotação. Ainda disse que o HMU deixou de atender casos leves.

 

 

TRF-4 nega recurso e mantém pena de Dirceu em mais de 30 anos

 

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou , por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de todos os recursos na segunda instância. Ainda cabem recursos.

O TRF-4 ainda determinou a execução provisória da pena após o esgotamento dos recursos na segunda instância, ou seja, Dirceu ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com os embargos de declaração sobre os embargos infringentes.

O ex-ministro foi condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de prisão, pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Na segunda instância, Dirceu teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Os embargos infringentes foram julgados na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

A defesa solicitava o recálculo da pena. Também pedia a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4. Todos os pedidos foram negados.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Recursos

Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração, recursos que pediam esclarecimento ou alteração de algum ponto da sentença, e que foram negados pelo TRF-4.

Com a negativa, a defesa entrou com um novo recurso, chamado embargos infringentes. São esses que foram negados na sessão desta quinta. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração.

Após a publicação do acórdão, as intimações são feitas eletronicamente para que todas partes tenham ciência do resultado. Eles têm 10 dias para abir essa intimação eletrônica, sendo que o prazo legal para interpor embargo de declaração é de dois dias e passa a contar a partir da abertura da intimação.

Se a parte não abrir até o 10º dia, o sistema automaticamente a intima às 23h59 desse último dia. Os prazos penais são em dias corridos, entretanto, devem inciar e terminar em dia últil.

A denúncia

O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

 

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

Outros réus do processo

Também entraram com recursos outros dois réus no processo. Os embargos infringentes do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura também foram negados. Dessa forma, fica mantido o resultado do julgamento de 26 de setembro de 2017.

Na segunda instância, a pena de Almada, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.

Já Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena reduzida de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão.

 

 

 

Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido da defesa de Maluf

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.

Com isso, o parlamentar deverá continuar a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que iniciou em dezembro do ano passado. Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

Os ministros ainda deverão decidir se permitem que Maluf permaneça cumprindo a prisão em casa, em razão do estado de saúde – grave, segundo a defesa.

O julgamento começou nesta quarta-feira (18), quando votaram sete ministros, e teve continuidade nesta quinta (19), com os votos dos outros quatro.

Antes do intervalo da sessão, o relator do processo de Maluf, Edson Fachin, propôs ao plenário a concessão da prisão domiciliar “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria Corte, independentemente de pedido da defesa. A decisão ficou para a segunda parte da sessão, que se iniciou às 17h08, após um intervalo.

Como votaram os ministros

Votaram a favor da apresentação de recurso:

Dias Toffoli

Alexandre de Moraes

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Marco Aurélio Mello

Votaram contra a apresentação de recurso:

 

Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Rosa Weber

Luiz Fux

Celso de Mello

Cármen Lúcia

Ministros que votaram nesta quinta-feira (19)

Gilmar Mendes - Votou em favor de mais um recurso para Maluf. Justificou que o recurso contra condenação numa das turmas do STF permite que o caso seja reavaliado pelo plenário, composto pelos 11 ministros. Defendeu que bastaria apenas um voto diferente entre os cinco ministros da turma para permitir a apresentação dos embargos infringentes. “Pouco importa se a questão é material ou processual [...] Traçar uma linha entre o material e o processual não me parece um critério seguro”, disse o ministro, ao explicar que qualquer tipo de divergência – seja na questão da culpa ou num aspecto processual – pode levar a novo julgamento.

Marco Aurélio Mello - Também votou pelo direito de Maluf a mais um recurso. Disse que pelo Código de Processo Penal, a defesa recorre na segunda instância “quando não for unânime” a condenação do réu. No STF, disse que deve valer a mesma regra nas turmas – o atual entendimento é que no plenário são necessários 4 votos pela absolvição entre os 11 ministros. “É claro que esse preceito não se aplica no âmbito da turma, porque se há quatro divergentes beneficiando o acusado, obviamente o favorecem e se tem a maioria na turma. [...] Não posso cogitar da necessidade de ter-se dois votos vencidos”, disse o ministro – ele também considera que qualquer tipo de divergência pode levar à apresentação dos embargos infringentes.

 

Celso de Mello - Votou de modo a impossibilitar a Maluf um novo recurso. Para o ministro, só cabem embargos infringentes no STF quando a decisão pela condenação tiver ao menos dois votos pela absolvição entre os cinco ministros da turma. Para ele, isso não seria possível em votos pela prescrição, como ocorreu no caso de Maluf. “A exigência de dois votos vencidos reveste-se de grande peso em cinco juízes da turma, a restar a plausibilidade jurídica e probabilidade do direito, e o relevo da pretensão jurídica de quem impõe os embargos infringentes no julgamento de ação penal originária”, disse o ministro.

 

Ministros que votaram na quarta-feira (18)

Edson Fachin - Defendeu sua decisão de rejeitar o segundo recurso, chamado “embargos infringentes”. Explicou que o recurso só poderia ser apresentado se, no julgamento que condenou Maluf, houvesse algum voto pela absolvição do deputado – o que não ocorreu. Na sessão desta quarta, Fachin citou outras decisões do STF que não reconhecem a possibilidade de se apresentarem embargos infringentes com base em voto por prescrição – por isso, concluiu recomendando a rejeição do pedido da defesa para apresentar mais um recurso.

 

Dias Toffoli - Divergiu de Fachin, defendendo a possibilidade de Maluf poder apresentar mais um recurso. Entendeu que, para isso, basta que no julgamento da condenação haja ao menos um voto “favorável” ao réu, não necessariamente pela absolvição. Argumentou que isso se torna mais necessário quando o processo é julgado “originariamente” no STF, isto é, tramita somente na própria Corte, em razão do foro privilegiado do deputado. Nesse caso, explicou o ministro, não há possibilidade de recurso a uma instância superior. “Sou pela ampla admissibilidade desse recurso”, disse.

 

Alexandre de Moraes - Também votou pela possibilidade de Maluf apresentar mais um recurso, com base num voto favorável que obteve no julgamento que o condenou, proferido por Marco Aurélio, em favor da prescrição do processo. “O direito de defesa inclui todos os recursos inerentes ao devido processo legal. O acesso aos recursos legalmente estabelecidos é integrante do direito à tutela judicial efetiva”, disse o ministro.

 

Luís Roberto Barroso - Acompanhou o relator, Edson Fachin, para rejeitar o pedido de Maluf. No voto, considerou que, para apresentação de mais um recurso, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição do deputado na Primeira Turma, composta por cinco ministros. “Não vejo qualquer motivo para essa altura da vida, em que o ideal seria suprimirmos embargos, alagarmos seu recebimento”, afirmou o ministro, ao propor regras mais rígidas para o recebimento de recursos no STF.

 

Rosa Weber - Também votou contra Maluf, para rejeitar novo recurso contra a condenação. Assim como Barroso, considerou que para isso seriam necessários dois votos pela absolvição do deputado, o que não ocorreu na época da condenação. “Como houve apenas um voto vencido e como a divergência nos dois temas não pertinem a juízo absolutório, concluo pela inadmissibilidade dos embargos infringentes”, disse a ministra.

 

Luiz Fux - Foi o quarto a votar contra o pedido de Maluf, para não aceitar um novo recurso. Argumentou que a condição para apresentação de embargos infringentes é a existência de uma divergência quanto à culpa ou inocência do acusado, não uma questão processual. “Foi 5 a 0 pela condenação [...] Em caso concreto [de Maluf], como entendo que não houve divergência, estou acompanhando o voto do relator”, disse o ministro.

 

 

STF torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Terminado o julgamento, o senador afirmou que provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador

Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram o fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado. Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação. A defesa sustentou que foram baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.

 

Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento posterior, em ação própria.

Votos dos ministros

Relator do inquérito no STF e responsável por supervisionar as investigações, Marco Aurélio Mello disse em seu voto que as suspeitas de corrupção e obstrução serão analisados com mais profundidade durante o processo, no qual a defesa poderá contestar novamente as acusações com mais provas.

 

 

Parte da reprovação de 70% ao governo Temer se deve a '40% de petistas'

 

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, creditou a “ 40% de petistas” parte da reprovação de 70% ao governo Michel Temer apontada por pesquisa do instituto Datafolha divulgada .

O ministro comentou o resultado da pesquisa na tarde desta terça, após reunião com Temer e deputados aliados ao governo. Marun se disse “otimista” com os números apresentados pelo instituto.

“70% acham ruim o governo, nós temos aí 40% de petistas, pessoas que naturalmente estariam contra nós ... Sinceramente, vi aquela pesquisa e fiquei ainda mais otimista em relação as possibilidades de que um candidato que represente o governo possa vencer as próximas eleições”, disse Marun.

Perguntado sobre o que ele via de positivo no resultado do Datafolha, Marun apontou que a rejeição do governo "já foi maior" - em setembro a reprovação estava em 73%.

"Estou começando a ver que as pessoas começam a abrir os olhos, não obstante, estejamos ainda sob o ataque dessa chuva de flechas envenenadas", argumentou.

Eventual denúncia

Na entrevista, o ministro Carlos Marun declarou que o governo não trabalha com a "hipótese" de apresentação de uma terceira denúncia contra Temer pela Procuradoria Geral da República (PGR).

"Não trabalhamos com essa hipótese", respondeu o ministro, ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas.

Nos bastidores, o Planalto se articula para uma eventual nova denúncia da PGR, a partir do inquérito dos portos, que apura se Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina. O presidente tem negado as acusações.

Marun também relatou que discutiu nesta terça com Temer e os deputados aliados a votação de projetos do interesse do governo na área econômica.

Segundo Marun, o governo quer aprovar até maio os projetos de capitalização da Eletrobras e de reoneração da folha de pagamento.

O ministro explicou que ainda não está definida a publicação de um decreto para para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A inclusão é condição para que o governo dê seguimento a estudos e processos para viabilizar a privatização da estatal ainda neste ano. De acordo com o ministro, o Planalto deixará claro que a efetiva "capitalização" da Eletrobras acontecerá mediante aval do Congresso.

 

Marun também reconheceu, ao final da entrevista, que a medida provisória que faz ajustes na reforma trabalhista deverá perder a validade. A MP precisa ser aprovada até o dia 23 deste mês

 

 

Ministro afirma nos EUA não ver risco de novo golpe militar no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ver risco de um novo golpe militar no Brasil. Em evento, na Escola de Direito de Harvard, nos Estados Unidos, ele disse que não existe alternativa melhor do que a democracia.

"Eu fui um militante contra o governo dos militares. Não tem razão para termos isso novamente. Eles pagaram um preço muito alto por terem ficado no poder por tanto tempo e eu tenho dúvidas se eles gostariam de ter isso novamente. Nós aprendemos a lição", disse o ministro, respondendo a uma pergunta da plateia.

"O que podemos sentir é que os militares no Brasil querem mudança, querem um país melhor, mas acredito que não há risco de um golpe militar no Brasil. Nós aprendemos a lição, eles aprenderam a lição. O mundo e o Brasil tentaram outras formas de governo e não existe alternativa melhor do que a democracia", completou Barroso.

O ministro falou durante um congresso anual organizado por estudantes brasileiros que conta também com a participação da procuradora-geral da República Raquel Dodge e dos juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis pela Operação Lava Jato na primeira instância no Paraná e no Rio de Janeiro.

Combate à corrupção

Na palestra, Barroso reconheceu o "momento dramático" pelo qual passa o país, em referência aos escândalos de corrupção, mas ressalvou que "o movimento da democracia é bom", relembrando a conquista da estabilidade financeira na década de 90 e do fortalecimento das instituições a partir da Constituição de 1988.

Em relação à corrupção, disse que no Brasil ela se tornou "sistêmica", por envolver "ações profissionais em coletar e dividir o dinheiro". Mas celebrou o fato de estar sendo exposta e combatida. "Nenhum outro país no mundo teve coragem de expor um problema como esse e lutar para acabar com ele", disse. "O que mudou é que a população não tolera mais a corrupção", afirmou em seguida.

 

Voluntários começa a limpar fachada pichada do Pateo do Collegio

 

Cerca de cem voluntários, em turnos alternados, limpam, lixam e pintam o Pateo do Collegio, no Centro de São Paulo, pichado na última semana. O mutirão começou os trabalhos de limpeza, que devem durar cerca de cinco dias.

Entre os voluntários, estão pedreiros. Antes de pintar, é preciso lixar o reboco das paredes e também das esquadrias de madeiras.

Além da mão de obra, todos os materiais foram doados. A Prefeitura ficou de emprestar o andaime, mas só entregou telas de proteção.

“Infelizmente a Prefeitura disse que não tinha os andaimes na altura que a gente precisava, Então nós conseguimos os andaimes também por doação de outras pessoas e fizemos aqui a proteção da área que está sendo trabalhada através dos cavaletes e das faixas que nos mesmos tínhamos aqui no Pateo do Collegio”, diz padre Carlos Alberto Contieri, diretor do Pateo.

Dos três pichadores, dois já foram identificados, ouvidos pela polícia e liberados. O crime é considerado de menor potencial ofensivo e, geralmente, a pena acaba sendo a prestação de serviços à comunidade.

 

 

Muitos tucanos já falam em Doria para presidente

Integrantes do PSDB de São Paulo já demonstram preocupação com a ampla repercussão negativa que teve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de enviar o caso do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

Avaliação entre os tucanos é que os procuradores da Lava Jato em São Paulo se sentiram desafiados e que devem tentar conduzir o inquérito paralelo no âmbito da operação.

Num primeiro momento a cúpula tucana chegou a respirar aliviada com decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ, que determinou que o inquérito que investiga Alckmin fosse enviado à Justiça Eleitoral.

Isso porque o caixa 2 é considerado um crime eleitoral e, portanto, de gravidade menor do que crime de corrupção. Mas, diante da forte reação entre os próprios procuradores, tucanos temem que Alckmin irá para o foco da investigação da Lava Jato.

Além disso, a avaliação é que a forte repercussão política trará efeitos negativos para o tucano durante a corrida eleitoral, já que o caso deverá ser explorado por adversários.

Alckmin deixou de ter foro privilegiado no STJ ao renunciar na semana passada ao cargo de governador para disputar a eleição de outubro. Com isso, seu caso passou para a primeira instância.

O inquérito para investigar Alckmin foi aberto após a delação da Odebrecht. Os delatores relataram que a construtora teria passado mais de R$ 10 milhões para a campanha de Alckmin ao governo paulista em 2010 e 2014 e que essas quantias não teriam sido declaradas na prestação de contas.

Ainda segundo os delatores, um cunhado do ex-governador teria recebido pessoalmente parte desses valores.

Reação

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) saiu em defesa de Alckmin. Disse que adversários vão tentar levar o tema para a campanha presidencial. Mas ressaltou que não há materialidade para sustentar esse debate.

 “Esse inquérito era para ser arquivado como foi com o do governador Flávio Dino (PC do B-MA). Os delatores não falam em contrapartida. Mas os adversários não se conformam pelo Geraldo não estar na Lava Jato. Há uma tentativa de colar Alckmin na Lava Jato. Mas não há fatos para isso. Estamos seguros em relação a lei. Mas esse assunto vai entrar na campanha, pois é o que restou para falar do Alckmin”.

 

Ministra pauta para 2 de maio retomada de julgamento do foro privilegiado

Antes de assumir a Presidência da República temporariamente a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou a retomada do julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado no plenário para o dia 2 de maio.

O julgamento foi interrompido no ano passado, quando oito ministros votaram a favor de restringir o foro privilegiado. No entanto, o ministro Dias Tofolli pediu vistas para analisar melhor o processo. No último dia 27 de março ele devolveu o processo para a presidente do STF. Agora, ela decidiu incluir o assunto na pauta de maio. A de abril já estava fechada.

A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos praticados durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja, irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância.

Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria para sua adoção. Com isso, vários inquéritos tramitando hoje na Justiça, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do Supremo Tribunal Federal e seguir para a primeira instância.

Nos bastidores, políticos vinham apoiando a restrição ao foro desde que fosse alterada, também, a jurisprudência do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Nesse caso, eles teriam direito a ficar recorrendo em todas as instâncias, até o trânsito em julgado final, postergando a execução de uma sentença.

Agora, se a jurisprudência não for alterada, esses réus ficariam sujeitos a uma execução de sentença caso sofram uma condenação em segunda instância, tal como ocorreu recentemente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

STF  decide na próxima terça se torna Aécio Neves réu

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.

A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato (leia diálogo entre Aécio Neves e Joesley Batista).

Na época da denúncia, o senador negou a acusação e disse ser vítima de "armação".

Em nota divulgada nesta terça (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos". A nota afirmou ainda que "inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador" .

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG).

A PGR diz que o dinheiro supostamente pedido por Aécio e pela irmã era propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa do senador e da irmã diz que o montante era para pagar advogados.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

Nota da defesa

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:

A defesa do Senador Aécio Neves vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico. As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio.

 

Moro diz que  não se pode variar a interpretação da lei conforme o acusado

O juiz Sérgio Moro elogiou o voto da ministra Rosa Weber na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou opedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Foram seis votos contra o pedido da defesa e cinco a favor.

"O voto mais interessante foi o voto da ministra Rosa Weber", afirmou o juiz em palestra do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.

Conforme o juiz, a argumentação de Rosa foi "muito eloquente, especialmente para quem é da área da magistrada e da área jurídica."

"Você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei ou os seus critérios de julgamentos segundo muda o acusado ou sem que haja uma razão relevante para mudança da jurisprudência. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito", destacou.

Moro foi aplaudido pelo público quando elogiava a ministra.

"Eu já trabalhei com a ministra Rosa Weber, tenho um grande apreço pela ministra Rosa Weber, uma juíza até aqui do RS, uma magistrada excepcional, qualificada, ela tem uma uma postura mais conservadora de magistrada, ela não fala com a imprensa. E no fundo ela está certa, todos os demais estão errados, inclusive eu aqui (risos)", continuou.

Participou da palestra Antonio Di Pietro, vice-procurador no Tribunal de Milão e promotor da Operação Mãos Limpas. A mediação foi filósofo

Eduardo Wolf.

O Fórum da Liberdade começou na segunda-feira (9) e se encerra nesta terça (10) na PUCRS.

Segunda instância

Moro também falou sobre as decisões em segunda instância, e salientou a importância de a pena ser executada a partir dessa etapa do julgamento. "Vale, por exemplo, para crimes até violentos, mas vale principalmente para crimes praticados por pessoas políticas ou economicamente poderosas, e principalmente para casos de corrupção", disse.

O juiz ainda citou uma estatística, apresentada durante o julgamento do habeas corpus de Lula no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso. "Na prática menos de 1% ou 2% de recursos nos tribunais superiores são providos". Na visão dele, é inviável "obstruir todo o sistema" em função de um número tão pequeno de recursos com a possibilidade de serem providos, e que ainda podem ser garantidos por meio de liminar, como comentou Moro.

O ex-presidente Lula foi condenado na primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no caso do triplex do Guarujá (SP).

 

Na apelação em segunda instância, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mantiveram a sentença e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entendimento do TRF-4, Lula passaria a cumprir a pena após todos os recursos serem esgotados no tribunal. Antes de a defesa entrar com o último recurso a que tinha direito, chamado de embargo dos embargos, foi expedido ao juiz Sérgio Moro, que mandou executar a prisão.

Lula foi preso no sábado (7), após se entregar à Polícia Federal, um dia após o prazo dado pela Justiça.

Além do último recurso no TRF-4, que não tem o poder de reverter a condenação, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

 

 

Ministro diz que país viveu 'pacto oligárquico' para saquear o Brasil

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que houve um "pacto oligárquico" entre agentes públicos e privados para saquear os cofres públicos do Brasil.

Sem citar pessoas ou casos específicos, Barroso disse entender que "celebrou-se de longa data, e com renovação constante, um pacto oligárquico de saque ao estado brasileiro celebrado entre parte da classe política e parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal".

O ministro participou em São Paulo do Fórum Internacional das Nações Unidas sobre a Segurança Humana na América Latina. Ele fez palestra de 15 minutos e saiu sem falar com a imprensa.

"Nós estamos vivendo no Brasil um fenômeno importante na nossa história, que é o combate à corrupção. Este não é um fenômeno de um país, talvez um fenômeno mundial, mas agudo na América Latina", disse o ministro.

Segundo Barroso, "o Brasil, nos últimos tempos, se deu conta que nós vivenciamos uma corrupção que era sistêmica, era endêmica".

"[O Brasil percebeu que a corrupção] não era produto de falhas individuais, era um programa, um modo de conduzir o país com um nível de contágio espantoso que envia empresas públicas e privadas, agentes públicos e privados -membros do executivo iniciativa privada. Foi espantoso o que realmente aconteceu no Brasil", afirmou o ministro durante o evento.

Operação Skala

Barroso foi um dos principais personagens da Operação Skala ao autorizar, na última quinta-feira (29), as prisões temporárias requisitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foram detidos, entre outros, dois amigos próximos do presidente, Michel Temer: José Yunes e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Yunes é ex-assessor especial de Temer.

 

A operação foi deflagrada dentro do inquérito que investiga se empresas do setor portuário, em especial a Rodrimar, pagaram propina para serem beneficiadas com um decreto presidencial assinado por Temer. O presidente nega qualquer irregularidade no decreto.

As prisões temporárias, que terminaria nesta segunda-feira, foram revogadas dois dias antes, a pedido da própria PGR.

'Esforço de republicanismo'

No evento em São Paulo, o ministro disse ver, atualmente, "grande mobilização da sociedade para desmontarmos este modo natural de se fazer política e se fazer negócios no Brasil", o que chamou de "esforço de republicanismo, e para criar cultura de igualdade e instituições inclusivas".

"Nós precisamos fazer um esforço no Brasil para tomá-lo das elites extrativistas e devolvê-lo à sociedade para que as pessoas possam confiar no país e em uma nas outras", defendeu Barroso no evento.

 

 

Terremoto da Bolívia abala prédios da Avenida Paulista

 

Prédios na região da Avenida Paulista e do Centro de São Paulo foram esvaziados por volta das 11h após relatos de tremores. Não há informações sobre feridos. Um terremoto de 6,8 graus foi registrado na Bolívia.

O Prédio da Petrobras no número 901 da Avenida Paulista, e do Ministério Público na Rua Riachuelo, no Centro, foram esvaziados.

O capitão Marcos Palumbo, porta-voz do Corpo de Bombeiros em São Paulo, afirmou que a corporação recebeu chamados de tremores na Paulista, Centro, além da Vila Maria, na Zona Norte e Anália Franco, Zona Leste, entre outros locais.

“Recebemos uma série de chamados de pessoas que estavam sentindo terremoto, abalos estruturais”, disse Palumbo. Segundo o capitão, equipes dos bombeiros foram acionadas e estão nos locais, como prédios particulares e públicos, avaliando se eles sofreram algum dano estrutural.

“Serão feitas vistorias para ver se tem indício de rachadura. As pessoas só devem retornar ao local após atestarem que não há risco”, afirmou.

Segundo orientações do Corpo de Bombeiros, em casos de tremor, deve-se evacuar os prédios pelas escadas de emergência. Na sequência, acionar a brigada de incêndio para auxiliar. O prédio deve ficar esvaziado até a “checagem da edificação”.

A consultora da RH Leda Oliveira sentiu o tremor na região da Avenida Paulista:

"Trabalho na Rua 13 de Maio, perto do Hospital Oswaldo Cruz. Fico no nono andar. Senti uma tontura, por volta das 11h, mas achei que não era nada, até que vi as cortinas balançando. Falei com meu colegas e procuramos a zeladoria do prédio pra saber o que fazer. Só depois de uns 5 minutos evacuamos o prédio. Só sentiram nos andares mais altos, do oitavo pra cima. Agora já voltamos e retomamos o serviço."

O técnico de telecomunicações Cristiano Ferreira da Silva, 44, trabalhava no número 900 da Avenida Paulista quando sentiu o tremor. Ele achou que estava passando mal.

"Estávamos no 13º do prédio e, a princípio, achei que estava passando mal. Parecia que estava meio bebâdo. Perguntei para os colegas, e eles também disseram que sentiram o balanço", contou Ferreira.

A profissional de recursos Humanos Leda Oliveira afirmou que também sentiu tontura em prédio do Centro.

"Trabalho na Rua 13 de Maio, perto do Hospital Oswaldo Cruz. Fico no nono andar. Senti uma tontura, por volta das 11h, mas achei que não era nada, até que vi as cortinas balançando. Falei com meu colegas e procuramos a zeladoria do prédio pra saber o que fazer. Só depois de uns 5 minutos evacuamos o prédio. Só sentiram nos andares mais altos, do oitavo pra cima. Agora já voltamos e retomamos o serviço", disse.

Nadilza, aluna da Faculdade Anhembi Morumbi, no Centro, afirmou que após o tremor no prédio os “alunos desceram correndo”.

Moradores da Zona Oeste da capital e funcionários da USP, no Butantã, também relatam que precisaram deixar os prédios em que estavam por causa de tremores.

 

 

 

Fachin  que votou contra habeas corpus de Lula sofre ameaças

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças --e que está preocupado com isso, a ponto de ter pedido providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.

"Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigidas a membros da minha família", disse, em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila.

Segundo Fachin, "algumas providências que solicitei à presidente e a PF por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal já estão sendo adotadas". "Nem todos foram os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso --e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema.”

Relator do pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro votou pelo "não conhecimento", isto é, para não aceitar sequer a possibilidade de o pedido de habeas corpus ser examinado. Justificou que a defesa deveria ter apresentado um recurso ordinário contra a decisão do início de março da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido para evitar a prisão de Lula em janeiro.

Ele também votou contra a suspensão da sessão do Supremo e contra a liminar pedida pela defesa de Lula.

 

Licitação da PPP da iluminação garante R$ 700 milhões de propina a eles

 

Novas gravações obtidas pela rádio CBN reforçam as suspeitas sobre o processo de licitação da parceria público-privada (PPP) da iluminação, um contrato de R$ 7 bilhões vencido pelo consórcio FM Rodrigues.

Nos áudios, a assessora jurídica Ana Claudia Camargo Kim diz a Cristina Maria Chaud, uma auxiliar da então diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, que 10% do valor da PPP da iluminação seria para o pagamento de propina.

Ana Claudia Camargo Kim: "Essa PPP... É uma roubalheira. Ela [Denise Abreu] vai lucrar um monte. Pensa no valor do contrato?"

Cristina Maria Chaud: "Não faço a mínima ideia."

Ana Claudia Camargo Kim: "R$ 7 bilhões. Pensa em 10%? Direto no bolso."

Ainda de acordo com os áudios divulgados pela CBN, dois integrantes do Ilume e da comissão de licitação estariam recebendo propina de uma empresa de consultoria que presta serviços para o Ilume e também fiscaliza os contratos da FM Rodrigues.

Exoneração

Na semana passada, o prefeito João Doria mandou exonerar Denise Abreu após outros áudios indicarem suspeita de recebimento de propina e repasse de parte do valor para uma secretária. Na conversa, Denise diz que o dinheiro foi repassado pela FM Rodrigues. A “mesada” da empresa seria paga em troca de favorecimento.

O SP1 não conseguiu falar com Denise Abreu. Na semana passada, quando foi exonerada, ela negou em nota que tenha praticado qualquer irregularidade. No comunicado, afirma que vai esclarecer todas as acusações e "ressalta que não poderia interferir na PPP da Iluminação, pois não teve a participação na Comissão Especial de Licitação e nem competência legal para assinar contrato".

A Controladoria Geral do Município informou que abriu investigação sobre essas e outras declarações de funcionários públicos, e também sobre a regularidade do processo de licitação da PPP da iluminação.

 

 

 

STF da privilégio a Lula para não ser preso

 

Para o cidadão comum, o que aconteceu na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi simples: a mais alta Corte do país decidiu proibir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pouco importa que foi uma “liminar” (decisão provisória), em cima de um “habeas corpus” (pedido) cujo “mérito” (conteúdo) nem sequer chegou a ser analisado ou votado. O cidadão comum não sabe o que significam essas palavras. Lula ficará solto, isso é o que ele entende.

O ex-presidente condenado por ter recebido como propina um apartamento reformado especialmente para ele no Guarujá pode contar com sua liberdade pelo menos até o próximo dia 4 de abril, quando o STF se reunirá de novo para discutir o assunto.

Qualquer outro condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começa a cumprir sua pena assim que se esgotam todos os recursos. Lula não. O TRF-4 votará na próxima segunda-feira as últimas objeções da defesa, chamadas de “embargos de declaração”. Elas não têm o poder de alterar a sentença. Mesmo assim, pela decisão do Supremo, ele não será preso ao final da votação.

A graça suprema concedida a Lula resulta de erros de ministros que preferiam vê-lo preso e de um senso incomum de oportunidade de sua defesa, representada pelo advogado José Roberto Battochio, que soube aplicar a manobra certa na hora certa.

O primeiro erro foi cometido pela presidente, ministra Cármen Lúcia, ao levar à votação o pedido específico de Lula para evitar ser preso, em vez das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que permitiriam à Corte tomar uma decisão objetiva a respeito da situação ambígua que cerca o cumprimento de penas depois da decisão em segunda instância.

Por uma decisão tomada em 2016, o STF autorizou, mas não obrigou, o início das penas depois da decisão da segunda instância. Não foi estabelecido um critério objetivo para dizer quando manter alguém preso ou solto é inconstitucional. Na falta dele, campeia a indústria de “habeas corpus”, “liminares” e quetais, sempre que o réu pode arcar com o custo de uma defesa estrelada.

Aquilo que poderia ter sido uma discussão produtiva, com repercussão sobre toda a Justiça brasileira, se tornou um debate específico sobre o caso de Lula. Estava aberto o caminho para nossos ministros praticarem seu esporte favorito: a manobra política.

O segundo erro foi cometido pelo relator do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin. Em vez de ler seu voto autorizando a prisão, ele preferiu questionar a própria competência do tribunal para decidir. Com base numa questiúncula técnica, argumentou que o habeas corpus não era o “instrumento jurídico” adequado neste caso.

Abriu-se então uma nova brecha, esta agora para os ministros exercerem um segundo esporte, em que têm proficiência inquestionável: o lenga-lenga. E dá-lhe Lewandowski, Toffoli, Marco Aurélio, Fux, Celso, Gilmar… Passaram mais de três horas falando aquele idioma que ninguém entende – em tudo similar ao português – até decidir se poderiam tomar uma decisão. Quando a discussão avançava, ficava claro que seria impraticável encerrar a questão naquela sessão.

Foi aí que a defesa de Lula percebeu a oportunidade criada pela procrastinação. Battochio argumentou que seria injusto cumprir a decisão do TRF-4 pela prisão enquanto o julgamento estivesse em aberto. Como o plenário do STF não se reúne nem hoje nem na próxima semana, tudo deveria ficar em suspenso até o dia 4 de abril. Assim se decidiu.

Foi possível perceber, pelo voto dos ministros, que Lula tem todos os motivos para ser otimista a respeito da decisão que eles tomarão na volta do retiro pascal. Na primeira votação, para decidir se poderiam decidir, dois daqueles de quem se esperava um voto contra Lula entraram no jogo da procrastinação: Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Placar: 7 a 4.

Na votação por aceitar a demanda de Battochio, a situação foi um pouco mais apertada, 6 a 5, pois Moraes a rejeitou. Mesmo assim, Rosa ficou do lado da defesa. Em 2016, ela foi contra cumprir penas depois da decisão da segunda instância. Mas tem respeitado a decisão do tribunal, tanto em decisões individuais quanto nas votações da Primeira Turma, a que pertence. Esperava-se, por coerência, que mantivesse essa posição no caso de Lula – é, afinal, um caso específico, não debate abrangente.

Não se sabe ainda como ela votará quando o julgamento for retomado. Ao falar, contudo, Rosa deu a entender que, no plenário, tudo volta a estar em aberto. Cada ministro estaria, portanto, livre para votar segundo a própria consciência, não de acordo com a decisão colegiada anterior (tomada, por sinal, em torno de outro habeas corpus, daí sua fragilidade).

A expectativa sobre o voto de Rosa, portanto, mudou. Como lembrou o ministro Luiz Fux, num raro momento em que se falou português na Corte, o pedido feito ontem por Battochio não é na essência diferente do habeas corpus original que pede para Lula não ser preso. Trata-se, em ambos os casos, de mantê-lo solto até nova decisão da Justiça.

Quando o STF voltar ao assunto, no próximo dia 4, a expectativa é que se repita o placar da última votação de ontem, 6 a 5 a favor de Lula. Se isso acontecer, terá mudado, para fins práticos, o entendimento da Corte sobre as prisões pós-segunda instância, pois qualquer advogado poderá invocar o caso de Lula para libertar seu cliente.

Estarão, por tabela, enfraquecidas a Operação Lava Jato e congêneres, pois os acusados saberão que a prisão voltará a ser uma miragem, desde que contem com recursos milionários para financiar os advogados estrelados que dominam os caminhos das “liminares”, “habeas corpus”, “méritos” e quejandos. Era o que Cármen e Fachin não queriam que acontecesse. É, ao que tudo indica, o que colherão com seus erros.

E Lula continuará solto, em campanha pelo país.

 

 

 

 

Gilmar avalia retornar ao país para participar de julgamento de Lula

 

O ministro Gilmar Mendes viaja neste sábado (24) para Lisboa a fim de participar de um evento sobre Direito, do qual é um dos organizadores, e retornaria ao Brasil apenas no dia 8 de abril. Ou seja, poderia ficar fora do julgamento do habeas corpus que pode beneficiar o ex-presidente Lula. “Não está fácil, mas estou avaliando a possibilidade de retornar no dia 3 à noite, para estar presente ao julgamento. Mas tenho certas dificuldades, sou um dos organizadores”, afirmou Gilmar Mendes.

Se ele retornar realmente no dia 3 de abril, teria condições de estar presente no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 4 de abril, data fixada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, para análise do pedido da defesa do petista. O problema, segundo o ministro, é que o seminário vai até o dia 5 de abril e há convidados chamados por ele para participar do evento neste dia. “Mas ainda estou avaliando e posso voltar antes, vou discutir isso hoje no tribunal”, afirmou.

Interlocutores de Gilmar Mendes defendem que ele tente retornar antes do previsto diante da importância do julgamento. Afinal, o julgamento do habeas corpus de Lula vai sinalizar a atual posição do Supremo sobre a possibilidade de execução provisória de sentença após julgamento em segunda instância. E Gilmar tem defendido a tese de que é preciso revisar essa posição do tribunal, o que é criticado pelos investigadores da Lava Jato por colocar em risco o futuro da operação.

No caso do habeas corpus de Lula, a ausência de Gilmar Mendes, porém, pode não interferir no resultado final. Há uma possibilidade de que, sem a presença do ministro, aconteça um empate. Aí, nesse caso, o ex-presidente seria beneficiado e teria direito a ficar livre de ser preso até o trânsito em julgado completo, esgotados todos os recursos, no STF ou, pelo menos, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

ministro Gilmar Mendes viaja neste sábado (24) para Lisboa a fim de participar de um evento sobre Direito, do qual é um dos organizadores, e retornaria ao Brasil apenas no dia 8 de abril. Ou seja, poderia ficar fora do julgamento do habeas corpus que pode beneficiar o ex-presidente Lula. “Não está fácil, mas estou avaliando a possibilidade de retornar no dia 3 à noite, para estar presente ao julgamento. Mas tenho certas dificuldades, sou um dos organizadores”, afirmou Gilmar Mendes ao blog.

Se ele retornar realmente no dia 3 de abril, teria condições de estar presente no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 4 de abril, data fixada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, para análise do pedido da defesa do petista. O problema, segundo o ministro, é que o seminário vai até o dia 5 de abril e há convidados chamados por ele para participar do evento neste dia. “Mas ainda estou avaliando e posso voltar antes, vou discutir isso hoje no tribunal”, afirmou.

Interlocutores de Gilmar Mendes defendem que ele tente retornar antes do previsto diante da importância do julgamento. Afinal, o julgamento do habeas corpus de Lula vai sinalizar a atual posição do Supremo sobre a possibilidade de execução provisória de sentença após julgamento em segunda instância. E Gilmar tem defendido a tese de que é preciso revisar essa posição do tribunal, o que é criticado pelos investigadores da Lava Jato por colocar em risco o futuro da operação.

No caso do habeas corpus de Lula, a ausência de Gilmar Mendes, porém, pode não interferir no resultado final. Há uma possibilidade de que, sem a presença do ministro, aconteça um empate. Aí, nesse caso, o ex-presidente seria beneficiado e teria direito a ficar livre de ser preso até o trânsito em julgado completo, esgotados todos os recursos, no STF ou, pelo menos, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

STF julgará nesta quinta pedido para evitar prisão de Lula

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão  que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela "urgência". “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

O  TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.

Fachin negou duas vezes

O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Nas duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.

Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que ela marque data para o julgamento da questão.

Ele disse que iria levantar, ainda na sessão desta quarta, uma “questão de ordem”, pela qual os próprios ministros poderiam decidir, em votação, pautar a análise das ações.

“Estava pronto para suscitar questão de ordem mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional nesta quinta-feira, disse, em referência ao julgamento do habeas corpus de Lula.

 

Doria demite diretora do Ilume após áudio indicar  propina

 

A diretora do Departamento de Iluminação da Prefeitura de São Paulo (Ilume), Denise Abreu, foi exonerada após o vazamento de uma gravação indicar possível recebimento de propina do consórcio FM Rodrigues, vencedor da licitação da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública. Esse é o consórcio que já faz a manutenção da iluminação da cidade através de um contrato emergencial com a Prefeitura.

Em nota, o prefeito João Doria diz que “determinou a instauração de procedimento investigatório pela Controladoria Geral do Município sobre as declarações veiculadas pela imprensa e sobre a regularidade do processo de seleção da Parceria Público Privada da Iluminação. O prefeito determinou ainda que CGM a auxilie o Ministério Público no que for necessário”, diz o texto.

No áudio, revelado pela rádio CBN, Denise Abreu conversa com sua secretaria em seu gabinete em dezembro do ano passado. Na conversa, Denise diz que irá realizar o último pagamento à secretaria no valor de R$ 3 mil referente ao mês de novembro. Segundo ela, o dinheiro foi repassado pela FM Rodrigues que deixaria de pagar o valor porque teria os contratos encerrados com a Prefeitura. A “mesada” da empresa seria paga em troca de favorecimento.

Denise também acusa os secretários Marcos Penido (Serviços e Obras) e Julio Semeghini (Governo) de receberem propina da Eletropaulo. Na gravação, ela diz que “tudo mundo sabe que eles levam uma 'bola' da Eletropaulo."

Em nota, a diretora do Ilume "nega que tenha praticado qualquer irregularidade e afirma que vai esclarecer todas as acusações infundadas. Ressalta que não poderia interferir na PPP da Iluminação, pois não teve a participação na Comissão Especial de Licitação e nem competência legal para assinar contrato”, afirmou.

Já a Prefeitura de São Paulo informa que todas as ações da Comissão Especial de Licitação foram publicadas no Diário Oficial e que o consórcio Walks foi excluído do certame por ser integrado pela empresa Quaatro, controladora da Alumini, que foi declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, o que a impede a participação de licitações e/ou firmar contratos nas três esferas do governo. "A Prefeitura ressalta que todo o processo da PPP da Iluminação foi pautado pelo respeito à lei e à transparência.”

Denise Abreu era diretora jurídica da Agência Nacional da Avião Civil (Anac) na época do acidente da TAM que deixou 199 mortos em 2007. Ela chegou a ser denunciada pelo Ministério Público na ocasião por responsabilidade no acidente, mas depois foi absolvida pela Justiça Federal.

 

 

O discreto operador que pode atrapalhar os planos de Alckmin

Há pouco mais de 20 anos, Fernando Henrique Cardoso esteve em Sumaré, no interior de São Paulo, para inaugurar a primeira fábrica de veículos da Honda no Brasil. Era outubro de 1997. O tucano presidia o país, conseguira aprovar recentemente a emenda que permitia sua reeleição e intensificava a agenda eleitoral. FHC dividiu as fotos e os discursos com o correligionário Mario Covas, governador de São Paulo. Tratava-se de um evento típico de pré-campanha. A presença da dupla conferia prestígio à montadora, mas também a ambos, que tirariam dividendos eleitorais de um ato que anunciaria grande geração de empregos.

Havia uma presença discreta no evento: o empresário paulistano Adhemar César Ribeiro, naquele momento com 56 anos, irmão da mulher de Geraldo Alckmin. O tucano casou-se em 1979 com Maria Lúcia Guimarães Ribeiro, conhecida por dona Lu. Em 1997, ele já era vice-governador de São Paulo, dando início a uma trajetória política que só viria aumentar sua projeção nacional.

Dentro do partido e entre parte do empresariado nacional, Adhemar Ribeiro era mais conhecido como arrecadador informal de campanha de FHC. Ele não estava como espectador na inauguração em Sumaré. Estava a trabalho. Pouco antes, ele pedira à Honda dinheiro para a campanha de Fernando Henrique. Em contrapartida, a empresa pedira que FHC participasse da inauguração da fábrica. Ao lado de Ribeiro estava seu futuro sócio e amigo, Henrique Saraiva.

Era claramente uma relação de troca — um quid pro quo questionável moral e legalmente. “Adhemar era uma figuraça”, disse Saraiva por telefone a ÉPOCA, com a ternura das velhas amizades. Ele acompanhou o episódio Honda de perto. Apesar de confirmar os fatos, tentou minimizar a gravidade da situação. “Na época, ele (Ribeiro) deixou claro que aquilo não era negociação ou troca. Você quer isso, eu quero aquilo. Se você quer fazer, faz. Mas não era uma coisa vinculada com a outra”, disse Saraiva.

Ao fim da cerimônia de inauguração, um diretor da Honda, acompanhado por assistentes, abordou Saraiva e Ribeiro. Queria agradecer o encontro. Um assistente entregou um envelope parrudo a Saraiva. “Abri, vi que tinha R$50 mil lá dentro. Agradeci muito, ficamos com aquele dinheiro para a campanha. Peguei o envelope e entreguei para o Adhemar. Não sei como ele descascou esse abacaxi”, disse Saraiva, para quem a doação foi feita “na maior pureza”. “Era um pessoal muito simpático”, lembrou, sobre a equipe da Honda. Não há registro na Justiça Eleitoral sobre os R$50 mil da Honda à segunda campanha presidencial de fhc. Pela atualização monetária, os R$50 mil de 1997 equivalem a R$232 mil de hoje.

Transações em dinheiro vivo, por definição, são difíceis de rastrear. Torna-se quase impossível saber a verdadeira origem dos recursos, assim como descobrir o beneficiário final, aquele que gastou o butim. Por isso envelopes parrudos são comuns em campanhas eleitorais. Protegem quem dá e protegem quem recebe, escondendo a relação de troca entre políticos e empresários. Mascaram também a origem do dinheiro; não se sabe se ele é legal ou ilegal. São operações que permanecem nas sombras. O termo “caixa dois” não expressa a verdadeira natureza criminosa dos financiamentos clandestinos de campanhas eleitorais. Muito menos o eufemismo “recursos não contabilizados”.

Nos 20 anos que se seguiram à segunda campanha presidencial de FHC, Ribeiro ficou na dele. A ascensão política de Alckmin — de vice a governador, de governador a candidato a presidente, de governador novamente a novamente pré-candidato a presidente — não alterou sua discrição. Nem, aparentemente, sua relação com envelopes pardos destinados ao PSDB. Há um ano, quando o nome de Ribeiro apareceu na delação da Odebrecht como o homem que intermediava dinheiro vivo entre a empreiteira e a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2010, poucos o conheciam. Poucos ainda o conhecem — e sabem o risco que ele representa às pretensões presidenciais de Alckmin. Há um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de São Paulo e seu cunhado. Tramita em sigilo.

Nas últimas seis semanas, ÉPOCA investigou as incursões de Ribeiro no submundo da arrecadação de campanhas. Levantou, por meio de documentos e testemunhas, seu patrimônio, processos antigos, os negócios de suas empresas e episódios controversos de sua vida. Ao todo, 78 pessoas foram entrevistadas. As evidências obtidas pela reportagem corroboram a suspeita de que Ribeiro atuou como arrecadador informal de campanhas do PSDB. Revelam que, apesar de ter feito fortuna como banqueiro e empresário, ele mantém, por meio de sua família, negócios sob influência direta da gestão Alckmin no estado de São Paulo, como a concessão para a exploração de cinco aeroportos regionais — contratos assinados mediante uma licitação com indícios consistentes de favorecimento ilegal ao filho do cunhado. Ou seja, ao sobrinho do governador. A investigação aponta também que, mesmo contando com um patrimônio que inclui salas comerciais, uma mansão situada em área de 2.300 metros quadrados no Morumbi, uma fazenda centenária com centenas de cabeças de gado em Santa Rita do Passa Quatro, São Paulo, um casa em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e um barco avaliado em US$ 400 mil, Ribeiro deve à cidade de São Paulo R$1,15 milhão em IPTUs atrasados.

 

 

80% dos alunos da rede pública não receberam uniforme na Grande SP

Veja a situação em cada cidade da Grande SP:

 

Arujá: Os 10 mil alunos esperam uniforme e kit de material escolar. Ainda não é possível precisar a data de entrega, pois depende dos trâmites de licitação.

Barueri: Os 65 mil alunos não receberam uniforme. A data limite é o final de março.

Biritiba-Mirim: Não informou.

Caieiras: Os 9,8 mil alunos aguardam uniforme até o final de março.

Cajamar: Não vai fornecer uniformes. Os kits escolares chegam no final de março para 14 mil alunos.

Carapicuíba: Já entregou uniforme e kit de material escolar para os 18 mil alunos.

Diadema: A previsão é de entrega de uniforme e kits até 29 de março.

Embu das Artes: Os 27,8 mil alunos devem receber uniforme e kit escolar em abril.

Embu-Guaçu: Só vai fornecer kit de material escolar para 5,3 mil alunos. Ainda não tem data definida.

Ferraz de Vasconcelos: Ainda não há um prazo definido, visto que o processo licitatório ainda está em andamento.

Francisco Morato: Os 19 mil alunos receberam o kit escolar em fevereiro. A prefeitura não irá fornecer uniforme.

Franco da Rocha: Os 14 mil alunos vão receber o uniforme até o dia 30.

Guararema: A prefeitura aguarda a finalização do processo licitatório dos uniformes para realizar a entrega. Já os materiais escolares foram entregues no início do ano letivo.

Guarulhos: Os materiais já foram todos entregues para os 116 mil alunos. A prefeitura vai iniciar a entrega dos uniformes que temos em estoque neste mês de março, e, posteriormente, serão entregues os uniformes.

Itapecerica da Serra: Não vai fornecer uniforme. O Kit material já começou a ser entregue para 18 mil alunos.

Itapevi: Diz que este mês vai entregar uniforme e kit escolar para 28 mil alunos.

Itaquaquecetuba: Não respondeu.

Jandira: Não vai entregar uniforme nem kit escolar por restrições orçamentárias.

Juquitiba: Já entregou o kit escolar para 3 mil alunos. Não vai fornecer uniforme.

Mairiporã: Os kits escolares já foram entregues e os uniformes serão entregues na segunda quinzena de abril para 7,5 mil alunos.

Mauá: Vai entregar uniforme e kits escolares para 20 mil alunos no final deste mês.

Mogi das Cruzes: Não respondeu.

Osasco: A prefeitura diz que vai entregar uniforme e material ainda em março para 67,5 mil alunos.

Pirapora do Bom Jesus: Não vai entregar uniforme nem kit escolar por restrição orçamentária.

Poá: Não vai entregar uniforme nem kit escolar por restrição orçamentária.

Ribeirão Pires: Vai entregar uniforme e kit ainda em março.

Rio Grande da Serra: Não vai fornecer uniforme. O kit de material escolar já foi entregue para 2 mil alunos.

Salesópolis: Não respondeu.

Santa Isabel: A prefeitura entregou todos os uniformes para 3,3 mil alunos.

Santana do Parnaíba: Uniforme e kit de material escolar já foram todos entregues para 28 mil alunos.

Santo André: A prefeitura prevê entregar todo o material e uniforme ainda este mês para 30,9 mil alunos.

São Bernardo do Campo: Os kits de material escolar e de uniforme já foram entregues para 82 mil alunos.

São Caetano do Sul: Pais receberam R$ 200 para comprar uniforme. Kits foram entregues para 20 mil alunos.

São Lourenço da Serra: Não respondeu.

São Paulo: Os kits de material escolar e uniformes foram entregues para 620 mil alunos da rede municipal.

Suzano: Uniformes estão em fase de licitação. Os kits serão entregues em março para 24,5 mil alunos.

Taboão da Serra: Os 30 mil alunos deverão receber uniforme e material escolar até o fim do mês.

Vargem Grande Paulista: Já entregou o kit de material escolar. Não há prazo para a entrega dos uniformes para 5,2 mil alunos.

 

Em Guarulhos, a Prefeitura diz que entregou o kit, mas não o uniforme.

Já em Caieiras, a Prefeitura disse que a entrega dos uniformes termina em março e que o kit de material escolar está à disposição nas escolas. Em Franco da Rocha, a Prefeitura disse que começou a entregar o uniforme em 7 de março e que já distribuiu o material.

 

 

 

 

Petistas já consideram que prisão de Lula é inevitável

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias já é tratada por pessoas ligadas a ele como algo inevitável. A expectativa desse entorno do petista, porém, é que a estadia do ex-presidente atrás das grades seja breve. A avaliação deles é de que membros do Judiciário querem “a foto” de Lula preso, mas que quando isso acontecer, a situação não se sustentará por muito tempo, com a acolhida de algum dos recursos da defesa.

— Querem a foto da prisão, a humilhação. Mas não consigo imaginar Lula preso por muito tempo. Ele vai ficar uma semana, dez dias no máximo — diz um amigo do presidente, sem detalhar a estratégia de defesa que será implementada para viabilizar a soltura.

Existem hoje duas possíveis saídas para Lula pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde residem as esperanças do ex-presidente. Há um habeas corpus preventivo apresentado pela própria defesa, negado liminarmente pelo ministro Edson Fachin, e uma outra ação que busca revisar a jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância. A presidente do STF, Cármen Lúcia, já avisou que não pautará os processos, e Fachin, por sua vez, informou que não levará o habeas corpus “em mesa”, ou seja, diretamente ao plenário.

MUITO ABALADO

Como o julgamento do recurso da defesa de Lula contra a condenação em segunda instância deve ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda neste mês, dificilmente haveria como evitar a prisão por decisão do STF. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente nega publicamente, mas amigos dizem que não está descartada a possibilidade de que Lula faça uma greve de fome em sua cela para pressionar a Justiça a liberá-lo da prisão. Ele também já chegou a confessar no círculo íntimo que não quer passar pela humilhação de usar uma tornozeleira eletrônica.

— Ele diz que não vai aceitar a tornozeleira eletrônica. O presidente já está se encaminhando para a última fase da vida dele, não quer morrer como um idiota — conta um amigo.

Aliados relatam que ele está muito abalado com a situação que vive. Dizem que nem ele nem o partido estavam preparados para enfrentar essa batalha da prisão do principal líder da legenda. Alas mais radicais defendem que, no caso da decretação da prisão de Lula, seja feita uma mobilização de militantes para formar um grande cordão humano em volta da casa do ex-presidente ou do Instituto Lula, com o objetivo de criar comoção e dar trabalho à polícia.

— O Lula está muito derrubado, nunca vi ele desse jeito. Todo mundo duvidava que chegaria a esse ponto. Mas chegou — observa outro interlocutor do petista.

Mesmo abatido, o ex-presidente tem dado sequência a viagens pelo país. Ele inicia hoje uma caravana pela região Sul. Chega ao Rio Grande do Sul e percorrerá Santa Catarina e Paraná. No dia 26 de março, quando a 8ª Turma do TRF-4 pode analisar o caso, Lula deve estar em Foz do Iguaçu (PR). A previsão é que depois dessa data ele siga para atos em Curitiba (PR), ironicamente onde pode ficar preso após a condenação.

Nesses atos como pré-candidato, além de sua defesa pessoal, Lula pretende priorizar discursos sobre Educação. Ele programa visitar universidades criadas no seu governo, lembrando ações promovidas nessa área durante sua gestão.

 

 

Doria diz que candidato a vice-governador será do PSD

 

João Doria venceu, as prévias do PSDB e será o candidato do partido ao governo do estado. Na reinauguração da Praça 14 Bis , ele disse que ainda não tem um nome para quem concorrerá ao seu lado como vice-governador: "O vice será definido em breve. Será do PSD, isso está claro, definido. Não temos nome ainda. Só definimos o partido", disse ele quando perguntado se Gilberto Kassab seria seu companheiro de chapa.

O atual governador do estado, Geraldo Alckmin, será candidato a presidência da república também pelo PSDB e seu atual vice, Márcio França, concorrerá com Doria ao cargo de governo. Apesar disso, Doria declarou que Alckimn o parabenizou pela vitória nas prévias e declarou seu apoio a ele.

"Hoje pela manhã a primeira ligação que eu recebi foi do governador Geraldo Alckmin, cumprimentando e dizendo: 'Agora juntos. A sua candidatura é a candidatura do PSDB e estaremos juntos'. Combinamos inclusive de termos um encontro até o final desta semana com o objetivo de alinhamento. O governador provavelmente também deixará o cargo no mesmo dia que nós, no dia 6 de abril, e a partir do dia 7 de abril faremos campanhas juntos, aqui na capital, na região metropolitana, no litoral e no interior de São Paulo", disse Doria.

Doria venceu as prévias do partido com 79.62% batendo os candidatos Floriano Pesaro, Luiz Felipe D’Ávila e José Anibal. Sua vitória gerou críticas de Anibal, que falou em fraude nas prévias: "O clima interno é de uma prévia que tá muito maculada, porque não houve debate, porque o processo de eleição está totalmente permeável à fraude, aliás, foi dito pelo secretário geral do partido disse isso. O efeito colateral dessa eleição é a fraude, se o secretário geral diz isso, as nossas prévias estão maculadas".

Doria disse ter sido parabenizado pelos outros candidatos do partidos, exceto por Aníbal: "O único que não fez isso porque guarda a amargura no seu coração de muitas derrotas ao longo de sua vida e sobretudo recentemente foi o José Aníbal. E a sua amargura, o seu destempero verbal, espero que ele possa reavaliar ou então peça para sair, vai procurar um partido que seja tão amargurado quanto ele".

 

 

 

Jogos do Brasil fazem Moro mudar audiências do sítio em Atibaia


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou mudança das audiências do sítio em Atibaia que seriam realizadas em 22 e 27 de junho, mesmas datas em que o Brasil tem jogos na Copa do Mundo.

Esta ação apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina da Odebrecht em forma de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, atribuído a ele. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

O pedido de alteração foi feito pelo magistrado no termo de audiência publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal, na última quarta-feira (14).

Para o dia 22 de junho, estavam marcados os depoimentos de 13 testemunhas de defesas de diferentes réus no processo.

Já no dia 27 seriam ouvidas sete testemunhas, também arroladas pelas defesas. Nos dois dias, as audiências seriam realizadas por videoconferência.

Jogos do Brasil

A seleção brasileira caiu no Grupo E e faz sua estreia no dia 17 de junho em Rostov contra a Suíça. Depois pega a Costa Rica no dia 22 de junho, em São Petersburgo, e fecha a primeira fase contra a Sérvia em Moscou, dia 27 de junho.

 

David Uip  'esta desapontado' sobre resultado da campanha da febre amarela

O secretário de Saúde do estado de São Paulo, David Uip, afirmou que está desapontado com resultado da campanha de vacinação contra febre amarela, que terminou sexta-feira (16) na rede pública do estado. Segundo ele, 60% da meta estipulada deve ser atingida. A campanha imunizou moradores da capital e de 53 cidades paulistas. Uip nega que houve falta vacinas e afirma que o governo pretende imunizar todo o estado até o fim do ano.

O balanço da secretaria estadual aponta que 54,2% do público-alvo foi imunizado até quinta-feira (16) -- índice que deve chegar aos 60% nesta sexta. A meta era vacinar 9,2 milhões de pessoas.

 “Nós estamos desapontados, porque a campanha atingiu um patamar de vacinados inferior às nossas pretensões. Talvez cheguemos a 60% do que deveríamos. E é um desafio porque ao mesmo tempo em que você tem uma doença que quando grave leva 40% de morte, você tem uma vacina que é muito eficaz, mas é uma vacina imperfeita porque tem efeitos adversos e nós temos dificuldade em passar isso para a população”, afirmou o secretário, que participou da inauguração do Hospital Regional de Piracicaba.

Uip diz que não faltaram vacinas, seringas e profissionais durante a campanha. Segundo ele, há quatro motivos para o baixo resultado. Uma “intranquilidade” da população em se imunizar, já que a vacina pode causar efeitos adversos, a divulgação de uma informação incorreta de que as doses fracionadas são menos eficazes do que a integral, que há uma “campanha” na internet contra a vacinação e, por fim, que pessoas tentam ver 'falhas' nas ações da secretaria.

“O terceiro [motivo], que eu chamo de antidemocrático, é a campanha da mídia social desencorajando a população a fazer a vacina, isto é inaceitável. A vacina é algo absolutamente fundamental e único. E quarto, que eu chamo de oportunistas de plantão, que tentam ver falhas naquilo que é fundamental para a cidade. Nós temos que vacinar todo mundo”, disse.

Imunizar todo o estado até o fim do ano

Com o resultado menor do que o esperado na campanha, Uip afirma que conversa com o Ministério da Saúde para decidir quando iniciar uma vacinação regular em todo o estado, não só nos 54 municípios que foram foco da campanha. A meta, segundo o secretário, é vacinar todos os paulistas até o fim do ano.

“A decisão de hoje é justamente essa, em qual momento nós partimos para a vacinação regular. A vacinação regular provavelmente será feita com vacina integral, mas nós estamos discutindo com o ministério como isso vai ocorrer. O objetivo do estado é vacinar toda a população até o final do ano”.

 

 

 

Ministro se licenciará para apresentar pedido de impeachment de Barroso

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que irá se licenciar do cargo para reassumir o mandato como deputado federal a fim de apresentar um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marun avalia que Barroso invadiu “competência exclusiva” do presidente Michel Temer ao alterar as regras de um decreto que abrandava regras para concessão do indulto de Natal a presos.

 “Tomei o máximo cuidado no sentido de que não estivesse extrapolando prerrogativas minhas. E  cheguei à conclusão que tenho, sim, o direito e a prerrogativa de levar ao Senado Federal um pedido de análise de impeachment em função da preferência político-partidária estar interferindo na sua decisão”, afirmou Marun.

Segundo ele, a apresentação do pedido de impeachment será feita por ele na condição de deputado e, provavelmente, na primeira semana de abril, quando deverá acontecer uma sessão do Congresso Nacional.

 “No momento da apresentação, pedirei licença do exercício da função de ministro do estado. Se o presidente [Temer] entender que eu devo voltar, eu volto [à Secretaria de Governo]”, disse.

 “Provavelmente, [será] na próxima sessão do Congresso Nacional, que deve acontecer na primeira semana de abril”, acrescentou.

O titular da Secretaria de Governo já havia dito na última terça que pretendia apresentar o pedido de impeachment.

Em sua decisão, tomada na segunda-feira (12), Barroso liberou alguns pontos do decreto, que estava suspenso desde dezembro por decisão da presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.

No entanto, Barroso também decidiu que o indulto não poderá beneficiar quem for condenado pelos chamados "crimes de colarinho branco".

Marun negou que já esteja com o pedido de impeachment pronto, mas contou que “advogados amigos” estão preparando o texto.

 

Para o ministro, Barroso age com parcialidade e viés político. “As bases desse pedido de impeachment já estão assentadas, que é a parcialidade e o comportamento, e o viés político-partidário de algumas decisões que têm sido tomadas pelo juiz do Supremo, o senhor Barroso”, disse.

Falta de aumento salarial é 'retaliação' do Executivo e do Congresso

Associações de juízes e procuradores federais e do trabalho realizaram  uma mobilização, paralisando parte das atividades em protesto por reajuste salarial e equiparação de benefícios com magistrados nos estados.

O movimento levou, por exemplo, ao cancelamento de audiências em 699 (44%) das 1.577 varas da Justiça trabalhista, segundo a associação da carreira. De 3.361 juízes do trabalho, 1.120 aderiram com a participação em atos em cinco capitais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belém e Salvador.

Os juízes e procuradores reclamam de uma perda do poder de compra de 40% desde 2005, sob o argumento de que a Constituição prevê uma revisão salarial todo ano. Eles querem a aprovação de um aumento de pelo menos 16,8%, proposto em 2015, mas até hoje parado no Congresso.

Também é foco de preocupação o julgamento, previsto para o próximo dia 22, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a extensão e as condições do pagamento do auxílio-moradia, cujo valor é R$ 4,3 mil mensais, e foi garantido a juízes federais de todo o país em 2014 pelo ministro Luiz Fux em decisão liminar (provisória).

Numa entrevista à imprensa nesta quinta, presidentes de entidades de classe apontaram “retaliação” do Executivo e do Congresso na falta de reajuste, sob o argumento de que demais categorias obtiveram aumentos maiores.

 “No nosso trabalho, incomodamos alguém. Procurador que ingressa com ação, leva insatisfação àquele que é demandado. Gera situações de retaliação”, disse Ângelo Fabiano, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), citando atuação da categoria contra o trabalho escravo e infantil, por exemplo.

Os magistrados também veem retaliação na discussão de propostas no Congresso que alteram a lei contra abuso de autoridade e que criminalizam violações a prerrogativas de advogados.

O temor é que juízes sejam enquadrados por decisões que sejam posteriormente derrubadas por tribunais que tiverem outro entendimento do caso ou fiquem inibidos nas decisões que afetem advogados.

“Na magistratura federal, tememos o que aconteça o que aconteceu na Itália. Houve esse mesmo procedimento quando da operação Mãos Limpas. Criminalizaram a ação dos juízes, o que tem sido tentado aqui no Brasil”, disse Roberto Veloso, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Um reajuste salarial para os juízes e procuradores só seria possível com aumento do salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 33,7 mil, que é o máximo que um servidor público pode receber como remuneração. Uma das consequências seria o reajuste automático em cascata para os juízes e procuradores.

 

José Robalinho, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diz que haveria como conceder o aumento salarial sem impacto orçamentário, cortando outras despesas. “O impacto no déficit será 0. Temos que arrumar espaço cortando outras despesas e isso é possível”, disse.

 

'OAB não vai defender clientes dos advogados', diz Lamachia sobre Lula

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, tem recebido, nas últimas semanas, pedidos de advogados que atuam com direito criminal para pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a marcar o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre a prisão de réus condenados em segunda instância.

Lamachia afirmou que a entidade "tem o propósito de defender a Constituição e as prerrogativas dos advogados, não os interesses dos clientes representados pelos advogados".

Com o atual entendimento, existe a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso ainda neste mês, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar o recurso do petista contra sua condenação e encerrar a análise do caso.

"A OAB não pode e não vai se movimentar por pressões ou atendendo a interesses partidários e ideológicos. Nossa missão é a defesa da constituição e não desta ou daquela pessoa", disse Lamachia.

Protesto de professores tem tumulto em frente à Câmara de SP

 

O protesto realizado por professores municipais em frente à Câmara Municipal de São Paulo teve confusão entre manifestantes, guardas-civis e policiais militares. Houve tentativa de invasão e vidros da Casa foram quebrados. Bombas de gás lacrimogênio foram lançadas pela Polícia Militar.

O ato é contra a reforma da Previdência de servidores municipais. De autoria da gestão de João Doria, o projeto de lei pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de 11% para 14% (saiba mais abaixo). Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o tema faz parte da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorre nesta quarta.

O protesto fechou o Viaduto Jacareí. Parte dos manifestantes pôde entrar na Casa para acompanhar a sessão aberta, mas a maioria ficou de fora.

Por volta das 14h, os manifestantes que ficaram de fora tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos pelos guardas e por PMs.

protesto realizado por professores municipais em frente à Câmara Municipal de São Paulo teve confusão entre manifestantes, guardas-civis e policiais militares. Houve tentativa de invasão e vidros da Casa foram quebrados. Bombas de gás lacrimogênio foram lançadas pela Polícia Militar.

O ato é contra a reforma da Previdência de servidores municipais. De autoria da gestão de João Doria, o projeto de lei pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de 11% para 14% (saiba mais abaixo). Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o tema faz parte da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorre nesta quarta.

O protesto fechou o Viaduto Jacareí. Parte dos manifestantes pôde entrar na Casa para acompanhar a sessão aberta, mas a maioria ficou de fora.

Por volta das 14h, os manifestantes que ficaram de fora tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos pelos guardas e por PMs.

Houve tumulto também no interior da Casa, com ao menos uma manifestante ferida.

A vereadora Sâmia Bonfim (PSOL) compartilhou a imagem de uma mulher em sua página no Facebook que, segundo ela, é uma “servidora que se manifestava contra o SAMPAPREV” e que “foi espancada pela GCM” durante o protesto.

A sessão que discute a reforma chegou a ser interrompida. Por volta das 15h20, os vereadores retomaram os trabalhos, mas sem público e com as portas fechadas.

Greve

Contrários à proposta, os professores municipais entraram em greve. Segundo a Prefeitura, a paralisação atinge 93% das 1.550 escolas da administração direta, ou seja, que são administradas pela própria Prefeitura com o auxílio de funcionários públicos.

 

Das unidades de ensino, 46% aderiram à paralisação totalmente, 47% funcionam parcialmente e apenas 7% funcionam normalmente, de acordo com balanço fornecido pela própria Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (13).

Além dos professores municipais, servidores de outros setores também estão em greve desde o dia 8 de março, como da saúde, da zoonose, do serviço funerário, engenheiros, arquitetos, assistentes sociais, bibliotecários e guardas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).

Reforma municipal

O projeto da reforma da Previdência municipal diz respeito aos servidores públicos paulistanos. Este projeto não tem relação com a proposta do governo federal, que atinge todos os trabalhadores brasileiros.

Ele foi motivado pelo fato de a Prefeitura de São Paulo gastar R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários e outros R$ 650 milhões para as aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa.

Parte dessas aposentadorias é paga pelos servidores ativos, que contribuem com 11% do salário. Outra parte, que responde por 22% do total, é paga pela Prefeitura, que diz que a conta não fecha - e, por isso, precisa tirar dinheiro de outras áreas da administração para garantir os pagamentos.

A Secretaria Municipal da Fazenda calcula que, em 2017, 11% do dinheiro da cidade, ou R$ 4,7 bilhões, foram usados para cobrir o rombo. Como comparação, o total de investimentos foi de R$ 1,1 bilhão.

Segundo a Prefeitura, esse valor só aumenta, e é o principal argumento para o projeto de reforma da Previdência municipal.

O projeto da Prefeitura pretende aumentar a alíquota básica de 11% para 14%. Além disso, o Instituto de Previdência do Município, que cuida das aposentadorias, passaria por mudanças, começando a receber verbas da venda de imóveis públicos e de pagamentos de quem deve para a Prefeitura.

A Secretaria de Planejamento diz que, se tudo sair como o esperado, em 20 anos o buraco da Previdência desaparece - o que ajudaria a cidade a ter mais dinheiro para cuidar de outras áreas.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Educação, Claudio Fonseca (PPS), que também é vereador, diz que, ao longo dos anos, a Prefeitura usou o dinheiro da Previdência para outras áreas, chegando até a atrasar repasses, o que fez o rombo crescer.

 “Quero saber se a população vai ter a melhoria dos serviços”, diz o vereador, sobre o caso de o projeto passar. Para ele, a gestão usa “um argumento de ocasião, só comparativo, para convencer a sociedade”.

 

 

Ministra não se submete à pressão para rever prisão após 2ª instância

 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em São Paulo, que não se submete à pressão de políticos que querem que a Corte revise o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

"Eu não lido, eu simplesmente não me submeto a pressão", declarou a ministra.

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que pretendem mudar esse entendimento.

Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos.

Lula

Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O ministro Luiz Edson Fachin já negou esse pedido de Lula, mas decidiu que a palavra final sobre o caso caberá ao plenário do STF. Na segunda, Fachin disse que não vê "razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação".

Audiência

Nesta quarta (14), a ministra Cármen Lúcia deverá ter audiência na sede do STF, em Brasília, com o advogado Sepúlveda Pertence, um dos defensores do ex-presidente Lula. No encontro, deverá ser discutido o pedido de habeas corpus do ex-presidente. Questionada pelos jornalistas sobre o posicionamento que teria sobre o assunto, Cármen Lúcia não respondeu.

Na semana passada, Pertence disse esperar que a presidente do STF coloque em pauta “o mais rápido possível” o julgamento sobre a possibilidade de prisão de condenados após a decisão de segunda instância.

Na última sexta-feira (9) a ministra antecipou a pauta de abril do Supremo, mas não mencionou a prisão em segunda instância.

Prisão domiciliar

Sobre a decisão do STF que permitiu que gestantes e mães de crianças com até 12 anos que estejam em prisão provisória (que ainda não foram condenadas) cumpram prisão domiciliar, a presidente do Supremo disse que é necessário avaliar cada caso individualmente, e com ressalvas.

Segundo ela "só a gravidez ou ter filho" não é motivo para conceder a liberdade. "Eu acho que é preciso em cada caso o juiz estudar, avaliar e a ele ser permitido como a lei permite que não deixe uma mãe de família dentro de cárcere quando ela tem que cuidar de uma criança, mas não solte só pela sua condição se, às vezes, a sua transferência para o domicílio pode gerar um outro tipo de condição pra família", argumentou.

Questionada sobre a decisão que permitiu que a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo fosse liberada e cumprisse pena em casa por causa do filho, a ministra preferiu não se manifestar.

 

STF torna réu o senador Romero Jucá por corrupção e lavagem de dinheiro

 

Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu , por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez que o Supremo torna o senador do MDB réu. Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é "ponto incontroverso" a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é "indiscutível" a ocorrência da doação oficial.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

 

 

Temer convoca líderes e vice-líderes para defender governo

O presidente Michel Temer mandou convocar líderes e vice-líderes governistas numa articulação para demonstrar força em meio às duas investigações das quais é alvo.

Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um apura se houve propina da Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil. O outro, se um decreto assinado pelo presidente beneficiou empresas do setor de portos.

Temer quer afastar a imagem de que está fragilizado pelos inquéritos. A ideia das reuniões é "mostrar que está vivo" e tem "a caneta e a tinta na mão", diz um aliado.

O presidente também quer passar aos aliados a imagem de que será peça importante na sucessão presidencial, seja colocando a máquina à disposição de algum candidato ou encampando a ideia de seus auxiliares e se lançando à Presidência.

O ministro Carlos Marun afirmou que o encontro desta segunda é para discutir "motivação e estratégia de plenário".

"Existe uma máxima que diz que oposição fala e situação vota. Mas, com a proximidade das eleições, temos que avaliar isto".

Perguntado sobre qual estratégia de plenário ele estava se referindo, Marun respondeu:

"Para os debates que certamente virão."

 

Petrobras anuncia a construção de plataformas de petróleo em Santos

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou, que a estatal irá construir 13 novas plataformas de petróleo na Bacia de Santos até 2022. Destas, oito serão operadas pela própria Petrobras.

O anúncio aconteceu durante o evento 'Implantação de Base Offshore como alavanca do desenvolvimento regional', organizado pela Associação Comercial de Santos. Dezenas de autoridades municipais, estaduais e nacionais participaram do encontro.

"Nossa presença na região dobrou nos últimos 10 anos. Serão 13 novas plataformas de produção de petróleo até 2022. Dois terços serão instaladas na Bacia de Santos, que será nosso principal vetor de crescimento. A expectativa é que, em 2020, a gente produza 2 milhões de barris por dia".

Para Parente, a retomada dos leilões é essencial para a evolução do projeto. "Existir a demanda é fundamental e, por isso, a retomada dos leilões pelo Governo foi importante. Depois disso, com o sucesso dos leilões, passamos a ter 13 empresas operando nessa região, gerando aquilo que é mais necessário para um centro como esse. Se não existisse demanda, não existiria o centro."

O evento foi organizado pela Associação Comercial de Santos, por meio de sua Câmara Setorial de Petróleo e Gás. O prefeito de Guarujá, Valter Sumán abriu o evento. O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, o presidente da Codesp, José Alex de Oliva e o vice-prefeito de Cubatão, Pedro de Sá, falaram sobre a importância do evento, assim como o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e a senadora Marta Suplicy.

Ainda na parte da manhã, José Roberto dos Santos, da Geo Brasilis, empresa de consultoria que auxiliou na elaboração do estudo, mostrou como a Baixada Santista desenvolveu o setor de petróleo e gás. “Há dez anos a região não era familiarizada com o petróleo e se especializou. Universidades criaram cursos para qualificação de mão de obra, a área de hotelaria também foi ampliada. A região conseguiu se planejar para o setor”, explicou.

O presidente da ACS, Roberto Clemente Santini, também falou sobre como surgiu a ideia de elaborar um estudo visando uma base offshore. “O que visamos aqui é o desenvolvimento de Santos e região. A ACS trilhou o caminho, fizemos o levantamento e contratamos uma empresa para elaborar o estudo que demonstra todas as oportunidades da cidade com essa base offshore. Buscamos o desenvolvimento e retomada do investimento em petróleo e gás na região”, afirmou.

A senadora Marta Suplicy destacou a importância da retomada da economia no país para que o investimento acontecesse. "Não tinha como fazer sem que o Brasil retomasse o crescimento e a Petrobrás se recuperasse. Nós começamos esse trabalho ano passado, eu mesma compareci a vários seminários para ver como fazer isso deslanchar. O processo retornou e vai acontecer."

Estudo

Após a implantação da Unidade de Operações da Bacia de Santos (UO-BS) da Petrobras em Santos, verificou-se a necessidade da implantação de atividades para fortalecer a exploração e produção de petróleo. A ACS realizou uma audiência privada em março de 2014 e elaborou estudo técnico, juntamente com a empresa de consultoria Geo Brasilis. O estudo aponta as potencialidades existentes na região e a situação dos projetos e áreas para bases offshore.

O material foi apresentado pela presidência da ACS à Petrobras em audiência no Rio de Janeiro no final do ano passado, ocasião em que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, confirmou participação no evento, comprovando a importância da região para a exploração e produção de petróleo e GN.

 

 

Juiz Moro determina bloqueio de R$ 4,4 milhões de Delfim Netto

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de cerca de R$ 4,4 milhões do ex-ministro Antônio Delfim Netto e de empresas ligadas a ele.

O valor foi rastreado pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da 49ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Buona Fortuna, e deflagrada .

A casa, o escritório e empresas do ex-ministro foram alvos mandados de busca e apreensão cumpridos durante a operação, que apura o pagamento de propina em obras que envolveram a construção da Usina Belo Monte, no Pará.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro pode responder por crimes como fraudes à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O MPF explicou ainda que não pediu a prisão de Delfim por entender que não havia risco às investigações.

O delator da Lava Jato e ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra afirmou ter pago aproximadamente R$ 15 milhões ao ex-ministro Delfim. O valor seria uma parcela do total da propina paga no esquema investigado na construção da Usina Belo Monte.

As outras parcelas foram pagas aos partidos PT e PMDB, atual MDB, conforme o delator Flávio Barra. Segundo ele, foram cerca de R$ 60 milhões para cada um.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci foi o porta-voz dos pedidos de propina para Delfim.

Somando a propina paga ao ex-ministro e aos partidos, chega-se a mais de R$ 135 milhões. O total é equivalente a 1% do contrato firmado com o consórcio Norte e Energia, vencedor da licitação para as obras da Usina Belo Monte.

Em delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo afirmou que os R$ 15 milhões para Delfim deveriam ser deduzidos desse 1%.

Os advogados de Delfim Netto disseram que ele não ocupa cargo público desde 2006 e que "não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo". Os valores que recebeu, ainda conforme a defesa, foram "honorários por consultoria prestada".

Como a propina chegava ao ex-ministro Delfim

Ainda conforme o MPF, o dinheiro da propina chegava em espécie até o ex-ministro e também por meio de contratos fictícios para prestação de consultoria entre 2012 e 2015. Os contratos eram feitos por empresas que estavam no nome de Delfim e do sobrinho Luiz Apollonio Neto.

 

"Assim, em análise sumária, tem-se que a LS Consultoria Empresarial Agropecuária e a Aspen Assessoria e Planejamento Econômico receberam valores milionários de empresas comprovadamente envolvidas em esquemas criminosos, sem possuir estrutura, em princípio, compatível com a prestação de serviços dessa magnitude", disse Moro no despacho em que autorizou a operação.

A casa de Luiz Appolonio Neto, em Jundiaí, também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

O dinheiro foi pago a Delfim, conforme as investigações, como forma de gratificação por sua atuação na montagem do consórcio de empresas, segundo delação premiada de Flávio Barra.

Para o MPF, há fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Posteriormente, conforme os procuradores, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por seis empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.

O outro consórcio é o Consórcio Construtor. Ele foi formado, segundo as investigações, pela Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli.

Faltou com a verdade

Ainda durante a coletiva, o procurador Athayde Costa disse que Delfim Netto, que era tratado pelo codinome de "Professor" nas planilhas da Odebrecht, mentiu durante um depoimento prestado à Polícia Federal em 2016 sobre um valor de R$ 240 mil que teria recebido do setor de Operações Estruturadas.

"Ele não falou a verdade. Ele tentou mascarar o recebimento da vantagem indevida em supostos contratos de consultoria cujos serviços jamais foram prestados", afirmou o procurador.

O outro lado

Em nota, o PMDB afirmou que não recebeu propina nem recursos desviados no consórcio Norte Energia e lamentou que "uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim Neto esteja indevidamente citada no processo".

Também em nota, o PT diz que "as acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento. Na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros".

A OAS disse que não vai se manifestar.

A defesa de Antônio Palocci também não quis se manifestar.

A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, "refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade".

A Camargo Corrêa, informou também por meio de nota, que foi a primeira grande empresa do setor a firmar acordo de leniência para corrigir irregularidades e colaborar de forma permanente com as autoridades. "O referido acordo permitiu ampliar as investigações com avanços importantes para a consolidação de um ambiente de negócios baseado na ética e competência técnica."

Em nota, a A JMalucelli reiterou que sua participação no consórcio construtor da Usina Belo Monte é exclusiva do seu direito de preferência oriundo da condição acionária na empresa Norte Energia S.A. Veja a nota na íntegra:

"A JMalucelli reitera que sua participação no consórcio construtor da UHE Belo Monte decorre exclusivamente de seu direito de preferência oriundo de sua condição acionária na empresa Norte Energia S.A., condição esta mantida até hoje, o que por si só já demonstra que não está relacionada a qualquer ajuste ou composição ilícita com outras empresas ou mesmo pagamentos indevidos, uma vez que desembolsou e continua desembolsando expressivos recursos financeiros para a construção desta importante hidrelétrica para o País.

Ademais, causou-nos estranheza a operação realizada em nossas dependências, tendo em vista que já tínhamos prestado, por iniciativa própria, todos os esclarecimentos necessários para a elucidação da realidade dos fatos, entretanto apoiamos qualquer investigação que objetive ao bem da verdade, razão pela qual continuaremos colaborando com todas as informações que estiverem ao nosso alcance".

 

 

Poder público omisso deixa população apavorada

Uma obra paralisada há meses no bairro Campo Grande, em Santos, no litoral paulista, virou um criadouro de mosquitos.

Por conta das chuvas, a água acumula no buraco da obra e alaga o local por dias, pois não tem por onde escorrer. Essa situação está preocupando vizinhos e pedestres que passam frequentemente pela Rua Amazonas, no trecho entre as ruas Augusto Paulino e Carvalho de Mendonça.

De acordo com Gouveia, esse problema acontece desde o fim do ano passado. Sua grande preocupação é com as crianças que estudam perto da obra, pois correm o risco de contrair as doenças causadas pelo Aedes aegypti.

"Enquanto nos preocupamos em não deixar água parada em nossas casas, tem uma piscina de mil metros quadrados na rua, que é foco do mosquito. Os vizinhos garantem que não podem ficar com a janela aberta. Algumas pessoas já reclamaram para a ouvidoria da prefeitura, mas nada foi resolvido".

Resposta

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Edificações informa que a construção foi caracterizada como obra parada no início de janeiro, e o proprietário foi intimado a providenciar o fechamento do terreno com muro e portão. Está intimado a fazer, também, o esgotamento da água, a remoção de entulho e a limpeza do terreno.

A medida está sob pena de multa, caso os serviços não sejam executados. O proprietário tem até 30 dias para regularizar a situação a partir da data de publicação no Diário Oficial.

A Seção de Controle de Vetores da Secretaria Municipal de Saúde vistoria semanalmente o local e não foram encontradas larvas nesse endereço, mesmo assim, já foi realizado tratamento químico de forma preventiva.

 

 

Fachin manda denúncia de organização criminosa contra Lula e Dilma

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  o envio à Justiça Federal do Distrito Federal de denúncia por organização criminosa contra o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Somente os casos da senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo continuarão no Supremo. Fachin entendeu que as condutas de ambos estão interligadas, e a senadora possui foro privilegiado, isto é, só pode ser investigada e julgada no STF.

A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida pela Procuradoria Geral da República com base em inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

Todos os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

As denúncias haviam sido remetidas ao STF porque Gleisi Hoffmann tem foro privilegiado, devido à condição de senadora. Mas a própria Procuradoria pediu o fatiamento para os acusados sem foro, para a Justiça Federal do Paraná.

Ao remeter o caso para a primeira instância da Justiça Federal, Fachin citou uma decisão anterior da Corte que determinou o fatiamento de inquéritos para o Distrito Federal no caso envolvendo o presidente Michel Temer e líderes do PMDB.

Já a parte da denúncia contra Edinho Silva, ex-ministro e prefeito de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

 

'Corrupção é crime. Crime se combate e se pune nos termos da lei'

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez duro discurso de combate à corrupção, durante lançamento da 15ª edição do Prêmio Innovare, em Brasília.

Em sua fala, a ministra disse que corrupção é algo “inaceitável” e que “qualquer pessoa se sente injuriada” com a prática.

“Corrupção é crime. Crime se combate e se pune nos termos da lei”, disse a ministra, na presença de outros ministros do STF e de outros tribunais superiores.

Durante o discurso, Cármen Lúcia também afirmou que ética “não é uma escolha”, mas uma “forma de viver solidária, coerente com os valores do bem por todas as pessoas”.

“Para o sistema de Justiça e para o sistema social, corrupção é crime e como tal o sistema de Justiça tem o dever de combater todas as práticas que possam conduzir, levem ao seu aperfeiçoamento e que tenham eficácia no sentido de fazer com que não se passe a estas gerações de hoje, às novas gerações, que nós não lutamos para que nós tenhamos uma sociedade nos termos previstos no preâmbulo da Constituição, livre, justa e solidária", declarou.

"E não há justiça com corrupção, porque a corrupção é uma forma de prática de injustiça que nenhum cidadão aceita”, disse a ministra.

Antes, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, também discursou e disse, ao falar sobre o combate à corrupção, que o Brasil enfrenta desafio histórico, num momento de “encarar suas chagas”.

 “O Poder Judiciário surge como ponto de equilíbrio, como braço forte para compor crises dentro e fora do Estado. O Judiciário tem desempenhado bem seu papel. Mas não está só. A sociedade brasileira conta com essa frente de combate esperançosa e confiante”, afirmou.

 

Petistas pressionam STF para beneficiar Lula

Colegas da ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF) já percebem desconforto da presidente da Corte para colocar na pauta de julgamentos a ação que discute a constitucionalidade da prisão a partir da condenação em segunda instância.

A pressão maior é de integrantes do PT que tem percorrido gabinetes do STF em busca de conversas com ministros para colocar o tema na pauta.

Isso porque, na avaliação do núcleo petista, é mais seguro votar um caso genérico do que colocar na pauta um recurso específico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta terça-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Lula.

A negativa do STJ não permite o início do cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado à qual ele foi condenado em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na avaliação do PT, a única chance de Lula escapar da prisão é obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e última instância da Justiça.

Na semana passada, a própria Cármen Lúcia foi surpreendida com a presença de parlamentares do PT – inclusive da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido – levados ao seu gabinete pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Vários outros petistas foram vistos nos corredores do Supremo apresentando pedido semelhante. Entre eles Jaques Wagner, Gilberto Carvalho, José Eduardo Cardozo e Sigmaringa Seixas.

"Nunca o Supremo foi tão pressionado; nem durante o período do mensalão", desabafou ao blog um integrante do Supremo.

Com a decisão do STJ, o PT joga todas as fichas no Supremo para evitar a prisão de Lula e reverter o entendimento de que condenados a partir da segunda instância já podem cumprir a pena de prisão.

Decreto que garante proteção policial a ex-prefeitos de São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que o decreto assinado por ele para garantir proteção policial a ex-prefeitos assegura ao gestor público a possibilidade de “assumir responsabilidades e ter atitudes de confronto” com facções criminosas.

“Você quando está no cargo público você tem que assumir responsabilidades e ter atitudes de confrontos muitas vezes, inclusive com facções criminosas”, disse Doria.

Doria comentou o decreto em Brasília, após participar de reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. O presidente reuniu ministros e prefeitos de capitais para discutir segurança pública.

Doria destacou que o decreto não beneficia somente a ele próprio, mas também os futuros prefeitos de São Paulo.

“Não é um programa para essa gestão, é um programa para os futuros prefeitos da cidade de São Paulo”, destacou.

No seu caso, Doria se comprometeu a devolver o dinheiro gasto com sua segurança, quando deixar o cargo. Ele afirmou que ainda não definiu se deixará à prefeitura para concorrer ao governo do estado.

O prefeito citou que em São Paulo, em ações conjuntas com o governo do estado, foram presos 722 traficantes, maior parte do PCC.

 “Garantir ao gestor que ele terá pelo menos por um ano, que é a proposta do decreto, o acompanhamento de policiamento e inteligência da polícia, garante que este gestor, seja quem for, poderá tomar atitudes que deve tomar para combater o crime, combater o dolo, combater também o tráfico de entorpecentes”, declarou.

Proteção do estado

O tucano explicou que a intenção é garantir acompanhamento policial, com uso de inteligência, por um ano após o término do mandato à frente da prefeitura de São Paulo.

Doria destacou que a proteção garantida pela proteção polícia é diferente da ofertada por empresas de segurança privada.

“Essa pessoa [prefeito] e a sua família, sua esposa e seus filhos, precisam estar protegidos com a inteligência policial, é diferente de você ter a proteção de uma empresa de segurança”, declarou.

 

 

Fachin inclui Temer em inquérito da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer em um inquérito que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) dentro da Operação Lava Jato.

Na mesma decisão, o ministro deu 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações. O prazo poderá ser estendido se houver novo pedido de prorrogação.

O inquérito, aberto em março do ano passado com base na delação de executivos da Odebrecht, busca indícios de pagamento de propina pela empreiteira na Secretaria de Aviação Civil, que já foi comandada por Padilha e Moreira Franco entre 2013 e 2015.

Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a inclusão de Temer na investigação a partir do relato do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho.

Em depoimento, ele disse que Temer participou de jantar, ocorrido em maio de 2014, no qual teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.

Ao narrar a suposta destinação da propina, Dodge citou a afirmação do ex-diretor da Odebrecht que afirmou que "Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente [à época, Michel Temer] e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações".

Fatos anteriores ao mandato

Quando o caso veio à tona, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu Temer do inquérito por entender que o presidente não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

A Constituição diz que, durante o mandato, o presidente não pode ser “responsabilizado” por atos estranhos ao exercício de suas funções. Dodge entende, no entanto, que isso não blinda Temer de investigações.

Para ela, a investigação deve ocorrer para evitar que se percam provas.

"Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de 'prova difícil'", argumenta a procuradora-geral da República.

Em seu despacho, Fachin concordou com tal interpretação, argumentando que a instauração de um inquérito não implica responsabilização.

“A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu no despacho.

 

 

Galloro diz que Lava Jato 'continua forte'

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse na cerimônia de posse que, em sua gestão, a operação Lava Jato "continua forte".

Galloro assume no lugar de Fernando Segovia, demitido do cargo após 3 meses, em razão de declarações que causaram desgaste dentro do governo.

A nomeação de Galloro foi um dos primeiros atos do ministro Raul Jungmann à frente da recém-criada pasta da Segurança Pública, à qual a PF passa a ser subordinada.

Em discurso, o novo diretor-geral citou seu histórico no combate à corrupção.

"Estive presente em momentos difíceis e em momentos de conquistas: nas indicações de chefias, nas decisões estratégicas do Conselho Superior de Polícia e também na operação Lava Jato, inclusive na criação da Coordenação Geral de Combate à Corrupção", afirmou.

"Por essa razão, não faria sentido adotar agora postura diversa da que tenho seguido. A Lava Jato continua forte [...] E desde já reafirmo o compromisso do ministro Jungmann de reforçar a equipe", completou Galloro.

O novo diretor-geral ainda defendeu a necessidade de integração das instituições de combate ao crime. Segundo ele, esse é um ponto essencial da segurança pública. Para Galloro, o crime "não é e não será" mais forte que o Estado brasileiro.

"Quanto ao futuro da PF, é impossível concebê-lo sem considerar a necessidade de aprofundar a integração interinstitucional contra o crime. É condição basilar de provimento de segurança pública. O crime não é e não será mais forte que o Estado Brasileiro. O crime não vencerá", afirmou.

Discurso de Segovia

Também presente à solenidade, Segovia fez um discurso no qual ressaltou a atuação da PF no combate ao crime e criticou aqueles que, segundo ele, "pregam o caos e o enfraquecimento da corporação".

O agora ex-diretor-geral disse que o importante para a sociedade é a continuidade do trabalho. Segundo ele, "as pessoas passam, as instituições permanecem".

"Aos que pregam o caos e o enfraquecimento da Polícia Federal, tenham certeza nós continuamos cada vez mais fortes e independentes. A operação Lava Jato é um exemplo disso, mas que em nada diminui as diversas operações realizadas no combate à corrupção, ao tráfico de armas e drogas, combate aos crimes de pedofilia e aos diversos outros crimes que combatemos incansavelmente dia a dia", afirmou Segovia, que foi designado para trabalhar na embaixada do Brasil na Itália.

Ao dizer como se sentia com relação a seu período à frente da PF, Segovia citou a frase atribuída ao imperador romano Júlio César: "Vim, vi e venci".

Perfil

Segundo o blog do Matheus Leitão, Galloro é apontado dentro da corporação como um profissional cauteloso e discreto, investigador de perfil bastante diferente do seu antecessor, Fernando Segovia.

De perfil técnico, Galloro ocupava o cargo de secretário nacional de Justiça, órgão do Ministério da Justiça, mas o seu nome já era cotado para a direção da PF desde o fim do ano passado, quando Leandro Daiello deixou o comando da PF após quase sete anos.

Galloro era o preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, mas acabou perdendo a nomeação diante do apoio da cúpula do PMDB a Segovia.

Na época, além de ser o braço direito de Daiello, Galloro atuava no Comitê Executivo da Interpol.

Ele ingressou na Polícia Federal em 1995 e ocupou cargos como adido em Washington, diretor-executivo, diretor de Administração e Logística, superintendente em Goiás, além de chefe-adjunto em Pernambuco e da Divisão de Passaportes. Chefiou ainda o grupo de inteligência policial e fiscalização de drogas do estado de São Paulo.

Antes de entrar na PF, exerceu a função de conciliador de um juizado informal na comarca de Votuporanga (SP) e foi oficial de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas (SP).

 

 

 

Temer oferece a governadores empréstimo de R$ 42 bilhões

O presidente Michel Temer anunciou em reunião com governadores no Palácio do Planalto uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões – a maior parte oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – para investimentos em segurança pública, como reequipamento das polícias estaduais.

Temer fez a afirmação em reunião no Palácio do Planalto convocada com o objetivo de discutir soluções para a crise de segurança pública.

“Podemos ajudar a financiar os estados para um reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais”, disse o presidente na abertura da reunião. A fala de abertura de Temer teve transmissão pela TV, mas depois o encontro seguiu a portas fechadas.

Além de governadores, o encontro reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram da reunião 16 governadores e sete vice-governadores, além do interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, de dez ministros e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

A linha de financiamento do BNDES estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias serão fixados.

Os financiamentos não poderão ser destinados a pagamento de pessoal, por exemplo – somente a investimentos como criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento. O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, explicou que há "restrições" que precisam ser "superadas" para estados em recuperação fiscal.

“Há algumas restrições que precisam ser superadas, uma delas é aos estados que estão nesse regime de recuperação fiscal”, registrou.

Segundo Rabello, é preciso "encontrar alternativas jurídicas" para permitir a chegada dos recursos aos estados. Uma possibilidade seriam empréstimos a municípios.

“Para esses estados nos quais há essa restrição de ser o próprio estado o tomador do recurso, não quer dizer que não possa haver outras maneiras de fazer esse recurso chegar até algum outro ente relacionado ao estado que tenha essa capacidade de tomar recursos", explicou.

Após a reunião, o ministro Raul Jungmann declarou que na próxima semana o governo pretende reunir prefeitos de capitais e municípios de regiões metropolitanas em um encontro nos moldes do realizado com os governadores.

O ministro explicou que parte da linha de financiamento de R$ 42 bilhões está à disposição dos municípios.

 “Dos R$ 42 bilhões, R$ 10 bilhões vão para as cidades”, disse Jungmann.

Ele ainda declarou que, além do financiamento oferecido a estados e municípios, o governo prepara o anúncio de "recursos adicionais" para a segurança pública. Ele não informou valores.

"O senhor presidente da República, também, em breve, mais alguns dias, estará comunicando recursos novos, recursos adicionais, não serão empréstimos para exatamente a segurança pública. Estamos finalizando essa discussão", disse.

Na reunião, foi feita uma apresentação aos governadores com detalhes do programa de financiamento, batizado de Programa Nacional de Segurança Pública.

Entre os objetivos desse programa estão equipar, ainda em 2018, as forças de segurança e defesa e melhorar a coordenação nos estados. De 2019 a 2022, a intenção é aumentar os investimentos no sistema penitenciário, aprimorar a análise de informações e ampliar o patrulhamento de fronteiras.

O governo federal divulgou ainda um cronograma para os estados e municípios interessados em obter o empréstimo manifestarem interesse e apresentarem um planejamento de onde essa verba será aplicada. Pelo calendário, o início da implementação dos programas começaria em agosto.

Presídios

Durante a reunião, Temer pediu um “esforço” aos governadores para que usem uma verba federal destinada para a construção de penitenciárias nos estados e que não foi utilizada no ano passado.

“Essa verba foi ‘redestinada’ neste ano. Tem verba para a construção de 25 penitenciárias e cinco penitenciárias federais. Iria pedir aos senhores que se esforçassem para essa abertura de vagas porque sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo. Precisamos tentar desafogar. Mesmo essas 30 penitenciárias não serão suficientes para tanto”, afirmou.

Ao comentar sobre a verba que deixou de ser usada no ano passado, o presidente tentou se solidarizar com os governadores e comentou sobre a dificuldade que enfrentou quando foi secretário da Segurança em São Paulo.

“Cada vez que era para construir um cadeião ou penitenciária, havia uma resistência dos municípios. Acabei conseguindo construir, mas com grande dificuldade”, disse.

Temer afirmou aos presentes no encontro que a questão da segurança “agravou-se enormemente” e pediu aos governadores que mobilizem autoridades e sociedade em seus estados em favor de melhorias na área. Ele alertou que a União não poderá resolver o problema sem a parceria dos estados.

 “É pedir aos senhores, como pedi no Rio ao lado do governador Luiz Fernando Pezão, que os senhores nos respectivos estados possam reunir as entidades todas, a partir do Ministério Público local, do Tribunal de Justiça local, do Judiciário local, e, ao mesmo tempo, reunindo a sociedade, para que todos possam mobilizar-se em favor da segurança pública”, disse o presidente.

Cármen Lúcia

Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia defendeu na reunião ações conjuntas para enfrentar a insegurança e lembrou que o Brasil tem "um povo".

"Juntos seremos capazes de fazer muito mais, e separados será muito mais difícil vencer as agruras que temos passado", disse.

A ministra afirmou que o cidadão tem o "direito ao sossego", o que garante a confiança no estado e fortalece a democracia.

"A segurança pública quer isso, que cada cidadão possa ir dormir sem sobressalto", afirmou a ministra. "Uma democracia vive disso, e só disso, da confiança que o cidadão tem de que o estado não vai permitir que alguém, pela força, lhe retire os direitos, especialmente, esse de andar na rua sossegadamente", disse.

Natural de Minas Gerais, Cármen Lúcia afirmou que, há 20 anos, tomava um ônibus e descia na Praça Sete, em Belo Horizonte, "sem o menor problema" às 23h. "Hoje tenho medo de repetir esse gesto", disse.

A ministra declarou que essa situação se repete em outras cidades do país, grandes ou pequenas. Ela ainda citou que em 2005 foi assaltada em Espinosa, no interior mineiro.

"É exatamente isso faz com que o cidadão não acredite no seu país, no estado, e de que a democracia vale a pena", frisou.

Nova prioridade

A segurança pública tornou-se o principal assunto do governo desde meados de fevereiro. A reunião com os governadores faz parte desse esforço do governo em torno do tema.

Há quase duas semanas, Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro e colocou um general do Exército, Walter Braga Netto, como interventor. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e vale até 31 de dezembro de 2018.

Na última terça (27), o presidente oficializou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e colocou à frente da pasta Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa.

A nova estrutura tem a missão de coordenar e integrar com estados e municípios as ações de combate à criminalidade e à violência. O ministério tem sob seu comando as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional e o Departamento Penitenciário Nacional.

 

 

 

 

Remédios estão em falta em Santo André e outras cidades de SP

Remédios para glaucoma, asma, dor crônica e problemas digestivos estão em falta em uma farmácia de alto custo que funciona no Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, no ABC paulista.

“Eu faço o que? Está 300 contos. Eu ganho o que? Um salário mínimo. Ou eu tomo remédio ou eu como”, reclama a dona de casa Celina Assis, que está há três meses sem remédio para asma.

A Secretaria de Estado da Saúde disse que esses medicamentos são fornecidos pelo SUS, que a secretaria faz o planejamento dos estoques e às vezes podem ter desabastecimentos temporários.

Ainda segundo a pasta, a falta é causada geralmente pelo aumento do consumo, por empresas que não se interessam pelas licitações e por atraso na entrega pelo fornecedor, o que foi o caso do remédio cloridrato dorzolamida.

A Rede Portal, que fornece o medicamento, está sujeita a multa. Os demais medicamentos já foram comprados, mas ainda não foram entregues pelas empresas que venceram os pregões. A secretaria disse que está cobrando maior agilidade delas.

 

 

'Jamais antecipei julgamento', diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso se manifestou, a respeito das declarações de Gilmar Mendes .

Gilmar Mendes fez críticas a Barroso e disse que o colega "fala pelos cotovelos" e que "antecipa julgamento". Gilmar disse ainda que Barroso precisaria "suspender a própria língua".

Procurado, Barroso disse que não antecipa julgamentos, não frequenta palácios e não troca mensagens amistosas com réus.

Veja a íntegra da resposta do ministro Barroso:

Jamais antecipei julgamento. Nem falo sobre política. Eu vivo para o bem e para aprimorar as instituições. Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um país melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos. Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas.

 

 

 

 

 

Propina para liberação de licenças ambientais levam servidores para a cadeia

 

Cinco servidores públicos de Vargem Alta, município no Sul do espírito Santo, foram presos durante a Operação Depuração, do Ministério Público Estadual (MP-ES). Eles são suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina para liberação de licenças ambientais.

Segundo o MP, as investigações mostram que servidores públicos utilizaram os cargos para atender a interesses privados, apropriando-se ainda de valores públicos relativos a taxas de licenciamento ambiental.

Foram cumpridos, com o apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, sete mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e três de prisão temporária.

Os detidos vão responder por associação criminosa, peculato e advocacia administrativa. Dos envolvidos, três já haviam sido exonerados e um foi afastado por decisão da Justiça.

O Ministério Público também pediu a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.

A Prefeitura de Vargem Alta informou que uma auditoria interna foi aberta para revisar todos os processos da Secretaria de Meio Ambiente e que está seguindo todas as orientações do Ministério Público Estadual.

Em São Bernardo  o ex-secretário e  vereador está solto  rindo da justiça

Denúncia do Ministério Público mostra que além da venda de cargos na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a quadrilha que ali atuava negociava liberação de multa, licença ambiental, corte de árvores e até a madeira cortada. De acordo o MP, quem comandava o esquema era o secretário e vereador Mário Henrique de Abreu, do (PSDB), cabe a OAB de São Bernardo entrar com processo contra o advogado Mário Henrique de Abreu, por atitude corrupta e antiética contra a cidade de São Bernardo do Campo .

Mais da metade do território do município de São Bernardo do Campo está em uma área de manancial protegida por lei. Em alguns lugares é totalmente proibido construir. Em outros, é preciso seguir regras rígidas.

A Secretaria de Gestão Ambiental deveria cuidar, manter e proteger esse patrimônio mas, segundo o Ministério Público, uma quadrilha se instalou lá e descobriu que esse tesouro ecológico poderia render muito dinheiro.

As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa cobram:

Anular multas que nem deveria ter sido aplicadas

Liberar licenças ambientais

Autorizar o corte de árvores

A investigação descobriu que o grupo ainda vendia parte da madeira das árvores cortadas.

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

Mário Henrique de Abreu - secretário municipal de Gestão Ambiental - apontado como chefe do esquema

Sérgio de Souza Lima - diretor de licenciamento ambiental

Tiago Alves Martinez - chefe de fiscalização.

Izaias Antonio de Araújo - servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina

Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade

João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário

André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada

"Atualmente existe a denúncia relacionada a organização criminosa, corrupção passiva, concussão, são os principais delitos aos quais foram denunciados", diz o promotor Bruno Servello Ribeiro.

Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Poletti ouviu uma reclamação do diretor de licenciamento sobre o então secretário. Sérgio se queixa que Mário acha que "todo mundo passa ele pra trás" e diz que precisa encerrar o mais rápido possível o processo de liberação de um terreno. Poletti concorda: "Tá bom".

E Sérgio conclui: "Só que o pagamento vai ser pra mim e eu quero levar junto com você pro Mario".

Vítima

Quem começou a revelar os esquemas dentro da secretaria foi um homem que foi vítima da quadrilha e hoje é testemunha com identidade protegida no processo.

No ano passado, ele foi contratado para preparar esse terreno - de 57 mil m² - para receber uma escola e um campo de futebol no bairro Alvarenga - área de proteção ambiental.

O projeto está regularizado e pronto faz mais de um ano mas, o trabalho mesmo nunca começou. Um fiscal da prefeitura multou e embargou a obra, porque a documentação não estava no local.

A multa foi aplicada no ano passado. A testemunha contou aos promotores que estava com toda a documentação em dia, mas tinha esquecido de deixar na obra. No começo deste ano, ele recorreu da multa e do embargo. Foi aí que se deparou com o esquema de corrupção na secretaria.

Ele contou que primeiro procurou João Cambaúva, consultor imobiliário da cidade, que o apresentou ao servidor público Izaias Antonio de Araújo. Apesar de não trabalhar na secretaria, Izaias era bem próximo do secretário Nario de Abreu, como mostram fotos que estão na denúncia do Ministério Público.

Izaias pediu R$ 70 mil para fazer o processo andar.

Diz a vítima: “Ele falou pra mim: 'Sua obra não tem problema nenhum, mas você tem que pagar 70 mil (reais), 50 (mil reais) pra quebrar a multa e 20 (mil reais) pra liberação. Não tem nada errado, mas você tem que pagar, não tem jeito. Ele dizia que esse dinheiro era para os técnicos e para o secretário." Mário Henrique de Abreu que também é vereador do (PSDB) de São Bernardo do Campo.

 

 

 

 

 

 

'Não há um movimento sequer' para interromper a Lava Jato

O presidente Michel Temer disse que não há "nenhum movimento com vistas a interromper" investigações da Operação Lava Jato.

Ele deu a declaração após evento de posse do ministro Raul Jungmann no recém criado Ministério da Segurança Pública.

Em meio a jornalistas, o presidente foi questionado sobre qual seria a recomendação para Jungmann a respeito da Lava Jato, já que o novo ministério será responsável também pela Polícia Federal.

Na semana passada, quando o presidente anunciou a criação da nova pasta, a informação de que a Segurança Pública tiraria a PF da alçada do Ministério da Justiça gerou críticas de que a operação pudesse ser afetada.

Além da PF, também saem da responsabilidade da pasta da Justiça e passam para a Segurança Pública a Polícia Rodoviária Nacional, a Força Nacional e a administração dos presídios.

"Não volte nesse assunto [Lava Jato]. Isso aí vem sendo tranquilamente levado adiante, não há um movimento sequer com vistas a interrupção. Aliás, vamos registrar um fato: segurança pública é combater criminalidade, que tipo de criminalidade? Aquela que digamos, mais evidenciada, tráfico de drogas e a bandidagem em geral, e evidentemente a corrupção", respondeu o presidente.

O presidente afirmou na entrevista que convidou governadores para uma reunião na próxima quinta-feira (1º) para discutir segurança. Questionado se pretende realizar ações em outros estados, a exemplo da intervenção no Rio, disse que será "verificado" caso a caso.

"Chamei os senhores governadores de estado para fazermos uma reunião na quinta-feira, pontualmente vamos verificando caso a caso", declarou.

O presidente voltou a destacar que o enfrentamento à violência e à criminalidade exige esforços conjuntos. "Estamos pedindo agora, sem dizer que vamos naturalmente erradicar toda a insegurança no país, que isso não se faz de um dia para o outro, mas se faz com a coordenação entre União, estamos e município, os poderes do estado e a sociedade civil".

 

 

Bandidos furtam oleoduto que abastece Aeroporto de Guarulhos

Bandidos construíram um túnel em um galpão alugado para furtar combustível em um oleoduto que abastece o Aeroporto Internacional Guarulhos. No boletim de ocorrência, a polícia diz que  encontrou no galpão mangueiras de alta pressão e válvulas, e que os bandidos furtaram 15 mil litros de querosene de avião.

Vizinhos disseram que ouviram movimentação estranha em frente ao galpão desde o fim do ano passado. Falaram que sempre tinha música alta, barulho e que pelo menos duas pessoas ficavam aqui dia e noite, chegavam a dormir aqui.

O diretor de operações do aeroporto, comandante Miguel Dau, mandou uma mensagem para as companhias aéreas orientando que os aviões que fossem pousar em Guarulhos fossem abastecidos em sua origem.

“Prezados, A Transpetro identificou ontem um vazamento do duto de alimentação de combustível que alimenta GRU Airport, o maior aeroporto da América do Sul. Depois de mais de 24 horas de buscas por este problema, decidiram suspender, pela segunda vez, o abastecimento do Aeroporto de Guarulhos".

"Em função disso, solicito a TODAS as empresas aéreas que abasteçam as suas aeronaves em sua capacidade máxima em suas origens, com destino a Guarulhos, de forma a abastecer o mínimo após seu pouso em SBGR/GRU. Temos combustível até a próxima segunda-feira, mantendo o consumo normal do aeroporto."

"Creio que o procedimento de tanqueio na origem possa aumentar um pouco esta autonomia. Aguardamos as providências da Petrobrás a retomar o abastecimento de Guarulhos, sob pena de trazer impactos significantes ao tráfego aéreo brasileiro e sul-americano”, diz a mensagem.

Também no domingo, a polícia descobriu uma casa na Rua Abadia, no Jardim das Nações, onde foram encontradas escavações, mangueiras de alta pressão e até um caminhão-tanque carregado com mais de 20 mil litros de querosene de avião.

Quatro voos da Latam foram cancelados devido ao problema na segunda-feira à noite, segundo a própria companhia.

Já a assessoria de imprensa da Gol disse que três voos da empresa saindo de Guarulhos com destino ao Nordeste sofreram atrasos - segundo a companhia, seus aviões ficaram sem abastecimento .

O furto foi registrado no 4º Distrito Policial de Guarulhos (Demacro).

 

 

 

Condenação de Lula mostra que 'é possível ter Justiça Criminal para todos

Hoje, ninguém é intocável”, declarou o procurador da República Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), sobre a mudança causada no Brasil desde o início das investigações.

“Ninguém se acha mais capaz de escapar da Justiça. Se nós conseguimos a condenação, por exemplo, do ex-presidente Lula, nós conseguimos provar que é possível ter uma justiça criminal para todos no Brasil”.

O procurador participou, do seminário ‘Diálogos sobre Integridade’, que vai debater os desafios do combate à corrupção, no Centro de Convenções de Vitória.

Entre os convidados, também estão: o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o advogado e professor Fabio Medina Osório e também o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Ricas.

O procurador da República contou que entrou na operação em 2014, convidado pelo também procurador Deltan Dallagnol.

“Naquele momento, eu até achei uma operação relativamente pequena, mas existia um pequeno atalho chegando à pessoa de Alberto Youssef e, dali, chegamos à Lava Jato de hoje”, disse.

Carlos Fernando explicou que as operações sempre começam pelo ‘elo mais fraco’ da corrente de lavagem de dinheiro, para chegar ao melhor resultado.

“Você deve ir ao operador do dinheiro, aquele que lava o dinheiro dos esquemas. Este pode nos mostrar para quem o dinheiro foi pago e de onde o dinheiro veio. Alberto Youssef é emblemático, porque ele nos deu o caminho do dinheiro”, falou.

Segundo o procurador, a operação já conseguiu recuperar mais de R$ 3 bilhões em valores desviados que foram prometidos de retornar.

“São valores prometidos em caso de leniência das empresas, prometidos por colaboradores e valores recuperados, bloqueados no exterior, sendo que alguns já retornaram para o país”.

 

 

 

Doria reinaugura Edifício Othon como nova Secretaria Municipal

A nova sede da Secretaria Municipal da Fazenda foi reinaugurada oficialmente  no Edifício Othon, pelo prefeito João Doria (PSDB). O imóvel havia sido adquirido em 2008 e passa por reformas desde então.

Parte do atendimento da secretaria já ocorre no local. Até abril, todo o atendimento da secretaria deve ser transferido para a nova sede, incluindo consultas ou reclamações sobre o IPTU, emissões de senhas, certidões e cadastros.

Nos anos 1950, o Othon era o hotel escolhido por celebridades e líderes mundiais. Lá se hospedaram a Rainha Elizabeth II, da Inglaterra, o Imperador do Japão e diversos ícones da música.

Em 2008, a Prefeitura comprou o prédio por mais de R$ 31 milhões. Ao longo dos anos, o hotel foi alvo de sucessivas invasões e o térreo chegou a ser destruído durante os protestos contra o aumento das tarifas de transporte. A reforma custou mais de R$ 64 milhões aos cofres municipais.

Até o momento, só 10 dos 25 andares - além dos dois pavimentos do subsolo - estão reformados.

Virão pra cá todos os funcionários que trabalham em prédios alugados. Com isso, a Prefeitura pretende economizar até R$ 10 milhões por anos em aluguéis, segundo o prefeito.

“Outras iniciativas serão feitas dessa natureza, inclusive com a venda de imóveis. A Prefeitura está formando um fundo com mais de 1.300 imóveis que serão vendidos em pregões na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse Doria.

O Edifício Othon fica na Praça do Patriarca, 69. Além dos serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, o local apresenta uma exposição sobre a história do hotel, com fotografia e outros documentos.

 

 

 

 

Será 'entre ruim e trágico' se o STF reverter prisão após 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista à jornalista Miriam Leitão que será 'entre muito ruim e trágico' se a Corte reverter a prisão após condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona com o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"Eu acho que essa discussão vai se colocar em algum momento e será entre muito ruim e trágico se o Supremo reverter essa decisão. Quando se passou a permitir a execução depois da condenação em 2º grau, pela 1ª vez, a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar cometer crimes e a colaborar com a Justiça para tentar minimizar as suas penas", afirmou Barroso.

Segundo o ministro, a medida é eficaz para punir a criminalidade do colarinho branco. "Porque pobre é preso antes da sentença de 1º grau. Ele é preso em flagrante e não sai mais. Ele é preso com droga e não sai mais", completou.

Barroso citou ainda uma pesquisa encomendada por ele ao Superior Tribunal de Justiça. O levantamento revelou que apenas 0,62% dos recursos de advogados de defesa resultou na absolvição dos réus. "É menos de 1%. Portanto, você esperaria o julgamento pelo STJ, que por vezes demora uma década, numa hipótese em que a regra é que o tribunal mantenha a decisão da origem".

Prisão em 2ª instância

Em outubro de 2016, o STF decidiu manter entendimento definido pela própria Corte que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância. A decisão foi confirmada pelos ministros em outras duas ocasiões, em novembro e outubro do ano passado.

Duas ações que estão no Supremo, contudo, querem avaliar se o artigo 283 do código do processo penal – que diz que o condenado só pode ser preso após análise em última instância – é constitucional ou não. Além disso, a discussão voltou à tona com a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em janeiro, no entanto, a presidente do STF, Cármen Lúcia disse que não iria colocar em pauta o assunto. Na ocasião, a ministra afirmou que seria "apequenar" o Supremo caso fosse utilizada a condenação de Lula para reabrir a discussão sobre prisão nesses casos.

Intervenção no RJ

Barroso afirmou ainda que a crise na segurança no Rio de Janeiro não é um problema a ser enfrentado com uma "bala de prata", e alertou para os riscos da intervenção determinada pelo governo federal na segurança pública do estado.

 

"Há muitos riscos envolvidos, e sobretudo o problema do Rio não é um problema que você enfrente com uma bala de prata. Você precisa de inteligência, planejamento e ocupação social dos espaços que o Estado perdeu", disse Barroso.

Alckmin 'esquece' Temer e diz que Rodrigues Alves foi último presidente paulista

Em cerimônia de comemoração aos 117 anos do Instituto Butatan , o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que Rodrigues Alves foi o último presidente paulista do país. Depois do governo de Rodrigues Alves, o próximo paulista a assumir a presidência foi Michel Temer, que nasceu em Tietê (SP).

Além do aniversário do instituto, a cerimônia lembrou os 100 anos da gripe espanhola, e por isso Alckmin citou o ex-presidente, já que ele morreu da gripe. "O Rodrigues Alves foi o último paulista presidente da república", disse Alckmin, que também nomeou outros dois presidentes paulista anteriores a Rodrigues Alves, Prudente de Morais e Campos Sales.

Rodrigues Alves governou de 1902 a 1906, e depois chegou a ser eleito em 1918, mas pelo seu estado de saúde quem assumiu foi o vice, Delfim Moreira. Rodrigues Alves faleceu pela doença em 1919.

Após a cerimônia, o governador foi questionado pelos jornalistas da gafe. "Ah sim, é verdade. O atual não vale, nós estamos falando do passado. O último eleito", completou.

 

Ex-diretor da Dersa no governo do PSDB tinha R$ 113 milhões

Uma offshore panamenha cujo beneficiário é o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza chegou a ter 35 milhões de francos em quatro contas na Suíça em 2016. O valor, que à época equivaleria a R$ 113 milhões, foi verificado nas contas em julho de 2016 mas, em fevereiro do ano passado, foi transferido para contas em um outro banco, sediado nas Bahamas.

A informação foi passada pelo Ministério Público daquele país a procuradores federais de São Paulo.

As informações motivaram a juíza federal Maria Isabel do Prado a determinar, em outubro do ano passado, a quebra do sigilo bancário de Vieira e o bloqueio de valores nas contas suíças.

Além disso, a juíza determinou que sejam repassados os documentos referentes a todas as transações feitas nas contas desde a sua criação.

A decisão estava em segredo de Justiça, mas a defesa do ex-diretor da Dersa incluiu o documento em um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda o acordo de cooperação internacional com o Ministério Público suíço.

De acordo com o Ministério Público Federal brasileiro, as contas na Suíça foram abertas em 2007 pela offshore Groupe Nantes S/A, e os valores eventualmente transferidos para contas no banco Deltec Bank and Trust Limited, sediado em Nassau, nas Bahamas.

Os procuradores também apontaram que segundo, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Vieira movimentou quantias superiores a R$ 2,5 milhões entre 2009 e 2010, "revelando patrimônio incompatível com o cargo público ocupado".

Em dezembro, Paulo Vieira de Souza foi incluído como investigado num inquérito que apura supostos crimes cometidos senador José Serra (PSDB-SP).

A investigação, autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin, surgiu após delatores da Odebrecht relatarem irregularidades na licitação das obras do Rodoanel Sul, em São Paulo.

Ex-dirigentes da empreiteira afirmaram ter ocorrido acordos entre construtoras, que teriam sido intermediados pela Dersa – à época, comandada por Paulo Vieira.

De acordo com os delatores, representantes da Dersa exigiram repasses ilegais do consórcio vencedor na licitação do Rodoanel Sul, sob pretexto de doação a campanhas eleitorais do PSDB.

No mesmo inquérito, o senador José Serra é suspeito de receber doações ilegais da construtora Odebrecht para suas campanhas em troca de facilitar contratos da empresa no estado de São Paulo.

Os advogados de Paulo Vieira de Souza pedem ao STF que trate investigações do Ministério Público Federal de São Paulo sobre a atuação de Paulo Vieira de Souza na obra do Rodoanel como sendo do mesmo tema do inquérito que tramita na Suprema Corte.

Assim, eles pedem que a cooperação internacional que possibilitou o envio das informações pela Suíça seja suspensa, e os inquéritos enviados para o STF.

A Procuradoria Geral da República já se manifestou contra o pedido. Ainda não há decisão do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.

O que disseram os citados

O Advogado Daniel Bialski, que representa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, afirmou que não foi a defesa do acusado que anexou esses documentos, e sim o Ministério Público de SP. Disse ainda que não teve acesso a esses documentos e que por isso não pode comentar o caso. (Nota da reportagem: os advogados que representam Paulo Vieira e assinam a petição no caso são outros, do escritório Santoro Advogados, incluindo Raquel Botelho Santoro – a TV Globo buscava contato com o escritório até a última atualização deste texto).

O PSDB de São Paulo disse que todas as doações feitas ao partido são devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente. Reitera ainda que jamais pediu a qualquer empresa contrapartidas relacionadas a contratos governamentais ou vantagens de qualquer natureza.

A assessoria do senador José Serra informou que ele não vai comentar o caso.

Em nota, a Dersa disse que a empresa e o governo de São Paulo são "os grandes interessados quanto ao andamento das investigações e ressarcimento de eventuais danos que venham a ser apurados".

"Todas as obras realizadas pela Companhia foram licitadas obedecendo-se à legislação em vigor. Se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, o estado irá cobrar as devidas responsabilidades, como já agiu em outras ocasiões. [...] Neste momento, a Companhia reforça seu compromisso com a transparência e permanece à disposição dos órgãos de controle para colaborar com o avanço das investigações. No entanto, esclarece que o Sr. Paulo Vieira de Souza não faz parte de seus quadros desde abril de 2010", diz a nota.

 

 

 

Defesa de Marcelo apresenta e-mails que diz ser de negociações

Os advogados de Marcelo Odebrecht apresentaram 21 e-mails trocados entre o empresário e funcionários da empreiteira que, segundo eles, comprovam a negociação envolvendo a compra do terreno para o Instituto Lula.

As mensagens eletrônicas estavam no computador pessoal de Marcelo e foram selecionadas depois que ele passou a cumprir pena em casa.

Segundo a defesa do empresário, as mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Paulo, em setembro de 2010. A obra nunca saiu do papel.

Em um desses e-mails, o ex-executivo da Odebrecht Paulo Melo pede que o setor de propinas do grupo programe três pagamentos e solicita que Marcelo os autorize.

Os mesmos valores aparecem na planilha Italiano, relacionados à linha "prédio IL". De acordo com a Lava Jato, Italiano é uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci, que admitiu gerenciar pagamentos ilícitos.

Na ação que investiga a compra do terreno, o juiz Sérgio Moro já ouviu as testemunhas de defesa e de acusação e também todos os réus na ação, incluindo o ex-presidente Lula. Não há data para que o juiz dê a sentença do caso.

O advogado do ex-presidente Cristiano Zanin, afirma que, de acordo com a lei, esses novos documentos deverão ser retirados do processo. Para ele, a iniciativa é um factoide.

“Se isso não ocorrer, a defesa de Lula irá questionar a idoneidade do material, além de pedir a reabertura da fase de instrução, para que todas as testemunhas sejam novamente ouvidas”, argumentou por meio de nota oficial.

Segundo a defesa, os e-mails não mudam a “realidade de que Lula jamais solicitou ou recebeu a propriedade ou a posse de qualquer imóvel para o Instituto Lula”.

 

TRF-4 nega pedido de defesa de Lula para que Tacla Duran seja ouvido

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o pedido para que o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran seja ouvido como testemunha do petista negado . O habeas corpus foi julgado pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

O pedido foi feito dentro do processo que trata de supostas vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente, como o apartamento vizinho ao que ele vive em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno que seria destino ao Instituto Lula. Os advogados questionam a veracidade dos documentos usados pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal.

“Não é matéria que se faz por essa via [habeas corpus]. Não está direta ou indiretamente colocando em risco a liberdade de ir e vir do paciente”, observou o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto. Os outros dois desembargadores Nivaldo Brunoni e Antônio Bochenek acompanharam o voto. Eles substituem Victor Laus e Leandro Paulsen no colegiado, ambos de férias.

Conforme a petição da defesa assinada pelos advogados do petista, os documentos apresentados pela construtora em seu acordo de colaboração teriam sido adulterados. O objetivo da defesa de Lula era de que Duran prestasse depoimento no âmbito do incidente de falsidade.

“O material entregue, segundo Rodrigo Tacla Duran, não corresponde ao original do sistema, porquanto as informações teriam sido manipuladas por executivos do Grupo Odebrecht com o objetivo de dar sustentação aos depoimentos juntados aos acordos de colaboração premiada”, diz trecho do habeas corpus. Os advogados do ex-presidente consideram Duran “uma testemunha indispensável para a elucidação dos fatos”.

Atualmente o advogado está na Espanha. O pedido era para que ele fosse ouvido por videoconferência.

O juiz Sérgio Moro recusou duas vezes a oitiva de Duran no processo. A defesa de Lula, porém, sustenta que Duran afirmou na CPMI da JBS que tem informações e provas sobre adulteração de documentos nos sistemas da Odebrecht.

Os procuradores da Lava Jato acusam Duran, que tem dupla nacionalidade - brasileira e espanhola -, de ser um dos operadores financeiros do esquema de pagamento de propina da Odebrecht envolvendo a Petrobras. Duran foi alvo de mandado de prisão da 36ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2016, mas está fora do Brasil desde abril daquele ano, de acordo com a Polícia Federal.

O caso do advogado será julgado na Espanha, segundo um comunicado da Justiça espanhola. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e de pertencer a organização criminosa.

 

Doria promete polo tecnológico na área ocupada pela Ceagesp

O prefeito João Doria (PSDB) afirmou em redes sociais que a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) vai mudar de lugar e a atual área, na Vila Leopoldina, na Zona Oeste da capital, vai abrigar o Centro Internacional de Tecnologia e Inovação (SP CITI) até 2020.

Apesar do anúncio, o tucano não confirmou se a Ceagesp migrará para região próxima ao Rodoanel.

"Conforme já anunciado, depois de mais de 20 anos de idas e vindas, o CEAGESP (CEASA) vai mudar de lugar. A área de 600 mil m2 hoje ocupada na Vila Leopoldina, Zona Oeste de SP, abrigará futuramente o SP CITI, Centro Internacional de Tecnologia e Inovação", disse em texto publicado no Twitter e no Facebook.

"O mundo está mudando a cada segundo, se o poder público não fizer a sua parte, dando suporte à economia criativa e inovação, ficaremos estacionados. Trabalhamos para inserir cada vez mais nossa cidade na nova economia digital", afirmou.

Em dezembro de 2016, o ex-prefeito Fernando Haddad assinou decreto que autorizava grupo de produtores e comerciantes a apresentar um projeto para a mudança da Ceagesp do atual terreno na Vila Leopoldina para a região de Perus, na Zona Norte da capital.

O grupo Nesp, formado por 25 produtores e comerciantes, quer construir uma nova sede para o entreposto de armazéns em uma área de mais de 4 milhões de metros quadrados.

A desativação do atual entreposto é um desejo antigo do ex-prefeito de São Paulo, que afirmava que a mudança vai tirar os 14 mil veículos - boa parte caminhões- da região da Ceagesp, melhorando o trânsito e diminuindo a poluição.

O bairro de Perus é considerado estratégico por estar perto do Rodoanel e também de ferrovia.

Moradia popular x polo tecnológico

Em março de 2017, Doria descartou habitação popular anunciada por Haddad e prometeu o CIT.

O ex-prefeito petista chegou a dizer que o terreno seria destinado a um projeto de urbanização envolvendo empreendimentos imobiliários, incluindo habitação popular.

"Já está definido [o polo tecnológico], com o apoio do governo federal e estadual. Teremos inclusive uma Fatec, uma faculdade de tecnologia que será instalada ali e todo um campus para empresas de tecnologia", disse o prefeito. Doria descartou a hipótese de construir moradia popular no terreno. "Habitação popular, ali não é o lugar".

Toffoli vai concluir voto sobre restrição do foro privilegiado

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal disse ao blog  que vai liberar para julgamento "nas próximas semanas" voto na ação que discute a restrição do foro privilegiado.

"Nas próximas semanas eu libero. Em breve libero meu voto e quem pauta o julgamento é a ministra Cármen Lúcia".

Em novembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli pediu vista – mais tempo para estudar o processo. Naquele momento, 7 dos 11 ministros da Corte já tinham votado a favor de restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Ao blog, em novembro, Toffoli disse ter pedido vista porque estava com dúvidas "até porque é uma ilusão achar que acaba foro para uns e não para outros".

O pedido de vista de Toffoli adiou pela segunda vez o julgamento. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes também pediu vista.

Na Câmara

Além da proposta em julgamento no STF, o Congresso discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação foi aprovada em novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo a proposta, serão julgados pelo Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

Porém, com a intervenção federal decretada no Rio de Janeiro, votações de propostas de emendas à Constituição estão suspensas, o que trava o debate do fim do foro na Câmara.

 

Pontos da Previdência que podem ser alterados sem mexer na Constituição

Diante da impossibilidade de mexer na Constituição enquanto vigorar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, uma saída para o Palácio do Planalto em relação à reforma da Previdência seria votar alguns pontos via projeto de lei ou medida provisória (MP). Originalmente, a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Técnicos legislativos da Câmara listaram os itens que ainda podem ser modificados. O governo não se manifestou oficialmente sobre a intenção de adotar essa estratégia. De acordo com a jornalista Míriam Leitão, da TV Globo e do jornal O Globo, a equipe econômica está estudando implementar as modificações que forem possíveis sem mexer na Constituição.

Segundo os técnicos da Câmara, dois dos principais objetivos da reforma ficariam de fora da possibilidade de ser alterados por projeto de lei ou MP:

a fixação de idade mínima para aposentadoria no setor privado;

a alteração das regras para servidores públicos.

A regra atual, incluída na Constituição em 1998, determina que o trabalhador pode optar por se aposentar por tempo de contribuição ou idade (65 anos para homens e 60 para mulheres). A ideia do governo com a reforma era que todos tivessem que alcançar uma idade mínima para pedir aposentadoria.

Além disso, alterações por meio de MP ou projeto só atingem trabalhadores da iniciativa privada, que estão no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso porque quase todas as regras de aposentadoria para servidores públicos estão na Constituição. Com isso, apenas alguns aspectos para servidores poderiam ser discutidos sem ser por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Segundo técnicos, essa questão minaria o discurso usado até então pelo governo para convencer deputados a aprovar a medida, que era o de “acabar com privilégios”, igualando o regime do setor privado e do público.

A vantagem dos projetos e das MPs em relação às PECs é que, para serem aprovados, exigem maioria simples dos votos, desde que estejam 257 deputados presentes. No caso de PEC, são necessários 308 votos.

A diferença entre medida provisória e projeto de lei é que a primeira tem uma tramitação muito mais rápida.

A MP entra em vigor imediatamente após a sua publicação e tem que ser apreciada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. Já o projeto de lei pode ter que passar por diferentes comissões até chegar ao plenário, o que não tem prazo definido para acontecer.

 

Confira os pontos da Reforma da Previdência que podem ser aprovados por MP ou projeto de lei (valem para trabalhadores que contribuem no regime privado do INSS):

Tempo de contribuição

Atualmente, o tempo mínimo de contribuição para quem opta por se aposentar por idade é de 15 anos. O governo queria elevar esse tempo mínimo para 25 anos.

Fórmula de cálculo do benefício

O valor da aposentadoria hoje é calculado com base em 100% das maiores contribuições. Esse ponto pode ser moodificado para ficar como o governo defendia: o trabalhador teria que contribuir por 40 anos para receber 100% do benefício.

Fim da fórmula 85/95

Hoje, está em vigor a fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que permite o recebimento do benefício integral. Se essa fórmula for extinta, os contribuintes ficarão sujeitos ao chamado fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem.

O fator previdenciário é o mecanismo que diminui o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

Pensão por morte

Atualmente a pensão por morte é integral, independentemente do número de dependentes. A proposta defendida pelo governo era reduzir o benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%.

Aposentadoria por invalidez

Hoje a aposentadoria por invalidez é integral. O governo pode mudar esse ponto para que passe a ser proporcional.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Poderia ser alterada a idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. O benefício é no valor de um salário mínimo.

Ponto que pode alterar regra para servidores públicos

Regulamentação de aposentadorias especiais de servidores

Um dos poucos pontos em relação aos servidores que poderia ser modificado sem ser via PEC é em relação à regulamentação das aposentadorias especiais.

Esse tipo de aposentadoria, com idade mínima menor, por exemplo, é concedida a algumas categorias nas seguintes situações: quando o trabalhador exercer atividade de risco ou estiver exposto a abientes que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O benefício também é concedido quando a pessoa tem alguma deficiência física.

Hoje, apenas as aposentadorias especiais de policiais estão regulamentadas. No entanto, teria que ser aprovado um projeto de lei complementar, que exige pelo menos 25

 

Operações no Rio vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos

 O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que as operações da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos.

Ele explicou que os mandados coletivos vão abranger, em vez de um endereço específico, uma área inteira, como uma rua ou um bairro. Segundo Jungmann, esse tipo de medida será necessária porque a "realidade urbanística" do Rio de Janeiro favorece o deslocamento de eventuais alvos dos mandados.Jungmann participou de uma reunião, convocada pelo presidente Michel Temer na residência oficial do Palácio da Alvorada, com integrantes dos conselhos da República e da Defesa Nacional para discutir a intervenção. Participaram ministros de Estado, os presidentes da Câmara e do Senado e parlamentares do Congresso.

"Na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão numa casa, numa comunidade e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é, exatamente um mandado de busca e apreensão e captura coletivo, que já existiu, que já foi feito em outras ocasiões, ele precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido", afirmou o ministro a jornalistas após a reunião.

"Em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos uma rua inteira, uma área, um bairro. Aquele lugar ali é possível de ter um mandado de busca e apreensão dentro de todos os procedimentos legais", completou Jungmann.

De acordo com Jungmann, o uso desse tipo de mandado será feito com “máxima transparência”, participação do Ministério Público e aval do Judiciário. Ele foi questionado se a medida seria uma "carta branca" para militares, e negou.

"Não há nenhuma carta branca, carta negra, carta cinza", afirmou Jungmann. "Quero dizer que isso é uma ordem judicial, que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro, e que obviamente nós estamos peticionando que volte a ser utilizado em alguns lugares", argumentou ministro. “Obviamente que só podemos fazê-los se nós tivermos uma ordem judicial para tanto", concluiu.

Ele afirmou que a necessidade dos mandados coletivos foi observada pelo comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.

Mandados coletivos nas comunidades

Mandados coletivos já foram autorizados e suspensos pela Justiça em ações no Rio em anos interiores.

Em agosto de 2017, após uma solicitação da Defensoria Pública do RJ, o plantão do Judiciário do Rio determinou a suspensão imediata do mandado judicial de busca e apreensão coletiva no Jacarezinho, na Zona Norte e em quatro favelas vizinhas.

Segundo a Defensoria, o desembargador João Batista Damasceno aceitou o pedido por considerar que o mandado coletivo é uma grave violação do direito dos moradores dessas localidades.

O mandado coletivo havia sido expedido por uma juíza do Plantão Judiciário Noturno dez dias antes e autorizava a polícia a entrar em qualquer casa das comunidades.

O mandado foi utilizado durante a megaoperação das Forças de Segurança envolvendo homens da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional e das Forças Armadas.

Em novembro de 2016, a Justiça do Rio decidiu que as polícias Civil e Militar não poderiam realizar operações de busca e apreensão coletivas na Cidade de Deus, sem mandado judicial. Na ocasião, a comunidade enfrentava cerco policial após quatro policiais morrerem na queda de um helicóptero na região. Moradores da Cidade de Deus reclamaram da ação dos policiais, alegando que muitos agentes entraram nas casas sem autorização.

A decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça foi tomada após a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) impetrar um habeas corpus coletivo contra as buscas e apreensões nas casas de quatro localidades da comunidade.

Em 2014, quando as Forças de Segurança ocuparam o conjunto de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio, policiais civis foram autorizados pela Justiça, por meio de mandado coletivo, a revistar casas no Parque União e Nova Holanda.

Em 2011, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou mandados de busca e apreensão coletivos para localidades da Vila Cruzeiro, na Penha, e do Complexo do Alemão.

Justificativas para a intervenção

O ministro listou alguns motivos que levaram o governo federal a decidir pela intervenção, entre os quais, o fato de que igrejas evangélicas têm realizado cultos à tarde, já que à noite haveria riscos. Jungmann também citou que o ano letivo tem sido atrapalhado pela violência e afirmou que comunidades no Rio vivem "regime de exceção".

"Mais de 800 comunidades do Rio de Janeiro vivem um regime de exceção, vivem sob o controle do crime organizado, das milícias e do tráfico de drogas. Esses cariocas, eles não têm direitos e garantias constitucionais, eles estão sob o desmando, sob a tirania do crime organizado", disse o ministro.

Ainda na entrevista, Jungmann disse que, na reunião dos conselhos, Temer reafirmou a intenção de oficializar nesta semana a criação do Ministério da Segurança Pública.

Jungmann não informou quanto que o governo federal terá de destinar para custear a intervenção no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o governo aguarda o planejamento que será apresentado pelo general Walter Braga Netto, escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o interventor na área de segurança do Rio de Janeiro.

“Os recursos necessários para intervenção no Rio de Janeiro estarão disponíveis assim que o general Braga Netto apresentar o seu planejamento.”

 

 

 

 

Santo André  e Guarulhos , na Grande SP, têm paralisação de ônibus

As cidades de Guarulhos e Santo André , na região metropolitana de São Paulo, amanheceram com paralisação de ônibus Os protestos são contra a Reforma da Previdência.

Em Guarulhos, 85 linhas intermunicipais não estão operando, segundo a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Essas linhas fazem parte de cinco empresas. A partir das 6h30, alguns ônibus começaram a sair das garagens.

Em Santo André, integrantes do Sindicato dos Motoristas não estão deixando os ônibus saírem dos terminais. Os trólebus não estão saindo e os coletivos movidos à diesel param antes do terminal. Há longas filas de ônibus na cidade perto do terminal Oeste.

São Bernardo do Campo também tem protestos. No terminal intermunicipal, os trólebus não conseguem entrar nem sair. Já os coletivos movidos à diesel fazem trajetos alternativos.

Outro protesto contra a Reforma da Previdência ocorre no Aeroporto de Congonhas. Os manifestantes estão no saguão, em frente ao embarque, com faixas e instrumentos, e fazem batucadas no local.

Protesto na Dutra

Um protesto contra a Reforma também bloqueia o sentido São Paulo da Rodovia Dutra às 8h30, na altura do km 212. Manifestantes colocaram fogo em sacos de lixo para bloquear a via.

Interior do estado

Os motoristas de ônibus de Sorocaba e região também paralisaram as atividades contra a reforma da Previdência.

De acordo com o sindicato da categoria, os trabalhadores farão um protesto até as 8h, quando serão realizadas assembleias nas garagens das empresas.

O protesto ocorre em todas as empresas de transportes urbano, intermunicipal, rodoviário, de fretamento e de cargas nos 42 municípios que fazem parte da área coberta pelo sindicato, ou seja, de Araçariguama até Itararé, passando pelos municípios das regiões de Sorocaba, São Roque, Itapetininga e Itapeva.

Temer assina decreto de intervenção na ex-cidade maravilhosa

 

O presidente Michel Temer assinou, no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

O inteventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Além de interventor federal, ele vai assumir o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

Em discurso na solenidade, Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase e que, por isso, o governo federal tomou a decisão de intervir no estado.

"O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metáste que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", completou Temer.

O presidente afirmou que o momento pede uma medida "extrema". Ele ressaltou que o governo dará as respostas "firmes" para derrotar o crime organizado.

"Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providêncais necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", disse Temer.

Ele também afirmou que a intervenção federal tem o objetivo de "restabelecer a ordem". O presidente informou que enviará ainda nesta sexta ao Congresso o ato e que a intervenção tem "vigência imediata".

"Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes, e é intoleravel que estejamos enterrando pais e mães de familia, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, e vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras", disse Temer. Por isso, chega, basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem a assassinar o nosso futuro", concluiu.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concordou com a medida.

Em entrevista, Pezão disse que, inicialmente, pediu a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, diferente da medida adotada pelo governo federal. Mas, segundo ele, o governo disse que a intervenção seria necessária.

"Eu pedi ao Temer uma GLO ampliada, na qual pudéssemos ter mais recursos das Forças Armadas e, aí, chegou-se à conclusão, com Jungmann e Etchegoyen, que, para ter essa ampliação, eles tinham que ter o comando das forças de segurança, e eu aceitei prontamente".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que vai proferir o parecer em plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Maia ainda não adiantou quem será o relator.

O presidente da Câmara, assim como o governador do Rio, também estiveram na solenidade de assinatura do decreto.

Poder de polícia

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a intervenção não mudará as atribuições que cabem a cada instituição, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.

"O ato da intervenção não implica em nenhuma restrição de direitos e garantias. A ordem jurídica permanece a mesma. As Forças Armadas não detêm poder de polícia e não passarão a deter esse poder", afirmou.

Democracia

Jungmann também afirmou que a intervenção não traz "nenhuma ameaça" à democracia.

"Não há nenhum risco à democracia quando qualquer ação envolvendo qualquer instituição se dá envolvendo a Constituição. Esse é um movimento absolutamente democrático e constitucional".

Corrupção

Questionado, Pezão não quis relacionar a falta de recursos e os problemas na segurança pública com os casos de corrupção que vieram a público no estado nos últimos anos.

"A corrupção tem que ser combatida, e o déficit do estado não é devido a isso. O déficit do estado é monstruoso", afirmou.

Decreto

Conforme o decreto, ações que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a responsabilidade do governador Pezão.

O interventor federal ficará subordinado ao presidente da República e poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".

O decreto prevê que, durante a intervenção, é possível requisitar servidores e servidores da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo interventor.

O texto explica que o "objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro".

Veja a íntegra do decreto de intervenção federal na segurança pública do RJ:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.

§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

 

 

Doleiro Youssef depõem em ação sobre o sítio de Atibaia

 

O doleiro Alberto Youssef e Dalton Avancini, ex-executivo da Camargo Corrêa, prestaram depoimento à Justiça Federal em São Paulo, em ação sobre o sítio de Atibaia. Eles depuseram ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em 1ª instância no Paraná, por videoconferência.

Nesta ação penal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina.

Youssef, que está preso em regime domiciliar na capital paulista, e Avancini chegaram para depor em Fórum da Justiça Federal na rua Ministro Rocha Azevedo, na região central de São Paulo, por volta das 9h30. Avancini depôs primeiro e, na sequência, Youssef. O empresário Augusto Ribeiro Mendonça, que estava previsto para depor nesta sexta, teve depoimento adiado para a próxima sexta-feira, às 9h30.

Moro já ouviu o ex-marqueteiro João Santana e a mulher e sócia dele, Mônica Moura, o ex-gerente da área Internacional da Petrobras, Eduardo Musa.

O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto. Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

Em nota enviada nesta sexta-feira (16), o advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz que Youssef e Avancini esclareceram “em depoimento prestado hoje que não têm conhecimento de supostas obras realizadas em um sítio em Atibaia e, ainda, que essas obras jamais foram tratadas em discussões relativas a contratos firmados pela Petrobras.

Youssef também reconheceu que nenhuma reunião relativa a supostos acertos sobre contratos da Petrobras ocorreu em Curitiba ou no estado do Paraná. Esses depoimentos reforçam que a escolha do juiz Sérgio Moro para julgar a ação pelo Ministério Público não tem qualquer base real.

Reforçam, ainda, que Lula jamais praticou qualquer ato em benefício de empreiteiras durante período em que ocupou o cargo de Presidente da República e tampouco recebeu qualquer vantagem indevida na forma de imóveis ou em reforma de imóveis. Lula também não é e jamais foi proprietário do sítio de Atibaia.

Lula e seus familiares frequentaram o local como convidados da família Bittar, em razão de uma amizade de mais de 40 anos”.

Entenda a denúncia

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores.

Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras.

Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.

 

 

 

Beija-Flor campeã dá um grito de socorro na Sapucaí

Beija-Flor de Nilópolis é a grande campeã do carnaval 2018 do Rio de Janeiro.

A escola fez um paralelo entre o romance “Frankenstein” e as mazelas sociais brasileiras. Corrupção, desigualdade, violência e intolerâncias de gênero, racial, religiosa e até esportiva formaram o cenário de “Brasil monstruoso”.

A Beija-Flor tem agora 14 títulos no Grupo Especial do Rio, atrás apenas de Portela e Mangueira no total de vitórias.

Comandado por Neguinho da Beija-Flor, o samba-enredo “Monstro é aquele que não sabe amar (Os filhos abandonados da pátria que os pariu)” foi cantado em coro pelo público da Sapucaí, que ao final do desfile ocupou a avenida, seguindo a escola.

“A Sapucaí foi ovacionada pela alegria e emoção. A Beija-Flor fez as pessoas cantarem o samba pelo pedido de socorro. As imagens foram muito fortes, aquele teatro todo retratando o que o nosso país está passando. Foi um grito de socorro dentro de um samba-enredo”, disse Raíssa, madrinha de bateria da escola.

As cantoras Pabllo Vittar e Jojo Todynho foram destaque do carro “O abandono”, representando a luta contra a intolerância de gênero e a intolerância racial, respectivamente.

Esta não foi a primeira vez que a Beija-Flor apostou em um samba crítico. Em 1989, a escola levou para a Sapucaí um enredo sobre o lixo, com um “Cristo Mendigo” que saía de dentro de uma favela.

Após uma decisão judicial que proibiu sua exibição, o Cristo foi coberto por um saco preto e levou uma faixa com a frase “Mesmo proibido, olhai por nós”. O desfile, histórico, rendeu à escola de Nilópolis o vice-campeonato daquele ano.

Desfile das campeãs

Voltarão com a Beija-Flor ao sambódromo para o desfile das campeãs, no próximo sábado (17), as escolas Paraíso de Tuiuti, Salgueiro, Portela, Mangueira e Mocidade Independente de Padre Miguel.

Assim como a escola de Nilópolis, que levou sua crítica social para a avenida, a Paraíso de Tuiuti, que ficou com o segundo lugar, contou a história da escravidão no Brasil e condenou a reforma trabalhista aprovada recentemente. O destaque da Tuiuti ficou no último carro da escola, que levou um vampiro com uma faixa presidencial para a Marquês de Sapucaí.

A Mangueira não ficou atrás no quesito protesto, com um samba-enredo que ironizou a decisão da Prefeitura do Rio de cortar os recursos destinados às escolas de samba. Um dos carros representou o prefeito Marcelo Crivella como um boneco de Judas.

 

 

TRF-4 nega pedido para que defesa de Marisa Letícia tente absolvição

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, falecida em 3 de fevereiro de 2017, não poderá recorrer às cortes superiores para que ela seja considerada inocente no caso do triplex no Guarujá (SP). No mesmo processo, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira instância, e teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4.

Marisa Letícia estava entre os réus do processo por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. No julgamento, o juiz Sérgio Moro declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade de impor pena, mas sem considerar inocência ou culpa.

A defesa recorreu, mas teve o pedido negado pelos desembargadores da 8ª Turma, os mesmos que julgaram a apelação do petista. Um novo recurso foi rejeitado na última sexta-feira (9) pela vice-presidente da corte, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre.

O advogado Cristiano Zanin tentava levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso extraordinário. Em nota, o advogado informou que irá recorrer "a fim de que os tribunais superiores possam aplicar o texto expresso de lei que assegura a absolvição sumária no caso concreto"

A vice-presidente da corte é a responsável, de acordo com o regimento interno do Tribunal, por avaliar o cabimento ou não do seguimento de um processo para as cortes superiores. Conforme a desembargadora, a decisão proferida pela 8ª Turma em novembro do ano passado segue a orientação tanto do STF quanto do STJ, não cabendo a admissão dos recursos.

Conforme a decisão de Moro, as acusações que pesavam contra Marisa foram arquivadas. Porém, a defesa da ex-primeira dama sustentava que a "a lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado".

O caso triplex

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena somou 9 anos e 6 meses de prisão. Ele recorreu ao TRF-4, e teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês pelos crimes. O julgamento foi em 24 de janeiro deste ano, em Porto Alegre.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

 

Lula ainda pode recorrer. A partir da notificação, os advogados têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

 

Nos embargos de declaração, os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

 

Leia a nota da defesa:

 

A defesa irá recorrer a fim de que os Tribunais Superiores possam aplicar o texto expresso de lei que assegura a absolvição sumária no caso concreto.

 

O artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.7919/2008, prevê expressamente a absolvição sumária na hipótese de extinção da punibilidade, que ocorre, dentre outras hipóteses, se houver falecimento do acusado, conforme precedentes, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF, 1ª T., HC 94982 SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. em 31/03/2009).

 

Senador aciona Conselho de Ética contra Gleisi e Lindbergh

O senador José Medeiros (Pode-MT) protocolou duas denúncias no Conselho de Ética do Senado. Uma é contra a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e a outra, contra o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).

As denúncias são por suposta prática de incitação ao crime e de apologia ao crime por parte dos petistas.

Entenda as denúncias

José Medeiros pediu a abertura de processo disciplinar contra os senadores com base em uma entrevista concedida por Gleisi Hoffmann ao site Poder 360, na qual a presidente do PT afirmou: "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente."

No último dia 24, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi julgado e condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), em um processo relacionado à Lava Jato.

A Corte decidiu que, quando não couber mais recurso por parte da defesa de Lula, o ex-presidente terá de cumprir a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro em regime semiaberto.

A defesa do ex-presidente nega as acusações contra o petista e já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja preso até o processo transitar em julgado.

Em relação a Lindbergh, José Medeiros mencionou postagens do petista em redes sociais nas quais o líder do PT apoiou Gleisi Hoffmann, afirmando que a militância tem disposição para lutar nas ruas e defender a democracia.

"Dessa maneira, cometeu [o denunciado] evidente abuso da imunidade parlamentar material, incidindo em quebra de decoro parlamentar, punível com a perda de mandato", diz Medeiros nas duas denúncias.

"Segundo Medeiros, estamos 'incitando a violência' em nossas declarações de indignação contra os diversos golpes que a democracia vem sofrendo. Nada mais falso. Se ele tivesse se dado ao trabalho de estudar, veria que 'desobediência civil' é marcadamente um termo ligado a manifestações não violentas, pacíficas. [...] Ele não se deu ao trabalho de tentar entender o que que é isso. É ignorância pura!", respondeu Lindbergh em nota.

Trâmite

Por se tratar de denúncias e não de representações, eventual processo contra os senadores pode resultar em censura ou advertência.

A denúncia só resultaria em punição mais grave, caso perda de mandato, se fosse convertida em representação.

Em um primeiro momento, caberá ao presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), arquivar ou dar andamento à denúncia. Ele deve encaminhar as denúncias à Advocacia do Senado para obter pareceres técnicos sobre as acusações e, então, decidir o que fazer.

Saiba onde se vacinar em SP contra febre amarela durante feriado

Os paulistanos podem aproveitar o sábado (10) e a segunda-feira (12) de carnaval para tomar a vacina contra a febre amarela. Mais de 40 unidades de saúde de São Paulo estarão de plantão para atendimento dos moradores que receberam senhas.

Parte das unidades de saúde do município que integram a segunda fase da campanha de vacinação funcionará durante o feriado de Carnaval.

Na Zona Leste, abrirão as UBS e AMAs:

Castro Alves

Fazenda do Carmo

José Bonifácio I

Jardim das Laranjeiras

Jardim Conquista III

Jardim Santo André

Jardim São Francisco II

Jardim Tietê I

Cidade Líder I

Jardim Brasília

Vila Itapema

José Bonifácio III

Na Zona Sul, abrirão UBSs e nas AMAs:

Parque Doroteia

Jardim Miriam II

Vila Império I

Vila Joaniza

Vila Missionária

Jardim Mirna

Jardim Campinas

Parque Fernanda

Parque Santo Antônio

Parque Figueira Grande

Jardim Castro Alves

Jardim Alfredo

Parque Novo Santo Amaro

Jardim Capela

Jardim Icaraí (Quintana)

Na terça-feira (13), as unidades da região Sudeste da capital também funcionarão:

Dr. Geraldo Silva Ferreira (CEO)

Americanópolis

Cupecê

Vila Clara

Sacomã

São Vicente de Paula

Vila Moraes

Parque Bristol

A Zona Norte terá seis postos para atendimento:

AMA/UBS Perus

Parque Maria Domitila

Elísio T. Leite

City Jaraguá

Lauzane Paulista

Anhanguera I

Na região Oeste, a AMA/UBS Paulo VI abrirá no sábado, segunda e terça. Já a UBS Jardim Edite, que é referência para viajante, o atendimento será somente no sábado.

A lista completa das unidades que funcionarão no feriado de Carnaval e seus respectivos horários de atendimento pode ser acessada no  site da Prefeitura de São Paulo.

Senhas

A vacina fracionada contra a febre amarela começou no dia 25 de janeiro na capital paulista, nos distritos que estão na área de risco.

Moradores de 20 bairros da Zona Leste, como Guaianases e São Mateus, e da Zona Sul, entre eles o Grajaú, estão sendo vacinados. Jabaquara, Cidade Ademar, Cursino e Sacomã também estão na lista. São lugares que ficam perto do Zoológico, onde um macaco foi encontrado morto com febre amarela.

A vacina fracionada é feita com a mesma composição da dose padrão, só que em menor quantidade. Ela equivale a um quinto de uma dose (0,5 ml) para febre amarela, ou seja, 0,1ml. A diferença está no no tempo de proteção: a dose padrão é para toda a vida, já com a dose fracionada, a duração é de pelo menos 8 anos. O governo optou por este fracionamento para que seja possível ampliar a cobertura com as vacinas disponíveis.

Até o momento, a cidade de São Paulo não registra nenhum caso de contaminação por febre amarela autóctone em humanos, ou seja, que foi contraído no próprio município. Os casos registrados da doença em humanos foram contraídos em outros municípios.

 

 

Advogados de Lula fazem apelo para evitar prisão

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do habeas corpus apresentado por eles para impedir uma eventual prisão. Há ainda um recurso pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que diminui as chances de o STF analisar o caso agora. Mas, segundo Sepúlveda Pertence, que já foi ministro do STF e agora é advogado do petista, a velocidade da Justiça Federal para condenar o ex-presidente e a iminência da prisão de Lula podem flexibilizar essa regra. No encontro, Fachin não deu prazo de quando vai julgar o caso.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro aplicada a Lula pelo juiz federal Sergio Moro. E ainda aumentou a pena de nove anos para 12 anos e 1 mês. A defesa ainda pode apresentar ao TRF-4 um recurso chamado embargos de declaração, mas dificilmente isso mudará a decisão dos desembargadores. Depois dessa etapa, a prisão do ex-presidente poderá ser determinada.
A defesa de Lula se antecipou e apresentou habeas corpus ao STJ, que foi negado pelo ministro Humberto Martins, e depois ao STF. O objetivo é garantir que do ex-presidente fique em liberdade enquanto puder recorrer aos tribunais superiores.

— É possível (o STF dar liminar antes de o caso terminar de ser analisado no STJ). Foi negada a liminar (no STJ). E a liminar, no caso, é importantíssima a rapidez dela, dada a velocidade porto-alegrense da Justiça — afirmou Pertence.

Os advogados ficaram cerca de 30 minutos no gabinete de Fachin.

— Em breves palavras, resumimos o que contém o memorial. Nada mais do que isso — disse Pertence, acrescentando:

— Nós fizemos um apelo, dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o prazo para os embargos de declaração, e consequentemente próximo à queda da suspensão da ordem de prisão.

Também participaram do encontro os advogados Cristiano Zanin, Roberto Batochio e Evandro Pertence.

— O próximo passo é aguardar a decisão do ministro — disse Zanin.

Ele afirmou que o ex-presidente está tranquilo, mas indignado com a decisão do TRF-4.

— Ele está sereno, mas com a indignação de qualquer pessoa condenada sem ter cometido um crime — afirmou Zanin.

Fachin receberá em seu gabinete Gilberto Carvalho, ex-chefe-de-gabinete de Lula e ministro da ex-presidente Dilma Rousseff. O encontro está previsto para esta sexta-feira, às 15h. A pauta também será o habeas corpus de Lula.



Temer vai a São Paulo para discutir eleições com Doria

O presidente Michel Temer marcou um encontro em São Paulo, com o prefeito de São Paulo, João Doria, para discutir alianças entre os partidos PSDB e PMDB de olho nas eleições.

Doria é pré-candidato do PSDB ao governo do estado de São Paulo. O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, tem ajudado o prefeito nas discussões sobre coalizão entre os partidos, mas Doria enfrenta resistência de outro peemedebista ligado a Temer: Paulo Skaf, presidente da Fiesp, com quem o presidente também deve se reunir nesta quinta.

Além de eleições, o presidente Temer tem na agenda privada outro compromisso nesta quinta-feira: um encontro com seu amigo e advogado Antonio Claudio Mariz.

Mariz é o advogado de Temer no inquérito que apura se o presidente beneficiou empresas do setor de Portos com a assinatura de um decreto em 2017.

 

PSDB marca para 1º de março debate entre pré-candidatos à Presidência

Com o objetivo de definir o nome que representará o PSDB na campanha presidencial deste ano, a executiva nacional do partido anunciou que promoverá um debate entre pré-candidatos no dia 1º de março e as prévias no dia 4 de março.

Até o momento, anunciaram a intenção de disputar as eleições presidenciais o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que preside o partido, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

A sigla informou que o debate entre os dois tucanos será transmitido pela internet. Já as prévias serão realizadas em todas as cidades nas quais o PSDB conta com diretório municipal, e todos os filiados do partido poderão participar.

“Acho que é importante. Os partidos precisam se democratizar, abrir as consultas. Você permite uma participação maior de todos os filiados. Essa eleição vai ser uma eleição de ouvir muito”, disse Alckmin nesta quarta, após participar de reunião do partido em Brasília.

Apesar da definição das datas, Alckmin disse que, a pedido de Virgílio, detalhes da programação ainda são discutidos. Uma comissão de ex-presidentes do partido ficará a cargo das definições finais.

João Doria

Depois de participar da reunião da Executiva do PSDB, o prefeito de São Paulo, João Doria, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Após o encontro, Doria disse ter transmitido a Eunício o apoio da legenda à reforma da Previdência. O PSDB já fechou questão a favor do projeto em análise na Câmara, mas não vai punir parlamentares que votarem contra a proposta.

O prefeito de São Paulo disse que também discutiu com o peemedebista questões eleitorais. Para ele, o candidato do PSDB à presidência da República deve ser Geraldo Alckmin. Doria afirmou também que tenta costurar com o PMDB o apoio à candidatura do tucano.

"O governador Alckmin é o nosso candidato. Não quero desmerecer as prévias que vão acontecer no próximo dia 4 [de março] com o prefeito de Manaus, Arthur Virgilio, que merece todo o nosso respeito, tem uma trajetória política e uma biografia respeitável, mas o nosso candidato à Presidência é o governador Geraldo Alckmin e eu tenho feito essa interlocução com o PMDB", afirmou Doria.

Um dos cotados para ser o candidato tucano ao governo de São Paulo, Doria afirmou que a ideia é tentar reproduzir a coalizão nacional no nível estadual, com partidos como PMDB, PP, DEM e PSDB.

MP recomenda volta as aulas em São Bernardo nesta quinta-feira

O Ministério Público recomendou à Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, que inicie as aulas nas escolas públicas da cidade nesta quinta-feira (8) . A cidade suspendeu o retorno do ano letivo, que estava previsto para segunda (5), por causa da vacinação contra a febre amarela.

A gestão de Orlando Morando (PSDB) decidiu utilizar as escolas como postos de vacinação para intensificar a campanha de imunização contra a doença.

Segundo a promotora Vera Acayaba, a recomendação feita à Prefeitura é para que seja ampliado o horário de atendimento dos postos de saúde que aplicam a vacina no município.

Ação do PT

Na terça (6), o Partido dos Trabalhadores (PT) em São Bernardo entrou com recurso contra o adiamento do início das aulas. Segundo o documento, assinado pelos advogados Cleiton Leite Coutinho e Benialdo Moreira, o ato de suspensão prejudica milhares de alunos, pais e profissionais da educação.

O documento também questiona a transparência da justificativa de Orlando Morando e pede para que as denúncias sobre o real motivo sejam investigadas. O recurso cita os problemas com a licitação que definiria a empresa responsável pela merenda escolar como provável razão para adiamento do início das aulas.

Os advogados solicitam que seja apurado se houve crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Além disso, pedem que o prefeito seja responsabilizado pelo crime de desobediência e seja penalizado com uma multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Anteriormente, a prefeitura de São Bernardo disse que adotou a vacinação nas escolas municipais porque elas estão em todos os bairros de cidade e isso vai facilitar o acesso dos moradores. O procurador-geral do município afirmou que a falta das merendeiras não impediria o começo das aulas.

Após quase 14 anos STF, manda arquivar inquérito contra Romero Jucá

 

Após quase 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello arquivou uma investigação sobre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suposta prática de desvio de recursos públicos.

O peemedebista é suspeito de receber comissões em obras no município de Cantá (RR) entre 1999 e 2001. Por causa da demora na coleta de provas e apresentação de denúncia, o caso prescreveu, isto é, não há mais possibilidade de punição.

O crime de peculato tem pena máxima de 12 anos, e a prescrição ocorre 16 anos após o fato suspeito.

O pedido de investigação chegou ao Supremo há 13 anos e 9 meses, em 15 de abril de 2004.

O arquivamento foi pedido pela própria Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelo inquérito.

Em 2002, agricultores de um assentamento rural em Roraima apresentaram uma gravação em vídeo no qual o então prefeito de Cantá dizia que recebia junto com Jucá 10% dos valores destinados a toda obra realizada na cidade.

As verbas eram oriundas do Ministério da Saúde para construção de poços artesianos. Também havia suspeita de desvio de verba para construção ou reforma de escolas, mas não foi identificada identificado contrato relacionado ao crime.

O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, ressaltou que o senador nunca foi gravado e que o inquérito baseava-se em gravação em que se dizia que um senador – sem mencionar o nome de Jucá – era beneficiado. A defesa tentou arquivar o caso diversas vezes, alegando não haver provas ou indícios contra o senador.

“O processo na primeira instância, sobre as pessoas que não tinham foro, foi arquivado, que reconheceram que não tinha nada a ver com o Romero Jucá”, afirmou o advogado.

“É dessas questões teratológicas [monstruosas]. E aí quando o tempo passa e chega a prescrição, em vez de afirmar a inocência, infelizmente fica a história que foi por prescrição. Além de dispender um enorme dinheiro para a investigação, que mobilizou gente da Polícia Federal e Ministério Público, sem que o nome dele sequer fosse citado, é uma espécie de condenação, uma exposição absurda de um homem público. Esse um inquérito é um abuso”, disse.

Diante da manifestação da PGR pelo arquivamento, Marco Aurélio Mello aceitou o pedido.

“Observado o inciso II do artigo 109 do Código Penal, a versar a prescrição em 16 anos para os delitos apenados com até 12, esta seguramente veio a incidir transcorridos mais de 17 anos. A manifestação é definitiva, tendo em conta a atuação do Órgão máximo do Ministério Público”, escreveu no despacho.

 

Em São Bernardo mães se revoltam por aulas serem adiadas na cidade  

 

A cidade de São Bernardo do Campo, na região do ABC, suspendeu o retorno às aulas que começariam nesta segunda-feira (5) por causa da vacinação contra a febre amarela, já que a Prefeitura decidiu utilizar os espaços como postos de vacinação para intensificar a campanha de imunização contra a doença.

Na manhã desta segunda (5), alguns pais foram surpreendidos com a medida e descobriram o adiamento apenas quando foram levar seus filhos à escola. Por volta das 7h, pouco antes da abertura de uma das unidades de ensino, o movimento estava tranquilo e não havia filas no local.

Ao todo, 102 escolas da cidade serão usadas como postos de imunização e a secretaria de Saúde entendeu que poderia haver problemas se as aulas começassem ao mesmo tempo que a vacinação fosse realizada. A expectativa é imunizar 700 mil pessoas até 17 de fevereiro com a dose fracionada.

Na cidade, apenas 7% dos 890 mil habitantes foram vacinados, segundo a prefeitura. As aulas na rede municipal começariam na semana que vem, mas, agora, foram adiadas para 19 de fevereiro.

As escolas serão usadas como pontos de vacinação das 8h às 17h. Além disso, 34 unidades básicas saúde também estarão imunizando a população. A cidade não teve registro de mortes e nem casos confirmados de febre amarela.

A prefeitura de São Bernardo disse que adotou a vacinação nas escolas municipais porque elas estão em todos os bairros de cidade e isso vai facilitar o acesso dos moradores.

Reclamações

A medida não agradou as mães, já que o adiamento das aulas deixou de mãos atadas muitos pais de alunos.

“Eu tive que trazer a minha mãe de Mongaguá, é longe, ela teve que deixar as coisas dela pra vir dar uma força pra mim, cuidar da neném porque eu não tenho condição de trabalhar nem condição de pagar alguém pra ficar com ela”, disse a jornalista Daniela Santana.

O drama da Daniela é também o da desempregada Thaís Priscila Pereira da Silva, mãe do Pedro e do Danilo. "Não vou conseguir procurar emprego porque não tem aula, não tem como mandar pra escola, não tem com quem deixar”, disse. 

 

Auxílio-moradia compensa falta de reajuste aos juízes


Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo. Os vencimentos dos ministros do STF delimitam o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento poderia provocar reajustes em sequência entre os magistrados.

Em 2016 o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que reajustou em até 41,5% para servidores da Justiça - que não incluiu os juízes, apenas os funcionários - e do Ministério Público da União. O aumento foi criticado, já que o país atravessava dificuldade financeira. Apenas em 2018, o custo estimado foi de R$ 6,5 bilhões.


Criado em 1972, o auxílio-moradia foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Fux. O CNJ estabeleceu o valor máximo de R$ 4.377 e determinou que a verba seja concedida a todos os juizes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem residência própria.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que os magistrados da região puderam pedir o auxílio moradia a partir de outubro de 2014, por meio de formulário interno, obedecendo à decisão do CNJ, que regulamentou o benefício em setembro daquele ano. Em toda a jurisdição, que compreende os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, apenas 10 magistrados não recebem o auxílio moradia, que não é inserido no cálculo do teto de remuneração. No ano passado, o gasto com o benefício nos três estados somou R$ 21,4 milhões.

AJUFE: PAGAMENTO PREVISTO EM LEI

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirma que a lei é antiga e deve ser respeitada até que o Novo Estatuto da Magistratura seja analisado pelo STF. Perguntado se defende o pagamento do auxílio-moradia a juízes que possuem imóvel próprio, Veloso respondeu:

— Eu sou juiz. Juiz é treinado para o respeito à lei, e o pagamento deve ser feito de acordo com a lei. Se está previsto na lei, não tem como ser diferente — diz o presidente da Ajufe.

Veloso lembra que o benefício não é pago apenas ao Judiciário, mas também ao Legislativo, e que a Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais em Brasília.

— É um auxílio moradia “in natura”. São imóveis de alta qualidade. Se fossem ver o aluguel, seria mais de R$ 10 mil por mês — afirmou.

O presidente da Ajufe argumenta que várias outras carreiras federais, como os advogados da União, tiveram reajuste salarial no período em que os juízes federais não tiveram e que ainda receberam novos benefícios.

— O advogado da União agora recebe honorários advocatícios. Honorários que eram da União e que ela abriu mão. Em janeiro, cada um deles recebeu R$ 6 mil, e esse valor foi pago até mesmo para os aposentados. E isso está sendo pago além do teto. Eles vão receber mais do que os juízes e temos de defender a magistratura. Se a remuneração não compensar, a carreira deixa de ser atrativa — argumentou.

Veloso lembrou que o STF vai discutir se a lei está ou não correta ao analisar o Novo Estatuto da Magistratura e que os juízes vão acatar o que for decidido. Ele não quis comentar se, pessoalmente, acha correto o pagamento do auxílio moradia mesmo a quem tem imóvel próprio na cidade onde trabalha.



 

Alckmin promete entregar linha que liga SP ao aeroporto de Cumbica

Após adiar diversas vezes a data de entrega da linha do trem que ligará São Paulo ao aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que a inauguração da linha 13 Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ocorre até o começo de abril. A primeira data anunciada para entrega da linha era 2005 

“Até o fim do mês de março, primeira semana de abril, o trem vai estar circulando”, afirmou ele.

Alckmin deixou claro que os operários terão que trabalhar duro para concluir a obra no tempo “Nós entregaremos as duas estações, entregaremos a ferrovia, são 12 km de ferrovia e vai ter que trabalhar bastante, até no carnaval, porque agora que completou o viaduto. Ainda tem que colocar em cima do viaduto os trilhos e a rede aérea porque o trem é elétrico, mas está tudo programado para esses 60 dias”, disse.

Na manhã desta sexta-feira, o governador visitou as obras da Linha 13 da CPTM e vistoriou a ligação do viaduto estaiado que unifica o trajeto por onde o trem irá passar. O viaduto passa sobre as rodovias Ayrton Senna e Hélio Smidt.

Segundo o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, a linha irá funcionar inicialmente em esquema de operação assistida para minimizar os riscos.

“Quando inaugurada, a linha 13 vai ter operação assistida aos finais de semana 6 horas por dia sem cobrança de tarifa. Um mês depois, operação assistida todos os dias durante as 6 horas e tarifa grátis. A operação comercial da linha deve começar dois meses após os trens terem começado a circular e em até 4 meses o Expresso da Luz entrará em operação”, afirmou.

Linha 13

Segundo a CPTM, os passageiros poderão embarcar nos trens expressos, que custarão entre R$ 5 e R$ 10, ou optar pelo serviço convencional, de R$ 4. O trajeto expresso durará cerca de 35 minutos e partirá das estações em horários pré-definidos: Aeroporto-Estação da Luz (8h, 10h, 12h e 22h) e Estação da Luz-Aeroporto (9h, 11h, 13h e 21h).

Já o serviço convencional, que ligará a Estação João Goulart, na Zona Leste, ao Aeroporto, estará disponível no mesmo horário comercial das outras linhas, das 4h à meia-noite. Porém, o trajeto durará 52 minutos já que, para conexão com outras linhas da CPTM e do Metrô, será necessário realizar baldeação com a Linha-12-Safira.

Para chegar ao terminal de passageiros ainda será necessário atravessar uma passarela e pegar um ônibus gratuito da GRU Airport, concessionário que administra Cumbica.

Inicialmente projetada para ser próxima ao terminal 3 da CPTM, conhecido como terminal internacional, a estação Aeroporto Guarulhos foi construída próxima ao terminal 1, o que deixará os passageiros distantes da área de embarque. A mudança ocorreu após o aeroporto que era administrado pela Infraero ser concedido à iniciativa privada.

A CPTM anunciou ainda que, nos horários de pico (das 5h às 9h e das 16h às 20h), estarão disponíveis trens que seguirão da Estação Aeroporto até a Estação Brás, sem necessidade de trocar de composição na Estação Engenheiro Goulart, inaugurada em agosto de 2017. O trajeto durará cerca de 35 minutos.

 

É 'inadmissível' e 'inaceitável' agredir a Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu os trabalhos do Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição.

Cármen Lúcia não citou um caso específico do que ela tenha considerado como desacato à Justiça, mas a fala dela foi uma resposta ao PT. Na semana passada, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aliados do político contestaram a legitimidade da decisão. Em nota o PT, partido de Lula, classificou o julgamento como uma "farsa judicial". Além disso, integrantes da legenda vêm pregando "desrespeito a decisões judiciais".

No discurso, Cármen Lúcia ressaltou que uma pessoa pode até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos "meios legais". Para ela, "justiça individual" é vingança.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.”

Ela afirmou que a Justiça não é "ideal", é humana. Mas a ministra ressaltou que é a Justiça a instituição à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Segundo Cármen Lúcia, deve haver um juiz para proteger os direitos dos nossos "adversos", e assim haverá também um para assegurar os nossos direitos.

"O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz que é o contínuo dos homens e das instituições. Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito."

A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos três poderes.

Em sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Ela disse esperar que os cidadãos saibam conviver com responsabilidade e zelar pela liberdade.

"Convém e espera-se que cada cidadão brasileiro atue para que a liberdade que a Constituição assegura seja exercida com a responsabilidade que o viver com o outro impõe. Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz."

Segundo a ministra, a civilização é construída com o respeito às pessoas que pensam diferente. Ela disse que o mau exemplo no descumprimento da lei "contamina e compromete" a sociedade.

 

“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete. Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente. Constrói-se com respeito às leis vigentes.”

MP move ação contra Doria pelo uso da marca Cidade Linda

O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Doria (PSDB) pelo uso da marca SP- Cidade Linda?, nome do programa de zeladoria urbana do município.

A ação pede a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 5 mil de multa por dia caso não retire a propaganda. Se condenado, Doria ainda teria que devolver o dinheiro público gasto com a propaganda pessoal e pode ficar inelegível.

De acordo com a investigação do Ministério Público, que começou no ano passado, a Prefeitura de São Paulo usa a logomarca e o slogan do programa de zeladoria Cidade Linda em muitos eventos e em obras da Prefeitura. A logomarca da sua gestão com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho pode ser vista em cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas e no Facebook. O inquérito foi instaurado com base em reportagens da imprensa e imagens das redes socias oficiais da Prefeitura e pessoais de João Doria.

Em nota, a Prefeitura afirma que as "campanhas publicitárias da Prefeitura de São Paulo sobre o programa Cidade Linda se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal".

Na ação, o promotor Wilson Tafner argumenta que "programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Ele lembra ainda que o uso da marca "caracterizam a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa".

Tafner diz que o slogan SP-Cidade Linda? "não têm caráter educativo, informativo ou de orientação social. Pretende, apenas e tão somente, personalizar sua passagem na administração pública municipal, perenizando seus feitos e agregando dividendos eleitorais à sua figura pública; configurando ilegal promoção política pessoal, cuja divulgação é ligada por essa mensagem subliminar (símbolo e expressão não oficiais)."

A lei orgânica municipal diz que os símbolos municipais da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

A Promotoria pede que João Doria seja condenado "pela prática de ato de improbidade perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento do dano (a serem apurados durante a instrução ou em liquidação de sentença, nos termos do art. 324, § 1º, III do CPC ), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos".

A ação ainda tem um pedido de liminar para que a Justiça determine a retirada imediata do slogan da cidade.

 

Publicitário orientou Temer  'sempre' falar de Previdência

O presidente Michel Temer afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que recebeu a sugestão de um publicitário para falar "sempre" sobre a reforma da Previdência.

De acordo com Temer, a orientação é que falar da reforma seja lá qual for a pergunta que fizerem para ele. O governo pretende votar a reforma na Câmara em fevereiro. Depois encerrar a discussão no Senado o mais breve possível. Para isso, vai intensificar as negociações em torno de apoio para a reforma na volta do recesso parlamentar, na semana que vem.

"Ele, publicitário, me disse: 'se perguntarem a você qual é o seu time de futebol, você diz naturalmente, com muito orgulho, que é o São Paulo Futebol Clube, mas que, na verdade, que na questão previdenciária o São Paulo tem tido tais e tais providências", afirmou Temer.

"Se perguntarem qual é o artista que você mais aprecia, você pode dizer dois ou três, mas é interessante que no aspecto previdenciário das suas aposentadorias, ou seja, falar sempre da Previdência", completou.

Temer deu a declaração durante cerimônia no Palácio do Planalto para assinar os contratos das seis áreas de exploração do pré-sal leiloadas em outubro do ano passado. Dessas oito áreas, três terão a Petrobras como sócia.

Gaviões da Fiel conta a história de Guarulhos

A escola de samba Gaviões da Fiel conta a história da cidade de Guarulhos, segunda maior cidade do estado de São Paulo em população. O enredo fala desde a chegada dos índios guarus, tribo que se estabeleceu no Alto Tietê e deu origem à cidade.

 “É um enredo que as pessoas costumam chamar de enredo CEP”, disse o intérprete Ernesto Teixeira. “As pessoas costumam dizer que ‘ah, vai ser um enredo chato, maçante’, mas o nosso carnavalesco Sidney França foi muito feliz”.

Sidney França, carnavalesco. “O criativo”

Com uma das principais funções da escola, ele tem a responsabilidade de transformar o enredo em alegorias, carros e fantasias.

“Assim que a escola define o tema dela para o carnaval, meu trabalho é me debruçar em pesquisas, tanto pesquisas em loco, como eu posso ler livros, revistas, recortes, ir a locais específicos, falar com pessoas que possam ter o conhecimento que eu preciso para embasar essa criação”, explica Sidney.

O carnavalesco conta que o desfile vai ser divido em cinco setores. “O setor inicial, ele trata do dilúvio de fogo quando Tupã, deus maior, desgostoso com a humanidade, teria enviado um dilúvio de fogo para aniquilar com a vida na terra, tanto a vida animal, a vida terrestre quanto a vida humana”. Os outros são surpresa.

Ciro Castilho, mestre de bateria. “O mediador”

O mestre de bateria disse que sua missão é “ditar o andamento do desfile, de criar as bossas em cima do samba enredo também, de fazer um desenho melódico em cima do samba. E de impulsar a escola mesmo na avenida”.

Ele conta que tudo começa quando o samba-enredo é escolhido. “Aí é que a gente já pode imaginar o que vai fazer nos refrãos, os desenhos de tamborim, os desenhos de terceira, só a partir do samba-enredo mesmo é que a gente tem esse início”.

Sobre o enredo, o mestre destaca o lhar do índio com a chegada da tecnologia. “Quando eu ouvi a explanação do Sidney [carnavalesco] eu já imaginei a escola na avenida ali, a lenda sendo contada, dos índios, a chegada do negro e depois a evolução da tecnologia”.

Ernesto Teixeira, intérprete. “O racional”

“Se for analisar proporcionalmente, um bom samba representa 80% de um desfile de escola de samba”. A frase de impacto é da potente voz de Ernesto Teixeira, intérprete da escola.

Segundo ele, para ser considerado um bom samba, primeiro a música tem que cair nas graças do povo. “E a fórmula pra isso é ser um samba de fácil assimilação que tenha um bom refrão, aquilo que a gente chama de refrão chiclete, que pega, que pega facilmente. Como é o samba da Gaviões esse ano”.

Ernesto acredita que o carnavalesco Sidney foi “muito feliz” na realização do enredo, porque foi feita uma grande pesquisa com a diretoria da Gaviões, que decidiram levar para a avenida um enredo sobre uma cidade mas que também tem citações de lendas.

 

 

 

 

Defesa de Lula quer apequenar o STF

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse aos jornalistas e empresários, ao qual a GloboNews foi convidada, que seria "apequenar" o tribunal utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reabrir a discussão sobre a execução de sentença após condenação em segunda instância.

"Não sei por que um caso específico [do ex-presidente petista] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", afirmou a presidente do tribunal durante evento organizado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder360.

Logo após a confirmação da sentença contra Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na semana passada, começou uma discussão sobre a possibilidade de o STF rediscutir a permissão de prisão imediata depois de condenação em segunda instância por um órgão colegiado. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão.

Dentro do STF, alguns ministros, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio, defendem uma revisão da decisão, tomada em 2016 pelo tribunal por 6 a 5, que determinou a possibilidade de execução imediata após uma confirmação de sentença em segunda instância.

Durante o jantar, Cármen Lúcia lembrou que votou duas vezes a favor do início da execução da pena depois de condenação em segunda instância. "Votei igual duas vezes. Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor", afirmou.

A presidente do STF sinalizou que o assunto não deve entrar, por sua iniciativa, em pauta nem em fevereiro nem em março. Outros ministros, porém, podem levar o tema para o plenário do tribunal, que volta do recesso na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro.

A defesa de Lula pode recorrer da decisão contra o petista no próprio TRF-4, com os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação. A defesa do ex-presidente também pode recorrer a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a situação política de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido, e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Sobre a aplicação da Ficha Limpa, que torna Lula inelegível, a presidente do STF avaliou ser muito difícil mudar o entendimento atual sobre a legislação. Em sua avaliação, o tema "está muito pacificado" e afirmou considerar "muito difícil" mudar o entendimento em relação ao tema.

 

São Bernardo do Campo suspende volta às aulas

A cidade de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, suspendeu o retorno às aulas neste início de ano nas escolas municipais devido à vacinação contra a febre amarela. Isso porque as escolas municipais vão funcionar como postos de vacinação a partir da próxima segunda-feira (5).

Na cidade, apenas 7% dos 890 mil habitantes foram vacinados – a meta é vacinar 700 mil até 17 de fevereiro, segundo a prefeitura. As aulas na rede municipal começariam na semana que vem, mas, agora, foram adiadas para 19 de fevereiro.

Enquanto isso, as escolas serão usadas como pontos de vacinação das 8h às 17h, a partir do dia 5.

Mais de 100 escolas vão ficar abertas à população para vacinação, além das 34 unidades básicas saúde, onde serão aplicadas as doses fracionadas da vacina contra a febre amarela.

O objetivo é imunizar o maior número possível de pessoas para atingir a meta do ministério da saúde.

Em São Bernardo, não tem nem mortes e nem casos confirmados de febre amarela.

“Nós fizemos uma reunião com mais de 600 diretores e professores e nós levamos essa proposta, todos se mostraram bastante interessados. A própria secretaria da educação. A ideia é que a gente amplie os postos de vacinação, estamos tentando facilitar ao máximo a vida do munícipe, para que ele venha na vacinação aqui na nossa cidade. O melhor tratamento é a prevenção”, diz o secretário municipal de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho.

Até agora, pouco mais de 7% da população foi vacinada. A recomendação do Ministério da Saúde é de que até 17 de fevereiro, 700 mil pessoas sejam vacinadas.

Estamos fazendo todos os esforços pra que a febre amarela não chegue aqui”, salienta.

A prefeitura de São Bernardo disse que adotou a vacinação nas escolas municipais porque elas estão em todos os bairros da cidade e isso vai facilitar ainda mais a vacinação.

Diretores e professores gostaram da idéia de não terem que aguentar os anjinhos por mais duas semanas. Até parece que oferecer um espaço dentro das escolas para que os profissionais da saúde fizessem uso para vacinar a população iria atrapalhar alguma coisa no dia a dia da escola. Depois eles querem um reconhecimento por parte de todos, não fazem por merecer.

 

 

Juiz recorre à Justiça para receber auxílio-moradia

 

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acionou a Justiça para ter direito ao recebimento de auxílio-moradia.

"Sim, propus ação judicial contra a União (processo público) contra a restrição imposta pelo CNJ", afirmou o magistrado. Bretas é casado com uma juíza e, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento do benefício não pode ser feito a casais que morem sob o mesmo teto.

"Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", justificou o juiz numa rede social na internet.

Ainda segundo Bretas, o entendimento, aceito no referido processo, é que se trata de benefício legal concedido a cada Juiz pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

Segundo o texto, Bretas foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal porque, como a mulher dele também é juíza, o magistrado não teria direito a receber o benefício.

Como informa a publicação, há uma resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Ao citar os casos nos quais o auxílio-moradia não deve ser pago, o ordenamento determina, no inciso 4, do parágrafo terceiro:

"Perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade".

O órgão informou que Bretas obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.

Afirma que na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar - decisão provisória. Depois, em 2015, a decisão foi confirmada.

STF deve julgar auxílio em março

Em março, a polêmica envolvendo o pagamento do benefício concedido a magistrados pode ter um ponto final. Segundo informa o jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve pautar para aquele mês o julgamento que definirá as regras do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Segundo levantamento da consultoria de orçamento do Senado Federal, houve um aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015. O estudo informa que esse incremento decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário.

De acordo com os dados, em 2014 os gastos com indenização de moradia ou auxílio-moradia para o Judiciário foi de R$ 17,4 milhões. Em 2015, o valor saltou para R$ 288 milhões. Um crescimento de quase 1600% – esses valores não foram corrigidos pela inflação.

Atualmente, por uma decisão liminar de 2014 do ministro do STF Luiz Fux, todos os magistrados brasileiros que não recebiam têm o direito ao benefício. Relator do processo, Fux só liberou o caso para o julgamento em plenário recentemente.

 

 

Situação para aprovar a Previdência é 'bem melhor' agora

O presidente Michel Temer disse em entrevista à Rádio Bandeirantes, que a situação política para aprovar a reforma da Previdência no Congresso é "bem melhor" agora do que no fim de 2017.

Ele deu a declaração ao ser questionado se as chances de aprovação haviam melhorado, piorado ou permanecido iguais desde que os parlamentares saíram de recesso. Os trabalhos na Câmara e no Senado retornam em fevereiro, e o governo vai tentar levar a reforma adiante.

Desde a última sexta-feira (26), o presidente tem feito aparições na mídia em que aproveita para defender as novas regras de aposentadoria. A estratégia do governo é intensificar a campanha positiva sobre a proposta nos próximos dias, ao mesmo tempo em que conclui as negociações com deputados.

"É bem melhor [a situação para aprovar a reforma]. Conseguimos fazer a comunicação com o povo, com a população, esclarecendo o que é a reforma da Previdência", disse o presidente. "Como o Congresso ecoa a vontade do povo, o que está acontencedo é que a pessoa compreende, chega para o deputado ou senador e diz que a Previdência é essencial", afirmou Temer.

Ele repetiu a argumentação das últimas semanas de que a reforma vai corrigir injustiças do sistema de aposentadoria e vai evitar que falte dinheiro para honrar os pagamentos. "É uma reforma muito suave, mas fundamental para o país. Acho que os deputados voltarão mais convencidos das suas bases", afirmou Temer.

O presidente foi questionado se haveria espaço para novos ajustes no sentido de flexibilizar o texto e facilitar a aprovação no Congresso. O governo já cedeu em pontos da reforma original em negociações no final de 2017.

Segundo Temer, a ideia do governo é "não ir além do que já foi" nas concessões. No entanto, ele afirmou que há a possibilidade de, na negociação com deputados e senadores, serem feitos novos cortes na reforma. Ele disse que, mesmo assim, a economia que será feita com as novas regras da Previdência vai valer a pena.

"A ideia do governo é não ir além do que já foi. Até confesso, diante do projeto inicial, a economia de recursos ao longo de 10 anos seria de R$ 900 bilhões. Com o novo projeto, amenizado, será de R$ 550 a 600 bilhões. Ou seja, vale a pena. Entre nada e R$ 500 bilhões, essa economia garante os salários e pensões", afirmou Temer.

 

Condenação unânime de Lula reduz possibilidades de recurso no TRF-4

A condenação unânime pelos três desembargadores da 8ª Turma reduziu a possibilidade de recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além da manutenção da condenação, os desembargadores ampliaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês a pena de prisão, com início em regime fechado.

Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação.

Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus só será possível após um novo julgamento, específico desse recurso, que será analisado pelos mesmos magistrados.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser mais rápido. De qualquer modo, a defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Mas, nesse caso, Lula já poderá estar preso quando os recursos forem apresentados. Embora ele esteja sujeito à prisão após o julgamentos dos embargos no TRF-4, a defesa ainda poderá pedir soltura ao STJ e ao STF para que ele recorra em liberdade.

Após o julgamento dos embargos pelo TRF-4, cabe recurso especial ao STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal, por exemplo. Caberá recurso extraordinário ao STF se os advogados apontarem que a decisão do TRF4 viola Constituição.

Candidatura

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

 

 

Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura Lula

 

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4B Região  (TRF4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.

 

Julgamento de Lula terá cerca de 150 câmeras, bloqueio aéreo e atiradores

 

O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex, que será realizado na quarta-feira (24) em Porto Alegre, terá reforço na segurança com atiradores de elite, cerca de 150 câmeras e bloqueio aéreo no perímetro de isolamento definido pelas autoridades no entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na área central da cidade.

Outras câmeras de segurança farão o monitoramento em três plataformas de observação elevada. Ao confirmar a presença de atiradores de elite, o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que prefere chamar os profissionais de "observadores". Conforme a SSP, eles não estarão posicionados com armas.

Pelas águas do Guaíba, também haverá patrulhamento naval, perto da orla.

O perímetro de segurança será isolado a partir das 12h desta terça (23) e abrange as avenidas Augusto de Carvalho, Loureiro da Silva e Edvaldo Pereira Paiva. O TRF-4 fica na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, em frente ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Ainda não há horário definido para a liberação total do trecho.

Nesta área, foi determinado também fechamento do espaço aéreo. Apenas aeronaves das forças de segurança poderão sobrevoar a região.

O anúncio foi feito pelos integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne autoridades de trânsito e segurança como Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

No perímetro de segurança, só poderão entrar pessoas credenciadas. Todos terão de se identificar. As interdições serão delimitadas com gradil e efetivo de policiais - não foi divulgado o número total.

Alguns órgãos públicos situados na região não terão expediente a partir do meio-dia desta terça (23) e na quarta (24). É o caso da Câmara Municipal, Receita Federal, Justiça Federal e Incra. A medida atende a um pedido da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). O atendimento será retomado normalmente na quinta-feira (25) pela manhã.

Também a partir do meio-dia desta terça (23), será trancado o trânsito na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, no sentido centro-bairro, entre as avenidas Presidente João Goulart e Ipiranga. O fluxo será direcionado para as avenidas Padre Cacique e Praia de Belas. O trânsito será desviado pela Pres. João Goulart, Loureiro da Silva e Borges de Medeiros.

Já no sentido inverso, o bloqueio será em toda a extensão da Edvaldo Pereira Paiva, a partir do Viaduto Abdias do Nascimento. O desvio acontece pelas avenidas Padre Cacique, Praia de Belas e Borges de Medeiros.

Na última sexta-feira (19), foi assinado um acordo que prevê que o Anfiteatro Pôr do Sol, às margens do Guaíba, seja a área destinada ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e demais apoiadores de Lula. Os manifestantes já ocupam o local, que fica a cerca de 1km do TRF-4.

Por ali, será permitido acesso de ônibus e caminhões para estacionamento, embarque e desembarque de pessoas, e carga e descarga de material.

Trânsito alterado no Centro

A partir da meia-noite de quarta (24), inicia o bloqueio na Avenida Mauá com a Rua Bento Martins. A partir das 5h, o fechamento será ampliado, desde o acesso da Avenida da Legalidade. O tráfego todo será direcionado no sentido do Túnel da Conceição.

Todos os desvios para os bloqueios já estão determinados e haverá orientação aos motoristas, com agentes da EPTC.

Haverá também bloqueios no bairro Moinhos de Vento, onde é planejada outra manifestação no dia do julgamento, para o fim da tarde.

"No Parque Moinhos de Vento, a partir das 18h, tem uma solicitação de interdição da Goethe entre Mostardeiro e Dona Laura", informou o secretário, sem divulgar muitos detalhes. Esse pedido é do Movimento Brasil Livre (MBL).

Não foi divulgado o custo da operação de segurança e o efetivo envolvido. Mas segundo o secretário Cezar Schirmer, o esquema contará com policiais militares, sendo que alguns foram deslocados do interior e do Litoral Norte para reforço, a pé, a cavalo e distribuídos em viaturas, além de helicópteros e atiradores de elite, que ficarão posicionados no topo dos prédios.

"Faz parte de qualquer processo de prevenção. O atirador de elite, na verdade, é um observador. Não vai lá para dar tiro, ele é um observador do espaço físico em partes mais altas. Se me permitir, vou trocar essa expressão de atirador de elite para observador", explicou Schirmer. A SSP informou que os homens não estarão armados.

As autoridades acrescentaram ainda que, na cidade, existem em torno de 1 mil câmeras de segurança, sendo que na região monitorada para o julgamento há cerca de 150 equipamentos.

"A cidade vai funcionar normalmente. Nossa missão é preservar a ordem pública, e manter também o funcionamento do TRF-4. Trabalhamos com planejamento antes, durante e após o evento", disse o comandante da Brigada Militar, coronel Andreis Silvio Dal'Lago.

Registro de ocorrências

A Polícia Civil definiu um único local para encaminhamento das ocorrências e lavratura de autos de prisão em flagrante relacionados ao evento: será na 3ª Delegacia de Pronto Atendimento de Porto Alegre (DPPA), localizada no bairro Navegantes. A estrutura receberá todos os detidos maiores de 18 anos.

Já os menores apreendidos serão conduzidos ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). A escolha foi feita em virtude da proximidade das instalações do Departamento Estadual da Criança e Adolescente (DECA) do TRF-4.

PRF fará transporte dos desembargadores

A Polícia Rodoviário Federal (PRF) será responsável pela manutenção da ordem na malha viária federal. Os agentes da corporação também reforçarão, com efetivo de suas unidades especiais, a segurança nos prédios públicos federais próximos ao TRF-4. O transporte dos desembargadores ao Tribunal também estará a cargo da corporação

Bahia virou uma potência mundial do marketing político

 

Cinco anos após o fim da ditadura militar, o político baiano Antônio Carlos Magalhães, o ACM, encarou uma missão que parecia difícil. Em meio a forte campanha contrária, ele tentava voltar ao posto de governador - dessa vez pelo voto popular, e não por indicação dos militares.

Alguns dos ataques mais ousados vinham do publicitário Geraldo Walter, que, aos 33 anos, chefiava a campanha do empresário Luiz Pedro Irujo, candidato do PRN. Inspirado no filme O Grande Ditador (1940), em que Charles Chaplin satirizava Adolf Hitler, Walter bolou uma peça em que o papel do führer cabia a um sósia de ACM, que brincava com uma bola com as cores da bandeira baiana.

Em vez de negar a fama de autoritário, a campanha de ACM buscou retratá-lo como uma figura multifacetada. Valendo-se da influência do candomblé no Estado, a equipe coordenada pelo marqueteiro Fernando Barros produziu um comercial em que ACM era chamado de "negro de pele branca" e comparado a Oxumaré - orixá com feições múltiplas, ao mesmo tempo homem e mulher, calmo e irascível, rico e generoso.

ACM venceu a eleição no primeiro turno, e a disputa se tornou um marco na história do marketing político brasileiro. Quatro anos depois, em 1994, o marqueteiro vencedor e o derrotado se uniriam em prol da candidatura de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, inaugurando uma era de domínio baiano em campanhas eleitorais no país, que perdura até hoje.

Desde aquela eleição, marqueteiros baianos chefiaram todas as campanhas vitoriosas para presidente da República no Brasil e várias no exterior. O êxito da dupla Walter-Barros em 1994 seria repetido nos anos seguintes por Nizan Guanaes, Duda Mendonça e João Santana.

Às vésperas da próxima eleição, porém, a primazia do grupo está ameaçada por escândalos de corrupção, que envolveram alguns dos seus principais expoentes e os afastaram da política.

Fernando Barros diz que a campanha de ACM alçou o marketing político brasileiro a um novo patamar de qualidade técnica.

"Usamos as tecnologias mais avançadas e trouxemos os melhores profissionais de cada área: diretores de TV, fotógrafos, técnicos de áudio, de maquiagem, de figurino. Foi uma grande novidade", lembra Barros, presidente da agência Propeg.

Em parceria com Geraldo Walter e com o também baiano Nizan Guanaes, Barros replicou a estratégia na campanha de FHC - eleito em primeiro turno, embalado pelo sucesso do Plano Real.

Walter morreu de câncer aos 41 anos, a seis meses antes do pleito presidencial de 1998. A direção da campanha de FHC à reeleição ficou com Nizan, que voltaria a assessorar políticos tucanos em eleições seguintes.

Afastado de disputas eleitorais há mais de uma década, o baiano se tornou um dos principais nomes da publicidade brasileira. Um assistente de Nizan afirmou que ele estava viajando e não poderia dar entrevista.

 

 

 

Saiba como será o julgamento de Lula no TRF-4

O recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex será julgado na próxima quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

O caso será analisado pelos três desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

O julgamento no TRF-4 está marcado para as 8h30. Apenas este processo, que possui outros seis réus, está na pauta do dia 24. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo.

Segundo o TRF-4, somente os advogados dos réus e profissionais envolvidos no processo - representantes do Ministério Público Federal (MPF) e servidores, por exemplo - acompanharão o julgamento na sala. Os demais, como jornalistas e autoridades credenciadas, poderão assistir à sessão em outra sala, por meio de um telão.

Como será a sessão:

O presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, deverá abrir a sessão às 8h30

Na sequência, o desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura de seu relatório

Após essa etapa, o procurador Mauricio Gerum terá 30 minutos para a manifestação do MPF

Depois será dada a palavra aos advogados. Eles se posicionarão no púlpito e cada um terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral

Após a manifestação dos advogados, o relator Gebran Neto lerá o seu voto. Não há prazo determinado para a conclusão da leitura

O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen

Por fim, o desembargador Victor dos Santos Laus fará a leitura de seu voto

Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento

Se não houver pedido de vista, o resultado do julgamento será anunciado ao fim da sessão, pelo desembargador Paulsen, presidente da 8ª Turma

Além dos advogados de Lula, estarão presentes na sala os advogados do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Também estará presente a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, mas requer a troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal pede o aumento da pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. O MPF recorre também das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Desembargadores

Na condição de relator, o desembargador Gebran Neto será o primeiro a analisar as apelações apresentadas pela defesa dos réus e o parecer do MPF. O paranaense tem 53 anos, especialização em Ciências Penais e mestrado e doutorado em Direito Constitucional.

O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen. Gaúcho de 47 anos, ele é o mais jovem da Corte. No currículo dele há uma especialização em Direito Penal e Tributário, além de mestrado e doutorado em Direito.

Decano do colegiado, o desembargador Victor dos Santos Laus será o último a votar. Com 54 anos e pós-graduado na área de Instituições Jurídico-Políticas, ele já atuou como Promotor de Justiça e Procurador da República.

 

 

CCR e Ruasinvest vencem linhas 5 do Metrô e 17 do monotrilho de SP

Consórcio Viamobilidade (formado pelas empresas Ruasinvest e Grupo CCR) venceu o leilão realizado de concessão de duas linhas de transporte sobre trilhos, a linha 5-Lilás do Metrô e a 17-Ouro do monotrilho. O leilão foi realizado na sede da Bovespa, no Centro de São Paulo. Metroviários protestaram na frente do local.

O Grupo CCR e a empresa Ruasinvest venceram o leilão após oferecerem um lance no valor de R$ 553,88 milhões pela concessão, um ágio de 185%. O outro concorrente, o Consórcio Metrô de SP (formado pelas empresas CS Brasil e Metrô Seul) ofereceu R$ 388,5 milhões e perdeu a concessão por oferecer o menor valor de outorga.

A empresa CCR detém o controle da Via Quatro, concessionária que administra atualmente a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo. As duas outras duas empresas que fazem parte do consórcio da Linha 4 -Amarela são a Ruasinvest e a Mitsui. Desta forma, a CCR e a Ruasinvest irão administrar três linhas do Metrô de São Paulo.

O consórcio vencedor fica responsável pela manutenção e a operação das duas linhas pelo período de 20 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como comercialização de espaços públicos.

O governo estadual vai pagar R$ 1,73 de subsídio por passageiro transportado ao consórcio vencedor.

Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a disputa foi transparente. “O consórcio de Seul apresentou proposta com quase 100% de ágio, mas perdeu. Esperamos ganhos de qualidade, eficiência, bons serviços privado e grande investimento. O estado deve ter um papel mais regulador e fiscalizador e trazer o investimento privado”, declarou.

O secretário de Transportes Metropolitano, Clodoaldo Pelissioni, disse que o contrato será assinado em 60 dias e que nenhum funcionário do metrô nestas linhas será demitido, mas serão remanejados para outras funções.

 

Moro determina a transferência de Cabral para presídio  do Paraná

O juiz federal Sérgio Moro determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Atualmente, o político está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na capital fluminense.

A determinação foi tomada em caráter cautelar e poderá ser revista, após a manifestação dos advogados do ex-governador.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, com base em investigações feitas pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o ex-governador estaria recebendo benefícios indevidos dentro da cadeia, em comparação com outros presos da mesma unidade.

Também nesta terça-feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro tomou uma decisão semelhante, com base em um pedido feito pelo MPF fluminense, considerando as mesmas regalias.

Conforme a decisão de Moro, as investigações apontaram que a Cadeia Pública José Frederico Marques tem padrões diferentes de outros cárceres no Rio de Janeiro e, por isso, há suspeita de que o local foi reformado, com benesses, para abrigar o ex-governador.

Sérgio Cabral já foi denunciado no Rio de Janeiro por condutas praticadas enquanto ele já estava detido. “(...) Especificamente falsidades e coação no curso do processo envolvendo a instalação de uma sala de cinema supostamente em seu benefício no estabelecimento prisional em questão”, afirma o juiz em trecho da decisão.

Entre as regalias que o ex-governador estaria recebendo, houve a instalação de uma academia e de uma videoteca e a entrada de visitas fora dos horários especificados.

Competência

Sérgio Moro considerou que tem competência para decidir sobre o local de prisão de Sérgio Cabral porque o ex-governador já foi condenado por ele em um dos processos a que responde na Operação Lava Jato. Além disso, um dos mandados de prisão preventiva que mantêm o ex-governador na cadeia, está nesse processo.

O MPF também afirmou ao juiz que Sérgio Cabral é alvo de, pelo menos, mais uma investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que corre na capital paranaense, pois pode haver a necessidade de novos depoimentos dele nesse novo caso.

 

Em Curitiba, Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. De acordo com a sentença, ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Justiça considerou que ele e mais dois assessores receberam vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Atualmente, esse processo está em grau de recurso, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Riscos

Na decisão desta terça-feira, Sérgio Moro considerou que há riscos de que se continuar no Rio de Janeiro, Cabral poderá manter contato com antigos comparsas.

"É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão", afirma o juiz.

Moro levou em conta o fato de que Cabral ficará longe dos familiares, o que poderia motivar um novo pedido de transferência de volta ao Rio de Janeiro.

"Não ignoro que os familiares de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho encontram-se no Estado do Rio de Janeiro e que a transferência dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado, pontuou o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, Cabral poderá voltar ao Rio de Janeiro, "se, por exemplo, com o decurso do tempo for constatada a diminuição de sua influência naquele Estado".

Novos colegas

Em Pinhais, Sérgio Cabral vai ficar abrigado no mesmo local em que outros presos da Lava Jato cumprem penas. Entre os novos colegas de cárcere que ele terá, há outros políticos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-vice-presidente da Câmara, André Vargas.

 

Justiça suspende o leilão das linhas 5 e 17 do Metrô de SP

A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu uma liminar para suspender licitação e, consequentemente, o leilão do controle de operações e manutenção das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo, previsto para esta sexta-feira (19). Cabe recurso da decisão.

O governo do Estado de São Paulo informou, em nota, que "está trabalhando para suspender a liminar em questão."

Foi fixada multa diária de R$ 1 milhão para cada réu em caso de descumprimento (Fazenda Estadual, Metrô, CPTM e mais quatro réus), além de sanções administrativas e criminais.

Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca acatou o pedido liminar da bancada do PSOL em parceria com funcionários do Metrô para suspender o leilão.

Em seu despacho, o juiz afirma que "o valor mínimo da outorga dos serviços de operação, manutenção, requalificação e expansão do transporte metroviário das linhas 4-Lilás e 17-Ouro, em torno de R$ 180 milhões, mostra-se muito baixo, à vista dos custos das obras de construção das mesmas linhas, nos últimos quatro anos, em torno de R$ 7 bilhões, ou seja, aproximadamente 3% do custo financeiro de construção das linhas".

Nesta quinta-feira (18), metroviários fizeram uma paralisação, interrompendo os serviços de linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), contra a concessão das linhas.

Em nota, o Sindicato dos Metroviários disse que considera a "greve vitoriosa" e confirma ato programado para 9h desta sexta-feira (19), no Centro de São Paulo. "Contamos com a participação de todos os companheiros, já que governo estadual pode recorrer da decisão do juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública."

Ainda segundo o sindicato, "o juiz inclusive confirmou a denúncia de que o edital de licitação seria direcionado à CCR. O sindicato e a Fenametro também entraram com ações contra o processo de privatização, além de várias outras entidades e parlamentares."

A Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo completou, em 2017, 15 anos de funcionamento e é a única que ainda não está diretamente ligada à rede – é a única que ainda é isolada, não tendo ligação com nenhuma outra do Metrô. Ela, porém, faz ligação com uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Linha 5-Lilás já está em funcionamento; linha 17-Ouro dará acesso ao Aeroporto de Congonhas e entrega deverá ocorrer com 5 anos de atraso. Às 16h12, as estações Carrão e Penha, da Linha 3 - Vermelha, foram abertas

Em entrevista à rádio CBN, o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou que quatro empresas visitaram as instalações do Metrô demonstrando interesse em participar do edital. Quando questionado sobre a previsão da Concessionária CCR vencer o leilão, ele respondeu: "Eu não tenho bola de cristal para saber quem vai dar a maior proposta de outorga", afirmou.

 

 

 

 

MP denuncia Capez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na "máfia da merenda" – como ficou conhecido um esquema de venda de produtos superfaturados de coorperativas agrícolas para fornecimento de merenda em escolas estaduais de São Paulo.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa e mais 8 pessoas foram denunciados pela operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento da merenda escolar. O deputado denunciado também é procurador licenciado.

Em nota, a assessoria do deputado informa que ele "esperava o momento correto e agora terá a oportunidade de demonstrar toda a verdade sobre os fatos".

"Além das inúmeras provas, o cunho político eleitoral ficará ainda mais demonstrado. A denúncia pretende aplicar responsabilidade objetiva por atos supostamente praticados por terceiros", diz a nota.

A denúncia contra o parlamentar será analisada pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é formado por 25 desembargadores, por ele ter foro especial. Caso a acusação seja acolhida, o deputado vira réu.

Desvios

O dinheiro desviado do estado foi de R$ 1,11 milhão, equivalente a 10% dos contratos, e pagou despesas da campanha do tucano em 2014, segundo a acusação.

A denúncia afirma que "por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, Capez solicitou vantagem indevida" de representantes da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar).

O procurador-geral de Justiça pediu a suspensão imediata do mandato de Capez e suas funções como procurador de Justiça.

"Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova", escreveu na denúncia.

O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2,27 milhões como reparação, o equivalente ao dobro dos recursos desviados.

"[...] os próprios fatos que constituem a causa de pedir revelam que a influênca política típica do exercício do mandato de deputado estadual tem levado o acusado Fernando Capez à reiteração na prática de crimes contra a Administração Pública", afirmou Smanio.

"Tais circunstâncias, somadas à aproximação de nova campanha eleitoral, a realizar-se neste ano, autorizam o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, o denunciado Fernando Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública", diz a acusação.

Na denúncia, Smanio ressalta ainda que "a propina paga ao Deputado Fernando Capez e as comissões repassadas aos lobistas e ao representante comercial da Coaf alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que atingiram um importe total de R$ 11.399.285 [...], ou seja, os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50", declarou.

De acordo com o procurador-geral, "tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada à Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público".

Denunciados

Além do deputado Fernando Capez foram denunciadas outras oito pessoas: dois ex-assessores do seu gabinete, dois antigos integrantes da Secretaria da Educação e quatro pessoas ligadas à Coaf, com sede em Bebedouro, no interior de São Paulo. Entre os denunciados, está o lobista Marcel Ferreira Julio, que fechou acordo de delação premiada.

Segundo o lobista, Capez pediu dinheiro para agilizar o contrato de produtores agrícolas de pelo menos 30 prefeituras do interior paulista para o fornecimento de suco de laranja às escolas estaduais.

Os denunciados são:

Jeter Rodrigues Pereira (ex-assessor)

José Merivaldo dos Santos (ex-assessor)

Cássio Izique Chebabi (ex-presidente Coaf)

Cesar Augusto Lopes Bertholino (vendedor e representante Coaf)

Marcel Ferreira Junior (lobista)

Leonel Junior (lobista)

Fernando Padula Novaes (ex-chefe de gabinete da Educação)

Dione Maria Di Pietro (ex-coordenadora Educação)

De acordo com o advogado de Cássio Chebabi, Dr. Ralph Tórtima Filho, desde o primeiro momento Cássio Chebabi teve postura colaborativa, tendo inclusive fechado acordo junto ao Ministério Público, o qual foi homologado. Nesse sentido ele se manterá na postura de colaborador, esclarecendo a verdade a respeito dos fatos.

 

O advogado de Leonel e Marcel Júlio disse que a denúncia tem várias controvérsias e ela não procede.

O ex-assessor de Fernando Capez, Jeter Rodrigues Preira, disse que não tem nada a ver com o caso e eu não há provas contra ele.

Fernando Padula e Dione Maria Di Pietro não enviaram resposta até a atualização desta reportagem.

Operação Alba Branca

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil identificaram desvios de verbas em contratos entre a Coaf e prefeituras paulistas e com o governo do Estado.

De acordo com a promotoria, parte desse valor era usada para pagamento de intermediários, os chamados lobistas, além de agentes públicos, que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa.

As propinas, de acordo com o MP, variavam entre 10% e 30% do valor dos contratos. Essa porcentagem era acrescida ao preço final, o que ocasionava um superfaturamento dos produtos vendidos às prefeituras e ao Estado.

 

Temer quer ofensiva pela Previdência com bancada religiosa

O presidente Michel Temer fará uma rodada de conversas com pastores evangélicos nesta semana para pedir votos das bancadas religiosas pela reforma as previdência.

Temer recebeu o apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Temer vai se reunir com o pastor José Wellington, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Paulo. Também foi chamado para a reunião o ministro da articulação política, Carlos Marun.

Segundo assessores do presidente, Temer quer organizar as principais bancadas da base aliada na Câmara e pediu um novo mapa de votos antes de viajar ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, no próximo dia 22.

O presidente pediu também a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que avance nas conversas com aliados.

Antes de viajar aos EUA, Maia conversou com Valdemar da Costa Neto, principal cacique do PR. Valdemar disse estar disposto a ajudar com os votos do partido na Câmara. A bancada do PR tem 37 deputados.

A votação da reforma da Previdência está marcada para o dia 19 de fevereiro.

 

Ministra se reúne com presidente do TRF-4 para discutir ameaças

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reuniu  por cerca de uma hora, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Thompson Flores.

Segundo informou o blog da Andréia Sadi no domingo (14), Thompson foi a Brasília discutir a segurança em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24 no TRF-4.

Sediado em Porto Alegre, o tribunal vai julgar um recurso do ex-presidente contra sentença na Operação Lava Jato, envolvendo o caso do tríplex, na qual foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula nega as acusações. Se a condenação for confirmada, ele poderá ficar de fora das eleições deste ano e fica sujeito à execução da pena de prisão.

Na saída do encontro com Cármen Lúcia, Flores disse à imprensa que não se manifestaria sobre o tema da conversa e que qualquer informação seria divulgada pelo STF.

Ainda nesta segunda, o desembargador se encontra com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em audiência programada para as 16h30.

Ameaças

Neste sábado (13), o TRF4 afirmou que vem recebendo ameaças feitas pela internet, telefone e cartas, direcionadas aos três desembargadores que vão julgar o caso. O tribunal informou que a Polícia Federal está investigando as ameaças, mas ainda não há informações sobre seus autores.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle e administração do Judiciário no país, Cármen Lúcia também comanda um departamento exclusivo para tratar da segurança de juízes e desembargadores.

Também nesta segunda, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse haver “ameaças graves” feitas pela internet aos desembargadores do tribunal.

Veloso se reuniu com Cármen Lúcia depois do encontro entre a ministra e o presidente do TRF4.

 “É um caso de proporções novas e de grandes proporções, que se está querendo com a convocação de militantes, da população para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, que é o devido processo penal com a possibilidade de recursos, por que se vai então partir para a violência a fim de interferir no julgamento do processo?”, disse Veloso.

 

Ele disse que se reuniria ainda nesta segunda com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para pedir que ele determine investigação da Polícia Federal sobre convocações para manifestações feitas na internet. Além de eventuais danos ao patrimônio público, Veloso diz que a preocupação é com a segurança dos desembargadores.

“Uma das principais questões que a Ajufe defende e defenderá sempre é a independência dos juízes”, afirmou, ressaltando que eventual condenação de Lula pelo TRF4 ainda poderá ser revertida com recursos a instâncias superiores, como o STJ e o próprio STF. A eventual rejeição de sua candidatura, pela Lei da Ficha Limpa, será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veloso disse ter recebido convocações para atos por pessoas “perfeitamente identificáveis”. “O teor das convocações que eu assisti foi no sentido inclusive de que iriam tocar fogo, iriam trazer pressão, que iriam tomar de assalto, invadir, esse tipo de manifestação transborda a liberdade de manifestação”, alertou.

 

 

PF indicia Haddad por usar caixa 2 em sua campanha

A Polícia Federal em São Paulo indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral -- mais conhecido como caixa 2.

Além dele, outras seis pessoas foram indiciadas: o ex-tesoureiro de campanha do PT João Vaccari Neto, o coordenador da campanha de Haddad à prefeitura, Chico Macena, o ex-deputado pelo PT Francisco Carlos de Souza e três pessoas ligadas a uma gráfica que prestou serviços para a campanha eleitoral de Haddad, em 2012.

Após o indiciamento pela PF, o juiz eleitoral recebe o inquérito e coloca o processo à disposição das partes. Em seguida, o promotor Luiz Henrique Dal Toz decide se prossegue com a denúncia, através de uma acusação formal, se faz um parecer para pedir o arquivamento do caso ou se solicita novos elementos, com novas investigações.

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito diz que não há o "mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade" e que o delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha (leia, abaixo, a íntegra da nota).

Em nota, Chico Macena diz que a decisão do juiz "não encontra fundamento nas diligências realizadas".

"As testemunhas ouvidas, incluso o dono da gráfica, que teria recebido o dinheiro, indica que os valores recebidos não tinham qualquer relação com a campanha de Haddad. O relatório de análise do material apreendido na residência de Gilberto Queiroz faz referência a materiais produzidos pelo Diretório Municipal, mediante a emissão de notas fiscais em período anterior ao registro da candidatura de Haddad. O repasse do Diretório Nacional consta da prestação de contas e atender as exigências legais", diz Macena.

O advogado de João Vaccari Netto, Luiz Flávio Borges D'Urso, negou por meio de nota que seu cliente tenha "pedido qualquer doação a esse Delator para a campanha de Fernando Hadad à prefeitura de São Paulo". A defesa também explica que Vaccari era tesoureiro do Diretório Nacional do PT, e não da campanha de Haddad, e que o pedidos de doações que fez a pessoas físicas e jurídicas, eram "absolutamente legais, por via bancária".

Desdobramento da Lava Jato

O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação começou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, sócio da empreiteira UTC, um dos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

Pessoa disse que, após as eleições de 2012, foi procurado por João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Vaccari teria pedido que o empresário pagasse uma despesa com a gráfica de um homem chamado Chicão, no valor de R$ 3 milhões.

 

O ex-diretor Financeiro da UTC Walmir Pinheiro contou em depoimento que tentou negociar com Chicão um parcelamento do valor, mas que ele não aceitou. A solução foi um desconto para o pagamento à vista -- no total, R$ 2,6 milhões.

Nenhum dos delatores sabia dizer ao certo quem era essa pessoa com o apelido de Chicão. Dois detalhes foram fundamentais para que os policiais chegassem à identidade dele: um número de telefone, fornecido pelo doleiro Alberto Youssef, e um reconhecimento por foto.

Só então a Polícia Federal teve certeza de que Chicão era o ex-deputado estadual pelo PT Francisco Carlos de Souza. Os delatores da UTC entregaram imagens dele chegando à construtora para pegar o dinheiro.

A investigação aponta que a ex-mulher de Francisco, Zuleica Lopes Maranhão de Souza, e um irmão dele, Gilberto Queiroz de Souza, eram donos ou tinham ligação com as gráficas.

 

TRF4 libera servidores do trabalho no dia de julgamento do recurso de Lula

Funcionários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que não estão diretamente envolvidos no julgamento do recurso em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo envolvendo o triplex, foram liberados de suas atividades no dia 24 de janeiro, quando acontece a sessão.

Conforme comunicado divulgado pelo tribunal, a suspensão foi definida por conta das "medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento".

Além disso, os prazos processuais e as intimações em processos físicos e eletrônicos estarão suspensos tanto na véspera quanto no dia do julgamento.

A portaria assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, determina que o expediente será das 8h às 12h na véspera do julgamento, e que no dia 24 apenas servidores diretamente envolvidos na realização e apoio devem trabalhar.

PM convoca policiais militares do interior para reforçar segurança

A Brigada Militar irá convocar, a partir da próxima semana, policiais militares do Batalhão de Operação Especial (BOE) de Santa Maria e de Passo Fundo para reforçar a segurança em Porto Alegre no período.

Serão chamados também, de forma gradativa, policiais do Comando de Policiamento da Capital (CPC), que estão na Operação Golfinho, no Litoral gaúcho.

A medida foi definida em reunião entre o secretário Cezar Schirmer e o subcomandante da Brigada Militar, cel. Mario Ikeda, na manhã desta sexta (12).

Juiz determina área para manifestações

No dia 28 de dezembro, o juiz federal Osório Ávila Neto determinou o estabelecimento de uma área para os manifestantes nas imediações do TRF4 no dia do julgamento. No dia seguinte, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, pediu ao governo federal reforço na segurança.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, conforme a Constituição, caberia ao governador solicitar ao presidente da República a ação de GLO (garantia da lei e da ordem) para o emprego das Forças Armadas.

O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, se manifestou dizendo que não era necessário reforço da Força Nacional nem do Exército para o julgamento. "Temos uma relação muito positiva na Segurança Pública. Decidimos criar um espaço, um gabinete de crise para discutir todas as questões do dia 24 [...] decidimos uma série de questões, nenhuma delas pedindo Exército ou Força Nacional. Não há essa necessidade. Tenho o maior respeito pela posição do Marchezan. Isso está sendo tratado com muita serenidade", disse o secretário em entrevista a rádio Gaúcha.

Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente.

Julgamento de Lula

O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente no processo do triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro, na sede do TRF4, que fica no bairro Praia de Belas, região central de Porto Alegre.

A data foi marcada em 12 de dezembro pela 8ª Turma da Corte. Em nota, a defesa de Lula criticou a "tramitação recorde" do processo.

Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel, recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. Lula também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.

Nos primeiros dias de 2018, os advogados de Lula protocolaram petição reiterando o pedido de que o ex-presidente seja ouvido pela corte antes do julgamento. Em 11 de setembro de 2017, os advogados de Lula já haviam ingressado com o pedido ao relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal federal, desembargador João Gebran Neto. Porém, segundo a assessoria de imprensa da defesa, o pedido não foi apreciado, o que motivou o novo pedido.

O que pode acontecer

Caso os desembargadores decidam manter a decisão da primeira instância, eles podem determinar a prisão de Lula – que, no caso, seria executada por Moro em Curitiba – ou decidir que o ex-presidente só irá para a prisão após todos os recursos terem sido esgotados.

 

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um réu condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena de prisão mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores. O assunto, porém, deve voltar a ser discutido pelos ministros, mas ainda não há data para esse julgamento.

A inelegibilidade de Lula, por sua vez, é assunto para a Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa prevê que um condenado em segunda instância – como seria o caso do ex-presidente, caso os desembargadores confirmem a sentença – não pode se candidatar.

Mas uma eventual condenação, por si só, não influenciaria em uma possível candidatura. Neste caso, a decisão ficaria por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por algum adversário político, ou ainda decidir por iniciativa própria do magistrado.

Ainda assim, Lula teria duas possibilidades de recurso: ao pleno do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF

 

21 mortos por febre amarela no estado de SP

Subiu para 21 o número de mortes por febre amarela silvestre no estado de São Paulo, segundo dados divulgados  pela Secretaria Estadual da Saúde. Até quinta-feira (11), o estado contabilizava 13 mortes de pessoas que contraíram o vírus.

Também foram confirmados 40 casos autóctones (quando a doença é contraída na própria cidade e não vem de pessoas que viajaram para regiões afetadas) de febre amarela silvestre no estado desde janeiro de 2017. Antes, 29 casos tinham sido confirmados. Não há casos de febre amarela urbana no Brasil desde 1942.

FEBRE AMARELA: VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS

De acordo com o governo estadual, os locais de infecção que resultaram em morte ocorreram nos municípios de Américo Brasiliense, Amparo, Atibaia, Batatais, Itatiba, Jarinu, Mairiporã, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Santa Lucia e São João da Boa Vista.

Os demais casos autóctones, onde não foram registradas mortes, tiveram como locais de infecção os municípios de Águas da Prata, Américo Brasiliense, Amparo, Atibaia, Caieiras, Campinas, Itatiba, Jundiaí, Mairiporã, Mococa/Cassia dos Coqueiros, Santa Cruz do Rio Pardo e Tuiti.

Entre julho de 2016 e janeiro deste ano há registro de 2.491 primatas (macacos, bugios e outras espécies) mortos ou doentes. Desses, 617 animais estavam contaminados pela febre amarela. A comprovação foi feita por meio de análise laboratorial pelo Instituto Adolfo Lutz, sendo 61,5% dos primatas mortos estavam na região de Campinas.

Vacinação

No dia 3 de fevereiro, uma campanha de vacinação terá início em 53 cidades do estado de São Paulo, com a dose fracionada da vacina - tão efetiva quanto a dose normal, mas que protege por até 8 anos a pessoa vacinada. A meta é imunizar 6,3 milhões de pessoas – 2,5 milhões só na cidade de São Paulo.

A dose da vacina será dividida para ampliar a imunização. A ideia é aplicar a dose concentrada nas áreas de risco (bairros próximos aos parques onde foram localizados macacos mortos com o vírus da febre amarela) e a fracionada nas demais regiões do estado.

A vacinação irá começar nos lugares onde o vírus está circulando, mas o objetivo é que, em um ano, atinja todo o estado. Para isso, será feita em etapas.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, em 2017 foram vacinadas 7 milhões de pessoas no estado, o que representa praticamente o dobro do número de imunizados ao longo dos dez anos anteriores.

Desde que a Secretaria Estadual da Saúde anunciou a ampliação da campanha de vacinação e a imunização com a dose fracionada, os postos de saúde da cidade de São Paulo e região metropolitana estão com longas filas de pessoas que querem tomar a dose completa da vacina.

De acordo com orientação do governo, as pessoas que residem em áreas sem a presença do vírus da febre amarela e que não irão viajar para áreas consideradas de risco nas próximas semanas devem aguardar o início da campanha para receberem a vacina. Quem já tomou a vacina não precisa receber uma segunda dose.

As pessoas ainda não imunizadas que forem viajar para áreas de risco ou para países que exigem vacinação contra a febre amarela devem tomar uma dose dez dias antes do deslocamento. Quem for viajar para áreas que exigem o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia, o CIVP, devem tomar a dose inteira da vacina da febre amarela (0,5 ml) -- e não a dose fracionada, de 0,1 ml, que será aplicada em algumas regiões do país. O certificado de vacinas é emitido pela Anvisa e comprova a vacinação contra doenças.

 

Presidente chega ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo

 

O presidente Michel Temer chegou ao Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (11) para a realização de consultas médicas.

O avião presidencial pousou no Aeroporto de Congonhas, Zona Sul da capital paulista, às 14h46. Em seguida, o presidente embarcou em um helicóptero em direção ao hospital, onde chegou às 15h01.

Segundo informou o Palácio do Planalto, Temer fará consultas de “retorno” para avaliação dos procedimentos urológicos e cardíaco pelos quais ele foi submetido nos últimos meses. Ele será avaliado pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pelo urologista Miguel Srougi, segundo informou a assessoria da Presidência. A previsão é que ele retorne para Brasília nesta sexta-feira.

A saúde do presidente tem sido motivo de atenção desde que, em outubro, ele passou por um "procedimento de desobstrução uretal através de ressecção da próstata". No mês seguinte, Temer fez uma angioplastia de três artérias coronárias. Em 13 de dezembro, ele foi submetido a nova cirurgia para desobstruir a uretra. O presidente precisou utilizar uma sonda, que já foi retirada, e ainda tratou uma infecção urinária.

Encontro com advogado

Em São Paulo, Temer também deverá se reunir com o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz, que é amigo do presidente e seu ex-advogado. Atualmente, o criminalista atua como uma espécie de conselheiro jurídico de Temer.

Os dois já haviam se reunido na semana passada, quando Temer discutiu com Mariz as respostas para as 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no inquérito que apura suposta propina para o presidente no Porto de Santos. Segundo auxiliares, o presidente irá responder todas as perguntas. Temer deve entregar as respostas na próxima semana.

 

 

  

Pais reclamam de creches inacabadas em SP

 

Pais de filhos matriculados em creches na cidade de São Paulo têm reclamado pelo fato de, a poucos dias do início do ano letivo, muitas das unidades estarem ainda em construção. A situação das unidades educacionais ainda em obras no início do mês.

Em umas das unidades, na Zona Sul, onde a reportagem do SP1 conseguiu entrar, há blocos de concreto e pilhas de madeira encostadas em salas, e não há reboco nas paredes.

 “No mínimo, me senti enganado. Fiquei aguardando um pouco mais de um ano na fila, identifiquei que estava com status de matriculado", disse Anderson Geraldo do Nascimento. "Você chega aqui e se depara com situação completamente impossível de se acreditar.”

Após ver o CEI Castelo Branco, onde o filho foi alocado, Anderson desistiu da vaga. A obra foi erguida, mas falta muito para ser terminada. “Fui até a diretoria regional de educação da Freguesia do Ó, mostrei a foto inclusive do prédio. Um dia depois eles já encaminharam para uma creche mais próxima de casa”, afirmou Anderson.

A cidade de São Paulo terminou 2017 com 44 mil crianças na fila por vagas em creches. O ano letivo começa em 5 de fevereiro.

Secretaria garante que obras estarão prontas

O secretário-adjunto de Educação, Daniel de Boni, afirmou ao jornal que todas as unidades estarão prontas a tempo do ano letivo.

"Em cada unidade a diretoria regional vai fiscalizar, vai ficar em cima e nós também estamos muito empenhados para que todo mundo esteja tranquilizado em relação a isso", disse. Ele garante que todas as crianças que aparecem matriculadas no sistema da prefeitura terão vaga.

Segundo De Boni, os contratos com as creches conveniadas e inacabadas foram assinados no final de 2017, de forma que algumas obras estão atrasadas.

 

 

 

Temer adia recurso ao STF sobre posse de Cristiane  Brasil

 

O presidente Michel Temer decidiu aguardar uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em relação a um agravo (recurso) protocolado na terça-feira (8) sobre a suspensão da posse de Cristiane Brasil antes de ingressar com um recurso também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça, assim que o TRF-2 negou o primeiro recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a posse da indicada para o Ministério do Trabalho, Temer combinou com Cristiane Brasil e Roberto Jefferson (presidente nacional do PTB) que iria recorrer ao STF e ao TRF-2 para tentar reverter a decisão.

Para adiar a decisão de recorrer ao STF, Temer avaliou com seus auxiliares dois cenários. O primeiro seria a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, negar de imediato a posse.

O segundo cenário, também motivo de preocupação do governo, seria a magistrada submeter a decisão ao plenário do STF, o que prorrogaria até fevereiro a indefinição sobre a situação de Cristiane Brasil, já que o Judiciário está em recesso.

Nas palavras de um auxiliar, o presidente não quer "queimar etapas".

O recurso da AGU no TRF-2 é para derrubar a decisão inicial, do juiz de primeiro grau, que suspendeu a posse de Cristiane Brasil.

O governo temia que o STF, no recurso que a AGU estava preparando, declarasse que não havia risco para a ordem administrativa o Ministério do Trabalho ser ocupado por um interino.

Como exemplo, auxiliares de Temer citam um caso do próprio governo: Dyogo Oliveira, que tocou o Ministério do Planejamento como interino quando Romero Jucá foi demitido. Para evitar o risco de uma decisão nesse sentido, o governo adiou, então, o recurso ao STF.

Jefferson é a última pessoa com quem Temer deve brigar

 

Apesar do constrangimento com a situação de Cristiane Brasil, a ordem no núcleo do governo é evitar qualquer confronto com o PTB, e especialmente, com o presidente da legenda Roberto Jefferson, pai da ministra nomeada.

A posse de Cristiane Brasil estava prevista para esta terça-feira (9), mas uma decisão judicial suspendeu a solenidade após revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas o desembargador Guilherme Couto de Castro negou o recurso. O governo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa inicial era a de que a própria Cristiane pudesse recuar da nomeação para o Ministério do Trabalho para evitar o desgaste prolongado da imagem dela. Mas isso não aconteceu. Diante disso, Temer decidiu aguardar o desfecho do caso no Supremo Tribunal Federal.

“Roberto Jefferson é a última pessoa com quem Temer deve brigar”, ressaltou um interlocutor do presidente. “Jefferson é um aliado importante, mas como adversário pode causar um estrago bem maior”, completou esse interlocutor, lembrando que o petebista foi o delator do escândalo do mensalão, em 2005.

Diante do impasse, a avaliação no Planalto é de que a melhor alternativa foi recorrer ao STF e transferir a decisão para a Justiça. “Não havia mais o que fazer”, observou outro auxiliar palaciano.

 

 

 

Convidados comparecem a posse de Cristiane Brasil suspensa pela Justiça

Apesar de a Justiça Federal do Rio ter suspendido a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, convidados para a cerimônia compareceram ao Palácio do Planalto .

A posse da deputada federal como ministra estava programada para as 15h desta terça. Contudo, a solenidade foi suspensa já na segunda (8) por decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói. O juiz ainda fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

A ação popular que levou à suspensão da posse foi movida após a revelação de que a nova ministra foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O desembargador Guilherme Couto de Castro negou o recurso.

Cristiane foi indicada pelo PTB na semana passada para assumir a vaga no primeiro escalão do governo aberta com o pedido de demissão do ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

O deputado federal Altineu Côrtes (PMDB-RJ) foi ao Planalto na tarde desta terça. Questionado pela imprensa sobre a cerimônia, ele afirmou que a expectativa era por uma decisão da Justiça favorável à posse de Cristiane.

"A gente espera que a posse aconteça, que a Justiça decida e a posse aconteça", disse aos jornalistas, antes de o TRF-2 manter a cerimônia suspensa.

 

 

 

 

Procura por vacina contra febre amarela provoca filas no ABC Paulista

 

A procura pela vacina contra febre amarela em postos de saúde do ABC aumentou . O atendimento, que normalmente é feito das 8h às 17h, terminou em menos de uma hora por causa da crescente busca pela imunização.

No Centro de Saúde Doutor Manoel Augusto Pirajá da Silva, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, o atendimento de vacinação acabou na senha 450, em uma hora de atendimento. O horário normal para imunização é das 8h às 16h.

O local tem recebido moradores de outras cidades, como Santo André e São Bernardo do Campo, onde a quantidade se vacinas não tem conseguido suprir a demanda.

O empresário João Borseto e o filho, Ian, foram ao posto de São Caetano do Sul em busca da imunização. "Vamos ao Peru no primeiro semestre e é preciso estar vacinado contra a febre amarela para entrar no país."

No posto de saúde da Vila Dayse, em São Bernardo do Campo, a fila para vacinação começou por volta das 5h da manhã. Às 6h a unidade já tinha o número de pessoas que receberiam as 80 doses disponíveis.

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo informou na tarde desta segunda-feira (8) que 13 pessoas morreram de febre amarela no estado desde janeiro de 2017 até hoje.

De acordo com a pasta, foram 29 casos confirmados de pessoas com a doença. A vacinação será liberada, em etapas, para todo o estado a partir do mês de fevereiro.

13 Mortes

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo informou na tarde desta segunda-feira (8) que 13 pessoas morreram de febre amarela no estado desde janeiro de 2017 até hoje. De acordo com a pasta, foram 29 casos confirmados de pessoas com a doença.

"Os locais de infecção foram em Mairiporã e Nazaré Paulista", informou a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica, Regiane de Paula.

O governo decidiu ampliar a vacinação contra febre amarela para todo o estado no início do mês de fevereiro, segundo o coordenador de controle de doenças do estado, Marcos Boulos.

 

A dose da vacina será dividida para ampliar a imunização. A ideia é aplicar a dose concentrada nas áreas de risco (bairros próximos aos parques onde foram localizados macacos mortos com o vírus da febre amarela) e a fracionada nas demais regiões do estado.

 

A vacinação irá começar nos lugares onde o vírus está circulando, mas o objetivo é que, em um ano, atinja todo o estado. Para isso, será feita em etapas.

 

Ministra desiste de visitar presídio palco de rebeliões

 

Após quase 4h de reunião com autoridades  a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, desistiu de visitar o presídio onde ocorreram rebeliões, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. A assessoria do CNJ informou , por telefone, que o compromisso foi cancelado por "questões de segurança". Em um dos motins, nove presos morreram e 14 se feriram.

A ministra chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) por volta das 8h50. No local, se encontrou com autoridades como o presidente do órgão, Gilberto Marques Filho, e o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB). Após um encontro na sala da presidência, eles foram para o Salão Nobre do TJ, de onde saíram pouco antes das 13h. A ministra deixou o local sem falar com a imprensa.

O governador Marconi Perillo (PSDB), rebateu a informação da assessoria sobre insegurança no presidio. “Essa visita é coisa da agenda dela, não minha. Ela não tratou desse assunto comigo. Até porque, como presidente do CNJ, essa é uma responsabilidade que compete ao CNJ. Se ela quiser ir lá agora, ela terá absoluta segurança para fazer a visita”, afirmou.

Medidas

Em pauta, estavam os três motins que ocorreram em apenas cinco dias no Complexo Prisional - dois na Colônia Agroindustrial do Semiaberto e um na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), de regime fechado.

Durante o encontro, a ministra alertou para a gravidade da presença de facções criminosas, do tráfico de drogas nos presídios e pediu ações conjuntas e práticas das instituições. "O cidadão não pode viver com medo de jeito nenhum. E também, o preso tem que saber que tem o Judiciário atendo ao que está acontecendo", afirmou Cármen.

Entre as medidas anunciadas no encontro está um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e o TJ-GO para que seja feito um cadastro de todos os presos do estado. Além disso, foi determinado que sejam feitos mutirões para analisar todos os processos para verificar quais os detentos já possuem algum direito de progressão de regime, diminuindo, assim, a superlotação nas unidades.

O prazo dado foi até março. O presidente do TJ-GO Gilberto Marques Filho, disse que tudo será feito dentro do prazo. “Esse cadastro já era previsto em Goiás, mas nós vamos antecipar o prazo. Já estou constituindo a comissão que vai cuidar disso e dentro de 30 dias estaremos reunidos com a ministra novamente para ela avaliar o que foi feito. Os mutirões já estão sendo feitos, temos equipes analisando a situação dos presos e ver quem tem direito a alguma progressão”, disse.

Além disso, o governador Marconi Perillo entregou um documento com todos os investimentos feitos no sistema prisional, bem como o cronograma de inauguração de presídios estaduais para onde serão transferidos os presos considerados mais perigosos.

O governador do estado afirmou que novas vistorias devem ser feitas nas unidades para verificar a existência de armas nos presídios. Por fim, explicou que a situação no sistema está controlada.

 

"Eu torço para que não aconteça mais nada, mas a situação do sistema prisional no Brasil é explosiva. Rebeliões podem acontecer a qualquer momento. Mas eu diria que a situação de Goiás hoje é muito mais segura que em outros lugares.", completou.

 

Uma carta com as assinaturas de mais de 1 mil presos do Complexo Prisional foi entregue à ministra pela Defensoria Pública. Nela, eles reclamam da falta de estrutura e pedem agilidade no julgamento dos processos.

 

Vistorias

A presidente do STJ, ministra Cármen Lúcia, já havia ordenado uma vistoria na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, onde ocorreram as duas primeiras rebeliões. O relatório com os resultados da inspeção apontou diversas irregularidades na complexo prisional.

 

Além disso, o CNJ já havia avaliado a Colônia e a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) e concluído que a unidade estava em “péssimas” condições. Atualmente, o complexo abriga quase três vezes mais presos do que a capacidade para a qual foi projetado.

 

Rocha Loures nega propina em decreto sobre portos

 

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que atuou como assessor especial do presidente Michel Temer, negou, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propina para atuar em favor de uma empresa do setor portuário na edição de um decreto presidencial.

A investigação sobre o decreto tem como alvos Temer, Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos. A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição do decreto que teria beneficiado a Rodrimar.

O ex-deputado prestou dois depoimentos à PF em novembro do ano passado.

No depoimento, Rocha Loures admitiu ter recebido parecer jurídico com "apontamentos" do setor portuário à minuta do decreto que, segundo as investigações, beneficiou a empresa Rodrimar. Segundo ele, o documento foi elaborado por um escritório de advocacia e entregue em reunião com representantes do setor portuário, entre eles, Ricardo Mesquita.

Ele, porém, negou ter recebido dinheiro da empresa para atuar pelo decreto, e que “não agiu a pedido ou intermediando qualquer tratativa” de Temer nesta área.

Ao longo do depoimento, o peemedebista afirmou que mantinha relação somente profissional com o presidente e que Temer não sabia das reuniões que ele mantinha com representantes do setor portuário, inclusive com executivos da Rodrimar.

Diálogos

A Polícia Federal confrontou Rocha Loures sobre o conteúdo de áudios gravados a partir da delação de executivos da J&F, especificamente sobre conversas entre ele e o executivo da J&F, Ricardo Saud, e entre ele e o chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Sobre o primeiro diálogo que, segundo as investigações, tratava sobre entrega de dinheiro por meio de intermediários, Rocha Loures disse ter inventando o nome de um suposto intermediário apenas para "se livrar da abordagem" de Saud.

Rocha Loures: "Então vamos fazer o seguinte. Eu vou verificar com Edgar, se o Edgar... Tem duas opções: o Edgar ou o teu Xará".

Ricardo Saud: "Pra mim é mais confortável com o Edgar".

Rocha Loures: "Você não conhece e ele também não te conhece".

"A pessoa de nome Edgar, citado em áudio conhecido, foi uma pessoa inventada pelo declarante na ocasião para se livrar da abordagem do interlocutor Ricardo Saud”, relata a PF sobre o que disse o ex-deputado.

Em outro momento, a PF questionou o peemedebista sobre um diálogo que manteve com Gustavo Rocha.

Gustavo Rocha: "É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso. Já conseguiram coisas demais nesse decreto".

Rocha Loures: "O importante é ouvi-los."

Gustavo Rocha: "A minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível. [...] Esse negócio vai ser questionado".

Ao explicar o diálogo, Rocha Loures disse desconhecer as expressões: “já conseguiram coisas demais nesse decreto” e "é uma exposição muito grande para o presidente”. Ele também negou ter feito pressão junto ao governo para favorecer a Rodrimar.

 

 

 

 

Moro permite que PF acesse banco de dados da propina da Odebrecht

O juiz Sérgio Moro autorizou que a Polícia Federal tenha acesso ao sistema Drousys, uma espécie de banco de dados da propina da Odebrecht, que armazenava a contabilidade paralela da construtora.

A existência e o funcionamento desse sofisticado controle de pagamentos ilegais foram detalhados na delação de executivos da empresa. O servidor do Drousys ficava na Suíça.

O juiz entendeu que a PF tem que ter acesso ao sistema para fazer perícia – que irá analisar a integridade do material – e para utilizar provas de pagamentos, registradas no sistema, em inquéritos em andamento sobre os fatos revelados por delatores da Odebrecht.

Moro também argumenta que deixar o material exclusivamente com o Ministério Público Federal em Curitiba, como prevê acordo de leniência, era o mesmo que tornar o material probatório inútil, já que o MP não faz perícia. Na avaliação do magistrado, isso também comprometeria a efetividade da colaboração dos executivos da empresa.

O juiz estabelece que os dados do sistema de contabilidade paralela da Odebrecht ficarão sob a guarda da Polícia Federal em Curitiba, com peritos – o acesso ficará restrito a eles inicialmente.

Moro também determinou que o material seja mantido em sala reservada, com mecanismos de segurança e com controle de acesso, como a própria Polícia Federal sugeriu . O juiz estabelece prazo de 15 dias para a PF operacionalizar a disponibilização e guarda do Drousys na Superintendência em Curitiba.

Moro fez uma revisão de um trecho da própria decisão – ele homologou o acordo de leniência da Odebrecht, que previa acesso exclusivo do Drousys ao MPF.

Na nova decisão, ele permitiu o acesso ao Drousys pela Polícia Federal e ouviu o Ministério Público, que concordou com o acesso, mas pediu cautelas e restrições. A Odebrecht também foi ouvida e concordou, mas pediu prazo adicional de 30 dias para fazer um aditivo com o MPF sobre esse acesso.

Na nova decisão, o juiz destacou que a revisão da leniência, agora permitindo o acesso ao Drousys pela PF, nao representa violação do acordo porque trata de procedimento de investigação a ser adotado após o acordo.

Internamente, delegados reclamavam da falta de acesso ao Drousys, porque isso emperrava a finalização de inquéritos e porque entendem que o sistema da Odebrecht tem provas a acrescentar e colaborar no fechamento desses casos.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comemorou a liberação do acesso ao Drousys. Segovia disse que isso “vai acelerar as investigações" e que a decisão do juiz Moro é "extremamente sábia porque busca a verdade real dos fatos, que é o principal pilar da investigação criminal”.

Defesa cita idade de Maluf e diz que pedirá cumprimento de pena em casa

 

O advogado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), Ricardo Tosto, afirmou que vai pedir prisão domiciliar para o ex-prefeito de São Paulo, que se entregou  na sede da Polícia Federal, na capital paulista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o "imediato início" do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo

Tosto afirmou que vai entrar com agravo regimental e que tentará despachar com a ministra Cármen Lúcia, que está de plantão durante o recesso do STF. “E também tentar falar com o juiz de execuções penais no seguinte sentido: ele tem 86 anos, (...) ele ficar em casa, em domiciliar, até o julgamento.”

Também advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro cita o estado de saúde do deputado, afirmando que ele sofre de câncer de próstata.

O deputado saiu de casa, nos Jardins, por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo informações do Bom Dia Brasil.

Por volta das 11h10, Maluf deixou a sede da PF em direção ao Instituto Médico Legal (IML), também na Zona Oeste da cidade, onde passou por exame de corpo de delito. Ele chegou ao local em um carro preto descaracterizado e, com uma bengala em mãos, mostrou dificuldades para caminhar até a entrada do edifício. Maluf deixou o IML por volta do meio-dia e voltou para a sede da PF.

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

Decisão

O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que Maluf sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Ainda durante a tarde, Fachin enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão.

 

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

 

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

 

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso do deputado contra a condenação. Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

 

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

 

Construtora  revela ao Cade cartel em obras  do metrô em 7 estados

Uma das empresas investigadas na Lava Jato, a construtora Camargo Corrêa revelou ao Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) um megaesquema de cartel em obras de metrôs de 7 estados e do Distrito Federal, que teria operado durante 16 anos no país.

As revelações constam do acordo de leniência assinado entre a empresa e o conselho no âmbito da Lava Jato.

A Camargo Corrêa apresentou ao Cade indícios ou comprovação de condutas anticompetitivas que ocorreram, entre 1998 a 2014, em obras de transporte de passageiros sobre trilhos nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal (veja ao final deste post o que dizem os governos estaduais).

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. O efeito dela para o beneficiário (no caso a Camargo e as pessoas que assinam o acordo) pode ser até mesmo a imunidade administrativa e penal. As demais empresas serão processadas normalmente. O acordo beneficia o primeiro que se oferecer para colaborar.

O Cade assinou o despacho que abre o processo administrativo para investigar os fatos relatados pela Camargo Corrêa. O acordo do Cade será assinado em conjunto com o Ministério Público Federal de São Paulo, que investiga a parte criminal envolvendo o cartel.

Batizado pelos próprios integrantes do cartel de "Tatu Tênis Clube", o grupo formado por Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão atuou em, pelo menos, 21 licitações, com resultados diferentes (leia ao final deste post o que dizem as construtoras).

O cartel consiste em fixações de preços, condições e vantagens, divisão de mercado entre os concorrentes e troca de informações entre as empresas que têm interesse na obra.

No relatório ao qual a Globonews e a TV Globo tiveram acesso, a empresa relatou três fases de operação do cartel. O primeiro período vai de 1998 a 2004 e é chamado de "fase histórica". Neste recorte, dividiam as obras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa.

Segundo a Camargo Corrêa, a concorrência permanente e a proximidade teriam motivado a associação entre as empreiteiras.

'Tatu Tênis Clube'

A segunda fase ocorreu de 2004 a 2008, quando o cartel foi batizado de "Tatu Tênis Clube". Formaram o grupo cinco das maiores construtoras do país: além das três primeiras, OAS e Queiroz Galvão se juntaram ao grupo, também chamado de "G5".

 

Entre 2008 a 2014, relatou a Camargo Corrêa aos investigadores, aumentou o volume des obras, mas, simultaneamente, surgiu concorrência por parte de empresas estrangeiras.

Para conseguir operar as obras nos estados, o relatório cita que, entre 2009 e 2013, executivos de alto escalão das empresas brasileiras se reuniram pelo menos 27 vezes para trocar informações sensíveis para os acordos.

A partir dos encontros, as empresas se organizavam para fazer propostas maiores ou mesmo abriam mão de apresentar propostas para evitar disputas.

Atuação do cartel

Das 21 licitações em que o chamado "Tatu Tênis Clube" operou, a Camargo Corrêa citou indícios de acordo entre as empresas em seis concorrências. Além disso, a empreiteira revelou que, em oito licitações, não houve acordo por motivos alheios à vontade do grupo.

Em outras cinco concorrências, declarou a construtora ao Cade, o grupo tentou atuar, mas não concluiu o processo licitatório. E em dois casos específicos a construtora aponta a realização de acordo com sucesso.

Apenas ao final da investigação, se comprovados todos os requisitos exigidos pelo Cade, é que se confirma a leniência e se extingue a pena. As demais empresas podem confessar e colaborar, em um acordo chamado TCC, mas sob pagamento de multa.

O que dizem as empresas

A Andrade Gutierrez informou que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. A empresa também reafirmou compromisso de "esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado".A Queiroz Galvão afirmou que não comenta investigações em andamento.

Já a Odebrecht disse que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e "já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá".

A Odebrecht disse que "está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

A assessoria do Metrô de São Paulo afirmou que a empresa pública é a maior interessada "na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continua à disposição das autoridades".

A OAS não quis se manifestar.

O que dizem os governos

A assessoria do governo de Minas Gerais se limitou a dizer que o metrô de Belo Horizonte é administrado e operado pela CBTU, órgão federal vinculado ao Ministério das Cidades.

O governo do Paraná afirmou que não tem o que comentar sobre o assunto. Segundo a assessoria do governador Beto Richa (PSDB), "não há obra de metrô no estado."

A prefeitura de Curitiba ressaltou que a licitação do metrô estava suspensa quando a atual administração, do prefeito Rafael Greca (PMN), assumiu. Sobre as acusações da empreiteira, que envolvem outras administrações, a prefeitura afirma que irá acompanhar as investigações para depois tomar as eventuais medidas cabíveis.

A prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo tucano Nelson Marchezan Júnior, disse não ter "nada a declarar sobre supostas ocorrências envolvendo o projeto do metrô em gestões anteriores".

 

Lula é multado e tem obra embargada em São Bernardo do Campo

Prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, multou em R$ 41.740 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostas irregularidades ambientais na obra de uma casa na cidade do ABC Paulista. A construção foi embargada. O ex-presidente, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da prefeitura.

Segundo a Prefeitura de São Bernardo do Campo, a decisão foi tomada porque houve uma “movimentação de terra” na obra que não estava autorizada pelos órgãos competentes.

Em nota, a administração municipal informou que “que o projeto que estava sendo executado não estava em consonância com o aprovado junto à Prefeitura Municipal". A prefeitura realizou uma diligência no local e "de imediato foi lavrado o auto de inspeção ambiental auto de infração ambiental e termo de embargo de obra".

O terreno fica ao lado de outra propriedade do ex-presidente, um sítio chamado “Los Fubangos”.

A prefeitura explicou ainda que o cálculo para o valor da multa está previsto no Artigo 104 do Decreto Municipal 19.463, de 24/09/2015.

 

 

Recibos de aluguéis de apartamento foram  assinados de uma só vez

O técnico em contabilidade João Muniz Leite confirmou, que levou recibos dos aluguéis do apartamento em São Bernardo do Campo (SP), investigado na Operação Lava Jato, para que fossem assinados no hospital pelo empresário Glaucos da Costamarques.

Ele ainda contou que fez recibos a pedido de Costamarques. Muniz foi ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, nesta manhã, no processo de incidente de falsidade, que apura a veracidade dos recibos de aluguéis.

Os documentos foram apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de receber o imóvel como propina da Odebrecht. Para a força-tarefa da Lava Jato, os recibos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilegais.

O imóvel fica no mesmo prédio onde a família de Lula tem um apartamento. O ex-presidente responde por corrupção e lavagem de dinheiro; ele nega as acusações.

Muniz presta serviços para Roberto Teixeira, advogado de Lula, e para Costamarques. Segundo Muniz, ele também fazia a declaração de Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedido de Teixeira.

Ele disse que, quando fechou a declaração, ano base 2014, percebeu que faltavam alguns recibos.

Ainda de acordo com o técnico em contabilidade, ele encerrou mesmo assim a declaração porque tinha conhecimento e controlava os recebimentos de alugueis e sabia os valores que tinham sido pagos.

Muniz disse também que, a pedido dele, Roberto Teixeira, o encaminhou uma pasta com diversos recibos, sendo que alguns estavam sem assinatura.

“Eu aproveite a visita que fiz a ele [a Costamarques no hospital] e mencionei a falta dos recibos e alguns sem assinar. Ele perguntou se eu podia preparar para ele, eu preparei baseado nos modelos que ele já havia apresentado, pedi a um funcionário que fizesse, levei ao hospital e colhi as assinaturas”, disse Muniz.

Muniz afirmou que colheu assinatura de 14 ou 15 recibos entre 2014 e 2015.

De acordo com Muniz, em 2011 e 2012, ele recebeu os recibos. Já em 2013, também havia falta de recibos e ele entrou em contato com Costamarques por e-mail, solicitando os valores recebidos mês a mês.

“Em 2013, eu não recebi os recibos, mas recebi uma confirmação por e-mail do seu Glaucos com o recebimento dos aluguéis mês a mês que conferiam exatamente com os valores que eu tinha apontado nos pagamento”, disse.

A defesa do ex-presidente afirmou que o depoimento de Muniz reforçou que todos os recibos com quitação foram emitidos pelo proprietário do imóvel, que também dirigia a ele informes sobre o recebimento de aluguéis, inclusive por e-mail.

"A verdade hoje confirmada pelos depoimentos é que os recibos de locação, como sempre foi afirmado pela defesa do ex-Presidente Lula, são autênticos, foram emitidos pelo Sr. Glaucos da Costamarques com declaração de quitação em favor da D. Marisa, que é prova mais plena do recebimento dos aluguéis de acordo com a lei brasileira", afirmou a defesa.

Os advogados consideraram que ficou claro que o apartamento não é do ex-presidente Lula e que não há qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras relacionado ao imóvel.

Depoimento de Costamarques

Costamarques voltou a dizer que não recebeu todo o valor do aluguel, que assinava vários recibos de uma só vez, e que os de 2015 foram assinados no hospital, onde ele estava internado para uma cirurgia.

"Então deixa eu ver se entendi: de fevereiro de 2011 a novembro de 2015 o senhor não recebeu nenhum valor por esse aluguel do ex-presidente Luiz Inácio?", perguntou Moro. Costamarques respondeu que não. O juiz federal, então, perguntou se, em algum momento, os atrasados foram pagos a ele. "Não também", explicou.

Costamarques também justificou ao juízo que declarou os alugueis não recebidos no imposto de renda para que a situação ficasse regularizada. "Eu tinha um contrato de aluguel. Como eu ia fazer? Eu declarei que recebi os alugueis, mas não recebi. Mas eu tinha a perspectiva de receber", explica.

Para a Ministério Público Federal (MPF), Glaucos foi usado como laranja para esconder que o imóvel era de Lula. Ele é primo do pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai e comprou o apartamento em 2011; porém, quem usa o imóvel é o ex-presidente.

Os advogados de Lula entregaram o contrato de aluguel em nome da ex-primeira dama Marisa Letícia e 31 recibos de pagamento entre 2011 e 2015 - dois deles têm datas inexistentes.

Ainda de acordo com o MPF, as contas bancárias deles não apresentaram movimentações que confirmassem o pagamento do aluguel, até novembro de 2015, mês em que Bumlai foi preso. Costamarques disse ainda que passou a receber o dinheiro do aluguel a partir daquele mês.

Agora, Moro quer que os procuradores digam se querem fazer ou não a perícia nos recibos.

Temer dá posse ao novo ministro , Carlos Marun

O presidente Michel Temer deu posse ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como novo ministro da Secretaria de Governo. À frente da pasta, o peemedebista do responderá pela articulação do Planalto junto ao Congresso Nacional.

Marun substitui na Secretaria de Governo o tucano Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que retomou o mandado de deputado federal.

 

A mudança na articulação política contempla os partidos do chamado ‘centrão’ e o PMDB, que estavam insatisfeitos com o tucano e a postura do PSDB em relação aos temas prioritários do governo.

 

Entre os desafios do novo ministro está auxiliar o Planalto a conquistar os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro do ano que vem.

 

O governo tentou viabilizar a votação na próxima semana, porém não conseguiu a garantia de vitória na votação.

 

Ao discursar na cerimônia, o presidente pediu a Marun que se dedique "18 horas por dia, se possível 20 [horas]" à reforma da Previdência.

 

Temer admitiu ainda que o governo não conseguiu reunir todos os votos para aprovar o texto e, por isso, decidiram adiar a votação para "não constranger" os apoiadores da proposta.

Carlos Marun

Natural de Porto Alegre (RS), Carlos Marun, 57 anos, fez carreira política no Mato Grosso do Sul. Advogado e engenheiro civil, ele foi vereador em Campo Grande, deputado estadual e secretário de Habitação e Cidades. Em 2014, elegeu-se deputado federal pela primeira vez, com 91,8 mil votos.

Marun ganhou destaque na Câmara como um dos mais ferrenhos defensores do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado foi um dos raros apoiadores que ficou ao lado de Cunha até a sua cassação, em setembro de 2016. 

Favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e integrante da “tropa de choque” do Planalto com a chegada de Temer ao poder, Marun esteve entre os deputados que mais se empenharam na defesa pública do presidente a partir do escândalo da delação da JBS.

O parlamentar também auxiliou na articulação para garantir os votos que barraram as duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

 

 

TRF4 decide não examinar pedido da defesa de Lula

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não examinar o novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao conteúdo do sistema interno da Odebrecht usado para registrar pagamentos de propina, chamado de "prova secreta". Para os advogados de Lula, não conhecer o teor dos documentos prejudica a defesa.

O TRF4 é o responsável pela segunda instância dos julgamentos da Lava Jato, e fica em Porto Alegre. Os processos são julgados pela 8ª Turma, formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto, que é o relator. Eles não conheceram o pedido da defesa.

"Nenhum processo legítimo pode admitir que documentos apresentados pela acusação sejam escondidos da defesa. É o que está ocorrendo nesse caso", diz o texto enviado pela assessoria da defesa de Lula. "O Ministério Público quer usar como prova na ação documentos extraídos de um suposto sistema de informática mas não permite que a defesa tenha acesso. Não pedimos perícia, mas sim acesso aos documentos para avaliarmos como impugná-los", completa.

O documento foi apresentado pelo Ministério Público e está anexado aos autos do processo que acusa Lula de receber propina da Odebrecht por meio de dois imóveis: um terreno em São Paulo, que seria usado para a instalação do Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Os valores envolvidos na negociação chegariam a R$ 12 milhões, segundo a acusação.

É o segundo processo em que Lula é réu na Operação Lava Jato, ainda sem julgamento. No primeiro, referente ao triplex de Guarujá, Lula foi condenado em primeira instância e terá o recurso julgado pelo TRF4 em 24 de janeiro.

A defesa de Lula solicitou o acesso através de um habeas corpus. Outra solicitação, com o mesmo recurso, já havia sido negada pelo mesmo tribunal, em sessão do dia 26 de setembro. Na ocasião, Gebran afirmou ser "inviável" que os documentos sejam entregues à defesa de qualquer réu. Para ele, a divulgação poderia prejudicar investigações em andamento, até porque nos sistemas há também provas relacionadas a outros casos da Lava Jato.

Antes de apelar para a segunda instância, a defesa já havia pedido o acesso à primeira instância do processo, na Justiça Federal de Curitiba. Este pedido também foi negado.

Um segundo habeas corpus relacionado ao caso também foi julgado e negado por unanimidade nesta terça-feira (13). Os advogados pediam que os interrogatórios marcados para os dias 4, 6 e 13 de setembro em Curitiba fossem suspensos até que o acesso fosse liberado. Os depoimentos foram realizados.

My Web Day e Drousys

A "prova secreta" foi apresentada no dia 23 de março pelo Ministério Publico Federal à 13ª Vara Criminal de Curitiba. Por determinação expressa do juízo, não pode ser acessada pela defesa de Lula. O documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios e será submetido a uma perícia.

O documento foi fornecido dentro do acordo de leniência dos executivos da empreiteira Odebrecht. Seriam cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, para contabilização de pagamento de vantagens indevidas e para comunicação interna.

Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie campanha

Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha.

Na prática, com a decisão dos parlamentares, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo.

Alguns parlamentares entendem que os candidatos serão, então, enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso entendem que não há consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento, e possivelmente será questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento.

Outra polêmica sobre a derrubada do veto é se a novidade já valerá para as eleições de 2018 ou apenas em 2020. Isso porque mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes da eleição.

A lei em discussão foi sancionada no último dia 6 de outubro – portanto, já tem validade para as eleições de 2018.

No entanto, o veto ao dispositivo que trata do autofinanciamento só foi decidido pelos parlamentares nesta quarta, a menos de dez meses da eleição.

Por isso, técnicos do Congresso avaliam que esse será mais um assunto a ser decidido pela Justiça.

Caso os candidatos sejam enquadrados como pessoa física, outro imbróglio que pode surgir é se os 10% da renda deles cobrirem o gasto total permitido de campanha para o cargo em disputa.

A sessão foi confusa e a votação precisou ser refeita na Câmara. Ao final, o veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

Os limites de gastos de campanha de cada candidato variam conforme o cargo em disputa. Veja abaixo:

Limites de gastos de campanha

R$ 70 milhões nas eleições para presidente da República. Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite será de R$ 35 milhões;

de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões para governador de acordo com o tamanho da população no estado. Onde houver segundo turno, o limite será de 50% do fixado para o primeiro turno;

de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para senador de acordo com o tamanho da população do estado;

de R$ 2,5 milhões para deputado federal;

de R$ 1 milhão para deputado estadual e deputado distrital.

 

 

Tiririca usou dinheiro público para viajar e fazer shows de humor


Ao discursar pela primeira e última vez na tribuna da Câmara no último dia 6, o deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou que deixaria a política "triste para caramba" e "com vergonha" pelo o que acontece no Congresso. No entanto, o parlamentar usou dinheiro público para comprar passagens aéreas para ele e seus assessores, com destino a locais em que se apresentaria como humorista.

O recurso para financiar as viagens de Tiririca saiu da cota parlamentar, "destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade", conforme consta no site da Câmara. Portanto, é permitido que o congressista use a verba para pagar passagens relacionadas ao mandato. Mas não para fins pessoais.

Em 11 de agosto deste ano, o deputado pagou R$ 2.746,52 com destino ao Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga (MG). Naquele mesmo dia, Tiririca se apresentaria em Teófilo Otoni (MG), cidade próxima, às 20h30. Já no dia seguinte, 12, o show seria no próprio município de Ipatinga.

O dinheiro da cota também foi usado para comprar passagens dos assessores de Tiririca. Em 6 de abril, Loianne Lacerda foi para Ilhéus, na Bahia. Tiririca também foi para a cidade baiana naquela data. Somadas, as passagens custaram R$ 2.205,58 (R$ 1.102,79 cada). O deputado se apresentou em Ilhéus dois dias depois (8 de abril). Mas já no dia seguinte à viagem, 7, teve show em Jequié (BA). E dia 9, Itabuna (BA).

No dia 3 de maio, foi emitida uma passagem no valor de R$ 2.045,38 em nome de Loianne com destino ao Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, capital do Piauí (PI). Tiririca se apresentou em Piripiri (PI), Picos (PI) e Teresina (PI) logo depois, nos dias 5, 6 e 7, respectivamente.

Ainda em maio, dia 9, após as datas dos shows de Tiririca no Piauí, foi emitido um bilhete aéreo em nome de Loianne com destino ao Aeroporto de Aracaju, capital do Sergipe. A passagem custou R$ 2.027,69. E naquela mesma data, o deputado também teve um bilhete emitido para si, com o mesmo destino, por R$ 1.785,69. Dia 14, apresentou-se em Aracaju.

Já João Júnior, também assessor de Tiririca, teve bilhete aéreo emitido no dia 6 de outubro. O voo saía do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino a Brasília. Naquele mesmo dia, Tiririca tinha apresentação prevista para 21h na capital fluminense. A valor da passagem foi R$ 934,90.

 

Oposição diz que obstruirá sessões para impedir governo

Deputados da oposição anunciaram que obstruirão todas as sessões da Câmara até o fim deste ano para o governo não conseguir votar a reforma da Previdência.

A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, foi aprovada em maio em uma comissão especial da Câmara, mas, desde então, não avançou por falta de consenso entre os partidos.

O governo quer que a votação da reforma aconteça ainda neste ano no plenário, mas já admite a possibilidade de a análise ficar para 2018.

"A partir de agora, vamos fazer obstrução. Inclusive em sessões do Congresso. Se eles não recuarem, não vamos deixar nem votar o Orçamento [de 2018]", informou nesta segunda o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), que fala em nome da oposição.

Estratégias

Pela orientação dos líderes da oposição, os deputados contrários à reforma da Previdência não deverão registrar presença no plenário para não garantir o quórum necessário para votação.

Os parlamentares também deverão apresentar diversos requerimentos e, assim, atrasar o andamento das sessões.

A estratégia será mantida até que o governo desista de pautar a reforma.

Para uma sessão ser aberta, é necessário quórum de 51 deputados na Casa e, para um projeto ser analisado, 257 em plenário.

Como a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa ter pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o objetivo é iniciar a discussão sobre a reforma nesta quinta (14) e a votação, na próxima semana

 

 

 

Ex-assessor de Temer que carregou mala de dinheiro vira réu

Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. Com isso, o político se torna réu no processo, relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em abril deste ano.

A decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal, responsável pelo processo na primeira instância. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também cita o presidente Michel Temer. Segundo a PGR, Loures era o operador do presidente para assuntos do grupo J&F. Todos os envolvidos negam.

Como Loures perdeu o foro privilegiado, as acusações foram desmembradas pelo ministro Edson Fachin, em agosto. A acusação contra Temer foi suspensa por decisão da Câmara e só voltará a tramitar após o fim do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.

O caso da mala

Em abril deste ano, Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, após ter recebido do executivo Ricardo Saud uma mala contendo R$ 500 mil. Rocha Loures foi preso em razão do episódio.

A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro. O presidente nega.

Já começou a venda de cartões do metrô para o réveillon no Rio

Começou, em sete estações do metrô, a venda dos cartões especiais para quem vai participar do réveillon em Copacabana, no Rio. A operação, que acontece pelo 20º ano consecutivo, garante o acesso de forma rápida e segura à festa de virada de ano na praia. Serão oferecidos 153 mil bilhetes e o cartão de ida e volta custa R$ 8,60. Mas este ano os usuários devem ter atenção: são cinco cores diferentes de cartões, que garantem o embarque em diferentes horários.

O Metrô Rio informa que a venda será presencial, somente em dinheiro, e acontece até o dia 25 de dezembro nas estações Pavuna, Uruguai, Central, Carioca, Glória, Siqueira Campos e Jardim Oceânico. As bilheterias estarão abertas das 10h às 21h.

A partir do dia 26, a venda presencial será concentrada nas mesmas estações ou até o fim do estoque de cartões especiais. Cada usuário poderá comprar até dez cartões especiais.

O usuário poderá escolher entre cinco faixas de horário de embarque para Copacabana, a partir das 19h e ainda se quer bilhete só de ida (R$ 4,30) ou de ida e volta (R$ 8,60). Já a volta para casa não tem horário fixo e o usuário pode pegar qualquer trem entre 0h e 5h.

É bom lembrar que no dia 31 de dezembro, a partir das 19h, os cartões normais – unitário e pré-pago – ou Riocard (Bilhete Único e Vale Transporte) não serão aceitos, exceto nas estações General Osório, Cantagalo e Siqueira Campos, onde serão aceitos até às 23h59. Os cartões normais voltarão a valer a partir das 7h do dia 1º de janeiro.

Usuários com necessidades especiais, menores de 6 anos de idade acompanhados de um adulto e maiores de 65 anos – que têm direito à gratuidade – devem apresentar documento oficial de identificação para embarcar no metrô durante a operação especial de Ano Novo. Quem tem mobilidade reduzida deve dar preferência ao embarque e desembarque na estação Siqueira Campos.

Veja os horários de embarque no réveillon e as respectivas cores:

Das 19h às 20h - cartão rosa escuro (ida e volta) e cartão rosa claro (ida)

Das 20h às 21h - cartão laranja (ida e volta) e cartão amarelo (ida)

Das 21h às 22h - cartão azul escuro (ida e volta) e cartão azul claro (ida)

Das 22h às 23h - cartão verde escuro (ida e volta) e cartão verde claro (ida)

Das 23h à 0h - cartão roxo (ida e volta) e cartão lilás (ida)

Das 0h às 5h - cartão prata

No domingo (31), a transferência entre as Linhas 1 e 2 será nas estações do trecho compartilhado (de Botafogo a Central). Às 19h, terá início a Operação Especial de Réveillon. A partir desse horário, usuários da Linha 2 poderão seguir da Pavuna até Jardim Oceânico, sem necessidade de trocar de trem.

A estação Cardeal Arcoverde será fechada para embarque às 19h. Também a partir das 19h do dia 31, as bilheterias estarão fechadas, exceto as das estações General Osório, Cantagalo e Siqueira Campos, que ficarão abertas até as 23h59 do mesmo dia.

A volta acontecerá de meia-noite a 5h, exclusivamente, pelas estações General Osório, Cantagalo, Siqueira Campos, Cardeal Arcoverde e Jardim Oceânico, com o uso do cartão especial. Recomenda-se que os usuários que estiverem em Copacabana priorizem, na viagem de ida e de volta, a estação Siqueira Campos. As demais estações das Linhas 1, 2 e 4 funcionarão apenas para desembarque de 0h às 7h.

No dia 1º, a operação comercial será retomada às 7h e se encerrará às 23h, com exceção das estações Cidade Nova, Presidente Vargas, Uruguaiana e Catete, que permanecerão fechadas e reabrirão às 5h do dia 2.

As integrações tarifárias com o BRT, em Vicente de Carvalho e Jardim Oceânico, e com as vans da Rocinha e do Vidigal serão encerradas às 19h do dia 31. A partir desse horário e até as 7h do dia 1º de janeiro, só será permitido o embarque com o cartão especial de réveillon.

O serviço Metrô Na Superfície (Botafogo - Gávea e Antero de Quental - Gávea) será interrompido às 18h do dia 31 e só retornará às 7h do dia 1º de janeiro.

 

TJ do DF divulga salários de juízes e desembargadores na web

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal passou a divulgar, nesta semana, os salários de todos os magistrados da primeira e da segunda instância. A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a transparência desses dados para todos os 90 tribunais do país.

As tabelas estão hospedadas no site do CNJ, e devem ser atualizadas mensalmente. No padrão definido pelo conselho nacional, as informações aparecem divididas por subsídio básico, direitos pessoais e indenizações, além dos descontos de previdência, Imposto de Renda e abate-teto.

O nome, o cargo e a lotação do magistrado também constam nas planilhas, para facilitar a consulta – apenas o CPF é ocultado por senha. A remuneração do órgão de origem e as diárias pagas aos juízes e desembargadores também têm espaço nas planinhas. Em novembro, não houve registro dessas despesas no tribunal do DF.

A determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, se aplica aos tribunais de todas as esferas, incluindo os militares, os eleitorais e os trabalhistas. Até a noite desta quinta, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins), o Tribunal Regional Eleitoral do DF e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF e 12 estados) ainda não cumpriam a regra.

Regra de transparência

A determinação de Cármen Lúcia para a divulgação do salário de todos os juízes, desembargadores e ministros do país foi dada pela primeira vez em agosto deste ano. O objetivo, segundo ela, era coibir o pagamento de supersalários.

O salário dos ministros do STF, por exemplo, é usado como teto constitucional e baseia até a remuneração do presidente da República. Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais que a remuneração dos ministros do Supremo. Hoje, esse valor é fixado em R$ 33,7 mil.

Em agosto, a portaria editada pelo CNJ dava prazo de dez dias para os 90 tribunais do país detalharem todos os salários deste ano. A regra não foi cumprida. Na última segunda-feira (4), Cármen Lúcia se reuniu com os presidentes das cortes, em Brasília, e reforçou a cobrança.

"Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente", disse a ministra ao grupo, segundo texto divulgado pelo conselho.

 

UnB abre processo para investigar pagamento 'irregular' a embaixador

R$ 2,7 mil mensais ao embaixador do Brasil em Praga, Márcio Florêncio Nunes Cambraia. Ele, que também é professor da instituição estaria recebendo, indevidamente, os valores desde 1985, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, conforme consta nos documentos da universidade, Cambraia deu aulas sobre o sistema político inglês e está com a licença não remunerada vencida desde junho de 2015. Apesar de discordar do tempo de atuação do servidor, a UnB disse que o relatório da auditoria do tribunal será juntado aos fatos já "apurados anteriormente".

“Sendo o resultado favorável à Universidade, ocorrerá a demissão por abandono de emprego e acionadas todas as medidas legais para obter a restituição ao erário dos valores recebidos indevidamente pelo servidor.”

Auditoria

No entendimento do TCU, a prática consituiria o "acúmulo" do salário de professor já que Cambraia possuiria, também, rendimentos relacionados ao cargo de diplomata, na República Tcheca. A soma desses benefícios totalizariam, pelo menos, R$ 513 mil, segundo documento da auditoria.

A ação é resultado de um processo que determina que a Fundação Universidade de Brasília tome medidas para responsabilizar os agentes públicos que autorizaram os pagamentos ao embaixador

 

MPF denuncia Mantega e Graça Foster por prejuízos

Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. O motivo foi em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014.

Além de Mantega e Graça Foster, a ação inclui outros envolvidos como Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Miriam Belchior, todos ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.

De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pelo governo federal, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional.

Ainda segundo o MPF, isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da Companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes e de convergência com os preços internacionais para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no pré-sal. À época, a ex-presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição.

“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.

Condenação do governo

Na ação, o MPF pretende ainda a condenação do governo, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.

Ainda segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os procuradores.

Ex-secretário e vereador do  (PSDB) de São Bernardo vendia cargos

Denúncia do Ministério Público mostra que além davenda de cargos na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a quadrilha que ali atuava negociava liberação de multa, licença ambiental, corte de árvores e até a madeira cortada. De acordo o MP, quem comandava o esquema era o secretário e vereador Mário Henrique de Abreu, do (PSDB), cabe a OAB de São Bernardo entrar com processo contra o advogado Mário Henrique de Abreu, por atitude corrupta e antiética contra a cidade de São Bernardo do Campo .

Mais da metade do território do município de São Bernardo do Campo está em uma área de manancial protegida por lei. Em alguns lugares é totalmente proibido construir. Em outros, é preciso seguir regras rígidas.

A Secretaria de Gestão Ambiental deveria cuidar, manter e proteger esse patrimônio mas, segundo o Ministério Público, uma quadrilha se instalou lá e descobriu que esse tesouro ecológico poderia render muito dinheiro.

As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa cobram:

Anular multas que nem deveria ter sido aplicadas

Liberar licenças ambientais

Autorizar o corte de árvores

A investigação descobriu que o grupo ainda vendia parte da madeira das árvores cortadas.

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

Mário Henrique de Abreu - secretário municipal de Gestão Ambiental - apontado como chefe do esquema

Sérgio de Souza Lima - diretor de licenciamento ambiental

Tiago Alves Martinez - chefe de fiscalização.

Izaias Antonio de Araújo - servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina

Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade

João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário

André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada

"Atualmente existe a denúncia relacionada a organização criminosa, corrupção passiva, concussão, são os principais delitos aos quais foram denunciados", diz o promotor Bruno Servello Ribeiro.

Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Poletti ouviu uma reclamação do diretor de licenciamento sobre o então secretário. Sérgio se queixa que Mário acha que "todo mundo passa ele pra trás" e diz que precisa encerrar o mais rápido possível o processo de liberação de um terreno. Poletti concorda: "Tá bom".

E Sérgio conclui: "Só que o pagamento vai ser pra mim e eu quero levar junto com você pro Mario".

Vítima

Quem começou a revelar os esquemas dentro da secretaria foi um homem que foi vítima da quadrilha e hoje é testemunha com identidade protegida no processo.

No ano passado, ele foi contratado para preparar esse terreno - de 57 mil m² - para receber uma escola e um campo de futebol no bairro Alvarenga - área de proteção ambiental.

O projeto está regularizado e pronto faz mais de um ano mas, o trabalho mesmo nunca começou. Um fiscal da prefeitura multou e embargou a obra, porque a documentação não estava no local.

A multa foi aplicada no ano passado. A testemunha contou aos promotores que estava com toda a documentação em dia, mas tinha esquecido de deixar na obra. No começo deste ano, ele recorreu da multa e do embargo. Foi aí que se deparou com o esquema de corrupção na secretaria.

Ele contou que primeiro procurou João Cambaúva, consultor imobiliário da cidade, que o apresentou ao servidor público Izaias Antonio de Araújo. Apesar de não trabalhar na secretaria, Izaias era bem próximo do secretário Nario de Abreu, como mostram fotos que estão na denúncia do Ministério Público.

Izaias pediu R$ 70 mil para fazer o processo andar.

Diz a vítima: “Ele falou pra mim: 'Sua obra não tem problema nenhum, mas você tem que pagar 70 mil (reais), 50 (mil reais) pra quebrar a multa e 20 (mil reais) pra liberação. Não tem nada errado, mas você tem que pagar, não tem jeito. Ele dizia que esse dinheiro era para os técnicos e para o secretário." Mário Henrique de Abreu  que também é vereador do (PSDB)  de São Bernardo do Campo.

 

 

TRF4 nega pedido de Lula para afastar Sérgio Moro de processo

O juiz federal Sérgio Moro permanece responsável em primeira instância pelo processo relativo ao recebimento de propina da Odebrecht pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Reigão (TRF4).

A defesa de Lula tenta afastar Moro, que considera suspeito, da condução do processo, alegando parcialidade em suas decisões. Foram feitas outras tentativas junto ao TRF4, julgadas em setembro e outubro, todas negadas.

"Esse recurso foi interposto contra acórdão do TRF4 que havia rejeitado a exceção de suspeição que apresentamos em desfavor do juiz Sérgio Moro. Os fatos que apresentamos não deixam dúvida de que o juiz perdeu não apenas a imparcialidade para julgar o ex-presidente Lula, como também a aparência de imparcialidade, que também é relevante para assegurar a legitimidade dos julgamentos realizados pelo Poder Judiciário", diz a nota enviada pela assessoria da defesa de Lula após o resultado do julgamento desta terça.

Em outubro, o desembargador relator João Gebran Neto disse em seu voto que "as questões trazidas pela defesa e que atestariam a quebra de imparcialidade do julgador já foram exaustivamente abordadas neste Tribunal."

Em junho, o TRF4 criticou o uso recorrente de habeas corpus pela defesa de Lula, ao negar recurso.

A 8ª Turma da corte em Porto Alegre é a responsável por julgar em segunda instância os recursos de processos originados da Operação Lava Jato, formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran, que é o relator. Já Moro está lotado na 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Lula é réu no processo juntamente com outras sete pessoas envolvidas no esquema. A suspeita é de que a empreiteira Odebrecht tenha pago, como propina, a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ao lado do imóvel onde o ex-presidente reside, e de um terreno, na capital paulista, para o Instituto Lula.

O ex-presidente é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O valor do terreno girava em torno dos R$ 12 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, e no apartamento, R$ 504 mil teriam sido pagos.

Caso triplex

Lula já possui uma condenação proferida por Sérgio Moro, no caso triplex, de nove anos e seis meses de prisão. O petista recorre em liberdade, e o recurso é analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

O relator do recurso, desembargador João Pedro Gebran Neto, já concluiu seu voto e encaminhou o processo para análise de Leandro Paulsen, que é o revisor. O voto de Gebran é sigiloso. Não há previsão para que a Turma julgue o caso em segunda instância.

Corrupção em  São Bernardo comandada por um vereador do (PSDB)

Denúncia do Ministério Público mostra que além da venda de cargos na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a quadrilha que ali atuava negociava liberação de multa, licença ambiental, corte de árvores e até a madeira cortada. De acordo o MP, quem comandava o esquema era o secretário e vereador Mário Henrique de Abreu, do (PSDB)  que foi exonerado após denúncia de corrupção. Cabe agora aos vereadores da Câmara da cidade pedir a cassação por falta de decoro Parlamentar . Isto é uma vergonha para a cidade .

Mais da metade do território do município de São Bernardo do Campo está em uma área de manancial protegida por lei. Em alguns lugares é totalmente proibido construir. Em outros, é preciso seguir regras rígidas.

A Secretaria de Gestão Ambiental deveria cuidar, manter e proteger esse patrimônio mas, segundo o Ministério Público, uma quadrilha se instalou lá e descobriu que esse tesouro ecológico poderia render muito dinheiro.

As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa cobram:

Anular multas que nem deveria ter sido aplicadas

Liberar licenças ambientais

Autorizar o corte de árvores

A investigação descobriu que o grupo ainda vendia parte da madeira das árvores cortadas.

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

Mário Henrique de Abreu - secretário municipal de Gestão Ambiental - apontado como chefe do esquema

Sérgio de Souza Lima - diretor de licenciamento ambiental

Tiago Alves Martinez - chefe de fiscalização.

Izaias Antonio de Araújo - servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina

Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade

João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário

André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada

"Atualmente existe a denúncia relacionada a organização criminosa, corrupção passiva, concussão, são os principais delitos aos quais foram denunciados", diz o promotor Bruno Servello Ribeiro.

Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Poletti ouviu uma reclamação do diretor de licenciamento sobre o então secretário. Sérgio se queixa que Mário acha que "todo mundo passa ele pra trás" e diz que precisa encerrar o mais rápido possível o processo de liberação de um terreno. Poletti concorda: "Tá bom".

E Sérgio conclui: "Só que o pagamento vai ser pra mim e eu quero levar junto com você pro Mario".

Vítima

Quem começou a revelar os esquemas dentro da secretaria foi um homem que foi vítima da quadrilha e hoje é testemunha com identidade protegida no processo.

No ano passado, ele foi contratado para preparar esse terreno - de 57 mil m² - para receber uma escola e um campo de futebol no bairro Alvarenga - área de proteção ambiental.

O projeto está regularizado e pronto faz mais de um ano mas, o trabalho mesmo nunca começou. Um fiscal da prefeitura multou e embargou a obra, porque a documentação não estava no local.

A multa foi aplicada no ano passado. A testemunha contou aos promotores que estava com toda a documentação em dia, mas tinha esquecido de deixar na obra. No começo deste ano, ele recorreu da multa e do embargo. Foi aí que se deparou com o esquema de corrupção na secretaria.

Ele contou que primeiro procurou João Cambaúva, consultor imobiliário da cidade, que o apresentou ao servidor público Izaias Antonio de Araújo. Apesar de não trabalhar na secretaria, Izaias era bem próximo do secretário Nario de Abreu, como mostram fotos que estão na denúncia do Ministério Público.

Izaias pediu R$ 70 mil para fazer o processo andar.

Diz a vítima: “Ele falou pra mim: 'Sua obra não tem problema nenhum, mas você tem que pagar 70 mil (reais), 50 (mil reais) pra quebrar a multa e 20 (mil reais) pra liberação. Não tem nada errado, mas você tem que pagar, não tem jeito. Ele dizia que esse dinheiro era para os técnicos e para o secretário." Mário Henrique de Abreu  que também é vereador do (PSDB)  de São Bernardo do Campo.

 

 

 

Procuradora Geral diz que vai 'redobrar' combate à corrupção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao citar "desconfianças" com relação ao trabalho da procuradoria, que vai "redobrar" o combate do órgão à corrupção.

Dodge discursou em um evento de comemoração ao dia internacional de combate à corrupção. A procuradora-geral assumiu o cargo em setembro, após o término do mandato do antecessor, Rodrigo Janot.

Dodge citou que tem ouvido "preocupações sinceras" sobre o trabalho do Ministério Público na gestão dela. Ela disse que as dúvidas são "autênticas", porque a sociedade brasileira é "marcada" pela corrupção.

“Nestes dois meses e meio de mandato, tenho ouvido preocupações sinceras sobre o efetivo compromisso do MP, em minha gestão, contra a corrupção. São indagações autênticas, verdadeiras e coerentes, algumas carregadas de desconfianças e dúvidas que são em tudo compatíveis com a leitura crítica da história brasileira, marcada por ondas sucessivas de avanços e retrocessos no enfrentamento da corrupção", afirmou a procuradora-geral.

Segundo Dodge, o Ministério Público percebeu que as muitas conquistas do país no combate à corrupção ainda são "insuficientes" para deter a prática criminosa.

"Para dizer de modo eloquente, vamos redobrar o esforço feito até o momento contra a corrupção porque percebemos que o muito alcançado ainda é o insuficiente para paralisar desvios e práticas ilícitas. As práticas de corrupção continuam em curso", completou Dodge.

Pacto contra a corrupção

No evento, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, além de outras entidades, assinaram um pacto contra a corrupção. Segundo o acordo, os órgãos devem atuar de forma integrada para combater esse tipo de crime nas esferas públicas e privadas.

A primeira iniciativa concreta do pacto é a criação de um comitê permanente de cooperação entre as instituições com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.

Dodge, será a presidente do comitê, que terá procuradores regionais eleitorais de todo o país e coordenadores estaduais das Procuradorias Eleitorais.

A iniciativa, segundo o MP, visa inibir práticas como o financiamento ilícito de campanha, o caixa dois, a compra de votos, o abuso de poder econômico e o uso da máquina administrativa.

 

MP faz devassa em vereador de São Bernardo,Câmara não  

A Prefeitura de São Bernardo do Campo exonerou o secretário de Gestão Ambiental do município, Mário Henrique de Abreu, apontado pelo Ministério Público como chefe de um esquema de corrupção na pasta. Segundo apuração do SP1 após análise de uma denúncia de mais de 1.500 páginas do MP, Abreu vendia cargos na secretaria, que podiam ser pagos em dinheiro ou até em automóvel.

O advogado de Mário de Abreu nega todas as acusações contra seu cliente e questiona a isenção do Ministério Público. Ele espera que no processo judicial o caso seja esclarecido e seu cliente inocentado.

“Nós observamos um esquema de corrupção baseado em compras de cargos, vendas de licença, funcionário fantasma, várias frentes de investigação”, explica a promotora Maria Cecília Nacle.

Os promotores dizem que quem encabeçava o esquema era o secretário Mário de Abreu em pessoa. Mário de Abreu foi eleito vereador pelo PSDB, mas logo em seguida foi convidado pelo recém-eleito prefeito Orlando Morando, do mesmo partido, para assumir a secretaria. Abreu prometeu resolver problemas deixados por outras administrações.

A primeira denúncia de que tinha alguma coisa muito errada veio de uma forma inusitada: de um grupo de mães no WhatsApp. Em janeiro desse ano, uma mensagem surpreendente chegou ao grupo.

"Eu peguei um cargo comissionado aqui onde moro. Na verdade, comprei o cargo. Estou trabalhando na Secretaria de Meio Ambiente com um vereador que ganhou e foi nomeado secretário. Dei meu carro que valia 45 mil a ele e ele me deu o cargo. Estou adorando..."

Quem escreveu a mensagem foi Patricia Nartiano. Ela fazia parte do grupo - que tinha mulheres do brasil inteiro - e respondia a uma mãe que não sabia se devia deixar o filho em casa para trabalhar.

Uma das integrantes achou a resposta estranha e questionou?

"Patty, como assim comprou o cargo", questionou.

Aí Patrícia explicou:

"O vereador tem direito a dar 16 cadeiras a pessoas que ajudaram ele na eleição. Só que invés de dar, ele vendeu"

A mulher que desconfiou da história mandou um e-mail para o Ministério Público de São Bernardo, denunciando o caso. Os promotores descobriram que Patricia Martiniano realmente foi nomeada oficial de gabinete da Secretaria de Gestão Ambiental em janeiro desse ano, logo depois que o secretario assumiu.

Patricia foi chamada para depor e detalhou a história. Disse que o pai dela conhecia Mário de Abreu e depois da eleição procurou o vereador para pedir um emprego para a filha.

Mario Henrique pediu, então, R$ 40 mil por um cargo na secretaria que ele iria assumir.

O pai disse que a família não tinha esse dinheiro. Então, o próprio Mário Henrique deu a ideia de que Patricia entregasse o carro dela. O que foi aceito.

Mas, o automóvel tinha sido comprado em um leilão e não valia os R$ 40 mil.

Então, Mário de Abreu propôs receber - todo mês – R$ 800 retirados do salário de patrícia até o final do mandato dele.

O primeiro pagamento foi feito em janeiro. Patricia disse que entregou o dinheiro num envelope para a secretária de Mário, num banheiro, dentro da secretaria de gestão ambiental. E isso se repetiu por 10 meses, até outubro.

Durante a investigação, o Ministério Público encontrou provas/indícios de que o caso de patrícia não era único. Lá no sexto andar, na secretaria de gestão ambiental, tinha funcionário fantasma, pessoas que não exerciam a função para a qual foram nomeadas e até gente que pegou um empréstimo para comprar o cargo.

Um dos depoimentos mais reveladores foi o de Silvia Regina Franco, nomeada auxiliar técnico da secretaria em fevereiro.

Ela conta que ouviu diretamente do secretário Mário Henrique que todos que ocupassem cargos ali tinham que contribuir com alguma quantia em favor dele. E Mário de Abreu pediu de forma direta R$ 50 mil em dinheiro. Segundo Sílvia, a conversa foi dentro do gabinete do secretário, a portas fechadas.

Ela então "correu atrás do dinheiro fazendo vários empréstimos e refinanciando o carro do filho. A entrega do dinheiro se deu em partes, R$ 10 mil de cada vez. A primeira parcela foi logo depois da nomeação, também dentro do gabinete, em um envelope nas mãos do secretário.

Ela fez mais duas entregas até completar o valor. Silvia nem aparecia na secretaria todos os dias.

As nomeações de outros três funcionários também estão sob investigação. E Mário de Abreu foi denunciado por corrupção passiva, concussão e organização criminosa.

Diante desse lamaçal deste vereador de São Bernardo do Campo, cabe aos seus colegas do Legislativo pedir imediatamente a cassação de Mario Henrique de Abreu (PSDB) por falta de decoro Parlamentar, este vereador esta contaminando a Câmara municipal  da 4ª maior cidade do Estado de São Paulo.

 

 

Sócio do filho de Lula se opõe a 'provas emprestadas' do sítio de Atibaia

Os advogados de defesa do empresário Fernando Bittar, sócio de um dos filhos do ex-presidente Lula, encaminharam  ao juiz federal Sérgio Moro um documento para se opor ao uso de provas emprestadas no processo que apura o uso de propinas para realizar reformas no sítio de Atibaia (SP).

Nesse processo, Fernando Bittar e outras 12 pessoas – entre elas o ex-presidente Lula – são suspeitos de participar de esquema com pagamentos de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, apesar de o imóvel estar no nome de Fernando Bittar, o sítio seria, na verdade, do ex-presidente Lula.

No início de novembro, Moro pediu que as defesas de todos os réus no processo se manifestassem sobre a possibilidade do uso de provas emprestadas de outros processos da Lava Jato.

O magistrado pretende usar termos de audiência, vídeos e áudios de depoimentos de 14 pessoas que atuaram como testemunhas de acusação em outros casos. Entre os depoimentos anexados ao processo do sítio estão os do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador Delcídio do Amaral.

No resposta, a defesa de Fernando Bittar diz que o empresário não é parte nas ações penais em que os depoimentos foram prestados originalmente e, por isso, não exerceu o “imprescindível contraditório”.

Os advogados pedem que Moro retire as provas emprestadas do processo e determine nova data para ouvir as testemunhas.

Parque do Ibirapuera espera você com mais de 2 milhões de lâmpadas

A fonte do Ibirapuera deu inicio às apresentações de Natal, que acontecerão diariamente, até 6 de janeiro, em três sessões, 20h30, 21h e 21h30. A iluminação contará com quase 2 milhões de lâmpadas de LED.

A apresentação simboliza a origem, com um jogo de imagens, que mescla estrelas, planetas, galáxias indo à cena do nascer do Sol que com o decorrer se transforma em uma árvore de Natal formada pelos elementos celestiais. Nesse momento, apenas uma árvore do bosque se acende representando a primeira árvore plantada no parque.

Na sequência do espetáculo, símbolos representam a humanidade e a união. A apresentação segue com uma mensagem de paz mundial e, então, as árvores são acesas e, ao som de “Happy XMas (War Is Over)”, de John Lennon.

Árvore de Natal

A fonte do Ibirapuera fica perto do local onde foi instalada a árvore de Natal inaugurada no último sábado (25). Tradicional símbolo do Natal da capital paulista, a árvore tem 40 metros de altura e 15 de largura em sua base. A estrela que fica no topo tem 8 metros de altura por 6 metros de largura. Neste Natal, ela fica dentro do parque junto ao lago do Ibirapuera. Até então, ficava na praça Escoteiro Aldo Chioratto, do lado de fora e perto do Obelisco.

 

O tucano Aécio surpreende o Brasil com sua má índole  

O mineiro Mitil Ilchaer, que mora no município da Serra no Espírito Santo, e aparece em um relatório da Polícia Federal como dono de um dos celulares apreendidos na casa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), supostamente em nome de laranjas, disse que ficou sabendo do caso na pelos jornais.

Ele falou pela internet e disse apenas viu a notícia e que as informações batem, mas não sabe por que o nome dele está lá. "Não sei onde vem isso. Não tenho contato algum”, disse. Questionado sobre o que vai fazer depois da exposição do nome no relatório da PF, ele não respondeu mais às mensagens.

Relatório

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) após a análise de objetos e documentos que foram apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18 de maio, aponta indícios de que o tucano usava dois celulares com linhas telefônicas supostamente registradas em nome de laranjas para fazer ligações sigilosas.

Para identificar quem eram os proprietários das duas linhas móveis disponíveis nos celulares encontrados na casa de Aécio, a Polícia Federal teve que solicitar os dados às operadoras de telefonia TIM e Vivo. As empresas, então, informaram que os telefones pré-pagos estavam registrados em nome de duas pessoas diferentes:

Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas do interior de Minas

Mitil Ilchaer Silva Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo

O  advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio, afirmou, nesta terça-feira (28), que não poderia comentar as conclusões do relatório da PF porque não teve acesso ao documento. Além disso, o criminalista destacou que, "para responder qualquer coisa", teria que consultar o cliente dele.

"Eu não tive acesso ao documento. Para responder qualquer coisa, teria que consultar Aécio para ter meios de responder. Sem falar com ele, é absolutamente impossível responder qualquer coisa a esse respeito", disse Toron.

 

O recuo da Lava Jato em 2017

 

Exatamente um ano atrás, a Câmara dos Deputados aproveitou a comoção do país com a tragédia do avião da Chapecoense para desfigurar o projeto de Dez Medidas contra a corrupção, numa votação que se estendeu pela madrugada.

Foi o primeiro de uma série de reveses sofridos pela Operação Lava Jato. A seguir, uma lista com os principais eventos que marcaram o recuo na luta contra a corrupção ao longo dos últimos doze meses. Ela permite enxergar o movimento em perspectiva e vislumbrar a direção do país às vésperas do ano eleitoral:

30/11/2016 – Câmara desfigura o projeto das Dez Medidas contra a corrupção em votação na madrugada

7/12/2016 – Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) derruba a liminar concedida dois dias antes pelo ministro Marco Aurélio, determinando o afastamento Renan Calheiros do Senado. A liminar não fora cumprida. Votam pelo afastamento Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber; contra, Celso de Mello, Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zawascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

19/1/2017 – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, morre num acidente aéreo em Parati, Rio de Janeiro. Dez dias depois, a ministra Cármen Lúcia homologa a delação da Odebrecht no lugar de Teori.

11/4/2017 – Depois de meses de expectativas, o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, abre 76 inquéritos com base na delação da Odebrecht, incluindo 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados, 3 governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União.

25/4/2017 – A Segunda Turma do STF tira da cadeia o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Pela libertação de Bumlai, votam Toffoli, Gilmar e Celso; contra, Fachin e Lewandowski. Pela de Genu, Toffoli, Gilmar e Lewandowski; contra, Fachin e Celso.

28/4/2017 – Habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes tira o empresário Eike Batista da cadeia.

2/5/2017 – A Segunda Turma do STF manda soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes na Lava Jato e preso desde agosto de 2015. Votam pela libertação de Dirceu Toffoli, Lewandowski e Gilmar. Contra, Celso de Mello e Fachin.

17/5/2017 – Divulgados os áudios da delação da JBS, que comprometem o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.

18/5/2017 – Decisão de Fachin manda afastar Aécio Neves das funções de senador e recolher seu passaporte, mas nega pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

22/6/2017 – Depois da polêmica em torno da delação da JBS, Fachin obtém sete votos no plenário do STF e continua como relator dos casos relativos à Lava Jato. Os votos também validam o acordo que concedeu imunidade penal aos réus.

26/6/2017 – O então procurador-geral Rodrigo Janot apresenta a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva.

27/6/2017 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolve o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, num caso em que fora condenado pelo juiz Sérgio Moro com base apenas no depoimento de delatores.

29/6/2017 – O STF conclui a votação sobre as delações premiadas definindo que elas só podem ser revistas se o delator descumprir o acordo, mas abre uma brecha para anulação no caso de “ilegalidades”. Votam a favor desse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Toffoli, Celso e Cármen Lúcia; divergem Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio.

30/6/2017 – Habeas corpus do ministro Edson Fachin tira da cadeia o ex-deputado Rodrigo Loures, denunciado com Temer por corrupção. Ele vai para prisão domiciliar.

30/6/2017 – Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio autoriza o retorno de Aécio ao Senado.

6/7/2017 – A Polícia Federal anuncia oficialmente o fim da força-tarefa exclusiva para a Operação Lava Jato em Curitiba.

2/8/2017 – O plenário da Câmara rejeita a primeira denúncia contra Temer por 263 votos a 227.

4/9/2017 – Em supreendente entrevista coletiva, o procurador-geral Rodrigo Janot anuncia que investigará os delatores da JBS pela omissão de informações e pelo conluio com o ex-procurador Marcelo Miller.

13/09/2017 – Os irmãos Joesley e Wesley Batista são alvo de mandados de prisão, depois da anulação dos benefícios do acordo de delação premiada da JBS.

14/09/2017 – Janot apresenta a segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa.

17/09/2017 – Janot deixa o cargo de procurador-geral e é substituído por Raquel Dodge.

21/9/2017 – O plenário do STF autoriza o envio da segunda denúncia contra Temer à Câmara.

26/09/2017 – A Primeira Turma do STF rejeita a liminar de Marco Aurélio, afasta Aécio do madato e estabelece seu recolhimento noturno. Votam pelo afastamento Barroso, Rosa e Fux; contra, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

26/09/2017 – O TRF-4 absolve Vaccari num segundo processo por insuficiência de provas.

28/9/2017 – A Câmara aprova, no texto da reforma política, a criação de um fundo público de financiamento para as campanhas eleitorais.

3/10/2017 – O Senado referenda o texto aprovado na Câmara.

10/10/2017 – A Segunda Turma do STF mantém por unanimidade a decisão de Gilmar que mandou soltar Eike.

11/10/2017 – Em sessão tensa, o plenário do STF transfere às Casas Legislativas a decisão sobre a aplicação de medidas cautelares que tenham impacto no exercício do mandato pelos parlamentares. A decisão afeta Aécio. Votam contra o relator Fachin e os ministros Fux, Rosa, Barroso e Celso; a favor, Alexandre, Toffoli, Gilmar, Marco Aurélio e, num confuso voto de Minerva, Cármen Lúcia.

17/10/2017 – O plenário do Senado rejeita, por 44 votos a 26, a decisão do STF que afastara Aécio do mandato e todas as medidas cautelares impostas contra ele.

25/10/2017 – O plenário da Câmara rejeita, por 251 votos a 233, a segunda denúncia contra Temer.

20/11/2017 – Toma posse como novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. Ele afirma que “uma única mala” não poderia ser prova suficiente para a denúncia contra Temer.

23/11/2017 – Apesar de haver sete votos favoráveis à restrição do foro privilegiado no STF, o ministro Dias Toffoli pede vista do processo e adia a implementação da decisão.

Enquanto o recuo é flagrante no Judiciário e no Executivo, fracassaram as tentativas de deter a Lava Jato no Legislativo. Não prosperaram as leis contra abuso de autoridades, a anistia a caixa dois ou a crimes como lavagem de dinheiro, nem as propostas mais mirabolantes de reforma política.

 

 

 

 

Câmara não fará 'enfrentamento' com o Supremo sobre o foro privilegiado

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, na gestão dele, a casa legislativa não vai aprovar nenhum texto com restrições ao foro privilegiado que possa ser considerado um "enfrentamento" com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Maia deu a declaração após se reunir com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para tratar do assunto, que está sendo analisado tanto pelo Congresso quanto pelo Judiciário, mas com enfoques diferentes. No encontro de quase 1 hora e 20 minutos, ele disse que não trataram do "mérito", mas da "forma" da proposta.

“Não estou tratando do mérito, estou tratando da forma. Vamos dialogar, vamos dialogar e vamos dialogar. Não vai ter aprovação de um texto que seja um enfrentamento com o texto já majoritário no Supremo, como a questão do teto não será um texto que caminhe para o enfrentamento”, disse Maia.

A proposta em tramitação no Legislativo mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), e somente para os crimes relacionados ao cargo. Se a acusação for de um crime comum, a autoridade irá responder na primeira instância.

No Supremo, a maioria dos ministros, em um julgamento que discute o foro para parlamentares, entendeu restringir o alcance da prerrogativa e deixar no STF somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados no exercício do mandato. A decisão não impactaria presidentes de poderes e ministros, que continuariam com foro. Apesar de já haver maioria, o fim do julgamento foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para análise).

Ao retornar à Câmara, Maia foi questionado por jornalistas sobre a data de instalação da comissão especial que vai analisar a PEC que restringe o foro privilegiado. “Até o final do ano ela vai estar instalada. Vamos fazer tudo com calma”, afirmou.

 

TF rejeita queixa de filho de Lula contra deputado do PSDB

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma queixa apresentada por Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo era abrir uma ação penal e tornar o parlamentar réu num processo.

Na ação, Fábio Luís acusava o parlamentar de "denegrir sua imagem, reputação e dignidade" por declarações dadas em 2015 a uma rádio de Divinópolis (MG).

À época, Sávio disse que "a roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha filho dele é um dos homens mais ricos do Brasil hoje".

O deputado disse, também, que Lula e o filho deveriam ser investigados, porque Fábio Luís teria ficado rico "do dia para a noite".

"É uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares. É toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil. E ficou rico do dia pra noite, assim como num passe de mágica", disse o deputado tucano na ocasião.

Argumentos

Ao apresentar a queixa conta Domingos Sávio, a defesa de Fábio Luis apontou ofensas do deputado com objetivo de "ataque pessoal" sem qualquer relação com o mandato do tucano.

Para os advogados do filho do ex-presidente Lula, o deputado "demonstrou profundo desprezo pelo querelante [Fábio Luis], humilhou-o e ridicularizou-o".

"O querelante [Fábio Luis] à toda evidência, não é e nem nunca foi proprietário de qualquer fazenda, não compra fazendas semanalmente, nunca adquiriu qualquer fazenda, não é rico, não é um dos homens mais ricos do Brasil. Não ficou rico fruto de roubalheira, nem enriqueceu ilicitamente por estar envolvido diretamente com o poder", afirmou a defesa.

Votos dos ministros

Em setembro, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou o pedido, argumentando que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões.

"A verbalização da representação parlamentar placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes, ou até impiedosas, em que o vernáculo contundente - ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador", disse a ministra.

Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, demais integrantes da Primeira Turma.

 

Moro não se arrepende de ter divulgado áudio entre Lula e Dilma

O juiz federal Sérgio Moro afirmou), em São Paulo, que não se arrepende de ter divulgado, em 2016, o áudio de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabava de ser nomeado para a o cargo de ministro da Casa Civil.

“Não me arrependo de forma nenhuma, embora tenha ficado consternado com a celeuma que a divulgação causou”, disse em entrevista no fórum Amarelas ao Vivo, promovido pela revista Veja.

No diálogo, Dilma afirmava a Lula que mandaria a ele o "termo de posse" para "caso de necessidade". A oposição interpretou a fala e a nomeação do ex-presidente como uma tentativa de dar foro privilegiado a Lula, deixando-o livre de uma eventual ordem de prisão da Justiça do Paraná, já que uma eventual determinação nesse sentido deveria partir do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dilma e Lula negaram que o objetivo fosse esse. O governo afirmou, à época, que a presidente estava enviando o termo de posse para Lula assinar porque o ex-presidente estava com dificuldades para comparecer à cerimônia de posse, em Brasília.

A defesa de Dilma também argumentou que o áudio deveria ter sido enviado para o STF e não poderia ter sido divulgado por Moro.

Na ocasião, o juiz chegou a pedir desculpas ao STF por ter retirado o sigilo do áudio. Nesta segunda, porém, Moro disse que a gravação precisava vir a público.

"Na minha opinião, eu fiz o que a lei exigia e o que eu achei que era necessário", disse. "Não eram exatamente conversas republicanas", afirma. "Não cabe ao Poder Judiciário ser guardião dos segredos sombrios dos nossos governantes", completou o juiz.

Moro ainda comparou o episódio ao caso Watergate nos Estados Unidos, nos anos 70, que culminou com a renúncia do presidente Richard Nixon. "Fazendo uma comparação --há evidentemente as devidas diferenças--, [mas] seria como se a Corte Americana dissesse ao Richard Nixon ‘pode ficar com as fitas, não tem problema nenhum'", afirmou.

Durante a entrevista, Moro ainda negou que seja candidato, alegando que concorrer nas eleições, no futuro ou agora, "seria inapropriado" em razão do trabalho feito na Lava Jato.

Moro ainda pediu que os presentes no auditório questionassem os possíveis candidatos à Presidência da República --que também dariam entrevistas-- sobre suas iniciativas para combater a corrupção e a respeito do foro privilegiado.

Enchentes no ABC Paulista, culpa dos prefeitos

 

Falta capacidade aos prefeitos do abc paulista, pois todos sabem que os córregos teriam  que ter seus direcionamento invertidos em direção a  represa Billings em São Bernardo , só desta maneira que a cidade mais prejudicada que é São Caetano do Sul ficaria livre dos transbordamentos das calhas, pondo fim  aos alagamentos das principais vias da região.

 Os  pseudo  prefeitos e presidente do Consórcio Intermunicipal nada fazem para amenizar o sofrimento da população na estação das fortes chuvas .

A forte chuva que atingiu a capital e a Grande São Paulo fez com que córregos que cruzam as cidades de Santo André e São Caetano do Sul transbordassem e interditassem a Avenida Guido Aliberti em dois pontos. A Rodovia Anchieta em São Bernardo também foi interditada.

O acesso para a Avenida Guido Aliberti, no ABC, a Avenida Almirante Delamare, em São Paulo, está fechado. A pista expressa da rodovia Anchieta está alagada no km 13, sentido SP, e o tráfego é desviado para a pista lateral, no km 14.

Na capital, o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegou a decretar estado de atenção para alagamentos para parte da cidade e de alerta para a Prefeitura Regional de Santo Amaro. Doze pontos de alagamentos foram registrados na manhã desta segunda-feira (27).

De acordo com o CGE, é necessário prestar atenção nas áreas de risco devido aos elevados volumes de chuva que são esperados. As Zonas Oeste, Sul e Sudeste deixaram o estado de atenção para alagamentos às 8h56. Já a Prefeitura Regional de Santo Amaro saiu do estado de alerta às 9h05.

 

 

 

Corregedoria do TJSP faz investigação inédita em cartórios

A corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou uma investigação inédita nos cartórios da capital paulista. Dos 10 avaliados até agora, em três foram constatados problemas relacionados ao repasse, três estão sob suspeita e quatro estão aparentemente regulares, revelou a juíza Paula Gomes, da equipe de assessores que fez a investigação.

A corregedoria já realizava fiscalizações, mas, segundo a juíza, “o ineditismo é o foco na parte de repasses e recolhimentos”. O setor movimenta grandes cifras. Em 2016, os cartórios do estado arrecadaram R$ 5,3 bilhões.

Outra novidade apontada pela magistrada é a fiscalização feita independente da corregedoria ter recebido alguma denúncia ou não. No interior do estado, são obrigatórias fiscalizações anuais. Já na capital não existe essa obrigatoriedade, e as visitas eram feitas normalmente após o recebimento denúncias. Um dos cartórios revelou que não recebia uma visita fiscalizatória desde 1982.

O objetivo da corregedoria é investigar os 124 cartórios da cidade. A apuração surgiu a partir de situações constatadas no interior do estado. Em Santos, no litoral paulista, apenas um cartório desviou R$ 60 milhões.

O mapeamento dos cartórios na capital começou em agosto. Os critérios de escolha para os 10 primeiros foram, principalmente, a arrecadação e o balanço anual. “Verificamos despesas que saltavam aos olhos e que se diferenciavam de outras do mesmo porte“, disse a juíza. “Por exemplo, um gasto com locação de mobiliário que era dez vezes superior aos outros da capital”.

As fiscalizações in loco foram feitas em setembro e outubro. As visitas eram formadas por dois juízes e três funcionários do Tribunal de Justiça.

Os 10 cartórios investigados vão “de Cambuci a Pinheiros”, disse a juíza. A previsão é que os endereços sejam revelados no dia 30 de novembro, quando será apresentado no Tribunal de Justiça o resultado da investigação dos 10 cartórios.

Os principais problemas foram relacionados aos repasses. Dos serviços prestados pelo cartório, uma parte fica com o local e outra tem que ser repassada para órgãos credores – o que verificou-se muitas vezes não era repassado.

Para cada serviço feito pelos cartórios há uma guia de repasse e essas guias precisam ser verificadas manualmente, o que dificulta a fiscalização, segundo a juíza. “Estamos trabalhando para a criação de mecanismos mais modernos”.

Após a leitura do resultado das investigações, se constatadas as irregularidades, será decidido qual medida tomar. “Vamos apresentar todos os dados e problemas e dar as determinações que temos que dar no âmbito administrativo, que é nosso âmbito de atuação”, explicou Paula Gomes.

A sanção mais dura é a chamada “perda de delegação” pelo dono do cartório, que perde o cargo. O local pode também passar por multas e outras penas previstas na lei.

Em nota, as entidades representativas dos notários e registradores do estado afirmaram que manifestam seu compromisso público de apoio às investigações.

"Em auxílio à fiscalização, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG/SP) estão desenvolvendo um sistema de controle automático de recolhimento de tributos e repasses a órgãos públicos, cujo montante equivale a 38,49% do total dos valores arrecadados pelos cartórios e que são destinados a seis entidades previstas em diferentes Leis Estaduais. Este sistema deverá iniciar sua operação até o final deste mês de novembro.

As entidades reiteram o compromisso de notários e registradores em conferir segurança, autenticidade, publicidade e fé pública aos atos pessoais e patrimoniais de toda população paulista, para que a relação entre Cartórios e sociedade permaneça ancorada na fé pública que sempre baseou o nosso serviço".

 

Magno Malta e Marta Suplicy discutem durante reunião de CPI

Os senadores Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI dos Maus-Tratos, e Marta Suplicy (PMDB-SP) protagonizaram uma discussão durante a reunião do colegiado que ouve pessoas relacionadas a exposições artísticas que geraram polêmicas nas últimas semanas.

Marta demonstrou contrariedade em relação à forma com que Magno Malta conduz os trabalhos da CPI, que tem o objetivo de investigar irregularidades e crimes relacionados aos maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes no Brasil. Para a senadora, Malta atua de forma “autoritária” na presidência da comissão.

Marta dizia que quando a CPI dos Maus-Tratos foi criada o enfoque do colegiado não era convocar artistas e curadores de exposições de arte. Magno Malta interrompeu e disse que a comissão estava realizando várias atividades para impedir maus-tratos a crianças e adolescentes.

O parlamentar, então, afirmou que Marta não sabia das atividades do colegiado porque não comparecia às reuniões.

“Essa é a primeira reunião que a senhora vem à CPI”, disse Malta.

Marta Suplicy reagiu: “Pois é. E sabe por quê? Porque a partir da primeira [reunião], que eu não vim porque tinha um impedimento, eu fui informada de como estava indo [a comissão]”, disse.

Magno Malta questionou se a parlamentar não foi informada pelos assessores sobre as demais atividades do colegiado.

Marta disse que havia sido informada das reuniões, menos as que foram feitas de forma secreta, referindo-se à reunião em que Magno Malta interrogou um acusado de pedofilia.

“Na secreta, eu ouvi um bandido que me deu uma grande informação que explodiu o Brasil”, declarou Malta.

Os dois elevaram o tom de voz e Marta disse que Malta não a deixava falar. “Ouça um pouco também”, disse a senadora.

“Não senhora, eu estou com a palavra, eu sou o presidente, eu já ouvi a senhora arrotar tudo o que a senhora quis, mesmo sem nunca ter vindo aqui”, disse o parlamentar do Espírito Santo.

Marta disse então que não concordava com a forma com a qual Malta, na visão dela, conduz os trabalhos.

“Vossa excelência tem conduzido de forma autoritária, de forma desrespeitosa com as pessoas, inclusive em relação ao episódio do Museu e da exposição. É uma forma que chocou a população que tem apreço pelo respeito à arte”, disse Marta.

Antes Marta havia questionado: “Será que merecemos estar aqui constrangendo artistas?”.

 

Presidente do PR é alvo de mandado de prisão em SP

O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, é alvo de mandado de prisão pela Justiça Eleitoral de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. O político não foi encontrado pela Polícia Federal em sua residência em São Paulo.

Rodrigues é suspeito de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais na mesma investigação que resultou na prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR).

Antes de assumir a pasta durante o governo Dilma, Rodrigues ocupou a cadeira de Marta, à época senadora pelo PT, quando ela se licenciou do Legislativo para comandar o Ministério da Cultura, em 2012. Em São Paulo, foi o primeiro vereador a comandar quatro vezes consecutivas a Presidência da Câmara Municipal, nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

Investigação

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Antônio Carlos Rodrigues negociou com Anthony Garotinho e com a empresa JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2014.

Após ser pressionado por Garotinho, Antonio Carlos pediu que a JBS conseguisse mais R$ 4 milhões para a campanha, ficando combinado, por fim, o pagamento de mais R$ 3 milhões, dinheiro oriundo de propina, para selar apoio do PR ao PT e ao PMDB, dinheiro que foi destinado, segundo o MP, a outra conduta ilícita, que era custear despesas do grupo político de Garotinho sem a devida declaração nem comprovação

O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação de Wesley, Joesley e Saud. "Na ocasião, foi relatado que o referido Grupo Econômico doou cerca de R$ 3.000.000,00 para a campanha de Anthony Garotinho ao Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2014, a título de "caixa 2", dinheiro não contabilizado na prestação de contas eleitoral, valendo-se de um contrato de prestação de serviços celebrado com uma empresa indicada por aquele candidato, apenas para dar aparência de legalidade ao repasse de dinheiro.", diz o documento.

MP ainda afirma que, após a divulgação dos fatos, André Luiz da Silva Rodrigues procurou a Polícia Federal espontaneamente e se dispôs a esclarecer os fatos e de colaborar com as investigações, trazendo informações até então desconhecidas dos investigadores.

"Apontando e revelando a estruturação de uma organização criminosa, com emprego de arma de fogo inclusive, no seio da gestão municipal de Campos dos Goytacazes, no período em que Rosinha Garotinho foi prefeita (2009 a 2016)."

 

MP-RJ diz que grupo de Garotinho era como 'organização criminosa'

A   ação que resultou nas prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho (PR), , faz parte de uma investigação que indica a existência de um esquema de contratos fraudulentos firmados entre empresas para repassar dinheiro para campanhas eleitorais.

O Ministério Público do Rio e a Polícia Federal apuram crimes eleitorais cometidos por Garotinho e seu núcleo político

Foram presos preventivamente: Garotinho; Rosinha; Suledil Bernardio, ex-secretário de governo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes; e mais duas pessoas

Os crimes: Garotinho e Rosinha são suspeitos de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais

Segundo a denúncia, a JBS firmou contrato fictício com uma empresa para repassar R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho a governo do Rio, em 2014

O presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também é alvo de mandado de prisão, por irregularidades na prestação de contas eleitorais

O esquema também envolveu empresas com contratos com a Prefeitura de Campos

A denúncia afirma que o grupo usava até armas de fogo para a cobranças de valores de empresários

Os beneficiários do esquema seriam Garotinho e o grupo político liderado por ele. Os ex-governadores são acusados de corrupção, organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

A investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) aponta que Garotinho cobrava propina de empresários em licitações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e, depois, pedia dinheiro para que os contratos fossem honrados.

Os promotores do MP-RJ afirmam que, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016, período em que Rosinha foi prefeita de Campos, os envolvidos "associaram-se em organização criminosa, inclusive com o emprego de arma de fogo, de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens financeiras, inclusive sob a forma de doações eleitorais".

Garotinho foi preso no apartamento da família no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levado para a sede da PF. Depois, o ex-governador seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. Ele foi hostilizado na saída da sede da PF, quando foi chamado de "bandido" e "corrupto". Rosinha Garotinho foi detida em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado.

Para a operação, a Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes expediu nesta quarta-feira nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão.

As prisões também têm relação com a delação premiada de Ricardo Saud, da JBS.

De acordo com o MP-RJ, após ser pressionado por Garotinho, o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, pediu que a JBS conseguisse mais R$ 4 milhões, ficando combinado, por fim, o pagamento de mais R$ 3 milhões.

O dinheiro oriundo de propina seria destinado para a campanha de Garotinho ao governo do Rio, em 2014, e serviria para selar apoio do PR ao PT e ao PMDB.

 

Tribunal nega recurso para declarar Marisa Letícia inocente

Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram pedido da defesa da esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia, falecida em 3 de fevereiro deste ano, que solicitava que ela fosse considerada inocente no processo do triplex no Guarujá.

Marisa Letícia estava entre os réus do processo por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. No julgamento, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, o juiz Sérgio Moro declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade de impor pena, mas sem considerar inocência ou culpa.

A sessão da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, ocorreu na manhã desta terça-feira (21). O voto do relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi acompanhado pelo relator, Leandro Paulsen, e o decano da Corte Victor Laus. Todos negaram o recurso.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, sustenta que a absolvição de Marisa deveria ser reconhecida. "Deve se agregar o fato de que a recorrente foi submetida, ainda em vida, a uma humilhação decorrente da investigação, notadamente no que diz respeito ao levantamento de conversas telefônicas íntimas com seus familiares, gerando perante a opinião pública uma manifestação incompatível com a garantia da presunção de inocência", apontou.

"O Código Penal se determina que óbito extingue a punibilidade. Preserva todos os atributos da presunção da inocência", considerou Gebran. "O magistrado [Moro] fez o que tinha de fazer. Quando o réu falece, extingue a possibilidade que ele seja punido. O estado não julga quem faleceu, porque não tem possibilidade de puni-lo", completou Paulsen.

"Essa pessoa não foi e não pode ser julgada. Se não foi e não pode, ela não pode ser absolvida", pontuou Laus, por fim.

Conforme a decisão de Moro, as acusações que pesavam contra Marisa foram arquivadas. Já Lula foi condenado a 9 anos e seis meses, e aguarda recurso em liberdade.

À época da decisão de Moro, a defesa informou, por meio de nota, que "a lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado". Como somente o primeiro item foi cumprido, a equipe de advogados impetrou o recurso.

Moro, por sua vez, afirmou que, diante do óbito, a lei estabelece "somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação".

Relembre o Caso Triplex

Lula foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena somou 9 anos e 6 meses de prisão. Ele aguarda recurso em instância superior em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista. Segundo a denúncia, o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras, em valores que chegam a R$ 3,7 milhões.

Léo Pinheiro e Agenor Franklin, respectivamente ex-presidente e ex-executivo da empresa também foram condenados. Outros quatro executivos ligados à OAS foram inocentados pelo envolvimento no caso, assim como o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Marisa Letícia também estava entre os réus do processo, por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro.

Condenação no caso Mônica Veloso impõe multa de R$ 246 mil a Renan

Justiça Federal em Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a pagar uma multa de R$ 246.853,20 juntamente com a construtora Mendes Júnior e o lobista Cláudio Gontijo no processo em que foram considerados culpados por improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

A sentença, proferida na última sexta (17), também decreta a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Renan por 8 anos – essa punição, porém, só ocorrerá se a condenação for mantida pelas instâncias superiores, após o trânsito em julgado do processo.

Em nota, a defesa do senador reiterou que a decisão não leva à perda imediata do mandato e que vai recorrer. Sobre a acusação, disse que, na esfera penal, o Supremo Tribunal Federal (STF) não recebeu a denúncia relativa ao caso por ausência de prova (leia a nota abaixo).

A defesa de Cláudio Gontijo disse que como o processo tramita em segredo, não poderia prestar informações. O G1 entrou em contato com a defesa da Mendes Júnior e aguarda resposta.

O valor a ser pago – a ser atualizado com base em correção monetária – equivale ao montante pago pela Mendes Júnior a Renan Calheiros por intermédio de Cláudio Gontijo. O Ministério Público diz que o dinheiro servia para pagar despesas de uma filha do senador com a jornalista Mônica Veloso.

O processo não tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) nem prevê pena de prisão porque está na esfera cível; um processo criminal ligado ao caso tramita no STF na qual o senador responde como réu por peculato (desvio de dinheiro público).

Nesse caso, Renan Calheiros é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão da filha com Mônica Veloso.

No processo, surgiu a suspeita de que ele destinou parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.

 

 

 

MPF  pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e do filho Luís Cláudio

O Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio.

O valor de bloqueio solicitado pra Lula é de R$ 21,4 milhões e o do filho, Luís Cláudio, de R$ 2,5 milhões. Caberá à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidir sobre o caso.

O pedido do MP foi feito dentro de uma ação da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus.

A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que não há "base jurídica" nem "materialidade" para o pedido de bloqueio. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse ainda que não há provas para as afirmações que o MP usa para justificar o pedido (veja a nota completa da defesa no final desta reportagem).

Lula é acusado de editar uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Luís Cláudio era ligado às empresas, de acordo com apurações da polícia.

Lula e o filho são investigados também por suspeita de favorecimento ao grupo sueco Saab nas negociações que levaram à compra pelo governo brasileiro de 36 caças do modelo Gripen.

O Ministério Público alega que Lula sabia, desde setembro de 2012, que os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos de uma empres de consultoria, diziam que tinham prestígio junto ao governo federal para favorecer a empresa sueca.

Ainda segundo o MP, em agosto de 2013 Lula aderiu a essa "divulgação" de que poderia haver influência no governo Dilma Roussef , reafirmando uma "venda de fumaça" para beneficiar seu filho com dinheiro que a Saab pagaria à empresa de Mauro marcondes e Cristina Mautoni.

O MP diz que Lula é responsável pelo retorno financeiro que eles tiveram da Saab, além de também ter agido pelo recebimento de R$ 2,5 mi do filho Luís Cláudio.

 

Delator diz em delação que Picciani pediu parcela do contrato de publicidade

O marqueteiro Renato Pereira afirmou em sua delação, que ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, que foi chamado para participar de uma reunião com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para tratar de facilidades para que a sua agência, a Prole, ganhasse uma licitação de publicidade no Ministério da Saúde. A pasta era, na época, também era ocupada pelo PMDB, partido de Picciani.

Segundo o depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, a primeira reunião teria sido em um escritório de advocacia no Rio de Janeiro, em 2015.

Picciani teria perguntado a Renato Pereira se a Prole, agência do marqueteiro, teria interesse em participar, mediante uma remuneração de 4,5% da receita bruta da agência para o ministro. De acordo com o depoimento, esse era o valor que a outra agência, a Propeg, também pagava.

Por conta desse percentual, Renato Pereira diz que desistiu de participar da licitação. Em uma segunda reunião, na casa de Leonardo Picciani, o ministro teria proposto ao marqueteiro o pagamento de 3%. Desta maneira, o acordo foi fechado.

Após o acordo, Renato Pereira diz que foi a Brasília para uma reunião com um funcionário do Ministério da Saúde, onde ficou acordado que a Prole seria uma das agências vencedoras da conta de publicidade da pasta, mas, após o impeachment de Dilma Rousseff, a família Picciani perdeu a influência do Ministério da Saúde e a licitação, que já estava acertada, foi suspensa.

Ministério do Esporte

Em 2016, Renato Pereira disse que voltou a se reunir com Picciani, que havia sido nomeado ministro do Esporte. No novo encontro, dessa vez no gabinete do ministro, Renato Pereira fechou o acordo em que a Prole ganharia a licitação para a pasta. Logo em seguida, Pereira afirmou que desistiu de assumir a conta, pois não seria lucrativa, devido a estrutura que teriam que montar em Brasília.

 

 

Sem quórum na véspera de feriado, Senado encerra sessão

A sessão do Senado, véspera de feriado, foi encerrada sem que os parlamentares tenham votado sequer um dos projetos previstos para ser analisados.

Para que alguma das oito propostas pautadas pudesse ser votada, era necessária a presença mínima de 41 senadores, mas somente 31 registraram presença nesta terça, véspera do feriado da Proclamação da República .

Diferentemente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que liberou os deputados nesta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a agendar sessão para esta terça.

A sessão do Senado começou às 11h29, mas até as 13h21, quando a sessão foi encerrada por Eunício, o quórum necessário para votações não havia sido atingido.

Sem deliberação, senadores se revezaram em discursos na tribuna do plenário.

Itens da pauta

Entre as oito propostas que constavam da pauta desta terça, estava a que vincula parte da arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde.

Outro projeto dá à cidade de Limeira (SP) o título de "Capital Nacional da Joia Folheada"”.

Havia, ainda, duas propostas para homenagear o abolicionista Luiz Gonzaga Pinto da Gama. Uma torna o advogado, a quem são atribuídas mais de 500 libertações de escravos, o título de patrono da abolição da escravidão no Brasil. A outra inscreve o nome dele no livro dos Heróis da Pátria.

 

 

Linha Amarela do Metrô de SP fechará neste  Feriado

As estações da Linha-4-Amarela do Metrô de São Paulo estarão fechadas nesta quarta-feira (15), feriado de Proclamação da República. As linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 10-Turquesa e 12-Safira, da CPTM, circularão com maior intervalo entre os trens. Veja quais estações serão afetadas:

Linha-4-Amarela - todas as estações estarão fechadas;

Linha-7-Rubi - maior intervalo entre os trens nas estações Perus e Caieiras, Luz e Pirituba e Pirituba e Francisco Morato;

Linha-8-Diamante - maior intervalo entre os trens nas estações Jandira e Itapevi, Jardim Belval e Jardim Silveira, Carapicuíba e Itapevi;

Linha-10-Turquesa - maior intervalo entre os trens nas estações Brás e Mauá e Mauá e Rio Grande da Serra;

Linha-12-Safira - maior intervalo entre os trens nas estações Engenheiro Goulart e USP-Leste.

De acordo com a concessionárias Via Quatro, a interdição da linha amarela acontecerá por conta de obras das futuras estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire. Já a CPTM disse que o maior intervalo entre os trens será ocasionado por obras de modernização.

Alternativas

Para atender os usuários da Linha-4-Amarela, serão disponibilizados ônibus do sistema Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência), que circularão por todo o trecho interrompido e farão integração com o Metrô na estação Clínicas, na Linha-2-Verde (Vila Prudente-Vila Madalena).

Os usuários que fazem transferência para Linha-4-Amarela nas estações República (Linha-3-Vermelha) e Luz (Linha-1-Azul) também deverão seguir até a estação Clínicas da Linha-2-Verde, de onde partirão os ônibus do Paese, na Av. Dr. Arnaldo, 450.

Integração com a CPTM

Os passageiros provenientes da estação Pinheiros da CPTM, e que utilizarem os ônibus do Paese, terão acesso gratuito ao Metrô pela estação Clínicas. Já os usuários que tiverem como destino a estação Pinheiros da CPTM, deverão solicitar uma senha a um funcionário da estação Clínicas antes de saírem pelas catracas.

 

 

Feriado de quarta-feira reduzirá atividades no Congresso e no Judiciário

O feriado da Proclamação da República, nesta quarta-feira (15), reduzirá o ritmo de trabalho em Brasília nesta semana.

No Congresso Nacional, praticamente todas as atividades estarão paralisadas. No Judiciário, a agenda será reduzida e, no Planalto, há previsão de somente dois eventos com a presença de Michel Temer.

Câmara

No plenário da Câmara, onde geralmente há sessões entre terça e quinta, foram marcadas somente sessões de debates, nas quais não há votações, somente discursos de deputados. Nesses casos, os parlamentares não têm desconto no salário se faltarem.

Nas comissões temáticas, sequer há sessões convocadas.

Na semana passada, os deputados fizeram o chamado esforço conjunto para aprovar o pacote de projetos com temas relacionados à segurança pública. Com isso, houve sessão de segunda a sexta.

O acordo entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seria que, com a mobilização, deputados estariam liberados nesta semana de feriado.

Na avaliação de Maia, convocar os deputados traria um custo maior para a Câmara, pois os deputados iriam gastar muito com as passagens áreas e, ainda sim, a Casa não teria quórum para votações.

"Nós trabalhamos de segunda a sexta, fizemos um esforço num tema importante que é segurança pública e acho que o custo para a Câmara dos Deputados de convocar sessão para segunda seria um esforço desnecessário", afirmou Maia, aos jornalistas, na sexta-feira.

A próxima sessão deliberativa na Câmara deve acontecer somente na próxima terça (21). Os deputados deverão retomar a votação de propostas do pacote de segurança pública.

Senado

Prevendo que o movimento nesta semana será fraco, em razão do feriado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou somente uma sessão, para esta terça (14), na qual deverão ser votados projetos menos polêmicos.

Um dos projetos, por exemplo, vincula parte da arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde.

Outro projeto confere à cidade de Limeira (SP) o título de Capital Nacional da Joia Folheada.

Há, ainda, duas propostas pautadas: a que declara Luiz Gonzaga Pinto da Gama o patrono da abolição da escravidão no Brasil e a que inscreve o nome dele no livro dos Heróis da Pátria.

Judiciário também diminui ritmo

Devido ao feriado, o STF também vai reduzir o ritmo de trabalho nesta semana.

Em geral, a Corte realiza quatro sessões de julgamentos durante a semana: duas na terça (nas duas turmas), uma na quarta (plenário) e uma na quinta (plenário).

Mas, nesta semana de feriado, foi marcada somente uma sessão de julgamentos, na Primeira Turma, na terça à tarde. A Segunda Turma, responsável pela Operação Lava Jato, que se reuniria no mesmo dia e horário, desmarcou a sessão, que será reposta na semana seguinte, de forma extraordinária, na manhã do dia 21.

No plenário não haverá sessão no dia 15, data do feriado, nem no dia 16. Ainda não foi marcada sessão extraordinária para repor o dia parado.

Nos demais tribunais superiores, o único dia de folga será na quarta (15). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância judicial, deixará de reunir a Corte Especial no dia, mas fará sessão extraordinária no fim do mês.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se reúne às terças e quintas, realizará as duas sessões na semana, deixando apenas de funcionar na quarta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), desmarcou apenas as reuniões de suas 8 turmas na quarta, funcionando normalmente no restante da semana.

STF pode restringir foro privilegiado de políticos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos.

O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

Início do julgamento    

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela limitação do foro.

Barroso disse à época que, se a nova regra entrar em vigor, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos em tramitação no STF serão enviados a instâncias inferiores.

Quando os demais ministros começaram a votar, seguiram o entendimento de Barroso (pela limitação):

Marco Aurélio Mello

Rosa Weber

Cármen Lúcia

Alexandre de Moraes, então, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o proceso. O ministro liberou o voto dele em setembro, possibilitando a retomada do julgamento.

Faltam votar:

Edson Fachin

Luiz Fux

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Celso de Mello

 

 

 

Algos do Brasil será aposentado pela Câmara Federal

A Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara dos Deputados deu um parecer favorável a um pedido de aposentadoria de José Dirceu como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.

Segundo o órgão da Casa, Dirceu contribuiu por 35 anos à Previdência Social, o que dá direito ao benefício para o ex-parlamentar e ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Dirceu, que foi condenado a mais de 30 anos na Operação Lava Jato, entrou com um pedido de aposentadoria na Câmara em abril deste ano. Ele conseguiu sair da prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A palavra final sobre aprovação da aposentadoria cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está com o processo há cerca de dois meses.

Questionado por jornalistas sobre o assunto, ele disse que ainda não analisou o parecer.

"Eu não vi ainda, vocês têm uma informação antes de eu receber os documentos. Vou analisar o parecer. Se ele tiver direito, ele tem direito. Eu não estou aqui para fazer uma decisão política"", afirmou Maia.

Dirceu foi eleito deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002 e foi cassado pela Câmara em 2005, por conta das denúncias do esquema do mensalão do PT.

De acordo com a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria.

Deputados articulam derrubar decisão do STF

Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então.

O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade".

A articulação na Câmara

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto de lei de resolução que pretende limitar o alcance da lei.

Ao G1, Marquezelli disse que o objetivo da propsota é dar "segurança jurídica", pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento.

"O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador", disse o deputado.

Para acelerar a tramitação do projeto, 15 partidos, entre os quais PMDB, PT, DEM e PTB, assinaram um requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votações do plenário com prioridade.

A expectativa de Marquezelli é que o pedido seja analisado pelos deputados ainda em novembro. Se aprovado, o projeto já poderá ser votado na sessão seguinte.

O que diz Rodrigo Maia

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa "de forma nenhuma".

"Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa", afirmou Maia nesta sexta (10).

"A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada", acrescentou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário. "Se a questão vai avançar ou não vai depender deles [dos líderes partidários]", disse.

 

 

 

 

Aécio o chefe, tira Tasso do comando do PSDB

A um mês da reunião que elegerá o novo comando do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) fez um gesto brusco  reassumiu a presidência do partido, afastando, assim, o senador Tasso Jereissati (CE), que comandava a sigla interinamente.

Mas, segundo a assessoria de Aécio, o senador decidiu não ficar no posto e indicou o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman para a presidência interina do PSDB.

Aécio e Tasso tiveram uma conversa ríspida no começo da tarde. Aécio pediu que o colega entregasse o cargo, mas Tasso disse que preferia que a decisão partisse do próprio Aécio.

Esse é mais um capítulo do duelo entre as duas alas do PSDB: a que defende o afastamento do governo (próxima ao grupo de Tasso) e a que prega a continuidade da aliança com o presidente Michel Temer (próxima ao grupo de Aécio).

Nesta quarta (8), Tasso se lançou candidato à presidência do partido, com um discurso forte de combate à corrupção, reconhecimento de erros e anunciando a adoção de regras de compliance para os filiados.

A candidatura de Tasso se opõe à do governador de Goiás, Marconi Perillo, que é apoiado pelo grupo de Aécio.

 

Marcelo confirma à Justiça que autorizou pagamento de propina a Bendine

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, delator da Operação Lava Jato, disse ao juiz federal Sérgio Moro que autorizou pagamento de propina ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Odebrecht foi interrogado na ação penal em que ele e Bendine são réus.

"Eu autorizei Fernando [Reis, ex-presidente da Obebrecht Ambiental] a ir pagando. Vá pagando, e nós vamos avaliando. Eu não me lembro de ter tido R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, R$ 4 milhões. E aí Fernando deve ter acertado R$ 3 milhões", afirmou o empreiteiro.

Odebrecht disse que não foi consultado, depois de ser preso, sobre a continuidade dos pagamentos. Fernando Reis também é réu nesta processo e deve ser ouvido nesta tarde.

"Se pagou três, fez três pagamentos de R$ 1 milhão cada, na época, eu nem me lembrava. Eu fui preso logo depois do primeiro pagamento, dois pagamentos foram realizados depois", afirmou o empreiteiro.

A defesa de Bendine afirmou que vai se manifestar apenas depois do interrogatório do cliente. O depoimento dele está marcado para o dia 22 de novembro.

Em depoimento da delação premiada, Odebrecht já havia confirmado o pagamento. Ele está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde a deflagração da 14ª fase da operação, em junho de 2015.

De acordo com Ministério Público Federal (MPF), foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada uma, em São Paulo, entre junho e julho de 2015, com atuação de Álvaro Novis. Parte do valor da propina ainda foi passada a Bendine de forma dissimulada com o pagamento de uma viagem internacional feita por ele no fim de 2015.

Odebrecht também disse, no interrogatório desta quinta-feira, que o pedido de Bendine foi de R$ 17 milhões em propina, ainda quando era presidente do Banco do Brasil, por conta do apoio a um financiamento da empresa. Porém, só passou a considerar a realização do pagamento quando ele assumiu a presidência da Petrobras.

"Na prática, a razão pela qual eu estava aceitando discutir esse assunto e ceder era por conta da posição de presidente da Petrobras. O Fernando, que me trazia [o assunto], dizia: 'Olha, Marcelo, é diferente agora. O pedido estava vindo por conta desse assunto, que nós não reconhecemos, mas agora quem está pedindo tem uma outra posição, que pode nos afetar'", afirmou Odebrecht a Moro.

O empresário ainda relatou que Bendine nunca fez pedidos explícitos de propina a ele e que sempre houve tratamento amigável entre as partes. "Em nenhum momento ele se colocou ameaçador. Se mostrou disposto a ajudar a empresa".

"Eu não costuma dar espaço para as pessoas terem comigo este tipo de abordagem. Está certo? Ou talvez também seja o estilo dele. Não sei o que levou a isso. Mas, na prática, o pedido não veio dele diretamente. Está certo? E eu não dava espaço para ter este tipo de pedido, então, a gente precisava chegar a uma conclusão. Mas esse pedido existia. Fernando estava dizendo que existia via André [Gustavo Vieira da Silva]. Tanto que foi pago R$ 3 milhões (Sic)". André também é réu nesta ação penal, acusado de operar os repasses e lavar o dinheiro de propina.

Ainda conforme Odebrecht, depois que Bendine assumiu a presidência da estatal, ele procurou saber sobre a veracidade do pedido. Segundo ele, as circunstâncias em que ocorreram as reuniões com Bendine o levaram a entender que havia o pedido.

O advogado de Bendine questionou ao empresário se ele chegou a perguntar para o ex-presidente da Petrobras sobre o pedido de propina. Odebrecht disse que essas coisas não precisam ser perguntadas.

"Essas coisas não precisam perguntar, estão óbvias. Se eu tenho reunião com ele num lugar escondido; um entra por um lado, o outro pelo outro; a secretária não se comunica; gente, está óbvia... A licitude por trás está óbvia".

Odebrecht afirmou no interrogatório que esteve três vezes presencialmente com Bendine, depois que ele assumiu a presidência da Petrobras.

A denúncia

 

Temer antecipará reforma ministerial diante de movimentação do PSDB

 

O presidente Michel Temer admite em conversas reservadas com auxiliares antecipar a reforma ministerial do seu governo para janeiro – e não mais em março, como estava sendo desenhado.

Segundo interlocutores do presidente, o Planalto avalia que não pode ficar a reboque da movimentação do PSDB de desembarque do governo. Os tucanos discutem deixar o governo em dezembro.

Inclusive, o movimento foi defendido pelo ex-presidente da República Fernando Henrique em artigo publicado no último final de semana.

Um auxiliar de Temer afirmou que, se a reforma ocorrer em janeiro, não incluirá apenas o PSDB, mas outros partidos. "Outras cadeiras entrarão na dança, será uma mexida ampla", enfatizou.

A reforma é uma cobrança dos partidos, principalmente do "Centrão", para apoiar a pauta do ajuste fiscal e das reformas, como a da Previdência.

Deputados que cobiçam as pastas se queixam do "timing" do governo, março, para a reforma. Afirmam que se o Planalto deixar as trocas para a véspera da eleição, a reforma será inócua.

Discurso

Sobre a reforma da Previdência, Temer tem se dedicado a dividir a conta da pauta com os parlamentares. Este é o argumento de auxiliares do presidente para explicar o discurso de que, "sozinho", não aprovará a reforma.

A tônica da fala presidencial foi decidida nesta terça (7) em reunião entre Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A avaliação do governo é de que a pauta da reforma não pode ficar "apenas no colo" do governo, e os parlamentares precisam se engajar.

" Temer quis passar o seguinte recado: chamamos os deputados para dançar", afirma um assessor presidencial.

Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?

 

No dia 26/10/17 foi sancionada nova lei penal que transformou a posse de fuzil em crime hediondo. No dia 2/11/17 o Globocop flagrou parte da bandidagem pesada do Rio de Janeiro, armada até os dentes com fuzis, promovendo um baile funk (era um tipo de celebração da impunidade).

Não há brasileiro que não esteja amedrontado ou indignado com a medonha violência no Brasil (30 mortes para cada 100 mil habitantes). Não há brasileiro que não queira proteção e tratamento penal mais efetivo e concreto para os delinquentes (violentos ou do colarinho

Mas o que está fazendo o Estado brasileiro para “solucionar” o problema? Sempre edita novas leis penais e diz que assim a questão será resolvida. Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo. A severidade abstrata da lei penal, no entanto, não muda a realidade.

A primeira lei dos crimes hediondos é de 1990. Nenhum crime diminuiu com ela. O cérebro das lideranças parasitárias, diante de tanta degeneração, vai perdendo a capacidade de pensar.

Por meio dessa política estelionatária aqui implantada o Brasil se transformou no 9º país mais violento do planeta (10% dos homicídios do mundo), o 5º que mais mata mulheres, o 6º que mais mata crianças e adolescentes (Unicef), o 7º que gera mais impunidade nos homicídios de jornalistas e por aí vai.

Na América do Sul, dizia Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), “As constituições são feitas para não serem cumpridas e as leis existentes para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias”.

Mas entre nós ainda circula a crença na excelência de fórmulas teóricas. Nossas elites dominantes e dirigentes, mergulhadas na corrupção sistêmica, “são pouco especulativas”.

São, ademais, regidas “por um demônio pérfido e pretencioso, que se ocupa em obscurecer aos nossos olhos verdades singelas” (Sérgio B. de Holanda). Não enxergam a realidade.

Por força da Lei 13.497/17 (de 26/10) tornou-se crime hediondo (que tem tratamento legal rigoroso) a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.

Durante 56 anos (de 1941 a 1997) o porte de armas era mera contravenção penal (infração de menor importância). Diante da explosão da criminalidade violenta no Brasil (mais de 61 mil mortes somente em 2016), a contravenção passou a ser crime. Mesmo assim, não houve redução na criminalidade. 

Vinte anos depois, o porte de algumas armas se tornou crime hediondo. É claro que os portadores de fuzis não estão nem um pouco preocupados com isso. Porque o que vale é a “certeza do castigo” (como já dizia Beccaria, em 1764), não a severidade abstrata da lei. O povo nem sabe qual pena é prevista para cada crime. 

 

Quando da edição da primeira lei dos crimes hediondos (1990) o Estado já revelava total descontrole da criminalidade. Vendeu para a população uma “solução” ilusória. Os índices de criminalidade, desde então, só pioraram. 

Nenhum dos crimes hed