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TRF4 decide não examinar pedido da defesa de Lula

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não examinar o novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao conteúdo do sistema interno da Odebrecht usado para registrar pagamentos de propina, chamado de "prova secreta". Para os advogados de Lula, não conhecer o teor dos documentos prejudica a defesa.

O TRF4 é o responsável pela segunda instância dos julgamentos da Lava Jato, e fica em Porto Alegre. Os processos são julgados pela 8ª Turma, formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto, que é o relator. Eles não conheceram o pedido da defesa.

"Nenhum processo legítimo pode admitir que documentos apresentados pela acusação sejam escondidos da defesa. É o que está ocorrendo nesse caso", diz o texto enviado pela assessoria da defesa de Lula. "O Ministério Público quer usar como prova na ação documentos extraídos de um suposto sistema de informática mas não permite que a defesa tenha acesso. Não pedimos perícia, mas sim acesso aos documentos para avaliarmos como impugná-los", completa.

O documento foi apresentado pelo Ministério Público e está anexado aos autos do processo que acusa Lula de receber propina da Odebrecht por meio de dois imóveis: um terreno em São Paulo, que seria usado para a instalação do Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Os valores envolvidos na negociação chegariam a R$ 12 milhões, segundo a acusação.

É o segundo processo em que Lula é réu na Operação Lava Jato, ainda sem julgamento. No primeiro, referente ao triplex de Guarujá, Lula foi condenado em primeira instância e terá o recurso julgado pelo TRF4 em 24 de janeiro.

A defesa de Lula solicitou o acesso através de um habeas corpus. Outra solicitação, com o mesmo recurso, já havia sido negada pelo mesmo tribunal, em sessão do dia 26 de setembro. Na ocasião, Gebran afirmou ser "inviável" que os documentos sejam entregues à defesa de qualquer réu. Para ele, a divulgação poderia prejudicar investigações em andamento, até porque nos sistemas há também provas relacionadas a outros casos da Lava Jato.

Antes de apelar para a segunda instância, a defesa já havia pedido o acesso à primeira instância do processo, na Justiça Federal de Curitiba. Este pedido também foi negado.

Um segundo habeas corpus relacionado ao caso também foi julgado e negado por unanimidade nesta terça-feira (13). Os advogados pediam que os interrogatórios marcados para os dias 4, 6 e 13 de setembro em Curitiba fossem suspensos até que o acesso fosse liberado. Os depoimentos foram realizados.

My Web Day e Drousys

A "prova secreta" foi apresentada no dia 23 de março pelo Ministério Publico Federal à 13ª Vara Criminal de Curitiba. Por determinação expressa do juízo, não pode ser acessada pela defesa de Lula. O documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios e será submetido a uma perícia.

O documento foi fornecido dentro do acordo de leniência dos executivos da empreiteira Odebrecht. Seriam cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, para contabilização de pagamento de vantagens indevidas e para comunicação interna.

Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie campanha

Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha.

Na prática, com a decisão dos parlamentares, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo.

Alguns parlamentares entendem que os candidatos serão, então, enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso entendem que não há consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento, e possivelmente será questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento.

Outra polêmica sobre a derrubada do veto é se a novidade já valerá para as eleições de 2018 ou apenas em 2020. Isso porque mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes da eleição.

A lei em discussão foi sancionada no último dia 6 de outubro – portanto, já tem validade para as eleições de 2018.

No entanto, o veto ao dispositivo que trata do autofinanciamento só foi decidido pelos parlamentares nesta quarta, a menos de dez meses da eleição.

Por isso, técnicos do Congresso avaliam que esse será mais um assunto a ser decidido pela Justiça.

Caso os candidatos sejam enquadrados como pessoa física, outro imbróglio que pode surgir é se os 10% da renda deles cobrirem o gasto total permitido de campanha para o cargo em disputa.

A sessão foi confusa e a votação precisou ser refeita na Câmara. Ao final, o veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

Os limites de gastos de campanha de cada candidato variam conforme o cargo em disputa. Veja abaixo:

Limites de gastos de campanha

R$ 70 milhões nas eleições para presidente da República. Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite será de R$ 35 milhões;

de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões para governador de acordo com o tamanho da população no estado. Onde houver segundo turno, o limite será de 50% do fixado para o primeiro turno;

de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para senador de acordo com o tamanho da população do estado;

de R$ 2,5 milhões para deputado federal;

de R$ 1 milhão para deputado estadual e deputado distrital.

 

 

Tiririca usou dinheiro público para viajar e fazer shows de humor


Ao discursar pela primeira e última vez na tribuna da Câmara no último dia 6, o deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou que deixaria a política "triste para caramba" e "com vergonha" pelo o que acontece no Congresso. No entanto, o parlamentar usou dinheiro público para comprar passagens aéreas para ele e seus assessores, com destino a locais em que se apresentaria como humorista.

O recurso para financiar as viagens de Tiririca saiu da cota parlamentar, "destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade", conforme consta no site da Câmara. Portanto, é permitido que o congressista use a verba para pagar passagens relacionadas ao mandato. Mas não para fins pessoais.

Em 11 de agosto deste ano, o deputado pagou R$ 2.746,52 com destino ao Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga (MG). Naquele mesmo dia, Tiririca se apresentaria em Teófilo Otoni (MG), cidade próxima, às 20h30. Já no dia seguinte, 12, o show seria no próprio município de Ipatinga.

O dinheiro da cota também foi usado para comprar passagens dos assessores de Tiririca. Em 6 de abril, Loianne Lacerda foi para Ilhéus, na Bahia. Tiririca também foi para a cidade baiana naquela data. Somadas, as passagens custaram R$ 2.205,58 (R$ 1.102,79 cada). O deputado se apresentou em Ilhéus dois dias depois (8 de abril). Mas já no dia seguinte à viagem, 7, teve show em Jequié (BA). E dia 9, Itabuna (BA).

No dia 3 de maio, foi emitida uma passagem no valor de R$ 2.045,38 em nome de Loianne com destino ao Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, capital do Piauí (PI). Tiririca se apresentou em Piripiri (PI), Picos (PI) e Teresina (PI) logo depois, nos dias 5, 6 e 7, respectivamente.

Ainda em maio, dia 9, após as datas dos shows de Tiririca no Piauí, foi emitido um bilhete aéreo em nome de Loianne com destino ao Aeroporto de Aracaju, capital do Sergipe. A passagem custou R$ 2.027,69. E naquela mesma data, o deputado também teve um bilhete emitido para si, com o mesmo destino, por R$ 1.785,69. Dia 14, apresentou-se em Aracaju.

Já João Júnior, também assessor de Tiririca, teve bilhete aéreo emitido no dia 6 de outubro. O voo saía do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino a Brasília. Naquele mesmo dia, Tiririca tinha apresentação prevista para 21h na capital fluminense. A valor da passagem foi R$ 934,90.

 

Oposição diz que obstruirá sessões para impedir governo

Deputados da oposição anunciaram que obstruirão todas as sessões da Câmara até o fim deste ano para o governo não conseguir votar a reforma da Previdência.

A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, foi aprovada em maio em uma comissão especial da Câmara, mas, desde então, não avançou por falta de consenso entre os partidos.

O governo quer que a votação da reforma aconteça ainda neste ano no plenário, mas já admite a possibilidade de a análise ficar para 2018.

"A partir de agora, vamos fazer obstrução. Inclusive em sessões do Congresso. Se eles não recuarem, não vamos deixar nem votar o Orçamento [de 2018]", informou nesta segunda o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), que fala em nome da oposição.

Estratégias

Pela orientação dos líderes da oposição, os deputados contrários à reforma da Previdência não deverão registrar presença no plenário para não garantir o quórum necessário para votação.

Os parlamentares também deverão apresentar diversos requerimentos e, assim, atrasar o andamento das sessões.

A estratégia será mantida até que o governo desista de pautar a reforma.

Para uma sessão ser aberta, é necessário quórum de 51 deputados na Casa e, para um projeto ser analisado, 257 em plenário.

Como a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa ter pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o objetivo é iniciar a discussão sobre a reforma nesta quinta (14) e a votação, na próxima semana

 

 

 

Ex-assessor de Temer que carregou mala de dinheiro vira réu

Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. Com isso, o político se torna réu no processo, relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em abril deste ano.

A decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal, responsável pelo processo na primeira instância. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também cita o presidente Michel Temer. Segundo a PGR, Loures era o operador do presidente para assuntos do grupo J&F. Todos os envolvidos negam.

Como Loures perdeu o foro privilegiado, as acusações foram desmembradas pelo ministro Edson Fachin, em agosto. A acusação contra Temer foi suspensa por decisão da Câmara e só voltará a tramitar após o fim do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.

O caso da mala

Em abril deste ano, Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, após ter recebido do executivo Ricardo Saud uma mala contendo R$ 500 mil. Rocha Loures foi preso em razão do episódio.

A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro. O presidente nega.

Já começou a venda de cartões do metrô para o réveillon no Rio

Começou, em sete estações do metrô, a venda dos cartões especiais para quem vai participar do réveillon em Copacabana, no Rio. A operação, que acontece pelo 20º ano consecutivo, garante o acesso de forma rápida e segura à festa de virada de ano na praia. Serão oferecidos 153 mil bilhetes e o cartão de ida e volta custa R$ 8,60. Mas este ano os usuários devem ter atenção: são cinco cores diferentes de cartões, que garantem o embarque em diferentes horários.

O Metrô Rio informa que a venda será presencial, somente em dinheiro, e acontece até o dia 25 de dezembro nas estações Pavuna, Uruguai, Central, Carioca, Glória, Siqueira Campos e Jardim Oceânico. As bilheterias estarão abertas das 10h às 21h.

A partir do dia 26, a venda presencial será concentrada nas mesmas estações ou até o fim do estoque de cartões especiais. Cada usuário poderá comprar até dez cartões especiais.

O usuário poderá escolher entre cinco faixas de horário de embarque para Copacabana, a partir das 19h e ainda se quer bilhete só de ida (R$ 4,30) ou de ida e volta (R$ 8,60). Já a volta para casa não tem horário fixo e o usuário pode pegar qualquer trem entre 0h e 5h.

É bom lembrar que no dia 31 de dezembro, a partir das 19h, os cartões normais – unitário e pré-pago – ou Riocard (Bilhete Único e Vale Transporte) não serão aceitos, exceto nas estações General Osório, Cantagalo e Siqueira Campos, onde serão aceitos até às 23h59. Os cartões normais voltarão a valer a partir das 7h do dia 1º de janeiro.

Usuários com necessidades especiais, menores de 6 anos de idade acompanhados de um adulto e maiores de 65 anos – que têm direito à gratuidade – devem apresentar documento oficial de identificação para embarcar no metrô durante a operação especial de Ano Novo. Quem tem mobilidade reduzida deve dar preferência ao embarque e desembarque na estação Siqueira Campos.

Veja os horários de embarque no réveillon e as respectivas cores:

Das 19h às 20h - cartão rosa escuro (ida e volta) e cartão rosa claro (ida)

Das 20h às 21h - cartão laranja (ida e volta) e cartão amarelo (ida)

Das 21h às 22h - cartão azul escuro (ida e volta) e cartão azul claro (ida)

Das 22h às 23h - cartão verde escuro (ida e volta) e cartão verde claro (ida)

Das 23h à 0h - cartão roxo (ida e volta) e cartão lilás (ida)

Das 0h às 5h - cartão prata

No domingo (31), a transferência entre as Linhas 1 e 2 será nas estações do trecho compartilhado (de Botafogo a Central). Às 19h, terá início a Operação Especial de Réveillon. A partir desse horário, usuários da Linha 2 poderão seguir da Pavuna até Jardim Oceânico, sem necessidade de trocar de trem.

A estação Cardeal Arcoverde será fechada para embarque às 19h. Também a partir das 19h do dia 31, as bilheterias estarão fechadas, exceto as das estações General Osório, Cantagalo e Siqueira Campos, que ficarão abertas até as 23h59 do mesmo dia.

A volta acontecerá de meia-noite a 5h, exclusivamente, pelas estações General Osório, Cantagalo, Siqueira Campos, Cardeal Arcoverde e Jardim Oceânico, com o uso do cartão especial. Recomenda-se que os usuários que estiverem em Copacabana priorizem, na viagem de ida e de volta, a estação Siqueira Campos. As demais estações das Linhas 1, 2 e 4 funcionarão apenas para desembarque de 0h às 7h.

No dia 1º, a operação comercial será retomada às 7h e se encerrará às 23h, com exceção das estações Cidade Nova, Presidente Vargas, Uruguaiana e Catete, que permanecerão fechadas e reabrirão às 5h do dia 2.

As integrações tarifárias com o BRT, em Vicente de Carvalho e Jardim Oceânico, e com as vans da Rocinha e do Vidigal serão encerradas às 19h do dia 31. A partir desse horário e até as 7h do dia 1º de janeiro, só será permitido o embarque com o cartão especial de réveillon.

O serviço Metrô Na Superfície (Botafogo - Gávea e Antero de Quental - Gávea) será interrompido às 18h do dia 31 e só retornará às 7h do dia 1º de janeiro.

 

TJ do DF divulga salários de juízes e desembargadores na web

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal passou a divulgar, nesta semana, os salários de todos os magistrados da primeira e da segunda instância. A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a transparência desses dados para todos os 90 tribunais do país.

As tabelas estão hospedadas no site do CNJ, e devem ser atualizadas mensalmente. No padrão definido pelo conselho nacional, as informações aparecem divididas por subsídio básico, direitos pessoais e indenizações, além dos descontos de previdência, Imposto de Renda e abate-teto.

O nome, o cargo e a lotação do magistrado também constam nas planilhas, para facilitar a consulta – apenas o CPF é ocultado por senha. A remuneração do órgão de origem e as diárias pagas aos juízes e desembargadores também têm espaço nas planinhas. Em novembro, não houve registro dessas despesas no tribunal do DF.

A determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, se aplica aos tribunais de todas as esferas, incluindo os militares, os eleitorais e os trabalhistas. Até a noite desta quinta, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins), o Tribunal Regional Eleitoral do DF e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF e 12 estados) ainda não cumpriam a regra.

Regra de transparência

A determinação de Cármen Lúcia para a divulgação do salário de todos os juízes, desembargadores e ministros do país foi dada pela primeira vez em agosto deste ano. O objetivo, segundo ela, era coibir o pagamento de supersalários.

O salário dos ministros do STF, por exemplo, é usado como teto constitucional e baseia até a remuneração do presidente da República. Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais que a remuneração dos ministros do Supremo. Hoje, esse valor é fixado em R$ 33,7 mil.

Em agosto, a portaria editada pelo CNJ dava prazo de dez dias para os 90 tribunais do país detalharem todos os salários deste ano. A regra não foi cumprida. Na última segunda-feira (4), Cármen Lúcia se reuniu com os presidentes das cortes, em Brasília, e reforçou a cobrança.

"Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente", disse a ministra ao grupo, segundo texto divulgado pelo conselho.

 

UnB abre processo para investigar pagamento 'irregular' a embaixador

R$ 2,7 mil mensais ao embaixador do Brasil em Praga, Márcio Florêncio Nunes Cambraia. Ele, que também é professor da instituição estaria recebendo, indevidamente, os valores desde 1985, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, conforme consta nos documentos da universidade, Cambraia deu aulas sobre o sistema político inglês e está com a licença não remunerada vencida desde junho de 2015. Apesar de discordar do tempo de atuação do servidor, a UnB disse que o relatório da auditoria do tribunal será juntado aos fatos já "apurados anteriormente".

“Sendo o resultado favorável à Universidade, ocorrerá a demissão por abandono de emprego e acionadas todas as medidas legais para obter a restituição ao erário dos valores recebidos indevidamente pelo servidor.”

Auditoria

No entendimento do TCU, a prática consituiria o "acúmulo" do salário de professor já que Cambraia possuiria, também, rendimentos relacionados ao cargo de diplomata, na República Tcheca. A soma desses benefícios totalizariam, pelo menos, R$ 513 mil, segundo documento da auditoria.

A ação é resultado de um processo que determina que a Fundação Universidade de Brasília tome medidas para responsabilizar os agentes públicos que autorizaram os pagamentos ao embaixador

 

MPF denuncia Mantega e Graça Foster por prejuízos

Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. O motivo foi em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014.

Além de Mantega e Graça Foster, a ação inclui outros envolvidos como Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Miriam Belchior, todos ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.

De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pelo governo federal, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional.

Ainda segundo o MPF, isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da Companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes e de convergência com os preços internacionais para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no pré-sal. À época, a ex-presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição.

“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.

Condenação do governo

Na ação, o MPF pretende ainda a condenação do governo, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.

Ainda segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os procuradores.

Ex-secretário e vereador do  (PSDB) de São Bernardo vendia cargos

Denúncia do Ministério Público mostra que além davenda de cargos na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a quadrilha que ali atuava negociava liberação de multa, licença ambiental, corte de árvores e até a madeira cortada. De acordo o MP, quem comandava o esquema era o secretário e vereador Mário Henrique de Abreu, do (PSDB), cabe a OAB de São Bernardo entrar com processo contra o advogado Mário Henrique de Abreu, por atitude corrupta e antiética contra a cidade de São Bernardo do Campo .

Mais da metade do território do município de São Bernardo do Campo está em uma área de manancial protegida por lei. Em alguns lugares é totalmente proibido construir. Em outros, é preciso seguir regras rígidas.

A Secretaria de Gestão Ambiental deveria cuidar, manter e proteger esse patrimônio mas, segundo o Ministério Público, uma quadrilha se instalou lá e descobriu que esse tesouro ecológico poderia render muito dinheiro.

As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa cobram:

Anular multas que nem deveria ter sido aplicadas

Liberar licenças ambientais

Autorizar o corte de árvores

A investigação descobriu que o grupo ainda vendia parte da madeira das árvores cortadas.

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

Mário Henrique de Abreu - secretário municipal de Gestão Ambiental - apontado como chefe do esquema

Sérgio de Souza Lima - diretor de licenciamento ambiental

Tiago Alves Martinez - chefe de fiscalização.

Izaias Antonio de Araújo - servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina

Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade

João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário

André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada

"Atualmente existe a denúncia relacionada a organização criminosa, corrupção passiva, concussão, são os principais delitos aos quais foram denunciados", diz o promotor Bruno Servello Ribeiro.

Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Poletti ouviu uma reclamação do diretor de licenciamento sobre o então secretário. Sérgio se queixa que Mário acha que "todo mundo passa ele pra trás" e diz que precisa encerrar o mais rápido possível o processo de liberação de um terreno. Poletti concorda: "Tá bom".

E Sérgio conclui: "Só que o pagamento vai ser pra mim e eu quero levar junto com você pro Mario".

Vítima

Quem começou a revelar os esquemas dentro da secretaria foi um homem que foi vítima da quadrilha e hoje é testemunha com identidade protegida no processo.

No ano passado, ele foi contratado para preparar esse terreno - de 57 mil m² - para receber uma escola e um campo de futebol no bairro Alvarenga - área de proteção ambiental.

O projeto está regularizado e pronto faz mais de um ano mas, o trabalho mesmo nunca começou. Um fiscal da prefeitura multou e embargou a obra, porque a documentação não estava no local.

A multa foi aplicada no ano passado. A testemunha contou aos promotores que estava com toda a documentação em dia, mas tinha esquecido de deixar na obra. No começo deste ano, ele recorreu da multa e do embargo. Foi aí que se deparou com o esquema de corrupção na secretaria.

Ele contou que primeiro procurou João Cambaúva, consultor imobiliário da cidade, que o apresentou ao servidor público Izaias Antonio de Araújo. Apesar de não trabalhar na secretaria, Izaias era bem próximo do secretário Nario de Abreu, como mostram fotos que estão na denúncia do Ministério Público.

Izaias pediu R$ 70 mil para fazer o processo andar.

Diz a vítima: “Ele falou pra mim: 'Sua obra não tem problema nenhum, mas você tem que pagar 70 mil (reais), 50 (mil reais) pra quebrar a multa e 20 (mil reais) pra liberação. Não tem nada errado, mas você tem que pagar, não tem jeito. Ele dizia que esse dinheiro era para os técnicos e para o secretário." Mário Henrique de Abreu  que também é vereador do (PSDB)  de São Bernardo do Campo.

 

 

TRF4 nega pedido de Lula para afastar Sérgio Moro de processo

O juiz federal Sérgio Moro permanece responsável em primeira instância pelo processo relativo ao recebimento de propina da Odebrecht pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Reigão (TRF4).

A defesa de Lula tenta afastar Moro, que considera suspeito, da condução do processo, alegando parcialidade em suas decisões. Foram feitas outras tentativas junto ao TRF4, julgadas em setembro e outubro, todas negadas.

"Esse recurso foi interposto contra acórdão do TRF4 que havia rejeitado a exceção de suspeição que apresentamos em desfavor do juiz Sérgio Moro. Os fatos que apresentamos não deixam dúvida de que o juiz perdeu não apenas a imparcialidade para julgar o ex-presidente Lula, como também a aparência de imparcialidade, que também é relevante para assegurar a legitimidade dos julgamentos realizados pelo Poder Judiciário", diz a nota enviada pela assessoria da defesa de Lula após o resultado do julgamento desta terça.

Em outubro, o desembargador relator João Gebran Neto disse em seu voto que "as questões trazidas pela defesa e que atestariam a quebra de imparcialidade do julgador já foram exaustivamente abordadas neste Tribunal."

Em junho, o TRF4 criticou o uso recorrente de habeas corpus pela defesa de Lula, ao negar recurso.

A 8ª Turma da corte em Porto Alegre é a responsável por julgar em segunda instância os recursos de processos originados da Operação Lava Jato, formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran, que é o relator. Já Moro está lotado na 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Lula é réu no processo juntamente com outras sete pessoas envolvidas no esquema. A suspeita é de que a empreiteira Odebrecht tenha pago, como propina, a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ao lado do imóvel onde o ex-presidente reside, e de um terreno, na capital paulista, para o Instituto Lula.

O ex-presidente é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O valor do terreno girava em torno dos R$ 12 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, e no apartamento, R$ 504 mil teriam sido pagos.

Caso triplex

Lula já possui uma condenação proferida por Sérgio Moro, no caso triplex, de nove anos e seis meses de prisão. O petista recorre em liberdade, e o recurso é analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

O relator do recurso, desembargador João Pedro Gebran Neto, já concluiu seu voto e encaminhou o processo para análise de Leandro Paulsen, que é o revisor. O voto de Gebran é sigiloso. Não há previsão para que a Turma julgue o caso em segunda instância.

Corrupção em  São Bernardo comandada por um vereador do (PSDB)

Denúncia do Ministério Público mostra que além da venda de cargos na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a quadrilha que ali atuava negociava liberação de multa, licença ambiental, corte de árvores e até a madeira cortada. De acordo o MP, quem comandava o esquema era o secretário e vereador Mário Henrique de Abreu, do (PSDB)  que foi exonerado após denúncia de corrupção. Cabe agora aos vereadores da Câmara da cidade pedir a cassação por falta de decoro Parlamentar . Isto é uma vergonha para a cidade .

Mais da metade do território do município de São Bernardo do Campo está em uma área de manancial protegida por lei. Em alguns lugares é totalmente proibido construir. Em outros, é preciso seguir regras rígidas.

A Secretaria de Gestão Ambiental deveria cuidar, manter e proteger esse patrimônio mas, segundo o Ministério Público, uma quadrilha se instalou lá e descobriu que esse tesouro ecológico poderia render muito dinheiro.

As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa cobram:

Anular multas que nem deveria ter sido aplicadas

Liberar licenças ambientais

Autorizar o corte de árvores

A investigação descobriu que o grupo ainda vendia parte da madeira das árvores cortadas.

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

Mário Henrique de Abreu - secretário municipal de Gestão Ambiental - apontado como chefe do esquema

Sérgio de Souza Lima - diretor de licenciamento ambiental

Tiago Alves Martinez - chefe de fiscalização.

Izaias Antonio de Araújo - servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina

Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade

João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário

André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada

"Atualmente existe a denúncia relacionada a organização criminosa, corrupção passiva, concussão, são os principais delitos aos quais foram denunciados", diz o promotor Bruno Servello Ribeiro.

Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Poletti ouviu uma reclamação do diretor de licenciamento sobre o então secretário. Sérgio se queixa que Mário acha que "todo mundo passa ele pra trás" e diz que precisa encerrar o mais rápido possível o processo de liberação de um terreno. Poletti concorda: "Tá bom".

E Sérgio conclui: "Só que o pagamento vai ser pra mim e eu quero levar junto com você pro Mario".

Vítima

Quem começou a revelar os esquemas dentro da secretaria foi um homem que foi vítima da quadrilha e hoje é testemunha com identidade protegida no processo.

No ano passado, ele foi contratado para preparar esse terreno - de 57 mil m² - para receber uma escola e um campo de futebol no bairro Alvarenga - área de proteção ambiental.

O projeto está regularizado e pronto faz mais de um ano mas, o trabalho mesmo nunca começou. Um fiscal da prefeitura multou e embargou a obra, porque a documentação não estava no local.

A multa foi aplicada no ano passado. A testemunha contou aos promotores que estava com toda a documentação em dia, mas tinha esquecido de deixar na obra. No começo deste ano, ele recorreu da multa e do embargo. Foi aí que se deparou com o esquema de corrupção na secretaria.

Ele contou que primeiro procurou João Cambaúva, consultor imobiliário da cidade, que o apresentou ao servidor público Izaias Antonio de Araújo. Apesar de não trabalhar na secretaria, Izaias era bem próximo do secretário Nario de Abreu, como mostram fotos que estão na denúncia do Ministério Público.

Izaias pediu R$ 70 mil para fazer o processo andar.

Diz a vítima: “Ele falou pra mim: 'Sua obra não tem problema nenhum, mas você tem que pagar 70 mil (reais), 50 (mil reais) pra quebrar a multa e 20 (mil reais) pra liberação. Não tem nada errado, mas você tem que pagar, não tem jeito. Ele dizia que esse dinheiro era para os técnicos e para o secretário." Mário Henrique de Abreu  que também é vereador do (PSDB)  de São Bernardo do Campo.

 

 

 

Procuradora Geral diz que vai 'redobrar' combate à corrupção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao citar "desconfianças" com relação ao trabalho da procuradoria, que vai "redobrar" o combate do órgão à corrupção.

Dodge discursou em um evento de comemoração ao dia internacional de combate à corrupção. A procuradora-geral assumiu o cargo em setembro, após o término do mandato do antecessor, Rodrigo Janot.

Dodge citou que tem ouvido "preocupações sinceras" sobre o trabalho do Ministério Público na gestão dela. Ela disse que as dúvidas são "autênticas", porque a sociedade brasileira é "marcada" pela corrupção.

“Nestes dois meses e meio de mandato, tenho ouvido preocupações sinceras sobre o efetivo compromisso do MP, em minha gestão, contra a corrupção. São indagações autênticas, verdadeiras e coerentes, algumas carregadas de desconfianças e dúvidas que são em tudo compatíveis com a leitura crítica da história brasileira, marcada por ondas sucessivas de avanços e retrocessos no enfrentamento da corrupção", afirmou a procuradora-geral.

Segundo Dodge, o Ministério Público percebeu que as muitas conquistas do país no combate à corrupção ainda são "insuficientes" para deter a prática criminosa.

"Para dizer de modo eloquente, vamos redobrar o esforço feito até o momento contra a corrupção porque percebemos que o muito alcançado ainda é o insuficiente para paralisar desvios e práticas ilícitas. As práticas de corrupção continuam em curso", completou Dodge.

Pacto contra a corrupção

No evento, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, além de outras entidades, assinaram um pacto contra a corrupção. Segundo o acordo, os órgãos devem atuar de forma integrada para combater esse tipo de crime nas esferas públicas e privadas.

A primeira iniciativa concreta do pacto é a criação de um comitê permanente de cooperação entre as instituições com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.

Dodge, será a presidente do comitê, que terá procuradores regionais eleitorais de todo o país e coordenadores estaduais das Procuradorias Eleitorais.

A iniciativa, segundo o MP, visa inibir práticas como o financiamento ilícito de campanha, o caixa dois, a compra de votos, o abuso de poder econômico e o uso da máquina administrativa.

 

MP faz devassa em vereador de São Bernardo,Câmara não  

A Prefeitura de São Bernardo do Campo exonerou o secretário de Gestão Ambiental do município, Mário Henrique de Abreu, apontado pelo Ministério Público como chefe de um esquema de corrupção na pasta. Segundo apuração do SP1 após análise de uma denúncia de mais de 1.500 páginas do MP, Abreu vendia cargos na secretaria, que podiam ser pagos em dinheiro ou até em automóvel.

O advogado de Mário de Abreu nega todas as acusações contra seu cliente e questiona a isenção do Ministério Público. Ele espera que no processo judicial o caso seja esclarecido e seu cliente inocentado.

“Nós observamos um esquema de corrupção baseado em compras de cargos, vendas de licença, funcionário fantasma, várias frentes de investigação”, explica a promotora Maria Cecília Nacle.

Os promotores dizem que quem encabeçava o esquema era o secretário Mário de Abreu em pessoa. Mário de Abreu foi eleito vereador pelo PSDB, mas logo em seguida foi convidado pelo recém-eleito prefeito Orlando Morando, do mesmo partido, para assumir a secretaria. Abreu prometeu resolver problemas deixados por outras administrações.

A primeira denúncia de que tinha alguma coisa muito errada veio de uma forma inusitada: de um grupo de mães no WhatsApp. Em janeiro desse ano, uma mensagem surpreendente chegou ao grupo.

"Eu peguei um cargo comissionado aqui onde moro. Na verdade, comprei o cargo. Estou trabalhando na Secretaria de Meio Ambiente com um vereador que ganhou e foi nomeado secretário. Dei meu carro que valia 45 mil a ele e ele me deu o cargo. Estou adorando..."

Quem escreveu a mensagem foi Patricia Nartiano. Ela fazia parte do grupo - que tinha mulheres do brasil inteiro - e respondia a uma mãe que não sabia se devia deixar o filho em casa para trabalhar.

Uma das integrantes achou a resposta estranha e questionou?

"Patty, como assim comprou o cargo", questionou.

Aí Patrícia explicou:

"O vereador tem direito a dar 16 cadeiras a pessoas que ajudaram ele na eleição. Só que invés de dar, ele vendeu"

A mulher que desconfiou da história mandou um e-mail para o Ministério Público de São Bernardo, denunciando o caso. Os promotores descobriram que Patricia Martiniano realmente foi nomeada oficial de gabinete da Secretaria de Gestão Ambiental em janeiro desse ano, logo depois que o secretario assumiu.

Patricia foi chamada para depor e detalhou a história. Disse que o pai dela conhecia Mário de Abreu e depois da eleição procurou o vereador para pedir um emprego para a filha.

Mario Henrique pediu, então, R$ 40 mil por um cargo na secretaria que ele iria assumir.

O pai disse que a família não tinha esse dinheiro. Então, o próprio Mário Henrique deu a ideia de que Patricia entregasse o carro dela. O que foi aceito.

Mas, o automóvel tinha sido comprado em um leilão e não valia os R$ 40 mil.

Então, Mário de Abreu propôs receber - todo mês – R$ 800 retirados do salário de patrícia até o final do mandato dele.

O primeiro pagamento foi feito em janeiro. Patricia disse que entregou o dinheiro num envelope para a secretária de Mário, num banheiro, dentro da secretaria de gestão ambiental. E isso se repetiu por 10 meses, até outubro.

Durante a investigação, o Ministério Público encontrou provas/indícios de que o caso de patrícia não era único. Lá no sexto andar, na secretaria de gestão ambiental, tinha funcionário fantasma, pessoas que não exerciam a função para a qual foram nomeadas e até gente que pegou um empréstimo para comprar o cargo.

Um dos depoimentos mais reveladores foi o de Silvia Regina Franco, nomeada auxiliar técnico da secretaria em fevereiro.

Ela conta que ouviu diretamente do secretário Mário Henrique que todos que ocupassem cargos ali tinham que contribuir com alguma quantia em favor dele. E Mário de Abreu pediu de forma direta R$ 50 mil em dinheiro. Segundo Sílvia, a conversa foi dentro do gabinete do secretário, a portas fechadas.

Ela então "correu atrás do dinheiro fazendo vários empréstimos e refinanciando o carro do filho. A entrega do dinheiro se deu em partes, R$ 10 mil de cada vez. A primeira parcela foi logo depois da nomeação, também dentro do gabinete, em um envelope nas mãos do secretário.

Ela fez mais duas entregas até completar o valor. Silvia nem aparecia na secretaria todos os dias.

As nomeações de outros três funcionários também estão sob investigação. E Mário de Abreu foi denunciado por corrupção passiva, concussão e organização criminosa.

Diante desse lamaçal deste vereador de São Bernardo do Campo, cabe aos seus colegas do Legislativo pedir imediatamente a cassação de Mario Henrique de Abreu (PSDB) por falta de decoro Parlamentar, este vereador esta contaminando a Câmara municipal  da 4ª maior cidade do Estado de São Paulo.

 

 

Sócio do filho de Lula se opõe a 'provas emprestadas' do sítio de Atibaia

Os advogados de defesa do empresário Fernando Bittar, sócio de um dos filhos do ex-presidente Lula, encaminharam  ao juiz federal Sérgio Moro um documento para se opor ao uso de provas emprestadas no processo que apura o uso de propinas para realizar reformas no sítio de Atibaia (SP).

Nesse processo, Fernando Bittar e outras 12 pessoas – entre elas o ex-presidente Lula – são suspeitos de participar de esquema com pagamentos de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, apesar de o imóvel estar no nome de Fernando Bittar, o sítio seria, na verdade, do ex-presidente Lula.

No início de novembro, Moro pediu que as defesas de todos os réus no processo se manifestassem sobre a possibilidade do uso de provas emprestadas de outros processos da Lava Jato.

O magistrado pretende usar termos de audiência, vídeos e áudios de depoimentos de 14 pessoas que atuaram como testemunhas de acusação em outros casos. Entre os depoimentos anexados ao processo do sítio estão os do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador Delcídio do Amaral.

No resposta, a defesa de Fernando Bittar diz que o empresário não é parte nas ações penais em que os depoimentos foram prestados originalmente e, por isso, não exerceu o “imprescindível contraditório”.

Os advogados pedem que Moro retire as provas emprestadas do processo e determine nova data para ouvir as testemunhas.

Parque do Ibirapuera espera você com mais de 2 milhões de lâmpadas

A fonte do Ibirapuera deu inicio às apresentações de Natal, que acontecerão diariamente, até 6 de janeiro, em três sessões, 20h30, 21h e 21h30. A iluminação contará com quase 2 milhões de lâmpadas de LED.

A apresentação simboliza a origem, com um jogo de imagens, que mescla estrelas, planetas, galáxias indo à cena do nascer do Sol que com o decorrer se transforma em uma árvore de Natal formada pelos elementos celestiais. Nesse momento, apenas uma árvore do bosque se acende representando a primeira árvore plantada no parque.

Na sequência do espetáculo, símbolos representam a humanidade e a união. A apresentação segue com uma mensagem de paz mundial e, então, as árvores são acesas e, ao som de “Happy XMas (War Is Over)”, de John Lennon.

Árvore de Natal

A fonte do Ibirapuera fica perto do local onde foi instalada a árvore de Natal inaugurada no último sábado (25). Tradicional símbolo do Natal da capital paulista, a árvore tem 40 metros de altura e 15 de largura em sua base. A estrela que fica no topo tem 8 metros de altura por 6 metros de largura. Neste Natal, ela fica dentro do parque junto ao lago do Ibirapuera. Até então, ficava na praça Escoteiro Aldo Chioratto, do lado de fora e perto do Obelisco.

 

O tucano Aécio surpreende o Brasil com sua má índole  

O mineiro Mitil Ilchaer, que mora no município da Serra no Espírito Santo, e aparece em um relatório da Polícia Federal como dono de um dos celulares apreendidos na casa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), supostamente em nome de laranjas, disse que ficou sabendo do caso na pelos jornais.

Ele falou pela internet e disse apenas viu a notícia e que as informações batem, mas não sabe por que o nome dele está lá. "Não sei onde vem isso. Não tenho contato algum”, disse. Questionado sobre o que vai fazer depois da exposição do nome no relatório da PF, ele não respondeu mais às mensagens.

Relatório

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) após a análise de objetos e documentos que foram apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18 de maio, aponta indícios de que o tucano usava dois celulares com linhas telefônicas supostamente registradas em nome de laranjas para fazer ligações sigilosas.

Para identificar quem eram os proprietários das duas linhas móveis disponíveis nos celulares encontrados na casa de Aécio, a Polícia Federal teve que solicitar os dados às operadoras de telefonia TIM e Vivo. As empresas, então, informaram que os telefones pré-pagos estavam registrados em nome de duas pessoas diferentes:

Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas do interior de Minas

Mitil Ilchaer Silva Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo

O  advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio, afirmou, nesta terça-feira (28), que não poderia comentar as conclusões do relatório da PF porque não teve acesso ao documento. Além disso, o criminalista destacou que, "para responder qualquer coisa", teria que consultar o cliente dele.

"Eu não tive acesso ao documento. Para responder qualquer coisa, teria que consultar Aécio para ter meios de responder. Sem falar com ele, é absolutamente impossível responder qualquer coisa a esse respeito", disse Toron.

 

O recuo da Lava Jato em 2017

 

Exatamente um ano atrás, a Câmara dos Deputados aproveitou a comoção do país com a tragédia do avião da Chapecoense para desfigurar o projeto de Dez Medidas contra a corrupção, numa votação que se estendeu pela madrugada.

Foi o primeiro de uma série de reveses sofridos pela Operação Lava Jato. A seguir, uma lista com os principais eventos que marcaram o recuo na luta contra a corrupção ao longo dos últimos doze meses. Ela permite enxergar o movimento em perspectiva e vislumbrar a direção do país às vésperas do ano eleitoral:

30/11/2016 – Câmara desfigura o projeto das Dez Medidas contra a corrupção em votação na madrugada

7/12/2016 – Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) derruba a liminar concedida dois dias antes pelo ministro Marco Aurélio, determinando o afastamento Renan Calheiros do Senado. A liminar não fora cumprida. Votam pelo afastamento Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber; contra, Celso de Mello, Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zawascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

19/1/2017 – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, morre num acidente aéreo em Parati, Rio de Janeiro. Dez dias depois, a ministra Cármen Lúcia homologa a delação da Odebrecht no lugar de Teori.

11/4/2017 – Depois de meses de expectativas, o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, abre 76 inquéritos com base na delação da Odebrecht, incluindo 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados, 3 governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União.

25/4/2017 – A Segunda Turma do STF tira da cadeia o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Pela libertação de Bumlai, votam Toffoli, Gilmar e Celso; contra, Fachin e Lewandowski. Pela de Genu, Toffoli, Gilmar e Lewandowski; contra, Fachin e Celso.

28/4/2017 – Habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes tira o empresário Eike Batista da cadeia.

2/5/2017 – A Segunda Turma do STF manda soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes na Lava Jato e preso desde agosto de 2015. Votam pela libertação de Dirceu Toffoli, Lewandowski e Gilmar. Contra, Celso de Mello e Fachin.

17/5/2017 – Divulgados os áudios da delação da JBS, que comprometem o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.

18/5/2017 – Decisão de Fachin manda afastar Aécio Neves das funções de senador e recolher seu passaporte, mas nega pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

22/6/2017 – Depois da polêmica em torno da delação da JBS, Fachin obtém sete votos no plenário do STF e continua como relator dos casos relativos à Lava Jato. Os votos também validam o acordo que concedeu imunidade penal aos réus.

26/6/2017 – O então procurador-geral Rodrigo Janot apresenta a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva.

27/6/2017 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolve o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, num caso em que fora condenado pelo juiz Sérgio Moro com base apenas no depoimento de delatores.

29/6/2017 – O STF conclui a votação sobre as delações premiadas definindo que elas só podem ser revistas se o delator descumprir o acordo, mas abre uma brecha para anulação no caso de “ilegalidades”. Votam a favor desse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Toffoli, Celso e Cármen Lúcia; divergem Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio.

30/6/2017 – Habeas corpus do ministro Edson Fachin tira da cadeia o ex-deputado Rodrigo Loures, denunciado com Temer por corrupção. Ele vai para prisão domiciliar.

30/6/2017 – Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio autoriza o retorno de Aécio ao Senado.

6/7/2017 – A Polícia Federal anuncia oficialmente o fim da força-tarefa exclusiva para a Operação Lava Jato em Curitiba.

2/8/2017 – O plenário da Câmara rejeita a primeira denúncia contra Temer por 263 votos a 227.

4/9/2017 – Em supreendente entrevista coletiva, o procurador-geral Rodrigo Janot anuncia que investigará os delatores da JBS pela omissão de informações e pelo conluio com o ex-procurador Marcelo Miller.

13/09/2017 – Os irmãos Joesley e Wesley Batista são alvo de mandados de prisão, depois da anulação dos benefícios do acordo de delação premiada da JBS.

14/09/2017 – Janot apresenta a segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa.

17/09/2017 – Janot deixa o cargo de procurador-geral e é substituído por Raquel Dodge.

21/9/2017 – O plenário do STF autoriza o envio da segunda denúncia contra Temer à Câmara.

26/09/2017 – A Primeira Turma do STF rejeita a liminar de Marco Aurélio, afasta Aécio do madato e estabelece seu recolhimento noturno. Votam pelo afastamento Barroso, Rosa e Fux; contra, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

26/09/2017 – O TRF-4 absolve Vaccari num segundo processo por insuficiência de provas.

28/9/2017 – A Câmara aprova, no texto da reforma política, a criação de um fundo público de financiamento para as campanhas eleitorais.

3/10/2017 – O Senado referenda o texto aprovado na Câmara.

10/10/2017 – A Segunda Turma do STF mantém por unanimidade a decisão de Gilmar que mandou soltar Eike.

11/10/2017 – Em sessão tensa, o plenário do STF transfere às Casas Legislativas a decisão sobre a aplicação de medidas cautelares que tenham impacto no exercício do mandato pelos parlamentares. A decisão afeta Aécio. Votam contra o relator Fachin e os ministros Fux, Rosa, Barroso e Celso; a favor, Alexandre, Toffoli, Gilmar, Marco Aurélio e, num confuso voto de Minerva, Cármen Lúcia.

17/10/2017 – O plenário do Senado rejeita, por 44 votos a 26, a decisão do STF que afastara Aécio do mandato e todas as medidas cautelares impostas contra ele.

25/10/2017 – O plenário da Câmara rejeita, por 251 votos a 233, a segunda denúncia contra Temer.

20/11/2017 – Toma posse como novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. Ele afirma que “uma única mala” não poderia ser prova suficiente para a denúncia contra Temer.

23/11/2017 – Apesar de haver sete votos favoráveis à restrição do foro privilegiado no STF, o ministro Dias Toffoli pede vista do processo e adia a implementação da decisão.

Enquanto o recuo é flagrante no Judiciário e no Executivo, fracassaram as tentativas de deter a Lava Jato no Legislativo. Não prosperaram as leis contra abuso de autoridades, a anistia a caixa dois ou a crimes como lavagem de dinheiro, nem as propostas mais mirabolantes de reforma política.

 

 

 

 

Câmara não fará 'enfrentamento' com o Supremo sobre o foro privilegiado

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, na gestão dele, a casa legislativa não vai aprovar nenhum texto com restrições ao foro privilegiado que possa ser considerado um "enfrentamento" com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Maia deu a declaração após se reunir com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para tratar do assunto, que está sendo analisado tanto pelo Congresso quanto pelo Judiciário, mas com enfoques diferentes. No encontro de quase 1 hora e 20 minutos, ele disse que não trataram do "mérito", mas da "forma" da proposta.

“Não estou tratando do mérito, estou tratando da forma. Vamos dialogar, vamos dialogar e vamos dialogar. Não vai ter aprovação de um texto que seja um enfrentamento com o texto já majoritário no Supremo, como a questão do teto não será um texto que caminhe para o enfrentamento”, disse Maia.

A proposta em tramitação no Legislativo mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), e somente para os crimes relacionados ao cargo. Se a acusação for de um crime comum, a autoridade irá responder na primeira instância.

No Supremo, a maioria dos ministros, em um julgamento que discute o foro para parlamentares, entendeu restringir o alcance da prerrogativa e deixar no STF somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados no exercício do mandato. A decisão não impactaria presidentes de poderes e ministros, que continuariam com foro. Apesar de já haver maioria, o fim do julgamento foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para análise).

Ao retornar à Câmara, Maia foi questionado por jornalistas sobre a data de instalação da comissão especial que vai analisar a PEC que restringe o foro privilegiado. “Até o final do ano ela vai estar instalada. Vamos fazer tudo com calma”, afirmou.

 

TF rejeita queixa de filho de Lula contra deputado do PSDB

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma queixa apresentada por Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo era abrir uma ação penal e tornar o parlamentar réu num processo.

Na ação, Fábio Luís acusava o parlamentar de "denegrir sua imagem, reputação e dignidade" por declarações dadas em 2015 a uma rádio de Divinópolis (MG).

À época, Sávio disse que "a roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha filho dele é um dos homens mais ricos do Brasil hoje".

O deputado disse, também, que Lula e o filho deveriam ser investigados, porque Fábio Luís teria ficado rico "do dia para a noite".

"É uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares. É toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil. E ficou rico do dia pra noite, assim como num passe de mágica", disse o deputado tucano na ocasião.

Argumentos

Ao apresentar a queixa conta Domingos Sávio, a defesa de Fábio Luis apontou ofensas do deputado com objetivo de "ataque pessoal" sem qualquer relação com o mandato do tucano.

Para os advogados do filho do ex-presidente Lula, o deputado "demonstrou profundo desprezo pelo querelante [Fábio Luis], humilhou-o e ridicularizou-o".

"O querelante [Fábio Luis] à toda evidência, não é e nem nunca foi proprietário de qualquer fazenda, não compra fazendas semanalmente, nunca adquiriu qualquer fazenda, não é rico, não é um dos homens mais ricos do Brasil. Não ficou rico fruto de roubalheira, nem enriqueceu ilicitamente por estar envolvido diretamente com o poder", afirmou a defesa.

Votos dos ministros

Em setembro, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou o pedido, argumentando que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões.

"A verbalização da representação parlamentar placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes, ou até impiedosas, em que o vernáculo contundente - ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador", disse a ministra.

Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, demais integrantes da Primeira Turma.

 

Moro não se arrepende de ter divulgado áudio entre Lula e Dilma

O juiz federal Sérgio Moro afirmou), em São Paulo, que não se arrepende de ter divulgado, em 2016, o áudio de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabava de ser nomeado para a o cargo de ministro da Casa Civil.

“Não me arrependo de forma nenhuma, embora tenha ficado consternado com a celeuma que a divulgação causou”, disse em entrevista no fórum Amarelas ao Vivo, promovido pela revista Veja.

No diálogo, Dilma afirmava a Lula que mandaria a ele o "termo de posse" para "caso de necessidade". A oposição interpretou a fala e a nomeação do ex-presidente como uma tentativa de dar foro privilegiado a Lula, deixando-o livre de uma eventual ordem de prisão da Justiça do Paraná, já que uma eventual determinação nesse sentido deveria partir do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dilma e Lula negaram que o objetivo fosse esse. O governo afirmou, à época, que a presidente estava enviando o termo de posse para Lula assinar porque o ex-presidente estava com dificuldades para comparecer à cerimônia de posse, em Brasília.

A defesa de Dilma também argumentou que o áudio deveria ter sido enviado para o STF e não poderia ter sido divulgado por Moro.

Na ocasião, o juiz chegou a pedir desculpas ao STF por ter retirado o sigilo do áudio. Nesta segunda, porém, Moro disse que a gravação precisava vir a público.

"Na minha opinião, eu fiz o que a lei exigia e o que eu achei que era necessário", disse. "Não eram exatamente conversas republicanas", afirma. "Não cabe ao Poder Judiciário ser guardião dos segredos sombrios dos nossos governantes", completou o juiz.

Moro ainda comparou o episódio ao caso Watergate nos Estados Unidos, nos anos 70, que culminou com a renúncia do presidente Richard Nixon. "Fazendo uma comparação --há evidentemente as devidas diferenças--, [mas] seria como se a Corte Americana dissesse ao Richard Nixon ‘pode ficar com as fitas, não tem problema nenhum'", afirmou.

Durante a entrevista, Moro ainda negou que seja candidato, alegando que concorrer nas eleições, no futuro ou agora, "seria inapropriado" em razão do trabalho feito na Lava Jato.

Moro ainda pediu que os presentes no auditório questionassem os possíveis candidatos à Presidência da República --que também dariam entrevistas-- sobre suas iniciativas para combater a corrupção e a respeito do foro privilegiado.

Enchentes no ABC Paulista, culpa dos prefeitos

 

Falta capacidade aos prefeitos do abc paulista, pois todos sabem que os córregos teriam  que ter seus direcionamento invertidos em direção a  represa Billings em São Bernardo , só desta maneira que a cidade mais prejudicada que é São Caetano do Sul ficaria livre dos transbordamentos das calhas, pondo fim  aos alagamentos das principais vias da região.

 Os  pseudo  prefeitos e presidente do Consórcio Intermunicipal nada fazem para amenizar o sofrimento da população na estação das fortes chuvas .

A forte chuva que atingiu a capital e a Grande São Paulo fez com que córregos que cruzam as cidades de Santo André e São Caetano do Sul transbordassem e interditassem a Avenida Guido Aliberti em dois pontos. A Rodovia Anchieta em São Bernardo também foi interditada.

O acesso para a Avenida Guido Aliberti, no ABC, a Avenida Almirante Delamare, em São Paulo, está fechado. A pista expressa da rodovia Anchieta está alagada no km 13, sentido SP, e o tráfego é desviado para a pista lateral, no km 14.

Na capital, o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegou a decretar estado de atenção para alagamentos para parte da cidade e de alerta para a Prefeitura Regional de Santo Amaro. Doze pontos de alagamentos foram registrados na manhã desta segunda-feira (27).

De acordo com o CGE, é necessário prestar atenção nas áreas de risco devido aos elevados volumes de chuva que são esperados. As Zonas Oeste, Sul e Sudeste deixaram o estado de atenção para alagamentos às 8h56. Já a Prefeitura Regional de Santo Amaro saiu do estado de alerta às 9h05.

 

 

 

Corregedoria do TJSP faz investigação inédita em cartórios

A corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou uma investigação inédita nos cartórios da capital paulista. Dos 10 avaliados até agora, em três foram constatados problemas relacionados ao repasse, três estão sob suspeita e quatro estão aparentemente regulares, revelou a juíza Paula Gomes, da equipe de assessores que fez a investigação.

A corregedoria já realizava fiscalizações, mas, segundo a juíza, “o ineditismo é o foco na parte de repasses e recolhimentos”. O setor movimenta grandes cifras. Em 2016, os cartórios do estado arrecadaram R$ 5,3 bilhões.

Outra novidade apontada pela magistrada é a fiscalização feita independente da corregedoria ter recebido alguma denúncia ou não. No interior do estado, são obrigatórias fiscalizações anuais. Já na capital não existe essa obrigatoriedade, e as visitas eram feitas normalmente após o recebimento denúncias. Um dos cartórios revelou que não recebia uma visita fiscalizatória desde 1982.

O objetivo da corregedoria é investigar os 124 cartórios da cidade. A apuração surgiu a partir de situações constatadas no interior do estado. Em Santos, no litoral paulista, apenas um cartório desviou R$ 60 milhões.

O mapeamento dos cartórios na capital começou em agosto. Os critérios de escolha para os 10 primeiros foram, principalmente, a arrecadação e o balanço anual. “Verificamos despesas que saltavam aos olhos e que se diferenciavam de outras do mesmo porte“, disse a juíza. “Por exemplo, um gasto com locação de mobiliário que era dez vezes superior aos outros da capital”.

As fiscalizações in loco foram feitas em setembro e outubro. As visitas eram formadas por dois juízes e três funcionários do Tribunal de Justiça.

Os 10 cartórios investigados vão “de Cambuci a Pinheiros”, disse a juíza. A previsão é que os endereços sejam revelados no dia 30 de novembro, quando será apresentado no Tribunal de Justiça o resultado da investigação dos 10 cartórios.

Os principais problemas foram relacionados aos repasses. Dos serviços prestados pelo cartório, uma parte fica com o local e outra tem que ser repassada para órgãos credores – o que verificou-se muitas vezes não era repassado.

Para cada serviço feito pelos cartórios há uma guia de repasse e essas guias precisam ser verificadas manualmente, o que dificulta a fiscalização, segundo a juíza. “Estamos trabalhando para a criação de mecanismos mais modernos”.

Após a leitura do resultado das investigações, se constatadas as irregularidades, será decidido qual medida tomar. “Vamos apresentar todos os dados e problemas e dar as determinações que temos que dar no âmbito administrativo, que é nosso âmbito de atuação”, explicou Paula Gomes.

A sanção mais dura é a chamada “perda de delegação” pelo dono do cartório, que perde o cargo. O local pode também passar por multas e outras penas previstas na lei.

Em nota, as entidades representativas dos notários e registradores do estado afirmaram que manifestam seu compromisso público de apoio às investigações.

"Em auxílio à fiscalização, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG/SP) estão desenvolvendo um sistema de controle automático de recolhimento de tributos e repasses a órgãos públicos, cujo montante equivale a 38,49% do total dos valores arrecadados pelos cartórios e que são destinados a seis entidades previstas em diferentes Leis Estaduais. Este sistema deverá iniciar sua operação até o final deste mês de novembro.

As entidades reiteram o compromisso de notários e registradores em conferir segurança, autenticidade, publicidade e fé pública aos atos pessoais e patrimoniais de toda população paulista, para que a relação entre Cartórios e sociedade permaneça ancorada na fé pública que sempre baseou o nosso serviço".

 

Magno Malta e Marta Suplicy discutem durante reunião de CPI

Os senadores Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI dos Maus-Tratos, e Marta Suplicy (PMDB-SP) protagonizaram uma discussão durante a reunião do colegiado que ouve pessoas relacionadas a exposições artísticas que geraram polêmicas nas últimas semanas.

Marta demonstrou contrariedade em relação à forma com que Magno Malta conduz os trabalhos da CPI, que tem o objetivo de investigar irregularidades e crimes relacionados aos maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes no Brasil. Para a senadora, Malta atua de forma “autoritária” na presidência da comissão.

Marta dizia que quando a CPI dos Maus-Tratos foi criada o enfoque do colegiado não era convocar artistas e curadores de exposições de arte. Magno Malta interrompeu e disse que a comissão estava realizando várias atividades para impedir maus-tratos a crianças e adolescentes.

O parlamentar, então, afirmou que Marta não sabia das atividades do colegiado porque não comparecia às reuniões.

“Essa é a primeira reunião que a senhora vem à CPI”, disse Malta.

Marta Suplicy reagiu: “Pois é. E sabe por quê? Porque a partir da primeira [reunião], que eu não vim porque tinha um impedimento, eu fui informada de como estava indo [a comissão]”, disse.

Magno Malta questionou se a parlamentar não foi informada pelos assessores sobre as demais atividades do colegiado.

Marta disse que havia sido informada das reuniões, menos as que foram feitas de forma secreta, referindo-se à reunião em que Magno Malta interrogou um acusado de pedofilia.

“Na secreta, eu ouvi um bandido que me deu uma grande informação que explodiu o Brasil”, declarou Malta.

Os dois elevaram o tom de voz e Marta disse que Malta não a deixava falar. “Ouça um pouco também”, disse a senadora.

“Não senhora, eu estou com a palavra, eu sou o presidente, eu já ouvi a senhora arrotar tudo o que a senhora quis, mesmo sem nunca ter vindo aqui”, disse o parlamentar do Espírito Santo.

Marta disse então que não concordava com a forma com a qual Malta, na visão dela, conduz os trabalhos.

“Vossa excelência tem conduzido de forma autoritária, de forma desrespeitosa com as pessoas, inclusive em relação ao episódio do Museu e da exposição. É uma forma que chocou a população que tem apreço pelo respeito à arte”, disse Marta.

Antes Marta havia questionado: “Será que merecemos estar aqui constrangendo artistas?”.

 

Presidente do PR é alvo de mandado de prisão em SP

O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, é alvo de mandado de prisão pela Justiça Eleitoral de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. O político não foi encontrado pela Polícia Federal em sua residência em São Paulo.

Rodrigues é suspeito de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais na mesma investigação que resultou na prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR).

Antes de assumir a pasta durante o governo Dilma, Rodrigues ocupou a cadeira de Marta, à época senadora pelo PT, quando ela se licenciou do Legislativo para comandar o Ministério da Cultura, em 2012. Em São Paulo, foi o primeiro vereador a comandar quatro vezes consecutivas a Presidência da Câmara Municipal, nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

Investigação

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Antônio Carlos Rodrigues negociou com Anthony Garotinho e com a empresa JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2014.

Após ser pressionado por Garotinho, Antonio Carlos pediu que a JBS conseguisse mais R$ 4 milhões para a campanha, ficando combinado, por fim, o pagamento de mais R$ 3 milhões, dinheiro oriundo de propina, para selar apoio do PR ao PT e ao PMDB, dinheiro que foi destinado, segundo o MP, a outra conduta ilícita, que era custear despesas do grupo político de Garotinho sem a devida declaração nem comprovação

O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação de Wesley, Joesley e Saud. "Na ocasião, foi relatado que o referido Grupo Econômico doou cerca de R$ 3.000.000,00 para a campanha de Anthony Garotinho ao Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2014, a título de "caixa 2", dinheiro não contabilizado na prestação de contas eleitoral, valendo-se de um contrato de prestação de serviços celebrado com uma empresa indicada por aquele candidato, apenas para dar aparência de legalidade ao repasse de dinheiro.", diz o documento.

MP ainda afirma que, após a divulgação dos fatos, André Luiz da Silva Rodrigues procurou a Polícia Federal espontaneamente e se dispôs a esclarecer os fatos e de colaborar com as investigações, trazendo informações até então desconhecidas dos investigadores.

"Apontando e revelando a estruturação de uma organização criminosa, com emprego de arma de fogo inclusive, no seio da gestão municipal de Campos dos Goytacazes, no período em que Rosinha Garotinho foi prefeita (2009 a 2016)."

 

MP-RJ diz que grupo de Garotinho era como 'organização criminosa'

A   ação que resultou nas prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho (PR), , faz parte de uma investigação que indica a existência de um esquema de contratos fraudulentos firmados entre empresas para repassar dinheiro para campanhas eleitorais.

O Ministério Público do Rio e a Polícia Federal apuram crimes eleitorais cometidos por Garotinho e seu núcleo político

Foram presos preventivamente: Garotinho; Rosinha; Suledil Bernardio, ex-secretário de governo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes; e mais duas pessoas

Os crimes: Garotinho e Rosinha são suspeitos de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais

Segundo a denúncia, a JBS firmou contrato fictício com uma empresa para repassar R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho a governo do Rio, em 2014

O presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também é alvo de mandado de prisão, por irregularidades na prestação de contas eleitorais

O esquema também envolveu empresas com contratos com a Prefeitura de Campos

A denúncia afirma que o grupo usava até armas de fogo para a cobranças de valores de empresários

Os beneficiários do esquema seriam Garotinho e o grupo político liderado por ele. Os ex-governadores são acusados de corrupção, organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

A investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) aponta que Garotinho cobrava propina de empresários em licitações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e, depois, pedia dinheiro para que os contratos fossem honrados.

Os promotores do MP-RJ afirmam que, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016, período em que Rosinha foi prefeita de Campos, os envolvidos "associaram-se em organização criminosa, inclusive com o emprego de arma de fogo, de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens financeiras, inclusive sob a forma de doações eleitorais".

Garotinho foi preso no apartamento da família no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levado para a sede da PF. Depois, o ex-governador seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. Ele foi hostilizado na saída da sede da PF, quando foi chamado de "bandido" e "corrupto". Rosinha Garotinho foi detida em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado.

Para a operação, a Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes expediu nesta quarta-feira nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão.

As prisões também têm relação com a delação premiada de Ricardo Saud, da JBS.

De acordo com o MP-RJ, após ser pressionado por Garotinho, o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, pediu que a JBS conseguisse mais R$ 4 milhões, ficando combinado, por fim, o pagamento de mais R$ 3 milhões.

O dinheiro oriundo de propina seria destinado para a campanha de Garotinho ao governo do Rio, em 2014, e serviria para selar apoio do PR ao PT e ao PMDB.

 

Tribunal nega recurso para declarar Marisa Letícia inocente

Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram pedido da defesa da esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia, falecida em 3 de fevereiro deste ano, que solicitava que ela fosse considerada inocente no processo do triplex no Guarujá.

Marisa Letícia estava entre os réus do processo por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. No julgamento, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, o juiz Sérgio Moro declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade de impor pena, mas sem considerar inocência ou culpa.

A sessão da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, ocorreu na manhã desta terça-feira (21). O voto do relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi acompanhado pelo relator, Leandro Paulsen, e o decano da Corte Victor Laus. Todos negaram o recurso.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, sustenta que a absolvição de Marisa deveria ser reconhecida. "Deve se agregar o fato de que a recorrente foi submetida, ainda em vida, a uma humilhação decorrente da investigação, notadamente no que diz respeito ao levantamento de conversas telefônicas íntimas com seus familiares, gerando perante a opinião pública uma manifestação incompatível com a garantia da presunção de inocência", apontou.

"O Código Penal se determina que óbito extingue a punibilidade. Preserva todos os atributos da presunção da inocência", considerou Gebran. "O magistrado [Moro] fez o que tinha de fazer. Quando o réu falece, extingue a possibilidade que ele seja punido. O estado não julga quem faleceu, porque não tem possibilidade de puni-lo", completou Paulsen.

"Essa pessoa não foi e não pode ser julgada. Se não foi e não pode, ela não pode ser absolvida", pontuou Laus, por fim.

Conforme a decisão de Moro, as acusações que pesavam contra Marisa foram arquivadas. Já Lula foi condenado a 9 anos e seis meses, e aguarda recurso em liberdade.

À época da decisão de Moro, a defesa informou, por meio de nota, que "a lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado". Como somente o primeiro item foi cumprido, a equipe de advogados impetrou o recurso.

Moro, por sua vez, afirmou que, diante do óbito, a lei estabelece "somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação".

Relembre o Caso Triplex

Lula foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena somou 9 anos e 6 meses de prisão. Ele aguarda recurso em instância superior em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista. Segundo a denúncia, o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras, em valores que chegam a R$ 3,7 milhões.

Léo Pinheiro e Agenor Franklin, respectivamente ex-presidente e ex-executivo da empresa também foram condenados. Outros quatro executivos ligados à OAS foram inocentados pelo envolvimento no caso, assim como o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Marisa Letícia também estava entre os réus do processo, por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro.

Condenação no caso Mônica Veloso impõe multa de R$ 246 mil a Renan

Justiça Federal em Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a pagar uma multa de R$ 246.853,20 juntamente com a construtora Mendes Júnior e o lobista Cláudio Gontijo no processo em que foram considerados culpados por improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

A sentença, proferida na última sexta (17), também decreta a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Renan por 8 anos – essa punição, porém, só ocorrerá se a condenação for mantida pelas instâncias superiores, após o trânsito em julgado do processo.

Em nota, a defesa do senador reiterou que a decisão não leva à perda imediata do mandato e que vai recorrer. Sobre a acusação, disse que, na esfera penal, o Supremo Tribunal Federal (STF) não recebeu a denúncia relativa ao caso por ausência de prova (leia a nota abaixo).

A defesa de Cláudio Gontijo disse que como o processo tramita em segredo, não poderia prestar informações. O G1 entrou em contato com a defesa da Mendes Júnior e aguarda resposta.

O valor a ser pago – a ser atualizado com base em correção monetária – equivale ao montante pago pela Mendes Júnior a Renan Calheiros por intermédio de Cláudio Gontijo. O Ministério Público diz que o dinheiro servia para pagar despesas de uma filha do senador com a jornalista Mônica Veloso.

O processo não tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) nem prevê pena de prisão porque está na esfera cível; um processo criminal ligado ao caso tramita no STF na qual o senador responde como réu por peculato (desvio de dinheiro público).

Nesse caso, Renan Calheiros é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão da filha com Mônica Veloso.

No processo, surgiu a suspeita de que ele destinou parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.

 

 

 

MPF  pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e do filho Luís Cláudio

O Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio.

O valor de bloqueio solicitado pra Lula é de R$ 21,4 milhões e o do filho, Luís Cláudio, de R$ 2,5 milhões. Caberá à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidir sobre o caso.

O pedido do MP foi feito dentro de uma ação da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus.

A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que não há "base jurídica" nem "materialidade" para o pedido de bloqueio. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse ainda que não há provas para as afirmações que o MP usa para justificar o pedido (veja a nota completa da defesa no final desta reportagem).

Lula é acusado de editar uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Luís Cláudio era ligado às empresas, de acordo com apurações da polícia.

Lula e o filho são investigados também por suspeita de favorecimento ao grupo sueco Saab nas negociações que levaram à compra pelo governo brasileiro de 36 caças do modelo Gripen.

O Ministério Público alega que Lula sabia, desde setembro de 2012, que os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos de uma empres de consultoria, diziam que tinham prestígio junto ao governo federal para favorecer a empresa sueca.

Ainda segundo o MP, em agosto de 2013 Lula aderiu a essa "divulgação" de que poderia haver influência no governo Dilma Roussef , reafirmando uma "venda de fumaça" para beneficiar seu filho com dinheiro que a Saab pagaria à empresa de Mauro marcondes e Cristina Mautoni.

O MP diz que Lula é responsável pelo retorno financeiro que eles tiveram da Saab, além de também ter agido pelo recebimento de R$ 2,5 mi do filho Luís Cláudio.

 

Delator diz em delação que Picciani pediu parcela do contrato de publicidade

O marqueteiro Renato Pereira afirmou em sua delação, que ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, que foi chamado para participar de uma reunião com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para tratar de facilidades para que a sua agência, a Prole, ganhasse uma licitação de publicidade no Ministério da Saúde. A pasta era, na época, também era ocupada pelo PMDB, partido de Picciani.

Segundo o depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, a primeira reunião teria sido em um escritório de advocacia no Rio de Janeiro, em 2015.

Picciani teria perguntado a Renato Pereira se a Prole, agência do marqueteiro, teria interesse em participar, mediante uma remuneração de 4,5% da receita bruta da agência para o ministro. De acordo com o depoimento, esse era o valor que a outra agência, a Propeg, também pagava.

Por conta desse percentual, Renato Pereira diz que desistiu de participar da licitação. Em uma segunda reunião, na casa de Leonardo Picciani, o ministro teria proposto ao marqueteiro o pagamento de 3%. Desta maneira, o acordo foi fechado.

Após o acordo, Renato Pereira diz que foi a Brasília para uma reunião com um funcionário do Ministério da Saúde, onde ficou acordado que a Prole seria uma das agências vencedoras da conta de publicidade da pasta, mas, após o impeachment de Dilma Rousseff, a família Picciani perdeu a influência do Ministério da Saúde e a licitação, que já estava acertada, foi suspensa.

Ministério do Esporte

Em 2016, Renato Pereira disse que voltou a se reunir com Picciani, que havia sido nomeado ministro do Esporte. No novo encontro, dessa vez no gabinete do ministro, Renato Pereira fechou o acordo em que a Prole ganharia a licitação para a pasta. Logo em seguida, Pereira afirmou que desistiu de assumir a conta, pois não seria lucrativa, devido a estrutura que teriam que montar em Brasília.

 

 

Sem quórum na véspera de feriado, Senado encerra sessão

A sessão do Senado, véspera de feriado, foi encerrada sem que os parlamentares tenham votado sequer um dos projetos previstos para ser analisados.

Para que alguma das oito propostas pautadas pudesse ser votada, era necessária a presença mínima de 41 senadores, mas somente 31 registraram presença nesta terça, véspera do feriado da Proclamação da República .

Diferentemente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que liberou os deputados nesta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a agendar sessão para esta terça.

A sessão do Senado começou às 11h29, mas até as 13h21, quando a sessão foi encerrada por Eunício, o quórum necessário para votações não havia sido atingido.

Sem deliberação, senadores se revezaram em discursos na tribuna do plenário.

Itens da pauta

Entre as oito propostas que constavam da pauta desta terça, estava a que vincula parte da arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde.

Outro projeto dá à cidade de Limeira (SP) o título de "Capital Nacional da Joia Folheada"”.

Havia, ainda, duas propostas para homenagear o abolicionista Luiz Gonzaga Pinto da Gama. Uma torna o advogado, a quem são atribuídas mais de 500 libertações de escravos, o título de patrono da abolição da escravidão no Brasil. A outra inscreve o nome dele no livro dos Heróis da Pátria.

 

 

Linha Amarela do Metrô de SP fechará neste  Feriado

As estações da Linha-4-Amarela do Metrô de São Paulo estarão fechadas nesta quarta-feira (15), feriado de Proclamação da República. As linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 10-Turquesa e 12-Safira, da CPTM, circularão com maior intervalo entre os trens. Veja quais estações serão afetadas:

Linha-4-Amarela - todas as estações estarão fechadas;

Linha-7-Rubi - maior intervalo entre os trens nas estações Perus e Caieiras, Luz e Pirituba e Pirituba e Francisco Morato;

Linha-8-Diamante - maior intervalo entre os trens nas estações Jandira e Itapevi, Jardim Belval e Jardim Silveira, Carapicuíba e Itapevi;

Linha-10-Turquesa - maior intervalo entre os trens nas estações Brás e Mauá e Mauá e Rio Grande da Serra;

Linha-12-Safira - maior intervalo entre os trens nas estações Engenheiro Goulart e USP-Leste.

De acordo com a concessionárias Via Quatro, a interdição da linha amarela acontecerá por conta de obras das futuras estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire. Já a CPTM disse que o maior intervalo entre os trens será ocasionado por obras de modernização.

Alternativas

Para atender os usuários da Linha-4-Amarela, serão disponibilizados ônibus do sistema Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência), que circularão por todo o trecho interrompido e farão integração com o Metrô na estação Clínicas, na Linha-2-Verde (Vila Prudente-Vila Madalena).

Os usuários que fazem transferência para Linha-4-Amarela nas estações República (Linha-3-Vermelha) e Luz (Linha-1-Azul) também deverão seguir até a estação Clínicas da Linha-2-Verde, de onde partirão os ônibus do Paese, na Av. Dr. Arnaldo, 450.

Integração com a CPTM

Os passageiros provenientes da estação Pinheiros da CPTM, e que utilizarem os ônibus do Paese, terão acesso gratuito ao Metrô pela estação Clínicas. Já os usuários que tiverem como destino a estação Pinheiros da CPTM, deverão solicitar uma senha a um funcionário da estação Clínicas antes de saírem pelas catracas.

 

 

Feriado de quarta-feira reduzirá atividades no Congresso e no Judiciário

O feriado da Proclamação da República, nesta quarta-feira (15), reduzirá o ritmo de trabalho em Brasília nesta semana.

No Congresso Nacional, praticamente todas as atividades estarão paralisadas. No Judiciário, a agenda será reduzida e, no Planalto, há previsão de somente dois eventos com a presença de Michel Temer.

Câmara

No plenário da Câmara, onde geralmente há sessões entre terça e quinta, foram marcadas somente sessões de debates, nas quais não há votações, somente discursos de deputados. Nesses casos, os parlamentares não têm desconto no salário se faltarem.

Nas comissões temáticas, sequer há sessões convocadas.

Na semana passada, os deputados fizeram o chamado esforço conjunto para aprovar o pacote de projetos com temas relacionados à segurança pública. Com isso, houve sessão de segunda a sexta.

O acordo entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seria que, com a mobilização, deputados estariam liberados nesta semana de feriado.

Na avaliação de Maia, convocar os deputados traria um custo maior para a Câmara, pois os deputados iriam gastar muito com as passagens áreas e, ainda sim, a Casa não teria quórum para votações.

"Nós trabalhamos de segunda a sexta, fizemos um esforço num tema importante que é segurança pública e acho que o custo para a Câmara dos Deputados de convocar sessão para segunda seria um esforço desnecessário", afirmou Maia, aos jornalistas, na sexta-feira.

A próxima sessão deliberativa na Câmara deve acontecer somente na próxima terça (21). Os deputados deverão retomar a votação de propostas do pacote de segurança pública.

Senado

Prevendo que o movimento nesta semana será fraco, em razão do feriado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou somente uma sessão, para esta terça (14), na qual deverão ser votados projetos menos polêmicos.

Um dos projetos, por exemplo, vincula parte da arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde.

Outro projeto confere à cidade de Limeira (SP) o título de Capital Nacional da Joia Folheada.

Há, ainda, duas propostas pautadas: a que declara Luiz Gonzaga Pinto da Gama o patrono da abolição da escravidão no Brasil e a que inscreve o nome dele no livro dos Heróis da Pátria.

Judiciário também diminui ritmo

Devido ao feriado, o STF também vai reduzir o ritmo de trabalho nesta semana.

Em geral, a Corte realiza quatro sessões de julgamentos durante a semana: duas na terça (nas duas turmas), uma na quarta (plenário) e uma na quinta (plenário).

Mas, nesta semana de feriado, foi marcada somente uma sessão de julgamentos, na Primeira Turma, na terça à tarde. A Segunda Turma, responsável pela Operação Lava Jato, que se reuniria no mesmo dia e horário, desmarcou a sessão, que será reposta na semana seguinte, de forma extraordinária, na manhã do dia 21.

No plenário não haverá sessão no dia 15, data do feriado, nem no dia 16. Ainda não foi marcada sessão extraordinária para repor o dia parado.

Nos demais tribunais superiores, o único dia de folga será na quarta (15). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância judicial, deixará de reunir a Corte Especial no dia, mas fará sessão extraordinária no fim do mês.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se reúne às terças e quintas, realizará as duas sessões na semana, deixando apenas de funcionar na quarta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), desmarcou apenas as reuniões de suas 8 turmas na quarta, funcionando normalmente no restante da semana.

STF pode restringir foro privilegiado de políticos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos.

O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

Início do julgamento    

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela limitação do foro.

Barroso disse à época que, se a nova regra entrar em vigor, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos em tramitação no STF serão enviados a instâncias inferiores.

Quando os demais ministros começaram a votar, seguiram o entendimento de Barroso (pela limitação):

Marco Aurélio Mello

Rosa Weber

Cármen Lúcia

Alexandre de Moraes, então, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o proceso. O ministro liberou o voto dele em setembro, possibilitando a retomada do julgamento.

Faltam votar:

Edson Fachin

Luiz Fux

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Celso de Mello

 

 

 

Algos do Brasil será aposentado pela Câmara Federal

A Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara dos Deputados deu um parecer favorável a um pedido de aposentadoria de José Dirceu como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.

Segundo o órgão da Casa, Dirceu contribuiu por 35 anos à Previdência Social, o que dá direito ao benefício para o ex-parlamentar e ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Dirceu, que foi condenado a mais de 30 anos na Operação Lava Jato, entrou com um pedido de aposentadoria na Câmara em abril deste ano. Ele conseguiu sair da prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A palavra final sobre aprovação da aposentadoria cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está com o processo há cerca de dois meses.

Questionado por jornalistas sobre o assunto, ele disse que ainda não analisou o parecer.

"Eu não vi ainda, vocês têm uma informação antes de eu receber os documentos. Vou analisar o parecer. Se ele tiver direito, ele tem direito. Eu não estou aqui para fazer uma decisão política"", afirmou Maia.

Dirceu foi eleito deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002 e foi cassado pela Câmara em 2005, por conta das denúncias do esquema do mensalão do PT.

De acordo com a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria.

Deputados articulam derrubar decisão do STF

Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então.

O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade".

A articulação na Câmara

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto de lei de resolução que pretende limitar o alcance da lei.

Ao G1, Marquezelli disse que o objetivo da propsota é dar "segurança jurídica", pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento.

"O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador", disse o deputado.

Para acelerar a tramitação do projeto, 15 partidos, entre os quais PMDB, PT, DEM e PTB, assinaram um requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votações do plenário com prioridade.

A expectativa de Marquezelli é que o pedido seja analisado pelos deputados ainda em novembro. Se aprovado, o projeto já poderá ser votado na sessão seguinte.

O que diz Rodrigo Maia

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa "de forma nenhuma".

"Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa", afirmou Maia nesta sexta (10).

"A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada", acrescentou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário. "Se a questão vai avançar ou não vai depender deles [dos líderes partidários]", disse.

 

 

 

 

Aécio o chefe, tira Tasso do comando do PSDB

A um mês da reunião que elegerá o novo comando do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) fez um gesto brusco  reassumiu a presidência do partido, afastando, assim, o senador Tasso Jereissati (CE), que comandava a sigla interinamente.

Mas, segundo a assessoria de Aécio, o senador decidiu não ficar no posto e indicou o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman para a presidência interina do PSDB.

Aécio e Tasso tiveram uma conversa ríspida no começo da tarde. Aécio pediu que o colega entregasse o cargo, mas Tasso disse que preferia que a decisão partisse do próprio Aécio.

Esse é mais um capítulo do duelo entre as duas alas do PSDB: a que defende o afastamento do governo (próxima ao grupo de Tasso) e a que prega a continuidade da aliança com o presidente Michel Temer (próxima ao grupo de Aécio).

Nesta quarta (8), Tasso se lançou candidato à presidência do partido, com um discurso forte de combate à corrupção, reconhecimento de erros e anunciando a adoção de regras de compliance para os filiados.

A candidatura de Tasso se opõe à do governador de Goiás, Marconi Perillo, que é apoiado pelo grupo de Aécio.

 

Marcelo confirma à Justiça que autorizou pagamento de propina a Bendine

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, delator da Operação Lava Jato, disse ao juiz federal Sérgio Moro que autorizou pagamento de propina ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Odebrecht foi interrogado na ação penal em que ele e Bendine são réus.

"Eu autorizei Fernando [Reis, ex-presidente da Obebrecht Ambiental] a ir pagando. Vá pagando, e nós vamos avaliando. Eu não me lembro de ter tido R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, R$ 4 milhões. E aí Fernando deve ter acertado R$ 3 milhões", afirmou o empreiteiro.

Odebrecht disse que não foi consultado, depois de ser preso, sobre a continuidade dos pagamentos. Fernando Reis também é réu nesta processo e deve ser ouvido nesta tarde.

"Se pagou três, fez três pagamentos de R$ 1 milhão cada, na época, eu nem me lembrava. Eu fui preso logo depois do primeiro pagamento, dois pagamentos foram realizados depois", afirmou o empreiteiro.

A defesa de Bendine afirmou que vai se manifestar apenas depois do interrogatório do cliente. O depoimento dele está marcado para o dia 22 de novembro.

Em depoimento da delação premiada, Odebrecht já havia confirmado o pagamento. Ele está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde a deflagração da 14ª fase da operação, em junho de 2015.

De acordo com Ministério Público Federal (MPF), foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada uma, em São Paulo, entre junho e julho de 2015, com atuação de Álvaro Novis. Parte do valor da propina ainda foi passada a Bendine de forma dissimulada com o pagamento de uma viagem internacional feita por ele no fim de 2015.

Odebrecht também disse, no interrogatório desta quinta-feira, que o pedido de Bendine foi de R$ 17 milhões em propina, ainda quando era presidente do Banco do Brasil, por conta do apoio a um financiamento da empresa. Porém, só passou a considerar a realização do pagamento quando ele assumiu a presidência da Petrobras.

"Na prática, a razão pela qual eu estava aceitando discutir esse assunto e ceder era por conta da posição de presidente da Petrobras. O Fernando, que me trazia [o assunto], dizia: 'Olha, Marcelo, é diferente agora. O pedido estava vindo por conta desse assunto, que nós não reconhecemos, mas agora quem está pedindo tem uma outra posição, que pode nos afetar'", afirmou Odebrecht a Moro.

O empresário ainda relatou que Bendine nunca fez pedidos explícitos de propina a ele e que sempre houve tratamento amigável entre as partes. "Em nenhum momento ele se colocou ameaçador. Se mostrou disposto a ajudar a empresa".

"Eu não costuma dar espaço para as pessoas terem comigo este tipo de abordagem. Está certo? Ou talvez também seja o estilo dele. Não sei o que levou a isso. Mas, na prática, o pedido não veio dele diretamente. Está certo? E eu não dava espaço para ter este tipo de pedido, então, a gente precisava chegar a uma conclusão. Mas esse pedido existia. Fernando estava dizendo que existia via André [Gustavo Vieira da Silva]. Tanto que foi pago R$ 3 milhões (Sic)". André também é réu nesta ação penal, acusado de operar os repasses e lavar o dinheiro de propina.

Ainda conforme Odebrecht, depois que Bendine assumiu a presidência da estatal, ele procurou saber sobre a veracidade do pedido. Segundo ele, as circunstâncias em que ocorreram as reuniões com Bendine o levaram a entender que havia o pedido.

O advogado de Bendine questionou ao empresário se ele chegou a perguntar para o ex-presidente da Petrobras sobre o pedido de propina. Odebrecht disse que essas coisas não precisam ser perguntadas.

"Essas coisas não precisam perguntar, estão óbvias. Se eu tenho reunião com ele num lugar escondido; um entra por um lado, o outro pelo outro; a secretária não se comunica; gente, está óbvia... A licitude por trás está óbvia".

Odebrecht afirmou no interrogatório que esteve três vezes presencialmente com Bendine, depois que ele assumiu a presidência da Petrobras.

A denúncia

 

Temer antecipará reforma ministerial diante de movimentação do PSDB

 

O presidente Michel Temer admite em conversas reservadas com auxiliares antecipar a reforma ministerial do seu governo para janeiro – e não mais em março, como estava sendo desenhado.

Segundo interlocutores do presidente, o Planalto avalia que não pode ficar a reboque da movimentação do PSDB de desembarque do governo. Os tucanos discutem deixar o governo em dezembro.

Inclusive, o movimento foi defendido pelo ex-presidente da República Fernando Henrique em artigo publicado no último final de semana.

Um auxiliar de Temer afirmou que, se a reforma ocorrer em janeiro, não incluirá apenas o PSDB, mas outros partidos. "Outras cadeiras entrarão na dança, será uma mexida ampla", enfatizou.

A reforma é uma cobrança dos partidos, principalmente do "Centrão", para apoiar a pauta do ajuste fiscal e das reformas, como a da Previdência.

Deputados que cobiçam as pastas se queixam do "timing" do governo, março, para a reforma. Afirmam que se o Planalto deixar as trocas para a véspera da eleição, a reforma será inócua.

Discurso

Sobre a reforma da Previdência, Temer tem se dedicado a dividir a conta da pauta com os parlamentares. Este é o argumento de auxiliares do presidente para explicar o discurso de que, "sozinho", não aprovará a reforma.

A tônica da fala presidencial foi decidida nesta terça (7) em reunião entre Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A avaliação do governo é de que a pauta da reforma não pode ficar "apenas no colo" do governo, e os parlamentares precisam se engajar.

" Temer quis passar o seguinte recado: chamamos os deputados para dançar", afirma um assessor presidencial.

Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?

 

No dia 26/10/17 foi sancionada nova lei penal que transformou a posse de fuzil em crime hediondo. No dia 2/11/17 o Globocop flagrou parte da bandidagem pesada do Rio de Janeiro, armada até os dentes com fuzis, promovendo um baile funk (era um tipo de celebração da impunidade).

Não há brasileiro que não esteja amedrontado ou indignado com a medonha violência no Brasil (30 mortes para cada 100 mil habitantes). Não há brasileiro que não queira proteção e tratamento penal mais efetivo e concreto para os delinquentes (violentos ou do colarinho

Mas o que está fazendo o Estado brasileiro para “solucionar” o problema? Sempre edita novas leis penais e diz que assim a questão será resolvida. Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo. A severidade abstrata da lei penal, no entanto, não muda a realidade.

A primeira lei dos crimes hediondos é de 1990. Nenhum crime diminuiu com ela. O cérebro das lideranças parasitárias, diante de tanta degeneração, vai perdendo a capacidade de pensar.

Por meio dessa política estelionatária aqui implantada o Brasil se transformou no 9º país mais violento do planeta (10% dos homicídios do mundo), o 5º que mais mata mulheres, o 6º que mais mata crianças e adolescentes (Unicef), o 7º que gera mais impunidade nos homicídios de jornalistas e por aí vai.

Na América do Sul, dizia Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), “As constituições são feitas para não serem cumpridas e as leis existentes para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias”.

Mas entre nós ainda circula a crença na excelência de fórmulas teóricas. Nossas elites dominantes e dirigentes, mergulhadas na corrupção sistêmica, “são pouco especulativas”.

São, ademais, regidas “por um demônio pérfido e pretencioso, que se ocupa em obscurecer aos nossos olhos verdades singelas” (Sérgio B. de Holanda). Não enxergam a realidade.

Por força da Lei 13.497/17 (de 26/10) tornou-se crime hediondo (que tem tratamento legal rigoroso) a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.

Durante 56 anos (de 1941 a 1997) o porte de armas era mera contravenção penal (infração de menor importância). Diante da explosão da criminalidade violenta no Brasil (mais de 61 mil mortes somente em 2016), a contravenção passou a ser crime. Mesmo assim, não houve redução na criminalidade. 

Vinte anos depois, o porte de algumas armas se tornou crime hediondo. É claro que os portadores de fuzis não estão nem um pouco preocupados com isso. Porque o que vale é a “certeza do castigo” (como já dizia Beccaria, em 1764), não a severidade abstrata da lei. O povo nem sabe qual pena é prevista para cada crime. 

 

Quando da edição da primeira lei dos crimes hediondos (1990) o Estado já revelava total descontrole da criminalidade. Vendeu para a população uma “solução” ilusória. Os índices de criminalidade, desde então, só pioraram. 

Nenhum dos crimes hediondos (homicídio, estupro, latrocínio etc.), como se sabe, diminuiu no Brasil. A ineficácia dessa estratégia é mais que evidente. 

 

O que nos falta é a prevenção (escolarização de qualidade para todos, em período integral, até aos 18 anos) e a certeza do castigo, que se consegue melhorando a polícia investigativa (que está sucateada).

Moro não necessitou de nenhuma lei nova para impor mais de 1.600 anos de prisão a delinquentes poderosos que sempre estiveram acima da lei. Fez valer o império da lei. É isso que deve servir de eixo para uma nova política de segurança pública.

“É pueril acreditar que essa mudança legislativa vai desarmar o tráfico, especialmente no que diz respeito à munição pesada, como fuzis e outras armas de grande porte. O combate ao uso ilegal desse tipo de armamento exige um trabalho de inteligência por parte do Estado” (diz Pedro da Conceição, Conjur).

Nunca resolveremos nossos problemas com o carimbo ou com a lei isoladamente. A punição certa (certeza do castigo) é que tem efeito preventivo.

A parte do Estado não surrupiada pelas elites dominantes corruptas (econômicas e financeiras) não está cumprindo o seu papel protetivo da sociedade. Ele sempre edita novas leis para iludi-la. Pura enganação.

É hora de pensarmos em um Estado não empresarial e completamente eficiente nas suas funções essenciais (segurança, educação, saúde, Justiça e supervisão do mercado tendencialmente corrupto).

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético

 

 

FHC da ultimato para PSDB deixar o governo Temer

A pressão por uma reforma ministerial vai aumentar nessa semana, depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que o PSDB deixe os quatro ministérios que ocupa em dezembro. Um líder da base aliada, de forma reservada, definiu da seguinte forma: “O PSDB tem de sair agora, não pode marcar data para o fim do casamento. Não é ele quem tem de definir isso, é o presidente Michel Temer”.

Segundo esse líder, não faz nenhum sentido um partido que já definiu que deixará a base aliada do governo Temer permanecer ocupando ministérios. O tema pode entrar na pauta da reunião do presidente Temer com líderes de partidos governistas na Câmara. O encontro foi chamado para definir a pauta de votações, mas a reforma ministerial pode ser discutida.

No domingo (5), em artigo publicado em jornais, FHC defendeu que o PSDB deixe de ocupar ministérios no governo Temer, mas continue apoiando a votação de projetos da agenda econômica. Entre eles, a reforma da Previdência. Temer prefere não fazer uma reforma ministerial agora, só no ano que vem, mas a defesa do desembarque feita pelo ex-presidente dá munição aos aliados que pressionam por uma reconfiguração da Esplanada dos Ministérios.

PMDB e outros partidos da base aliada, como PP, PR e PSD, estão de olho principalmente no Ministério das Cidades, comandado hoje pelo tucano Bruno Araújo. A pasta é objeto desejo de políticos por destinar verbas para municípios, em projetos como o Minha Casa, Minha Vida, que podem ajudar na reeleição de deputados e senadores no ano que vem. O PSDB comanda ainda a Secretaria de Governo, o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos.

Cunha diz à Justiça que não recebeu dinheiro da JBS

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse, em depoimento à Justiça Federal em Brasília, que não recebeu dinheiro da empresa JBS para ficar em silêncio.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo que controla a JBS, disseram ao Ministério Público que receberam o aval do presidente Michel Temer para comprar o silêncio do ex-deputado.

Em seu acordo de delação premiada, que está sob investigação, Joesley entregou o aúdio de uma conversa dele com Temer em que o presidente diz "tem que manter isso aí", após o empresário afirmar que está bem com Eduardo Cunha.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer por obstrução à Justiça, o presidente se referia à compra do silêncio de Cunha.

Cunha chamou a denúncia dos irmãos Batista de "forjada" e disse que foi uma tentativa de "pegar" o mandato de Temer.

“Não existe essa história de dizer que eu estou em silêncio ou que eu vendi o meu silêncio para não delatar. Eu atribuo isso [...] para justificar uma denúncia que pegasse o mandato do Michel Temer. Essa é que é a verdade. Deram uma forjada e o Joesley foi cúmplice dessa forjada”, afirmou Cunha.

A defesa do presidente da República também vem negando a denúncia, desde que a delação dos irmãos Batista se tornou pública.

Cunha disse que conheceu Joesley Batista bem antes do que o empresário afirma. O ex-deputado contou que foi apresentado ao dono da JBS pelo também delator Lúcio Funaro em 2011, e não em 2014, como afirmou o empresário.

“Eu comprovo várias relações e encontros com ele. E talvez tenha até mensagens”, declarou durante a audiência.

'Penúria' financeira

Preso desde outubro de 2016, Cunha disse que atualmente não possui nenhuma renda. Ele citou o bloqueio dos bens e disse que está passando dificuldades.

“Estou em absoluta penúria”, afirmou o ex-deputado. Ele se queixou das dificuldades para bancar os gastos com sua defesa, como o pagamento de honorários ao advogado e das passagens para eles se reunirem em Curitiba, onde ex-deputado está preso.

Cunha disse que, por esse motivo, a sua defesa tem sido cerceada e que a sua transferência temporária para Brasília para depor e acompanhar os interrogatórios dos demais réus tem facilitado o contato com seu advogado.

'Tudo é o Eduardo Cunha'

O ex-presidente da Câmara prestou depoimento em uma investigação sobre o suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O esquema é investigado pela Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato. Além de Cunha, também são réus nesse processo Lúcio Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-presidente da Câmara.

Cunha atacou Funaro logo no início do depoimento. O operador do PMDB, em audiência no fim de outubro, confirmou a existência do esquema de corrupção e listou políticos do partido que teriam se beneficiado, como Cunha e o presidente Michel Temer.

"A delação que ele [Funaro] faz agora está me transformando num posto Ipiranga. Tudo é Eduardo Cunha", disse o ex-presidente da Câmara.

Cunha refutou as acusações de corrupção e disse que irá contestar todas. "Nenhuma delas é verdadeira e eu quero rebater cada ponto delas", continuou Cunha.

Ao detalhar a sua relação com Funaro, Cunha disse que os dois se aproximaram em 2003, quando o operador fez doações para a campanha do ex-deputado.

A partir daí, contou que se tornaram amigos e começaram a operar juntos no mercado financeiro.

"O fato de ele [Funaro] dizer que não é doleiro, é só quebrar o sigilo. Essa muita movimentação é que vai mostrar que ele era doleiro", disse Cunha. "Isso é só para explicar que ele era doleiro, apesar de negar", completou.

Cunha relatou ainda diversas situações em que as informações políticas beneficiaram Funaro e ele nessas operações. "Eu tinha muito boas informações e ganhava na maioria. O Lúcio começou a entender que as informações que vinham de Brasília acabavam tendo repercussão no mercado financeiro", disse.

Por conta disso, segundo o ex-deputado, Funaro ficou interessado em disputar uma vaga como deputado por Pernambuco, mas cabou desistindo das suas pretensões eleitorais porque seu nome veio à tona no escândalo do mensalão.

Cunha negou que Funaro tenha relação com o PMDB e seja operador de propina do partido, conforme acusa o Ministério Público.

"Nenhuma [relação com o PMDB], zero, zero. Ninguém sabe quem é Lúcio Funaro. Operador nenhum, operador coisa nenhuma. É uma historia que ele está criando para ter uma delação. Todo mundo que ele conheceu foi através de mim", declarou o ex-deputado.

 

 

Temer sanciona medida provisória para  privilegiar Moreira Franco

O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória (MP) que reestruturou os ministérios do governo e garantiu foro privilegiado ao ministro Moreira Franco, como titular da Secretaria-Geral da Presidência.

A norma foi convertida em lei no último dia (1º) e publicada no "Diário Oficial da União".

De acordo com a nova lei, cabe à Secretaria-Geral assessorar o presidente da República, acompanhar ações governamentais, coordenar a assessoria de imprensa e divulgar as políticas de governo.

O ministro também é responsável por desenvolver pesquisas de opinião pública e coordenar o sistema brasileiro obrigatório de rádio e de televisão.

Por causa do foro privilegiado, ministros do governo federal só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como Temer, Moreira Franco é citado em delações da Obebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de organização criminosa.

O prosseguimento da denúncia, no entanto, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados no mês passado e o caso ficou suspenso.

Entenda a polêmica

No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações. O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro.

Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.

Na ocasião, diversas ações judiciais foram movidas para tentar suspender a nomeação dele, sob o argumento de que o objetivo de Temer era proteger o aliado político.

Uma dessas ações foi analisada pelo ministro do STF Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro.

Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim de maio sem ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.

Como uma MP não pode repetir o conteúdo de uma medida anterior, o Palácio do Planalto promoveu mudanças em outras pastas, transferindo algumas secretarias para outros ministérios.

 

PGR reforça pedido para apurar suspeitas de compras  de decisões judiciais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para reconsiderar a decisão que levou ao arquivamento de uma apuração prévia sobre suspeitas de que a JBS tentou comprar decisões favoráveis em tribunais, entre eles, o Superior Tribunal de Jusstiça (STJ).

No mês passado, a revista "Veja" revelou mensagens trocadas entre o diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, e uma advogada que trabalha para a empresa, Renata Gerusa Prado Araújo, que sugerem estratégias para conseguir decisões favoráveis.

Por causa da suspeita de compra de decisões judiciais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro uma apuração prévia sobre o caso: fazer uma perícia no material – nas mensagens e áudios trocados em um aplicativo. Caso o material estivesse em condições de ser aproveitado, haveria elementos suficientes para pedir abertura de inquérito. O ministro negou o pedido, alegando que a procuradora não apresentou indícios de autoria e materialidade que justificassem a abertura da investigação.

Na última sexta (27), a procuradora-geral questionou a decisão de Lewandowski. Mandou um pedido de reconsideração alegando que esses indícios, pedidos por ele, só podem ser apontados se a investigação for aberta. E que, por haver citação de magistrados no caso que se pretende investigar, cabe à PGR somente o pedido. A investigação em si, segundo a Lei da Magustratura, tem que ser feita – caso seja autorizada – pelo judiciário. Se a apuração for autorizada, caberia ao STJ apurar possíveis irregularidades na conduta de ministros do tribunal.

As mensagens trocadas entre Francisco de Assis e a advogada da JBS não incluem diálogos entre ministros do STJ e não há indícios definitivos de que as promessas de compra de decisão foram efetivamente feitas ou pagas . O Ministério Público Federal quer avançar na apuração para saber se as mensagens podem levar a algum fato novo ou se não podem comprovar as suspeitas. A palavra final caberá ao ministro Ricardo Lewandowski. Na delação, os executivos da J&F não mencionaram as mensagens e nem a suposta tentativa de compra de decisões .

Versões das defesas

O diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, afirmou que as mensagens são resultado de montagem e que nunca tentou comprar decisões.

A defesa de Renata Gerusa Araujo afirmou que as mensagens foram manipuladas e entregues ao Ministério Público pelo ex-marido dela . Ainda segundo o advogado de Renata, o ex-marido está sendo investigado por tentativa de extorsão.

 

Funaro diz que Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina

O operador financeiro Lúcio Funaro afirmou em depoimento à Justiça Federal de Brasília, que o presidente Michel Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina do grupo empresarial Bertin como contrapartida pela liberação de financiamento do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

Em nota, a assessoria da Presidência afirmou que Temer "contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça".

"Em 2010, o PMDB recebeu R$ 1,5 milhão em três parcelas de R$ 500 mil como doação oficial à campanha, declarados na prestação de contas do diretório nacional do partido entregue ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Os valores não têm relação com financiamento do FI-FGTS", diz trecho do comunicado do Palácio do Planalto.

O grupo Heber, que reúne os negócios da família Bertin, informou que “embora ainda sem acesso ao conteúdo do depoimento, a empresa mantém-se à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos que eventualmente sejam necessários”.

O grupo Bertin começou a atividade empresarial no setor de carnes e depois entrou em outros ramos, como os de construção, infraestrutura e energia. O frigorífico que deu origem à empresa foi vendido à JBS em 2009.

Conforme Funaro, o pagamento do grupo Bertin tinha relação com investimento na área de energia. À época do aporte do FI-FGTS, o atual secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, ocupava a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa, responsável pela gestão do FI-FGTS.

Delator da Lava Jato, Funaro disse à Justiça acreditar que o repasse a Temer ocorreu por meio de doações oficiais ao diretório nacional do PMDB.

Segundo ele, após obter o financiamento com recursos do fundo, o empresário Natalino Bertin acertou o repasse de valores a políticos, sendo que parte da propina teria sido paga por meio de doações oficiais.

“Quando foi para definir como é que seria a divisão do montante que o Natalino disponibilizou para doações, se eu não me engano, o deputado Eduardo Cunha ficou com 1 milhão, 2 milhões, 2,.5 milhões foram destinados ao presidente Michel Temer, e um valor de 1 milhão também, 1,5 milhão, destinado ao deputado Candido Vaccarezza”, afirmou o doleiro.

Ainda de acordo com Funaro, os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Cândido Vaccarezza (Avante-SP) também receberam suborno da Bertin para avalizar a liberação de financimento para o grupo.

A defesa de Cunha afirmou que “Lucio Funaro é um delinquente assumido, mentiroso contumaz, reincidente em delações premiadas desprovidas de provas. Suas mentiras serão integralmente rebatidas no interrogatório de Eduardo Cunha”.

Réu na Operação Sépsis – desdobramento da Lava Jato que investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do FI-FGTS –, Lúcio Funaro fez acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Propina do grupo Bertin

Funaro já havia mencionado pagamento de propina do grupo Bertinem seu acordo de delação com a PGR, mas, à época, ele não havia detalhado o pagamento a Temer. Na delação, o doleiro tinha explicado aos investigadores que empresas pagavam propina em troca de facilidades na liberação dos recursos do FI-FGTS.

Em um dos vídeos da delação premiada, Funaro explicou que foi procurado pelo grupo Bertin para viabilizar o investimento do FI-FGTS na empresa Nova Cibe porque os empresários sabiam que a vice-presidência de Fundos da Caixa era do PMDB.

Na ocasião, ele afirmou que o aporte ao grupo Bertin teve como contrapartida o pagamento de propina dividida entre ele, Cunha e Moreira Franco, que rebatem as acusações do delator.

Na delação premiada, Funaro havia afirmado que distribuiu os R$ 12 milhões de propina do grupo Bertin da seguinte forma:

65% para Moreira Franco

25% para Cunha

15% para ele próprio

 

Ministro suspende transferência de Cabral para presídio federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu  a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para o presídio federal de Campo Grande (MS). A decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes terá validade até o caso ser julgado pelo STF.

Após suspender provisoriamente a transferência do ex-governador, o ministro do STF encaminhou o habeas corpus à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o Ministério Público se manifeste sobre o caso em até dois dias.

A transferência foi solicitada pelo Ministério Público Federal depois que Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, durante uma audiência judicial na semana passada.

O próprio Bretas autorizou a transferência de Cabral para a penitenciária sul-mato-grossense após ter repreendido o ex-governador na audiência em razão de o peemedebista ter contestado, em tom de ironia, questionamentos sobre a suposta compra de joias com dinheiro de propina.

O ex-governador disse que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijuterias (assista ao vídeo acima). Na ocasião, Bretas alegou que se sentiu ameaçado com a declaração do ex-governador.

No despacho em que desautorizou a decisão do juiz de primeira instância, Mendes afirmou que não há justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal.

De acordo com o ministro do Supremo, a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz federal, o que, na visão dele, não demonstraria ameaça.

"Quanto à menção à atividade profissional da família do juiz, ao que se sabe, ela não só é exercida publicamente como foi publicizada pelos próprios membros da família Bretas", destacou Gilmar Mendes no despacho.

 

 

 

 

Temer assina MPs e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

Depois de ter alta do hospital o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31).

As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.

O governo vai encaminhar ao Congresso a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs.

Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês.

A outra adia do ano que vem para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pedir a Michel Temer para encaminhar as propostas por meio de projeto de lei, mas a equipe econômica convenceu o presidente da República a usar MPs, porque entram em vigor imediatamente e porque o prazo de aprovação é curto, já que restam dois meses apenas até o final do ano.

Maia, que havia ameaçado devolver MPs que não fossem urgentes e relevantes, informou a interlocutores de Temer que não se oporá à tramitação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Alertou, porém, que o governo precisa reorganizar sua base aliada para aprová-las.

Nessa linha, Temer vai cumprir sua promessa e prorrogar o prazo de adesão do novo Refis, que terminaria amanhã, dia 31, para o dia 14 de novembro.

Deputados fizeram o pedido antes da votação da denúncia. O argumento deles era dar prazo para algumas empresas fazerem a adesão depois da sanção do Programa de Regularização Tributária, que concede descontos em multas e juros no refinanciamento de dívidas.

Antes da sanção, a adesão era feita com base nas regras originais baixadas pelo governo, o que representava pagamentos maiores à vista. Já pelo projeto aprovado no Legislativo, e sancionado na semana passada, os descontos são maiores.

 

Ministério Público investiga Doria por suspeita de improbidade

Ministério Público abriu uma investigação para apurar o uso da marca do programa Cidade Linda pelo prefeito João Doria (PSDB) por suspeita de ato de improbidade administrativa. A Prefeitura informou que "o slogan Cidade Linda não guarda qualquer relação pessoal com o prefeito". Segundo a Prefeitura, assim que for notificada, "essa equivocada interpretação será prontamente esclarecida".

De acordo com a investigação do Ministério Público, nos programas de zeladoria do programa municipal Cidade Linda aparecem cartazes, camisetas, bonés, anúncios e placas com a logomarca da sua gestão com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho.

“O uso constante da frase e logomarca “CIDADE LINDA”, acompanhada por um coração vermelho com as letras “SP”, não possuem qualquer caráter educativo, informativo ou de educação social, mas, ao reverso, fica patente tratar-se de imagem/símbolo com o papel de fixar a marca registrada do atual Prefeito enquanto tal, vinculando os feitos administrativos divulgados no material publicitário a seus nome e imagem”, disse o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, na ação.

O promotor se baseia no artigo 37, do parágrafo 1º, que diz que "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos “.

A lei orgânica municipal diz que os símbolos municipais da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

O Ministério Público de São Paulo quer que a Prefeitura discrimine todos os gastos que contenham o símbolo Cidade Linda, inclusive em bonés, camisetas, placas em caminhões de lixo, jornais de bairro, rodovias e até em canecas.

Caso um gestor público seja condenado por improbidade administrativa ele é obrigado a pagar o que gastou, uma multa de três vezes do valor e ainda pode perder suas funções públicas e até ficar inelegível.

 

 

Câmara  cria comissão para analisar abuso de autoridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou  um ofício que determina a criação de uma comissão especial para analisar o projeto aprovado pelo Senado que trata de abuso de autoridade.

A proposta, aprovada pelo Senado em abril, revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

A decisão de Maia foi tomada seis meses após a aprovação do texto pelo Senado. Desde abril, o projeto estava parado na Câmara.

Para que a comissão seja instalada, o ofício do presidente da Casa será lido em plenário e os partidos devem indicar os membros que vão compor o colegiado.

Por se tratar de um projeto do Senado, o despacho de Maia determina “prioridade” na tramitação. Desse modo, a discussão e a votação terão preferência em relação a outros projetos ordinários.

O trabalho da comissão será o de discutir o texto e elaborar um parecer que será votado e enviado ao plenário. Se o teor do projeto for alterado pela Câmara, será exigida nova análise pelos senadores.

Ao longo da tramitação no Senado, o texto gerou críticas e foi modificado. Setores contrários ao projeto afirmam que as novas regras poderiam dificultar investigações como a Operação Lava Jato.

Um ponto que era considerado polêmico e acabou retirado do texto permitia que juízes fossem punidos por divergência na interpretação da lei.

Ainda assim, outros trechos da matéria são questionados por especialistas. É o caso do artigo que prevê punição para o caso de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) se for "manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juiz".

 

Dilma Rousseff presta depoimento na Justiça Federal em BH

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou depoimento na condição de testemunha, na Justiça Federal em Belo Horizonte, em um processo que apura supostos pagamentos de propina ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine.

Ela foi ouvida pelo juiz federal Sérgio Moro por videoconferência. O pedido para que ela prestasse o depoimento em Belo Horizonte foi feito porque a ex-presidente está na capital mineira cuidando da saúde da mãe.

Dilma chegou às 10h50 no prédio da Justiça Federal para a videoconferência, marcada para as 11h. A ex-presidente deixou a sala por volta das 11h30.

A petista não quis falar com a imprensa.

Processo contra Bendine

O ex-executivo das estatais está preso em Curitiba desde julho deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a 42ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Cobra".

Dilma é uma das testemunhas arroladas pela defesa de Bendine. A ex-presidente foi quem o nomeou para ocupar o cargo na Petrobras, após a saída de Graça Foster, em 2014. Antes disso, ele estava à frente do Banco do Brasil, desde 2009, quando Luiz Inácio Lula da Silva ainda era o presidente da República.

Bendine é acusado de receber R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, ele pediu a quantia a Marcelo Odebrecht um dia antes de assumir a Petrobras, com a promessa de facilitar os interesses da empreiteira junto à estatal.

 

 

 

Ministro pede perguntas à PF para interrogatório de Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Polícia Federal formule perguntas a serem apresentadas ao presidente Michel Temer numa investigação sobre um decreto editado neste ano no setor de portos.

Em despacho assinado o ministro, que é relator do caso, registrou que a PF ainda não apresentou as questões para interrogar Temer, como autorizado no início deste mês.

“Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade”, despachou Barroso.

Temer é um dos alvos do inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, junto com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no Porto de Santos.

A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição, neste ano, de um decreto que teria beneficiado a empresa. A defesa de Temer e a Rodrimar negam e dizem que a norma foi fruto de amplo debate e atendeu todo o setor.

O depoimento de Temer foi pedido em setembro pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A defesa de Temer enviou ofício ao STF se disponibilizando a responder às perguntas por escrito, como permitido por lei.

 

Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse de fuzil

O presidente Michel Temer informou ter sancionado a lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, a exemplo de fuzis.

A informação foi dada pelo presidente durante evento no Palácio do Planalto no qual a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal assinaram um acordo de financiamento.

O projeto que virou lei foi apresentado pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual prefeito do Rio de Janeiro. Crivella estava presente à cerimônica.

"Quero dizer, e anuncio com muita satisfação, que na manhã de hoje [quinta] eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella, que impede o uso de armas de porte exclusivo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro", disse o presidente no evento.

O crime hediondo é considerado mais grave. Estão nesse rol, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Por isso a legislação prevê punições mais severas.

Quando um crime é incluído nesta lista, não é permitido, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.

 

 

TRF-1 concede liminar para adiar interrogatório de Lula e filho

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, que haviam sido marcados para a próxima segunda-feira (30) na Operação Zelotes.

O interrogatório faz parte de ação na qual Lula é acusado de tráfico de influência na escolha da empresa sueca Saab no fornecimento de 36 caças para a Aeronáutica.

Lula se tornou réu no caso em dezembro, acusado de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com Luís Cláudio e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

O ex-presidente sempre negou as acusações, dizendo que jamais interferiu na aprovação de medidas provisórias ou mesmo no processo de escolha e compra dos caças pelo Brasil.

Atendendo pedido da defesa, Néviton Guedes determinou que o depoimento seja prestado somente depois de ouvidas todas as testemunhas do processo, inclusive no exterior. Os advogados do presidente pediram interrogatórios de autoridades e empresários na França e Suécia que negam irregularidades na licitação.

A defesa de Lula chegou a indicar mais de 80 testemunhas para depor e teve que justificar a “imprescindibilidade” de cada uma delas. Para o Ministério Público, responsável pela acusação, o número tem por objetivo postergar ao máximo o julgamento.

Guedes afirmou não haver risco de prescrição (quando não há mais possibilidade de um acusado cumprir pena por causa do tempo transcorrido desde o cometimento de um crime). O magistrado não definiu uma data para o novo depoimento, que dependerá agora do fim dos demais interrogatórios.

O desembargador justificou a decisão de adiar o depoimento citando normas da Constituição e de tratados internacionais que garantem à defesa a última palavra na instrução de processos criminais, fase na qual todas as partes são consultadas.

 

 

Doria quer arrecadar R$ 2 bilhões com leilão de Autódromo

Oprefeito de São Paulo, João Doria, afirmou que esperar arrecadar, no mínimo, R$ 2 bilhões com o leilão do Autódromo de Interlagos na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A privatização do espaço ainda depende de aprovação da Câmara dos Vereadores, mas, segundo o tucano, isso não deve ser um empecilho: “Temos um bom sentimento de que vai avançar”.

“A expectativa mínima que nós temos em relação ao valor do autódromo gira em torno de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões de reais. Mas esse valor pode mudar. Tudo depende do leilão e de quantas empresas estarão interessadas. Quanto mais empresas, seguramente melhor será o valor apurado”, disse o prefeito.

Doria quer realizar o leilão de Interlagos até abril de 2018. De acordo com ele, “já há algumas manifestações prévias de interesse e que serão ainda formalizadas”. Doria não quis revelar o nome dos potenciais investidores, mas adiantou que são “grupos internacionais e brasileiros também”. As empresas interessadas só serão conhecidas oficialmente após a realização de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) previsto para ocorrer até o fim deste ano. Nele, será definida também a modelagem da privatização.

Doria apresentou nesta quarta a conclusão das obras de readequação do Autódromo de Interlagos para o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, que acontece nos dias 10, 11 e 12 de novembro. O tucano percorreu a pista como passageiro de uma Ferrari para testar a pista. Governo federal e Prefeitura investiram, juntos, R$ 21 milhões em melhorias no local.

Como em 2017 os carros da F1 estão até 40 km/h mais rápidos, inclusive nas curvas, a Prefeitura realizou uma série de intervenções na pista requisitadas pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA).

Foram gastos R$ 7 milhões em mudanças para dar mais segurança aos pilotos, como a implantação de ranhuras na reta oposta e na subida do Café, e o recapeamento do S do Senna. A Prefeitura ainda instalou novas barreiras de pneus, zebras, guard-rails e nova pintura antiderrapante.

Já o governo federal despendeu R$ 14 milhões em obras na área de paddock. O antigo edifício da administração do autódromo, por exemplo, foi transformado em um centro de mídia para melhor comportar os profissionais de imprensa - o GP do Brasil é, segundo informações da Prefeitura, a corrida com maior audiência televisiva entre todas as 20 provas do circuito.

A Prefeitura estima que a última edição do GP Brasil de F1 tenha movimentado ao menos R$ 250 milhões em turismo. De acordo com Doria, a projeção é ainda melhor para este ano. “É um dos três principais eventos que movimentam a cidade. 150 mil pessoas estarão aqui”, justificou.

 

'Ministros do STF soltam e ressoltam corruptos', diz Dallagnol

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, criticou , em São Paulo, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de réus da operação Lava Jato. Segundo ele, os ministros "soltam e ressoltam corruptos poderosos".

Para Dallagnol, o desânimo atual da população em relação à Lava Jato e ao combate à corrupção é inflado pelas solturas de corruptos determinadas pela Corte.

"Dinheiro continua circulando em malas anos depois do início da Lava-Jato. Regras são gestadas no Congresso Nacional para beneficiar políticos. Ministros do Supremo soltam e ressoltam corruptos poderosos. Regras estão sendo gestadas no Supremo Tribunal Federal que implicarão enormes retrocessos na luta contra a corrupção", disse durante o Fórum Estadão Mãos Limpas & Lava Jato, que comparou a operação italiana de combate à corrupção, que durou 13 anos, com a operação judicial e investigativa brasileira que apura um escândalo de cobrança de propina e desvio de recursos públicos na Petrobras e no governo federal.

"A corrupção acaba alavancando a permanência de corruptos no poder, tornando círculo vicioso e a sociedade presa", completou.

Dallagnol negou que a Lava Jato use prisões em excesso. "As prisões foram em casos excepcionais, em que crimes foram praticados de forma serial, como já foi dito aqui [por Moro], e havia contratos de propina pendentes. Era para proteger a sociedade dos riscos e danos que essas pessoas representam", afirmou.

No mesmo evento, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, afirmou ue o foro privilegiado dado a políticos tem que ser mudado e é um desvirtuamento da função dos ministros do STF.

"Acho que existe perspectiva mais ampla sobre o foro privilegiado, tem que se pensar sobre isso. É importante ter a ideia de que nenhuma instituição é perene, não estamos presos. Há desvirtuamento do STF, já que os ministros têm que se preocupar cotidianamente com casos concretos e não ficar com temas constitucionais que impactam toda a sociedade", disse o juiz durante debate no Fórum Estadão. A realização do evento é uma parceria entre o jornal "O Estado de S.Paulo" e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).

"Eu até imagino a frustração de um ministro que quer discutir temas constitucionais relevantes como ensino religioso, cotas e questões da execução, até a prisão em segunda instância, e fica preso para decidir busca, apreensão e quebra de sigilos. É um desvirtuamento [da função do STF]. Isso tem que ser mudado", completou.

 

Brasil tem 'medidas pífias' contra o crime,diz ministro

Ex-titular da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em um seminário sobre segurança pública na Câmara dos Deputados, que o Brasil tem “medidas pífias” contra o crime organizado. Na visão do magistrado, a “hipocrisia” atrapalha o combate à criminalidade no país.

No evento, Moraes disse ainda que a União vem se omitindo nessa área desde a redemocratização. Entre os motivos desta omissão, ressaltou o ministro, estaria a “hipocrisia”.

“Hipocrisia, porque nós confundimos no Brasil, a partir da redemocratização, nós confundimos autoridade com autoritarismo. Ficou uma marca de que exercer a autoridade, exercer segurança pública fortemente, é questão de autoritarismo, de ditadura”, enfatizou.

No encontro, o magistrado do STF – que já comandou o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – defendeu a liberação de mais recursos para a área de segurança. Moraes ponderou que essas verbas deveriam ter destinação obrigatória do Orçamento, nos moldes usados para a Saúde e a Educação.

“Ou nós vamos decidir realmente que as medidas que nós temos para o combate ao crime organizado violento são medidas pífias ou nós vamos continuar nessa hipocrisia”, complementou o ministro da Suprema Corte.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também participou do mesmo seminário, defendeu que as estratégias do governo federal da área de segurança pública passem por um “estrangulamento” das atividades do crime organizado.

“Tão importante quanto pensar numa legislação é pensar que meios prover o sistema de repressão ao crime, com meios e tecnologia para ganhar a guerra da logística. Para não haver o abastecimento da droga, do cigarro, da munição”, observou Torquato.

 

 

 

 

Câmara deve votar  nesta quarta  absolvição ou condenação de Temer

Câmara dos Deputados decidirá nesta quarta-feira (25) se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ministros, por organização criminosa.

No Senado, o presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), pode definir ainda nesta semana se abre, a pedido do PT, processo disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reassumiu o mandato após o plenário da Casa derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que havia afastado Aécio.

Denúncia contra Temer

Está prevista nesta terça-feira (24), no plenário da Câmara, a leitura do parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente.

Essa etapa é uma formalidade exigida pelo regimento da Câmara para a denúncia poder ser votada na quarta.

A Constituição define que a acusação contra o presidente só poderá ser enviada ao Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor do prosseguimento do processo.

Se a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia, e a maioria dos ministros aceitar a acusação da PGR, Temer será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, se a Câmara não autorizar o Supremo a analisar a denúncia, a peça do Ministério Público Federal será suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

Entenda como será a votação desta quarta

A PGR afirma que o grupo do PMDB ao qual Temer, Padilha e Moreira pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa.

Mas a defesa do presidente nega e diz que a denúncia é "libelo contra a democracia" e não tem "elemento confiável de prova".

Aécio Neves

Afastado do mandato em setembro por determinação da Primeira Turma do STF, Aécio Neves retornou ao mandato na semana passada, após o plenário do Senado derrubar a ordem judicial.

Mas o senador ainda é alvo de uma representação do PT no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. O PT quer a cassação do mandato de Aécio.

O processo, contudo, ainda está em avaliação na assessoria jurídica do Senado.

Somente após o presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), receber o parecer jurídico é que ele decidirá se arquiva ou dá prosseguimento à representação do PT.O pedido do PT é apoiado na denúncia oferecida contra Aécio Neves pela Procuradoria Geral da República. Com base nas delações de executivos da J&F, que controla a JBS, a PGR acusa o tucano de ter cometido os crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Segundo a PGR, Aécio pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria diz, ainda, que o tucano agiu em conjunto com Temer para impedir o avanço da Lava Jato. Aécio afirma ser vítima de "ardilosa armação" e afirma que provará a inocência dele.

Outros temas

Saiba abaixo outros temas que devem ser discutidos no Congresso Nacional nesta semana:

Rito de medidas provisórias: A Câmara pode votar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação de medidas provisórias.

Uber: O Senado deve retomar a discussão sobre o projeto que regulamenta o serviço de aplicativos de transporte, como o Uber.

Sessão do Congresso: O Congresso tem sessão conjunta, formada por deputados e senadores, convocada para esta terça para votar seis vetos presidenciais e projetos que abrem crédito extraordinário para os ministérios.

 

 

Interrogatório de Sérgio Cabral tem discussão com o  juiz

O interrogatório de Sérgio Cabral (PMDB) ao juiz Marcelo Bretas foi marcado por discussões O ex-governador disse que o Ministério Público Federal (MPF) faz um teatro, que está sendo injustiçado e chegou a dizer que Bretas — através da denúncia — busca projeção pessoal. O magistrado rebateu.

Com o clima quente, o interrogatório foi suspenso por cinco minutos e recomeçou mais calmo. Antes, Cabral resumiu a denúncia como "um roteiro mal feito de corta e cola".

"Eu estou sendo injustiçado. O senhor (juiz) está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal, e me fazendo um calvário, claramente", reclamou o ex-governador.

Às primeiras perguntas, sobre a suposta compra de joias com dinheiro de propina, disse que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijuterias.

"Não quero que o senhor conte história da minha família ou o que aferiu a meu respeito", replicou Bretas. Na sequência, o juiz acabou aceitando o pedido do MPF para a transferência do ex-governador para um presídio federal.

Em outro momento, o ex-governador chegou a dizer que o magistrado falava dele de maneira desdenhosa. "Aqui não há desdém", rebateu.

"Comprei joias com fruto de caixa dois", diz Cabral

Novamente, o ex-governador negou que tenha se utilizado de propina para comprar joias ou outros bens pessoais.

"Comprei joias com fruto de caixa dois, não foi de propina. Meu governo não foi organização criminosa, mudou a vida de milhões de brasileiros que moram no Rio. Não me sinto chefe de organização criminosa nenhuma", defendeu-se Cabral.

Ele também desmentiu os delatores que o acusam de pedir 5% de vantagens ilícitas das obras públicas.

“Não é verdade que empreiteiro dê dinheiro antecipado por qualquer coisa. Fiz a campanha 2006 e sobraram recursos de campanha. O dinheiro que Carioca (Engenharia) me deu não tinha vínculo com obras”.

Ao dizer novamente que as mudanças de financiamento de campanha são prejudiciais à política, ele chorou.

“Por mais que tenha me exasperado com o senhor (Bretas) aqui, por mais que ache injustiça o que o MP faz, que fique indignado com as matérias que saem nos jornais, prefiro muito mais ser acusado num sistema democrático, ser massacrado, do que um sistema autoritário”, disse Cabral, emocionado.

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo também foi convocada para prestar depoimento na Justiça Federal do Rio, mas ficou calada durante o interrogatório. Além dela, Carlos Miranda, apontado como operador financeiro de Cabral, não respondeu às perguntas do juiz Marcelo Bretas.

Ela e o marido, o ex-governador Sergio Cabral (PMDB), respondem a processo por terem comprado joias com dinheiro que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria originário de um milionário esquema de propina.

Em depoimentos anteriores, Adriana reconheceu que recebia presentes de joalherias como a H. Stern, mas disse não saber como eram pagos. Talvez, disse ela, para "publicidade" da marca ao se associar a então primeira dama.

Já o MPF suspeita que, através do esquema criminoso, quase 200 joias foram compradas. Somente uma delas foi avaliada em R$ 1,6 milhão.

 

Temer exonera ministros para ser blindado

O presidente Michel Temer exonerou  mais 8 dos 12 ministros que têm cargo de deputado. O objetivo é garantir votos na segunda denúncia feita contra o peemedebista pela Procuradoria Geral da República (PGR). A votação está prevista para o próximo dia 25.

Com as exonerações, chega a 9 o número de ministros que estão fora de seus cargos para ajudar o presidente na votação da denúncia.

Foram exonerados os seguintes ministros nesta sexta:

Antonio Imbassahy - Secretaria de Governo

Bruno Cavalcanti de Araújo - Ministro das Cidades

Sarney Filho - Ministro do Meio Ambiente

Leonardo Picciani - Ministro do Esporte

Marx Beltrão - Ministro do Turismo

Maurício Quintella Lessa - Ministro dos Transportes

Mendonça Filho - Ministro da Educação

Ronaldo Nogueira - Ministro do Trabalho

Essa mesma estratégia foi usada quando a Câmara analisou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.

Temer já havia exonerado na quarta-feira (18) os ministros Fernando Bezerra Coelho Filho, de Minas e Energia, Raul Jungmann, da Defesa. O objetivo era frustrar os planos de uma ala do PSB que planejava uma manobra para conseguir indicar opositores do presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e assim barrar um parecer contrário à denúncia da PGR contra o presidente, que acabou aprovado.

Jungmann, entretanto, foi nomeado novamente como ministro .

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a exoneração dos ministros é uma “manobra clara” do Palácio do Planalto, que “interferiu dentro da bancada, no desejo de blindar Michel Temer tirando ministros para que possa alterar a votação de um parecer aqui na CCJ".

Entre os argumentos que chegaram a membros da bancada do PSB para justificar as exonerações está a proximidade do fim do prazo para que deputados apresentem emendas ao orçamento – recursos que serão destinados a obras em seus estados.

A denúncia contra o presidente

Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), por organização criminosa.

Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa.

A defesa do presidente nega e diz que a denúncia é "libelo contra a democracia" e não tem "elemento confiável de prova".

Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

 

 

46ª fase da Lava Jato apontam pagamentos ilícitos de R$ 95 milhões

 

As investigações da 46ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF, apontam pagamentos ilícitos no valor de R$ 95 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

A atual fase tem duas frentes de investigação: projetos da Petroquisa, braço petroquímico da estatal, e contratos envolvendo o navio-sonda Vitória 10.000. Os mandados judiciais foram cumpridos no Rio de Janeiro e Recife.

Inicialmente, a PF não havia informado que a operação se tratava de uma nova fase da Lava Jato. Horas depois, o MPF informou que a operação se tratava, sim, da 46ª etapa da operação.

O delegado da PF Felipe Hayashi e o Procurador da República Roberson Pozzobom disseram durante a coletiva que não há importância na nomenclatura da operação e que o que importa são os resultados da investigação.

“Independente de ser ou não a 46ª fase, são medidas realizadas no contexto da operação Lava Jato. Por uma questão material, se constou ou não a 46ª, acredito que este não seja o ponto mais relevante”, destacou.

O procurador Roberson Pozzobon salientou que não só os grandes contratos envolviam grandes propinas, mas também os menores. “E não só os grandes agentes e os diretores da estatal estavam envolvidos nesses ilícitos, mas também gerentes”, disse o procurador Pozzobon.

 

Pozzobon disse ainda que em diversos dos contratos onde ocorreu corrupção na Petrobras, havia uma grande frente para que a empreiteira fosse retribuída pelos pagamentos de vantagem indevida.

“Era o inchaço dos aditivos que lhe eram deferidos pelos próprios funcionários públicos que eram corrompidos por elas”, argumentou.

De acordo com os procuradores, os contratos com a Odebrecht tiveram um acréscimo de pelo menos R$ 1,8 bilhão, o que os procuradores chamaram de “custo da corrupção”.

Mandados judiciais

O ex-gerente da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva foi preso preventivamente pela manhã. Segundo o MPF, ele teria recebido mais de 5 milhões de dólares em conta mantida no exterior. Esses valores foram pagos a título de propina em decorrência da contratação de uma empresa estrangeira para construir navios-sondas, segundo o delegado.

Ao decretar a prisão do ex-gerente, o juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, justificou que a ordem era necessária para evitar riscos à investigação.

De acordo com a PF, um mandado de prisão temporária também foi expedido contra o engenheiro Djalma Rodrigues de Souza. Inicialmente, a PF disse que o mandado havia sido cumprido, entretanto, por volta das 9h, a policia informou que ele não foi preso, pois passa por uma cirurgia.

A prisão temporária foi substituída por medidas cautelares, que incluem a proibição de sair do país e de ter contato com outros investigados.

Djalma era diretor de novos negócios da Petroquisa. Segundo as investigações, ele recebeu montantes superiores a R$ 17 milhões no Brasil e no exterior.

A PF também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Um deles foi na residência de Djalma, na Avenida Boa Viagem. Nada foi apreendido no local. A doméstica que se encontrava no apartamento de luxo e que presenciou as buscas informou que ele viajava muito.

 

 

 

Tribunal mantém Moro em processo contra Lula

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, na condução do processo que julga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. O petista responde por recebimento de propina da Odebrecht. O julgamento da 8ª Turma da Corte aconteceu na sede do tribunal, em Porto Alegre.

Foram analisados dois pedidos da defesa de Lula: uma exceção de suspeição e um habeas corpus, ambos com o mesmo argumento.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, foi o primeiro a se manifestar. Ele rejeito os pedidos, baseado em decisões anteriores.

O revisor, Leandro Paulsen, acompanhou o voto. Por fim, o decano Victor Laus concordou. "Voto da mesma forma, não há questão nova", ponderou.

Não foi a primeira tentativa da defesa de afastar Moro do processo. No dia 22 de setembro, o próprio TRF4 negou uma solicitação semelhante.

O pedido havia sido impetrado via habeas corpus, e foi negado porque, segundo o desembargador Gebran, este não era o instrumento jurídico adequado para um caso de suspeição, ou seja, afastamento de juiz da condução de um processo. Em junho, o TRF4 criticou o uso recorrente de habeas corpus pela defesa de Lula, ao negar recurso.

Mesmo assim, a defesa impetrou um novo habeas corpus, mas incluiu também um pedido de exceção de suspeição contra Moro.

No caso do habeas corpus, a defesa alega ter havido "ato ilegal" durante o depoimento prestado por Lula na Justiça de Curitiba, em 13 de setembro. A solicitação é pela anulação do processo e pela substituição de Moro, considerado um "juiz suspeito" pela defesa. O pedido ainda contemplou a concessão de uma liminar, com o objetivo de suspender o processo até o fim do julgamento do mérito.

"No final do interrogatório de Lula, realizado em 13 de setembro, o juiz afirmou que o ex-presidente é 'culpado' e na sequência disse, ainda, em tom ameaçador 'se nós fôssemos discutir aqui, não seria bom pro senhor'", cita o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Já o pedido de exceção de suspeição foi feito em nome de Lula e da esposa Marisa Letícia Lula da Silva, falecida este ano. Como argumento, a defesa apresenta que o magistrado "não detém a imparcialidade necessária para julgá-lo diante do deferimento de medidas cautelares que configuram prejulgamento da causa ou mesmo pelo fato de seu modo de agir em todos os feitos criminais no qual o ora excipiente figura como investigado ou réu".

O processo

Lula e outras oito pessoas viraram réus em um processo surgido do âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A suspeita é que a empreiteira Odebrecht tenha pago, como propina, a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ao lado do imóvel onde o ex-presidente reside, e de um terreno, na capital paulista, onde seria construído o Instituto Lula. O ex-presidente é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, o valor do terreno girava em torno dos R$ 12 milhões, e no apartamento, R$ 504 mil foram pagos.

Luiz Inácio Lula da Silva já possui uma condenação, no caso triplex, a nove anos e seis meses de prisão. O petista recorre em liberdade.

 

MP abre procedimento para apurar granulado anunciado por Doria

Ministério Público de São Paulo abriu procedimento de acompanhamento de política pública para investigar o granulado que o prefeito João Doria (PSDB) pretende distribuir nas escolas municipais de São Paulo e em Centros de Acolhida para população em situação de rua.

Segundo o promotor de Direitos Humanos José Carlos Bonilha, o procedimento tem caráter investigativo. "É preciso que a gente compreenda melhor o que está acontecendo. Vamos oficiar a prefeitura para explicar no que consiste a alimentação. Se tem ou não valor nutricional. Um laudo pericial também será necessário para atestar o valor nutricional desse alimento", disse.

Para Bonilha, o alimento pode até ter algum benefício e, por isso, não instaurou uma ação. A promotoria de direitos humanos só vai avaliar a segurança alimentar. Questões relacionadas à improbidade administrativa devem ser avaliadas pela promotoria de patrimônio.

O prefeito defendeu que o produto, também chamado de "farinata", servirá como um complemento à comida dos alunos da rede municipal. A Prefeitura classifica o produto como um "suplemento alimentar" - e já chegou a compará-lo ao whey protein (proteína do leite comumente usada por praticantes de musculação).

De acordo com a Plataforma Sinergia, responsável pela fabricação, ele mantém as mesmas propriedades nutricionais dos alimentos in natura, além de prorrogar a vida útil deles em dois anos.

Ate agora, porém, a Prefeitura e a empresa não deram detalhes sobre o caminho a ser percorrido pelo granulado até chegar aos destinatários. Também não há informações sobre a produção e se há autorização da vigilância sanitária municipal.

A falta de transparência fez com que a Câmara Municipal aprovasse um requerimento cobrando explicações da gestão municipal, e convocando os secretários para uma audiência pública sobre o tema.

Na teoria, as próprias empresas vão pagar para transformar em farinata os alimentos que iriam para o lixo. De acordo com Doria, é uma questão de economia, já que elas gastarão menos com o reprocessamento do itens do que com a incineração hoje utilizada para se livrar deles.

O processo, no entanto, é patenteado pela Plataforma Sinergia e, portanto, não pode ser realizado sem o aval da organização não-governamental. A fundadora, Rosana Perroti, admite, porém, que não tem capacidade de produzir o granulado em escala.

"Como vamos conseguir produzir em escala para acabar com a fome? Somente através de políticas públicas, somente através de lei. A gente não pode abrir essa tecnologia para uma, duas, três toneladas. A gente está falando aqui de muito volume de alimento", disse ela.

Uma das alternativas sugeridas por Rosana é que as próprias fabricantes dos alimentos se licenciem e utilizem a tecnologia da Plataforma Sinergia para reprocessar, ainda nas indústrias, os itens que seriam descartados. Ela vislumbra até a possibilidade de se criar estações de trabalho "nos fundos de supermercados" para aumentar o reaproveitamento.

Doria, mais uma vez, não deu detalhes sobre possíveis incentivos à produção, mas garantiu que a Prefeitura não pagará nada para a fabricação da farinata.

 

PSDB nega ter feito acordo com Temer para salvar Aécio

Em nota divulgada o PSDB negou que tenha feito um acordo com o presidente Michel Temer para derrubar o afastamento do senador Aécio Neves imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a executiva da legenda, a posição da bancada deve-se "exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito a ampla defesa".

O plenário do Senado derrubou as medidas cautelares impostas pelo Primeira Turma do STF contra Aécio.

As  tratativas para derrubar as medidas foram coordenadas pessoalmente por Temer. Segundo o acordo, em troca dos votos do PMDB favoráveis a Aécio, o PSDB deve ajudar a barrar a segunda denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados.

"Nossa decisão não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados", diz a nota.

"A posição da bancada do PSDB do Senado Federal , na votação sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, deve-se única e exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório", afirma o partido.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo PSDB:

Nota à imprensa

A posição da bancada do PSDB do Senado Federal , na votação sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, deve-se única e exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios básicos do Estado Democrático de Direito.

Nossa decisão não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados.

O PSDB reafirma seu compromisso contra a impunidade, defendendo a ampla investigação de toda e qualquer denúncia devidamente fundamentada contra quem quer que seja, inclusive membros do partido, assegurados todos os direitos e garantias processuais, corolários da igualdade de todos perante a lei.

 

MTST faz passeata em SP por terreno no ABC paulista

Manifestantes sem-teto realizam uma passeata pelas ruas do Centro de São Paulo . O grupo reivindica a desapropriação, por parte do Governo do Estado, de um terreno particular ocupado há mais de um mês em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Famílias da ocupação Povo Sem Medo, de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), reivindicam que o Governo atenda as reivindicações das mais de 7.500 pessoas que ocupam o terreno há mais de um mês.

“Essa área particular que ocupamos tem mais de 70 mil metros quadrados e está abandonado há décadas. Inclusive, o Ministério Público abriu uma investigação para entender o motivo do abandono”, explica Josué Rocha, um dos coordenadores do MTST. “Reivindicamos que a área seja desapropriada pelo Governo para a construção de moradias. As terras estão concentradas nas mãos de poucas pessoas, enquanto milhares não têm moradia”, completou.

A empresa proprietária do terreno já entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse. A reintegração foi suspensa até que ocorra uma reunião entre representantes dos governos federal, estadual, municipal, proprietário e movimento.

A manifestação realizada por cerca de 200 pessoas com um carro de som iniciou a passeata por volta das 16h30 em direção à sede da Secretaria de Estado da Habitação. Às 17 horas, o grupo estava na Rua Boa Vista.

Ocupação                                                         

O grupo de sem-teto está no terreno localizado no bairro Planalto desde o dia 8 de setembro, quando cerca de 500 famílias foram ao local e montaram acampamento. Hoje, cerca de 6 mil pessoas estão no local.

A presença deles provocou um protesto de moradores e comerciantes vizinhos ao terreno, que discordam da ocupação. Um ato realizado pel chamado (Movimento Contra a Invasão (MCI), reuniu cerca de 2 mil pessoas na região.

No dia 15, uma audiência de conciliação foi feita pelo juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível, que terminou sem acordo. A reintegração de posse foi suspensa pelo desembargador Correia Lima.

No dia 16 de setembro, um homem identificado como Aldinei Serapião da Silva, 40 anos, foi atingido por um tiro de chumbinho. Segundo Guilherme Boulos, líder do líder do MTST, ele foi atingido dentro da ocupação do movimento, em um terreno no Bairro Planalto, na cidade. O caso foi registrado no 3º Distrito Policial como lesão corporal.

 

É 'basicamente impossível' Câmara manter sigilo sobre conteúdo da delação

Envolvido em uma polêmica com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter autorizado a divulgação dos vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é "basicamente impossível" pressupor que esse sigilo fosse mantido até o final da análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Após a divulgação dos vídeos e do conteúdo da delação, a assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato do Supremo, informou no domingo (15) que o magistrado não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento dele, os vídeos "não deveriam ter sido divulgados".

"É basicamente impossível você imaginar que vai enviar uma denúncia para a Câmara dos Deputados para que 513 deputados e deputadas avaliem o documento e que você vai manter esses documentos sob sigilo. É basicamente impossível que esse sigilo fosse mantido até o final do julgamento", disse o presidente da Câmara a jornalistas nesta terça ao ser questionado sobre o episódio.

Maia disse ter "certeza" de que o fato de as gravações terem vindo a público não vai "afetar o voto de qualquer deputado" na sessão que decidirá sobre o encaminhamento da denúncia ao Supremo.

Para ele, ainda que os vídeos fossem inéditos, o conteúdo das delações já era conhecido. Na semana passada, a divulgação dos vídeos da delação de Lúcio Funaro gerou um mal-estar entre o advogado de Temer, o criminalista Eduardo Carnelós, e o presidente da Câmara.

No último sábado (14), o defensor do presidente da República, citado nas delações de Funaro, classificou a divulgação dos vídeos de "criminoso vazamento". O advogado disse ainda que a liberação dos vídeos constituía "mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito".

O material, entretanto, foi enviado pelo STF no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados. Os vídeos ficaram disponíveis no site da Câmara desde o dia 29, mas só começaram a ser divulgados na última sexta-feira (13).

Em nova nota divulgada no domingo, após o Jornal Nacional revelar que os vídeos estavam disponíveis há duas semanas no site da Câmara, Carnelós afirmou desconhecer que os vídeos estivessem disponíveis no portal da casa legislativa desde setembro e disse que "jamais" quis imputar crime a Rodrigo Maia.

No domingo (15), mesmo depois da explicação de Carnelós, o presidente da Câmara reagiu às declarações do advogado de Temer. Em entrevista ao Blog de Andreia Sadi, Maia se disse "perplexo" com a acusação.

Também neste domingo, depois que o gabinete de Fachin informou que os vídeos não deveriam ter sido divulgados, Maia afirmou ao G1 que a Câmara está "seguindo a determinação do ministro Fachin". Antes, em nota da Presidência, a Câmara já havia afirmado que estava cumprido "as regras legais".

"A determinação do ministro Fachin foi respeitada pela Secretaria-Geral da Mesa. E tenho certeza de que nenhuma dessas polêmicas dos últimos dias vai afetar o voto de qualquer deputado. A narrativa desses vídeos já era pública, então, ninguém se surpreendeu com aquilo que foi dito tanto por um delator quanto por outro", enfatizou Maia.

 

 

Maluf diz que Janot fez 'terrorismo' e defende Temer

Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) saiu em defesa do presidente Michel Temer e disse que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot fez “terrorismo” nas acusações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Maluf foi um dos deputados que discursaram na fase de debates do relatório que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

“Quero chegar à conclusão que o que Janot fez em termos de terrorismo nos investimentos nacionais e estrangeiros no Brasil não tem retorno”, disse. “O que se fez foi terrorismo, sem base legal”, completou.

Enquanto chefiava a Procuradoria Geral da República, Janot foi o responsável por oferecer as denúncias contra Temer. “O mal que ele fez para a economia nacional em 2016 e 2017 com essas acusações falsas, ele (Janot) não paga, porque isso não volta atrás”, ressaltou o deputado.

“Quem aqui pode levantar a mão e dizer ‘eu estou aqui sentado sem ter pedido recurso para ninguém, minha campanha custou zero’? Todos pediram recursos. Eu pedi e Michel Temer pediu. Mas de acordo com a lei”, disse o deputado.

Na última semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado por Maluf contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode ser preso.

Na CCJ, o deputado ainda argumentou que a denúncia contra Temer traz algumas informações relativas a um período anterior ao mandato do presidente, o que não é permitido. Ele também defendeu que eventual julgamento de Temer seja feito após 2018.

“Nós temos que esperar terminar esse mandato. Se Michel Temer fez algum erro, algum engano, tem tempo para ele ser condenado depois, para ser julgado depois, mas hoje não”, disse.

 

 

 Temer usa Cunha para se defender da delação de Funaro

 

 Opresidente Michel Temer escreveu uma carta a parlamentares para se defender das acusações que sustentam a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

 Temer usa declarações do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para atacar a delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB preso pela Lava Jato que fechou uma delação premiada.

"Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia".

Segundo auxiliares do presidente, a carta será enviada em mãos aos parlamentares e se trata de um "desabafo".
A carta começou a ser entregue nos gabinetes dos deputados e senadores no final da manhã desta segunda. De acordo com a assessoria do Planalto, funcionários do próprio palácio estão distribuindo a mensagem em papel.

Assessores dos parlamentares estão recebendo a mensagem, já que a maior parte dos políticos ainda está em suas bases eleitorais. Por isso, uma versão em PDF da carta também está sendo enviada por WhatsApp. 

Leia a íntegra da carta:

Prezado Parlamentar.

A minha indignação é que me traz a você. São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar.

Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz.

Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.

Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de fazer envergonhar aqueles que o ouvem. Não só pelo vocabulário chulo, mas pelo conteúdo revelador de como se deu toda a trajetória que visava a impedir a prisão daqueles que hoje, em face desse áudio, presos se encontram.

Quem o ouviu verificou uma urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República, por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcello Miller. 

Aquele se tornou advogado da JBS enquanto ainda estava na PGR. E, dela sendo exonerado, não cumpriu nenhuma quarentena prevista expressamente no artigo 128, parágrafo 6°, da Constituição Federal.

Também veio a conhecimento público a entrevista de outro procurador, Ângelo Goulart Vilela, que permaneceu preso durante 76 dias, sem que fosse ouvido. Nela, evidenciou que o único objetivo do ex-procurador-geral era “derrubar o presidente da República”.

“Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, disse o procurador. “O Rodrigo (Janot) tinha certeza que derrubaria”, afirmou. A ação, segundo ele, teria dois efeitos: impedir que o presidente nomeasse o novo titular da Procuradoria-Geral da República, e ser, ou indicar, o novo candidato a presidente da República. Veja que trama.

Mas não é só. O advogado Willer Tomaz, que também ficou preso sem ser ouvido, registrou igualmente em entrevista os fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral.
  
Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia.

Na entrevista, o ex-deputado nega o que o dirigente-grampeador, Joesley Batista, disse na primeira gravação: que comprara o seu silêncio.

No áudio vazado por “acidente” da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução.

Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República.

E agora, trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos.

Eu, que tenho milhares de livros vendidos de direito constitucional, com mais de 50 anos de serviços na universidade, na advocacia, na procuradoria e nas secretarias de Estado, na presidência da Câmara dos Deputados e agora na Presidência da República, sou vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos. Que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República. 

O que me deixa indignado é ser vítima de gente tão inescrupulosa. Mas estes episódios estão sendo esclarecidos.

A verdade que relatei logo no meu segundo pronunciamento, há quase cinco meses, está vindo à tona. Pena que nesse largo período o noticiário deu publicidade ao que diziam esses marginais. Deixaram marcas que a partir de agora procurarei eliminar, como estou buscando fazer nesta carta.

É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo.

Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas. As urdiduras conspiratórias estão sendo expostas. A armação está sendo desmontada.

É preciso restabelecer a verdade dos fatos. Foi a iniciativa do governo, somada ao apoio decisivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que possibilitou a retomada do crescimento no país.

 

Temer manda ministro procurar Maia

 

O presidente Michel Temer mandou o ministro Antonio Imbassahy (PSDB) procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar contornar o novo atrito entre eles em meio ao processo da segunda denúncia.

Imbassahy encontrou Maia ontem à noite. O ministro da articulação política também esteve com Temer no domingo.

Na conversa com Maia, Imbassahy disse que o presidente quer baixar a temperatura da crise, e quis saber detalhes da reação de Maia ao advogado do presidente Eduardo Carnelós.

Também no domingo, Maia disse estar perplexo com as acusações do advogado de Temer de que a divulgação dos vídeos de Lucio Funaro foi "um vazamento criminoso". Os vídeos, no entanto, foram divulgados no site da Câmara.
Maia repetiu ao ministro que, se Carnelós não se desculpasse com a Câmara em nova nota, ele iria subir o tom. Mas completou afirmando que, para ele, o assunto estava encerrado.

O Planalto avalia, nos bastidores, que o gesto de Maia foi mais um no sentido de se distanciar do presidente, além de um sinal para os deputados que avaliam votar a favor da denúncia contra Temer.

Mesmo em meio ao clima de desconfiança, a ordem do presidente aos aliados é não alimentar o atrito com o deputado, que é quem ditará o ritmo dos trabalhos da denúncia na Câmara. 

 

 

 

TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, para ressarcir a estatal por prejuízo de US$ 580 milhões causado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além de Dilma, foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad; Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Todos podem recorrer da decisão, tanto no TCU quanto na Justiça. A decisão do bloqueio tem efeito imediato mas, para que ocorra efetivamente, é preciso que o TCU receba a relação de bens.

O valor do bloqueio é solidário, o que significa que bens de todos ficam indisponíveis até que chegue ao valor de US$ 580 milhões.

A área técnica da corte de contas explicou que o bloqueio vale até que o mérito do processo seja julgado, ou seja, até que o TCU condene ou absolva os citados.

A defesa do ex-ministro Antônio Palocci afirmou que só se manifestará depois de ter acesso à decisão do TCU.

Compra ocorreu em 2006

Todos eles eram membros do Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.

Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Responsabilidade pelo prejuízo

O relator do processo analisado nesta quarta pelo TCU, ministro Vital do Rêgo, que propôs o bloqueio de bens dos ex-conselheiros, afirmou em seu voto que eles também são responsáveis pelo prejuízo total causado pela compra da refinaria.

De acordo com Vital, apesar de o conselho ter aprovado apenas a compra dos primeiros 50% da refinaria em 2006, os erros de avaliação e o preço pago na época serviram de base para a compra dos outros 50% da refinaria anos depois. Por isso, o conselho de 2006 também deve ser responsabilizado por todo o dano.

"Nesse passo, o nexo de causalidade relativo ao débito da segunda aquisição da refinaria se traduz na conduta daqueles que deram causa aos valores antieconômicos negociados na primeira parte da aquisição, uma vez que os valores efetivamente pagos pela segunda metade se basearam naqueles fixados na aquisição dos 50% iniciais", afirmou o ministro.

Em seu voto, Vital do Rêgo afirma que os conselheiros não podem alegar falta de informação sobre a refinaria no momento da decisão, já que poderiam ter solicitado apoio técnico, inclusive externo.

Segundo o ministro, o prejuízo causado não decorreu de risco negocial, mas sim por negligência, "na medida que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas".

Condenação

Em agosto, o plenário do TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró, pelo envolvimento na compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2012.

Os dois foram condenados a ressarcir a Petrobras no valor de US$ 79,9 milhões, no total, e pagar multa de R$ 10 milhões, cada. Além disso, a corte proibiu que eles ocupem cargo público por 8 anos.

 

Doria diz que carnaval de rua vai deixar Vila Madalena

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou em entrevista à Rádio Trianon, que o carnaval de rua da capital paulista vai deixar de vez a região da Vila Madalena, na Zona Oeste da cidade. A folia já tem novo endereço definido: a Avenida 23 de Maio. “A Vila já deu o que tinha que dar”, disse o tucano.

“Nós não teremos carnaval de rua na Vila Madalena. Quero deixar bem claro isso. A Vila já deu o que tinha que dar. Ou seja, ela se tornou pequena para o tamanho, para a dimensão que ganhou o carnaval de São Paulo”, anunciou.

De acordo com Doria, a decisão foi tomada porque o bairro boêmio da Zona Oeste já não tem “condições físicas, nem de segurança, nem de respeito aos moradores que ali residem para manter o carnaval”. “Nós tivemos 1,7 milhão de pessoas nos carnavais de rua aqui em São Paulo. Um número estrondoso. Não há condição realmente”, completou.

O tucano citou até a formação geográfica das ruas da Vila Madalena como um empecilho para a continuidade da folia por lá. Segundo ele, as “ruas estreitas, tortuosas, altas e baixas” não têm capacidade de abrigar um “volume tão grande de público”.

Doria afirmou que carnaval de rua paulistano vai passar, então, a ser realizado na Avenida 23 de Maio. “Onde há amplitude, beleza e uma capacidade de absorção de público”, justificou. O prefeito já definiu até qual será o trajeto dos blocos: “O sentido será sempre Centro-bairro, com a dispersão em frente ao Parque do Ibirapuera”.

"Eu diria que é uma emoção até, você descer a 23, começando na Praça da Bandeira e terminando no Parque do Ibirapuera. É algo contagiante", vislumbrou o tucano. Para a Doria, a mudança "vai aumentar ainda mais o número de pessoas que irão às ruas". Ele espera que, agora, o público possa bater a marca dos 2 milhões em 2018.

 

 

 

Juiz determina que Lula  apresente recibos originais de alugueis

O juiz federal Sérgio Moro determinou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os originais dos recibos que comprovam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo no ABC paulista. Caso eles existam, o juiz determinou que eles sejam entregues.

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht. De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O apartamento é alugado pela família do ex-presidente há vários anos e abriga atualmente os seguranças que fazem a escolta pessoal do petista.

Para os procuradores, Costamarques comprou o apartamento com dinheiro da Odebrecht. A denúncia afirma que a compra do imóvel seria um pagamento de propina ao ex-presidente, em decorrência dos contratos que a empreiteira mantinha com a Petrobras.

Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentou os recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. Alguns dos recibos possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.

O juiz pediu apenas os recibos, sem determinar de imediato uma perícia nos documentos.

 

STF deve evitar 'decisões panfletárias e populistas'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes disse em São Paulo, ao ser questionado sobre a decisão da Primeira turma de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, que a Corte vai "resolver o problema de interpretação da Constituição" na quarta-feira (11).

Para ele, o STF precisa evitar decisões "panfletárias e populistas que não encontrem respaldo no texto constitucional".

O afastamento de Aécio do mandato de senador foi determinado na semana passada pela Primeira Turma do tribunal, que também ordenou o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O Senado adiou a decisão se acata ou não a determinação. Alguns senadores entendem que a Casa deve autorizar o cumprimento das medidas.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que participava do mesmo evento, afirmou que o Senado não vai "contra-atacar" o Supremo. "Não se trata de ataque ,nem contrataque, porque estamos diante de interpretação da Constituição, não há poder que seja maior do que o outro. São poderes separados e uma turma do STF já decidiu sem unanimidade. Vamos esperar a decisão de quarta-feira", disse.

Nesta quarta (11), o plenário do STF – que reúne os 11 ministros do tribunal – deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso Nacional rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

Para Mendes, a discussão envolve "um problema de interpretação da Constituição", que será resolvido pelo STF.

"O tema vai ser discutido no plenário do Supremo na quarta. Eu sei que que o Senado e a Câmara se manifestaram que o afastamento cabe a cada uma das Casas e isso que está no artigo 53 da Constituição Federal. Há um problema de interpretação que será resolvido (pelo STF)", afirmou, ao conversar com a imprensa após seminário sobre a reforma política em São Paulo.

Questionado sobre se teme "anormalidade entre as instituições" devido ao julgamento, caso o Congresso não concorde com a decisão e tome outra medida, Gilmar Mendes negou.

"Não, não vejo. Acho que o Supremo terá que refletir sobre todas as questões e terá que fazer análise aprofundada do texto constitucional. O que devemos evitar são decisões panfletárias e populistas que não encontram respaldo no texto constitucional. Este é o grande risco ao sistema porque a todo momento estamos produzindo uma decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvida sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constitucional", afirmou.

 

 

MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex

Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, uma apelação que pode aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o condenou a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

O processo em questão envolve o triplex no Guarujá, litoral paulista.

O parecer foi protocolado às 11h20. Na apelação, o procurador Mauricio Gotardo Gerum diz que deve ser considerado um ato de corrupção para cada contrato assinado entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

"A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três (REPAR e RNEST), o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo", diz o parecer.

"Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data”, surge em outro trecho da apelação.

Agora, o processo está na mesa do gabinete do relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, para elaboração de relatório e voto. Depois, o documento é encaminhado para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, e para o terceiro desembargador Victor Laus, até ser pautado o julgamento. Segundo o TRF4, porém, não há prazo para que isso aconteça.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A sentença de Moro é de 12 de julho e permite que o petista recorra em liberdade.

Na sentença, de 218 páginas, Moro resume as acusações que pesam contra Lula, relata os argumentos da defesa e analisa as provas documentais, periciais e testemunhais. O magistrado afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".

Outros processos de Lula

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato: uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

 

 

 Círio de Nazaré tem iluminação temática

Belém, a cidade das Mangueiras, se enche de luz e cores na época do Círio de Nazaré. A capital paraense ganhou uma iluminação temática dentro do projeto “Belém - Cidade Luz da Amazônia”, na Praça Batista Campos e ao longo da avenida Doca de Souza Franco.

Na decoração da Praça Batista Campos foram colocados elementos luminosos como grandes estrelas, hastes de luzes chamadas meteoros, mangueiras iluminadas que contornam os postes da praça, pórticos das alamedas internas e coretos e cascatas de lâmpadas pequenas. No coreto central da praça, uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré, com mais de um metro de altura, toda feita com mangueiras de luzes, chama a atenção. São quase três mil objetos decorativos espalhados pela praça toda.

Na Avenida Doca de Souza Franco, a decoração está ainda mais dentro do clima do Círio de Nazaré. O elemento que mais chama a atenção é a imagem de Nossa Senhora de Nazaré que tem 20 metros de altura, que está localizada no final da via, às proximidades da avenida Marechal Hermes. É o terceiro ano consecutivo em que essa homenagem é realizada.

Além da imagem gigante da Santa, os postes que circundam o canal da Doca estão iluminados com mangueiras de LED normais (ou fixas) e de LED em movimento. Sobre o canal foram colocados desenhos de cenas que remetem ao Círio, que mostram a berlinda, a aparição da imagem, os vendedores de brinquedos de miriti, as fitinhas coloridas, entre outros elementos.

Para Dom Alberto Taveira, Arcebispo Metropolitano de Belém, a imagem iluminada na Doca remete simbolicamente a uma passagem bíblica do livro do Apocalipse, que fala sobre Nossa Senhora estar “revestida de sol”. “Na Bíblia fala sobre a Virgem Maria, aquela que é toda revestida da palavra de Deus e iluminada. Que esta imagem seja luz para Belém, seus moradores e visitantes”, disse o arcebispo.

A decoração temática ficará nas ruas de Belém até 12 de janeiro do ano que vem, dia do aniversário da fundação da cidade. Em dezembro, as imagens vão receber pequenas adaptações e ganharão motivos natalinos, e a imagem de Nossa Senhora de Nazaré se transformará em uma grande árvore de Natal.

 

 

Não se deve 'acender um fósforo para saber se há gasolina no tanque'

O ministro Gilmar Mendes disse , ao ser questionado sobre se o Senado deveia aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberar sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), que o momento é "delicado" e não se deve "acender um fósforo para saber se há gasolina no tanque".

O afastamento de Aécio do mandato de senador foi determinado na semana passada pela Primeira Turma do tribunal, que também ordenou o recolhimento domiciliar noturno do tucano.

O plenário do STF também vai analisar o caso, mas a sessão foi marcada para o dia 11, quando provavelmente o Senado já vai ter se manifestado.

“Cada qual terá seus critérios. Cada poder terá seus critérios. Não me cabe fazer esse tipo de encaminhamento. É importante que nós saibamos que estamos vivendo um momento bastante delicado. A gente não deve acender fósforo para saber, ou querer saber, se há gasolina no tanque”, disse Gilmar Mendes na chegada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro também disse que tanto o Judiciário quanto o Legislativo devem ter em mente o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes.

"Eu acho que o Senado tem seus próprios critérios e nós temos que ter todo o cuidado ao lidar com esses temas, que são sensíveis do ponto de vista institucional. Um dos fundamentos da República Federativa Brasileira é a independência e harmonia entre os poderes. É importante que todos nós, de todos os lados, do lado do Judiciário e também dos legisladores, prestemos atenção a esse princípio", completou o ministro.

Críticas

Mais tarde, em conversa com jornalistas no STF, o ministro aumentou o tom da crítica aos colegas da própria Corte que determinaram o afastamento de Aécio. Questionado sobre a possibilidade de o Senado reverter a decisão da Primeira Turma e devolver o mandato ao tucano, Mendes disse que é preciso que o Supremo faça uma “autocrítica”.

“É importante que nós façamos uma análise crítica de nosso afazer. É preciso que nós também tenhamos sensibilidade e façamos uma autoanálise, uma autocrítica, se não estamos colocando nossa pauta, a pauta de cada um, em lugar da pauta constitucional", afirmou.

"Nós temos já vários senadores e deputados com denúncia recebida. Nesse caso também nós deveríamos afastá-los? E aí nós podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 512, 510? O Senado agora por Estado vai ter dois [senadores], porque a gente decidiu que um sai?”, completou o ministro.

Gilmar Mendes afirmou que esse tipo de decisão faz parte de um “direito achado na rua, o ‘neoconstitucionalismo’, o direito constitucional da malandragem”. “A gente precisa ter muito cuidado com essas questões. [Se] queremos reescrever a Constituição vamos lá pro Congresso e assumamos a função de legisladores”, disse.

 

Doria  começa a decepcionar dando cargo para filha de vereadora

A filha da vereadora Noemi Nonato (PR) foi nomeada para um cargo na Prefeitura de São Paulo às vésperas de a Câmara de Vereadores votar um projeto de lei que passa para a iniciativa privada a gestão de vários serviços públicos, como parques e mercados. A votação foi em 22 de setembro e a gestão de João Doria, que capitaneou o projeto de lei, contou com 38 votos a favor da concessão e 13 contra. Eram necessários 28 para a aprovação.

O projeto de concessão de serviços públicos à iniciativa privada, entre eles parques, como o Ibirapuera, praças, planetários, o Mercado Municipal e o sistema de bilhetagem do Transporte Público (Bilhete Único), é um dos pilares de governo da gestão de Doria, que pretende reduzir custos com a desestatização destes serviços.

Dois dias antes da votação, em 20 setembro, o Diário Oficial do município trouxe a publicação da nomeação da filha da vereadora Noemi Nonato para um cargo na secretaria de Governo. O ato, assinado pelo titular da pasta, Julio Semeghini, designou a filha de Noemi, Rizia Nonato Cavalcante, para o cargo de assessor técnico 1, na Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico do gabinete do secretário.

A  assessoria de imprensa da prefeitura informou que "a servidora Rizia Nonato Cavalcante possui capacitação técnica para o cargo ao qual foi nomeada.".

Pacote de privatizações

O pacote de privatizações, chamado de Plano Municipal de Desestatização (PMD), procedente do Executivo e previsto no Projeto de Lei 367/2017, que prevê a gestão particular de mercadões, praças, parques, sacolões, o sistema de bilhete eletrônico, cemitérios, entre outros, foi aprovado em primeira votação em 3 de julho pela Câmara. Foram 36 votos favoráveis, 12 contrários, uma abstenção.

Vereadoras de partidos opostos, Patrícia Bezerra (PSDB) e Sâmia Bonfim (PSOL) querem que a Câmara aprove plebiscitos para que a população decida o que a Prefeitura de São Paulo pode privatizar. As duas questionavam o Plano Municipal de Desestatização.

O pacote inclui ainda o Anhembi, cuja primeira votação para concessão foi aprovada em 27 de setembro.Cemitérios

Em 28 de setembro, porém, o Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu o chamamento público aberto pela gestão Doria para receber estudos para a concessão dos 22 cemitérios públicos da cidade e o crematório da Vila Alpina para a iniciativa privada. Os estudos serão usados para determinar as regras da concessão, que estarão na licitação para a contratação das empresas que assumirão o serviço.

Com a decisão do TCM, o recebimento dos estudos pela prefeitura, previsto para 3 de outubro, fica suspenso. Nove grupos empresariais já haviam sido habilitados para apresentar projetos à administração municipal

 

54% dos brasileiros querem Lula preso

Pesquisa aponta que 54% dos entrevistados consideram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ser preso com base nas informações reveladas pela Operação Lava Jato.

O petista foi condenado em julho pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex em Guarujá (SP) como propina da construtora OAS. Ainda cabe recurso da condenação.

No mesmo levantamento, registrou que 89% dos entrevistados avaliam que a Câmara dos Deputados deve autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra o presidente Michel Temer.

Em 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF uma segunda denúncia contra o peemedebista. No entanto, para que os ministros da Suprema Corte possam apreciar se aceitam ou não a denúncia, os deputados federais têm que dar aval.

Atualmente, a denúncia está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, os deputados terão que votar em plenário o relatório que será elaborado pela comissão. A expectativa é de que a apreciação da denúncia no plenário da Câmara ocorra até o fim de outubro.

A opinião dos entrevistados sobre escândalos recentes.

Sim, deveria: 54%

Veja as perguntas sobre Lula

Considerando o que foi revelado pela Operação Lava Jato, Lula deveria ser preso (em

Não deveria: 40%

Não sabe: 5%

Na sua opinião, Lula vai ou não ser preso? (em %)

Sim, vai ser preso: 28%

Não vai ser preso: 66%

Não sabe: 7%

Confira a pergunta sobre a denúncia contra Temer

Os deputados federais deveriam autorizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer? (em %)

Sim, deveriam: 89%

Não deveriam: 7%

Não sabe: 4%

2.772 pessoas, em 194 municípios, nos dias 27 e 28 de setembro de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Juiz nega homologar acordo do MPF com Mantega

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou  homologar o acordo entre o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que evitaria a prisão de Mantega.

O acordo foi fechado entre o ex-ministro e o MPF no mês passado. No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega se comprometeu a dar informações sobre operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – leia detalhes sobre as suspeitas mais abaixo.

Supostas irregularidades em operações do banco são investigadas e, em troca das informações fornecidas por Mantega, o Ministério Público se comprometeria, pelo acordo, a não pedir a prisão do ex-ministro.

Esse termo é diferente de uma delação premiada, na qual o colaborador admite o cometimento de crimes em troca de benefícios, como a redução de pena ou progressão de regime.

No Termo de Compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime e fornece informações em troca de benefícios.

Com a decisão da Justiça de Brasília, ainda sob sigilo, Guido Mantega não terá mais a garantia de que não pode vir a ser preso ou alvo de diligência, como buscas e condução coercitiva.

Sem a homologação, o acordo não tem validade e a imunidade oferecida a ele, acordada com o Ministério Público, não é autorizada.

Empréstimos do BNDES

Mantega foi ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2006-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2014).

O ex-ministro é investigado na operação Bullish, que apura supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES, por meio do BNDES Par, ao frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em junho, Joesley disse que Guido Mantega atuou para beneficiar a empresa JBS nas operações com o banco público.

O empresário afirmou também que as negociações com o BNDES começaram quando Guido Mantega era presidente do banco, durante o governo Lula. Ele disse também que, sem a pressão do ex-ministro, a empresa não teria conseguido o empréstimo para comprar a empresa Swift na Argentina.

Tentativa de acordo

Com o acordo fechado com o Ministério Público, o ex-ministro tenta evitar uma nova prisão, semelhante à que aconteceu em setembro do ano passado, quando ele foi preso temporariamente numa fase da Lava Jato.

À época, a prisão foi revogada na tarde do mesmo dia, por determinação do juiz Sérgio Moro.

Na ocasião, o ex-ministro havia sido alvo do pedido de prisão porque o empresário Eike Batista afirmou ter pago US$ 2,350 milhões, hoje cerca de R$ 7,3 milhões, ao PT, atendendo a um pedido de Guido Mantega.

 

 

 

 

Rodrigo Maia exige respeito

 

Quando foi feita a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi alvo de comentários nas rodas de poder dizendo que ele teria sido picado pela mosca azul, estaria articulando para ocupar a Presidência do Brasil e já teria até nomeado ministros. Apesar de demonstrar irritação com a pecha de traidor que se configurava com a publicação desses bastidores, Maia manifestou certo bom-humor pelo menos em um momento: enviou um tutorial a uma jornalista de São Paulo explicando como matar uma mosca. "Espere até que a mosca fique parada. É muito mais fácil acertá-la quando não está se movendo. Seja sutil! É provável que a mosca esteja lhe observando ao mesmo tempo que você a observa", dizia o vídeo.

A menção a esse episódio foi um dos raros momentos de descontração de Maia neste "À Mesa com o Valor", realizado na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília. Apesar do endereço, na quarta-feira da semana passada ele ocupava um outro posto. Vestindo um terno cinza-claro bem cortado, camisa branca e gravata azul, o presidente da República em exercício, enquanto Temer estava em Nova York.

Os rumores sobre a picada da mosquinha azul, garante Maia, tiveram origem nos gabinetes e cafezinhos do núcleo duro do governo federal, marcando uma relação de tensão entre os aliados DEM e PMDB, que perdura até agora. "Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas, para tentar criar um ambiente em que eu e em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam", afirma. "Como eles fizeram desse jeito com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse. O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da presidente Dilma", continua ele, em tom grave.


A questão da mosca azul teve repercussões também no núcleo duro da família. Sua mãe, a chilena Mariangeles Ibarra Maia, chegou a enviar uma mensagem do Rio pedindo para o filho não "complotar" ou, em português, conspirar. "Não sei o que aconteceu que ela gosta do presidente Michel Temer", conta o deputado, rindo. Ela estaria entre os 3,4% da população da população do país que aprovam o governo federal, "mas como é chilena, então, coitada, nem pode contabilizar a favor", observa Maia.

O momento agora é de uma nova denúncia contra Temer - sem muito espaço para narrativas de moscas azuis. Cabe aos deputados autorizarem ou não a continuidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode levar ao afastamento do pemedebista do cargo. Apesar de a probabilidade ser menor desta vez, ela vai ocorrer em novo clima de mal-estar entre os presidentes da República e da Câmara. Maia diz que o PMDB de Temer faltou com a palavra, por filiar deputados almejados por sua legenda, e que o DEM pode retaliar em votações de interesse do governo.

 

Maia, entretanto, não foge do tom institucional que tem adotado desde a primeira denúncia e se diz neutro. "Nem contra nem a favor", afirma. "Denúncia não é campanha para assumir Presidência. Esse papel, que alguns gostariam que eu tivesse exercido, não tinha condição de exercer nem na primeira nem terei na segunda."


 

 

 

 

Santo André bate São Bernardo no consumo de energia elétrica  


 
 
O Anuário de Energéticos por Município do Estado de São Paulo no ano de 2016, divulgado, pela Secretaria de Energia e Mineração, mostra que os municípios da região metropolitana de São Paulo foram responsáveis pelo consumo de 71% de todos os tipos de energia utilizados no Estado em 2016, o equivalente a 16,5 bilhões de toe (tonelada de óleo equivalente).
 
A cidade de São Paulo continua liderando o ranking de consumo de energia na região, respondendo por 49,7% do total, seguida por Guarulhos com 16,5%, e Santo André com 4,4%. Os insumos mais utilizados foram os derivados de petróleo, energia elétrica e etanol.
 
“A região metropolitana de São Paulo registrou no ano passado uma queda no consumo de energia de 5,6%, índice superior à média estadual de 4,8%. Isso se deve principalmente pelo desligamento das termoelétricas, já que em 2016 os reservatórios das hidrelétricas estavam cheios e não houve a necessidade de ligar as térmicas. Em 2017, com a falta de chuvas e a ligeira retomada da atividade econômica o consumo energético deve subir”, comenta o secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles.
 
O consumo de energia elétrica na região também foi expressivo, com um total de 52 terawatts/hora (TWh), sendo 18 TWh para as residências, 16 TWh para o setor comercial e 13 TWh para as indústrias. No total a região consumiu 41% de toda a eletricidade utilizada no Estado. Outro destaque foi o consumo de gás natural no período, que atingiu 1,9 bilhões de m³, equivalente a 37% de todo consumo do Estado.
 
Os combustíveis automotivos mais consumidos na região em 2016 foram: 4,7 bilhões de litros de gasolina (46,6% de todo Estado), 3,1 bilhões de litros de óleo diesel (26,3% do Estado) e 3 bilhões de litros de etanol (36% do Estado).
 
Em 2016, o consumo de energia no Estado de São Paulo foi de 41,9 bilhões de toe (tonelada de óleo equivalente). Os dados excluem autoprodução de eletricidade, lenha e derivados, carvão mineral e derivados e os não energéticos de petróleo.
 
Regiões
A região metropolitana de São Paulo foi a que mais utilizou energia em 2016, consumindo 39,4% do total do Estado. Em seguida aparecem as regiões administrativas de Campinas (20,3%), Sorocaba (7,4%), São José dos Campos (6,2%), São José do Rio Preto (4,2%), Santos (3,5%), Ribeirão Preto (3,2%), Central (2,5%), Bauru e Marília (2,4%), Araçatuba e Presidente Prudente (1,8%), Franca (1,5%), Itapeva (1,3%), Barretos (1,2%) e Registro (0,9%).
 
Sobre o Anuário
O Anuário de Energéticos por Município no Estado de São Paulo 2016 apresenta dados sobre os principais energéticos consumidos pelos 645 municípios paulistas – energia elétrica, gás natural, etanol e derivados de petróleo, bem como as respectivas emissões de dióxido de carbono (CO2).
 
O documento é uma ferramenta para gestores municipais, em parceria com o governo estadual, desenvolver atividades regionalizadas de planejamento energético e também para que a iniciativa privada utilize em estudos e projetos que tenham a energia como insumo fundamental para seu desenvolvimento.
 
As principais informações do anuário podem ser acessadas na ferramenta
Dados Municipais, com link disponível na homepage do site da Secretaria de Energia e Mineração. O arquivo com o estudo completo também está disponível na Biblioteca Virtual do hotsite Dados Energéticos.

Município

ELETRICIDADE
(toe)

GÁS
NATURAL
(toe)

GÁS
COMPRIMIDO
(toe)

ETANOL
(toe)

DERIVADOS
DE  PETRÓLEO
(toe)

TOTAL
(toe)

Salesópolis

1.719

0

0

711

4.428

6.859

Pirapora do Bom Jesus

4.595

0

0

398

2.615

7.607

Rio Grande da Serra

5.008

1.190

0

265

2.581

9.044

Biritiba Mirim

3.911

0

0

938

5.094

9.944

São Lourenço da Serra

2.115

0

0

929

12.345

15.389

Embu-Guaçu

7.912

0

0

2.507

13.554

23.972

Guararema

14.551

0

0

2.110

16.474

33.134

Juquitiba

3.619

0

0

1.489

32.391

37.498

Vargem Grande Paulista

15.406

0

0

4.073

18.893

38.372

Francisco Morato

14.714

0

0

4.460

19.423

38.596

Santa Isabel

10.313

0

0

2.427

26.197

38.937

Franco da Rocha

18.233

7.201

0

4.762

18.100

48.295

Ferraz de Vasconcelos

22.566

6.615

0

2.944

17.489

49.614

Jandira

21.071

998

0

5.551

30.847

58.468

Arujá

20.080

3.336

0

5.624

31.004

60.045

Ribeirão Pires

18.786

566

0

7.255

36.912

63.519

Mairiporã

36.347

0

0

4.164

27.504

68.015

Poá

20.607

12.083

0

8.769

27.514

68.974

Itapevi

36.993

10.277

0

6.621

35.650

89.541

Cajamar

31.962

9.829

0

8.607

42.961

93.359

Santana de Parnaíba

41.241

2.552

0

6.522

48.421

98.736

Itapecerica da Serra

19.897

0

0

6.789

89.964

116.651

Caieiras

35.232

26.476

0

9.537

48.199

119.444

Taboão da Serra

43.810

6.596

0

17.871

55.212

123.488

Itaquaquecetuba

42.520

12.957

0

16.714

73.854

146.045

Embu

39.023

11.384

0

10.534

102.850

163.789

Cotia

58.039

0

0

20.761

94.386

173.186

São Caetano do Sul

66.829

19.591

0

20.869

68.234

175.524

Carapicuíba

50.182

135

0

15.741

139.452

205.510

Diadema

90.227

20.012

0

29.293

118.619

258.152

Mauá

115.367

57.216

0

18.753

94.048

285.383

Barueri

113.553

6.938

0

37.400

168.700

326.591

Mogi das Cruzes

106.799

42.625

0

38.262

144.768

332.455

Suzano

116.562

145.628

0

20.732

79.817

362.739

Osasco

122.951

14.650

0

52.071

249.980

439.652

São Bernardo do Campo

226.042

65.185

0

57.627

305.550

654.403

Santo André

240.945

219.906

0

56.805

213.262

730.919

Guarulhos

270.872

85.135

0

106.237

2.266.481

2.728.725

São Paulo

2.359.967

726.324

0

924.488

4.203.115

8.213.894

Região Metropolitana de São Paulo

4.470.567

1.515.406

0

1.541.609

8.986.888

16.514.470

 

 

 

Empresário cai em contradição, e defesa de Lula fica indefensável

O empresário Glaucos da Costamarques, dono do apartamento vizinho ao do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula.

Esses recibos foram entregues pela defesa do ex-presidente em um dos processos da Operação Lava Jato que ele responde na Justiça Federal Paraná, sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que Lula recebeu da Odebrecht, como propina, um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo no ABC paulista.

No papel, o dono do imóvel é Glaucos da Costamarques, que alugou o apartamento em 2011 de Marisa Letícia, esposa de Lula. Ela morreu em fevereiro deste ano.

O jornal Valor Econômico afirma que Glaucos da Costamarques informou, a Sérgio Moro que, mesmo sem receber nenhum pagamento até novembro de 2015, assinou os recibos levados pelo advogado e amigo de Lula, Roberto Teixeira.

Lula, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e outras cinco pessoas são réus nesta ação penal.

Os recibos foram apresentados pelos advogados de Lula no processo na segunda-feira (25). Dois deles possuem datas inexistentes.

A defesa do ex-presidente disse que os recibos são verdadeiros e que podem ser submetidos à perícia. Porém, até o momento, nenhuma análise desses documentos havia sido requisitada na ação penal.

"Se houver qualquer dúvida em relação aos recibos, poderão eles ser submetidos a uma prova pericial. A Defesa do ex-Presidente Lula tem absoluta tranquilidade de que os documentos guardados por D. Marisa revelam a expressão da verdade dos fatos", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins por meio de nota.

A defesa disse também que estranha que tenham sido indeferidas todas as provas que pediu para demonstrar que não existe qualquer valor proveniente da Petrobras envolvido no caso. Segundo a defesa, a ação passou a ter como único foco uma relação privada de locação.

Durante interrogatório deste processo, Glaucos da Costamarques havia afirmado à Justiça que comprou um apartamento vizinho ao de Lula a pedido de José Carlos Bumlai. Para o Ministério Público Federal (MPF), o empresário atuou como laranja do ex-presidente no negócio.

Perícias

Neste processo, Sérgio Moro já determinou perícias para analisar os sistemas usados pelo setor de propina da Odebrecht e também uma planilha de contabilidade apresentada pela empresa como a conta de pagamentos ao PT

Após a conclusão dessas perícias, o juiz poderá abrir o prazo para as últimas alegações de acusação e defesa nesta ação penal.

 

 

Ministro defende que plenário do STF decida sobre suspensão de mandatos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o plenário da Corte defina o procedimento a ser adotado nos casos de afastamento de parlamentares do mandato.

Na terça, a Primeira Turma do STF decidiu suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas o Senado decidiu votar na próxima terça (3) se reverte a decisão da Corte.

A questão divide ministros do Supremo – para alguns, como Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Legislativo pode rever o afastamento, assim como o faz em caso de prisão; para outros, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o aval do Legislativo só é necessário em caso de prisão, não a medidas alternativas.

Questionado sobre o assunto, Marco Aurélio defendeu o julgamento de uma ação apresentada em maio do ano passado por PP, PSC e Solidariedade para que decisões judiciais que suspendam o mandato de parlamentares sejam sejam submetidas ao Congresso no prazo de 24 horas ao Congresso, para confirma-las ou rejeitá-las.

Para o ministro, “é o momento” de julgar a ação. “Se pudermos enfrentar a ADI, será muito bom. Agora, de qualquer forma, há um sistema de freios e contrapesos. Não pode ser acolhida a concentração de poder”, disse o ministro, para quem o Senado ou a Câmara podem rever o afastamento.

A ação tem como relator o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, mas ainda não há prazo para julgamento. Até o momento, o ministro não liberou o processo para julgamento em plenário.

Em entrevista a jornalistas, Marco Aurélio negou que atue politicamente em relação a Aécio Neves e disse que o país atravessa “grave” crise institucional.

 

 

Se Constituição foi ferida', cabe ao Senado tomar decisão

Em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou  que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”.

A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, é uma prerrogativa do Senado analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento noturno do tucano.

“Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar”, declarou o presidente do Senado.

Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato.

“Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte, para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai, ou se não vai agir. Não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer aqui que eu não falo sobre hipótese”, declarou.

A defesa do senador Aécio Neves informou que buscará que o STF reconsidere a decisão. Afirmou ainda que entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu.

Em entrevista a jornalistas, senadores do PSDB afirmaram que, na opinião deles, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.

De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.

Segundo o Código de Processo Penal, o recolhimento domiciliar no período noturno é uma “medida cautelar” difente da prisão.

 

 

Executivo de Cubatão espera que jovens se espirem na sua historia

O engenheiro ambiental e empresário Gabriel Estevam Domingos ganhou a categoria Meio Ambiente do Prêmio Jovem Brasileiro (PJB), que homenageia os jovens que estão em destaque na música, televisão, cinema, esportes, meio ambiente e internet. O jovem, que cresceu em Cubatão (SP), cidade que já carregou o título de mais poluída do mundo, se destacou no cenário nacional por suas invenções e prêmios conquistados ao longo dos seis anos de carreira na área ambiental.

Os premiados do PJB, que acontece há mais de 15 anos, são indicados pela votação do público na internet e de uma comissão especial, formada por jornalistas, colunistas e críticos. Já pela internet, as votações acontecem por meio do site oficial do evento. Neste ano, o prêmio teve recorde com cerca de 1,2 milhão de votos. Neste ano, entre os vencedores estavam Luan Santana, Anita, Ivete Sangalo e as atrizes Sophia Abrahão e Larissa Manoela.

Gabriel já tinha concorrido ao Prêmio outras duas vezes por suas criações inovadoras na área de Meio Ambiente. Em 2016, depois que o Grupo Ambipar comprou parte da empresa do jovem, a GED, ele conseguiu desenvolver muitos projetos, entre eles, o aplicativo “CarbonZ”, que calcula o número de árvores que as pessoas e os responsáveis por indústrias e eventos devem plantar para compensar a quantidade de gás carbônico eliminado no meio ambiente.

ara ele, a criação do aplicativo e a atual mobilização da sociedade em prol da preservação ambiental da Amazônia foram determinantes para conquistar o prêmio. “Depois que subi no palco, eu pude transmitir para todo mundo a importância do meu trabalho e ter a humildade de reconhecer a minha trajetória de muito esforço, dedicação e ética, além de agradecer as pessoas que me ajudaram a hoje se tornar um executivo de uma das maiores empresas de meio ambiente”.

Aos 29 anos, Gabriel coleciona prêmios, mas ele diz que este foi especial. “Apesar de já ter ganhado quase 30 prêmios, esse foi um dos mais incríveis. Afinal, o Prêmio Jovem Brasileiro é considerado a maior premiação jovem do mundo. Foi surreal. Parecia um Oscar, na maior Sala da América Latina (Sala São Paulo), com o público lotado e eu sentado ao lado de pessoas que só via na TV”, diz.

O jovem, que há cinco anos desenvolveu a Ecotinta e espalhava a ideia de preservação ambiental por Cubatão e pela Baixada Santista, hoje ganha repercussão nacional. Além de ser sócio de uma empresa, ele também concede palestras na área. Gabriel espera que, assim como ele fez um dia, outros milhões de jovens se inspirem na sua história.

“Eu era apenas uma formiguinha cansada de ver tantas “inconformidades ambientais”. Isso que aconteceu é inimaginável, vindo da onde eu vim, uma região tão problemática socioambientalmente e com tantos históricos passados e recentes de tragédias ambientais. Nosso país vive uma completa depressão. Vejo que os jovens precisam de bons exemplos e cases de sucesso para se espelhar, como eu mesmo me espelhava em grandes nomes”, finaliza.

 

 

Marcelo Odebrecht apresenta recibos que indicam doações ao Instituto Lula

Polícia Federal (PF) anexou a um inquérito da Lava Jato recibos apresentados pelo ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que indicam doações de R$ 4 milhões ao Insituto Lula. De acordo com o empreiteiro, o valor foi pago em quatro parcelas de R$ 1 milhão e saiu do setor de propinas da empresa.

À PF, Marcelo Odebrecht disse que o valor estava registrado na planilha do Setor de Operações Estruturadas de codinome Italiano, que seria referente a Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os recibos foram anexados em um inquérito da Lava Jato na quinta-feira (21).

Marcelo Odebrecht declarou, como consta no termo de reinquirição anexado pela PF, que os valores foram efetivamente descontados da planilha Italiano. Conforme os recibos, os valores foram pagos em 16 de dezembro de 2013, 31 de janeiro de 2014, 5 de março de 2014 e 31 de março de 2014.

O que já havia sido dito a Sérgio Moro

Em interrogatório conduzido pelo juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – Palocci já havia relatado o pagamento de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto.

Condenado pela Lava Jato e réu em outro processo, junto com Lula, Palocci declarou ao juiz que pediu para Marcelo Odebrecht dinheiro para cobrir um buraco nas contas do Instituto Lula.

"Em 2012, 2013, eu volto a tratar de alguns recursos a pedido do ex-presidente Lula. Tem um episódio, que o Marcelo relatou, que é verdadeiro. É um pedido que eu fiz a ele, de R$ 4 milhões pro Instituto Lula. Isso é verdade", disse o ex-ministro.

Marcelo Odebrecht também já tinha relatado a Sérgio Moro os R$ 4 milhões ao Instituto Lula.

E-mail

Em um e-mail enviado no dia 26 de novembro de 2013 por Marcelo Odebrecht para Alexandrino Alencar, com cópia para Hilberto Mascarenhas, o empreiteiro falou sobre o assunto.

"Italiano disse que o Japonês vai lhe procurar para um apoio formal ao Inst. De 4M (não se sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Crédito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal".

De acordo com Marcelo Odebrecht, "Japonês" corresponde a Paulo Okamoto [presidente do Instituto Lula], enquanto "Inst." é uma referência ao Instituto Lula e "4M" trata-se do valor de R$ 4 milhões.

"HS", ainda segundo Marcelo Odebebrecht, são as iniciais de Hilberto [Mascarenhas] Silva e "MP" deve corresponder ao responsável pela comunicação na construtora.

O outro lado

Por meio de nota, o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins afirmou que "a tentativa de criminalizar o recebimento de doações legais para o Instituto Lula, retratadas em recibos, parece ser a nova onda da perseguição da Lava Jato contra o ex-presidente Lula".

"Lula não recebeu qualquer doação ilegal da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. As doações questionadas não tiveram Lula como beneficiário, mas sim entidade sem fins lucrativos que não se confunde com o ex-presidente", pontuou o advogado.

Sobre os depoimentos de Palocci, a defesa de Lula disse, à época, que a declaração do ex-ministro é mentirosa e foi fabricada para superar a ausência de provas contra o petista.

Doria lança projeto para criar bulevares, e prédios ícones

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a administração vai realizar um programa de urbanização do Centro com a criação de bulevares, construção de edifícios icônicos e a criação de uma linha que funcionará como ônibus turístico. O projeto foi batizado de Centro Novo.

A intervenção foi oferecida à Prefeitura pelo Secovi/SP, sindicato que representa o setor imobiliário, e teve a colaboração do escritório do arquiteto Jaime Lerner.

Uma das marcas será transformar avenidas em bulevares e também criar áreas de convívio no entorno de estações de metrô. A linha turística será um veículo leve sobre pneus. O serviço, chamado Circular Centro, vai ligar as estações a pontos de interesse como galerias, Sala São Paulo e Theatro Municipal e busca interligar o Centro pelo transporte público.

O projeto também prevê uma maior verticalização de áreas da região central, como o entorno da Avenida Rio Branco. A ideia é que comércios ocupem os primeiros andares dos edifícios.

Segundo o prefeito, o projeto será desenvolvido ao longo de oito anos. A Prefeitura vai enviar à Câmara em breve um projeto revisando a Operação Urbana Centro e aumentando os coeficientes para a construção na região.

O Secovi estima que a operação poderá arrecadar R$ 1 bilhão com a venda de potencial construtivo para as construtoras. A verba seria investida nas melhorias urbanísticas no bairro. O sindicato prevê ainda obter financiamentos de bancos privados para dar início às intervenções na região. O Fundo Mobiliário que a Prefeitura tenta aprovar na Câmara para vender imóveis municipais também vai abastecer o programa Centro Novo com recursos.

Segundo a secretária de Urbanismo, Heloísa Proença, a área central compreende zonas de interesse social previstas no Plano Diretor, o que assegura a permanência de população de baixa renda no bairro.

O Secovi afirmou ainda que a Cracolândia, na região da Luz, não impede a implantação do projeto e destacou que a Prefeitura tenta lidar com a questão com o projeto Redenção. Em maio, uma demolição da Prefeitura deixou três pessoas feridas após parte de uma casa vizinha desabar.

As ações da Prefeitura em conjunto com a polícia na região foram marcadas por confrontos com usuários de drogas.

Outros projetos

O Centro Novo é mais um projeto lançado para tentar mudar a cara do Centro da capital, repleto de áreas degradadas.

O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) lançou um projeto semelhante chamado Nova Luz, que não foi adiante.

Na gestão Fernando Haddad (PT), foi iniciado o projeto da Parceria Público Privada (PPP) da Habitação no Centro. O projeto prevê construir 14 mil unidades. Em dezembro de 2016, foram entregues 126 unidades.

 

 

 

 

Se Câmara barrar denúncia contra Temer, Padilha e Moreira  se beneficiaram


 

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decide esta semana se julgará em um mesmo pacote a denúncia na Câmara contra o presidente Michel Temer e seus dois ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Caso isto aconteça, uma eventual vitória do presidente também vai beneficiar os ministros. Já há na Câmara um entendimento de que, ao paralisar a investigação contra Temer, também fica suspensa a análise das acusações contra os ministros. Essa tese é partilhada pela defesa de pelo menos um dos ministros. As decisões da CCJ podem depois ser revistas pelo plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que há inclusive uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido, e cita um caso março de 1990 envolvendo o então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, que teve um pedido de processo requerido por seu desafeto, o governador da Bahia naquele tempo, Waldir Pires. Por maioria, o Supremo interpretou que um ministro poderia ser processado sem autorização da Câmara. Mas, se o seu caso estiver ligado ao presidente da República, deve haver análise pelos deputados.

— A denúncia deve correr junta. É jurisprudência do Supremo. Ministros só serão autorizados pela Câmara em crimes conexos ao do presidente. Se não tivesse o Michel, eles seriam julgados diretamente pelo Supremo — disse Maia.

Indagado se uma decisão da Câmara pelo bloqueio do processo contra Temer também trancaria a investigação contra os ministros, Maia disse que sim.

O advogado do ministro Eliseu Padilha, Daniel Gerber, também defendeu a manutenção da denúncia unificada, e disse que, para ele, não há dúvidas de que uma possível decisão da Câmara de arquivar o processo envolvendo o presidente também resultaria no arquivamento da investigação contra Padilha. O advogado de Moreira não quis entrar nesse mérito, e, por meio de sua assessoria, disse apenas que “decisão judicial não se discute. Se cumpre”. Ontem Temer se reuniu, no Palácio do Jaburu, com os dois ministros citados na denúncia e com outros aliados: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e parlamentares da base.

ENTENDIMENTO PODE SER REVISTO

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sinalizou que poderá rever o entendimento de que devem correr juntas as denúncias contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. A área técnica da CCJ já preparou um documento apresentando os prós e contras do desmembramento da peça. Pacheco disse que irá avaliar o caso e tomar uma decisão até amanhã. Na comissão há quem considere "difícil" manter os ministros e o presidente num pacote só. Mas, ainda que Pacheco decida preservar o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa, o relator do caso na comissão poderá fazer ele próprio o fatiamento.

— Ainda não tenho uma decisão tomada. Vou examinar assim que chegar à CCJ. A princípio, veio um processo só da Secretaria-Geral da Mesa, e seria então um relator só. Mas, se for alguma coisa muito difícil de ser mantida, eu vou ponderar com o presidente da Câmara e com a Secretaria-Geral da Mesa.

Assim que a denúncia chegar à comissão, o primeiro passo será a escolha de um relator. A decisão cabe a Pacheco. O parecer do relator será votado e só seguirá para o plenário se for aprovado pela maioria dos 64 membros titulares da comissão. Pelo regimento interno da Câmara, em caso de rejeição do parecer, um novo relator é escolhido para fazer outro, que é submetido à votação. Esse processo pode ocorrer quantas vezes forem necessárias até surgir um texto aprovado pela maioria da comissão. O texto então segue para o plenário da Câmara, onde são necessários 342 votos — 2/3 do total de 513 deputados — para que a denúncia siga em frente e seja analisada pelo Supremo.

Alguns deputados aliados, mesmo defendendo a unificação da análise da matéria na Câmara, acham que um arquivamento da investigação contra Temer e dois ministros não é algo automático. É o caso do líder do DEM, deputado Efraim Filho:

— Não cabe à Câmara se estender sobre a denúncia em si. A Câmara só decide se recebe ou não a denúncia no caso do presidente da República. O mérito tem que ser analisado pelo STF. Os ministros, como estariam envolvidos em uma prática conexa à do presidente, estão atrelados numa peça só, mas a análise da Câmara deve ser focada na prática creditada ao presidente. Não é uma consequência natural que a decisão da Câmara valha também para os ministros. Caberá ao Supremo decidir.

Outro que sustenta a análise conjunta dos três casos é o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais agentes da tropa de choque do governo na Câmara. Na mesma linha de Efraim, ele acredita que, mesmo se a denúncia não contar com os 342 votos para seguir em frente, a conduta dos ministros poderá ser investigada paralelamente pelo STF.

— O correto é manter a denúncia conjunta. Não tem cabimento separar. Os questionamentos dos ministros terão um caminho próprio. A autorização se refere apenas ao presidente. A denúncia dos ministros corre independentemente de a Câmara votar para paralisar a do Michel. O caso dos ministros será investigado independentemente do resultado da votação. É o mesmo caso do Rodrigo Rocha Loures — diz Mansur, lembrando que, na primeira vez em que Temer foi denunciado, a acusação envolvia seu então assessor especial, e a corte resolveu desmembrar o caso e seguir investigando este último, apesar do arquivamento da denúncia contra o presidente, por 267 votos.

Em seu penúltimo dia à frente da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot encaminhou ao STF a segunda denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Na acusação aparecem outras seis pessoas: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o dono da JBS, Joesley Batista, e o executivo da empresa Ricardo Saud.


 

 

Procuradora diz que MP deve contribuir para aumentar confiança na democracia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu  uma atuação do Ministério Público que venha reforçar a confiança na democracia e nas instituições de Justiça.

Em discurso de posse de novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle da instituição, ela chamou a atenção para o crescente apoio a “posições totalitárias” na sociedade.

“Estudos apontam que em todo o mundo e também no Brasil a democracia está sendo desafiada pelo crescimento do número de apoiadores de posições totalitárias. Diminui a confiança nas instituições. O fortalecimento do Ministério Público, papel deste conselho, deve contribuir para aumentar a confiança na democracia e nas instituições de Justiça, como nos incumbiu a Constituição, repudiando quaisquer cogitações de retrocesso”, disse, sob aplausos da plateia.

Lava Jato

Assim como em sua posse na PGR, no última segunda (18), Dodge não mencionou expressamente a Operação Lava Jato, destaque da gestão de seu antecessor Rodrigo Janot. Disse somente que, para o Ministério Público, o combate ao crime deve ter a mesma importância que a promoção dos direitos humanos.

“O Ministério Público, instituído pela Constituição de 1988, tem a obrigação de exercer com igual ênfase a função criminal e a defesa de direitos humanos. Deve priorizar a atuação de seus membros na medida adequada a resolver problemas graves que inibem o bom desenvolvimento humano”, afirmou.

No discurso, Dodge deu exemplos de problemas atuais a serem enfrentados pelos promotores e procuradores. Chamou a atenção para a “grande desigualdade social”, violência urbana e rural com “níveis inaceitáveis”, assassinato de “muitos” jornalistas e profissionais da imprensa, serviços públicos “precários”, sobretudo nas escolas e hospitais públicos e devastação de florestas e “desastres dolorosos”, como o de Mariana.

“Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes há muito trabalho para o Ministério Público. Os desafios são muitos. Estou certa que os problemas serão encarados com seriedade e que cada membro do MP está pronto e motivado pra exercer todas suas atribuições. O CNMP estará ao lado deles”, disse.

Tomaram posse como conselheiros do CNMP, presidido por Dodge, para dois anos de mandato:

Fábio Bastos Stica (Ministério Público Estadual de Roraima);

Orlando Rochadel Moreira (Ministério Público Estadual de Sergipe);

Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Ministério Público Militar);

Sebastião Vieira Caixeta (Ministério Público do Trabalho);

Silvio Roberto de Oliveira Amorim Junior (Ministério Público Federal);

Dermeval Farias Gomes Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios);

Lauro Machado Nogueira (Ministério Público do Estado de Goiás);

Leonardo Accioly da Silva (Ordem dos Advogados do Brasil);

Erick Venâncio Lima do Nascimento (Ordem dos Advogados do Brasil); e

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Senado Federal).

 

 

 

Alckmin e Doria escolhem horários diferentes para ir a evento



Em disputa pela vaga de candidato do PSDB à Presidência da República, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria escolheram horários diferentes para participar de um mesmo evento em São Paulo. Convidados para acompanhar a convenção nacional do partido Solidariedade, Alckmin prestigou o ato no início da manhã, e Doria optou por aparecer no encerramento do encontro.

O governador foi apresentado pelo presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), como candidato a presidente em 2018. Em um discurso breve, Alckmin destacou a necessidade de geração de empregos no país, o que já tornou-se um mantra nos pronunciamentos do tucano.

— Quero fazer três compromissos aqui. O primeiro é emprego e renda, o segundo é emprego e renda e o terceiro é emprego e renda. Esse é o nosso desafio .

O tucano ouviu nos discursos que o antecederam muitas críticas à reforma trabalhista recentemente votada no Congresso, mas não fez nenhuma menção ao tema. O governador foi defensor das mudanças que flexibilizaram as relações de trabalho.

Relacionamento tenso

O desencontro entre Alckmin e Doria na manhã desta sexta-feira põe mais lenha na fogueira da disputa entre ambos pela vaga de presidenciavel. Relatos dos dois lados do tucanato indicam que a tensão é crescente. Governador e prefeito negam estremecimento de sua relação. Mas não há dúvida dentro do PSDB em todo o país que o prefeito é pré-candidato e vai brigar pela vaga.

Doria nunca assumiu publicamente uma pré-candidatura, diferentemente de Alckmin que o fez no início deste ano.

A organização da convenção do Solidariedade informou que Doria justificou sua presença no encerramento do evento para evitar participar de uma agenda política durante o horário de expediente. O mesmo critério, entretanto, não tem sido adotado por ele em viagens a diversos estados para cumprir um roteiro típico de pré-candidato.

Na noite de quinta-feira, Doria recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outras lideranças do DEM em um jantar na sua casa. Questionado sobre o encontro, Alckmin disse que o acha “natural”.

Com relação a uma aliança entre o DEM e o PSDB para a eleição presidencial, o governador disse que a continuidade da parceria seria “bom para o Brasil”.

— Se não tiverem candidato próprio e pudermos estar todos juntos, é bom para o Brasil.


 

Petistas devem doar dinheiro para partido, não precisar 'fazer negociata'

 

Ao convocar os militantes do PT a fazer doações, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em São Paulo, que o partido precisa encontrar mecanismos para se auto-financiar e não precisar "ficar fazendo negociata atrás de um fundo". Mais adiante, o petista disse, porém, ser defensor da criação do fundo público para financiar as eleições.
Quem tem que financiar as nossas armas somos nós mesmos. Nós precisamos voltar a ter, junto com a campanha de filiação, uma campanha de convencimento de que uma pequena contribuição de cada companheiro pode ajudar o PT a não precisar de dinheiro empresarial e não ficar fazendo negociata atrás de um fundo que a sociedade compreenda que possa ser imoral para o partido — declarou Lula, durante o lançamento de uma campanha virtual da legenda para atrair novos filiados.

Apesar de ter relacionado o fundo a uma eventual "negociata", o ex-presidente foi contraditório, em seguida, ao defender a sua implantação:

— Sou defensor do fundo partidário. Acho que é a forma mais democrática de fazer política neste país. A sociedade tem que saber quanto vai custar uma eleição, quanto cada partido tem direito e vai fiscalizar.

Em outro momento, Lula ironizou os partidos que pretendem mudar de nome. O PMDB, do presidente Michel Temer, passará a se chamar MDB. O DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estuda uma mudança em sua denominação, além de legendas menores como o PTN, que virou Podemos, e o PEN, que passará a se chamar Patriota.

— Os partidos estão com vergonha de dizer que são partidos políticos. As pessoas estão inventando nome. Daqui a pouco é maionese, é vamos que vamos, é nós podemos, nós queremos. Nascemos PT e queremos terminar sendo PT.


 

 

Temer recebia parte da propina de esquema do PMDB

O operador financeiro Lúcio Funaro disse em depoimento ter "certeza" que o presidente Michel Temer recebia parte da propina paga no esquema que atuou na Caixa Econômica Federal e envolvia políticos do PMDB.

Documentos com o conteúdo dos depoimentos de Funaro foram anexados ao inquérito que investiga supostos crimes cometidos por políticos do PMDB da Câmara.

"[Funaro disse] que [Eduardo] Cunha falava ao depoente [Funaro], abertamente, que Michel Temer também recebia propina e tinha conhecimento dos fatos; [acrescentou] que tem certeza que Michel Temer tinha conhecimento e recebia parte da propina", diz o relatório da delação.

Temer 'avalizou' nome indicado pelo PMDB pra arrecadar propina na Caixa, diz Funaro

Em depoimento prestado à Polícia Federal em junho, Funaro já havia dito que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa.

À época, o Palácio do Planalto afirmou que o presidente nunca deu nenhuma orientação sobre distribuição de dinheiro e não tinha relações com Funaro.

'110% de certeza'

Em outro trecho do depoimento, Lúcio Funaro afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha era quem recebia os recursos ilícitos e enviada ao presidente Temer.

A propina, acrescentou o delator, era administrada por José Yunes, ex-assessor especial de Temer, e pelo coronel Lima, amigo do presidente.

"[Funaro disse] que sabe que Eduardo Cunha redistribuía propina a Temer com '110% de certeza'", diz outro trecho do relatório.

Procurado, o advogado de Yunes, José Luis Oliveira Lima, enviou a seguinte nota: "Lúcio Funaro apresentou várias versões sobre inúmeros fatos e mais uma vez faltou com a verdade. José Yunes, é advogado com mais de 50 anos de militância profissional. Ao contrário de Funaro, possui reputação ilibada. No momento oportuno, Lúcio Funaro irá responder por suas afirmações caluniosas."

 

Temer ficou 'enciumado' com poder de Eduardo Cunha em 2015

O operador financeiro Lúcio Funaro declarou em depoimento que o presidente Michel Temer ficou "enciumado" com o poder que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu ao se eleger, em 2015, presidente da Câmara dos Deputados. À época, Temer era vice-presidente da República.

Funaro fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal no início deste mês.

Documentos com o conteúdo dos depoimentos de Funaro foram anexados ao inquérito que investiga supostos crimes cometidos por políticos do PMDB da Câmara.

"[Funaro disse] que [Eduardo] Cunha e [Michel] Temer tinham uma relação boa, mas flutuante. Havia momentos com mais ou menos contato. [Acrescentou] que quando Cunha assumiu a presidência da Câmara, Temer, enciumado pelo poder deputado Cunha, diminuiu o contato com ele; que em outros momentos eles trabalhavam mais alinhados", diz o relatório da delação.

Entre outros pontos, Funaro também disse ter "certeza" que Temer recebia propina; que Temer "avalizou" nome indicado pelo PMDB para arrecadar propina na Caixa; e que Eduardo Cunha era "banco de propina".

Temer e Cunha 'tramaram' impeachment

No roteiro da delação, Funaro também afirmou que Temer e Eduardo Cunha "confabulavam diariamente" para "tramar" a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff.

"[Funaro disse] que a relação de Eduardo Cunha e Michel Temer oscila, dependendo do momento político. [Acrescentou] que, por exemplo, na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles confabulavam diariamente, tramando a aprovação do impeachment e, consequentemente, a assunção de Temer como presidente", diz o roteiro.

Procurada, a assessoria de Temer disse à época que Funaro se pretende estar "bem melhor informado do que os jornalistas de vários veículos de comunicação de Brasília que acompanharam de perto todo o caso".

O advogado de Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que só comentaria o caso quanto tiver acesso ao conteúdo da delação de Funaro.

 

 

 

 

Brasileiro relata pânico em terremoto no México

O carioca Vinicius Covas mora há três anos no México e experimentou mais de uma dezena de terremotos neste período. Mas a experiência traumática da última terça-feira, quando um forte tremor atingiu a Cidade do México, foi diferente de tudo que ele já viveu, e esta lembrança certamente insistirá em permanecer na sua memória por bastante tempo. De 26 anos, o jornalista estava no trabalho quando todo o prédio começou a tremer e o pânico se espalhou ao seu redor. Ele relatou que nunca tinha sentido tanta apreensão nos ares da capital .

— Foi um filme de terror. Tudo começou a rachar e os vidros da minha sala começram a gritar. Senti que o mundo ia cair e eu ia morrer. Todo mundo atrás de mim vinha correndo e, nesta horas, as instruções de manter a calma e ajudar os outros não existem, porque as pessoas precisam se salvar. Foi um terremoto de Hollywood — disse Covas.

Quando abandonou a rádio onde trabalha, o brasileiro acabou deixando para trás celular e documentos. Não houve tempo de levar nada consigo. Nas ruas, ele conta, o clima era de medo, embora os mexicanos vivam em uma área de instabilidade tectônica e, por isso, não raro experimentem os tremores de terra. O número de mortes vem aumentando expressivamente desde terça-feira e agora já chega a 225, segundo as autoridades. Muitas pessoas, enquanto isso, ainda estão desaparecidas.

Você sente a apreensão no ar. Vi rostos de preocupação ontem como nunca tinha visto. A pergunta que parece existir agora é: "Quem vai nos ajudar?". Vai chover hoje à noite provavelmente e tem muita gente preocupada, porque isso pode atrapalhar o resgate de quem ainda está nos escombros — diz. — Estou terminando meu mestrado aqui e estava pensando em ficar no México mais um tempo mas, depois disso, estou reconsiderando. Quando você liga para os seus pais neste momento e ouve certas coisas, fica realmente difícil.

Para Covas, a Marinha e o Exército têm demonstrado que estão capacitados para lidar com a situação de emergência, enquanto entidades não governamentais também oferecem apoio à população. O governo disponibilizou 3.400 soldados para resgates na Cidade do México. Os mexicanos, enquanto isso, unem forças para ajudar nos esforços de resgate, incluindo alguns amigos do brasileiro.

— Todos estão fazendo o que podem. A sociedade civil está complementando o apoio do governo. As pessoas estão compartilhando tacos nas ruas e há muita gente ajudando a retirar os escombros. É uma coisa bem bonita a reação do povo. Eu espero que os esforços possam ser suficientes — conta Covas.

Socorristas trabalharam sem parar na tentativa desesperada de encontrar sobreviventes em diversas localidades. Uma delas foi a escola primária Enrique Rebsamen, onde morreram 22 crianças e dois adultos quando o prédio desabou. Outros 12 adultos e 30 crianças seguem desaparecidos, segundo o presidente do México, Enrique Peña Nieto.

Para a população, mais do que uma tragédia provocada pela natureza, o terremoto de ontem significa reviver um trauma histórico. Exatamente 32 anos atrás, em 19 de setembro de 1985, um poderoso abalo sísmico deixou 10 mil pessoas mortas. Até hoje, nesta data, os moradores homenageiam as vítimas e realizam simulações de como reagir em segurança a um terremoto. Ontem, no entanto, apenas algumas horas depois do treinamento, o pesadelo virou realidade.




 

 

Maioria do STF vota para enviar segunda denúncia contra Temer



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou,  para autorizar o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente e votou pelo envio da peça acusatória à Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator. Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

FACHIN: NÃO É MOMENTO DE DISCUTIR VALIDADE DE DELAÇÃO

Segundo Fachin, o "juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa". Neste momento, o relator defendeu que o Supremo só analise a denúncia após eventual autorização dos deputados.

O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas. Por este entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, fosse rompido, as provas por eles apresentadas permaneceriam válidas. No entanto, Fachin ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara.

— Se vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se, ou após se, o juízo positivo da Câmara for proferido — defendeu Fachin.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator, destacando que a situação em debate é inédita. Moraes afirmou ainda que os novos áudios da JBS revelaram um desvio de finalidade na colaboração dos executivos da empresa.

BARROSO: "A PALAVRA ESTÁ COM A CÂMARA"

Após um intervalo de 30 minutos, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator. Barroso disse que os deputados precisam decidir se o país tem interesse em saber se os fatos aconteceram como descritos na denúncia.

— Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. Para que se possam absolver os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver. O que não pode é condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira — disse Barroso.

O ministro listou uma série de provas que foram reunidas na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, para dizer que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente Michel Temer.

— Ainda que caísse por terra a específica colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que todas elas venham a ser impugnadas.

Na sequência, a ministra Rosa Weber proferiu um voto curto, acompanhando a manifestação do relator do caso, Edson Fachin. Ela destacou que o juízo político da Câmara deve ocorrer antes da análise do STF.

 

Tucanos avisam a Temer que, se um sair, todos sairão

 

Os três ministros políticos do PSDB encontraram uma fórmula para resistir nos cargos, apesar da pressão de outros aliados pelos postos que ocupam. Antonio Imbassay (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) avisaram ao presidente Michel Temer que, se um sair, todos sairão.

Como Temer não quer o partido longe de seu governo, vai pensar duas vezes antes de fazer mudanças na equipe que envolvam as pastas da articulação política, das Cidades e das Relações Exteriores.

Há, ainda, um outro fator que protege os tucanos da pressão dos aliados, especialmente do "Centrão", pela vaga ocupada por Antonio Imbassay na Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional: o xingamento feito ao tucano pelo vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). Em público, o deputado Fabinho lançou palavrões contra Imbassay, que preferiu não reagir.

"Se tirar o Imbassay agora, a todo dia um ministro será xingado no salão verde da Câmara", disse um aliado de Temer.

Os três ministros tucanos não querem sair de seus cargos. Eles já resistiram ao movimento do próprio PSDB que discutiu a saída do governo.

Eles abriram divergência interna e conseguiram a maioria da bancada na Câmara, por um voto. Agora, menos ainda querem deixar os postos. Pelo desejo deles, ficam no governo até abril do ano que vem, quando terão de se desincompatibilizar para disputar as eleições de 2018.

 

 

Doria usa aeronave de terceiros para viagens  



Para compromissos pessoais e de sua agenda oficial, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), usou pelo menos duas vezes avião particular do advogado Nelson Wilians. O profissional representa clientes em 63 processos contra a prefeitura e, ao mesmo tempo, é defensor do próprio Doria em casos particulares, da primeira-dama, Bia Doria, e do Lide, empresa de eventos que o político transferiu para seu filho em 2016. Dono do escritório que leva seu nome, de helicóptero e três jatos, Wilians aparece como advogado de empresas e pessoas que litigam contra o município em ações listadas no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Tratam de questões da esfera civil. A mais recente foi distribuída em março, quando Doria já era prefeito. Ele representa uma empresa do setor de plásticos que reivindica créditos tributários.

A situação, conforme juristas e professores ouvidos, suscita questionamentos a respeito do comportamento do prefeito: configuração de conflito de interesses, risco de violação de dispositivos da Lei de Improbidade e inconformidade com o Código de Conduta Funcional do município.

 Neste ano, Doria viajou no jato de Wilians em 14 de agosto, uma segunda-feira, para Palmas. O tucano se encontrou com o prefeito Carlos Amastha (PSB), participou de um evento do PSDB, deu palestra a empresários e entrevistas, compromissos registrados na agenda oficial. Na cidade, foi recebido com faixas com a mensagem "Tocantins quer Doria presidente". Há alguns dias o Ministério Público, atendendo pedido do PT, abriu investigação sobre viagens de Doria em horário de trabalho. Quer saber se houve uso de dinheiro público para promoção pessoal, o que o prefeito nega.

Doria também usou jato de Wilians em 30 de abril, um domingo, para ir a Pirenópolis (GO). Essa viagem não apareceu na agenda oficial. O motivo era o casamento da filha do governador tucano Marconi Perillo. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi no mesmo voo.

 

Wilians também advoga contra o Estado. Em nota, o governador afirmou que viajou a Pirenópolis "a convite do prefeito João Doria". Ele ressaltou que o escritório Nelson Wilians não advoga para ele ou para sua família.

A banca de Nelson Wilians é considerada a maior do país em volume de processos. Ele informa que trabalha com 1,6 mil advogados em mais de 600 mil casos. Disse  inicialmente que não se lembrava de advogar contra a prefeitura. Confrontado com a informação de que as ações podem ser vistas no site do TJ, completou: "Teoricamente, não é para ter. Mas mesmo que tenha, não entendo que haja conflito de interesse. Se tiver, estou disposto a abrir mão".

Patrocinador de eventos do Lide, Wilians disse que é amigo de Doria há anos. Segundo ele, o uso do avião pelo tucano ocorre quando Doria não pode usar o próprio jato por estar em manutenção. "A troca é comum entre amigos. Depois eu uso o avião dele."  qualquer tipo de conflito de interesses, vez que o escritório não possui vínculo contratual com a prefeitura. Sou advogado do empresário João Doria nas questões privadas e empresariais e não em relação à função pública." Ele não respondeu se empresta jato a outros políticos ou se Doria, como prefeito, fez outras viagens além das duas citadas.


Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, Doria corre riscos ao viajar na aeronave do advogado. "Ele é uma pessoa acostumada a fazer isso no mundo privado e não atentou para o perigo e para o exemplo que dá aos servidores. Se o prefeito pode fazer isso, por que um fiscal da prefeitura não pode ir no carro de um fiscalizado à obra? Aí o fiscal diz: 'ah, isso não me afeta em nada, sou durão'. Só que vai no carro dele, almoça, recebe presente... Um perigo".

Sundfeld completa: "Não há dúvida de que o uso do jato é um benefício. O risco é que se venha a entender que se trata de vantagem patrimonial indevida. Há, portanto, risco de improbidade por enriquecimento ilícito, artigo 9º da Lei". Ele compara o caso com a situação hipotética de um governante que recebe uma casa de presente e alega economizar economizar recurso público porque o imóvel fica perto da sede do governo. "O ganho indireto com a economia do tempo de viagem casa-trabalho não altera o caráter pessoal do benefício."

O outro risco do prefeito, diz, está no artigo 11º da Lei, o que trata dos princípios da administração. "São os deveres imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição. Saber o que é algo desleal é muito discutível. Mas o risco para a autoridade que começa a aceitar benefícios é que ela comece depois a desviar de seus deveres de imparcialidade. ? Em princípio, eu diria que não. Mas é um risco."


 

Raquel Dodge diz que MP deve 'garantir que ninguém esteja acima da lei'

 

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima da lei, nem abaixo da lei.

A afirmação foi feita na cerimônia de posse da nova chefe da Procuradoria Geral da República. A solenidade foi acompanhada pelo presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

“O Ministério Público deve promover justiça, zelar pela democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente. Assegurar a voz a quem não tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei”, disse (leia a íntegra do discurso ao fim da reportagem).

Primeira mulher a assumir o comando do Ministério Público, Raquel Dodge chefiará a PGR pelos próximos dois anos. Ela assume a cadeira ocupada por Rodrigo Janot, que encerrou o mandato após quatro anos à frente da PGR.

Desde 1987 no Ministério Público Federal, ela foi indicada para o comando da PGR por Temer, em junho. Raquel Dodge ficou em segundo na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atrás de Nicolao Dino, candidato apoiado por Janot. A indicada por Temer foi aprovada pelo Senado em julho.

No discurso, Dodge afirmou estar certa de que não tem “faltado recursos necessários e instrumentos legais” para que o Ministério Público cumpra sua função. “Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”, afirmou.

Corrupção

A procuradora-geral disse ainda que a instituição tem obrigação de exercer com igual ênfase a acusação criminal e a defesa de direitos humanos. Ela ressaltou que, para muitos brasileiros, “a situação continua difícil” e eles “sofrem efeitos da corrupção”.

“Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo, alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente, porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados”, disse.

Ela afirmou ainda que o Brasil passa por "processo de depuração" e destacou a importância da harmonia entre as instituições na atuação dos órgãos de justiça.

"O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação", afirmou.

 

 

Admir Ferro diz que líder do MTST pode ter invadido área pública

 

O ex-secretário da prefeitura de São Bernardo do Campo esteve no terreno do bairro Assunção ocupado pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Até agora, todos dizem que a invasão ocorre exclusivamente em terreno particular, que pertence à construtora MZM. Mas pode ser que os barracos estejam sendo construídos em espaço público, da Prefeitura.

O ex-secretário Admir Ferro, diz que quando foi secretário de Educação e Cultura de São Bernardo do Campo, desapropriamos alguns espaços nas proximidades do Cenforpe (Centro de Formação de Profissionais de Educação) para fazer estacionamento e outros equipamentos complementares àquele complexo educacional. Essas áreas foram compradas pela Secretaria.

Infelizmente, quando o PT assumiu o comando da cidade não deu sequência aos nossos projetos e, com isso, as áreas adquiridas ficaram ociosas.   

Em visita ao local da ocupação, fiquei preocupado pelo uso de uma parte desse terreno, que pode ser municipal, estar sendo usado como acesso à área invadida da MZM. Além disso, provavelmente, perto de 1.000 metros quadrados (sendo mais ou menos 10 metros de testada e o restante de profundidade) estejam sendo usados pelos manifestantes, que reivindicam moradias.

Na foto em anexo essa situação pode ser melhor visualizada. O terreno que compramos pela Secretaria de Educação e Cultura tem como base a calçada esquerda da Rua João Augusto de Souza. Numa linha imaginária, dentro da área invadida, tudo o que estiver do lado direito da linha pontilhada seria espaço público. Do lado esquerdo estaria a área particular da MZM.

Portanto, essa entradinha, com uma subidinha de rua de terra que dá acesso ao terreno, seria da Prefeitura.

Talvez as autoridades municipais e de Segurança não saibam desta situação. Seria importante preservar esse local, que é da população.

Fica nosso alerta para que os agentes públicos envolvidos nas negociações de reintegração de posse estejam atentos a esse importante detalhe.

Em audiência no Fórum, haverá tentativa de conciliação entre a construtora MZM e o MTST. Essa questão da área pública deveria também ser debatida, pois, se a ocupação permanecer, pode ganhar corpo e tem grande chance de invadir o terreno municipal.

 

Temer não fala sobre nova denúncia e é alvo de protestos



Um dia após ser denunciado pela segunda vez pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer participou de uma cerimônia no Rio e evitou falar com imprensa e fazer comentários no discurso sobre o tema

Do lado de fora do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no centro do Rio, dezenas de manifestantes pediam a saída de Temer, mas ele não chegou a ver o protesto que foi reprimido pelos seguranças da Presidência.

Nessa segunda denúncia, Temer é acusado de chefiar a organização criminosa do PMDB e de obstrução de justiça. O presidente, porém, só poderá ser investigado caso a Câmara dos Deputados autorize o andamento do processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Rio, Temer tentou mais uma vez explorar uma agenda positiva anunciando a aquisição de um novo equipamento para o hospital e a liberação de R$ 113 milhões em emendas parlamentares para a saúde.

— Prestigiar o Instituto do Cérebro siginifca aumentar as verbas mensair para o Instituto e, naturalmente, promover outras verbas que possam auxiliar o Instituto — disse Temer num breve discurso de pouco mais de quatro minutos.


Após a saída do presidente, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, foi questionado sobre como o governo enfrentaria a nova denúncia no Congresso, mas não respondeu às perguntas da imprensa e saiu às pressas do prédio.

Imbassahy é responsável pela articulação política no Congresso, mas grande parte dos aliados querem a saída do ministro e o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), chegou a xingá-lo de “merda” num evento do Palácio do Planalto.

Por conta disso, o próprio Temer planeja receber pessoalmente os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para estabelecer a estratégia de defesa contra a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça.



 



 

 

Doria incomoda seus adversários em São Paulo  

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que vai continuar viajando para outros estados e para o exterior. A afirmação foi feita após o Ministério Público (MP) pedir esclarecimentos ao tucano sobre as viagens que tem feito, como as recentes visitas às cidades de Curitiba, Salvador, Recife, Natal e Fortaleza, onde ministrou palestras ou recebeu prêmios. O prefeito também realizou diversas viagens internacionais, a última na quinta, para Buenos Aires.

"As viagens que faço, faço com meu dinheiro. Eu pago as minhas viagens, seja no Brasil, seja no exterior. É uma opção que tive. Assim como uso o meu automóvel, devolvo o meu salário para o terceiro setor e quero voltar a dizer: vamos continuar a viajar", afirmou. "No Brasil e fora do Brasil, quantas vezes forem necessárias para mostrar o valor da nossa cidade atrair investimento, gerar empregos e produtividade."

O promotor Marcelo Camargo Milani pediu que o prefeito informe o roteiro das viagens e as circunstâncias pelas quais essas viagens se deram, quem participou dessas comitivas e a forma como os custos foram pagos.

O pedido teve origem em uma representação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o prefeito de usar o cargo para fazer campanha antecipada à Presidência da República. O prefeito tem o prazo de 20 dias para responder os questionamentos. Doria disse que não tem "nenhum problema em responder ao Ministério Público" sobre as viagens.

Segundo o tucano, as viagens dentro do país já renderam frutos para a capital: "Exemplo concreto é [a viagem a] Palmas. Pode parecer distante e de pouca expressão, mas não é. A cidade de Palmas tem um programa de educação exemplar. Nós firmamos um convênio com o prefeito com o objetivo de aprimorar a educação básica municipal, tomando como base a referência que faz de Palma, pelo Ideb, melhor avaliada do que São Paulo".

"Nós temos que ter grandeza e humildade. Grandeza para compreender a dimensão do Brasil e a importância de São Paulo no contexto nacional. E humildade para aprender com quem quer que seja a melhorar a gestão pública municipalista", completou o prefeito.

 

 

Ministro defende prisão de Joesley e Ricardo Saud

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a prisão do empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F – e do diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores da Lava Jato.

Na avaliação do magistrado da Suprema Corte, os dois delatores "ludibriaram" a Procuradoria Geral da República (PGR). Na última segunda-feira (4), o chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, determinou abertura de investigação para apurar se os delatores da J&G – grupo que controla do frigorífico JBS – omitiram informações dos investigadores nos depoimentos da delação premiada.

Dependendo do resultado das investigações, os benefícios concedidos pelo Ministério Público aos executivos da J&F poderão ser anulados, entre os quais a imunidade penal, que impede qualquer processo criminal contra eles.

Em um áudio quatro horas aparentemente gravado por descuido, que foi entregue na semana passada à PGR, Joesley e Saud falam sobre possível tentativa de gravarem o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o petista “entregar” ministros do Suprema.

No diálogo entre Joesley e Saud, ocorrido em 17 de março, os dois delatores também discutem uma forma de se aproximar de Janot por intermédio do ex-procurador da República Marcello Miller.

À época, eles ainda não haviam iniciado conversas para fechar o acordo de delação, e Miller ainda trabalhava na PGR como auxiliar do procurador-geral.

“Acho que eles ludibriaram a Procuradoria, degradaram a imagem do Brasil no plano internacional, atentaram contra a dignidade da Justiça, mostraram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. Então, eu acho que a primeira providência que tem de ser tomada é prender eles”, reagiu Fux ao chegar ao STF.

 

Metrô de SP inaugura três novas estações

Após atrasos acumulados desde 2014, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), inaugurou  três novas estações da Linha 5-Lilás do Metrô: Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin. Elas ficam na Zona Sul da capital, entre os bairros de Santo Amaro e Brooklin, e deverão receber cerca de 60 mil pessoas por dia.

Quando estiver totalmente concluída, a linha 5-Lilás ligará o Capão Redondo às Estações Santa Cruz, da linha 1-Azul, e Chácara Klabin, da Linha 2-Verde.

A linha foi prevista pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para 2014. Depois, o prazo mudou para 2015 e 2016. Já em 2017, a promessa foi entregar três estações em julho, mas a previsão mudou para agosto. A inauguração ficou para este início de setembro.

As estações começaram a funcionar em horário parcial, das 10h às 15h, de segunda-feira a sábado, e com entrada gratuita para os passageiros que quiserem trafegar apenas entre as três estações. A operação assistida deve durar pelo menos dois meses.

A companhia mantém para dezembro a previsão de entrega de outras seis estações: Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin. Já a estação Campo Belo, que terá ligação com o monotrilho da Linha 17-Ouro, ficará para 2018. Cerca de 850 mil pessoas devem utilizar diariamente os 20 km e as 17 estações da linha quando ela estiver totalmente concluída.

O custo total da linha, orçado inicialmente em R$ 7 bilhões, já está em cerca de R$ 10 bilhões.

O prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), afilhado político de Alckmin, não participou da inauguração nesta quarta. Apesar disso, seu nome constou de todas as placas inauguradas pelo governador nas estações. Na terça-feira (5), Doria também não compareceu ao primeiro sorteio de moradias da parceria público-privada.

Durante a inauguração da estação Brooklin, pessoas ligadas ao Sindicato dos Bancários e dos Metroviários realizaram protesto contra a "privatização" da linha. O governo de São Paulo vai conceder a operação da linha à iniciativa privada.

Estações

Na quarta-feira (30), o presidente do Metrô, Paulo Menezes, afirmou ao Bom Dia SP que ainda eram analisados resultados de testes para a liberação da operação com passageiros. “Todos os protocolos de segurança foram cumpridos. Nós aguardamos a liberação dos fabricantes para poder utilizar os trens e os equipamentos de via com o usuário”.

Com profundidade de 24 metros, o equivalente a um prédio de oito andares, a estação Alto da Boa Vista tem 13.158 m² de área construída que serão utilizados por cerca de 10 mil passageiros diariamente.

A estação Borba Gato tem 11.657 m² de área construída e 26 metros de profundidade. Deverá receber 20 mil usuários por dia. Localizada no cruzamento das avenidas Roque Petroni Júnior e Santo Amaro, a estação Brooklin tem 28 metros de profundidade e 13.151 m² de área construída. Terá dois acessos, duas plataformas laterais. O Metrô estima que 30 mil pessoas usarão essa estação todos os dias.

As novas estações chamam a atenção por sua arquitetura com cúpulas de vidro. A estrutura permite entrada de luz natural, gerando economia de energia elétrica, e a ventilação natural. Segundo o Metrô, o conceito está alinhado com projetos modernos em outras cidades do mundo.

Com a inauguração desse novo trecho, o sistema metroviário paulista passará a ter 81,1 km e 71 estações.

 

 

A Polícia Federal (PF) encontrou  um “bunker" em Salvador que seria, supostamente, utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima para guardar dinheiro em espécie. Trata-se de um apartamento localizado num bairro nobre da capital baiana. Geddel, que já foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, cumpre prisão domiciliar na cidade.

A ação faz parte da Operação Tesouro Perdido, que cumpriu mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A PF recebeu em 14 de julho de 2017, por meio de um telefonema, informação de que o ex-ministro estaria escondendo “provas ilícitas” em caixas de documentos. O imóvel pertence a Silvio Silveira, que teria cedido o local para que o ex-ministro guardasse os pertences de seu pai já falecido.


O apartamento fica em um edifício na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça. Os policiais federais procuraram moradores do prédio, que confirmaram a notícia de que alguém estaria usando o apartamento para guardar "pertences do pai".

A localização do “bunker” foi possível após investigações nas últimas fases da Operação Cui Bono. Nesse caso, Geddel é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas interessadas na liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF), banco no qual o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Outra operação, a Sépsis, também lançou suspeitas sobre Geddel, relativas ao pagamento de propinas para conseguir créditos no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

"Assim, há fundadas razões de que no supracitado imóvel existam elementos probatórios da prática dos crimes relacionados na manipulação de créditos e recursos realizadas na Caixa Econômica Federal, considerando que Geddel Quadros Vieira Lima é um dos envolvidos no referido esquema ilícito e estava fazendo uso velado do aludido apartamento, que não lhe pertence, mas a terceiros, para guardar objetos/documentos", escreveu o juiz Vallisney em sua decisão.

Ao autorizar a busca, o juiz considerou que o caso "precisa ser apurado, com urgência, sob pena de tais elementos permanecerem desconhecidos/escondidos e/ou serem retirados/destruídos".

Vallisney também determinou a quebra do sigilo de dados obtidos a partir das buscas e apreensões da "Tesouro Perdido". "Outrossim, autorizo a quebra do sigilo dos dados contidos telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais nas mídias e demais documentos/material que forem objeto das referidas buscas e apreensões, de maneira que o MPF e a Polícia Federal possam examinar computadores/material e todas as demais mídias/documentos, e, se for o caso, sujeitá-los à perícia", determinou Vallisney.

Geddel é reú em processo em que é investigado por obstrução de Justiça. O ex-ministro é suspeito de tentar impedir que o doleiro Lúcio Funaro fizesse uma delação premiada. Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-ministro teria tentado atrapalhar a Operação Cui Bono. O episódio levou à prisão preventiva de Geddel em julho deste ano, mas ele foi solto pouco tempo depois.

Geddel deixou o governo em novembro do ano passado, após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusá-lo de ter pressionado para a liberação de licença para um empreendimento imobiliário na Bahia. Até o momento, a defesa de Geddel ainda não se manifestou sobre a operação da PF.

 

PF apreende R$ 480 mil em espécie em casa de Nuzman

 


Na ação de busca e apreensão realizada na casa do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, durante a Operação Unfair play, policiais federais apreenderam a quantia de cerca de R$ 480 mil em dinheiro vivo. O que chamou a atenção dos agentes foi o fato de terem sido encontrados valores em cinco moedas diferentes, nas seguintes quantidades: Real (102.950), Dólar (35.472), Euro (67.720), Libra (1.315) e Francos Suíços (8.260).
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que autorize o bloqueio de pelo menos R$ 1 bilhão dos patrimônios de Nuzman, do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho — conhecido como “rei Arthur” por dominar os contratos de prestação de serviços com o governo do estado do Rio — e de sua sócia Eliane Pereira Cavalcante, a título de danos morais à coletividade fluminense.

Nuzman está na sede da Polícia Federal no Rio, onde presta depoimento nesta terça-feira, e terá de explicar a origem do dinheiro encontrado em sua casa.

Ele também teve os veículos bloqueados - poderá continuar usando, mas não poderá vendê-los, para o caso de serem apreendidos futuramente. Nuzman precisará ainda entregar o passaporte.

EM BUSCA DE NOVAS PROVAS

Além do dinheiro, a polícia apreendeu na casa de Nuzman documentos e um computador, de onde pretende tirar provas de sua participação no esquema de compra de votos para a candidatura do Rio. Pesam contra o cartola as viagens feitas a países africanos nos meses que antecederam a escolha da sede olímpica. A suspeita contra Nuzman ainda precisa de mais elementos concretos, o que explica ele ter sido apenas levado a depor, e não ter tido a prisão pedida pelo MPF.

- Temos comprovado o pagamento da empresa do Arthur Soares para Papa Diack. Há provas documentais de que a Matlock pertence a Arthur e transferiu para contas de Diack. Obviamente, ele (Arthur), um empresário brasileiro, não teria como saber quem pagar para comprar os votos. Alguém fez essa ligação, e acreditamos, pelas circunstâncias, que Nuzman é essa pessoa que teria feito a ligação. É o elo entre as pontas. As investigações não terminaram, ainda estamos buscando (novas provas) - disse o procurador Eduardo El Hage.

Venderam a realização dos Jogos como um grande momento de desenvolvimento do Rio, e nossas investigação estão mostrando que foram um trampolim para inúmeros casos de corrupção: Arco Metropolitano, transolímpica, metrô lina 4, o serviço de alimentação, tudo que estamos investigando. É algo que ofende a população do Rio, um vexame que tem de ser reparado - afirmou a procuradora Fabiana Schneider.

 

 

 

 

Denúncia contra Temer será analisada rapidamente



O presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a eventual nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser analisada rapidamente.

Parece que haverá uma segunda denúncia contra o presidente da República. Nós, cumprindo os prazos regimentais, devemos analisar com todo respeito e decidir de forma rápida para que o Congresso volte a olhar no horizonte essa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa — disse Maia, ao participar de um fórum promovido pela revista "Exame".



O presidente da Câmara destacou ser "aliado de Temer desde o primeiro momento" e prometeu "continuar sendo". Admitiu, porém, fissuras na base do presidente com as denúncias.

— Acho que a base do governo no Congresso perdeu alguma força, claro que esse tipo de ato, uma denúncia, gera desgaste e algum tipo de desarticulação — afirmou.

Para a denúncia da PGR ter prosseguimento, são necessários os votos de 342 deputados. Caso isso aconteça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se abre o processo. Caso abra, Temer é obrigado a se afastar do cargo por até seis meses.


Na avalição de Maia, a Câmara precisa se desvincular do Executivo:

— Temos que começar a separar, não porque o presidente Michel Temer é mal avaliado, é porque a gente precisa que a Câmara tenha uma agenda de reformas permanentes. Vamos ter eleição e não sabemos o que vai sair da eleição.

Para a plateia de empresários, o presidente da Câmara defendeu a reforma da Previdência, classificada como "coração" de todas as mudanças que o país precisa. Sua expectativa é votar as mudanças na Previdência em outubro.

Maia disse também que no futuro deve ser discutida a estabilidade dos servidores públicos.

 

Doria afirmou que ‘o futuro a Deus pertence’

O prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou nesta segunda-feira que “por enquanto” não tem motivos para deixar o PSDB, mas que o futuro a “Deus pertence”. Doria destacou ter recebido convites de quatro legendas.

— Eu agradeci os convites, foram honrosos, mas eu disse: eu não tenho razões pra sair do PSDB. Por enquanto, nenhuma razão. O futuro a Deus pertence — disse o prefeito paulistano, após participar de um fórum com empresários realizado pela revista “Exame”.

Doria revelou ter recebido convites do PMDB, do DEM e de dois outros partidos que não revelou. O prefeito entende que os convites para trocar de legenda tinham o objetivo de colocá-lo com cabeça em uma chapa presidencial em 2018.


Depois de admitir a hipótese de deixar o PSDB e afirmar que o candidato a presidente do partido em 2018 deve ser escolhido com base na avaliação de pesquisas, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a repetir nesta segunda-feira que não há nenhum problema em sua relação com o governandor Geraldo Alckmin, seu padrinho político, que deseja disputar a Presidência.

Quero dizer que não há nenhum problema na minha relação com o governador Geraldo Alckmin. Não tem e nunca terá — afirmou Doria, logo no início de sua palestra em fórum promovida pela revista "Exame" nesta segunda-feira.

Alckmin havia participado do mesmo evento um pouco antes. Na saída da sala em que fez a sua fala, o governador se encontrou com o prefeito. Os dois se abraçaram rapidamente e foram para uma sala reservada tomar um café, onde permaneceram por cerca de cinco minutos.

Em entr

 

 

Temer assina 14 acordos em encontro com presidente da China

Em seu segundo dia de visita oficial à China, Michel Temer foi recebido pelo presidente do país asiático, Xi Jinping, no Grande Palácio do Povo, em Pequim. Em busca de investidores para o pacote de concessões do governo federal, o presidente brasileiro teve uma agenda na capital chinesa.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer e o colega chinês assinaram 14 atos internacionais no encontro, dos quais uma parte é de acordos bilaterais entre os dois países e outra de acordos privados, que, de acordo com o governo brasileiro, devem gerar negócios e investimentos no Brasil. No total, o setor privado assinou oito atos.

Veja alguns dos acordos fechados entre Brasil e China:

Acordos para facilitação de vistos de turismo e de negócios entre os dois países

Parceria para coprodução cinematográfica entre Brasil e China

Memorando de entendimento sobre comércio eletrônico

Licenciamento da Fase 2 da Usina de Belo Monte

Memorando de entendimento entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Associação Chinesa de Futebol (CFA) sobre cooperação no esporte

Acordo-quadro entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Sinosure para prestação de garantias a investidores chineses no Brasil

Contrato de Financiamento da China Communication and Construction Company (CCCC) para Construção do Terminal de Uso Privado no Porto de São Luís

Em meio à visita, na tradicional troca de presentes entre autoridades, Temer deu ao presidente da China uma camisa da Seleção autografada por Pelé. Na dedicatória ao líder chinês, o tri-campeão mundial desejou, em inglês, "boa sorte" a Xi Jiping.

Na troca de presentes, o presidente brasileiro recebeu uma obra de arte do colega chinês.

Na praça, Temer acompanhou em passos lentos dois soldados chineses que carregaram uma coroa de flores até o monumento dos heróis do povo. Após os soldados acomodarem as flores na base do monumento, o presidente brasileiro se dirigiu até a coroa e "arrumou" as fitas que decoravam o arranjo.

Ao final da solenidade na Praça da Paz Celestial, Michel Temer participou de uma audiência, no Grande Palácio do Povo, com o presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Yu Zhengsheng.

A conferência, composta por integrantes do Partido Comunista Chinês, é um órgão consultivo do governo da China, responsável pelo debate dos princípios do comunismo.

Primeiro-ministro

Antes da cerimônia com o presidente da China, a romaria de Temer pela sede do governo comunista chinês também teve uma parada para conversar com o primeiro-ministro do país, Li Keqiang.

No Twitter, o presidente do Brasil escreveu que apresentou ao premiê chinês tudo o que tem sido feito pelo governo dele para reorganizar a economia brasileira e promover um ambiente favorável para novos investimentos.

No encerramento dos compromissos , Temer e sua comitiva iriam participar de um jantar oferecido pelo presidente da China em um dos salões do Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês.

Primeiro dia de visita

Na quinta-feira (31), primeiro dia de compromissos oficiais na China, Michel Temer se reuniu com empresários. O governo quer atrair investidores com o pacote de privatizações e concessões anunciado na semana passada.

Ao todo, foram anunciados 57 ativos, entre os quais a Casa da Moeda e a Eletrobras, além de portos, aeroportos, rodovias e linhas de transmissão de energia.

Nos últimos seis anos, segundo dados do governo brasileiro, a China investiu no Brasil mais de US$ 45 bilhões. Negócios na área de infraestrutura, ferrovias, telecomunicações, mineração. Para os chineses, o Brasil em crise está barato e eles querem ir às compras.

Esta é a segunda viagem de Temer à China desde que ele assumiu o Palácio do Planalto. Em agosto do ano passado, logo após o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente embarcou para o país para participar da cúpula do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo.

Brics

Neste domingo (3), Temer viajará para Xiamen para participar da cúpula do Brics, bloco que réune Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O encontro se estenderá até 5 de setembro. Ao final da cúpula, o presidente retornará ao Brasil.

De acordo com a presidência, na reunião do Brics, Temer tentará intensificar o "engajamento" das atividades do Novo Banco de Desenvolvimento, criado em 2014 e operado pelos países do Brics. A intenção também é reforçar o pacote de concessões e privatizações.

 

 

Fachin dá mais 60 dias para delatores da JBS

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa de executivos da JBS que fizeram delação premiada e concedeu prazo adicional de 60 dias para envio de informações complementares ao acordo, como provas que confirmariam as acusações feitas a políticos.

O prazo inicial de 120 dias estipulado no acordo terminou , e a defesa pediu prorrogação até o fim de outubro. A decisão foi assinada ainda na quinta, no prazo inicial.

Antes do anúncio da prorrogação, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, entregaram à Procuradoria Geral da República (PGR) novos anexos como complemento para o acordo.

Fontes ouvidas pelo Jornal Nacional disseram que há documentos, relatórios e áudios de novas gravações de conversas entre Joesley e interlocutores, incluindo políticos.

O argumento da defesa para pedir mais prazo é que foi firmado um acordo de leniência por parte da empresa, uma espécie de delação de pessoa jurídica, e que foi estipulado nele um prazo de seis meses para juntada de documentos.

Segundo a defesa, o maior prazo também na delação premiada fechada individualmente pelos executivos permitirá apresentação de "esclarecimentos mais robustos e efetivos".

Fachin, relator da delação da JBS e da Lava Jato no STF, considerou que, como a Procuradoria Geral da República concordou com a prorrogação, não haveria impedimento para ampliação do prazo.

Delações da JBS

As delações dos executivos da JBS causaram a maior crise política do governo do presidente Michel Temer, a ponto de o peemedebista convocar a imprensa para frequentes pronunciamentos no Palácio do Planalto.

Com base nos depoimentos, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar a acusação se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento do processo.

A expectativa no mundo político é que Janot oferecerá uma nova denúncia contra Temer, por outros crimes.

Também com base nas delações, o ministro do STF Luiz Edson Fachin afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Mas outro ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, derrubou o afastamento e negou o pedido de prisão de Aécio.

 

O que diz o MP

Segundo a PGR, Temer e Aécio agiram em conjunto para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

O Ministério Público também afirma que o presidente deu "anuência" ao pagamento de propina, pela JBS, ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba (PR), para que ele não feche acordo de delação premiada.

Desde que as delações da JBS se tornaram públicas, Temer e Aécio negaram todas as acusações apresentadas pelos executivos da empresa.

 

 

 

'Quero ser o presidente do povo brasileiro'

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que quer ser o "presidente do povo brasileiro" ao comentar um estudo da consultoria Eurasia que o classificou como a "Hillary Clinton do Brasil". A democrata, que perdeu as eleições americanas no ano passado, foi identificada pela empresa como candidata do establishment (elite política), assim como seria Alckmin.

— Quero dizer que elite, não. Quero ser o presidente do povo brasileiro, de empresários que geram empregos, do povo sacrificado do Brasil, injustiçado. O que eu quero deixar claro é que a boa política, a política correta, que não se verga e tem princípios é que vai por o Brasil no rumo — afirmou Alckmin.

Ao responder se é o melhor nome para colocar o país no rumo, Geraldo Alckmin disparou que "a modéstia me permite não responder".

Antes, o governador chegou a afirmar que "não é Hillary, é hilário", ao se referir à comparação feita pela consultoria.

— Porque se conhecessem um pouquinho o Brasil, iam saber que a Hillary teria ganho a eleição no Brasil, que ela teve quase três milhões de votos a mais do que (o presidente americano Donald) Trump. Ela perdeu porque o modelo americano é diferente, né? Eu tô acostumado (porque) na última eleição diziam que eu não ganharia por causa da crise hídrica. Ganhei no primeiro turno e, dos 645 municípios, venci em 644. Fato inédito, né? — comentou.

A Eurasia é uma consultoria fundada em 1998 com o objetivo de avaliar cenários e riscos para investidores e empresários. O grupo analisa o impacto da política nas oportunidades em mercados estrangeiros. No ano passado, a Eurasia abriu um escritório em São Paulo — já está presente em San Francisco, Cingapura, Tóquio, Washington e Londres.

O estudo da Eurasia diz que o sentimento antiestablishment será intenso nas eleições brasileiras de 2018 e constata que a candidatura do ex-presidente Lula não ameaça o mercado. O que ameaçaria o mercado seria a ausência de uma figura como o prefeito de São Paulo, João Doria, que se diz um não político, segundo a pesquisa. "O risco não é o Lula concorrer, mas sim que alguém como João Doria não concorra".

A consultoria justifica a falta de preocupação com a candidatura de Lula. Alem da rejeição alta, o petista pode ser impedido de disputar a eleição caso seja condenado em segunda instância.

"Se o PSDB escolher o Alckmin, a analogia mais próxima seria com a eleição presidencial nos Estados Unidos, na qual os democratas escolheram a candidata do establishment Hilary Clinton em uma eleição antiestablishment, o que ajudou a criar as condições para que Donald Trump ganhasse a eleição mesmo com alto índice de rejeição",

 

  

Moro nega pedido da defesa de Cunha

O juiz federal Sérgio Moro decidiu negar um pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para que ele seja transferido em definitivo para um presídio em Brasília. No despacho, o magistrado paranaense disse que não via motivos para que o político fosse encaminhado para outra unidade prisional.

O pedido foi encaminhado à Moro pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. Já condenado na Lava Jato, o peemedebista ainda responde a um processo no Distrito Federal, referente à Operação Sépsis. Oliveira também requisitou a Moro que liberasse o político para prestar depoimento em uma dessas ações, no dia 22 de setembro.

"Observo que, caso necessária a presença do condenado em outras audiências na referida ação penal, a transferência poderia ser realizada por período mais de longo de tempo, bastando o encaminhamento de solicitação com a determinação do período", escreveu Moro no despacho.

No entanto, Moro diz que a transferência em definitivo não se justifica, já que nem a família dele reside no Distrito Federal. "Não cabe, porém, a transferência definitiva para o sistema prisional do Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade", afirmou.

Cunha está preso no Complexo-Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O político foi detido em outubro de 2016, por decisão de Sérgio Moro. O juiz determinou a prisão preventiva dele logo após receber o processo que tramitava junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que o peemedebista perdeu o mandato e o direito ao foro privilegiado.

Em março deste ano, Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

 

Fachin rejeita pedido de impedimento de Janot feito por Temer

 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de suspeição apresentado pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot. Com a decisão, o procurador se mantém à frente das investigações sobre o suposto envolvimento de Temer em obstrução de justiça e organização criminosa.
Uma das investigações sobre corrupção contra Temer foi barrada pelos aliados do presidente na Câmara e só poderá ser reiniciada depois que ele deixar o cargo de presidente. Para Fachin, não têm fundamento os argumentos de Temer de que é alvo de perseguição política por parte do procurador-geral."

"Oportuno registrar que eventual denúncia oferecida contra o Presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico. O não acolhimento da pretensão acusatória, por si só, não autoriza a conclusão de que a imputação consubstanciaria forma de perseguição do acusado", afirmou Fachin.

No pedido de impedimento de Janot, o advogado de Temer, Antonio Mariz, afirmou que Janot tem o intuito claro de atacar diretamente Temer, em uma “obsessiva conduta persecutória”. O termo jurídico usado é de que há “suspeição” por parte de Janot, uma hipótese prevista no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. Pela regra, nem o membro do Ministério Público, nem o juiz, podem ter interesse pessoal na causa, seja para o beneficiar ou prejudicar o investigado.

“Já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo do presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa. Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional. A motivação, tudo indica, é pessoal”, argumentou a defesa.



 

População da capital de São Paulo chega a 12,1 milhões de habitantes

A cidade de São Paulo continua no topo das mais populosas do país, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em um ano, a capital paulista ganhou 68.475 moradores, um aumento de 0,57%. Com isso, o número de moradores na cidade atingiu a marca dos 12,1 milhões.

A cidade do Rio de Janeiro continua sendo a segunda mais populosa do país, com 6,5 milhões de habitantes, seguida de Brasília e Salvador, que têm cerca de 3 milhões cada.

Os estados mais populosos continuam concentrados no Sudeste do país. O estado de São Paulo permanece na liderança, com 45,1 milhões de pessoas, concentrando 21,7% da população nacional.

Na outra ponta, o estado de Roraima é o menos populoso, com 522,6 mil habitantes, o equivalente a 0,3% da população. A cidade de Serra Saudade, em Minas Gerais, tem a menor população do país, com 812 habitantes.

Já considerando as regiões metropolitanas, São Paulo também é a mais populosa, com 21,4 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro, com 12, 4 milhões. Na sequência, estão as regiões de Belo Horizonte, com 5,9 milhões e Distrito Federal, com 4,4 milhões.

População Menor

Estima-se que hoje o Brasil tenha cerca de 207,7 milhões de habitantes. O número representa um aumento de um milhão de pessoas comparado com o mesmo período de 2016, em que o IBGE estimava 206 milhões. Apesar disso, o crescimento populacional do país foi de 0,77%, menor do que o percentual previsto, que era de 0,80%, ainda de acordo com o Instituto.

Cerca de um quarto dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram redução populacional. Em mais da metade dos municípios, as taxas de crescimento foram inferiores a 1%. Em 258 municípios, o crescimento foi igual ou superior a 2%.

 

Moro nega pedido de defesa de Lula e de Palocci

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – negou os pedidos das defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Antônio Palocci e de Branislav Kontic, que é ex-assessor de Palocci, para que o processo que eles respondem na Justiça Federal do Paraná fosse transferido para a Justiça de São Paulo.

Os três são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A alegação dos advogados era de que os supostos crimes não têm relação com a Petrobras e que teriam acontecido em São Paulo. Com a decisão, o andamento da ação penal segue normalmente. Os interrogatórios dos réus começam a partir de 4 de setembro. Lula será ouvido, em Curitiba, no dia 13 de setembro.

"Portanto, a competência é da Justiça Federal, pela existência de crimes federais, com, segundo a tese da Acusação, pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da República, e especificamente deste Juízo pela prevenção e pela conexão e continência entre os processos que têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato", explicou Sérgio Moro no despacho .

Condenações na Lava Jato

Lula já foi condenado na Operação Lava Jato a 9 anos e 6 meses de recusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A sentença está em segunda instância para julgamento.

O ex-ministro também já foi condenado na Lava Jato. A condenação dele é 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por negociar propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Antônio Palocci está preso no Paraná.

Branislav Kontic foi absolvido por Sérgio Moro neste processo em que o ex-ministro foi condenado. Após a sentença, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro que aumente as penas aplicadas contra Antônio Palocci e que condene Branislav Kontic.

 

 

Doria pede para que Google 'borre' sua casa no Google Street View

O prefeito de São Paulo, João Doria, pediu ao Google que "borrasse" a imagem da fachada da sua casa no Google Street View. A solicitação foi atendida pela empresa.

A residência do prefeito fica na Rua Itália, nos Jardins, zona Oeste de São Paulo. A prefeitura informou que a "solicitação ao Google foi feita pela Assessoria Policial Militar, órgão do Gabinete responsável pela segurança do prefeito".

Questionado sobre os critérios para ter feito a mudança, o Google disse apenas que "não temos como comentar casos de usuários específicos, mas há uma ferramenta para as pessoas pedirem que imagens de suas casas, carros ou delas mesmas sejam borradas no Street View". No entanto, a vista aérea da casa de Doria, feita por imagens de satélite, continua nítida.

No mês passado, a casa de Doria foi pichada em um protesto contra o plano de desestatização da prefeitura. Um jovem foi detido pela Guarda Civil Metropolitana. No muro da casa de Doria, foi escrita a frase "SP não está à venda".

Guarda Civil Municipal faz segurança da casa do prefeito

Em janeiro, o prefeito passou a contar com a segurança de uma base fixa da Guarda Civil Metropolitana (GCM) 24 horas por dia ao lado de sua casa. A medida não contradiz a lei, mas prefeitos anteriores, como Fernando Haddad, não costumavam contar com a vigilância constante da instituição, que sofre com déficit de funcionários.

A época, o prefeito Doria defendeu a presença ininterrupta da GCM na porta da sua casa. Segundo ele, os agentes agora voltaram a sua função de origem.

"Eu não moro em apartamento. Em prédio você tem recurso, tem proteção. Eu moro em uma casa lindeira a uma calçada e vocês acompanharam manifestações que foram feitas na porta da minha casa antes mesmo de eu me tornar prefeito empossado", afirmou.

 

Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário



Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição.
O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.
Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção.

Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão.

A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo.

Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência.

Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja.

O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto.

Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas... É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.

Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.

Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos.

Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político.

Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.

Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.

 

 

'Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade'



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, que projetos de lei apresentados no Congresso têm semelhanças com ações adotadas na Itália com o objetivo de enfraquecer a Operação Mãos Limpas, que apurou a corrupção na política na década de 1990. Para ele, algumas iniciativas do Congresso "geraram perplexidade".

Se a gente fizer um paralelo do que aconteceu na Itália e do que aconteceu aqui, boa parte do que se passou na Itália se passou ou está se passando aqui no Brasil. Basta olhar as iniciativas legislativas feitas na Itália e as iniciativas legislativas que são apresentadas aqui no Brasil — afirmou Janot, que participa do seminário "E agora, Brasil", organizado pelo GLOBO.

Em sua palestra, Janot falou sobre a tramitação do processo conduzido pelos parlamentares para aprovar a lei do abuso de autoridade.

— A partir do momento em que as investigações prosseguem, as reações acontecem. Algumas iniciativas do Congresso geraram perplexidade. Uma delas foi a do abuso de autoridade, que estava em tramitação desde 2006. Caminhava, parava, caminhava, parava... Mais ou menos com algum andamento mais marcante das investigações. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Temos que olhar as reações do Legislativo, do próprio Judiciário, do Executivo.


O procurador-geral, assim como Fux, demonstrou preocupação com o projeto que prevê a possibilidade de punição para juízes que eventualmente tenham decisões reformadas em instâncias superiores — dentro do projeto de abuso de autoridade, o item ficou conhecido como crime de hermenêutica.

— Acho que nós temos que aguardar e ver o que de concreto virá do Legislativo. O abuso de autoridade chamou atenção. É um projeto bem antigo no Congresso. Recebeu impulso, depois estacionava dependendo dos movimentos judiciais da Lava-Jato. Causou preocupação o fato de tentarem implantar o crime de hermenêutica. O direito se dá com interpretação. Ser tipificado como crime, é muito complicado. Nós temos que ficar atentos e ver o dia a dia do que acontece no Legislativo — afirmou Janot.

LÁ COMO CÁ

Em entrevista ao GLOBO, Fux afirmou que a atuação do Congresso segue o modelo identificado na Itália, quando parlamentares se empenharam na aprovação de leis que acabaram enfraquecendo a Operação Mãos Limpas.

— O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas — disse o ministro.

Fux destacou o projeto de lei do abuso de autoridade:

— Aqui (no Brasil), a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também — destacou Fux.


 

PGR denuncia Renan, Jucá, Raupp, Sarney e Garibaldi



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou  ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;

Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oirunda de contratos da Transpetro.

Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.

As investigações

As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos investigados.

Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no Supremo.

Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.

Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.

"Os parlamentares, em troca da vantagem indevida, além de apoiarem Sérgio Machado, omitiram-se quanto ao cumprimento do dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de vários crimes", diz a denúncia.

A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem; também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.

"O caminho do dinheiro, já apontado acima, com os valores chegando quase sempre exatamente como doados ou em montante compatíveis, mas sempre em datas próximas, igualmente mostra que, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro chegaria aos aliados de Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp, perpetuando-os no poder".

Odebrecht e Temer

Outra parte da investigação, ligada ao pagamento de propina pela Odebrecht por contratos na Transpetro, apontou que Renan Calheiros e Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando Reis, executivo da empresa, para o diretório nacional do PMDB.

Em 2012, Raupp pediu ajuda para a campanha de Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo, a pedido do presidente Michel Temer, à época vice de Dilma Rousseff.

O dinheiro foi repassado para diversos diretórios estaduais do PMDB, mas também para a campanha de Chalita por meio do diretório nacional.

A PGR, no entanto, não pediu investigação sobre Temer no caso porque a Constituição proíbe a que, durante o mandato, o presidente seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A denúncia narra que Temer pediu ajuda a Sérgio Machado para conseguir dinheiro para a campanha de Chalita, num encontro ocorrido em setembro de 2012 na Base Aérea do Aeroporto de Brasília.

"Sérgio Machado telefonou para Temer e ambos marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à reunião com o então vice-presidente da República, Sérgio Machado utilizou veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado. O relato de Sérgio Machado sobre seu encontro com Michel Temer em setembro de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é corroborado pelo fato de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação constante da agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel Temer esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem oficial."

Versões

Renan Calheiros: "Essa denúncia é política. Seu teor já foi criticado pela Policia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas."

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá e José Sarney, disse que a denúncia está baseada em uma "delação desmoralizada" de Sérgio Machado. O advogado também afirmou que a denúncia é uma "demonstração de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública".

"Quando a PF terminou o inquérito na primeira fase, relativa à questão do Sérgio Machado, a delegada do caso recomendou, expressamente, que o Sérgio Machado perdesse os benefícios [da delação]. Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando. O que existe é a palavra de um delator desmoralizado. Um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o ex-senador Sarney e o senador Jucá", declarou.

Valdir Raupp: "O senador Valdir Raupp afirmou que jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014. Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas."

 

Delação de ex-governador do MT é 'monstruosa'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou de monstruosa a delação do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa e mais quatro pessoas ligadas a ele. Fuz detrminou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que uma organização criminosa atuou no governo do Mato Grosso entre 2006 e 201, com base na delação de Silval.

A delação é monstruosa pelo número de anexos, pelo número de crimes delatados e pelo número de autoridades envolvidas — avaliou Fux.

O inquérito foi pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não há indicação de investigados no inquérito. Entre os suspeitos de terem cometido crimes está o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Também a pedido de Janot, Fux determinou o fim do sigilo que pairava sobre as delações.

As investigações estão distribuídas em quatro volumes e 15 apensos. Ao todo, são cinco delatores: Silval Barbosa; a mulher dele, Roseli de Fátima Meira Barbosa; o ex-chefe de gabinete dele, Silvio Cezar Correa Araujo; além dos parentes Rodrigo da Cunha Barbosa e Antonio da Cunha Barbosa.

No acordo firmado com o Ministério Público, o ex-governador concordou em cumprir pena de 20 anos de reclusão, sendo 3 anos e 6 meses em regime domiciliar diferenciado, com uso de tornozeleira; 2 anos e seis meses no regime semiaberto, com tornozeleira e recolhimento em casa das 22h às 6h; e o restante da pena em regime aberto, sem tornozeleira, mas com a obrigação de comparecer todo mês diante de um juiz. Durante o cumprimento de toda a pena, ele ficará impedido de ocupar cargo público. Ele também em pagar uma indenização de mais de R$ 70 milhões.


 

 

Aécio confirma Tasso na presidência do PSDB até dezembro



Sentados lado a lado, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE) e o licenciado, Aécio Neves (MG), abriram a reunião com os 27 presidentes de diretórios estaduais do partido em clima de “harmonia absoluta”, conforme relato dos presentes. Tasso passou a palavra para o Aécio e pediu a ele que, como um dos autores da PEC da cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais, conduzisse a discussão da reforma política.

Depois de sua fala, Aécio saiu para declarar à imprensa que os desconfortos gerados pelo programa de TV de Tasso estão completamente superados, que o tema desembarque do governo não será retomado e que o interino é o melhor nome para comandar o partido até dezembro, quando terá a convenção nacional para escolher seu sucessor definitivo.

— Paz no ninho tucano — disse Aécio, completando:

— Há 20 dias quando ele quis devolver o cargo, eu insisti para que ficasse e hoje lhe disse novamente que ele é o melhor nome para conduzir o partido até dezembro. O programa gerou desconfortos, mas aqueles pontos onde havia divergências estão completamente superados — disse Aécio.

Ele mostrou, entretanto, preocupação que se acabe com a divisão entre governistas e não governistas, e reafirmou que a tese de apoiar as reformas fora do governo não funciona.
Não podemos aceitar essa marca, essa pecha, de que existem alas no PSDB. Ala dos governistas e ala dos não governistas. Isso é balela. Somos todos brasileiros preocupados com o país. Se apoiar um governo de baixa popularidade para aprovar nossa agenda de reformas, vamos pagar esse preço. Não estamos atrás de cargos e benesses — disse Aécio.

Para o presidente licenciado, depois de apoiar o impeachment da ex-presidente Dilma, é obrigação do partido dar suporte ao governo Michel Temer.

— Essa história de apoiar as reformas fora do governo não funciona. A aprovação das reformas da previdência, tributária e política se consolidará com mais facilidade com o PSDB dentro do governo. Esse governo não é do PMDB. Quando o processo eleitoral for deflagrado, cada uma seguirá seu caminho — disse Aécio.

Os parlamentares que mais brigaram pelo afastamento do presidente Tasso Jereissatti , depois da reunião, foram convencidos que a paz foi restaurada e mudaram o discurso.

— A palavra de ordem é unidade. Eu tinha um posicionamento antes e nossa preocupação era com a unidade do partido. Se a unidade foi restaurada está tudo bem — disse o deputado Rogério Marinho, presidente do diretório do Rio Grande do Norte e um dos que inclusive aventou a possibilidade de mudar de partido se Tasso continuasse.

— Foi uma reunião muito proveitosa. Resumindo: harmonia absoluta! Elogios mútuos de ambos. Eles disseram da amizade histórica que os une e que, divergências pontuais são saudáveis e jamais seriam capazes de abalar o respeito que possuem um pelo outro! — contou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MS) foi no mesmo sentido:

— Clima harmônico, só elogios mútuos .

Aécio anunciou que o PSDB vai fechar questão para apoiar a proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) de criar um fundo eleitoral com recursos de isenção fiscal com o fim dos programas partidários em emissoras de rádio e TV privadas.



 

Número de multas de trânsito cai 13% em SP

O número de multas de trânsito aplicadas na cidade de São Paulo caiu 13% nos cinco primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado, indica levantamento feito com base no Painel Mobilidade Segura, da Prefeitura.

Segundo o balanço, de janeiro a maio foram registradas 5.724.419 multas, contra 6.575.405 no mesmo período de 2016.

O levantamento aponta também diminuição nas multas registradas pelos radares: 4.315.522 nos primeiros cinco meses contra 5.175.822 no mesmo período de 2016 (queda de 16,6%).

O secretário dos Transportes, Sérgio Avelleda, atribui as quedas nas multas registradas pelos radares a uma “melhor sinalização”. “Com motoristas mais bem orientados, segue-se na tendência de um cenário com condutores que respeitam cada vez mais a legislação", disse.

Placa PARE

Já as multas por desrespeito à placa de parada obrigatória em cruzamentos sem semáforo (a famosa placa “PARE”) saltaram 184% neste ano. Foram 6.856 infrações do tipo registradas de janeiro a maio de 2017, contra 2.412 no mesmo período do ano passado.

Considerada gravíssima, a infração rende multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

 

 

Comissão aprova PEC do fim das coligações e da cláusula de barreira

 

A comissão da reforma política aprovou o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores já a partir do ano que vem e cria a cláusula de barreira gradativa de 2018 até 2030. A votação foi simbólica e contou com o aval quase unânime dos partidos. O único a votar contra foi o PSOL, que desde sempre se posicionou contra a cláusula de barreira. Por essa medida, os partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente não terão direito de ser representados no Congresso. Esse percentual tem que ser atingido em pelo menos nove estados da federação e vai aumentando a cada eleição, até chegar ao patamar mínimo de 3% em 2030.

Para funcionar essa reforma política só podia ter partido de duas mulheres, né? — brincou a presidente da comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

— Foi um parto — emendou Shéridan.

O texto original da relatora previa que o fim das coligações proporcionais só começasse a valer em 2020. Mas após a aprovação de seu relatório foi aprovado um destaque que antecipa para 2018 essa regra. O texto agora segue para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado e contar com o aval de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Alguns parlamentares acreditam que o texto de Shéridan pode ser o único a ser aprovado pelo Congresso no pacote da reforma política. Desde a semana passada, o plenário tenta sem sucesso votar a PEC relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), criando um fundo eleitoral público bilionário e mudando sistema de eleição de deputados e vereadores para o chamado distritão.


Confiando que o texto que vai ser aprovado seguirá ao plenário e que os acordos serão mantidos, esse texto provavelmente será o resultado final da reforma política em 2017, por isso acho muito importante aprovar essa matéria — disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao encaminhar o voto de seu partido pela aprovação do relatório de Shéridan.

O texto aprovado traz ainda a possibilidade de criação das chamadas federações partidárias, para permitir que os partidos que temerem não atingir um percentual mínimo de votos nacionais possam se juntar a outras siglas para se eleger e manter essa união durante os quatro anos de mandato. Um arranjo incluído no último debate da comissão, no entanto, desmonta o principal argumento de sustentação das federações partidárias: o de ser diferente das coligações hoje em vigor, e que são criticadas pela motivação casuística.

Pela nova redação, aprovada pela comissão, as federações montadas nacionalmente poderão se desmembrar nos estados para efeito exclusivo de se elegerem. E após as eleições, voltam a se unir em uma federação nacional que perduraria por todo o mandato. Esse improviso foi acrescentado a pedido dos partidos pequenos, que argumentam haver diferenças muito grandes nos diferentes estados.



 

Sentença com condenação de Lula está no TRF4 para julgamento

A sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (23).

A decisão de Moro em Curitiba é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância. Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.

Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições. A sentença de Moro foi publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

No TRF4, a ação contra o ex-presidente vai direto para a mesa do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. É ele quem vai analisar os argumentos dos advogados e do Ministério Público.

Depois de analisar as provas, ouvir os advogados e o Ministério Público, o desembargador relator prepara um voto com as suas conclusões. Ele pode modificar a decisão do juiz Sérgio Moro e, inclusive, absolver o ex-presidente Lula.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o pesidente do TRF4 disse que o julgamento de processo contra Lula deve ser julgado antes das eleições de 2018.

"Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer", observou Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A defesa de Lula já havia se manifestado sobre a condenação. "A absolvição de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime e por isso o MPF não conseguiu apresentar prova de suas acusações", alega, em nota.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

Réus no processo

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.

Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

 

 

 

Raquel Dodge anuncia 12 nomes e troca postos-chave da Lava-Jato



Anunciada, a 27 dias da posse, a composição da equipe da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revela trocas estratégicas em postos-chave relacionados aos trabalhos da Operação Lava-Jato. Raquel fez basicamente três movimentos, que demonstram a intenção da nova procuradora-geral em marcar diferença em relação a Rodrigo Janot e seu entorno:

1) Será criada uma nova secretaria, de Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai abarcar o grupo de trabalho da Lava-Jato;

2) Secretarias decisivas à operação trocam de mãos; e

3) O grupo da Lava-Jato será capitaneado por dois procuradores da República experientes em casos rumorosos, como os mensalões petista e mineiro e a Operação Zelotes, sem relação com o grupo montado por Janot, o que indica que essa força-tarefa terá um alto índice de renovação.

Raquel é conhecida entre seus colegas por ser discreta e por segurar informação, numa estratégia para fazer valer as decisões tomadas


A nova procuradora-geral anunciou como titular da secretaria a ser criada a procuradora regional da República Raquel Branquinho, que tem um histórico de atuação em casos de corrupção. Branquinho auxiliou o então procurador-geral Antônio Fernando de Souza no processo do mensalão. Hoje, a procuradora é a chefe administrativa da Procuradoria Regional da República (PRR) da 1ª Região e atua no núcleo de ações originárias, que investiga prefeitos. Colegas de Branquinho relatam que o núcleo teve um incremento de 100% nas ações contra os titulares de Executivos municipais. Já na chefia administrativa da PRR, sua função vinha sendo basicamente cortar custos, diante da crise fiscal.

Também integra o núcleo de ações originárias o procurador regional José Alfredo de Paula Silva, um dos mais jovens do grupo anunciado por Raquel, apesar de já ter experiência no Ministério Público. Ele tem menos de 40 anos e ingressou na instituição em 2003. Agora, estará à frente do grupo de trabalho da Lava-Jato, ao lado do procurador regional Alexandre Espinosa, outro integrante do núcleo de ações originárias. Branquinho, Alfredo e Espinosa auxiliaram Antônio Fernando no mensalão. Os dois, agora, estarão submetidos à secretaria a ser criada por Raquel.

A expectativa na PGR é que Branquinho faça uma coordenação mais jurídica da Lava-Jato, e Alfredo e Espinosa, mais operacional, à frente efetivamente das investigações. Em ofício a Janot, Raquel reforçou convite para que os nove integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato permaneçam na força-tarefa. Desde o início, porém, já não havia a intenção de a maioria dos procuradores permanecer no grupo, assim como estava claro o desejo da nova gestão por renovação. Apenas quatro procuradores – principalmente os que estão há menos tempo no grupo – manifestaram a intenção de permanecer.

Alfredo, o novo coordenador do grupo, acompanhou a parte final do processo do mensalão, segundo colegas dele de Ministério Público. Ele já denunciou policiais federais por tortura e sua atuação mais recente foi na Operação Zelotes. Alfredo é descrito por colegas como "prático", "operacional" e "discreto".

Na Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, que ganhou protagonismo em razão do caráter transnacional da Lava-Jato, entrará Cristina Romanó. Havia a expectativa de que o atual titular, Vladimir Aras, permanecesse no posto, o que não se confirmou. Romanó é procuradora regional da República e tem larga experiência na área internacional. Ela já integrou o quadro de promotores do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, em Haia.

O procurador da República Pablo Barreto, da Bahia, será o novo secretário de Pesquisa e Análise. Esta unidade foi decisiva à Lava-Jato, com o desenvolvimento de novas tecnologias de perícia e um trabalho de coleta de provas que embasaram as denúncias de Janot.

O vice-procurador-geral da República será o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia, reconhecido por seus colegas pelo trabalho na área de direitos humanos e na academia. Mariz Maia, segundo colegas de Ministério Público, tem parentesco com o senador Agripino Maia (DEM-RN), investigado na Lava-Jato por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. A atuação do subprocurador, porém, é tida como isenta e mais voltada a questões de direitos humanos, com boa interlocução com os movimentos sociais.


O novo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, também tem atuação na academia, além de ser atuante na defesa dos interesses da categoria – o subprocurador-geral é vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os outros nomes anunciados por Raquel são Zani Cajueiro, que será secretária-geral do MPU; Lauro Cardoso e Marcelo Ribeiro Oliveira, que vão atuar na secretaria a ser criada; Alexandre Camanho, secretário-geral jurídico; e Sidney Pessoa Madruga, coordenador do Grupo Executivo Nacional de Função Eleitoral.

Até a posse, Raquel deve administrar uma disputa entre subprocuradores-gerais da República que a apoiaram na campanha e que querem espaço na composição da equipe. Essa disputa, por exemplo, influencia na definição do novo corregedor-geral.

Na nota divulgada nesta terça-feira, Raquel destacou a presença de mulheres em sua equipe. "Convidamos para o gabinete especialistas nas matérias que mais afligem a população brasileira atualmente. A equipe precisa estar atenta aos problemas nacionais em todas as suas dimensões e de forma equilibrada", disse a nova procuradora-geral na nota.



 

 

 Suplentes de vereadores do PSDB em São Bernardo causam

Que absurdo é esse? Que vergonha São Bernardo do Campo, vamos acabar com essa corrupção. Então se o fraudador tiver boa influência? na Câmara  sairá impune? Isso é caso do Ministério Público, não de processo administrativo disciplinar. Eles infringiram a lei sendo servidor público comissionado, e os suplentes de vereadores do PSDB também.

Vereadores de São Bernardo, Lia Duarte (PSDB) e Samuel Alves (PSDB) empregaram funcionários fantasmas em seus gabinetes. Mariana Miquilin Pirchio e Leandro Ruotolo Molina foram admitidos pelos parlamentares tucanos, mas quase nunca davam expediente no Legislativo.
Molina, lotado no escritório de Samuel Alves desde junho, atua diariamente na Secretaria de Esportes e Lazer. O servidor tem, inclusive, um ramal exclusivo na estrutura da Pasta, o que foi confirmado por uma servidora do setor. “Às 13h30 ele volta, há um ramal direto dele.”
Na sexta-feira, Molina assegurou que trabalha todos os dias no gabinete de Samuel. Seu salário é de R$ 6.469,03 (bruto) pela função de assessor parlamentar de políticas públicas. No dia 20 de janeiro, Molina foi contratado como oficial de gabinete da Pasta de Esportes e Lazer, comandada por Alex Mognon (PSDB), vereador licenciado. Ele está na lista de funcionários da Casa desde o dia 19 de junho.
Samuel afirmou que Molina faz parte do seu grupo político e que só trabalha no gabinete. “Desconheço qualquer atuação dele fora da função”, comentou o vereador.
Já Mariana Miquilin Pirchio, contratada como chefe de gabinete de Lia Duarte no dia 5 de julho, costuma ficar no Colégio São Carlos, no Rudge Ramos, em São Bernardo, do qual é proprietária ao lado do marido, Leandro Pirchio. Servidores da Casa confirmaram a informação, na condição de anonimato. Leandro, aliás, foi acusado de ser funcionário fantasma na Prefeitura de São Caetano em 2016 – tinha salário de R$ 11.569 no governo de Paulo Pinheiro (PMDB), mas passava boa parte do dia na instituição de ensino particular.
A equipe do Diário conversou com uma funcionária do Colégio São Carlos na quinta-feira. “A Mariana eventualmente aparece por aqui”. No gabinete de Lia Duarte, na quinta-feira, ninguém atendeu as ligações. Na sexta-feira, às 14h, um funcionário do escritório da vereadora pediu para que retornasse depois. Após uma hora, em novo contato telefônico, a equipe de reportagem foi informada que Mariana havia sido exonerada na terça-feira – entretanto, o documento solicitando o desligamento dela do quadro de servidores foi apresentado à Câmara na sexta-feira. Como chefe de gabinete, Mariana recebia R$ 9.805,20 (bruto).
“Troquei algumas vezes de funcionários porque se não atender às expectativas do gabinete e da população, vou mudar quantas vezes forem necessárias. Estou na Câmara para representar a população. Quero desempenho e resultado”, disse Lia. Ela rechaçou que Mariana desempenhasse outras funções no período em que esteve em seu gabinete, por pouco mais de um mês. “Todo o tempo em que ficou comigo estava vindo normalmente para trabalhar”, defendeu a tucana, que negou que conte com indicações políticas em seu grupo de trabalho.
Antes de chegar à Câmara, Mariana ocupou, até o dia 30 de junho, o cargo de assistente de diretoria de departamento de licenciamento e avaliação ambiental, na Pasta de Meio Ambiente, comandada por Mario de Abreu (PSDB), também parlamentar licenciado.
Tanto Samuel Alves quanto Lia Duarte são suplentes e ocupam duas das três cadeiras deixadas por secretários. Além de Mognon e Abreu, Hiroyuki Minami também tem cargo no Executivo.





 

 

Ministro defende semipresidencialismo como sistema de governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu o semipresidencialismo como sistema de governo . Ele participou de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

Ao final da fala do ministro, cerca de 10 pessoas se levantaram, vaiaram e mostraram cartazes com as frases "Fora Gilmar" e "Vergonha". Alguns manifestantes, que faziam parte da plateia, também usavam nariz de palhaço.

"Absolutamente normal, faz parte da democracia", disse Gilmar Mendes sobre o protesto. Antes da palestra, um manifestante foi expulso do local porque planejava atirar tomates no ministro.

Sobre a mudança no sistema de governo, Gilmar disse que "temos que fazer reformas mais profundas". Ele fez um retrospecto e afirmou que, dos quatro presidentes eleitos na Nova República, apenas dois terminaram o mandato, "o que sugere instabilidade no sistema".

O ministro sugeriu "adaptar e adotar um semipresidencialismo". "A mim me parece que seria um bom passo para o Brasil para nos blindar de um sistema de crises que se repetem."

O modelo semipresidencialista é um sistema de governo híbrido que une o parlamentarismo à preservação de alguns poderes do presidente eleito pelo voto direto.

"Deixaria essa proposta para análise, que nós pensássemos, senão em 2018, para 2022, em um regime que efetivasse o que ocorre na prática e sistematizasse uma blindagem, separasse as crises de governo das crises de estado", analisa.

Fundo público ‘insuficiente’

O ministro Gilmar Mendes disse que o financiamento público - da maneira que existe no Brasil, com lista aberta, coligação - exige “uma montanha de dinheiro que nós não conseguimos vislumbrar".

Ele citou como exemplo a última eleição para deputados. “Tivemos dados que as campanhas de deputados custaram algo em torno de R$ 5 bilhões. Agora está se pensando num fundo de R$ 3,8 bilhões, já não corresponde aos custos da campanha”.

“Se nós considerarmos que aos R$ 5 bilhões talvez tenham que ser acrescidos pelo menos 30% de caixa 2, verbas não declaradas, gastos não declarados, isso indica que esse fundo que está provocando tanta revolta, crítica, muito provavelmente é insuficiente para o custeio das campanhas apenas dos deputados federais no modelo atual".

 

 

Temer chama Paraguai de Portugal

O presidente Michel Temer voltou a cometer uma gafe ao se confundir e chamar o Paraguai de Portugal durante discurso em um evento no Itamaraty com a presença do presidente paraguaio, Horácio Cartes.

Em viagem oficial ao Brasil, Cartes foi recebido por Temer em um almoço na sede do Ministério das Relações Exteriores.

Durante o tradicional brinde, o presidente brasileiro falava sobre a exigência legal de que as políticas públicas do país sejam pensadas no sentido de promover a integração latino-americana quando trocou o nome do país.

"Sabe que na nossa Constituição existe um dispositivo especial que determina que toda e qualquer política pública do país se volte para a integração latinoamericana de nações. Quando fazemos isso, fazemos pelo apreço que temos na relação Brasil-Portugal, mas também fazemos por fruto de uma determinação constitucional. As pessoas aqui muitas vezes não dão atenção à institucionalidade", disse.

Gafes

Em junho, durante um discurso no Palácio do Planalto, Temer chamou empresários russos de "soviéticos”.

Na semana anterior, durante viagem à Rússia e à Noruega, o presidente já havia cometido uma gafe ao chamar o rei noruegês Harald V de rei da Suécia, país vizinho à Noruega.

 

 

 

 

Preso pela PF, Vaccarezza gravou vídeo criticando políticos e a corrupção

Preso) pela Polícia Federal, o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza gravou um vídeo em junho para divulgar seu partido, o Avante – antigo PTdoB. Nas imagens, ele critica os políticos e a corrupção.

O vídeo de 36 segundos foi postado no perfil de Vaccarezza no Facebook e já traz o novo nome e logomarca do partido. Filiado ao PT por mais de 30 anos, ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados, Vaccarezza assumiu o diretório estadual do Avante.

"Nós estamos revoltados com a política e com os políticos, corrupção, desmando econômico e falta de diálogo", disse o ex-parlamentar na mensagem.

O ex-deputado afirma no vídeo que o partido vai valorizar o diálogo e que o "Brasil tem jeito". "O PTdoB agora é Avante, um partido que vai valorizar o diálogo para termos justiça social e prosperidade econômica", complementou.

Operação Abate

Vaccarezza foi preso temporariamente, em São Paulo, na Operação Abate. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-deputado usou a influência decorrente do cargo para facilitar a contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras. No total, a empresa obteve 12 contratos entre 2010 e 2013, que totalizam US$ 180 milhões.

Vaccarezza, de acordo com o MPF, foi o principal beneficiário de US$ 500 mil em propina que eram destinados ao PT. Conforme a investigação, também se beneficiou do pagamento de propina o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que se tornou delator da Lava Jato.

O Ministério Público ainda aponta que o ex-deputado pode ter recebido propina e repassado informações confidenciais da Petrobras à empresa Quimbra na comercialização de tolueno (uma substância obtida do petróleo).

 

 

Câmara de SP gasta R$ 769 mil por ano com lanche para os vereadores

Câmara Municipal de São Paulo gasta quase R$ 770 mil por ano só com lanche para os vereadores. Sanduíche de metro, tábua de frios, suco e sobremesa fazem parte do cardápio do lanche servido na Câmara Municipal de São Paulo toda vez que tem sessão que tiver sessão depois das 15 horas durante a semana, ou sessão extra no fim de semana, e os vereadores julgarem necessário será servida uma refeição.

Os vereadores não pagam nada por isso. Nada do salário de R$ 11.326,00 que recebem por mês. O contrato com a empresa responsável foi fechado após licitação.

Para os próximos 12 meses, a Câmara reservou mais R$ 769.323,50 para as despesas com lanche.

Em nota, a Câmara disse que "o custo citado é apenas um teto para as despesas, pois o documento prevê a entrega de lanches sob demanda, ou seja, só será gasto o que for consumido" e que o valor não deve alcançar "10% do valor do edital"

As informações que estão na página da Câmara na internet, são bem detalhadas. Toda vez que tiver sessão depois das 15 horas durante a semana, ou sessão extra no fim de semana, e os vereadores julgarem necessário será servida uma refeição.

Se for lanche, precisa ter dois tipos de sopa. Entre os sabores sugeridos estão : aspargos e palmito.

Se for almoço ou jantar, tem que ter carne, salada, quatro tipos de acompanhamento e refrigerante, mas não qualquer, tem que se de primeira linha.

E se for café da manhã, não pode faltar: presunto magro, peito de peru e pão light.

Além do salário, todos os meses cada um dos 55 vereadores de São Paulo pode gastar R$ 164 mil para pagar o salário de até 17 assessores; e R$ 23 mil com gráfica, auxílio jurídico, manutenção de site na internet, correios, aluguel de móveis e equipamentos e telefones. Total de um gabinete de um vereador é R$ 202 mil. Ao todo, os vereadores custam mais de de R$ 11 milhões por mês aos cofres públicos.

Ministro vai decidir sobre ações para obrigar Maia a analisar impeachment

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.

Moraes também é relator de outra ação semelhante, apresentada em junho por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.

Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos – há mais de 20 acumulados contra Temer à espera de um parecer.

Questionado sobre o assunto no início da tarde, Moraes disse que deve decidir até o início da semana que vem sobre o caso. “Até o começo da semana que vem eu decido sobre isso”, disse Moraes em rápida conversa com jornalistas ao chegar ao STF.

O ministro informou que as informações da Câmara sobre a ação dos oposicionistas – anterior à da OAB – chegaram nesta quarta (16) ao Supremo. Trata-se da explicação dada por Maia sobre pedido apresentado ao STF no final de junho para obrigá-lo a dar andamento aos pedidos de impeachment.

Essa ação foi protocolada por Alessandro Molon (Rede-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Aliel Machado (Rede-PR) e foi sorteada na época para análise de Moraes.

Assim como a ação da OAB, há nela um pedido de liminar – decisão provisória que pode ser concedida de forma individual pelo ministro de maneira mais rápida.

O mandado de segurança da OAB também questiona Maia por não analisar os pedidos de impeachment relacionados à delação de executivos da JBS.

A própria OAB apresentou à Câmara um pedido de impeachment em maio – quando veio à tona o conteúdo da colaboração – apontando supostos crimes de responsabilidade de Temer.

A entidade alega que o presidente procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Na ação junto ao STF, a OAB diz que Maia “ignora seu dever legal” de analisar o pedido de impeachment, mais de 80 dias após sua apresentação à Câmara.

“Não o é outorgada a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do Parlamento e impossibilitar a investigação acerca de ilegalidades perpetradas pelo Chefe do Poder Executivo quando este detiver o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados”, diz a ação.

Malafaia diz que não apoiará candidatos que defendem 'ideologia de gênero'

 

 

O pastor Silas Malafaia, ao lado do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria, disse que quem apoiar "ideologia de gênero" pode "seguir seu caminho". O evangélico e as autoridades participaram da abertura da 13ª Expo Cristã, na Zona Norte de São Paulo.

"Aproveito para dizer para as autoridades, nós não vamos apoiar em nenhuma eleição quem apoiar ideologia de gênero. Quem apoiar segue seu caminho", disse o pastor. "Essa é uma das maiores engenharias do diabo para destruir a família".

"Eu conheço o gênero humano, sexo macho e fêmea", disse Malafaia. "Nós não negociamos nossos valores", completa.

O governador e o prefeito tomaram café da manhã com Malafaia e outras lideranças evangélicas antes da abertura do evento. Ao discursar, Doria se referiu a Malafaia como "meu amigo 

O prefeito disse ainda que o evento estimula a economia e geração de empregos da cidade, e elogiou a participação das igrejas na ajuda aos "mais vulneráveis".

"Pessoas que têm fé no coração são pessoas de bem, e o bem sempre prevalece contra o mal", disse o prefeito.

Questionado sobre a declaração de Malafaia em um evento no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin citou um santo católico. "Santo Agostinho dizia, ama e faz o que quiseres, porque quem ama, faz o bem".

Na Expo Cristã, o governador também elogiou o trabalho das igrejas na área social e a geração de empregos que a feira proporciona. O tucano também usou o púlpito para um discurso religioso.

"Nos momentos conturbados a igreja é o porto seguro. Vamos deixar essa divisão de nós contra eles para nos unir em torno de valores. E essa união das igrejas em torno de valores vai inspirar o Brasil", disse o governador.

 

Tribunal nega novo pedido de liberdade a Palocci

O ex-ministro Antonio Palocci teve o pedido de liberdade negado pela corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, em decisão proferida . Preso pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato em 2016, Palocci foi condenado este ano pela Justiça de Curitiba, em primeira instância, a 12 anos, 2 meses e 20 dias.

Na condenação, o juiz Sergio Moro converteu a prisão inicialmente temporária, que venceu, para preventiva, e decidiu que Palocci não poderia recorrer em liberdade. A defesa alega que não havia requisito para tal decretação, e que houve "antecipação da pena".

Os defensores já haviam ingressado com pedido semelhante, que foi negado em decisão única do relator João Gebran Neto e depois confirmado pela 8ª Turma do TRF4, em dezembro do ano passado.

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Está detido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Palocci foi denunciado uma vez por corrupção passiva e 19 vezes por lavagem de dinheiro.

"Ele não era responsável pela quantia. E os responsáveis pela quantia já firmaram acordo de delação, ponto suficiente para fulminar com o decreto de prisão", sustentou o advogado Alessandro Silvério na sessão. "A acusação de lavagem de dinheiro não procede e será devidamente questionada", completou.

A defesa ainda reclamou do encaminhamento do processo envolvendo o cliente.

"O ora paciente está a tratar com o Ministério Público um acordo de colaboração premiada. Me parece que há um tratamento diferenciado. Só Antonio Palloci está preso nesse processo", pontuou.

Os três desembargadores votaram pela negativa ao pedido da defesa. "Em relação à decisão originária, essa turma já examinou todos os argumentos daquela prisão preventiva (...) Estão presentes os pressupostos para o decretamento da prisão preventiva", discursou o relator, João Gebran Neto.

Outros pedidos negados

Em outra negativa do TRF4 ao pedido de habeas corpus de Palocci, João Gebran Neto justificou que outros pedidos já haviam sido recusados, e citou como exemplo a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano. Em abril, o STJ também negou a liberdade ao ex-ministro.

Além disso, o relator do caso no TRF4 sustentou que já existe a conclusão de um processo, no caso, a condenação de Moro.

Palocci também teve negado pelo TRF4 um pedido de suspeição contra Moro.

Condenado por corrupção na Odebrecht

No dia 26 de junho, Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, ele participou de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Sobre a condenação, um dos advogados de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e afirmou que a defesa irá recorrer.

Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Lula, e da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff (PT).

 

Temer diz não pratico 'medida populista'

 

O presidente Michel Temer (PMDB) disse em evento em São Paulo, que seu governo não pratica “medidas populistas”. Em evento promovido pelo banco Santander, o presidente citou ações que, segundo ele, serão “reconhecidas no futuro”.

“Assumimos o governo em meio a uma dramática crise econômica e desde o princípio nossa postura tem sido de coragem para encarar os problemas de frente e sem falsos atalhos”, disse. “Sempre faço distinção entre medidas populistas e populares. Populares são reconhecidas no futuro. O que temos feito é não praticar nenhuma medida populista.”

Temer defendeu a reforma trabalhista e citou as mudanças no ensino médio que, segundo ele, foram muito criticadas no início. "Hoje tenho apoio de 96% da área de educação", disse. Temer disse que fez em 15 meses "o que não se fez em quase 20 anos". "Estamos lançando as bases de um novo Brasil."

Essas medidas apontam para uma mesma direção, uma economia sólida e competitiva e de um governo que não cede ao populismo”, acrescentou. Segundo ele, as "adequações modernizantes" das estruturas "colocam o Brasil no século 21".

Previdência e meta fiscal

Sobre a reforma da Previdência, Temer disse que ela não irá afetar os mais carentes, mas “os mais privilegiados do serviço público”. “Queremos acabar com os privilégios.”

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada. Na terça-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não possui "hoje" os votos mínimos para aprovar a reforma no plenário da Casa.

Ele citou, também a proposta ao Congresso anunciada na terça pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de aumentar a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões. Segundo Meirelles, a medida se deve à fraca arrecadação que, só em 2017, está R$ 42,5 bilhões abaixo do previsto.

Entenda a meta fiscal

Ao propor o aumento da meta, o governo quer autorização do Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e no próximo. Como trata-se de um déficit primário, esse valor não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.

Se confirmada, o déficit primário das contas do governo neste ano e em 2018 ficaria próximo ao registrado no ano passado: R$ 159,47 bilhões, pelo conceito usado pelo Banco Central. O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.

 

 

 

 

 

Reforma política proposta 'não é uma verdadeira reforma'

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, afirmou, em São Paulo, que a reforma política "como está sendo pensada não é uma verdadeira reforma política".

Moro falou sobre a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado a ação direta de constitucionalidade que proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. O juiz afirmou que tem simpatia ao financiamento público, mas não exclusivo, e se mostrou preocupado com a renovação dos mandatos.

“Há uma tendência de quem está dentro do sistema, quem tem um cargo político, queira continuar dentro e queria deixar fora quem está fora, então, um financiamento público, por bem intencionado que seja, tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema. Essa decisão foi extremamente importante do STF, porque o sistema anterior realmente não era adequado, mas acho – e aqui vai uma crítica, com todo respeito ao Parlamento – que essa reforma política como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política, tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, disse.

O magistrado finalizou seu discurso “lamentando” que ações de combate à corrupção tenham quase sido exclusivamente da Justiça criminal. “Penso que nossos representantes eleitos deveriam despertar uma maneira mais incisiva nesse tema da corrupção”, afirmou.

PEC da reforma política

A comissão especial da Câmara que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à reforma política concluiu, a votação do relatório que estabelece o "distritão" para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público.

Na semana passada, os deputados quase terminaram a votação do projeto, mas a sessão foi adiada após a oposição esvaziar a reunião. Ficou para esta terça a votação de dois destaques, sugestões de mudanças à redação original da proposta.

Agora, o projeto seguirá para análise do plenário da Câmara, onde será submetido a duas votações e, para ser votado no Senado, precisará do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Presidência

Moro descartou, mais uma vez, sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018. "Penso que é preciso ter um certo perfil e sinceramente não me vejo com esse perfil", afirmou.

"Já disse mais de uma vez e reitero quantas vezes forem necessárias que não sou e não serei candidato."

Foro privilegiado

O juiz Moro também falou sobre a questão do foro privilegiado. Segundo ele, "tem presente a necessidade da redução do rol de pessoas que tem direito a esse privilégio".

Para ele, ocupar o STF com casos criminais é uma "distorção do papel" da Suprema Corte. "Os tribunais superiores não estão preparados, estruturados, para esse tipo de processo. Eles estão estruturados principalmente para decidir questões jurídicas e, no caso do STF, processos de revisão de constitucionalidade", justificou.

De acordo com o magistrado, o foro privilegiado ainda traz consigo outro problema: "Via de regra, esses processos são conduzidos muito lentamente, o que pode levar a uma percepção ou um efeito prático de impunidade por não serem julgados ao seu tempo".

"Acima de tudo existe a questão da igualdade. Democracia pressupõe que todas as pessoas são livres e iguais. E esse tratamento diferenciado para pessoas que têm mais poder me parece um pouco inconsistente", completou o juiz.

Polícia Federal

Moro ainda defendeu, durante o evento, que o efetivo da Polícia Federal seja reforçado. Segundo ele, as contratações são "um investimento barato", já que grandes montantes são restituídos aos cofres públicos a partir do trabalho dos agentes.

"Eu entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo. Não no sentido de que há uma intenção deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações. É preciso investir pra chegar com esse caso até o final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal", afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, "ficou feliz com as palavras" de Moro.

"O reconhecimento da importância de investimento na Polícia Federal. Nós temos um cenário de escassez de recursos. O orçamento vem diminuindo ano após ano, o que dificulta inclusive a abertura de novas unidades e a continuidade de operações policiais".

"Evidentemente isso atrapalha. Nós somos obrigados a priorizar operações que já estão em andamento. Poderíamos começar várias outras. Várias outras Lava Jato, Zelotes, Acrônimo, e não conseguimosm porque somos obrigados a canalizar os recursos para as que estão em andamento e isso gera um prejuízo a longo prazo que é importante já revertermos desde agora".

 

Senador  apresenta ao STF argumentos contra prisão pedida pela PGR

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 58 páginas em que se manifesta contra o terceiro pedido de prisão do parlamentar. A petição com data de 14 de agosto critica as razões apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a prisão e afastamento do mandato do senador.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato.

Os advogados do senador criticam o pedido da PGR, alegando que no caso em que Aécio é citado não houve flagrante e que os delitos supostamente praticados não se enquadram nos crimes inafiançáveis.

Para afastar a prisão, sustentam ainda que o senador “não teve sequer denúncia preliminarmente recebida”. Além disso, a defesa alega que o pedido de prisão representa gravíssima violação à imunidade parlamentar, garantida pela Constituição.

A petição afirma que o senador não está obstruindo as investigações. “É inconteste, contudo, que o Agravado não está, atualmente, a realizar 'estratégias de obstrução de investigações da 'Operação Lava Jato', seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso', a configurar o suposto 'estado de ilicitude permanente”’, diz trecho da petição.

No pedido de prisão, o procurador argumentou que o senador, mesmo após o afastamento, continuou articulações políticas no Congresso, desobedecendo a ordem do STF.

"Há, em verdade, prova cabal da personalidade audaciosa do agravado e de seu notório desprezo pelas decisões judiciais. Verdadeiro atestado de ineficiência das medidas cautelares diversas à prisão que vigoraram até o advento da decisão agravada, em 30/6/2017 [que derrubou o afastamento]”, escreveu o procurador no pedido de prisão. O tucano ficou afastado do mandato entre os dias 18 de maio e 30 de junho deste ano.

Os advogados argumentam que Aécio nunca foi cassado, portanto jamais esteve proibido de manter contato com colegas de partido e muito menos de conversar sobre política.

A defesa ainda reforçou a tese de que a procuradoria não apresentou fato novo ao requerer novamente a prisão. A petição também traz críticas à delação, a qual considera ilegítima.

“[...] toda a tese ministerial escora-se em gravações espúrias, feitas por um então aspirante delator que objetivada criar provas para obter benefícios sem precedentes, por meio de uma colaboração premiada firmada às pressas e em desrespeito a preceitos legais e formais”, diz trecho das contrarrazões da defesa de Aécio.

A defesa afirma que o recebimento de R$ 60 milhões do grupo J&F se deu de forma absolutamente lícita e transparente, tendo o valor sido declarado à Justiça Eleitoral. O advogado refutou suspeita de atos de corrupção e recebimento de propina. Segundo a procuradoria, em contrapartida, Aécio teria usado o mandato para beneficiar interesses do grupo, como liberar créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor total de R$ 24,1 milhões.

“Além disso, é economicamente sem sentido a transação que os delatores relatam: Pagaram R$ 60 milhões de propina para obterem um benefício de R$ 24 milhões. Se há algo que esse episódio todo deixou claro é que o Sr. JOESLEY é tudo, menos burro... Uma transação dessa não tem a menor lógica", diz trecho das contrarrazões apresentadas pela defesa ao STF.

Em maio, o primeiro pedido de prisão contra Aécio foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O segundo pedido de prisão foi negado no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF. Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS. Para esta decisão, Janot apresentou recurso no final de julho.

 

 

 

Os políticos parasitas do Brasil sugam a presa até à morte

A primeira tentativa de construção do Brasil durou 322 anos (1500-1822).

Morreu com a queda e o parasitismo do império ibérico, que virou pó (nos

séculos XVII e XVIII). A segunda iniciativa frustrada de construção do

Brasil (1882-2017) está chegando ao seu fim (o ciclo está acabando).

Algo novo imperiosamente vai surgir (o Brasil 3.0). Com diferentes

lideranças, distintas das cacicagens podres e perversas do PT, PMDB, PSDB

e seus comparsas, nosso país precisa ser reconstruído.

A reforma política em discussão constitui mais um sinal aberrante da

decrepitude do sistema parasitário que nos governa. As degeneradas elites

dirigentes querem que o povo pague a reeleição de alguns parasitas do poder

(investigados pela Lava Jato) para que eles continuem roubando o povo, sob

o amparo do foro privilegiado e da impunidade. Isso é um disparate

medonho.

Há três espécies de parasitismo humano (ver Manoel Bomfim): o predador

(parasitismo pela devastação das pessoas, da terra, da água, das florestas), o

social (enriquecimento com a força de trabalho mal remunerado) e o estatal

(suga-se para o bolso particular o dinheiro público - do Estado - que é de

todos). Todo parasitismo humano é tirania.

Nossas degeneradas elites dirigentes sempre governaram o Brasil dessa

maneira (seja na era colonial, 1500-1822, seja na era neocolonial, 1822-

2017). Se uma nova geração de dirigentes éticos não assumir o País, todos

sofreremos (ou morreremos) nas mãos dessa tirania parasitária.

A reforma política em andamento combina o distritão (eleição dos mais

votados para todos os cargos, incluindo os de deputado e vereador – isso só

existe no Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn) com o fundão

(financiamento da campanha eleitoral com dinheiro público – R$ 3,6

bilhões).

O fundo partidário já destina para isso quase R$ 1 bilhão. A chamada

propaganda “gratuita” nos leva mais uns R$ 3 bilhões. Total: quase R$ 8

bilhões (que poderiam melhorar em muito os serviços públicos para a

população).

Pela apatia revelada, parece que o povo está topando pagar essa monstruosa

conta sem contestar. Neste momento de absoluto desencanto com o Brasil,

docilidade maior com o poder corrupto é difícil encontrar. Esses corruptos

não merecem benevolência nem indulgência. Voto faxina neles, em 2018,

renovando-se amplamente o Congresso Nacional.

Governador de SP elogia investimento  da Volkswagen em São Bernardo

 

A Volkswagen anunciou investimentos em sua fábrica da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo na região do ABC paulista, para a fabricação de dois novos modelos de automóveis, um deles lançado no mesmo dia e outro que estará no mercado, a partir do primeiro semestre de 2018. O governador Geraldo Alckmin foi o convidado especial da cerimônia, ao lado do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira e do prefeito Orlando Morando da cidade .

Alckmin destacou a importância do anúncio para a economia nacional. “O Brasil precisa de novos investimentos para geração de emprego e renda. Não há crescimento sem investimento. É disso que nós precisamos. Quero saudar a Volkswagen pelo investimento de R$ 2,6 bilhões de reais e a produção de dois automóveis novos”, afirmou.

O governador destacou o pacote de medidas para incentivar os negócios no Estado, que inclui a prorrogação por mais um ano do Pró-Veículo (Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante Automotor).

A medida lançada em 2007, e que terminaria no ano passado, foi prorrogada até dezembro de 2017. Ela permite a utilização de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) em investimentos no Estado para modernização, ampliação ou construção de fábricas, bem como para desenvolvimento de novos produtos.

 

 

Conselho do MPF deve ficar sem quórum

Por falta de quórum, as últimas duas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na gestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devem ser canceladas. O motivo é que o mandato de oito dos 14 conselheiros do colegiado se encerra  mas o presidente Michel Temer ainda não nomeou seis substitutos que já foram sabatinados e aprovados pelo Senado.

Temer decidiu segurar as nomeações para evitar que Janot aproveitasse suas últimas sessões no comando do conselho para realizar discursos contra o peemedebista ou contra a classe política. Reservado em relação à imprensa, o procurador-geral vinha, nos últimos meses, priorizando suas manifestações públicas nos encontros do CNMP.

O mandato de Janot no comando da Procuradoria Geral da República (PGR) se encerra em 17 de setembro. Ele será sucedido pela subprocuradora da República Raquel Dodge, que foi escolhida por Temer na lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Na chefia da PGR, Janot acumulava a presidência do Conselho do Ministério Público. Até o final da gestão de Janot, deveriam ser realizadas mais duas sessões: em 15 de agosto e em 12 de setembro. O encontro de agosto já consta como cancelado no site do órgão em razão do encerramento do mandato da maioria dos conselheiros do CNMP.

Se o presidente oficializasse no "Diário Oficial da União" os seis nomes já aprovados pelos senadores, seria possível atingir o número mínimo de oito para abrir as sessões do colegiado.

Em julho, o Senado aprovou seis nomes indicados para compor o plenário do conselho. Outra vaga deve ser preenchida com um nome que ainda está em tramitação na Casa.

Mesmo assim, ainda falta a indicação de outro conselheiro para que o colegiado fique completo.

Oficialmente, a assessoria da Presidência informou que Michel Temer vai aguardar a aprovação pelo Senado de todos os nomes para fazer as nomeação conjuntamente.

Entre as atribuições do CNMP está orientar e fiscalizar todos os ramos do Ministério Público no Brasil. O colegiado é composto por juízes, advogados indicados pela OAB e, pelo menos, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Todos os nomes são aprovados pelo Senado para um mandato de dois anos.

Conflito

O esvaziamento do CNMP ocorre em um momento de embate entre Michel Temer e Rodrigo Janot. Em junho, o procurador-geral denunciou o presidente pelo crime de corrupção passiva com base nas delações dos donos executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

No entanto, a Câmara dos Deputados barrou, no início deste mês, o prosseguimento da acusação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse analisar se aceitava ou não a denúncia.

Nesta semana, a defesa de Temer pediu ao STF a suspeição de Janot do inquérito que investiga o presidente. A alegação é de que o procurador-geral da República “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. A defesa diz ainda que Janot é movido por questão “pessoal”.

 

Três drones doados para a Prefeitura de SP não têm autorização para operar

Três drones – aeronaves não tripuladas – doados por empresas chinesas à Prefeitura de São Paulo a pedido de João Doria não têm autorização para operar no país. Os equipamentos ainda não estão em operação, mas um deles chegou a fazer voos de apresentação decorado com adesivos da Guarda Civil Metropolitana (GCM), em abril.

Ao todo, a prefeitura recebeu a doação de 11 drones, para serem usados para monitorar aglomerações e para auxiliar em ações de segurança, segundo Doria. Dois são da Dahua e um da Hikivision. As aeronaves dessas duas empresas, entretanto, ainda não receberam autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, por isso, não podem ser usadas no Brasil.

Segundo as normas da agência, aparelhos de radiofrequência, como os drones, têm de passar por testes em institutos de pesquisa e desenvolvimento. Um dos objetivos é averiguar se as ondas emitidas e recebidas pelos equipamentos não causam interferência em outros equipamentos, como celulares, torres do controle aéreo ou antenas de rádio e TV.

Os aparelhos não homologados podem ser apreendidos e seu uso está sujeito a multas que podem chegar a R$ 3 milhões. Os drones que já estão sendo operados pela Prefeitura de São Paulo possuem autorização da Anatel, e têm sido usados para fazer sobrevoos pela região da Cracolândia, áreas da Prefeitura que foram ocupadas ou invadidas e grandes aglomerações de pessoas, como manifestações, a Parada LGBT e a Marcha para Jesus.

Voo de apresentação

Mesmo sem a autorização, um drone da Dahua, decorado com adesivos da GCM, fez um voo de apresentação no lançamento, por Doria, de um programa de monitoramento com aeronaves não tripuladas, em abril.

A Secretaria de Segurança Urbana da prefeitura diz que o equipamento foi pilotado por representantes da empresa chinesa e os adesivos foram colados apenas para a demonstração.

Titular da pasta, José Roberto Rodrigues de Oliveira afirma que os drones não homologados, inclusive o usado na apresentação do Dronepol, ainda não chegaram às mãos da Prefeitura. “Na primeira doação, eram cinco drones. Mas chegaram só dois deles. Então há três pendentes. Eu conto com o que já tem, né? Como é doação, a gente espera que venha”.

O secretário diz que nunca viu o drone da Dahua, “só no site”.

A  Dahua informa que a aeronave a ser doada, do modelo X820, está passando pelos testes para obter a autorização da Anatel. “A operação será efetivada tão logo a homologação esteja concluída.”

A Hikvision diz que só vai procurar obter as autorizações necessárias após realizar “estudos e planejamentos necessários para adaptar o drone às necessidades da cidade de São Paulo”.

 

Fachin suspende inquérito de Temer

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal, determinou a suspensão do inquérito sobre Michel Temer depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente.

A suspensão vai durar até Temer terminar o mandato, quando o inquérito poderá ter prosseguimento.

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial", escreveu Fachin.

A denúncia contra Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República, se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Em relação a Rocha Loures, denunciado junto de Temer, o ministro Fachin determinou que as acusações contra ele sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

" A secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos", concluiu Fachin.

 

Reforma prevê mandato de 10 anos para ministros do STF e do STJ

A comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política manteve trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Na prática, todos os membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Contas da União (TCU) terão mandatos de 10 anos. Nos casos dos outros órgãos, a limitação valerá somente para os indicados pelo Ministério Público ou representantes dos advogados.

O mandato dos membros dos tribunais eleitorais será de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Na regra atual, eles têm mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos.

A regra não valerá para os membros atuais dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passarão a ter o limite de mandato.

Na manhã desta quinta, os deputados federais rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do parecer final da comissão. Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato para os magistrados de tribunais superiores.

O PSDB liberou a bancada para votar como quiser. Ao orientar pela liberação dos votos da bancada, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que é a favor da limitação dos mandatos, defendeu que a proposta fosse analisada separadamente em outro momento.

“Isso pode contaminar a matéria”, avaliou. “O prazo já é curto, a matéria já é polêmica, aí você traz uma matéria um pouco estranha à reforma política”, disse.

Ainda não há previsão de quando a reforma política será analisada por deputados e senadores, mas, para valer já na eleição do ano que vem, o texto tem que ser sancionado pelo presidente da República até a primeira semana de outubro.

Na madrugada desta quinta, a comissão especial da reforma política aprovou o texto-base do relatório de Vicente Cândido. No entanto, os deputados ainda têm que analisar as propostas de mudanças no texto antes de a votação ser concluída.

A votação sobre o mandato para magistrados de tribunais superiores foi a única que não teve registro nominal do voto de cada deputado.

O pedido para que a decisão fosse simbólica - no qual há a aprovação do texto desde que a maioria dos parlamentares não se manifeste contrária à proposta - foi do deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Presidente da comissão especial, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) autorizou que a votação não fosse nominal.

A mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Pelo projeto, os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Sobre a presença desse tema específico em uma proposta de reforma política, o relator Vicente Cândido explicou que, inicialmente, o colegiado trataria de uma reforma eleitoral, política e de Estado. “Isso foi mudando, mas alguns itens ficaram”, disse.

Cândido disse que conversou com ministros do Supremo e juízes, que concordam com a proposta.

“É uma medida boa, é uma medida que oxigena os tribunais. Essa vitaliciedade não é condizente com o processo democrático”, afirmou.

“Tem ministro que não aguenta ficar 40 anos na Corte. Dizem – uma professora minha, quando eu estudava na faculdade – que melhor que ser ministro é ser ex-ministro. Tem um monte de gente querendo ser ex-ministro para trabalhar no mercado, cuidar da família, ganhar dinheiro”, completou o relator.

Justiça mantém aumento da velocidade nas marginais de SP

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, manter a decisão da desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva que derrubou uma liminar e permitiu que a Prefeitura aumentasse os limites de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros.

Três desembargadores do TJ apreciaram a decisão da juíza na manhã desta quarta, na 13ª Câmara de Direito Público, e decidiram validá-la. Com isto, segue assegurada a promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) de ampliar as velocidades nas pistas local, central e expressa das vias.

A mudança na velocidade das marginais estava marcada para começar no dia 25 de janeiro, aniversário de São Paulo. Dias antes, porém, a Justiça concedeu uma liminar e barrou o aumento com base em ação apresentada pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de SP).

A Prefeitura entrou com recurso contra a liminar dias depois, que foi analisado pela desembargadora Flora Maria. Em decisão monocrática (definida por apenas um magistrado), a liminar foi então derrubada e a Prefeitura pôde seguir em frente com a determinação de Doria.

Ao analisar o recurso, Flora Maria considerou que o aumento ou redução da velocidade das marginais não diz respeito exclusivamente à segurança no trânsito e não representa "retrocesso social". A ampliação do limite de velocidade era criticado por muitos por supostamente estar diretamente ligada ao número de acidentes.

"É cediço que a segurança no trânsito não deriva exclusivamente da velocidade imposta para circulação de veículos em vias marginais, mas também e, essencialmente, da educação de seus usuários, bem como da fiscalização exercida pelo Poder Público quanto à observância das normas de trânsito", justificou a desembargadora na decisão.

Mortes

De acordo com dados do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito, o Infosiga SP, do governo estadual, 16 pessoas morreram nas marginais Tietê e Pinheiros entre os meses de janeiro e junho deste ano. Das vítimas, 12 estavam em motos. Os dados indicam aumento de 71% nas mortes de motociclistas nas duas vias - 12 no primeiro semestre deste ano, contra 7 em 2016.

A CET, por sua vez, diz que registrou 14 mortes nas marginais Tietê e Pinheiros no período, sendo duas ocasionados por atropelamentos de pedestres e 12 por acidentes com motociclistas.

Ainda segundo a companhia, a Marginal Tietê registrou queda de 6,3% no número de acidentes com vítimas; diminuição de 3,3% na quantidade de vítimas feridas; e redução de 16,7% no total de mortes, nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2016. Já a Marginal Pinheiros, no mesmo período, teve queda de 39,6% de acidentes com vítimas, redução de 34% na quantidade de pessoas feridas; e a quantidade de vítimas fatais se manteve estável.

O Brasil é 'outro mundo', diz ex-ministra alemã

Ex-ministra da Justiça da Alemanha, a jurista e ex-deputada Herta Däubler-Gmelin afirmou em entrevista à agência Deutsche Welle Brasil que, no país europeu, nunca ocorreria de um presidente sob suspeita de corrupção e alvo de denúncia não renunciar imediatamente ao cargo.

Para Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002, é inconcebível manter um político na liderança do país quando suspeitas de corrupção são apontadas pela Procuradoria Geral da República. Mas isso é na Alemanha. O Brasil, segundo ela, "é outro mundo".

A advogada, deputada federal por mais de 30 anos pelo Partido Social-Democrata (SPD), é professora na Freie Universität Berlin e veio ao Brasil participar de um debate público sobre democracia. Na visão de Däubler-Gmelin, magistrados não devem se intrometer nos conflitos políticos cotidianos.

"Isso compromete a neutralidade e a independência do juiz", afirmou a ex-ministra na entrevista à DW.

DW Brasil – A senhora veio ao Brasil participar de um debate ao lado do ex-ministro Tarso Genro que, pelo título – "Política x Justiça: Qual o futuro da democracia?" –, coloca Justiça e política em lados opostos.

Herta Däubler-Gmelin: A intenção é refletir sobre a democracia que queremos. É uma democracia em que as decisões são tomadas de cima para baixo, em que algumas pessoas não são consideradas cidadãs, em que o sistema judiciário é usado apenas para privilegiar ricos e poderosos, para preservar privilégios? Ou queremos uma democracia participativa? Quais elementos precisam pertencer a essa democracia? Há bons exemplos, mas há exemplos muito ruins nesse sentido.

DW – Dentro dessas reflexões, qual é a tendência do Brasil?

Herta – Eu ouço que existem muitos acontecimentos preocupantes. Sob a perspectiva alemã, devo dizer que não é comum ver juízes interferirem nas disputas políticas cotidianas na Alemanha. Esse comportamento é, absolutamente, um "no go". Isso não pode acontecer de forma alguma. Isso compromete a neutralidade do juiz, sua independência e até jurisdição. Isso coloca também a confiança da população na instituição em cheque.

Por outro lado, nunca aconteceria na Alemanha de um presidente sob suspeita de corrupção, com denúncia apresentada pela própria Procuradoria Geral da República, não renunciar imediatamente ao cargo.

Tivemos um caso notório na Alemanha [renúncia do presidente Christian Wulff, em fevereiro de 2012]. Tratava-se de 700 euros. Mas, obviamente, assim que o procurador-geral apresentou a denúncia, estava claro para a opinião pública que o presidente tinha que renunciar. E foi o que ele fez.

Aqui é outro mundo. Então, eu posso entender a certa descrença que há aqui no atual desempenho do Judiciário, de alguns juízes e juízas – mas é claro que não estamos falando de todos, também há tendências completamente diferente, como sabemos.

DW – Como a senhora acompanha e avalia a atual crise política no Brasil?

Herta – Os acontecimentos políticos no Brasil estão sendo noticiados pela imprensa alemã e