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Gilmar Mendes evita falar de denúncia

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, negou-se a comentar sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção. Após um debate sobre reforma política com presidentes e representantes de 28 partidos, ele disse apenas que outros países vivem crise semelhante à brasileira, e que não há outra alternativa democrática a não ser confiar no Congresso Nacional. Ele se referia à reforma política. Mas, no caso da denúncia apresentada por Janot, caberá ao parlamento decidir se autoriza ou não o andamento da mesma pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do qual Gilmar faz parte.

 

Temos que confiar no Congresso. Não há outra alternativa, vamos buscar onde, numa associação de juízes, numa associação de procuradores! — ironizou Gilmar.

Presente ao debate, o relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse que a denúncia já era prevista, e que não muda nada no andamento da reforma, também evitando fazer juízo de valor sobre a peça apresentada por Janot. Para ele, no entanto, quanto mais grave a crise política, maior a oportunidade de se realizar a reforma política.


Isso já era esperado, já estava na contabilidade. Creio que não vá afetar o andamento da reforma política. Por outro lado, quanto maior a crise política, mais necessidade de fazer a reforma política — disse.

Cândido, que é contra o voto distritão, modelo que elege os candidatos mais votados nos estados, independentemente do partido e coligação do qual faz parte, disse que buscará melhorar o sistema atual para as eleições de 2018, diminuindo o número de candidaturas e implementando a cláusula de barreira. Para o ano que vem também seria criado um fundo de financiamento público para as campanhas da ordem de R$ 3,4 bilhões.

Cândido defendia o voto em lista fechada para 2018 e o voto distrital misto de 2020 em diante. Mas como o distritão tem ganhado força entre os parlamentares, ele disse que procurá apresentar em seu relatório um "caminho do meio". O relator diz acreditar que é possível começar a votar as mudanças na legislação eleitoral já na próxima semana.

 

Alckmin sobre Temer: ‘Denúncia não é condenação’

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin afirmou, que a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República não é motivo para o PSDB deixar o governo. Em defesa da permanência de Temer, disse que “denúncia não é condenação”.

— É preciso entender que denúncia não é condenação. Não podemos antecipar condenação. É grave. Há uma denúncia e precisa ser apurada — afirmou em evento no Palácio dos Bandeirantes para divulgar novo pacote de obras em rodovias estaduais.

O governador se posicionou a favor de que o PSDB não libere seus deputados para votarem como quiserem quando a denúncia de Temer for apreciada no plenário da Câmara. A bancada tucana está dividida e há a pressão de deputados mais jovens para que eles possam votar pela abertura de um inquérito contra o presidente no Supremo Tribunal Federal.

— O PSDB vai, no devido tempo, tomar uma decisão e eu defendo que não abra a bancada, ou seja, que a decisão seja do partido que não libere a bancada. O partido deve tomar uma decisão, então que seja uma decisão partidária. Para isso a gente deve conversar, ouvir, debater.

Alckmin repetiu os argumentos utilizados há semanas para justificar a permanência no governo de que o compromisso do partido é com as reformas em tramitação no Congresso.

A Procuradoria Geral da República apresentou uma denúncia. Cabe agora à Câmara Federal se pronunciar sobre a mesma e depois o poder o judiciário. O importante é que as instituições funcionem e a gente não deixe a economia derreter. O PSDB tomou uma decisão de aguardar o fim das reformas. Estamos com a reforma trabalhista em votação ainda no Senado, com a reforma da previdência ainda pendente e a reforma política. Isso não quer dizer que não possa tomar uma atitude amanhã. Agora, temos defendido que precisamos ter serenidade. Eu entendo que cada instituição, cada poder, deve cumprir sua tarefa.

 

Depois da sentença de Palocci, falta só a de Lula

Após a condenação do ex-ministro Antonio Palocci, a expectativa é que a próxima sentença dada pelo juiz Sérgio Moro seja a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As alegações finais da defesa de Palocci foram protocoladas uma semana antes das alegações do ex-presidente, cuja defesa se manifestou na segunda-feira passada — pedindo a absolvição de Lula. Além disso, como Palocci está preso, portanto, seu processo tinha prioridade.
Ao concluir o trabalho nesta ação de Palocci, Moro deve agora se debruçar sobre o primeiro processo em que Lula é reu, o relacionado ao tríplex no Guarujá que, segundo o Ministério Público, era destinado ao ex-presidente oriundo de dinheiro de propina.
A sentença de Lula não deve demorar mais que um mês para sair. Moro se notabilizou pela rapidez nos julgamentos: já publicou sentenças no mesmo dia em que recebeu os processos, como nas condenações de Nestor Cerveró e José Carlos Bumlai. Em 19 das 30 ações com sentença na Lava-Jato, Moro demorou menos de 30 dias para condenar ou absolver envolvidos na operação. Em nove delas, a decisão veio em menos de uma semana.
A lista de ações com sentença também tem somente algumas discrepâncias: em uma das ações às quais responde, o ex-deputado federal André Vargas aguardou 480 dias à espera de uma sentença.
Dentro do prazo
Tecnicamente, o Código de Processo Penal prevê um prazo de dez dias para a sentença. Mas, de acordo com o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, não há qualquer tipo de sanção para um juiz que não obedeça o prazo e a prioridade depende da complexidade do processo e da urgência - ações com réu presos são julgadas com mais rapidez, por exemplo.
— O prazo é de 10 dias, tem juízes que demoram mais, outros demoram menos. Não tem como comparar uma vara que tem 500 processos e uma vara que tem mil, por exemplo. O caso do Moro é ainda mais especial porque ele está dedicado exclusivamente à Lava-Jato.
Neste ano, as principais decisões de Moro foram dentro do prazo previsto: Eduardo Cunha foi condenado três dias após as alegações finais. Sérgio Cabral esperou uma semana para receber sua sentença. Cláudia Cruz foi absolvida após dez dias.
Outro fator que pesa a favor da celeridade do processo de Lula é a prioridade dada a ações com réus presos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais desde setembro de 2016, quando voltou ao cárcere.


Para especialistas, no entanto, Moro não precisaria decidir em ordem cronológica. A negociação de um acordo de delação premiada entre Palocci e o Ministério Público Federal não foi, dada a sentença desta segunda-feira, motivo para colocar a ação de Lula à frente.
Os acordos são, salientam, entre Ministério Público e defesa — portanto, os trabalhos de juízes não devem ser afetados com base em delações não homologadas.

A sentença de Lula pode ser adiada se houver novos pedidos da defesa ou pedidos de novas diligências por parte de Moro.





Temer prepara defesa ‘de peso’ contra denúncia de Janot



O presidente Michel Temer quer liquidar com rapidez, na Câmara dos Deputados, a provável denúncia contra ele. Porém, o Palácio do Planalto pretende apresentar uma defesa “de peso” ao que considera ataques do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer já decidiu que não usará as dez sessões previstas como prazo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para apresentar sua defesa, mas espera a peça de Janot para preparar uma resposta juridicamente bem fundamentada. No Planalto, as declarações de Janot num documento de 93 foram consideradas fortes e até num tom ofensivo.
Advogados de Temer e o próprio presidente têm sustentado que não haveria consistência jurídica nas acusações. O Palácio do Planalto avalia que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não vai demorar para encaminhar à Câmara a denúncia contra Temer a ser apresentada por Janot até terça-feira.
Apesar de ressaltarem que o STF é imprevisível, a expectativa no Planalto é que a denúncia seja entregue e que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, encaminhe para a presidente da Corte. Ministros lembram que o Judiciário entra em recesso no dia 30.
— Queremos resolver isso o mais rapidamente possível. O presidente não vai levar as dez sessões, mas ainda não se sabe quantas, porque é preciso esperar o teor da peça — disse um interlocutor.
AVALIAÇÃO DE VOTOS NA CCJ
O Planalto diz ter maioria na CCJ e fará as alterações necessárias para barrar a denúncia na Câmara. Governistas ainda avaliam se será possível juntar as eventuais denúncias — Janot deu sinais de que vai “fatiar” as acusações — numa única tramitação. Se não for possível, a intenção é escolher um único relator para as denúncias.
Segundo interlocutores, Temer está muito irritado com o fato de Janot apresentar mais de uma denúncia. A alegação é que isso parece perseguição e que, juridicamente, não é uma medida comum.

 

Norueguesa diz que Lava Jato preocupa e pede 'limpeza'

A crise política acompanha o presidente Michel Temer na viagem à Noruega. A primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, afirmou que a Operação Lava Jato preocupa e que é preciso achar uma solução para a corrupção.

Ao lado de Temer, em Oslo, Solberg disse: "Estamos muito preocupados com a Lava Jato. É importante fazer uma limpeza".

Durante o encontro, Temer e a primeira-ministra da Noruega conversaram sobre comércio e meio ambiente.

No discurso na conferência de imprensa após encontro com a primeira-ministra da Noruega, o presidente disse que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário funcionam com uma "liberdade extraordinária". “A democracia no Brasil é algo plantado formalmente pela Constituição de 1988, mas praticada na realidade, ou seja, há uma coincidência absoluta entre a Constituição formal, ou seja, aquilo que está escrito, e a Constituição real, ou seja, aquilo que se passa no país”, afirmou.

Durante o discurso, o presidente cometeu uma gafe . Disse que iria se reunir com o "rei da Suécia" e não da Noruega. A falha foi corrigida na versão oficial do discurso enviada pelo Palácio do Planalto à imprensa.

O país nórdico já investiu quase R$ 3 bilhões em projetos de preservação e proteção de povos indígenas e da Amazônia – o Brasil recebia o equivalente a R$ 400 milhões por ano. Mas, há cerca de três anos, os índices de desmatamento passaram a aumentar, e os noruegueses começaram a questionar as políticas de conservação.

No discurso, Temer falou sobre a importância das contribuições da Noruega para o Fundo da Amazônia. “Ela [contribuição] é que tem permitido um policiamento, digamos assim, mais efetivo, policiamento administrativo, no sentido de evitar o desmatamento no nosso país, já que, sem dúvida alguma, o Brasil é uma das grandes, senão a maior reserva ambiental do mundo”, disse.

'Quase semiparlamentarista'

Temer falou ainda sobre o apoio do Congresso Nacional às reformas, pois, segundo ele, o diálogo tem sido um dos suportes do governo, que é “quase semiparlamentarista”. “Não é sem razão que, ao levarmos adiante as chamadas reformas que estamos fazendo no país, nós temos muito apoio do Congresso Nacional. Eu devo dizer que, embora se trate de um presidencialismo, o nosso governo faz um governo, vamos dizer assim, quase semiparlamentarista. Porque tem uma parceria muito grande com o Congresso Nacional”, disse.

 

Fachin diz que política não pode ser 'demonizada'

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a política não pode ser demonizada e que o sistema penal punitivo não é a resposta para todos os males. Ele também afirmou que o país precisa se reconciliar com a sociedade e que é hora de uma "redenção constitucional", de modo que o Brasil não se esqueça do que houve de errado e não deixe isso acontecer de novo. E destacou o grande volume de trabalho em seu gabinete em matéria penal: são 142 inquéritos, dos quais 117 apenas da Lava-Jato.

– Falar de Constituição corresponde também a sustentar que não se pode demonizar a politica. Não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males. Nos dias correntes, a propósito, permito-me trazer a lição do eminente ministro Cezar Peluso, a quem muito admiro, segundo o qual nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena alguém por ódio – disse Fachin, fazendo uma referência ao ex-ministro do STF que deixou o tribunal em 2012.


Nada mais constrange o magistrado do que ter de, infelizmente, condenar um réu em matéria penal, afirma o ministro Peluso – acrescentou Fachin.


Além dos inquéritos, o ministro destacou que há outras centenas de questões processuais em seu gabinete.

Pra citar o quão volumoso é esse acervo e apenas pra citar alguns dados recentes do nosso gabinete sobre processos criminais. No dia de hoje, tramitam 117 inquéritos por ora vinculados à cognominada operação Lava Jato, mais 25 outros, o que totaliza ainda sem eventuais redistribuições 142 inquéritos. Neste semestre, de fevereiro até esta data, em incidentes processuais derivados de processos penais e originários, tivemos 576, além de ações penais, cautelares, extradições e prisões – disse Fachin.

O ministro apontou para a necessidade de o país se reconciliar com sua sociedade.

– É preciso ter forças que unam as pessoas e nada mais certo que ter valores fundamentais em torno dos quais a sociedade há de se manter minimamente coesa. É hora da redenção constitucional brasileira, é mais que urgente o tempo de edificar no espaço da grande política o tripé mínimo para a liberdade, a ética e o desenvolvimento, como bem se assentou à época na terra de Nelson Mandela: “para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça” – afirmou Fachin, referindo ao primeiro presidente negro da África do Sul, pondo um fim definitivo à segregação racial que havia em seu país.

Segundo o ministro, não há por que falar em crise institucional, porque o sistema está funcionando.

– Sim, o sistema está a funcionar, as instituições estão a funcionar e, portanto, não há que se falar em crise institucional. Pode orgulhar-se o Brasil da democracia que tem e que exercita. Cumpre quiçá ir além: avançar na redenção constitucional brasileira, e nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade – afirmou Fachin, concluindo:

– Em primeiro plano, está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade. É hora, pois, de subir esse palco como fizeram outros países em momentos similares, ideias, ideais, e instrumentos democráticos de reencontro do Estado com a sociedade e do país com a sua própria história. Resgate e libertação são fundamentais. Resgate como ato de confiança em nossa capacidade humana de fazer uma sociedade melhor e libertação como superação do passado.

Senador de sustentação do governo dá uma de ingênuo?  


O senador Hélio José (PMDB-DF), correligionário do presidente Michel Temer, teve mais um indicado demitido depois de pedir o afastamento de Temer e ministros investigados. Na última terça-feira, o voto dele foi decisivo para a derrota do governo em comissão do Senado que analisava a reforma trabalhista. Nesta quarta-feira, duas indicações de Hélio José já haviam sido exoneradas.

— Quem é investigado no STF deveria sair. Eu que não vou recuar das minhas posições na reforma trabalhista e da Previdência. É um absurdo. O estatuto do PMDB prevê pluralidade. E ninguém do governo me ligou ou conversou comigo nessa história — disse o senador peemedebista do DF.

Temer é investigado no STF por obstrução de Justiça, organização criminosa e corrupção passiva. Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, e outros sete ministros de Temer também têm inquérito em curso na Corte.


foi demitida uma superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) do Distrito Federal, Aline Rezende, indicada pelo parlamentar. Na véspera, foram sacados Francisco Nilo Gonsalves Júnior, da superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e Vicente Ferreira, da diretoria de Planejamento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

O senador afirma sofrer "ameaças" em razão do voto que deu contra o governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, quando o Planalto foi derrotado por um voto: dez a nove. Ele acusa a gestão Temer de ser um "balcão de negócios", e diz que já havia comunicado a Michel Temer sua insatisfação com as reformas econômicas no Congresso. Em reunião no mês passado do presidente com a bancada do PMDB no Senado, as falas de Hélio foram das mais duras do encontro. Nesta quinta-feira, Hélio José criticou o governo na CPI da Previdência, na qual é relator:

— Foi uma clara perseguição doente, ridícula, deste governo ridículo, que ao invés de trabalhar pelo Brasil, por nosso povo, fica trabalhando contra o povo e contra os aliados. Não é porque somos da base aliada que iríamos nos submeter a esse balcão de negócio, a essa vergonha — disse.


Em agosto, Hélio José havia dito que indicaria quem quisesse, "até uma melancia" para a SPU. Ele foi gravado esbravejando contra funcionários da secretaria. Depois, alegou que chamava Nilo de "melancia" porque ele tinha uma "barriguinha".

O governo já havia lançado mão de exonerar indicados de aliados com posição contrária. No começo de maio, duas semanas após o Planalto não conseguir aprovar regime de urgência para a reforma trabalhista ainda na Câmara, houve demissões de indicados de pelo menos quatro aliados que se posicionaram contra o governo: Antônio Jácome (PTN-RN), Deley (PTB-RJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Expedito Neto (PSD-RO).

 

Doria viaja para Miami e participa de encontro com prefeitos dos EUA

O prefeito João Doria (PSDB) viajou  para Miami, região da Flórida, nos Estados Unidos, em sua 5ª viagem oficial ao exterior. Ele irá participar de um encontro internacional de prefeitos.

Doria foi convidado pelo prefeito de Miami, Philip Levine, para dar uma palestra na 85º Conferência Anual de Prefeitos dos Estados Unidos (United States Conference of Mayors), que será realizada de 23 a 26 de junho. A conferência é considerada o maior encontro anual de prefeitos norte-americanos eleitos.

O prefeito de São Paulo embarca às 9h30 em um voo comercial no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Ele viaja acompanhado do secretário de Relações Internacionais, Júlio Serson. Os custos da viagem serão bancadas pelo próprio tucano, segundo a assessoria da Prefeitura.

A Conferência, que reúne prefeitos de cidades dos Estados Unidos com mais de 30 mil habitantes, irá debater temas ligados à sustentabilidade, meio ambiente e inovação.

Durante o congresso, as posições políticas adotadas representam coletivamente as opiniões dos prefeitos da nação e são encaminhadas para o presidente dos Estados Unidos e para o Congresso.

Segundo a Prefeitura, em seu discurso, Doria falará sobre o plano de desestatização e programas ligados à tecnologia, como o Empreenda Fácil, durante o almoço da Conference of Mayors na sexta (23), às 12h30.

Doria foi o único prefeito da América do Sul convidado para participar do evento. Ele também irá falar sobre os projetos de sustentabilidade que serão implantados durante sua gestão como o plantio de 200 mil mudas de árvores e o Corredor Verde.

Corredor Verde

O Corredor Verde é um jardim vertical instalado na Avenida 23 de Maio, uma das principais vias da capital paulista. Segundo a Prefeitura, o jardim ocupará um espaço de 10.950 m² de extensão e será o maior do tipo no mundo.

A instalação começou pelo Viaduto Tutóia, que já recebeu o sistema de irrigação. A previsão é de que o mural seja finalizado até o dia 5 de julho. De acordo com Doria, tudo será pago por uma construtora, como parte de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

A empresa desmatou uma área de 10 mil m² na região do Morumbi para construir três torres residenciais e vai instalar o corredor verde na via como forma de compensar o dano ambiental. Ambientalistas, porém, criticam a medida dizendo que ação não traz para a cidade os mesmos benefícios que uma mata com grandes árvores.

Viagens

Em sua primeira viagem internacional como prefeito de São Paulo, João Doria foi a Dubai, nos Emirados Árabes, no dia 12 de fevereiro, para apresentar o projeto de privatização, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) que foram divididas em 55 lotes.

 

Gleisi chamou o processo da Lava-Jato de safadeza

Ré na Lava-jato junto com o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), subiu a tribuna para acusar o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dellagnol de estarem “fazendo um conluio” com o mercado para “ferrar o povo brasileiro”, e usar o processo do ex-presidente Lula para “fazer dinheiro” com palestras ao preço de R$ 30 mil a R$ 40 mil.

Ás vésperas da sentença de Moro no processo do triplex do Guarujá, Gleisi acusou o juiz de cercear o acesso de Lula ao inquérito até dois dias antes do fim do prazo, e leu no plenário a versão da defesa do ex-presidente, de que o apartamento pertence a um fundo da Caixa Econômica Federal.

No pronunciamento, Gleisi disse que os inquéritos contra o Lula viraram “um produto vendável, comercial, enredo de filme” e produto de palestras em que juízes e procuradores cobram dinheiro para ofertar até mesmo em eventos de cirurgia plástica. Gleisi chamou o processo da Lava-Jato de safadeza.

Olhando bem para as câmeras do plenário, em tom ameaçador, Gleisi mandou um recado direto para Moro e Dellagnol:

— Então, juiz Sérgio Moro, então, Dr. Dellagnol, que estão ganhando dinheiro, inclusive, em cima do processo da Lava Jato , é vergonhoso cobrar R$ 30, R$ 40 mil para uma palestra, para ir lá falar de coisas que não existem, de provas que não existem, falar do processo da Lava-Jato , tenham decência! Tenham decência! Não colaborem, não, para acabar com a democracia brasileira. Façam o papel de vocês: devido processo legal, com base na lei, com base no direito. É assim que tem que se fazer!

E mandou um aviso a Moro em caso de Lula ser condenado e impedido de disputar a eleição em 2018: os aliados de Lula não vão admitir. A líder petista disse que não poderia sair do Senado hoje sem fazer esse pronunciamento, para dizer que do destino do Brasil está “muito involucrado”, envolvido com o destino do Presidente Lula.

— Deixo claro aqui para o Brasil e o mundo que nós não vamos admitir. Uma eleição sem Lula é fraude — avisou Gleisi, acrescentando:


O presidente Lula representa o povo deste país, gostem vocês ou não.

Para a petista, se o juiz Sérgio Moro der uma sentença dizendo que o Lula é culpado, sem provas, estará tendo uma decisão política de impedir o ex-presidente Lula de civilmente exercer os seus direitos políticos.

— Nós não vamos ficar quietos, nós vamos denunciar isso para o mundo. Não vamos aceitar fraude eleitoral, não vamos aceitar!

Em um aparte ao discurso de Gleisi, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi no mesmo sentindo.

— Nós não vamos aceitar que cassem os direitos políticos do Presidente Lula. Nós não vamos aceitar que cassem os direitos políticos do presidente Lula. Nós não vamos aceitar — repetiu Fátima Bezerra.

Barrar a candidatura de Lula, segundo Gleisi, faz parte de um conluio de Moro e Dellagnol para “ferrar o povo brasileiro”.

— Então, vocês estão fazendo um conluio com esse mercado para ferrar o povo brasileiro. É isso! Não, isso tem que ficar claro! Para aprovar essas reformas absurdas e ferrar o povo brasileiro! Aí, não querem que o Presidente Lula dispute a eleição? Mas que sejam um pouquinho mais corajosos e decentes! Arrumem um candidato e venham para o olimpo disputar no voto. Aí sim! Aí, vocês podem fazer o discurso que vocês querem fazer. Senão, não podem! — desafiou Gleisi Hoffman


Segundo a presidente do PT, a defesa de Lula só teve acesso a cópia do inquérito dois dias antes encerramento do prazo:

— Então, o cerceamento de defesa sempre esteve presente nesses processos contra o Presidente Lula – sempre — disse Gleisi.

Procurado, Sérgio Moro afirmou que "não cabe a juiz responder a afirmações de réus por crimes de corrupção".

 

Doria cria comissão para gerenciar doações da iniciativa privada

O prefeito João Doria (PSDB) criou, após seis meses de governo, uma comissão para gerenciar as doações que tem recebido da iniciativa privada para a cidade de São Paulo. Segundo o prefeito, a participação de empresas nos projetos da Prefeitura cresceu de tal forma que passou a exigir um "cuidado maior".

A comissão vai contar com quatro integrantes - todos servidores públicos - e foi estabelecida por meio de um decreto assinado por Doria e publicado na edição do Diário Oficial da Cidade.

A junta será responsável, entre outras atribuições, por analisar se as doações ofertadas pela iniciativa privada são compatíveis com o interesse público e por "dirimir dúvidas ou solicitações de esclarecimentos relativas às doações", conforme estipula o decreto.

"Essa comissão começa a atuar a partir de agora. A velocidade e a intensidade desses investimentos privados vem crescendo, por isso está exigindo um cuidado maior, uma atenção maior, uma zeladoria melhor. Nós já temos quase R$ 700 milhões de investimentos consolidados. É um fato inédito", justificou Doria em entrevista concedida na sede da Prefeitura.

Doria afirmou que, como o investimento privado ainda deve aumentar sob sua gestão, decidiu criar a comissão para "dar mais velocidade" ao processamento e à publicação das doações. O grupo de trabalho vai ser chefiado pelo recém-nomeado Cláudio Carvalho, ex-diretor da empreiteira Cyrela, e agora secretário especial de Investimento Social da Prefeitura.

Questionado se as antigas ferramentas de controle das doações não estavam dando conta do recado, Doria limitou-se a dizer que é "tudo uma questão de evolução". Segundo ele, a mudança vai garantir mais transparência aos processos.

 

Léo Pinheiro rebate defesa de Lula e diz que petista é o dono do tríplex



Em alegações finais na ação penal do tríplex, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, reafirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o real proprietário do apartamento do Guarujá. A defesa sustenta que Pinheiro foi orientado a manter o imóvel em nome da OAS para encobrir identidade do real proprietário, que seria o ex-presidente.

“O triplex nunca foi posto à venda porque já tinha um dono e que as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua ex- esposa”, escreveram os advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Carolina Piovesan.

Pela manhã, Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, pediu absolvição do petista em coletiva à imprensa, em São Paulo. Zanin argumenta que a OAS Empreendimentos deu o imóvel em garantia a recursos tomados de um fundo da Caixa e que, portanto, o apartamento pertence à empresa, não a Lula. O tríplex foi alienado (dado em garantia) em 2010 e mantido vinculado ao fundo da Caixa também nos aditamentos contratuais.

PROJETO FOI APROVADO NA CASA DE LULA

Como benefício por ter confessado ao juiz Sergio Moro que Lula seria o dono do imóvel, Leo Pinheiro, que também é réu no processo, pediu redução de dois terços de sua pena. Na ação, o empresário é acusado pela Força-Tarefa de ter pago propina de R$ 2, 7 milhões ao petista por meio de reformas e melhorias no tríplex.

A defesa de Léo Pinheiro disse ainda que o projeto de reforma do tríplex foi aprovado na residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo. Esclareceu ainda que o triplex, bem mais caro que o apartamento efetivamente adquirido, não seria um presente. Segundo os advogados, os valores gastos pela OAS eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao Partido dos Trabalhadores (PT) em obras da Petrobras, tudo com a anuência do seu “maior líder partidário”.

Os advogados de Leo Pinheiro ainda apontam contradições na versão apresentada por Lula em seu interrogatório em Curitiba, no início do mês passado.

"O ex-presidente Lula, em seu interrogatório, admite que recebeu em sua residência, em São Bernardo do Campo, Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, mas alega que “apenas” conversaram sobre o sítio de Atibaia, sem nada falarem sobre o triplex no Guarujá. Pesando contra a credibilidade desta versão, vale rememorar que, na fase de inquérito, o ex-presidente Lula afirmou que não conhecia Paulo Gordilho, sendo que restou provado que o recebeu em sua residência e no sítio. A data desta visita em São Bernardo do Campo revela perfeitamente que ela serviu para a aprovação do projeto de reformas realizadas no triplex."


A versão da defesa do empreiteiro corrobora a tese apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em suas alegações finais. Os procuradores dizem que o apartamento está em nome da OAS mas seria do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras. A Força-Tarefa ressalta que apresentou um "enorme conjunto de provas" documentais, testemunhais, periciais, que incluem dados dados extraídos de afastamento de sigilo fiscal dos réus, fotos e mensagens de celular e emails trocados entre os réus.

Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.



 

Fachin tira de Moro três processos contra Lula e outro contra Cunha


 

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve cassado o mandato de deputado, seja enviado à Justiça Federal do DF, e não ao Paraná.

As decisões de Fachin foram tomadas depois de pedidos feitos por Lula e Cunha. Eles não queriam que esses processos ficassem sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Na avaliação deles, tais processos não têm relação com os desvios na Petrobras, foco da operação, e por isso deviam ser encaminhados para outros juízes.


 

Em um dos processos encaminhado à Justiça Federal do DF, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, dona da empresa que leva seu sobrenome, contou que Lula usou sua influência no governo para favorecer a companhia em Angola. "Tratando-se, portanto, de fatos que supostamente se passaram na Capital da República, já que nesta eram travadas as discussões que eventualmente beneficiariam a atuação do Grupo Odebrecht em Angola, em detrimento, em tese, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", argumentou Fachin.

O outro trata de propina para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. "Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual eram realizados os pagamentos, motivados, a partir de determinado momento, pelo prestígio do ora agravante na condição de Presidente da República - circunstância que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, IV, da Constituição Federal) -, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária de São Paulo para as providências cabíveis", escreveu Fachin.

No processo enviado para São Paulo, dois executivos da Odebrecht - Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas - relataram pagamentos a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, que receberia pagamentos em dinheiro da empresa. "Tratando-se, portanto, de fatos que se passaram na Capital da República e cometidos, em tese, no exercício de funções públicas federais, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", argumentou Fachin em sua decisão.

No processo relacionado a Cunha, executivos da Odebrecht relataram que em 11 de fevereiro de 2015, quando ainda era presidente da Câmara, ele os chamou para sua residência oficial. Na ocasião, Cunha teria sugerido que a empresa contratasse a empresa de investigação privada Kroll para identificar inconsistências de dois delatores da Lava-Jato: Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O objetivo seria atrapalhar as investigações.

"Logo, como os fatos narrados se passaram na Capital da República e supostamente se voltam contra investigação que tramita no âmbito da Justiça Federal (art. 109, IV, da CF/88), mais adequada se revela a remessa de cópia dos respectivos termos de depoimento à Seção Judiciária do Distrito Federal", disse Fachin.

Janot vai oferecer suspensão de processos sobre caixa dois


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai oferecer suspensão condicional do processo a deputados e senadores que estão sendo acusados de uso de caixa dois não vinculados a atos de corrupção, o chamado caixa dois simples, em campanhas eleitorais. O Ministério Público Federal entende como caixa dois simples os casos em que determinado candidato recebe doação sem oferecer qualquer contrapartida ao doador mas, mesmo assim, não registra a movimentação financeira na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Pelo menos 50 investigados a partir das delações da Odebrecht e JBS atenderiam as condições exigidas pela lei.

Se aceitarem as propostas, os investigados poderiam se livrar mais cedo de eventuais processos da Operação Lava-Jato. A possibilidade de o MPF oferecer a suspensão do processo foi divulgada pelo GLOBO em abril. A análise com vistas à suspensão condicional de processos começou logo após a homologação da delação dos 78 ex-executivos da Odebrecht e segue em andamento. Não está claro ainda quando as primeiras ofertas de suspensão de processos chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A simples decisão de Janot de adotar a medida, no entanto, deve diminuir a resistência dos meios políticos à Lava-Jato. Políticos que saírem da lista de investigados certamente vão diminuir a pressão contra as investigações. Investigadores explicam, no entanto, que não se trata de anistia ou perdão para crimes cometidos. Para obter a suspensão do processo, o investigado tem que reconhecer a culpa pelo crime e cumprir uma pena alternativa, em geral, prestação de serviços à comunidade. Ou seja, significa na prática uma antecipação da pena. 

A vantagem para o investigado é que, caso cumpra todas as exigências fixadas no acordo de suspensão, se livra de uma vez por todas do processo e mantém a ficha limpa. Um benefício valioso no momento de crescente cobrança por lisura no serviço público. Investigadores também sustentam que não se trata de medida estratégica para preservar a Lava-Jato. A explicação é que a suspensão condicional do processo está prevista na lei 9.099, de 1995. Portanto, é obrigação do investigador oferecer ao investigado o benefício.

Pelo artigo 89 desta lei, um processo pode ser suspenso por dois ou até quatro anos quando a pena mínima a ser aplicada não for superior a um ano de reclusão e o investigado atender a determinados requisitos, como ter a ficha limpa ou não responder a processo criminal.

Do total de senadores e deputados da lista de Janot, pelo menos 50 poderiam ser contemplados com a medida. Pelas provas obtidas até o momento, eles só poderiam ser punidos com base no artigo 350 do Código Eleitoral.

Delatores mencionaram doações para campanhas eleitorais, mas não indicaram contrapartidas. Sem qualquer ato ou omissão para beneficiar os doares, restaria aos investigadores a indicação do crime de movimentação não declarada de recursos. Pela lei, o crime de omissão de dados à Justiça Eleitoral pode ser punido com penas que variam de zero a cinco anos de reclusão. Situação que se encaixaria nas regras da suspensão condicional do processo.



 

Dória mantém apoio a Temer e diz 'duvidar' de Joesley Batista

 


O prefeito de São Paulo, João Dória, manteve  sua posição de que o PSDB deve continuar apoiando e integrando o governo Michel Temer, ainda que "revisando diariamente" esta posição. Segundo o prefeito paulistano, a entrevista do dono da JBS, Joesley Batista, à revista "Época" no último fim-de-semana, não configura um fato novo a ponto de fazer o presidente da República deixar de merecer o apoio dos tucanos. Dória disse não acreditar nas afirmações de Joesley.
compulsória na Cracolândia

— No Joesley? Olha, quem fez o que fez, e como fez, é para se duvidar — afirmou, após dar palestra para mais de 200 empresários no Copacabana Palace, no Rio. — Uma coisa é uma entrevista, não se pode sair penalizando as pessoas por isso. A palavra que importa é da Justiça. Se houver alguma situação que implique o presidente Temer num culpa flagrante, o PSDB deve rever esse apoio. Enquanto isso, não dá para precipitar um juízo. Diariamente, há de se fazer uma revisão. Enquanto merecer a estabilidade governamental com os ministros do PSDB, a meu ver o PSDB deve oferecer essa garantia.

Dória respondeu também a críticas internas do PSDB, notadamente da ala mais jovem da bancada do partido na Câmara dos Deputados, que defendia o rompimento com o governo, e chegou a classificar a manutenção do apoio como uma "traição à história do partido".

— Antes de pensar em traição ao PSDB, tem de pensar em traição ao país. Temos de servir antes ao povo que ao partido. Não acho que tenha que primeiro salvaguardar a legenda, ou seu interesse pessoal ou político. Brasil vive grave crise. Mais importante que a biografia partidária é a biografia do Brasil.

Sobre a possibilidade de prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, Dória se esquivou de comentar antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o pedido de prisão nesta terça-feira.

É um momento de fato delicado para o PSDB. Vamos aguardar o julgamento.

Em um dos salões do Copacabana Palace, Dória falou sobre gestão de cidade para uma plateia de empresários. Também discorreu sobre política, reafirmando suas críticas às gestões do PT no governo federal e particularmente ao ex-presidente Lula, a quem chamou de "maior sem-vergonha do Brasil". Ao falar com os jornalistas, discordou da avaliação de que o encontro desta segunda-feira com empresários do Rio seja uma agenda típica de um pré-candidato à Presidência da República.

— Não é hora. Não sou candidato, não me apresento como tal. Eu me apresento como prefeito de São Paulo, falo sobre o Brasil porque é um direito que me cabe, como prefeito da maior cidade brasileira, e não escondo minhas posições.

'RELAÇÃO DE CORAÇÃO' COM CRIVELLA

Antes da palestra, Dória foi homenageado por políticos tucanos do Rio e se encontrou com o prefeito carioca Marcelo Crivella, de quem se disse amigo "há 30 anos". Os dois trocaram elogios.


Crivella é meu amigo de longuíssima data, uma amizade de pai para filho, pois era amigo do meu pai. É uma relação de coração, não depende de partido ou ideologia. Tenho conversado bastante com ele e temos intercambiado experiências bem-sucedidas entre as duas gestões — disse o prefeito de São Paulo.

— Neste momento do país, o nome do Dória paira acima de qualquer dúvida. Não fazemos populismo, não enganamos o povo, não somos prefeitos de falsas promessas. Tudo isso nos identifica — devolveu Crivella.

Dória recebeu do vereador tucano do Rio Felipe Michel a medalha São Francisco de Assis, honraria concedida pela Câmara Municipal a quem presta serviço às causas dos animais.


 

Janot adia entrega da denúncia contra Temer


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar a denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por volta do dia 26 deste mês, e não mais na próxima segunda-feira, dia 19, como estava previsto inicialmente.

A mudança de data se deve à decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início desta semana, concedeu mais cinco dias de prazo para a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito sobre a denúncia do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Com isso, Janot terá um tempo extra para concluir a acusação formal contra o presidente da República e Loures, que foi assessor do presidente.

Pela lei, depois da prisão de um investigado, a polícia tem dez dias para encerrar um inquérito, e o Ministério Público cinco dias, depois da conclusão da investigação, para oferecer denúncia. Loures foi preso dia 3 deste mês. Os prazos são contados a partir do momento em que cada instituição recebe os autos. Com a prorrogação autorizada por Fachin, a data limite foi ampliada. Com isso, a Procuradoria Geral terá mais prazo até formular a acusação entre os dias 23 e 26, a depender do momento em que receber o relatório final da Polícia Federal.

Longe das especulações sobre datas e prazos, Janot já disse a integrantes da equipe que não há pressa para encerrar esta primeira parte das investigações sobre Temer e Loures. Para o procurador-geral, o mais importante é consolidar todas as informações relevantes e entregar ao STF um trabalho consistente.

— A denúncia só será elevada (ao Supremo Tribunal Federal) quando se tiver em mãos todas as provas necessárias — disse uma fonte bem informada sobre as investigações.

Com a alteração dos prazos, Janot terá tempo suficiente para incluir a íntegra do relatório da Polícia Federal na denúncia. O relatório deverá contar com importantes depoimentos, entre eles o do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro e o de Joesley Batista.

O procurador-geral também terá a sua disposição a perícia sobre a gravação de uma conversa entre Temer e Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março deste ano, um dos pontos de partida da delação de empresário e outros executivos da JBS.

A mudança de data deverá repercutir na estratégia de defesa do governo. Antes mesmo da apresentação da denúncia, Temer tem intensificado contados com deputados para convencer os parlamentares a não autorizar o STF a processá-lo.

Pela lei, o STF só pode julgar o presidente da República em processos criminais com autorização prévia de, no mínimo, dois terços da Câmara. Se barrar a denúncia, Temer poderia escapar das investigações enquanto permanecer na presidência da República. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.




 

‘O ruim é melhor que o péssimo’, diz Doria sobre Temer



Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) defendeu a permanência do PSDB no governo de Michel Temer, apesar das investigações que envolvem o presidente da República. Em entrevista à BBC Brasil, disse que o partido precisava fazer uma “avaliação sobre o ruim e o péssimo” para conseguir aprovar as reformas e manter o crescimento econômico no país.

Indagado sobre o apoio a Temer representar supostos interesses da “velha política”, criticada frequentemente pelo tucano, Doria admitiu que a aliança era necessária:

a velha política. E é ruim. Você tem razão. Mas há certos momentos na vida em que você tem que fazer a avaliação sobre o ruim e o péssimo. Entre o ruim e o péssimo, o ruim é melhor que o péssimo — declarou.

Após afirmar que o próximo presidente do Brasil deveria ser “um gestor”, o prefeito não deu uma resposta direta a respeito de uma possível candidatura em 2018.

— Eu estou correndo, estou agindo para ser um bom prefeito da cidade de São Paulo. Eu fui eleito para ser prefeito por quatro anos. Não é hora de se discutir uma eleição presidencial. É hora de ajudar a resolver a crise brasileira. E cada administrador cumprindo o seu papel. Eu como prefeito, outros como governadores e assim por diante. Nós temos que pensar em eleição em janeiro do ano que vem. Aí, quem sabe...



 

 

 

Senador que comia pelas beiradas tem nome retirado do painel

Senado retirou do painel de votações o nome do senador Aécio Neves, afastado da função em maio por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. O nome do parlamentar não apareceu na lista de senadores e também foi retirado da lista de senadores em exercício.

Nos últimos dias, o Senado vinha recebendo críticas de que não havia cumprido a determinação de afastar Aécio. As críticas apontavam que o nome do senador continuava na lista de votação e na lista de senadores em exercício.

Nas últimas segunda e terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),explicou que tinha tomado a providência de notificar Aécio do afastamento. Ele alegou ainda que a Constituição e o regimento da Casa não detalham medidas a ser tomadas caso um senador seja afastado pela Justiça. Por isso, alegou Eunício, o STF deveria determinar que outras medidas deveriam ser cumpridas.

Nesta quarta, Eunício disse que a exclusão do nome do parlamentar do painel ocorreu por decisão da Mesa Diretora do Senado.

"Reclamaram, fotografaram tanto esse painel que a Mesa resolveu excluir o nome do senador pelo afastamento que veio do Supremo Tribunal Federal", afirmou Eunício.

"É para deixar bem claro que a Mesa Diretora e esta Presidência não descumpriram a decisão da Suprema Corte. E como gerava dúvida o nome ficar ali [...], estava bloqueado, e agora está apagado o nome para que não gere nenhum tipo dúvidas em relação a isso", completou o presidente do Senado.

Eunício fez a explicação após observação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele notou a ausência do nome de Aécio no painel e questionou o motivo da retirada.

O presidente do Senado disse ainda que as informações de que a Casa não havia cumprido a liminar do ministro Edson Fachin, com relação ao afastamento de Aécio, "não são verdadeiras".

"A Mesa tomou as providências e cumpriu fielmente, integralmente a decisão liminar do ministro Fachin", declarou o peemedebista.

Em seguida, Lindbergh Farias sugeriu que Eunício provocasse o Supremo para que a Corte defina os termos do afastamento de Aécio Neves. Depois disso, Eunício encerrou a sessão desta quarta-feira.

Com a exclusão do nome de Aécio, a seção de Minas Gerais do painel eletrônico ficou apenas com os nomes dos senadores Zeze Perrella (PMDB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

 

Silvio Santos recebe o prefeito João Dória no programa deste domingo (18)

Como de costume no quadro “Silvio Santos Recebe”, o comunicador, que sempre conta com visitas de personalidades e pessoas especiais, recebe no “Programa Silvio Santos” (SBT) deste domingo, 18 de junho, o prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) e do escritor Fernando Morgado, autor do recém lançado livro “Silvio Santos – A Trajetória do Mito”. Durante conversa com o prefeito, Silvio Santos lembra do período em que João Dória apresentava um programa de rádio, questiona sobre os seus primeiros meses de gestão, ressalta  como é importante que os políticos invistam na saúde e pergunta sobre uma possível candidatura à Presidência da República do prefeito nas eleições de 2018 (confira parte do bate-papo e assista na íntegra no próximo domingo).

 

Silvio Santos: Você nunca deu a impressão de que concorreria algum cargo eletivo. O que é que deu na sua cabeça e em que momento foi que você resolveu partir para a política?

João Dória: É uma boa pergunta, uma resposta para todos e para você em particular, pois você quase foi para a política, né Silvio?

Silvio Santos: Eu quase que fui. A vaidade toma conta da gente, claro.

João Dória: Não era vaidade, era necessidade. Você com a sua experiência...

Silvio Santos: Okay, está certo. Para mim, no caso, seria uma vaidade porque o que é que falta para mim? Falta realmente ser prefeito, ou falta ser governador, ou falta ser presidente, porque o resto, felizmente, com a sorte que eu tenho, eu tenho tudo. Mas okay, quando falaram comigo sobre política mexeu na minha vaidade e eu quis tentar, mas não deu certo, okay, foi até bom. Por isso que eu pergunto para você, a tua mulher? o que é que ela falou na hora que você disse “vou ser político, vou disputar a prefeitura”?

João Dória: Foi que nem a Iris (Abravanel), não gostou. Nem os meus filhos. Evidentemente quando você toma uma medida como essa afasta você da vida familiar.

Silvio Santos: Mas você está dando sorte por uma razão: atualmente os brasileiros estão sem candidatos e todo mundo está dizendo que se você se candidatar, não estou puxando o seu saco não, estou falando sério, todo mundo está dizendo que se você se candidatar, você pode se candidatar a presidente da República e pode ganhar. Eu acho, tenho a impressão, aí é de observador, quem vai tentar se candidatar, creio eu, é o Joaquim, aquele Joaquim que foi juiz, Joaquim Barbosa, e o Sérgio Moro...

João Dória: O Sérgio Moro eu acho que não. Ele já declarou...

Silvio Santos: Ele declarar, todo mundo declara, mas na hora, dizem que é a nuvem, né? Mudou a nuvem. Mas se você disputar com o Joaquim. Se fizer uma chapa Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, aí você vai ter que arranjar alguém na sua chapa para poder. Tem o (Jair) Bolsonaro, quem sabe você e o Bolsonaro. Não sei, mas aí a disputa vai ser difícil. Mas se você se candidatar, do próprio Joaquim você ganha, do Sérgio Moro que é um pouco mais difícil. Se você se candidatar atualmente, presidente. Quem diria, não? Presidente da República com cara de boyzinho, aí, cara de 20 anos (risos).

João Dória: Silvio, tantos anos que nos conhecemos e tantos anos de relacionamento. Primeiro obrigado por essa...

Silvio Santos: Fala com sua esposa (Bia Dória) que eu recebi a escultura dela. Está na minha casa em um lugar privilegiado. É Bia, né? Dá um abraço nela.

João Dória: Ela vai ficar muito feliz. Bom, o que motivou, essa foi a sua pergunta. Silvio eu tenho três filhos, o Felipe que acaba de completar 16 anos, Carolina que tem 15 anos e o João Dória Neto, 22 anos. Eu amo muito os meus filhos, como você ama os seus filhos, como vocês os seus irmãos, algumas aqui já são mães, talvez aqui avós, e eu estava muito triste com o Brasil, Silvio. Eu não quero ficar aqui fazendo críticas sobre o passado, até porque não é o objetivo, mas essa foi uma das razões. O Brasil despencando, o Brasil maltratado, o Brasil sendo assaltado. Aquilo mexeu muito comigo ao ouvir dos jovens “eu não quero mais viver no Brasil”, “Eu não acredito no Brasil”, “Eu não tenho esperança no Brasil”. Bom, eu como você, dadas as devidas proporções, consegui fazer uma trajetória de sucesso na vida empresarial. Ganhei o suficiente para viver o resto da minha vida com tranquilidade, mas gosto de trabalhar, assim como você, muito. Aliás, somos os dois sagitarianos e essa é uma característica dos sagitarianos...

Silvio Santos: Você também é de dezembro?

João Dória: Dezembro. Dia 16 e você é 12. Mas, tomei uma decisão, que era disputar a eleição. Aí eu disputei pelo PSDB que é o partido do qual sou filiado desde 2001. Devo um agradecimento muito especial ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que gosta muito de você...

Silvio Santos: Aí você não vai poder disputar com seu padrinho. Ele também é um forte candidato.

João Dória: Claro, mas esse risco de incompatibilidade entre nós não existe.

Silvio Santos: Aí o Geraldo vai para presidente e você para governador. Por isso você não vai disputar com padrinho. Aí você vai ser traidor. Ele vai dizer que você traiu.

João Dória: Isso eu não faço. A minha relação com ele é a melhor possível e de muita estima, por isso que eu fiz a citação dele inclusive. Mas eu tomei a decisão de disputar e ganhei a eleição primeiro dentro do próprio PSDB e depois as eleições aqui em São Paulo. Silvio, pela primeira vez um candidato ganha a eleição no primeiro turno em São Paulo depois de 28 anos, desde que as eleições passaram a ser em dois turnos.

 

Juristas pedem  impeachment de Gilmar Mendes

 

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves apresentaram) ao Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (assista no vídeo acima ao momento em que o pedido foi protocolado).

No documento, assinado por outros juristas e estudantes de Direito, Cláudio Fonteles e Marcelo Neves apresentam, pelo menos, três razões para o impedimento de Gilmar.

Eles afirmam, por exemplo, que o ministro do STF praticou atividade político-partidária junto a parlamentares, o que é vedado a magistrados pela lei do impeachment.

Para ilustrar esse argumento, os juristas se referiram às conversas telefônicas que Gilmar teve com o senador afastado Aécio Neves (PSDB). O diálogo foi gravado pela Polícia Federal – leia a transcrição da conversa ao final desta reportagem.

“No caso da conversa com o senador Aécio Neves, que já era investigado criminalmente no Supremo – logo ele não poderia ter essas intimidades – ele realiza atividade político-partidária”, expôs Marcelo Neves.

Abuso de autoridade

No diálogo ao qual os juristas se referem, o ministro diz a Aécio que vai conversar com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre o projeto de abuso de autoridade que à época tramitava no Senado.

“Tem uma conversa de um magistrado da Suprema Corte dialogando com membro do Senado, diálogo esse, objetivo, concreto e não desmentido, em que o senhor ministro caracterizadamente desenvolve atividade político-partidária”, declarou Cláudio Fonteles.

“Instado por Aécio Neves a atuar diante de colega seu, Flexa Ribeiro, para que assuma determinada postura em projeto que diz respeito à limitação da própria magistratura e do Ministério Público, Gilmar se apressa em dizer que imediatamente assumirá a postura que ele lhe pede”, acrescentou o autor do pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

O ex-procurador-geral da República disse, também, que Gilmar tem atuado em julgamentos em que deveria, na visão dos juristas, se declarar suspeito ou impedido de votar.

“Ele [Gilmar] atuou no Tribunal Superior Eleitoral em processo no qual o advogado Guilherme Pitta estava atuando e Guilherme Pitta é advogado do escritório em que também é sócia a senhora Guiomar, esposa de Gilmar Mendes”, declarou Marcelo Neves.

Além disso, Fonteles e Neves argumentaram que Gilmar Mendes tem agido de maneira indecorosa quando critica decisões de outros magistrados.

“O juiz não pode falar sobre processos de seus colegas nem criticar a não ser dentro dos autos. O ministro Gilmar não só critica os votos dos colegas como também utiliza palavras como ‘velhaco’ e ‘louco’ para as posições de colegas. Ataca membros do MP”, declarou Neves.

Segundo os juristas, eles também vão entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e, também, vão à Procuradoria-Geral da República pedir uma investigação para apurar suposto crime de Gilmar com base na conversa gravada com Aécio.

“A conversa faz parte da denúncia da PGR que afirma que houve crime de corrupção passiva e de obstrução de Justiça de Aécio. Se essa conversa é um dos fundamentos da denúncia, cabe discutir a coautoria do senhor Gilmar”, finalizou Marcelo Neves.

Transcrição

Leia abaixo a transcrição da conversa entre Aécio Neves e Gilmar Mendes que embasa o pedido de impeachment do ministro do STF:

Aécio Neves: “Oi, Gilmar. Alô.”

Gilmar Mendes: “Oi, tudo bem?”

Aécio: “Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando... Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante... Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]”

Gilmar: “O Flexa, tá bom, eu falo com ele.”

Aécio: “Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?... Né...”

Gilmar: “Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é da comissão, mas o Anastasia... O Anastasia disse ‘Ah, tô tentando... [incompreensível]’ e...”

Aécio: “Dá uma palavrinha com o Flexa... A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim... De entender a profundidade da coisa... Fala ‘Ó, acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena’. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto... Que vota antes, entendeu?”

Gilmar: “Unhum.”

Aécio: “Destaque é destaque é destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?”

Gilmar: “Unhum. Unhum.”

Aécio: “Pelo menos vota o texto e dá uma...”

Gilmar: “Unhum.”

Aécio: “Uma satisfação para a ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?”

Gilmar: “Unhum.”

Aécio: “Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala...”

Gilmar: “Eu falo pra com ele... E falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora.”

Aécio: “...[incompreensível]... importante”

Gilmar: “Ligo pra ele agora.”

Aécio: “Um abraço.”

Logo em seguida, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa:

Aécio Neves: “Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é... Está tentando te ligar... Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.”

Flexa Ribeiro: “Tá bom.”

Aécio Neves: “...[incompreensível]... no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?”

Flexa Ribeiro: “Tá ok então, um abraço.”

Aécio Neves: “...[incompreensível]... na CCJ.”

Flexa Ribeiro: Então tá.

 

 

Grupo põe coroas de flores em frente ao TSE

Integrantes do Movimento Vem Pra Rua colocaram 27 coroas de flores em frente ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, em Brasília,). O ato é um protesto contra a decisão do TSE que na última sexta-feira (9) rejeitou por 4 votos a 3, a cassação da chapa Dilma-Temer.

“Essa foi uma maneira de dizer que não concordamos com o que aconteceu, mesmo depois de tantas provas e mais de dois anos de investigação”, afirmou Celina Gonçalves, porta-voz do movimento.

Em cada uma das coroas, colocadas na grade de entrada do tribunal, pode-se ler a frase “Aqui jaz TSE, assassinado por Gilmar Mendes, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira”, seguido pelo nome de cada estado brasileiro e DF.

“E fica a pergunta: pra que serve o TSE? Não conseguiram julgar com justiça e imparcialidade. Foi um papelão.”

A ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer foram absolvidos da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos.

Votaram a favor da cassação, o ministro relator Herman Benjamin, Luis Fux e Rosa Weber. Contra a cassação, votaram Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

 

 

Doria diz que prova de reciclagem para recuperar CNH 'não foi fácil'

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), fez prova de reciclagem no Detran em São Paulo como parte do processo para recuperar a a carteira nacional de habilitação (CNH). A prova foi incluída na agenda oficial do prefeito e divulgada para a imprensa acompanhar.

Doria diz que acertou 26 das 30 questões. "Não foi uma prova fácil, não. A utilização do tempo, eu vi pelas demais pessoas, eram 160, a maioria terminou após 30 minutos, embora tivesse 40. Mas 30 minutos para 30 perguntas é um tempo que exige atenção redobrada e cuidado não só na leitura das perguntas como no preenchimento do gabarito." O prefeito disse que não sabe quais questões errou.

"Todas as perguntas são difíceis, principalmente quando você tem, hipoteticamente, múltiplas respostas. Exige que você faça uma leitura cuidadosa. Não é um teste fácil. Tem pegadinhas. Se você não tiver atenção e, principalmente, se não tiver estudado, você certamente pode ser penalizado", completou.

Doria afirmou que se preparou para o teste durante as madrugadas, em sua casa. Ele poderia errar no máximo 9, das 30 perguntas, para ser aprovado.

Agora, com o certificado em mãos, Doria poderá agendar uma data e retirar sua habilitação.

Reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” informou que Doria teve o direito de dirigir suspenso entre 13 de janeiro e 12 de março, por ter acumulado mais de 20 pontos na carteira após uma série de infrações, a maioria por excesso de velocidade.

Na semana passada, Doria disse que seus veículos são conduzidos por motoristas contratados e que perdeu o prazo para indicar o nome deles e escapar assim de ter os pontos computados em sua CNH.

 

 

Rede entra com liminar pedindo outro julgamento da chapa Dilma-Temer



A Rede Sustentabilidade apresentou uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

 

"O que está em jogo é a confiança da população no Judiciário brasileiro. Com todas as vênias devidas, a decisão reclamada ofendeu o sentimento constitucional do cidadão brasileiro. Havia às vésperas daquele julgamento uma virtuosa confluência entre opinião pública e Estado de Direito: a população apoiava e apóia a correta decisão do Relator, Ministro Herman Benjamin, seguida pelos Ministros Luiz Fux e Rosa Weber, de considerar as provas colhidas nos depoimentos de executivos da Odebrecht para que o Tribunal pudesse adequadamente apreciar a alegação de abuso de poder econômico e político contida na inicial".

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) e um dos porta-vozes do partido, José Gustavo, defenderam, nesta segunda, no Salão Verde, que o Supremo conceda uma liminar para que seja feito um novo julgamento no TSE.

— Em uma reclamação os autores pedem que o Supremo exija que a sua interpretação da constituição já firmada, seja observada. A decisão do Supremo de que as provas são válidas não pode ser descumprida, nem pelo TSE. O TSE está subordinado a jusrisprudência do Supremo. Então nós estamos pedindo que o Supremo determine que o TSE refaça o julgamento dessa vez sem desprezar provas que devem ser consideradas em um julgamento — afirma o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).


O deputado ainda diz que o partido não está pedindo que o mérito do julgamento seja analisado pelo Supremo. Molon argumenta que o pedido é para que o julgamento deva ser refeito.

— Não estamos entrando no mérito do julgamento. Não estamos pedindo que o Supremo redefina o resultado do julgamento. Para quem achava que o jogo no TSE acabou, que era página virada, não acabou — diz.

A Rede ainda pede que o processo no TSE seja suspenso até que o pedido de anulação seja julgado pelo Plenário do STF. O TSE decidiu por 4x3 pela absolvição da chapa Dilma-Temer.

"Porém, a decisão do TSE é claramente incompatível com a proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1.082-DF. Primeiro, porque o STF rejeitou o argumento de que a apreciação pelo juiz eleitoral de fatos supervientes violaria o devido processo legal e corolários, desde que sejam resguardados os meios necessários à ampla defesa da parte interessada, como a notificação dos interessados, possibilidade de oposição de argumentos, que foram amplamente observados no TSE."

Segundo a reclamação apresentada ao STF, a Rede alega que prevaleceu no TSE uma visão de preservação da "estabilidade político-social dos mandatos". O partido se coloca contra o argumento utilizado pelos ministros que votaram contra a cassação de que a petição inicial não aborda os fatos relativos à Odebrecht: "A petição inicial revela exatamente o oposto", segundo o pedido.


O Supremo Tribunal Federal decidiu, em precedente vinculante para todos os Tribunais (inclusive para o TSE), o oposto: como as ações eleitorais se destinam à garantia da lisura do processo eleitoral, elas tutelam interesses públicos indisponíveis, avultando a importância que o juiz persiga e reúna os elementos necessários para a formação da sua convicção, e assim resguarde a eficácia e a qualidade da sua decisão."
No documento de 37 páginas, assinado pelos advogados Rodrigo Brandão Viveiros e Daniel Carvalho Cardinali, o partido pede em medida liminar que o Tribunal Superior Eleitoral considere as provas colhidas em depoimentos dos executivos da Odebrecht, ou, caso não seja deferido o pedido, que o STF suspenda o julgamento até que a reclamação seja julgada pelo Plénário.

A Rede pede que sejam requeridas informações ao TSE, no prazo de dez dias, que a Procuradoria-geral da República se manifeste no prazo de cinco dias e que sejam intimados as defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer.



 

 

Governador defende reformas em vez de ministérios

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) evitou dizer publicamente se defende ou não a permanência do seu partido no governo Temer. Este é o principal ponto de debate do encontro da Executiva Nacional do PSDB, marcado também para esta segunda.

Para Alckmin, o compromisso do partido deve se restringir às reformas promovidas pelo governo, e não à permanência em cargos da administração federal. O governador não quis antecipar a posição de seu grupo político na reunião da Executiva.

— A questão se vai ter ministro ou não é secundária. O importante é o compromisso com as reformas. É essa a agenda com a qual nós temos compromisso — disse o governador, durante visita técnica a trecho do Rodoanel Norte, em São Paulo.

Desde a divulgação de detalhes da colaboração premiada de executivos da JBS, que implica o Michel Temer e deve resultar em apresentação de denúncia contra o presidente por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), alas do PSDB defendem a saída do partido da base do governo.

Ainda que mantenha o apoio às reformas, aliados do governo Temer têm argumentado que a saída do PSDB pode resultar na saída de outros partidos, inviabilizando a manutenção do governo e, por consequência, a aprovação das reformas.

O grupo mais próximo do senador afastado Aécio Neves (PSDB), ex-presidente da sigla, defende a permanência na administração federal. Atualmente o o PSDB tem três ministros no governo: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades). Entre

— Não estamos preocupados com eleição ou 2018. Estamos preocupados com o Brasil e temos compromisso com essa agenda, não com o governo — disse Alckmin nesta segunda, repetindo discurso que vinha adotando desde antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve Temer na Presidência.



 

 

Michel Temer não responde questões da PF



A defesa do presidente Michel Temer enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) criticando as 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal sobre a delação de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e de outros executivos da empresa. A defesa ainda pede o arquivamento do inquérito que, aberto após a Operação Patmos, investiga Temer por suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.

"Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa .Excelência sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores ", diz um dos trechos.


A defesa alega que mesmo sem aguardar a perícia do áudio entre Temer e Joesley Batista, o ministro determinou a formulação das questões pela PF para serem respondidas pelo presidente no prazo de vinte e quatro horas. Segundo a defesa várias perguntas não dizem respeito às funções presidenciais de Temer.


"Desde já, e antecipando alguma das razões que trazem dificuldade para o Sr. Presidente da República responder às perguntas da autoridade policial, deve ser salientado, como se fez acima, que diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros referem-se a períodos não cobertos pelo seu mandado; alguns ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados. "

Um dos argumentos enviados por Temer ao STF é que o questionário demonstra falta de elementos incriminadores contra o presidente .

"O questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho. Razões que escapam à nossa razão parecem estar conduzindo as investigações por caminhos e veredas que estão, ao que parece, sendo percorridos à revelia de Vossa Excelência. Buscam, sem nenhum critério, métodos ou limites, encontrar qualquer indício, o mais tênue e frágil que seja, para, com o auxílio da mídia, dar uma repercussão a fato que enganosamente possa parecer grave. Assim tem sido e assim será, até que barreiras éticas impeçam o avanço da incompreensão, da intolerância e da falta de respeito que nos vêm atingindo. "

Em outro ponto, a defesa alega que Michel Temer está sendo "alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito."

"O vulgo tem questionado “mas o que estão fazendo com o Presidente da República ?” e os seus amigos indagam “por que o Michael está sendo tratado desta forma ?”


 

Palocci desiste de testemunhas em processo que responde com Lula


 

O ex-ministro Antonio Palocci desistiu de 12 testemunhas que deveriam ser ouvidas no processo em que responde com o ex-presidente Lula em relação à aquisição de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula.

O juiz Sergio Moro permitiu que, caso alguma das defesas julgasse desnecessário ouvir testemunhas que já haviam prestado depoimento em outra ação penal, poderiam pedir sua dispensa.

Entre as testemunhas que seriam ouvidas estão o ex-ministro José Eduardo Cardoso, os senadores Jorge Viana e Lindbergh Faria, os deputados Paulo Teixeira e Arlindo Chinaglia e o vice-governador do Rio, Francisco Dornelles, além de empresários como Jorge Gerdau Johannpeter.

Todos já foram ouvidos em outra ação à qual Palocci também responde no Paraná. Além deles, o ex-ministro também desistiu de duas testemunhas que não foram ouvidas em outros processos: Lázaro Brandão, do Bradesco, e o blogueiro Eduardo Guimarães.

O ex-ministro Palocci contratou o advogado Adriano Bretas para negociar seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Ele dispensou o criminalista José Roberto Batochio, que também defendia o ex-presidente Lula.


Em seu primeiro depoimento ao juiz, Palocci sinalizou com a possibilidade de colaborar com as investigações, sugerindo estar disposto a municiar a Lava-Jato com “nomes, endereços e operações realizadas” com sua participação.

Já em seu interrogatório ao juiz Sergio Moro, Palocci indicou sua disposição a colaborar com as investigações ao sugerir oferecer ao juiz Sergio Moro “mais um ano de trabalho” e indicar “nomes, endereços e operações realizadas”. Palocci elencou, também, a participação de “uma importante figura do mercado financeiro” no financiamento de campanhas eleitorais.



 

 

Comprovação de caixa 2 é suficiente para cassação de mandato

O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirmou durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não precisa ser propina para cassar mandato, basta ser caixa 2 (doações e gastos de campanha não declarados à Justiça).

A afirmação foi feita pelo ministro no início da apresentação do voto, no qual poderá recomendar a condenação ou a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. A ação pode levar à cassação do mandato de Temer e ao impedimento de Dilma de se candidatar por 8 anos.

Herman Benjamin é o primeiro a votar no julgamento, cuja decisão dependerá do voto dos demais seis ministros do TSE.

"Para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina. Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentidos, se é que isso é possível, não tenha sido declarado".

No voto, Herman Benjamin argumentou, ainda que o dinheiro recebido por partidos é misturado àquele destinado a campanhas eleitorais, seja qual for sua origem, legal ou ilegal. Por isso, basta que o dinheiro tenha sido repassado de forma não declarada para caracterização de abuso na disputa eleitoral.

Discussão

Durante a leitura do voto de Herman Benjamin, o ministro Admar Gonzaga disse que o relator queria "constranger" os colegas de tribunal 

Gonzaga argumentou que a acusação de caixa 2 não está na ação do PSDB que pede a condenação da chapa Dilma-Temer, o que inviabiliza a análise no julgamento.

"Não adianta ficar fazendo discurso para a plateia e querendo constranger seus colegas. Isso não vai funcionar".

Benjamin respondeu:

"Aqui não é constrangimento, é esclarecimento."

Gonzaga, então, acrescentou:

"Isso é constrangimento, sim. Vossa excelência está com áurea de relator, constrangendo os colegas, mas não vai conseguir. Tenha respeito pelo meu voto".

E Herman Benjamin respondeu:

"Eu não vou constranger porque os nossos votos constrangem ou não a nós próprios".

Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes interveio e pôs fim à discussão.

 

Doria apresenta novos 'looks' de agentes de trânsito

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), apresentou os novos uniformes dos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e dos funcionários das 32 prefeituras regionais da cidade.

Segundo o tucano, as cerca de 54.500 peças foram doadas ao município por 19 empresas. O valor estimado da doação é de R$ 3 milhões.

Como o prefeito já havia dito em março, os agentes de campo da CET vão aposentar as roupas marrons e adotarão o amarelo como cor padrão. “Os agentes deixam de ser os marronzinhos para serem os amarelinhos”, disse Doria nesta quinta. A mudança da cor ocorre para aumentar a segurança, já que é mais fácil de se enxergar.

Os uniformes dos agentes da CET serão entregues de forma gradativa. “A entrega estará completa 100% em 18 de setembro e começarão a usar em 20 de setembro", disse o tucano.

Serão 1.739 kits com duas calças de sarja, duas camisas de manga curta, uma de manga longa, duas camisetas que podem ser usadas como segunda pele e um par de botas pretas. Também estão previstas jaquetas de inverno para motociclistas, bonés, bermudas, além de jaquetas e calças de chuva.

Segundo o secretário municipal dos Transportes, Sérgio Avelleda, não é só a cor do uniforme que muda. Ele disse que os agentes serão mais "anjos", na função de apoio, segurança e ajuda à população. "Queremos que eles sejam mais vistos, que a população sinta mais a presença como agente de apoio. O amarelo chamativo, vibrante, vai fazer que os agentes sejam mais percebidos e que as pessoas se sintam mais protegidas", disse Avelleda.

Os 293 kits de uniformes dos funcionários das prefeituras regionais serão entregues até 17 julho para as praças de atendimento e, em 20 julho, as equipes de atendimento já os estarão utilizando.

Cada kit é composto por calças de sarja, jaqueta, um suéter e um par de sapatos, nas cores azul marinho e azul claro. Os femininos contam com duas camisas de manga longa, duas de manga curta e duas saias. Já os masculinos têm quatro camisas de manga longa.

Os uniformes são assinados pela estilista Milena Satyro. “Eu busquei fazer com que eles se sintam mais confortáveis para esticar os braços, agachar, agregando a segurança e ressaltando a importância do trabalho deles”, disse, de acordo com a Prefeitura.

 

Julgamento no TSE se estenderá por todo o dia nesta quinta

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram estender por todo o dia a sessão desta quinta-feira (8) do julgamento da chapa Dilma-Temer prevista inicialmente para os períodos da manhã e da noite.

Com a decisão, a sessão desta quinta se iniciará pela manhã e deverá terminar somente à noite. Se necessário, decidiram também os ministros, haverá sessão na sexta-feira (9).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que comunicará à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, da ausência dos três ministros do TSE que também integram o STF (o próprio Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber) na sessão do Supremo marcada para as 14h desta quinta

Os ministros do TSE também chegaram a cogitar a possibilidade de abrir mais uma sessão na noite desta quarta, mas a ideia foi descartada a pedido do relator, Herman Benjamin, que disse ainda estar se recuperando de um problema respiratório.

Ao final da sessão, Gilmar Mendes confirmou a realização de sessão nesta quinta (8), a partir das 9h. Haverá interrupção para o almoço, com retomada prevista para as 14h.

Ele também já convocou sessões para sexta (9), também de manhã até a tarde. Por fim, disse que, se necessário, também poderá marcar sessões para sábado.

 

Troca de farpas e ironias no embate entre ministros do TSE

 


O segundo dia do julgamento da chapa Dilma-Temer terminou ainda na análise das questões preliminares, sem nenhum voto, mas foi quente principalmente devido aos embates entre o relator do caso, Herman Benjamin, e o presidente da corte, Gilmar Mendes.

Desde o início, ficou claro que uma das estratégias de Benjamin era usar votos antigos de Gilmar em sua argumentação, tentando explicitar possíveis contradições do presidente do TSE em temas como a aceitação de novas provas durante o processo.

Confira a análise sobre os movimentos de Gilmar.

Durante as quase quatro horas de sessão, foram várias as trocas de farpas e ironias entre os dois. Veja os principais momentos de embate:

 

 

Ex-ministro do governo Dilma e Temer é preso


O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, um dos mais antigos aliados do presidente Michel Temer, para impedir que o ex-deputado esvazie contas bancárias supostamente abastecidas com dinheiro de propina, parte dela das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

O pedido é apoiado em informações fornecidas pelo Ministério Público da Suíça sobre movimentação bancária do ex-ministro até 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, considerou consistentes os argumentos dos procuradores do caso.

"Em liberdade Henrique Alves pode livremente movimentar as contas, colocar em nome de laranjas, apagar ou tentar apagar o produto do que se diz ser crime, usar os valores para fins diversos, em prejuízo do processo penal a que responde ou outras investigações que eventualmente venham a ocorrer", sustenta Vallisney conforme trecho da ordem de prisão .

Com base em informações da Suíça, o Ministério Público Federal acusa Henrique Alves como destinatário de mais de US$ 830 mil de propina que teria sido repassada a ele por ordem de Cunha. O dinheiro teria sido depositado na conta Beefield, na Suíça, por Ricardo Pernambuco, um dos donos da Carioca.

Os recursos serviriam para o financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Henrique Alves, no entanto, dizia desconhecer a origem do dinheiro. Em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, Alves reconheceu que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008.

A finalidade da operação, segundo o próprio, seria proteger o dinheiro do espólio de seus pais, já que ele passava por um divórcio. O ex-deputado admitiu também que era formalmente o beneficiário da conta, mas argumentou que, por motivos burocráticos, não conseguiu movimentá-la e preferiu deixá-la inativa. Assim, alegou que os US$ 832.975,98 depositados na conta foram movimentados por terceiros, sem seu conhecimento.

Os valores foram depositados em três datas diferentes: 5 de outubro, 18 de novembro e 8 de dezembro de 2011. Com base em informações enviadas pelas autoridades da Suíça, os investigadores concluíram que Alves emprestou a conta para que Eduardo Cunha movimentasse recursos de propina.

 

Doria diz que fará curso e exame para recuperar CNH

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que fará curso e exame para recuperar a carteira nacional de habilitação (CNH).

Doria teve a suspensão do direito de dirigir entre 13 de janeiro e 12 de março, por ter acumulado mais de 20 pontos na carteira após uma série de infrações, a maioria por excesso de velocidade.

Doria disse que seus veículos são conduzidos por motoristas contratados e que perdeu o prazo para indicar o nome deles e escapar assim de ter os pontos computados em sua CNH.

O prefeito destacou que fará a reciclagem para obter novamente a carteira.

"Vou, como todos, vou cumprir minha obrigação, como todos aqueles que já foram vitimados pela pontuação [na CNH]. Vou fazer o curso, farei o exame, vou ser um cidadão, farei o que deve ser feito", afirmou o prefeito em evento do qual também participaram o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Quando questionado sobre o uso da expressão "vitimado" na sua fala, Doria explicou: "Bom, no passado, recentemente, fomos. A quantidade de multas que a Prefeitura aplicou foi em caráter exorbitante. Mas não tem problema nenhum. Nós vamos seguir e fazer aquilo que todo cidadão deve fazer".

Atualmente, segundo a reportagem, Doria continua impedido de dirigir por não ter participado ainda do curso obrigatório de reciclagem, de 30 horas.

Cinco multas entre novembro de 2014 e junho de 2015 fizeram Doria perder a carteira. Três dessas multas são por velocidade acima da permitida na via, uma por manobra irregular e uma por avançar sinal vermelho. Três das multas foram registradas num Porsche, uma numa BMW e a outra num Audi.

Crítica à indústria de multas

No período da campanha eleitoral, Doria fazia críticas ao que chamou de "indústria da multa" da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. Ele também fez críticas ao uso de radares por guardas civis municipais para multar motoristas.

 

 

 

 Corrêa contraria Lula e diz que não era ‘desconhecido’ do petista

Em audiência com o juiz Sergio Moro, o ex-deputado Pedro Corrêa apresentou fotos com o ex-presidente Lula na tentativa de desmentir o petista, que negou ter relações com o parlamentar pepista — em seu depoimento do dia 10 de maio em Curitiba. Segundo Corrêa, as imagens mostram cenas de reuniões que ocorriam no Palácio do Planalto, para tratar supostamente de pagamentos de propina aos parlamentares da base aliada para garantir o apoio ao governo Lula.

O ex-deputado disse que as imagens servem para corroborar um dos anexos de sua delação premiada sobre sua relação com Lula. A defesa de Corrêa disse que ele prestou um novo depoimento na Justiça Federal de Pernambuco, na tentativa de obter um acordo com a Força-Tarefa da Lava-Jato. Contudo, sua colaboração aguarda a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Eu não era um desconhecido do Lula, como ele afirmou que não tinha relação comigo. Eu vivia no Palácio do Planalto, e participava de pelo menos duas reuniões por mês do Conselho Político, com todos os presidentes dos partidos.

O ex-deputado disse que as fotos mostram Lula e o ex-ministro José Dirceu em encontros com Corrêa e outros então membros da bancada do PP, como Pedro Henry. Ele também citou reuniões que teria participado com Lula, Dirceu e Palocci, além de Roberto Jeferson, delator do mensalão e Roberto Freire, então presidente do PCdoB.

Corrêa tentou celebrar acordo no ano passado, mas a corte negou a proposta sob a alegação de falta de provas.

Em depoimento a Moro no interrogatório da ação em que é réu no caso tríplex do Guarujá, a que a Lava-Jato atribui a Lula, o petista negou ter relações com o ex-deputado.

— Vou lhe contar a fama dele e o senhor quando fizer pergunta vai saber do que eu estou falando. O ex-governador Eduardo Campos era meu ministro. Ele dizia para mim o seguinte: Olha, o Pedro Corrêa está na base do governo porque ele diz o seguinte, um político que usa terno branco, sapato branco, e verde não tem como ficar na oposição quem quer que seja o governo. É por isso. Eu não tinha relação com o senhor Pedro Corrêa - disse Lula.

Na ação penal em que Corrêa prestou depoimento, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo.


 

Doria diz que PSDB deve esperar TSE para decidir

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que defende que o PSDB só deve se posicionar oficialmente sobre a continuação no governo Michel Temer após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que será retomado nesta terça-feira (6).

O tribunal julgará a regularidade da chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Temer nas eleições de 2014. O PSDB de São Paulo se reuniu  para discutir o posicionamento da seção paulista em relação ao governo Temer.

"A nossa posição é a mesma do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Não é hora de precipitar decisões. Nós temos amanhã o julgamento do TSE. Pode ser concluído amanhã ou nos próximos dias se houver vista. Aguardar essa decisão e aí sim dar um posicionamento do PSDB", disse.

O partido apoiou o governo Temer desde a sua formação. Atualmente, o partido possui três ministros: Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

O PSDB paulista vem dando sinais de apoio ao governo Temer desde a crise iniciada com a divulgação de áudios e a delação premiada dos proprietário da JBS.

Na última terça, Doria e Alckmin participaram ao lado de Temer da abertura do evento Brazil Investment Forum. Em seu discurso, Alckmin chamou de "histórica" a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados na gestão Temer. Na sexta-feira, o presidente fez uma visita ao governador no Palácio dos Bandeirantes, onde ficaram reunidos por uma hora e meia.

Além dos gestos de apoio a Temer, Alckmin adota um discurso de defesa da economia do país em um período de crise e destaca a necessidade da aprovação das reformas em tramitação.

 

 

‘Temer não foi acusado. Há uma suposição da oposição’



O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que já foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que a ação contra o presidente Michel Temer pode cair ainda na fase inicial. E afirma que a investigação criminal no Supremo Tribunal Federal é um problema político, mas não jurídico.

('É isso mesmo?': Checamos o que o ministro disse)

O senhor disse na posse que o presidente não fez um convite, mas deu uma missão. Há uma missão específica?

Não. Primeira tarefa é conhecer a extensão do ministério, que é um monstro. Você tem desde questão indígena até lista de tribunais superiores, secretarias antidrogas, do consumidor. Ele (o presidente) me recomendou que permanecesse o general (Carlos Alberto) Santos Cruz (atual secretário nacional de Segurança Pública). Foi a única recomendação de permanência que ele fez. Tenho sido muito perguntado sobre a Polícia Federal. E repito, já virou mantra: haverá uma avaliação dos meios operacionais, as demandas de orçamento. Tenho que ouvir o próprio delegado (Leandro) Daiello, que é muito experiente, que percepção ele tem da capacidade operacional do que está sendo investigado.

O sr. diria que a permanência do diretor-geral da PF é indispensável para não prejudicar a Lava-Jato?

Indispensável ninguém é em lugar nenhum do mundo. Então eu volto: tenho que conhecer os meios operacionais da Polícia Federal. O que conheço é da minha de vida de advogado que em uma única vez teve que tratar de processo criminal que implicava a Polícia Federal. Além do mais, o Brasil não é só Lava-Jato, há várias outras operações, eu tenho que conhecer qual a prioridade dessas várias outras operações dentro da capacidade operacional da Polícia Federal, do orçamento pertinente. É isso que vou estudar. Ouvindo o Daiello, que é o líder do grupo, é o diretor-geral.

Será possível restabelecer o orçamento previsto para a Polícia Federal? Serraglio, seu antecessor, disse que teria de fechar a Funai ou PRF para garantir os recursos diante dos cortes no ministério.

Eu não vou fechar nada, estou aqui para fazer tudo funcionar. Não houve corte de orçamento da Polícia Federal. Houve contingenciamento, que não é corte, que é postergar a chegada da verba. Dos R$ 400 milhões contingenciados, já chegaram R$ 170 milhões e o restante chegará entre agosto e outubro. Então não há perda de capacidade operacional. Pode ser que alguma atividade tenha de ser feita com menos intensidade do que outras. A Polícia Federal também tem, nós vamos estudar isso juntos, que repensar seu orçamento interno. Talvez fazer menos obras de novas sedes e reformas, e colocar o dinheiro em operações. Isso é uma opção interna, estou falando em abstrato, porque é assim em qualquer repartição.

Fala-se muito do temor de mudanças na PF como interferência na Lava-Jato e, ao mesmo tempo, o presidente disse que a única pessoa que tinha de ser mantida é o secretário nacional de Segurança Pública, que acabou de assumir o cargo, então...

É uma figura notável, foi comandante das forças de segurança da ONU no Congo e no Haiti. Ele (Temer) me chamou atenção para esse ponto: sendo a segurança pública a prioridade, ter alguém veterano que domina o assunto. Isso não implica, já percebi sua pergunta, que deva alguém mais ser afastado. Pelo amor de Deus, não tem nada não tem a ver uma coisa com a outra.

Está dentro das atribuições do ministro da Justiça ter ação política no sentido amplo?

O Ministério da Justiça tem uma história longa nisso. Petrônio Portella foi figura central na redemocratização. Oscar Dias Corrêa e Paulo Brossard foram ministros da Justiça que vieram da magistratura e voltaram para a magistratura, com forte experiência parlamentar, importantes naquele momento de transição do governo Sarney, consolidação da redemocratização, a Constituinte. A cada momento da história do Brasil, é um o perfil do ministro da Justiça. Cada momento demanda um tipo de atividade do ministro. Agora o que me atribuíram foi superpoderes. Se eu tivesse aquilo que a imprensa publicou na última semana, se fosse tão influente a ponto de direcionar julgamentos, eu voltaria ao escritório de advocacia. Isso é um absurdo.

Mas o senhor dialoga com eles?

Sim, dialoguei a vida inteira. Como professor de alguns, aluno de outros. São 45 anos em Brasília.

Antes havia um parlamentar no ministério, agora temos um jurista. Significa que o governo quer uma mudança no foco da pasta?

Não. O foco é continuar com essas tarefas que estão na lei e no que eu puder colaborar, obviamente com diálogo político, eu colaborarei em função da minha passagem como advogado eleitoral. No Congresso está um bom número de ex-clientes. Então, pode ser que com o tempo, dessa relação do passado, resulte um convívio. Vários parlamentares já pediram audiência, estarão aqui semana que vem, pode ser que resulte um diálogo que tem a consequência da convivência. É claro que o sucesso do presidente Temer com o Congresso é inequívoco. Lá esteve durante 24 anos, ocupou a presidência (da Câmara). Então tudo que vocês já anunciaram que foi aprovado nos últimos 12 meses e o que será aprovado nas próximas semanas significa que todos os ministros de Estado, não somente o da Justiça, devem ter sempre tanto quanto possível um diálogo extenso com o Congresso Nacional. Isso é a independência e harmonia dos poderes.

 

Ex-Cyrela inaugura banheiros do Ibirapuera reformados pela construtora

São Paulo, o ex-vice-presidente corporativo da construtora Cyrela, Cláudio Carvalho, participou da entrega dos banheiros do Ibirapuera reformados por meio de doação da empresa.

De acordo com o prefeito João Doria (PSDB), a nova pasta foi criada para sistematizar as parcerias da iniciativa privada com a Prefeitura e facilitar a arrecadação de recursos para projetos em áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação.

Os 16 banheiros entregues reformados pela Cirela tiveram investimento de R$ 535 mil da empresa de construção civil. Segundo Doria, a empresa assumiu tanto a reforma quanto manutenção dos banheiros, sem a cobrança de contrapartida.

O novo secretário contou que aceitou a proposta para comandar a nova secretaria, após 12 anos na Cirela e quase 30 na iniciativa privada, para ajudar a cidade.

"Renunciei ao meu cargo [na Cyrela] no último dia 31. [...] Eu tive 27 anos na iniciativa privada, chegou a hora de retribuir para a cidade, para a população, com a nossa experiência", declarou Carvalho. "Dá pra gente doar, não tenho pretensão alguma política", completou.

Na entrevista coletiva em que anunciou a entrega dos banheiros, o prefeito João Doria falou da participação de Carvalho. "O Cláudio Carvalho assume agora a secretaria. Ele nos ajudou a viabilizar, financiando esses banheiros, esses 16 novos banheiros no parque. Agora vai ajudar a viabilizar vários outros programas sociais na nossa cidade", declarou Doria.

O prefeito também contou que a vontade de reformar os banheiros surgiu de reclamação da jurista Janaina Paschoal, que assinou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff levado à Câmara dos Deputados.

"Ela mandou uma mensagem é uma imagem, isso tem uma três meses e meio. Que ela tava muito triste com os banheiros do Ibirapuera. Ela tinha só dois meses como prefeito e fiquei sensibilizado", explicou.

Nova secretaria

Com a nova pasta, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) passa a contar com três secretarias especiais, além de outras 22 ordinárias e a Controladoria Geral do Município.

De acordo com a Prefeitura, a secretaria extraordinária foi criada com o objetivo de acelerar a captação de recursos para programas sociais do município nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social “de forma transparente e solidária com a cidade”. No entanto, não foi detalhado como será a atuação da nova secretaria.

Cláudio Carvalho foi vice-presidente executivo-corporativo na Cyrela Brazil Realty, onde trabalhou nos últimos 12 anos. Ele também ocupou cargos de liderança na Redevco do Brasil, no Unibanco, Multicanal e JTS Engenharia. Também foi vice-Presidente de Governança, Estratégia e Compliance da Associação Brasileira das Incorporadoras.

“O desafio [na nova função na Prefeitura] é muito grande. O setor privado é muito diferente, tem as suas facilidades. Nós estamos acostumados a lidar com empresas privadas, e é muito diferente do setor público. Mas estamos aqui justamente para apoiar a gestão e fazer parte dela. Sou mais um membro desse time que o prefeito montou, muito bom”, disse ele no dia de sua apresentação.

 

Defesa de Dilma quer que TSE desconsidere depoimentos de delatores

 

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere os depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana no julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado na próxima terça-feira (6). Em entrevista coletiva realizada em São Paulo, o advogado Flávio Caetano, que representa Dilma, afirmou que os três delatores devem ser investigados por crime de falso testemunho e que seus benefícios do acordo de delação premiada devem ser revistos.

“Nós vamos renovar o pedido que já fizemos por escrito. Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura fizeram afirmações falsas na Justiça Eleitoral e, por isso, devem ser investigados pelo crime de falso testemunho. Também deve ser investigado se devem ou não ser mantidos os benefícios de acordo de delação premiada dos três”, afirmou Flávio Caetano.

Segundo a defesa, as delações de Odebrecht, de Mônica Moura e de João Santana representam “extrapolação do objeto”, pois são fatos que extrapolam os trazidos na petição inicial, considerados, então, “nulos e inválidos” para o processo. “Tudo aquilo que é da fase Odebrecht adiante [pós-março de 2017] deve ser anulado.”

“Marcelo Odebrecht disse na Justiça Eleitoral que Guido Mantega teria pedido uma propina de R$ 50 milhões em 2009, que não foi usado em 2010, mas que foi usado na campanha de 2014. Isso é o que ele diz para a Justiça Eleitoral, e o que ele disse antes, na PGR, é que não, que esse dinheiro foi inteiramente gasto antes de 2014. (...) Isso é falso testemunho”, afirmou Caetano.

Ele disse que o mesmo acontece em relação aos depoimentos de João Santana e Mônica Moura. “Pra sustentar que houve caixa 2, João Santana disse que havia atrasos, e como os atrasos não eram os atrasos do pagamento oficial, que só poderia ser de caixa 2. Ele disse que não usa a expressão ‘caixa 2’, mas que é caixa 2, todo mundo sabe. Nós demonstramos pelo site do TSE que todos os pagamentos foram feitos com atraso, e que o segundo turno foi feito com muito atraso. Portanto, houve, sim, atraso do pagamento oficial. Por essa razão que ele [Santana] reclamava, que a sua esposa, Mônica Moura, reclamava, porque a campanha não cumpriu rigorosamente com sua obrigação de cumprir o prazo em dia.”

Segundo Caetano, Santana e Moura foram os marqueteiros mais bem pagos, com um total de R$ 170 milhões, o que representava 20% do gasto na campanha presidencial de 2014. “Não havia razão nenhuma para receber mais dinheiro”, afirmou, sobre as alegações do casal de recebimento de dinheiro ilícito.

Inquérito contra ministros do STJ foi aberto para acuar Judiciário


 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o inquérito aberto na Lava-Jato para investigar dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tramita com o objetivo de acuar o Judiciário. O outro motivo seria dar o direito ao foro especial aos ex-presidentes, por serem investigados junto com pessoas que ocupam cargos públicos. Sem citar o inquérito contra o presidente Michel Temer, Gilmar disse que “agora é moda” investigar obstrução de justiça.

Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai provar obstrução de justiça desses magistrados? Obviamente que não, não vai provar. Qual é o objetivo desse inquérito? É castrar iniciativa do STJ, é amedronta-lo. É esse o objetivo. Por isso devemos ter a coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem. Veja este caso. Esses dias, um advogado me dizia que este inquérito está sendo mantido com esse objetivo de constranger o STJ e de manter Dilma e Lula no STF. Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida. Vejam que propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito — disse o ministro.

Gilmar também afirmou que, antes de serem nomeados, os ministros do STF e do STJ costumam fazer um “périplo político” para conquistar o cargo.

— Há um caso, e que agora essa é a moda, se investiga obstrução de justiça. De quem? Do ministro (Francisco) Falcão, do ministro Marcelo Navarro, e lá estão também Lula e Dilma, nesse processo, para investigar se eles pediram para ser nomeados, se aquilo tinha a ver com obstrução de justiça. Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político. Poucos — argumentou.

Gilmar acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir inquéritos sem fundamento suficiente e, depois, os investigadores não oferecem denúncia, nem pedem o arquivamento das investigações. Por isso, o ministro defendeu que o STF não atue automaticamente, abrindo todos os inquéritos pedidos pela PGR; mas que faça uma análise prévia dos fatos e, se não houver indícios suficientes contra a autoridade, não abra as investigações.

Eu tenho um caso relativo a um senador que foi prefeito e que está tramitando há 12 anos. É evidente que não tem perspectiva, a Procuradoria teria que oferecer a denúncia ou pedir arquivamento, mas esses processos ficam por aí. Até porque, politicamente, é muito difícil para a Procuradoria pedir agora o arquivamento. Abre-se um inquérito absolutamente implausível que fica anos — reclamou completando:

— E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores desses processos. E temos certamente nos nossos gabinetes muitos casos. Os inquéritos se alongam indevidamente, porque não se faz investigação, papel que é da polícia e do Ministério Público. Mas depois isso fica na conta do STF.

As declarações do ministro foram feitas durante o julgamento de uma proposta para restringir a regra do foro privilegiado. Se a ideia for aprovada, boa parte dos processos penais do STF seria transferida para outras instâncias do Judiciário. Até agora, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a mudança da regra. Embora ainda não tenha votado, Gilmar deu mostras de que é contra a proposta.



 

 

Marco Aurélio será o relator do caso de Aécio Neves


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator do inquérito que investiga suspeitas de crimes cometidos pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso revelado, a partir da delação dos donos da JBS.

Caberá a Marco Aurélio analisar os pedidos da defesa para que Aécio possa voltar ao Senado e ainda o novo pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O ministro Edson Fachin, que era o relator do caso, havia negado o pedido de prisão, mas determinou o afastamento do parlamentar do Senado.

Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação na qual o presidente do PSDB surge pedindo R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

Aécio entregou ao (STF) na semanada passada, o passaporte dele, em cumprimento à decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, que determinou o recolhimento do documento.

O ministro Fachin dividiu em dois o inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), Aécio e o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR). Um dos inquéritos vai investigar Temer e Rocha Loures. O presidente é acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

 

 

Secretário da Casa Civil de São Paulo  prestigia ato de assinatura

O Secretário da Casa Civil  de São Paulo Samuel Moreira acompanhou assinatura do governador Geraldo Alckmin sancionando a lei que classifica vinte cidades como Municípios de Interesse Turístico (MIT). O evento aconteceu, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com a decisão, cada município receberá
R$ 650 mil por ano para investir nos setores turísticos. Os dois projetos que originaram a nova lei foram de autoria de todos os deputados do Parlamento.A iniciativa pretende criar 140 MITs até o final de 2017. Concorrem ao título todas as cidades, exceto as Estâncias Turísticas. Para ser classificada é preciso atender a alguns critérios como possuir potencial turístico, ter instalado um Conselho Municipal de Turismo, ter serviço médico emergencial, infraestrutura básica, plano diretor de turismo e outros atrativos no setor.

O governador ressaltou que a aprovação da lei representa uma medida auxiliar na diminuição do desemprego em São Paulo: “O desafio do mundo moderno é o emprego, porque a tecnologia desemprega. Ela traz menos deficiência, reduz custos, dispensa profissões”. Alckmin esclarece ainda como a atividade turística é influente no desenvolvimento do estado. “Turismo é oportunidade de negócio, é cultura, respeito à diversidade, distribuição de renda e o conhecimento do outro”, afirma.

O presidente da Assembleia, Cauê Macris, agradeceu a todos os 94 deputados da Casa afirmando serem eles os responsáveis pela viabilização da lei. “Desde que me tornei deputado estadual e presidente da Alesp, nunca vi um projeto de autoria de todos os deputados - um marco para os municípios paulistas. É a primeira vez”, declara. 

O prefeito de Espírito Santo do Pinhal, Sérgio Bianchi, agradeceu, em nome dos gestores dos municípios beneficiados pela lei, a iniciativa da Assembleia Legislativa e a sanção do Governador Geraldo Alckmin "Turismo é emprego e renda rápida, e é isso que as cidades e o Estado precisam”, disse. 

Os municípios beneficiados são: Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria, Tapiraí e Tatuí.

Segundo o Ministério do Turismo e o Banco Central, em 2015, entraram no Brasil 6,3 milhões de turistas e a receita cambial gerada pela atividade foi de 5,8 bilhões de dólares. O governador defendeu a atividade turística estadual: “O turismo está no DNA de São Paulo. Essa é a terra de todos os povos, onde japonês fala português com sotaque italiano. Aqui é a terra da miscigenação, um múltiplo mural cosmopolita”.

Estiveram presentes, além dos citados, o vice-governador Márcio França, o Deputado Federal e Chefe da Casa Civil de São Paulo, Samuel Moreira (PSDB-SP) e o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Turismo, Daniel Parra, representando o secretário de turismo, Laércio Benko.

Estavam presentes os deputados Gilmar Gimenes (PP); Hélio Nishimoto (PSDB); Itamar Borges (PSDB); João Caramez (PSDB); Pedro Tobias (PSDB); Marcos Zerbini (PSDB); Maria Lúcia Amary (PSDB); Ramalho da Construção (PSDB); Junior Aprilanti (PSB); Orlando Bolsone (PSB); Leci Brandão (PCdoB); Leo Oliveira (PMDB); Luiz Carlos Gondim (SD); Marta Costa (PSD); Milton Vieira (PRB); Paulo Correa Jr (PEN); Professor Auriel (PT); Rafael Silva (PDT); Ricardo Madalena (PR); Roberto Morais (PPS); Roberto Tripoli (PV); Rogério Nogueira (DEM); Sebastião Santos (PRB); Doutor Ulysses (PV); Wellington Moura (PRB); Welson Gasparini (PSDB); Adilson Rossi (PSB); Analice Fernades (PSDB); André do Prado (PR); Antonio Salim Curiati (PP); Barros Munhoz (PSDB); Beth Sahão (PT); Caio França (PSB); Carlos Bezerra Junior (PSDB); Carlos Cezar (PSB), Célia Leão (PSDB); Cezinha de Madureira (DEM); Chico Sardelli (PV); Coronel Camilo (PSD); Coronel Telhada (PSDB); Davi Zaia (PPS); Delegado Olim (PP); Ed Thomas (PSB), Edmir Chedid (DEM); Edson Giriboni (PV), Estevam Galvão (DEM); Feliciano Filho (PSC); Fernando Cury (PPS); Gileno Gomes (PSL) e Celso Nascimento (PSC). 

‘Abusar da autoridade é violar a lei’

 

O presidente Michel Temer atacou o “abuso de autoridade” no Brasil, e disse que o país passa por “grande conflito institucional”. Nesta quarta-feira, na posse de Torquato Jardim no Ministério da Justiça, Temer disse, sem citar nomes, que quem abusa a autoridade viola a lei.
Há duas semanas, Temer deu aval a Joesley Batista, dono da JBS, para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na prisão. Temer foi gravado por Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial.

— Como se abusar da autoridade fosse abusar de fulano de tal. Quem tem autoridade no Brasil é a lei. Abusar da autoridade é violar a lei. Aí é que você abusa da autoridade. Toda vez que alguém ultrapassa os limites legais, aí sim está violando a lei — declarou Michel Temer, apelando para que haja rapidez na “recuperação da institucionalidade do país”.

— O Brasil vive hoje momentos de grande conflito institucional — emendou.

Temer voltou a dizer que cada um dos três Poderes deve trabalhar “em paz”.

No último dia 17, Temer deu aval para a compra de silêncio de Eduardo Cunha na cadeia. O presidente foi gravado pelo delator Joesley Batista em conversa no Jaburu, à noite, fora da agenda oficial. Na semana que vem, Temer voltará a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo que pode lhe cassar o mandato. O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que antes comandava a Transparência, já foi ministro dessa Corte.

Um projeto sobre abuso de autoridade tramita no Congresso. De autoria do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, ele já foi aprovado no plenário da Casa e teve pontos atenuados, após fortes reações do Ministério Público. Agora, está na Câmara.

Temer não citou nomes ou se referiu ao projeto de lei. A discussão do abuso de autoridade ganhou força em outubro do ano passado, depois que a Polícia Federal (PF) fez buscas no Senado na Operação Métis. Renan, então presidente da Casa, havia acusado a PF de ter lançado mão de “métodos fascistas”. Quatro policiais legislativos foram presos por suspeita de tentar atrapalhar investigações da Operação Lava-Jato. A Métis foi suspensa pelo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.

Um dos itens controversos retirados do texto de abuso de autoridade foi o que trata do chamado crime de hermenêutica, ou crime de interpretação. Ele previa que um juiz poderia ser punido se na segunda instância houvesse entendimento diferente. Outro ponto vetado pelos senadores estabelecia que acusados poderiam processar mais facilmente as autoridades quando se sentissem ofendidos ou vitimados na condução do processo.

 

Fim da corrupção sistêmica no Brasil não é algo garantido

 

Em Portugal para falar sobre corrupção nas Conferências do Estoril, que acontece esta semana e conta com especialistas do mundo inteiro, o juiz Sergio Moro afirmou que o fim da corrupção sistêmica no Brasil "não é ainda algo garantido". Apesar de certo otimismo de que o país vá atravessar a "turbulência" pela qual está passando, o magistrado disse que o trabalho ainda está em andamento.

— Acredito que, apesar de todas essas turbulências, nós teremos um país melhor ao final do processo, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado. Isso não é ainda algo garantido, é um trabalho em andamento, mas é possível ter esperança — afirmou.

No evento português, o magistrado disse que existe uma perspectiva positiva em relação ao combate à corrupção no Brasil.


Eu sei que muitas pessoas olham atentamente para a situação brasileira atual e se espantam com os níveis de corrupção que foram descobertos na Lava-Jato. De fato, considerando os casos que já foram julgados, porque existem muitos casos ainda pendentes, a corrupção descoberta no Brasil é vergonhosa. Mas há uma outra perspectiva que é a de que o Brasil está dando passos sérios e firmes no enfrentamento da corrupção sistêmica e não há nenhuma vergonha nesse tipo de ação — disse ele.

O juiz ainda voltou a defender a delação premiada como instrumento de investigação na operação Lava-Jato.


É um meio importante de investigação, mas não elimina os outros. A regra de ouro é que é preciso ter prova de corroboração — disse ele, que acrescentou:

— É necessário meios especiais para investigar crimes realizados em segredo. Tem vários e um deles é a delação premiada, que é, basicamente, usar um criminoso para chegar ao seu cúmplice — explicou o juiz à plateia. — A ideia é fazer um acordo com um criminoso menor para chegar a um maior. Ou fazer um acordo com um criminoso grande para chegar a outros do mesmo porte, numa espécie de efeito dominó.

Questionado sobre os aspectos éticos do uso da delação, Moro reforçou que a ação foi extremamente importante para que as investigações expandissem no país.

— Se você tem um sistema de corrupção, é melhor ter isso descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto pra sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado — avaliou.

Segundo Moro, a utilização da delação premiada ainda leva também a uma quebra de confiança dentro desses grupos criminosos. “Acaba tendo um efeito disruptivo", disse Moro, que ainda comparou a corrupção no Brasil com o crime organizado.

MÃOS LIMPAS

Quem também esteve presente nessa conferência foi o italiano Antonio di Pietro, fundador do partido de esquerda "Itália dos Valores" e antigo procurador da operação Mãos Limpas, à qual Moro costuma se indicar como referência para a Lava-Jato.

Di Pietro aproveitou a ocasião para parabenizar pessoalmente o juiz brasileiro pela operação e exaltou a importância da opinião pública para fortalecer as ações judiciais contra corrupção. Moro reiterou o argumento do italiano ao afirmar que o processo judicial sozinho não é suficiente para enfrentar a corrupção.

— Cortes independentes e um processo eficaz são condições necessárias para o enfrentamento da corrupção sistêmica. Além disso, é preciso que outros setores do poder público e da sociedade se mobilizem contra a corrupção, a sociedade civil, o setor privado e lideranças políticas não comprometidas com a corrupção .


 

STF nega liberdade  a delator de Lula

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou  um pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Por unanimidade, os ministros do colegiado -- Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes --, rejeitaram um pedido de extensão da liberdade concedida no início do mês ao ex-ministro José Dirceu.

No pedido, Duque afirmou que está preso há dois anos e dois meses "sem culpa formada" e pede que sejam revogadas ordens de prisão em quatro ações penais às quais ele responde. Segundo a defesa, ele não representa mais risco às investigações.

Duque argumentava ainda que os motivos de sua prisão e de Dirceu eram os mesmos e que as ordens de prisão contra ele nos diferentes processos a que responde têm também os mesmos motivos.

Os ministros da Segunda Turma entenderam, porém, que não há similaridade entre os dois casos e, com isso, a soltura de Duque não era justificada.

No caso de Dirceu, Segunda Turma liberou o ex-ministro por considerar que a prisão estava alongada e representava uma antecipação da pena, já que não havia condenação em segunda instância.

O colegiado também rejeitou estender a decisão favorável a Dirceu a dois sócios da construtora Credencial - Eduardo Meira e Flácio Henrique Macedo, presos há um ano. Os ministros consideraram que os dois ainda têm recursos pendentes de decisão no Supremo e que, por isso, não poderiam ter apresentado mais um.

 

 

TSE não é ‘joguete de ninguém’



 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que o tribunal “não é joguete de ninguém”, e que “não cabe ao TSE resolver crise política”. Indagado sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para começar na semana que vem em meio à crise política, Gilmar Mendes voltou a criticar “especulações da mídia” sobre os votos.

— Há muita especulação na mídia sobre pedido de vista, não pedido de vista. Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito. Também não cabe ao TSE resolver crise política. Isso é bom que se diga. Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então não venham para o tribunal dizer 'vocês devem resolver uma crise que nós criamos'. Resolvam as suas crises — disse Gilmar, em congresso promovido pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.


Questionado sobre declaração dada antes do evento ao jornal “Folha de S. Paulo”, de que o tribunal não era “joguete nas mãos do governo”, Gilmar repetiu suas palavras, demonstrando clara irritação:

— (O TSE) Não é joguete de ninguém.

Durante a palestra, realizada num hotel em São Paulo, o ministro disse que o país se encontra em um período de “normalidade institucional” — apesar da crise política. Mesmo mencionando a possibilidade de uma nova troca de presidente em menos de um ano, o ministro defendeu que todos os procedimentos foram realizados respeitando a liberdade e os direitos dos cidadãos.

— A Constituição até hoje tem permitido passar por momentos graves desde sua promulgação. Um impeachment presidencial primeiro, grave crise na comissão do orçamento, graves crises de corrupção que se repetem, um segundo impeachment... Estamos de novo numa grave crise. E tudo isso tem sido tratado sem convulsão social.

Apesar da dura declaração, o ministro acredita que o processo será tranquilo, embora exija "grande esforço" dos envolvidos.

Com certeza vai ser muito tranquilo. É um julgamento complexo, um processo complexo. Só o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de mil páginas. Isso exige de todos nós um grande esforço.

Gilmar Mendes comentou a troca de ministros do governo Temer de forma amena, focando apenas nas competências dos envolvidos e sem mencionar a possibilidade de Torquato Jardim ter sido realocado para agilizar a defesa do presidente.

— Conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente. Conheço também o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, é muito reconhecido. Um profissional que está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará essa função.

As modificações no cenário político foram atribuídas pelo ministro como parte de um processo de transição.

— O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que nós estamos de novo numa fase de transição. Sem dúvida nenhuma nós estamos vivendo essa situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma, que não se encerrou, e certamente estamos caminhando para uma nova fase.

Gilmar Mendes dedicou o início de sua fala à importância da Constituição para a realização de reformas do país. Ele elogiou o governo de Fernando Henrique Cardoso, o qual apontou como responsável pela criação de uma nova ideia de responsabilidade fiscal.

— É o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana — declarou, afirmando que a Constituição fez com que os brasileiros descobrissem seus direitos civis.

A fala do ministro, embora voltada para a área de saúde, contextualizou a situação política em mais de uma ocasião. Gilmar Mendes incluiu até uma brincadeira para exemplificar suas críticas ao cenário de crise vivido pelo país.


Até brinco que o Brasil parece ter se transformado numa grande organização Tabajara, tantos são os déficits que se revelam em todos os setores.

No entanto, o ministro defendeu que a intervenção judicial deveria ser menor no cotidiano brasileiro. Ao declarar que o país é muito dependente do Judiciário, criticou uma suposta cultura da população de só conseguir valer os seus direitos por meio de ações judiciais.

— É preciso que a sociedade se organize de outra maneira.

 

Temer planeja ficar no cargo por pelo menos 4 meses



O presidente Michel Temer definiu uma estratégia jurídica para tentar ter um desfecho favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e traçou diferentes cenários nos quais pode permanecer no cargo por pelo menos 120 dias. O primeiro passo foi tentar devolver ao Ministério da Justiça o status perdido, com a escolha do jurista Torquato Jardim para comandar a Pasta. O Planalto avalia que o respaldo do jurista e especialista Torquato Jardim resulte num ambiente mais favorável no TSE, onde Temer já tem aliados. Torquato é muito respeitado no setor jurídico e foi advogado de vários partidos em questões eleitorais. Em caso de cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 e do mandato do presidente, Temer ganharia tempo com vários recursos e contaria com uma demora na decisão de chamar eleições indiretas.
Temer se reuniu com ministros e caciques do PMDB para tratar de vários cenários durante o final de semana. Aliados dizem que estão surpresos com a "firmeza" de Temer, que adotou um linguajar até mais enfático, ao contrário da cortesia de sempre. O próprio Temer é jurista e conhece todos os ministros do TSE e do STF.

Nos encontros, Temer disse que vai recorrer, ou seja, usar de todos os meios jurídicos à disposição.

— Essa situação pode levar uns 120 dias. E o Temer disse que é sim um democrata e que vai afirmar democraticamente os direitos de presidente — disse um aliado que esteve no Palácio do Jaburu.

O Planalto aposta que o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para o próximo dia 6, não vai terminar até o dia 8, conforme a previsão inicial. Há ainda a expectativa de que ministros peçam vista, apesar da pressão política por um desfecho rápido. Um dos ministros avaliou que o caso é "muito difícil e complexo" e que não se pode prever o que vai acontecer.

A declaração do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, de que o Tribunal não resolve crises políticas não foi visto como um ultimato. O planalto avalia que Gilmar deixou claro que a questão será decidida "juridicamente" e não com base em pressões políticas. E, no campo jurídico, Temer acredita ter armas.


Além disso, Temer gostaria de ganhar tempo para definir a sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ELEIÇÕES INDIRETAS

No caso de Temer perder o mandato, as eleições indiretas serão comandadas pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (CE). E, neste caso, a avaliação do Planalto é de que há vácuos na lei. Acreditam que não é certo que a eleição será bicameral (Câmara primeiro e Senado depois). A um aliado, Eunício disse que não há regras e que ele terá que definí-las. O presidente do Congresso esteve com Temer no sábado, em encontro reservado, depois do ex-presidente José Sarney, e viajou no domingo ao lado do presidente para Alagoas e Pernambuco para ver os estragos das chuvas.

Eunício tem adotado o discurso de que atua para aprovar as reformas do país e não de Temer. Isso para tentar manter uma postura institucional se tiver que comandar um processo de eleição indireta. Quando perguntado sobre isso, “Eunício dispara: só falo sobre esse assunto se houver vacância do cargo”.

 

Ministro defende que homologação de delação da JBS seja levada a plenário


 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira que a homologação das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, seja submetida ao plenário. Gilmar ressaltou que a lei determina caber ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros.

- Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo - disse antes de completar.


- A mim me parece que nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva - disse Gilmar Mendes, após participar de uma audiência pública no STF sobre banco nacional de DNA forense.

A delação dos donos da JBS tem provocado polêmicas porque eles conseguiram direito a imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos. Houve ainda questionamento sobre o valor da multa aplicada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já escreveu artigos defendendo o teor do acordo.


PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Gilmar voltou a defender que a Corte possa rever o entendimento que permitiu as prisões a partir da segunda instância, . Ele destacou que recebeu argumentos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba muitas vezes por rever decisões tomadas em segunda instância e disse entender que pode ser debatida a possibilidade de fixar a execução a partir de decisões do STJ.

Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões. Quem me impressionou muito foi o grupo da defensoria que mostrou resultados estatísticos muito plausíveis. E estamos falando de réus pobres - disse o ministro.

Gilmar relatou que o ministro Dias Toffoli, do STF, já fez essa proposta e admitiu que ele próprio estaria disposto a mudar o entendimento para acatar à tese do colega.

- O ministro Toffoli trouxe essa argumentação e nós estamos fazendo essa análise. E eu me balançaria, eventualmente, na oportunidade de se colocar no plenário, de fazer uma revisão - disse o ministro.

permissão para a execução penal em segunda instância foi decidida pelo STF em uma votação por 6 a 5. Gilmar ficou no lado vencedor e somente sua mudança já seria suficiente para rever a jurisprudência. Além disso, o ministro Teori Zavascki tinha votado a favor da prisão em segunda instância, tendo sido substituído por Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou em julgamento sobre o tema.

Gilmar disse que uma mudança na jurisprudência poderia ser feita com ajustes que incluiriam pedir celeridade ao STJ na análise dos processos. Ele ressaltou que foi por iniciativa sua que a decisão sobre a prisão em segunda instância foi levada a plenário.

Antes, somente era possível executar a pena após o transito em julgado, ou seja, quando não existisse mais a possibilidade de recurso. Segundo o ministro, o modelo adotado desde o ano passado tem gerado muitas "confusões" e, por isso, valeria a Corte enfrentar novamente o debate.


 

Janot pede para Fachin autorizar depoimento de Temer

 

Não é só a Polícia Federal (PF) que deseja ouvir o presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito em que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça. Em documento apresentado na última quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ministro Edson Fachin, relator desse e dos outros processos da Lava-Jato no STF, autorize o depoimento de Temer. Janot não sugere data e diz que depoimento será feito "nos moldes a serem definidos" por Fachin. Até o momento, o ministro não tomou decisão a respeito.

no inquérito em que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça. Em documento apresentado na última quarta-Não é só a Polícia Federal (PF) que deseja ouvir o presidente Michel Temer (PMDB) feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ministro Edson Fachin, relator desse e dos outros processos da Lava-Jato no STF, autorize o depoimento de Temer. Janot não sugere data e diz que depoimento será feito "nos moldes a serem definidos" por Fachin. Até o momento, o ministro não tomou decisão a respeito.

No mesmo documento, Janot argumenta que, ao confirmar diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, Temer acabou fazendo uma confissão extrajudicial. Na gravação, Joesley, dono do frigorífico JBS, fala com o presidente sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República, e também pede para o presidente ajudá-lo a pressionar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A gravação foi feita sem conhecimento de Temer, e a PF ainda está analisando se ele foi manipulado.

O pedido de Janot para ouvir o presidente foi feito depois que o delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa procurou a defesa de Temer para que fosse marcado um depoimento. O plano de Josélio era ouvi-lo na quarta-feira da semana que vem. Os advogados de Temer reclamaram com Fachin, alegando que a perícia no áudio que incrimina o presidente ainda não foi concluída. Em resposta, o ministro disse que a única medida autorizada até agora foi a perícia, deixando em suspenso o depoimento.

No documento, Janot também pede que sejam marcados os depoimentos do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR). O plano inicial da PF era ouvi-los respectivamente na quinta e na sexa da próxima semana. Em outro documento, protocolado na última segunda-feira, o perito da PF Getúlio Menezes Bento disse que a análise do áudio de Temer deverá levar até 30 dias. As outras gravações, que envolvem Aécio e Rocha Loures, podem levar até 60 dias para serem periciadas. Temer, Aécio e Rocha Loures são investigados no mesmo inquérito.

Para reforçar o argumento de que houve confissão por parte de Temer, Janot citou uma decisão tomada no ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, mas o ato foi interpretado como uma proteção a Lula, de modo a evitar uma eventual prisão por ordem do juiz Sérgio Moro. Como ministro, Lula só poderia ser preso pelo STF.

 

 

OAB entrega pedido de impeachment de Temer

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente.

"O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou", disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.

Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional. Desses, 13 foram apresentados desde a semana passada, após vir à tona o conteúdo da delação premiada dos executivos do grupo J&F, Joesley e Wesley Batista, com informações que envolvem o presidente.

O pedido da OAB foi protocolado na Câmara pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade representativa dos advogados.

No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.

Gravação

Como parte do acordo de delação, Joesley Batista apresentou gravação de uma conversa com Temer, na qual relatou crimes que teria cometido para obstruir a Justiça. O empresário usou um gravador escondido durante uma reunião com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

O áudio também dá a entender que Joesley teria recebido aval do presidente para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. A defesa de Temer afirma que o áudio foi editado.

Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.

A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele, dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado às autoridades imediatamente.

Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a Ordem, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.

 

Deputado de codinome Benzedor é aliado político de Temer



Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e suspeito de ter recebido R$ 600 mil da Odebrecht, com o codinome “Benzedor”, o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP) é um dos aliados políticos do presidente Michel Temer. Papa foi prefeito de Santos pelo PMDB por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Papa e Temer têm, em comum, interesses no Porto de Santos  pelo menos três ex-presidentes da Companhia Docas de São Paulo, que pertence à União, foram indicados por Temer — um deles é o ex-minitro Wagner Rossi, que, segundo o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, teria recebido "um mensalinho" de R$ 100 mil mensais, a pedido de Temer, depois que teve de deixar o Ministério da Agricultura.

Papa negou as acusações do delator da Odebrecht e disse que suas três contas de campanha foram aprovadas.      

Na eleição de 2014, quando chegou à Câmara dos Deputados, recebeu R$ 50 mil da Yuny Projetos Imobiliários V, uma das empresas dos filhos de José Yunes, amigo e ex-assessor Temer, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Yuny Projetos Imobiliários V foi criada com capital de R$ 100 reais e em 2011 já havia sido incorporada a outra das empresas do grupo, de acordo com documentos da Junta Comercial de São Paulo.

As empresas dos filhos de Yunes foram citadas na Lava-Jato por terem feito pagamentos de R$ 1,2 milhão a firmas de fachada de Adir Assad, um dos condenados na operação e ainda investigado. Na época, a família rebateu as informações, divulgadas pelo jornal "O Estado de S.Paulo" em março passado, dizendo que é uma “incorporadora imobiliária e para a implementação de seus empreendimentos conta com a colaboração de dezenas de construtoras e mais de 3.000 fornecedores e outros prestadores de serviço terceirizados, a maior parte deles indicados pelos próprios contratados.”

Em 2012, quando era prefeito de Santos, Papa recorreu a Temer para pedir verba para revitalizar a área portuária de Santos para a Copa de 2014, num encontro que reuniu também os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e dos Portos, Leônidas Cristino. Também foi a Temer que o então presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), Everandy Cirino dos Santos, entregou pedido para regularização do Portus, fundo de pensão dos empregados das Companhias Docas, num encontro promovido por Papa.

No mesmo ano, Temer foi homenageado pela Prefeitura de Santos com o diploma e medalha José Bonifácio Andrada e Silva. Papa enalteceu o apoio de Temer à Santa Casa do município e mencionou ainda a articulação feita por Temer para que Santos fosse escolhida, em 2005, para receber a sede administrativa da Petrobras: "Todas as vezes que procuramos o Michel Temer, seja na condição de deputado federal ou de vice-presidente, ele soube entender as reivindicações do povo santista”, disse o prefeito.

Na operação deflagrada pela Polícia Federal com base na delação da JBS, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Rodrimar, uma das empresas que atuam no Porto de Santos e são suspeitas de ligação com o presidente Michel Temer.

No ano passado, o deputado Papa foi autor de proposta para alterar a Nova Lei dos Portos (12.815), que é de 2013. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, modifica critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária, com arrecadação de outorga, arrendamento e transferências voluntárias de orçamentos federal, estadual e municipal, além de operações no mercado financeiro.

 

 

 

Criminoso leva iate  para Nova York de navio

 


Já com o acordo de colaboração premiada fechado na Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista embarcou com a família no seu jato particular de 20 lugares para Nova York no dia 10 de maio, mas antes tomou cuidado para não deixar para trás um outro brinquedo de luxo: o iate Leonardo 100, do estaleiro Azimut. O barco deixou a Marina Itajaí, em Santa Catarina, no dia 8, em direção a Miami, nos Estados Unidos, transportado dentro de um navio.

A informação foi revelado pelo jornal Diário Catarinense na terça-feira e confirmada pelo GLOBO. O iate estaria atracado desde março em Itajaí e não teria sido usado até ser levado para Miami.


O iate é um dos lançamentos mais luxuosos da Azimut e foi batizada com o sugestivo nome de "Why Not" (Por que não) por Joesley. A embarcação tem 30,4 metros de comprimento (98 pés), três andares, quatro quartos, incluindo uma suíte de 20 metros quadrados, cozinha, salas de estar, banheira de hidromassagem e capacidade para 25 pessoas.


O Why Not tem dois motores de 2.216HP, capacidade para 10 mil litros de combustíveis e pode chegar a uma velocidade de 60 quilômetros por hora.


Segundo o Diário Catarinense, a embarcação chegou à Marina Itajaí no dia 15 de março, em meio à negociação de Joesley com a PGR, e a empresa de logística Dacon fez o transporte já com a papelada necessária para envio do iate para o exterior.


O jornal catarinense explica ainda que o iate foi levado da Marina Itajaí até o Porto de Itajaí, e a operação delicada de içá-lo para dentro do navio demorou cerca de cinco horas, das 15h às 20h. A data de desembarque do barco em Miami não foi divulgada.

Oficialmente, a Marina Itajaí disse que não poderia comentar as informações por obrigações de sigilo contratual. Uma pessoa próxima ao empreendimento, porém, confirmou ao GLOBO que o iate é de Joesley e foi transportado para o exterior no dia 8, dois dias antes de o empresário deixar o país.

A Marina Itajaí começou suas atividades em 2015 e tem espaço para atracar 320 embarcações. A família Schurmann, que ficou conhecida por dar voltas ao mundo pelo mar, concluiu a última de suas três jornadas na Marina Itajaí.



 

Pedidos de impeachment não podem ser analisados no ‘drive-thru’

 


O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),disse que a entrega de pedidos de impeachment contra um presidente da República não é como um "drive-thru", ou seja, uma entrega rápida. Aliado do governo, Maia negou que esteja "engavetando" os 12 pedidos já protocolados contra o presidente Michel Temer e argumentou que é preciso ter "calma e paciência" para tratar deste tipo de assunto. Ele disse que a aprovação nesta terça da MP do FGTS dá segurança ao governo de que a base está votando, o que dá mais segurança de que a Câmara está funcionando.

Não posso avaliar uma questão tão grave como essa (pedidos de impeachment) num drive-thru. Não é assim. Quanto tempo se discutiu aqui o governo Dilma. As coisas não são desse jeito. Temos que ter paciência. Estão dizendo que eu engavetei: não tomei decisão! E não é uma decisão que se tome da noite para o dia. O presidente da Câmara não será instrumento para a desestabilização do Brasil. Esse tem sido o meu comportamento: muita paciência, calma, tentando garantir uma agenda. Estou olhando para 2018, com o Brasil podendo crescer de 3% a 4%. E com esse olhar preciso ter uma agenda que garanta essa possibilidade — disse Maia.

Ele disse ainda que a PEC da Eleição direta é um problema da CCJ:

— Se está na Comissão, não cabe ao presidente da Câmara (decidir).

Maia comemorou a votação desta terça e disse que nesta quarta a discussão será sobre o projeto que legaliza benefícios fiscais dados pelos estados dentro da guerra fiscal, como pediu a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

— O país tem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e, nós, como deputados, temos a obrigação de votar uma pauta. A matéria de ontem era uma MP que interessava a todo o Brasil, tanto que todos os partidos votaram a favor. A pauta da Câmara está funcionando e claro que dá uma sinalização forte para o governo de que a base está votando. Mas, mais do que isso, dá uma sinalização para a sociedade que a Câmara tem uma agenda, que tem o foco na recuperação econômica do Brasil — disse.

E acrescentou que se negocia mesmo um Refis mais vantajoso para as empresas dentro da MP 766.

— É do processo democrático a obstrução. Iniciar a discussão da convalidação. Supremo está pronto para pautar e tenho dialogado de forma permanente com a ministra Cármen Lúcia no sentido que a solução legislativa é melhor que a solução no STF. Ela concorda e tem sido muito correta.

 

Inocentes são os brasileiros, políticos não!



A operação desencadeada a partir da delação dos executivos da JBS reforçou a forma como as portas do poder eram escancaradas para interesses promíscuos e mostrou que elas continuavam abertas mesmo diante de tudo já revelado pela Lava-Jato. A gravação feita pelo empresário Joesley Batista da conversa dele com o presidente Michel Temer, na calada da noite, prova que o processo de saneamento precisará de vigilância constante. As discussões em torno da integridade da gravação podem servir no campo jurídico, mas a grande revelação não está propriamente em um trecho ou outro da conversa e sim no seu conjunto, tanto de circunstâncias como de conteúdo.

Pode-se buscar o álibi de que era uma "audiência" informal entre um megaempresário e o presidente da República. Seria um encontro autoexplicativo pela relevância dos personagens envolvidos. O problema é que a gravação deixa claro que em nenhum momento a conversa tratou, mesmo que perifericamente, de algum tema relacionado ao que legitimaria o diálogo entre os dois. Não se fala de nenhum investimento, não se discute a questão do emprego ou exportações e são ignorados temas importantes da agenda econômica, como as reformas, que seriam relevantes tanto para o presidente como para um megaempresário.

Joesley preparou uma armadilha e o presidente Temer caiu. Não há inocentes nessa conversa. Ali, quem falou sabia o que estava falando, para quem estava falando e porque estava falando. Joesley não queria Justiça, queria arrumar um cúmplice e conseguiu. Para o presidente, político experiente e profundo conhecedor das normas legais, o tom de informalismo que tenta dar ao encontro não combina com a imagem que construiu de homem público cioso dos protocolos de postura. Ali, na conversa, ficam expostos os "usos e costumes" que comandam a política e alguns empresários.

Toda a conversa é permeada de insinuações diretas e indiretas de promiscuidade entre o público e o privado. São tratados como estratégicos postos dentro da burocracia governamental tratados como num balcão de comércio. Até mesmo no momento em que Joesley faz um comentário aparentemente despretensioso sobre a economia, falando que os juros precisam baixar rapidamente, existe a sentença oculta de que estaria buscando informação privilegiada. Aliás, diante das suspeitas cada vez mais consistentes de que o empresário usou a própria delação para alavancar operações no mercado financeiro, o comentário sobre juros se apresenta muito mais como uma sondagem do que como uma preocupação.

Diante da estratégia ardilosa do empresário, os termos do acordo que firmou com o Ministério Público passam a ser altamente questionáveis. A ideia de que pôs a vida em risco com a gravação fica frágil. Ele fez o que fez movido pelo interesse de salvar a própria pele. Como diz um investigador, qualquer animal quando se sente acuado, ataca. É fato que o empresário deu uma contribuição inédita para as investigações. O questionamento é se dar salvo conduto ao criminoso para usufruir da imensa riqueza que obteve graças aos crimes que praticou e o deixar liberado para operar em todas as atividades onde delinquiu não significa que, para Joesley, o crime compensou .

O quadro que se apresenta é que o país vem sendo comandado sucessivamente por uma parceria público/privada com um grau de contaminação que dá a sensação de que não sobra ninguém. É incrível como as práticas se repetem e as narrativas para tentar negar os fatos também se mostram semelhantes.

Mais uma vez o cerco se fecha sobre um governo onde todo o entorno presidencial vai sendo envolvido e a figura central, o presidente, busca lavar as mãos com a alegação de que seus assessores e assistentes agiam por conta própria e à revelia do chefe. O ex-presidente Lula inaugurou o "eu não sabia" no Mensalão. Os dois maiores esquemas de corrupção do país prosperaram por seus dois governos e envolveram todo o staff do partido dele, o PT, e da equipe presidencial. Mas, o próprio vivia alheio a tudo isso.


a sequência, veio o governo da ex-presidente Dilma. Os esquemas ganharam escala, personagens antigos continuaram dando as cartas dentro do governo e novos foram incluídos abrindo mais frentes para que o jogo da corrupção continuasse ativo. A presidente mais uma vez não sabia de nada. Era uma ilha cercada de corruptos por todos os lados. O mesmo discurso é apresentado agora a cada novo auxiliar do presidente Michel Temer que cai na rede da Lava-Jato.

Tentar criar no subconsciente a ideia de que os fins justificam os meios não funciona mais. Querer barganhar desvios com avanços é buscar uma negociação voltada para padrões que deixaram de ser tolerados. Os discursos de Lula, Dilma e Temer encontram pelo menos um ponto de convergência. Os três parecem ter sido acometidos de um mal que no meio jurídico se convencionou chamar de cegueira deliberada.

 

Comissão considera lido parecer sobre reforma trabalhista

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), considerou lido o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à aprovação da reforma trabalhista.

A decisão, confirmada pela secretaria da CAE, foi tomada mesmo sem a efetiva leitura do texto por conta da confusão que tomou conta do plenário da comissão.

Com a decisão de Tasso, o relatório poderá ser votado na próxima na terça-feira (30) pelo colegiado.

“Nunca imaginei ver uma cena como a que eu acabei de ver no Senado Federal”, disse Tasso Jereissati após a confusão.

 

Advogado da JBS entregará à PGR pen drive usado para gravar Temer


 

O advogado Francisco de Assis e Silva, coordenador das delações dos executivos da J&F (holding que controla a JBS), deve entregar nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República o pen-drive usado pelo empresário Joesley Batista para gravar uma conversa com o presidente Michel Temer em 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. O equipamento deverá ser periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) como um elemento extra na análise sobre a autenticidade da conversa. A partir do conteúdo do diálogo, de depoimentos de Batista e de resultado de ação controlada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito para investigar o presidente por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

"(O pen drive) está em um local muito seguro e será entregue para a pessoa (da Procuradoria-Geral) no momento e na hora segura, muito antes do julgamento do STF", disse Assis .

No sábado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido de Temer e determinou que as gravações, uma das peças do inquérito sobre presidente, fossem periciadas. Temer levantou a suspeita de que os diálogos foram editados para prejudicá-lo. O presidente não nega, no entanto, o conteúdo da conversa.

Logo depois de receber a ordem do STF, os peritos responsáveis pela análise do material pediram que, além dos áudios, fossem remetidos para exame também o pen drive usado por Batista na gravação. Para o INC, a perícia sobre o equipamento deverá complementar a análise sobre os áudios, já em poder dos peritos desde ontem. O perito André Morrison, um dos diretores da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, disse que a análise sobre o pen drive é importante, mas não é essencial para a conclusão da perícia que os colegas estão fazendo sobre a autenticidade do áudio. Morrison fala com a autoridade de ex-chefe do setor responsável pela perícia de audiovisual do INC.

- Mesmo sem o gravador (o pen drive) é possível fazer a perícia. O gravador seria importante para dizer se determinado evento acústico (ruídos, falhas nos sons, etc) se devem ou não a características naturais do equipamento. Mas a perícia sobre o gravador não é fundamental - afirmou.


 

Aécio Para o bem do Brasil, sua carreira política está encerrada



Dias após a prisão de Frederico Pacheco, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), na última quinta-feira, o desembargador aposentado Lauro Pacheco, pai de Frederico, publicou um desabafo no Facebook neste domingo. No texto dirigido ao tucano, o magistrado ressalta que "falta-lhe, Aécio, qualidade moral e intelectual para o exercício do cargo que disputou de Presidente da República". Ele diz que foi a lealdade de seu filho ao primo que o levou à cadeia. "Para o bem do Brasil, sua carreira política está encerrada", concluiu o desembargador.

Não quero dar entrevista, mas confirmo que o texto é meu. Está lançado. Compartilhei no perfil da minha mulher porque não sei mexer nessas coisas. Ele (
Frederico) admirava demais o Aécio. Agora, meu filho está preso,  disse Lauro Pacheco.

Preso na última quinta-feira após ser flagrado pela Lava-Jato carregando malas de dinheiro da gigante JBS para Aécio, Frederico Pacheco é primo distante do tucano, mas pertencia ao círculo íntimo dos Neves. Nos anos 90, Pacheco era sócio do então marido de Andrea Neves em uma firma de comunicação, relação que se fortaleceu quando virou secretário parlamentar na Câmara dos Deputados presidida por Aécio (2001 e 2002).


O desembargador reforçou, por telefone, que não é tio do senador afastado, conforme foi dito nas redes sociais após o texto viralizar. Ele explica que apenas foi casado com uma prima já falecida de Aécio.

Leia abaixo, na íntegra, o texto escrito pelo pai de Frederico Pacheco:

"Meu filho Frederico Pacheco de Medeiros está preso por causa de sua lealdade a você, seu primo.

Ele tem um ótimo caráter, ao contrário de você, que acaba de demonstrar, não ter, usando uma expressão de seu avô Tancredo Neves, 'um mínimo de cerimônia com os escrúpulos'. Vejo agora, Aécio, que você não faz jus à memória de seu saudoso pai o Deputado Aécio Cunha. Falta-lhe, Aécio, qualidade moral e intelectual para o exercício do cargo que disputou de Presidente da República. Para o bem do Brasil, sua carreira política está encerrada.



 

 

Criminoso da JBS fez doações de US$ 150 milhões para Lula e Dilma

O dono da JBS, Joesley Batista, disse que transferiu para contas no exterior US$ 70 milhões destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais US$ 80 milhões em conta, também no exterior, em benefício da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os montantes, afirmou, foram enviados por meio do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e gastos "tudo em campanha. Joesley falou que tanto Lula quanto Dilma tinham conhecimento dos repasses.

A defesa do ex-presidente Lula afirma "que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados". Lula é inocente, ainda segundo nota assinada pelos advogados Cristianio Zanin Martins e Roberto Teixeira. A assessoria da ex-presidente Dilma negou irregularidades, e disse que "são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário" 

A declaração foi dada por Joesley em 3 de maio de 2017 na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. "Teve duas fases, a do presidente Lula e teve a fase da presidente Dilma", disse. "Na fase do presidente Lula chegou a US$ 80 milhões de dólares, na fase da presidente Dilma chegou a uns US$ 70 [milhões]. Ou ao contrário: US$ 70 [milhões] na do Lula e US$ 80 [milhões] na da Dilma."

Joesley disse que inicialmente não tinha se dado conta de que os valores eram destinados às campanhas eleitorais de Lula e Dilma. Ele afirma ter percebido quando, ainda segundo ele, Guido pediu a abertura de uma segunda conta, em nome do próprio empresário. "Foi aí a primeira vez que eu desconfiei que o dinheiro não era dele [Guido]" 

 "Quando terminou o governo Lula, ele falou: agora tem que abrir outra conta. Essa conta é da conta do Lula. Essa aqui.. tem que abrir uma para Dilma", disse. Fiz uma pergunta pra eles sabem disso? Lula sabe disso, Dilma sabe ? Não, sabe sim, eu falo tudo pra eles. Ele disse levar frequentemente o extrato das contas para o então ministro.

Em 2014, Joesley disse ter sido chamado por Guido e orientado a doar, a partir das mesmas contas, dinheiro para candidatos do PT e de outros partidos --citou PMDB e PC do B. "Quando eu percebi que as doações estavam indo para valores estratosféricos, eu fui lá no ministro e disse, por mais que a maior parte tenham sido oficiais, o número vai ficar muito discrepante em relação ao segundo [maior doador]". O ministro então lhe disse, ainda segundo Joesley: "Tem que fazer".

Encontros com Lula e Dilma

O empresário afirma ainda ter falado com Lula a respeito (veja a partir de 46 minutos e 10 segundos). "Eu conheci o presidente Lula em 2013. Preisdente Lula, não sei se o senhor tem a ver com isso ou não tem. Nós estamos fazendo doação, nós somos o maior doador, e as doações já passaram de R$ 300 milhões, hein? O senhor está entendendo a exposição que vai virar isso?" Lula, segundo Joesley, nada falou. "O presidente ficou olhando pra mim, não falou nem sim nem não... e ficou um silêncio na sala." O encontro ocorreu em 2014.

Ele também afirma ter encontrado a então presidente Dilma. "Com a Dilma eu fui bem mais explícito com ela: contei meio que tudo. Senhora presidenta, tem duas contas, tem uma que o Guido falou que era sua e outra que era do Lula. Já acabou seu dinheiro e o do Lula." E procurador do Ministério Público Federal então pergunta se sabia que o dinheiro tinha relação com o BNDES, ao que Joesley responde: "Sabia perfeitamente" .

"Não, é importante fazer, tem que fazer", disse Dilma, de acordo com o relato do empresário. "Daí eu saí com a certeza de que ela sabia de tudo [dos repasses às campanhas] .

A JBS e os irmãos Joesley e Wesley Batista fecharam delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Doria diz que Aécio não tem condição de exercer funções políticas

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan, que o correligionário Aécio Neves não tem nenhuma condição de exercer com equilíbrio o cargo de senador da República. O comentário foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar a transcrição do áudio de uma conversa entre Aécio e um dos donos do frigorífico JBS Joesley Batista.

"Absolutamente lamentável. Quem usa esse tipo de linguagem não tem, minimamente, condições de proceder com equilíbrio no exercício das suas funções", disse Doria, referindo-se ao fato do senador afastado utilizar palavrões por mais de uma vez durante o diálogo com Joesley. “É estarrecedor um senador utilizar essa linguagem”, acrescentou.

Sem citar o nome de Aécio, Doria chega a compará-lo aos ex-presidentes e seus desafetos políticos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “Usavam esse tipo de palavrões, colocações, costumeiramente, como se isso fizesse parte da linguagem normal das pessoas, e não é”, afirmou. “Isso é não só inaceitável como surpreendente", completou o prefeito.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), Joesley Batista entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar os advogados que fariam a sua defesa na Lava Jato. A delação, revelada na última quarta (17) pelo jornal "O Globo", foi homologada pelo ministro Edson Fachin.

Doria também fez uma avaliação sobre os rumos do país após as denúncias, que envolvem inclusive o presidente Michel Temer, virem à tona. O prefeito disse que uma debandada da base aliada agora pode "acabar com a economia brasileira de vez" e pregou cautela para qualquer decisão sobre a relação entre PSDB e PMDB. "A ingovernabilidade só coloca riscos gravíssimos à economia", reforçou.

Saiba como o mundo político reagiu à decisão de Temer

Saiba como o mundo político reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer na qual o peemedebista informou que não renunciará à Presidência da República.

Temer fez um pronunciamento motivado pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente.

Reportagem publicada no site do jornal "O Globo" informou que Joesley entregou ao Ministério Público gravação de conversa na qual ele e Temer conversaram sobre a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.

A veiculação da reportagem gerou reações imediatas no Congresso Nacional e parlamentares da oposição e também da base aliada passaram a defender a saída de Temer, por meio de renúncia ou impeachment.

Repercussão

Leia abaixo o que os políticos disseram sobre a decisão de Temer:

Alessandro Molon (Rede-RJ), deputado

"Cada dia que o Temer permanece à frente do país, vai aprofundar a crise econômica e a instabilidade política. [...] A insistencia de Temer de permancer agarrado no poder tem dois objetivos: primeiro, se proteger das consequências criminais que pesarão contra ele quando ele deixar a Presidência e, segundo, ganhar tempo para conduzir o Congresso a uma eleição indireta em que ele eleja o próximo presidente."

Cristovam Buarque (PPS-DF), senador

"Temer vai passar uns dias em agonia e vai colocar o povo em agonia. Temer perdeu a oportunidade de fazer um discurso com menos retórica e mais gesto."

Glauber Braga (PSOL-RJ), deputado

"O depoimento que Temer acaba de dar traz uma enorme gravidade, porque, em primeiro lugar, ele diz que se encontrou com o empresário em agenda que não havia sido divulgada pela Presidência da República. [...] É insustentável a presença de Michel Temer à frente da Presidência."

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador

"O presidente da República faz um pronunciamento ofendendo o povo brasileiro, o Ministério Público e o Judiciário. E leva ao aprofundamento da crise. Não resta alternativa a nós congressistas e ao povo. Plantão no Congresso e nas ruas até o fim deste governo imoral."

 

'Fatos são muito graves' e que 'é hora de manter o equilíbrio'

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), publicou um vídeo em sua página no Facebook em que afirma considerar que os "fatos são muito graves". O tucano, que retornou nesta quinta ao Brasil após passar quase uma semana nos Estados Unidos, acrescentou que "é hora de manter o equilíbrio e a serenidade" e "proteger e defender o Brasil".

A afirmação do prefeito ocorre após reportagem do jornalista Lauro Jardim, de "O Globo", mostrar que um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, disse em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em março deste ano, gravou o presidente Michel Temer (PMDB) dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Doria defendeu a manutenção das reformas trabalhista e da Previdência. "As reformas em andamento apontam para cenário econômico mais confiável e são fundamentais para gerar mais crescimento e emprego."

"Temos que proteger o Brasil para que as medidas que visam devolver o país para o rumo do crescimento não sejam paralisadas", disse. "Tenho a convicção que os problemas do Brasil têm solução. É hora de manter o equilíbrio e a serenidade. E proteger o Brasil."

Doria chegou na manhã desta quinta de viagem a Nova York. Ele foi à cidade norte-americana na última sexta-feira (12) para participar de encontros com investidores e divulgar projetos em andamento na capital paulista. Ele também participou de seminários, conferências e encontros com autoridades, como o prefeito nova-iorquino Bill de Blasio.

 

Corruptor gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha

Os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim.

Ainda não há informação sobre se a delação foi homologada. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou nesta quarta-feira (17) sobre a delação. Isso é importante porque a partir da homologação se pode levantar o sigilo e, com isso, se confirmar a fala do presidente. A TV Globo apurou que participantes da investigação confirmaram que tudo que O Globo publicou é verdade.

Segundo o jornal, o empresário Joesley entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente e assessor especial da presidência após o impeachment de Dilma Rousseff.

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou o que precisava no Cade. Pelo serviço, segundo 'O Globo', Joesley ofereceu propina de 5% e Rocha Lores deu o aval.

As negociações teriam continuado em outra reunião, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, R$ 480 milhões ao longo de duas décadas. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: "tem que manter isso, viu?"

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor da JBS, Ricardo Saud. Foram quatro entregas, de R$ 500 mil cada uma. Um dos pagamentos foi filmado pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Outra filmagem mostra que Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar de Perella.

Segundo a reportagem, no material que chegou às mãos do ministro Edson Fachin no STF a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro recebido pelos assessores de Aécio Neves não era para os advogados.

 

Foto mostra Lula e seu amigo Léo em sítio em Atibaia

Uma foto anexada pela Polícia Federal (PF) a uma das ações penais da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra o político e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, juntos no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

A força-tarefa da Lava Jato apura se a propriedade pertence a Lula. Ele está registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva.

No entanto, a força-tarefa diz que há indícios de que a propriedade pertence ao ex-presidente e de que a escritura apenas oculta o nome do verdadeiro dono.

A imagem foi anexada ao processo que investiga se Lula também é dono de um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Isso porque, segundo o Ministério Público Federal (MPF), as reformas do triplex foram feitas junto com as obras no sítio em Atibaia. Na semana passada, o juiz Sérgio Moro chegou a questionar Lula sobre as duas reformas, mas o ex-presidente disse que só responderia a questões sobre o triplex.

De acordo com a força-tarefa, as obras no sítio e no triplex foram pagas pela OAS como propina ao ex-presidente por contratos que a empresa firmou com a Petrobras.

Para a PF, a foto pode ser uma prova da relação de Lula com Léo Pinheiro.

 

 

Santana diz que cancelou passagem para o Brasil após alerta de Dilma

A grotesca e absurda entrevista do advogado José Eduardo Cardozo ao Globo faz-me romper o compromisso - que tinha comigo mesmo - de somente tratar dos termos das colaborações, minha e de Mônica, no âmbito da Justiça.

Desta forma, digo de forma sucinta (e reservo detalhes para momentos apropriados) :

1. Não há nenhuma contradição naquilo que Mônica e eu afirmamos sobre as informações recebidas, em fevereiro de 2016, a respeito de nossa prisão iminente. Quando disse que soube da prisão pelas câmeras de segurança de minha casa -acessadas por computador desde a República Dominicana - referia-me ao óbvio : foi naquele momento, na manhã do dia 22 de fevereiro, que eu vi, de fato e realmente, a prisão concretizada.

2. Antes, sabíamos, por informações da presidente Dilma, que a prisão seria iminente. Seu último informe veio no sábado, em e-mail redigido com metáforas, cuja cópia está anexada aos termos da nossa colaboração.

3. Apenas para ficar em dois indícios não devidamente noticiados : se não estivéssemos sendo informados da iminência da prisão, porque chamaríamos, na sexta, 19 de fevereiro, o nosso então advogado, Fabio Tofic, para que viesse às pressas a S. Domingos?

4. Por que cancelaríamos nosso retorno ao Brasil, dias antes, com passagem comprada e com reserva já confirmada ? ( A Polícia Federal chegou a esse detalhe através de investigação feita na época).

5. Com relação ao Caixa-2, o advogado Cardoso insiste também na versão surrada expressa a mim, desde 2015, pela presidente Dilma, de que o "altíssimo custo" oficial da campanha seria uma prova vigorosa de que não houvera "pagamentos não contabilizados". Este argumento não se sustenta para qualquer pessoa que conheça os altos custos e a realidade interna das campanhas.

6. Diz, também, de forma enviesada que haveria um espécie de acordo tácito entre eu e Marcelo Odebrecht para misturar caixa dois das campanhas do exterior com a campanha de Dilma. É uma mentira deslavada : nos nossos depoimentos está bem discriminado o que são campanhas do exterior e campanhas do Brasil.

7. De forma cínica diz que não houve caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014. Pra cima de mim, José Eduardo?

8. Para finalizar, afirmo que as únicas vezes que menti sobre a presidente Dilma - e isso já faz algum tempo - foi para defendê-la. Jamais para acusá-la. Lamento por tudo que ela, Mônica e eu estamos passando. A vida nos impõe momentos e verdades cruéis.

 

Lula ex-presidente de mãos sujas



Seis dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito ao juiz Sergio Moro que não se sente responsável pela corrupção na Petrobras porque o governo não participa da administração da estatal, os procuradores da Lava-Jato anexaram ao processo que discute o tríplex do Guarujá uma agenda que mostra as reuniões de Lula com representantes da empresa. Entre 2003 e 2010, foram pelo menos 27 encontros para discutir projetos da estatal, dentro e fora do Brasil — em média, três reuniões por ano.

Os temas discutidos foram de investimentos em refinarias a projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento. Os procuradores querem mostrar que Lula acompanhava de perto os projetos da estatal e discutia diretamente com a diretoria da empresa.

Ao depor a Moro, Lula afirmou que não tinha reuniões específicas com diretores e discutiu apenas o leilão do pré-sal e plano estratégico:

- A gente [os presidentes da República] não tem reunião com a diretoria da Petrobras. Eu fui em dois momentos: Para decidir que não ia fazer leilão do pré-sal e para discutir plano estratégico. Você não tem reunião específica com diretor.

Durante o depoimento, Moro quis saber ainda se o ex-presidente teve algum envolvimento com o projeto da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo valor ultrapassou mais de 10 vezes o planejado. Lula disse que esteve em Pernambuco com o presidente da Venezuela Hugo Chávez, que tinha intenção de se associar ao Brasil no projeto da refinaria; foi ao lançamento da pedra fundamental da obra; e em 2007 esteve acompanhando as obras de terraplanagem. Chegou a reclamar não ter sido convidado para a inauguração.


Esteve na Petrobras para discutir? — perguntou Moro.


Não para discutir. Fui em Pernambuco para visitar a terraplanagem. Havia fascinação com a quantidade de luzes acesas, a implantação de uma refinaria no Nordeste era quase como se fosse um milagre. Fui com muito orgulho — respondeu Lula.

Lula se esqueceu de incluir a reunião de 30 setembro de 2008, em Manaus, quando se reuniu com Hugo Chávez. Naquele dia, a diretoria da Petrobras assinou termo de compromisso com a PDSA, a estatal venezuelana de petróleo. Participaram o presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os diretores Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada.

Em 4 de junho de 2008, por exemplo, consta também uma reunião de Lula com Gabrielli e com o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão, organizada por Paulo Roberto Costa. O tema para discussão era "novas refinarias", incluindo Comperj, Refinaria do Nordeste, Premium e Refinaria 2. Um mês depois, em 3 de julho de 2008, a agenda mostra um segundo encontro de Costa com Lula, também no Palácio do Palácio, para falar sobre biodiesel.

Também ao depor em Brasília, em março passado, Lula afirmou que não conheceu pessoalmente Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional. No processo, ele é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato e comprar o silêncio de Cerveró.

Na agenda anexada ao processo de Curitiba, consta que Cerveró acompanhou Gabrielli em fevereiro de 2008 numa viagem de Lula à Argentina, quando o presidente discutiu com Cristina Kirschner e Evo Morales a crise no fornecimento do gás boliviano. Também estiveram em Buenos Aires Graça Foster, que era diretora da área de gás da estatal e Andre Ghirardi, que foi assessor da presidência da estatal entre 2005 e 2015. Apesar das ameaças de retaliação da Argentina e das duras negociações com a Bolívia, os diretores da estatal estavam na comitiva oficial: a agenda registra a viagem e o retorno deles em voo comercial.

A Petrobras foi ouvida por Lula também em 2010. Ele teve duas reuniões com representantes da empresa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio, em março e agosto. Na primeira, o assunto foram os projetos de óleo e gás do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Na segunda, em agosto, o tema não consta na agenda, que registra apenas a participação de Gabrielli, Costa, Graça Foster e Guilherme Estrella, diretor de exploração.

ENCONTROS COM DUQUE E COSTA

As reuniões entre Costa e Lula eram frequentes. O então diretor da Petrobras acompanhou Lula em uma viagem à Arábia Saudita e China, em maio de 2009. Na agenda de Costa consta jantares com Lula no dia 16 de maio, quando a comitiva estava em Riad, capital da Arábia Saudita, e em Beijing, a capital chinesa.

Logo depois de retornar ao Brasil, Costa falou ao GLOBO sobre o projeto de construção de uma fábrica de coque calcinado em parceria com a estatal saudita Modern Mining Holding Company Limited. A participação da construtora Andrade Gutierrez na planta saudita foi alvo de acareação entre Costa e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Os dois delatores negaram ter recebido propina.

A agenda revela ainda almoço de Lula com Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras no dia 8 de novembro de 2007, na sede da empresa. Nesta data, o presidente Lula participou de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na sede da Petrobras, no Rio, antes de embarcar para o Chile.

Prefeitura de SP sanciona lei que cria multa de R$ 500 aos mijões

O prefeito em exercício de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM), sancionou a lei que pune com multa quem for flagrado fazendo xixi nas ruas da cidade. O infrator terá que pagar uma multa no valor de R$ 500. A lei foi publicada no Diário Oficial do município .

O texto determina que a prefeitura terá um prazo de 90 dias para regulamentar a lei. Segundo a Secretaria de Comunicação da prefeitura, a forma como será feita a fiscalização será definida nesse período. A nova multa de R$ 500 não será aplicada, portanto, a quem for flagrado urinando na Virada Cultural no próximo final de semana.

O projeto, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado em abril em segunda votação por 48 votos a favor e 2 votos contrários. “O objetivo é conscientizar a população para adquirir hábitos de não urinar nas ruas e em grandes eventos como no carnaval de rua, Virada Cultural, Parada LGBT e no entorno dos estádios de futebol em dias de jogos. O brasileiro só responde quando a sanção pesa no bolso”, afirmou o vereador Caio Miranda (PSB).

Ele citou como exemplo a lateral do estádio do Pacaembu, que é tombado pelo Patrimônio Histórico, e vira um banheiro improvisado nos dias de jogo.

A sanção poderá ser aplicada em conjunto ou isoladamente. Poderão ser usados “meios informatizados e equipamentos eletrônicos na apuração da respectiva infração”, segundo o texto da lei.

De acordo com o projeto, o valor da multa será reajustado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços Amplo ao Consumidor). O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.

 

 

Moro nega pedido do MPF e da defesa de Lula

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais.

A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal .

Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que o despacho de Moro tem "erros factuais" e que tomará "as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão." *Leia mais abaixo a nota na íntegra. O MPF informou que, se houver manifestação, será nos autos do processo.

Sobre o pedido da defesa, Moro argumentou que faltou identificação completa como nome e endereço das testemunhas. "Indefiro, portanto, o requerido por deficiência no requerimento e desnecessidade da prova”.

Moro afirmou sobre a solicitação do MPF que: “Enfim, este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito”.

O processo investiga se Lula, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, a empresa seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Veja detalhes da ação penal. Lula foi interrogado por Moro na quarta-feira (10).

Na mesma decisão, Sérgio Moro marcou os prazos para as alegações finais. A acusação terá até o dia 2 de junho, e a Petrobras tem até o dia 6 de junho para se manifestar. Já as defesas poderão apresentar as conclusões até o dia 20 de junho.

Os advogados de Lula também haviam pedido para o MPF esclarecer “o status das negociações de acordos de colaboração com José Adelmário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro] e Agenor Franklin Magalhães Medeiros e os benefícios oferecidos”, conforme consta no despacho do juiz federal.

Moro consentiu a este pedido da defesa do ex-presidente: “Defiro apenas o requerido para que o MPF, nas alegações finais, informe, caso eventual acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo decretado por jurisdição de hierarquia superior, o seu teor”.

Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros eram ligados à OAS – ex-presidente e ex-executivo, respectivamente. Os dois já foram condenados pela Operação Lava Jato.

Outra ação penal

Na Justiça Federal do Paraná, Lula é réu em outra ação penal. O ex-presidente é acusado pelo MPF de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP).

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.

Os advogados de Lula arrolaram 87 testemunhas de defesa para este processo, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RD), dispensou o ex-presidente de comparecer aos 87 depoimentos.

As audiências com testemunhas de acusação, desta ação penal, começaram em 8 de maio..

Temer diz, 'Babá do meu filho coisa nenhuma'



O presidente Michel Temer negou que o filho tenha babá, mas admitiu que uma assessora do Palácio do Planalto cuida da residência presidencial. Uma  funcionária do Gabinete de Informação em Apoio à Decisão cuida de Michelzinho, de oito anos. Temer afirmou que o Planalto vai avaliar se ela deve mudar de órgão.

— Babá do meu filho coisa nenhuma. Não vou deixar ele ficar sabendo disso, porque vai ficar ofendido — declarou Temer a rádios.

Ele afirmou que, por ter oito anos, o filho não precisa de babá. Isso seria necessário até "três ou quatro anos de idade", disse.


Saí da vice (Presidência) para a estrutura da Presidência, e está havendo adequações. Estão vendo o fato de ela ser contratada por um órgão aqui interno, se pode ou não prestar serviços lá (Jaburu). Se não puder prestar serviços, evidentemente que haverá reformulação — completou.

Leandra Brito está alocada em um órgão que deve municiar o presidente com dados para tomada de decisão. Leandra negou ser babá de Michelzinho, mas disse apenas que deve assessorar o presidente e a primeira-dama, Marcela Temer, "em toda e qualquer situação".

Leandra trabalha no Palácio do Jaburu, residência oficial, e em viagens da família Temer, como na Páscoa ou no ano novo. O Planalto diz que ela está sendo transferida do gabinete para o staff que serve à família presidencial, e alega questões burocráticas para a demora.


 

 

Mônica Moura tira a máscara da Dilma Rousseff  

A empresária Mônica Moura relatou em delação premiada a procuradores da República que, no final de 2014, a então presidente Dilma Rousseff manifestou a ela preocupação com o avanço da Operação Lava Jato sobre a empreiteira Odebrecht e o risco de que fosse descoberta uma conta na Suíça do casal de marqueteiros da campanha (a própria Mônica Moura e João Santana).

De acordo com a investigação da Operação Lava Jato, parte dos pagamentos pelos serviços prestados nas campanhas eleitorais de Dilma era feita de forma ilícita pela Odebrecht por meio de depósitos na conta do casal em um banco suíço.

O relato de Mônica Moura está gravado em vídeo divulgado um dia depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter retirado o sigilo das delações dos dois marqueteiros.

Em nota, a assessoria de Dilma Rousseff afirmou que João Santana e Mônica Moura "prestaram falso testemunho" e "faltaram com a verdade" ). "João Santana e Monica Moura prestaram falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos investigadores", diz a nota.

Segundo Mônica Moura, ela estava em férias em Nova York, junto com Santana, após a campanha de 2014 que reelegeu Dilma, e recebeu um telefonema do então ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. De acordo com a empresária, o ministro disse que a então presidente necessitava falar com ela "com urgência".

A empresária disse ter argumentado que voltaria em uma semana ou dez dias, mas Silva teria insistido: "Não, não não, ela quer falar com você já". Diante do apelo, Mônica Moura disse que pegou um avião à noite, desembarcou pela manhã em São Paulo e, de lá, para Brasília. Afirmou que o assessor especial de Dilma, Giles Azevedo, foi buscá-la no aeroporto no próprio carro e a levou para o Palácio da Alvorada.

"Quando eu subi, a presidente estava me esperando já. Conversamos no jardim, passeando no jardim, só eu e ela. Giles não estava, quando ela disse na conversa que ela estava muito preocupada porque a operação estava avançando muito, na Odebrecht principalmente, e como a Odebrecht tinha pago a campanha dela... Desde 2010 que ela sabia que a gente tinha conta na Suíça, ela sabia de tudo isso", declarou aos procuradores.

Doria nega fim de programa Ruas Abertas

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), negou que tenha decidido esvaziar o programa Ruas Abertas, pelo qual 28 vias de bairros da cidade são fechadas para carros aos domingos e feriados e se tornam espaços de lazer.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” publicada nesta sexta, várias dessas vias têm permanecido abertas para o trânsito aos domingos e feriados em vez de receber os bloqueios da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

São em geral vias com pouco movimento e que passaram a ficar fechadas em 2015, como uma ampliação da iniciativa de fechamento da Avenida Paulista para os carros. Entre as vias que não têm recebido o programa regularmente estão a Avenida Sumaré, na Zona Oeste, a Rua Engenheiro Luiz Gomes Cardim Sangirardi, na Aclimação (região central), a avenida Koshun Takara, no Jardim Peri, a Rua Luiz Dumont Vilares, em Santana, (Zona Norte) e a Rua Henrique Chamma, no Itaim Bibi, Zona Sul.

“Não vai acabar. Entrei em contato com o secretário de Transportes, Sérgio Avelleda. Houve um equívoco por parte da CET, já corrigido. O programa é bom e vai continuar”, disse nesta sexta após conferência realizada pela Câmara Americana de Comércio Brasil – EUA (Amcham).

Doria fez discurso de cerca de 40 minutos a empresários e falou sobre o programa de concessões e privatizações que pretende fazer em São Paulo, entre outras coisas.

Em sua campanha, o prefeito havia se comprometido a manter o fechamento da Avenida Paulista, mas não tinha detalhado que ações tomaria em relação às demais vias.

Chinelos

Ao final do evento da Amcham, Doria recebeu de um fã dois pares de chinelos personalizados. Eles traziam imagens do prefeito vestido de gari, o que se tornou uma das marcas de Doria durante as ações do programa Cidade Linda, voltado à zeladoria da cidade. O prefeito afirmou que gostou do presente e que pretender usar os chinelos e ainda tirou fotos com o responsável pelo agrado.

 

 

 

 

João Santana diz que Lula sabia de tudo

O marqueteiro João Santana afirmou em depoimento em delação premiada à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento dos pagamentos feitos à empresa dele no exterior.

Segundo João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais a presidente de Lula em 2006 e 2010 e de Dilma Rousseff em 2014, o ex-ministro Antonio Palocci sempre afirmava que as "decisões definitivas" dependiam da "palavra final do chefe".

Santana disse ter participado de encontros com Palocci nos quais disse ter ficado "claro" que Lula "sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis [a empresa de Santana]".

"Apesar de nunca ter participado de discussões finais de preços ou contratos - tarefa de MONICA MOURA - JOÃO SANTANA participou dos encaminhamentos iniciais e decisivos com ANTONIO PALOCCI. Nestes encontros ficou claro que LULA sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque ANTONIO PALOCCI, então Ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da "palavra final do chefe”, diz trecho do documento da delação premiada de Santana.

O ministro Edson Facchin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os dois são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. O ministro também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.

'Alerta vermelho'

Segundo João Santana na delação, "em momentos críticos de inadimplência" durante as campanhas, era ele quem dava o "alerta vermelho" com a ameaça de interrupção dos trabalhos.

De acordo com o relato do marqueteiro, em uma dessas ocasiões, na campanha de Lula à reeleição em 2006. Na ocasião, segundo o documento da delação, o ex-presidente acionou o ex-ministro Antonio Palocci, que "colocou a empresa Odebrecht no circuito".

Na delação, Santana disse que soube pela mulher dele, Monica Moura, que Palocci tinha "poder quase que absoluto" sobre o caixa 2 mantido pela empreiteira Odebrecht.

"ALERTAS VERMELHO" Em momentos críticos de inadimplência, durante as campanhas, era JOÃO SANTANA, que após tentativas frustradas de MONICA MOURA, dava o "alerta vermelho" a LULA - e depois a DILMA - ameaçando interromper os trabalhos. Este tipo de alerta foi feito com LULA, em duas ocasiões: no final do primeiro turno de sua reeleição e, especialmente, no intervalo entre o primeiro e segundo turno. Lula, então, pressionou ANTONIO PALOCCI, então Ministro da Fazenda que colocou a empresa ODEBRECHT no circuito. Futuramente, JOÃO SANTANA soube por sua esposa MONICA MOURA, que ANTONIO PALOCCI tinha poder quase que absoluto sobre o fundo de caixa dois do PT gerido pela ODEBRECHT", diz o texto.

 

Doria diz que depoimento de Lula é 'lamentável' ele  é 'mentiroso'

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro foi 'lamentável' e que Lula se apresenta como 'ator' e 'o maior mentiroso que o Brasil já viu'.

"Lula cada vez mais se apresenta como ator", disse Doria. "Ator da mentira, ator que engana, que usa sua falecida esposa para justificar a sua má conduta e a sua incapacidade para defender o indefensável. Lamentável o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostra que cada vez mais se apresenta como o maior mentiroso que esse país já viu."

Por meio de nota, a assessoria de Lula disse lamentar que Doria "minta" sobre o ex-presidente e Dona Maria Letícia. "Não parece ser a função de prefeito de São Paulo. O ex-presidente não vai comentar as declarações do prefeito que adora aparecer citando Lula", diz a nota.

Lula e Doria têm trocado farpas em eventos e redes sociais nos últimos dias. Na sexta-feira (11), durante evento do PT, Lula disse que Doria é "um coxinha ganhou as eleições em São Paulo se fazendo passar por ‘João Trabalhador’. Se alguém encontrar com ele pergunte se já teve uma carteira assinada na vida”.

 

 

Lula atribui a Dona Marisa interesse pelo tríplex



Depois de negar ser dono do tríplex no Guarujá e de ter dito que achou “500 defeitos” no imóvel, que visitou em 2014, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu as decisões a respeito do apartamento à ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro passado. Afirmou que só falou sobre o apartamento duas vezes — a primeira em 2005, quando a ex-primeira dama comprou uma cota da Bancoop, a cooperativa que lançou o empreendimento, e a segunda em 2013, quando foi chamado pelo empresário Léo Pinheiro, então presidente da OAS, para conhecer o imóvel.

Léo estava querendo vender o apartamento. E como todo e qualquer vendedor, quer vender de qualquer jeito. Não sei se o doutor já procurou alguma casa para morar, para saber como o vendedor quer fazer. E eu disse ao Léo que o apartamento tinha 500 defeitos — disse Lula.


O ex-presidente e Marisa visitaram o tríplex juntos, no início de 2014. A Moro, Lula disse que achou o apartamento inadequado e apontou defeitos, mas nunca pediu qualquer reforma à OAS, como a instalação de um elevador privativo. E assinalou que só soube depois que dona Marisa havia feito uma segunda visita ao local, em agosto de 2014:

— Eu nem sabia que teve essa visita, doutor. Eu não sei se o senhor tem mulher, mas nem sempre elas perguntam pra gente o que vão fazer. Dez ou quinze dias depois ela me relatou e disse que não tinha gostado. Ela já sabia que eu não queria o apartamento.

MENÇÕES À DONA MARISA

Lula contou ter dito a dona Marisa que ela não gostava de praia e, embora ele gostasse, achava o tríplex inadequado.

— O apartamento estava no nome da minha mulher. Eu tinha dito em fevereiro que não queria. Ela certamente pensava em fazer negócio se ela fosse ficar com o apartamento — afirmou.

As citações a Marisa Letícia causaram irritação em Lula. Após pergunta de Moro se ela havia relatado reformas no tríplex, o ex-presidente disse que não e, lamentavelmente, ela não estava mais viva para perguntar.



O ex-presidente não respondeu a diversas perguntas sobre o apartamento, justificando não ter conhecimento porque o negócio era tratado por sua ex-mulher. E chegou a pedir a Moro que evitasse citar o nome de Marisa Letícia no interrogatório:

— Deixa eu te dizer uma coisa. Eu ouvi falar desse apartamento em 2005, quando comprou, e fui voltar a ouvir falar do apartamento em 2013. Ninguém nunca conversou comigo. Eu não sabia que esse apartamento estava na OAS. Eu queria pedir uma coisa. É muito difícil para mim toda hora que o senhor cita a minha mulher sem ela poder estar aqui para se defender. Uma das causas que ela morreu foi a pressão que ela sofreu.



 

Câmara de SP aprova projeto de lei que cria Conselho Municipal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação a criação do Conselho Municipal de Desestatização e o Fundo Municipal de Desenvolvimento. O projeto de lei do Executivo foi aprovado pelos vereadores no fim da noite desta terça-feira (9) e teve 35 votos a favor e 7 contra. O texto vai para sanção do prefeito João Doria (PSDB).

De acordo com a proposta, a Conselho irá decidir quais os bens, serviços ou participações societárias serão privatizados, concedidos ou participarão dos programas de PPP (Parceria Público-Privada), além de definir a destinação dos recursos. Por exemplo, pode decidir o futuro doa 14 parques municipais que a gestão Doria quer fazer concessão à iniciativa privada. No entanto, uma emenda aprovada diz que a definição dos bens privatizados terá que passar pelo aval da Câmara.

O Conselho também ficará responsável pela gestão e supervisão do programa municipal de Parcerias Público-Privadas. O Conselho deve ser composto pelos secretários da Fazenda, Governo, Justiça, Planejamento, Desestatização e Relações Internacionais.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, irá coletar os recursos dos programas de desestatização e destinar para investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Habitação, Transporte e Mobilidade Urbana.

Câmara de SP passa a exigir identificação dos visitantes

Câmara Municipal de São Paulo passa a  exigir a  partir desta quinta-feira (11) partir a apresentação de documento de identificação de visitantes para o controle de entrada e saída no Palácio Anchieta, no Centro. O objetivo é garantir a segurança e a integridade física dos vereadores, servidores e frequentadores. Segundo a Presidência da Câmara, não haverá restrição na entrada, apenas a exigência da identificação. Cerca de 4 mil pessoas passam por dia pelo prédio.

A Câmara diz que em 2016 foram registrados 82 furtos de torneiras de banheiros a lâmpadas, além de três carros da garagem.

A nova norma determina que o visitante informe nome, número do documento de identificação. Ele deverá informar o nome, sala e andar do visitado. Os dados sobre essas visitas deverão ficar guardados sob sigilo.

Os agentes deverão registrar o horário de entrada do visitante, que deverá receber uma etiqueta adesiva com código que permita a leitura informatizada do cadastro efetuado, com identificação visual que informe o andar visitado, devendo ser utilizada em local visível e ser devolvida na saída do recinto da Câmara, para registro do horário de saída.

A identificação será realizada no saguão interno, localizado no pavimento térreo do edifício do Palácio Anchieta, através de cadastro de visitantes a ser realizado por sistema informatizado próprio.

O visitante que infringir a regra será encaminhado ao pavimento térreo para regularizar a situação pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana ou da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo.

Defesa de Dilma pede para desconsiderar depoimentos de marqueteiros

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entregou alegações finais no processo que investiga a chapa Dilma-Temer e pediu ao tribunal que desconsidere os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

O processo, aberto a partir de ação do PSDB, alega que a chapa vencedora das eleições de 2014 praticou abuso de poder econômico e político e, por isso, deve ser cassada.

O TSE chegou a iniciar o julgamento do caso, no início do mês de abril, mas, a pedido dos advogados de Dilma, concedeu mais prazo para envio de alegações finais das partes envolvidas. Nesse período, o tribunal ouviu depoimento de João Santana e Mônica Moura, que foram marqueteiros de campanhas petistas, inclusive na de 2014.

Ao ministro Herman Benjamin, relator do caso no TSE, o casal confirmou que Dilma tinha conhecimento do uso de caixa dois na campanha à reeleição, em 2014.

Mônica Moura afirmou que foi chamada por Dilma Rousseff para duas reuniões em Brasília. Uma no fim de 2014 e outra em 2015.

Segundo Mônica, nas duas ocasiões falou-se sobre caixa dois. E numa delas Dilma quis saber se corria algum risco por causa da conta Shellbill, na Suíça, usada pelos marqueteiros para pagamentos não declarados.

Nas alegações finais ao TSE, os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos dados pelos marqueteiros da campanha e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho.

Separação da chapa

A defesa de Dilma também alegou que, ao contrário do que argumenta a defesa do presidente Michel Temer, não é possível separar as condutas dele e da ex-presidente na investigação da chapa. Isso porque, segundo os advogados de Dilma, se tratava de uma chapa única, com administrador financeiro único, que era o ex-ministro Edinho Silva, do PT.

 

Advogados  de Lula perdidos, querem postergar audiência do dia 10



A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer o adiamento do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, marcado para esta quarta-feira. Os advogados do petista entraram com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF-4) pedindo a suspensão dos prazos do processo para que possam ter tempo de analisar documentos apresentados pela Petrobras à Justiça na última semana. A defesa de Lula disse que vai recorrer da decisão de Moro de impedir que os advogados façam a gravação do depoimento com uma câmera móvel.

O advogado Cristiano Zanin Martins afirma ter solicitado documentos à Petrobras em outubro do ano passado. Com tamanho estimado pela defesa de Lula em 100 mil páginas, os documentos foram juntados ao processo entre 28 de abril e 2 de maio. A defesa já tinha solicitado mais prazo para o juiz Moro, que negou o pedido. Os  advogados resolveram recorrer ao TRF-4.

“É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, diz Zanin, em nota enviada à imprensa. “Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade”. Para o advogado, como a acusação já conhecia esses documentos, não há “paridade de armas”.

Ainda segundo Zanin, ao negar o pedido da defesa, Moro causou “inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Moro também negou o pedido do petista para que a gravação da audiência da próxima quarta-feira não mostre apenas o depoente, como é comum nos depoimentos da Lava-Jato, mas também o juiz e outros presentes durante o interrogatório. Em seu despacho, o magistrado afirma que o ex-presidente e sua defesa pretendem transformar o interrogatório em um “evento político-partidário”.

A  juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou multas de até R$ 100 mil para quem se aproximar sem autorização do perímetro estabelecido para o depoimento. A juíza também proibiu a montagem de acampamentos e estruturas em qualquer rua e praça de Curitiba — sob pena de multa de R$50 mil e a passagem de veículos, exceto os cadastrados, nas áreas delimitadas, também sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão vale no período compreendido entre 23h do dia 8 de maio e 23h do dia 10 de maio. A Defensoria Pública do Paraná entrou hoje com um recurso no Tribunal de Justiça para tentar derrubar a decisão.

O interrogatório de Lula na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba está marcado para o dia 10, às 14h. O ex-presidente será ouvido como réu em um processo em que é acusado de ter recebido um tríplex em um prédio no Guarujá, no litoral paulista, supostamente como presente da OAS em troca de três contratos que a empreiteira ganhou da Petrobras. Lula nega que tenha tido a posse do imóvel.

 

Empresário acusa João Vaccari Neto do PT

 

O empresário Ricardo Pessoa confirmou o pagamento de propina da diretoria de Serviços da Petrobras a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, a pedido de Renato Duque, então diretor da área. O empresário prestou depoimento ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro. Segundo o empresário, a discussão dos percentuais e da divisão de pagamentos ocorria depois que as empreiteiras e consórcios haviam assinado contrato com a Petrobras.

Estamos instados a colaborar, éramos cobrados — afirmou Pessoa, que detalhou posteriormente no depoimento: — Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari, no meu escritório da UTC em São Paulo e fazia praticamente uma planilha, um controle obra a obra.


O empresário disse que o pagamento da propina era feito na forma de doação eleitoral para o Diretório Nacional do partido.

— Na época de campanha, as coisas se dividiam, porque tinham algumas contribuições de campanha que não eram vinculadas a obra, mas a grande maioria era descontada dessa planilha.


Pessoa também confirmou a cobrança de propina na diretoria de Abastecimento, destinado ao PP. Disse que o ex-deputado José Janene (PP-PR), por volta de 2005 a 2006, o chamou no apartamento dele em São Paulo para avisar que a diretoria de Abastecimento seria do PP a partir da posse de Paulo Roberto Costa como diretor da área, e que as empresas teriam de pagar propina equivalentes a cerca de 2% do valor do contrato. Caso fossem assinados aditivos, os valores também deveriam deduzir as propinas.

No início da audiência, a defesa do ex-presidente Lula disse que iria também fazer a gravação do áudio, como foi o procedimento da Justiça Federal. Não houve gravação de vídeo para proteger a imagem dos depoentes.

 

Lula pediu para não manter conta de propina no exterior



O ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento do esquema de propinas na Petrobras e que comandava tudo. Segundo Duque, Lula teria dito que ele não podia ter contas no exterior.

O ex-presidente quis saber detalhes para onde foi mandado o dinheiro referente às propinas dos contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil, e recomendou: "Você não pode ter contas no exterior, entendeu?", teria dito Lula, segundo Duque ao relatar um encontro com o ex-presidente, em julho de 2014, num hangar da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.


Enquanto explicava sobre propinas que recebia quando era diretor, o juiz quis saber quem tinha conhecimento a respeito do funcionamento do esquema dentro do PT. Duque foi direto:

— Todos sabiam. Todos do partido, desde o presidente do partido, tesoureiro, secretário, deputado, senadores. Todos sabiam que isso ocorria.

Duque disse ter sido chamado a Brasília em 2007, pelo então ministro Paulo Bernardo, que teria lhe dito que ele passaria a ser procurado por uma pessoa, que cuidaria de receber a propina das empresas. A partir de então, explicou, passou a ser procurado por João Vaccari Neto, que assumiu também como tesoureiro do PT.

- A partir de então passei a ser procurado por Vaccari, que tinha uma capacidade tão grande de interlocução, que às vezes ele sabia muito mais de resultado de licitação do que eu mesmo - disse Duque, acrescentando que Vaccari normalmente já sabia quem havia ganhado a licitação e procurava diretamente as empresas - nem sempre precisava que ele, como diretor da Petrobras, lhe passasse as informações.


Esta é a primeira vez que Duque fala a Moro. O ex-diretor da Petrobras já foi condenado na Lava-Jato e tenta fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

— Queria deixar claro meritíssimo que cometi ilegalidades. Quero pagar pelas ilegalidades, mas pelas ilegalidades que eu cometi. Sou ator, tenho um papel de destaque nessa peça, mas eu não fui nem o diretor, nem o protagonista dessa história. Quero pagar pelo que eu fiz. Hoje já estou há mais de dois anos e dois meses em prisão preventiva — disse Duque, acrescentando que pretende fazer uma delação premiada:

— Quero disponibilizar todas as provas que eu tiver. Eu estou aqui para passar essa história a limpo. Hoje eu sou o preso com mais tempo, isso tem a decorrência de u m sofrimento pessoal, mas principalmente da família, então era isso que eu queria falar.

 

Defesa de Palocci  recorre da decisão de Fachin

O advogado José Roberto Batochio, que defende Antônio Palocci, preso na Operação Lava Jato, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que determinou o julgamento pelo plenário do STF do mérito do pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil.

Após rejeitar conceder liminar (decisão provisória) para soltar Palocci, Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, informou que o caso seria julgado pelos 11 ministros do STF no plenário e não pela Segunda Turma. O regimento do STF garante ao relator definir onde o caso deve ser julgado.

Fachin não justificou a mudança, mas anunciou o deslocamento do julgamento após ter sido voto vencido em três julgamentos na Segunda Turma, que decidiu soltar três réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

No recurso, um agravo regimental de 21 páginas, a defesa afirma que Palocci está preso desde setembro do ano passado por decisão do juiz Sérgio Moro, do Paraná, mesmo sem existir crime em seu comportamento. Para a defesa, a prisão é "evidente e irrecusável coação ilegal".

No entanto, frisa o advogado, o recurso é contra a mudança no julgamento, considerada "absolutamente carente de qualquer fundamentação" e contrária ao princípio do juízo natural, que é o direito do réu de ser julgado pelo órgão de justiça competente para seu caso. Para a defesa, o julgamento pelo plenário poderia acarretar "nulidade" no processo.

A defesa cita informações jornalísticas segundo as quais o ministro teria sido avisado de que perderia na Segunda Turma.

Para a defesa, não é aceitável que se indique que o deslocamento do julgamento ocorreu para que o ministro não perca mais.

 Dilma avisou sobre Lava Jato por e-mail fictício

Mulher e sócia de João Santana, Monica Moura disse em delação premiada que a ex-presidente Dilma Rousseff e o casal tinham um e-mail com nome fictício usado para troca de mensagens sobre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a delatora, foi por este canal que Dilma avisou do avanço da Lava Jato em direção a eles.

A delação premiada de Monica e João Santana já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal. 

De acordo com o relato, o email  foi criado em 2015 porque Dilma estava preocupada com a evolução da Lava Jato e queria um canal de comunicação seguro com o casal.

Monica, então, teria criado a conta. Tanto a marqueteira quanto Dilma tinham a senha. 

A comunicação funcionava da seguinte forma: os emails não eram enviados. Quando queriam se comunicar, escreviam e deixavam no rascunho. Liam, apagavam e respondiam no mesmo molde. 

Por este mail, segundo a marqueteira revelou, Dilma teria avisado ao casal que a Lava Jato estava avançando em relação a eles. Os textos eram mensagens metafóricas.

Um dos exemplos dados por Monica aos investigadores da Lava Jato dizia que eles receberam uma mensagem de Dilma informando que seu amigo estava doente, em estado quase terminal, e que a mulher que sempre cuidou dele também estava doente.

Para os marqueteiros, os amigos doentes eram eles, e a a mensagem cifrada era um recado de Dilma de que as investigações se aproximavam do casal. 

O computador com a conta de e-mail foi entregue aos investigadores da Lava Jato.

Uma das preocupações do casal de marqueteiros antes de serem presos (mas cientes da ordem de prisão) era saber se o governo Dilma poderia evitar espetáculo na chegada deles ao país, já que eles estavam no exterior. Mas esta mensagem metafórica não teria sido respondida pela ex-presidente.

 

TCM apura denúncias em compras de materiais em hospital municipal de SP

Tribunal de Contas do município (TCM) de São Paulo aceitou três das quatro denúncias de irregularidades no fornecimento de materiais ortopédicos para a autarquia hospitalar municipal, mostrou o SPTV. As denúncias tinham sido feitas para a Ouvidoria do TCM e se referem aos anos de 2011 a 2015.

As denúncias são sobre irregularidades no Centro de Estudos Ortopédicos do Serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Municipal do Tatuapé chegaram ao TCM pela ouvidoria do tribunal. O relatório diz que agentes públicos favoreceram a empresa "Extera".

O contrato previa o fornecimento de alguns materiais para cirurgias de mãos e braços em consignação e outros em comodato, que é como se fosse um empréstimo. Mas, a autarquia hospitalar do município desembolsou mais de um milhão e duzentos mil reais - valor superior ao praticado no mercado em uma só compra.

O Tribunal de Contas do município deu um prazo de 120 dias para que a autarquia implante um procedimento interno para definir preço, utilizar preferencialmente o pregão eletrônico, criar uma comissão de médicos e pra definir as descrições dos produtos, apurar a conduta do médico que era presidente do centro de ortopedia e encerrar a apuração preliminar.

O relatório diz que as irregularidades foram entre 2011 e 2015 e também intima o superintendente da autarquia hospitalar municipal que atualmente é o secretário municipal de saúde, Wilson Pollara.

A empresa "Extera" informa que não concedeu quaisquer vantagens indevidas a funcionários da autarquia hospitalar municipal e que, assim que for notificada pelo TCM, dará todos os esclarecimentos.

A autarquia hospitalar municipal disse que vai adotar as recomendações doTCM, que a atual gestão já adotou algumas medidas antes mesmo da divulgação do relatório e que o alvo das denúncias é a administração anterior.

Em nota, a administração anterior disse que confia na Controladoria Geral do município, órgão criado por ela, para apurar os fatos.

 

 

STF solta o ex-homem forte do governo Lula

O ex-ministro José Dirceu, que estava preso na Operação Lava Jato desde agosto de 2015, deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ele foi para a Justiça Federal, na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira eletrônica. Depois disso, ele segue para Brasília, em endereço mantido sob sigilo a pedido da defesa, onde vai ficar monitorado durante 24 horas por dia.

A prisão preventiva de Dirceu foi revogada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

José Dirceu foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato e cumpria prisão preventiva (sem prazo determinado) por ordem de Moro sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.

Na decisão em que anunciou as medidas cautelares, Moro afirmou que não estipulou fiança porque há ação de sequestro de bens contra Dirceu.

“Seria oportuna a exigência de fiança para garantir a presença do condenado nos atos do processo, a futura execução da pena, bem como o ressarcimento dos cofres públicos pela propina comprovadamente recebida nos casos já julgados. No entanto, já há ação de sequestro proposta contra o condenado na qual foram submetidos à constrição alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas”.

Decisão do STF

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.

O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer.

 

Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Condenações

Em maio de 2016, Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi de 20 anos e 10 meses de reclusão, em virtude de atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras.

Em março deste ano, o ex-ministro foi novamente condenado. Os crimes imputados foram corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que lhe geraram condenação a 11 anos e três meses de prisão. A ação penal se originou na 30ª fase da operação, que apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.

Ele foi detido pela Lava Jato na deflagração da 17ª etapa da operação, batizada de "Pixuleco".

 

 

Advogados de petistas  apostam na soltura de Vaccari e outros



O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deverá ser um dos primeiros a serem soltos em breve do Complexo Médico-Penal, em Curitiba, caso a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a outros réus da Lava-Jato o entendimento que levou à soltura do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Pelo menos essa é a expectativa do advogado Luiz Flávio D’Urso, que defende o ex-tesoureiro na Lava-Jato:

A decisão do STF é um alento e mostra que as coisas estão voltando aos eixos. A proliferação de prisões temporárias e das conduções coercitivas sem intimação são coisas que estavam fora de lugar — disse D’Urso.

Há cerca de dois meses o defensor aguarda a inclusão na pauta da segunda turma de julgamento do pedido de habeas corpus de Vaccari. A argumentação do advogado é de que a decretação de prisão preventiva do seu cliente “já não se justificava há mais de dois anos, quanto mais a sua manutenção até agora”.

— Não houve razão fática fundamento, caso concreto, que justificasse a prisão preventiva. Temos a mesma expectativa desde o primeiro habeas corpus impetrado: se houver olhar técnico e jurídico sobre o caso, ele será colocado em liberdade — disse D’Urso.

Vaccari foi condenado em quatro ações penais a penas que somam 41 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As decisões aguardam julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

o presidente nacional do PT, Rui Falcão, mencionou o ex-tesoureiro do PT ao comentar, em nota, a decisão do STF de libertar Dirceu.

— Saudamos a decisão do STF de libertar José Dirceu e esperamos que a mesma decisão se estenda ao companheiro João Vaccari — escreveu o dirigente petista, que não citou Antonio Palocci na nota.

Desde quando foi preso, em abril de 2015, João Vaccari optou pelo silêncio em depoimentos à Polícia Federal e também à Justiça. Preso desde setembro do ano passado, Palocci disse em audiência com o juiz Sérgio Moro estar disposto a colaborar com a Justiça.

 

 

Lava-Jato arruinou muitas ambições políticas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o melhor exemplo de como a classe política ficou desgastada desde que a Operação Lava-Jato foi às ruas, há pouco mais de três anos.

Com poucas variações, o enredo adotado pelos políticos começa com uma declaração de confiança na Justiça, evolui para um ataque à suposta repressão policial fora dos limites, passa por manobras legislativas e políticas para uma "operação abafa" e termina com uma delação e provas que os desmascaram. Por vezes, com desmoralização pública, como vem acontecendo com as divulgações dos vídeos dos delatores da Odebrecht.

Lula passou por todos esses estágios. E, na semana passada, após o depoimento “espontâneo” (já que não fez acordo de delação) do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, viu sua situação se agravar ao assistir um ex-aliado dizer que ouviu pedido do petista para “destruir” provas. Lula nega e diz que ele só fez isso porque está em busca de um acordo com o Ministério Público.

O ex-presidente, porém, não está só. A elite política do país vive seus piores dias e suas carreiras estão sob risco.

Há pouco mais de três anos, quando a Operação Lava-Jato já provocava os primeiros danos no meio político atingindo em cheio o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas, que renunciou ao cargo e se desfiliou do PT após as revelações de sua relação com o doleiro Alberto Yousseff, era impossível prever a dimensão que as investigações teriam sobre a classe política. Hoje, depois de 39 ações policiais e mais de duas centenas de delações, foram colhidos depoimentos e provas que levaram à ruína até mesmo as maiores grifes da política nacional.

A dimensão das investigações fica ainda mais evidente quando Lula, os senadores José Serra e Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin (todos do PSDB), listados em todas as pesquisas eleitorais como pré-candidatos à Presidência na última década, viram suas biografias serem "enriquecidas" com inquéritos que investigarão o possível recebimento de vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht, justamente pela proeminência de suas carreiras políticas

Essas vitrines da política brasileira têm sido alvejadas diariamente desde a divulgação dos vídeos de ex-executivos da Odebrecht e manter a ambição de uma nova disputa presidencial se torna, no mínimo, difícil.

Qualquer adversário poderia sacar um vídeo do acervo da delação da Odebrecht para contar como Lula teria sido beneficiado por uma reforma no sítio em que passava os finais de semana em Atibaia. Ou lembrar os eleitores de como José Serra teria recebido doações eleitorais em caixa 2, no Brasil e no exterior, em troca de favores à empreiteira em obras em São Paulo.

Outro concorrente poderia ainda reprisar imagens de delatores dizendo que Aécio Neves recebeu vantagens indevidas da Odebrecht e outras empreiteiras ao construir uma nova sede administrativa para o governo de Minas Gerais. E Geraldo Alckmin pode ser tornar alvo de um ataque dizendo que seu cunhado é apontado como recebedor de repasses ilegais da empreiteira para sua campanha.

Essas imagens e as investigações de mais de três anos da Lava-Jato podem inviabilizar ambições políticas, mesmo que a Justiça não tome uma decisão final que leve à condenação à inelegibilidade formal dessa elite política.

Os próximos meses é que vão determinar o tamanho da ruína da carreira desses políticos e se eles ainda terão musculatura para disputar uma eleição majoritária.

Desde já, porém, se cria um novo ambiente propício para que a cena política seja ocupada por novos protagonistas.

Prefeitura de SP vai agilizar alvará para bares em troca de silêncio

A Prefeitura de São Paulo quer acelerar a regularização dos bares que funcionam sem permissão. Atualmente, menos de 10% dos cerca de 6 mil estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas possuem alvará de funcionamento.

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Município agiliza a regularização dos bares que não possuem isolamento acústico e nem permissão de funcionamento com a concessão de alvará e autorização para colocar mesas e cadeiras na calçada em frente aos bares.

Em contrapartida, esses bares terão que respeitar a lei da 1h que determina que, para funcionarem após a 1 hora da madrugada, os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. Caso não possuam isolamento acústico, os bares deverão fechar para garantir silêncio na vizinhança durante a madrugada.

De acordo com a Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais, o principal problema para a dificuldade para obtenção do alvará era a burocracia da própria administração municipal.

“É uma regra que permite a gente acelerar alguns processos administrativos. A gente pretende chamar todos os bares para criar uma boa convivência entre os clientes e o entorno desses locais que causam um transtorno muito grande”, afirmou Fabio Lepique, secretario-adjunto das Prefeituras Regionais.

Atualmente, o tempo médio para a obtenção de um alvará é de 12 meses. O comerciante que aderir ao programa “Bar Legal” terá o processo analisado em no máximo um mês.

“Se o cidadão apresentar toda a documentação exigida para a licença de funcionamento ele vai ter o alvará quase automático, no máximo um mês até a publicação no Diário Oficial”, declarou Lepique.

Barulho

Somente no primeiro trimestre, a Prefeitura de São Paulo recebeu 6 mil reclamações de perturbação sonora. Em 2016, a Polícia Militar recebeu 9 mil queixas de barulho na cidade. “A questão dos bares é a maior parte do problema da poluição sonora na cidade”, disse Lepique.

“A questão da poluição sonora nos grandes centros urbano é visto pela Organização Mundial da Saúde como um problema endêmico de saúde pública”, afirmou o secretário-adjunto.

Até semana passada, 13 fiscais eram responsáveis pela fiscalização da poluição sonora em toda a cidade. Agora esse número foi ampliado para 219 funcionários com a ajuda dos fiscais das Prefeituras Regionais.

Os comerciantes que não possuem isolamento acústico e respeitarem o limite de horário de funcionamento até 1h ganharão um selo do programa Bar Legal.

“Quem tiver a logomarca vai ter o compromisso moral de cumprir a lei da 1h. Descumpriu, perde o direito de ter a aceleração no processo e vai ser multado de acordo com a lei que varia de 10 a 30 mil e terceira multa com interdição do local”, disse o secretário.

Em caso de reclamação por perturbação sonora nos bares e demais estabelecimentos, a população deve ligar no 156. De ajneiro a março deste ano, foram aplicadas 67 multas a bares por excesso de barulho.

 

 

 
CCJ aprova fim do foro privilegiado de políticos e autoridades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um novo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao chamado foro privilegiado de políticos e autoridades nos casos em que cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção.

Pela lei que vigora atualmente, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na proposta aprovada, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes dos poderes.

No novo parecer, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acolheu emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que preserva o foro privilegiado somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal.

Caso a proposta entre em vigor, deputados e senadores perderão a prerrogativa de foro e passarão a ser julgados pela primeira instância do Judiciário.

A CCJ já havia aprovado um relatório favorável à proposta, mas precisou analisar o tema novamente porque tinham sido apresentadas sugestões de modificações do texto. Por isso, Randolfe Rodrigues apresentou um novo parecer, aprovado.

Agora, o texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), precisa passar pela análise do plenário principal do Senado em dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para análise da Câmara, que também fará duas votações sobre o tema.

O novo relatório sobre a PEC do fim do foro privilegiado foi votado pela CCJ na sequência da  aprovação do projeto de abuso de autoridade. Vários senadores pediram a palavra para dizer que como a comissão estava votando o projeto de abuso deveria analisar também o tema do fim do foro.

Emenda

O  relator Randolfe Rodrigues aceitou emenda (sugestão de alteração) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que mantém a prerrogativa de foro em crimes comuns para os presidentes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Ao apresentar a emenda, Ferraço argumentou que deixar os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar uma pulverização de ações contra essas autoridades.

"Basta que se imagine quantas ações poderão ser abertas, mesmo sem base legal, contra um Presidente da República, em cada canto do Brasil, obrigando-o a se defender em uma verdadeira multidão de ações judiciais", argumentou Ferraço.

Após o término da sessão, Randolfe explicou que, com a aprovação da lei, o político que, por conta do foro privilegiado, estiver sendo processado no STF, terá o caso remetido para as instâncias inferiores. Ele disse que a regra valerá, caso o projeto vire lei, para os políticos investigados pela Lava Jato no STF.

"Cai o foro privilegiado e o processo cai para o juiz e para o promotor da primeira instância. Todos que estão com foro no STF e estão respondendo processo, recai para a instância judicial respectiva, que é o juiz federal da primeira instância. De for acusação no âmbito da Operação Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou a vara que estiver fazendo a investigação. Vale para todos os processos em andamento", disse o senador.

Randolfe concluiu que, nos casos de crimes de responsabilidade cometido pelos chefes de poderes, caberá ao Congresso Nacional, como prevê a Constituição, julgar os processos.

Doria diz que vai usar dinheiro de multa em asfalto

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que pela primeira vez a Prefeitura vai utilizar o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito para recapear os asfaltos da capital paulista.

Criado em 2007 por uma lei municipal, o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) destinava a verba das autuações exclusivamente para investimentos em educação e segurança no trânsito.

Doria também afirmou, durante coletiva à imprensa em que lançou o plano, que o senhor de 76 anos morto após ter sido atropelado duas vezes seguidas na Marginal Tietê, na madrugada da última terça (25), foi vítima da própria imprudência. O tucano voltou a dizer que, até o momento, nenhum dos acidentes fatais registrados nas marginais este ano têm relação com o aumento do limite de velocidade nas vias.

"Todos por imprudência. Inclusive deste pedestre que cruzou a marginal não se sabe o porquê. Você não cruza a marginal porque ela não liga nada a coisa nenhuma. Ou seja, não há razão nenhuma para um pedestre cruzar a marginal, exceto por absoluta imprudência, lamentavelmente", disse Doria.

O tucano afirmou que as autoridades ainda não sabem o motivo que levou o homem a se arriscar no meio dos carros. E pelo discurso de Doria, nem saberão, já que "não há razão para isso", conforme repetiu o prefeito mais de uma vez. "Mais uma imprudência que lamentavelmente fatalizou a vida deste cidadão", completou.

O homem de 76 anos morreu após ser atropelado duas vezes na madrugada desta terça-feira na Marginal Tietê, perto da ponte da Casa Verde, na Zona Norte de São Paulo. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), foi a primeira morte do tipo nas marginais este ano.

 

‘Se Palocci cometeu algum erro, só ele sabe’, diz Lula


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em mais uma entrevista a uma rádio do Nordeste, que não se preocupa com uma possível delação do ex-ministro Antonio Palocci. Preso desde setembro, Palocci vem dando sinais de que pretende negociar um acordo com a Justiça e chegou a dizer, na semana passada, que teria informações que dariam “mais um ano de trabalho ao juiz Sérgio Moro”.

Segundo reportagem publicada na edição desta terça-feira do jornal “Valor Econômico”, Palocci teria dito a uma pessoa próxima que acompanha as tratativas de delação que ele e Lula receberam um terço da propina paga durante a criação da Sete Brasil, empresa destinada à exploração do pré-sal, em 2010. Ainda de acordo com o jornal, o ex-ministro fez a afirmação na semana passada, ao consultar um advogado criminalista sobre a possibilidade de delação premiada.

— O Palocci é fundador do PT, foi sindicalista, ministro, deputado, é uma das figuras mais inteligentes que esse país tem — afirmou Lula, em entrevista à rádio 94 FM, do Rio Grande do Norte. — Se cometeu algum erro, só ele sabe. Se vai fazer delação ou não, é decisão dele. A mim também não preocupa. O que me preocupa é estar preso há seis meses sem nenhuma prova, é o arbítrio.

Lula voltou a dizer que se preocupa com a forma como as delações premiadas são feitas na operação Lava-Jato. Na opinião dele, os investigados estão sendo pressionados a incriminá-lo. A defesa do ex-presidente já fez duas reclamações à Procuradoria-Geral da República pedindo que sejam investigadas notícias de jornais que dizem que o Ministério Público Federal (MPF) só aceitaria a colaboração do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, se ele indicasse algum crime cometido por Lula.

Na semana passada, o executivo afirmou, em depoimento a Moro, que o tríplex do Guarujá reformado pela OAS pertence a Lula.

Esse Leo Pinheiro, mesmo. Agora parece que aceitaram a delação dele porque ele prometeu que vai falar o meu nome. Até entendo, o cara está condenado a 26 anos, 27 anos... Aí vê na TV delator que roubou milhões, devolve um pouco e vai morar em condomínio de luxo. O Leo Pinheiro deve ter visto aquilo e pensou: ‘Eu também vou delatar’. O cara delata até a mãe — disse Lula, que continuou.

— Segundo os jornais, (o investigado) é pressionado para dizer o nome do Lula — disse o ex-presidente, que continuou: — Delação sob pressão, não deveria fazer. Você condena alguém a 31 anos de cadeia... Imagina dizer pro Fernandinho Beira-Mar: ‘você pode fazer delação’. Ele ia falar que quem matou, fez os crimes foi até a mãe dele.

 

 

Julgamento da chapa Dilma-Temer será levada ao plenário do TSE em maio

 


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a ação que contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014 será levara ao plenário para julgamento em maio. Como a presidente Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment no ano passado, na prática o maior afetado poderá ser seu vice, Michel Temer, que assumiu o cargo de presidente da República com o afastamento da titular. O julgamento, dependendo do resultado, poderá vir a tirá-lo do poder.

— É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido ainda, mas vai ser em maio — afirmou Gilmar.

Mesmo com a ação indo a plenário em maio, isso não significa que o julgamento acabará em breve. Existe a expectativa de que, após o voto do relator, Herman Benjamin, um outro ministro do TSE peça vista, adiando indefinidamente a conclusão do caso.

Ao todo, o tribunal tem sete ministros. Eles deverão analisar também se as contas de Dilma e Temer devem ser julgadas em conjunto. Caso separadas, isso abrirá caminho para tornar Dilma inelegível, mas preservando o mandato de Temer.



 

 

Moro deve ouvir Marcelo Odebrecht e outros delatores novamente

O juiz federal Sérgio Moro decidiu  intimar sete réus na ação penal que envolve o ex-ministro Antônio Palocci, para que eles prestem novos depoimentos. Todos são delatores que integram o grupo de 77 pessoas ligadas ao grupo Odebrecht. Os novos depoimentos foram pedidos pela defesa de Palocci. O processo está em uma das fases finais.

O que motivou o pedido foi a queda da quebra de sigilo nos acordos de delação premiada, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os depoimentos deles constantes nos acordos devem ser anexados pelo Ministério Público Federal ao processo que já está em andamento.

Os novos depoimentos serão no dia 5 de maio. Moro vai ouvir Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Bahia Odebrech, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues Júnior e Rogério Santos da Araújo.

De acordo com o juiz, os novos depoimentos não devem invalidar os anteriores. "Permanecem válidos os depoimentos anteriores e os novos interrogatórios versarão apenas sobre eventuais perguntas adicionais, em vista do teor dos acordos de colaboração e dos depoimentos prestados no acordo, da Defesa de Antônio Palocci Filho", disse Moro no despacho.

João Santana e Mônica Moura

No mesmo pedido, a defesa de Palocci também requisitou a Moro que fizesse novos interrogatórios do marqueteiro João Santana e da mulher e sócia dele, Mônica Moura. Assim como os delatores da Odebrecht, a solicitação falava sobre a necessidade de se ter acesso aos acordos que o casal prestou com a Justiça. No entanto, o juiz negou o pedido, pois os acordos de delação deles ainda permanecem sob sigilo, por ordem do STF. A decisão, porém, pode mudar, caso o STF decida retirar o sigilo que recai sobre os depoimentos deles.

Fase final

O processo em questão trata de um suposto pagamento de propina feito pela Odebrecht ao ex-ministro Antônio Palocci, para que ele intercedesse junto ao governo federal para beneficiar a companhia. Ele foi o último réu a prestar depoimento. Se os novos depoimentos não tivessem sido marcados, Moro daria ao MPF e às defesas os prazos para que apresentassem as alegações finais.

 

 

Doria se reúne com Arnold Schwarzenegger em SP

O prefeito João Doria (PSDB) reuniu-se) com o ator Arnold Schwarzenegger em seu gabinete, em São Paulo. Schwarzenegger é presidente fundador da ONG de proteção ambiental R20, e foi com outros executivos da instituição que promove a questão da sustentabilidade nas cidades para o encontro no Centro de São Paulo. Os dois posaram para foto tendo ao fundo o quadro que o Doria ganhou do artista Romero Britto, e Schwarzenegger até fez o gesto símbolo da campanha do prefeito de São Paulo.

Schwarzenegger está em São Paulo desde sexta-feira (21), quando veio divulgar a feira de fitness Arnold Classic. No evento, o "Exterminador" revelou que quer dar uma volta de bicicleta pela capital paulista. "Eu vi muito pouco e São Paulo, só vi alguns bairros e alguns arranha-céus. Eu estou num ótimo hotel... Mas como sempre faço [quando viajo], saio com a minha bicicleta e dou uma volta. É muito bom para ver a cidade, e eu espero pode fazer isso [em São Paulo]”, afirmou.

No domingo, Schwarzenegger andou de bicicleta na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini até o Parque do Povo, na Zona Sul de São Paulo.

A declaração foi dada um dia após a Prefeitura divulgar que quer reformular a malha cicloviária da cidade e substituir algumas ciclovias, como a da Rua Consolação, por rotas alternativas compartilhadas com carros.

Schwarzenegger disse na sexta-feira estar feliz por estar no Brasil e afirmou ter ganhado "milhões de dólares" por causa do esporte. "Realmente estou entusiasmado. O esporte me deu tudo, ganhei seis vezes o mister América, me tornei astro de Hollywood por isso. Ganhei milhões de dólares por causa do esporte. Hoje fico feliz em envolver crianças com meu esporte", disse.



 

Para Temer, é matar ou morrer na reforma da Previdência



O governo aposta tudo nas negociações com a chamada base aliada — aquele enorme grupo de congressistas que vota em projetos de interesse do Palácio do Planalto em troca de cargos e liberação de dinheiro de emendas — para aprovar as reformas da Previdência e trabalhista porque sabe que sua sobrevivência depende disso.

Se as mudanças forem rejeitadas, cresce exponencialmente o risco de Michel Temer se tornar o que os americanos chamam de “pato manco”, ou, para usar as palavras do próprio peemedebista, um presidente “decorativo”.


Como deixou claro em entrevista à TV no sábado à noite, Temer reconhece que sua aprovação popular é mínima (está na casa de um dígito, praticamente a mesma que Dilma Rousseff tinha quando sofreu impeachment) e que a imprensa faz uma cobertura crítica de seu governo.

Sua força reside na expectativa que os principais empresários e investidores do país têm de que ele será capaz de aprovar uma reforma da Previdência que estabilize a sangria das contas públicas e uma alteração das leis trabalhistas que torne mais fácil contratar e demitir.

Embora num primeiro momento as reformas ajudem a afundar ainda mais — se é que isso é possível — a avaliação do presidente na opinião pública, sua aprovação pode ter um efeito positivo também no cenário para 2018. Com as mudanças, a economia pode de fato deslanchar no ano que vem, o que daria a Temer algum poder para influir em sua sucessão.

Caso contrário, não vai conseguir ajudar a eleger nem o prefeito de Tietê, sua cidade natal, no interior de São Paulo.



 

Palocci sinaliza delação e diz a Moro ter informações para ‘mais um ano de trabalho’


O ex-ministro Antonio Palocci sinalizou ao juiz Sérgio Moro que pode municiar a Lava-Jato com novas informações, capazes de "dar mais um ano de trabalho". Depois de afirmar em audiência que sabia da existência de caixa 2, mas que nunca operou ou organizou pagamentos, o ex-ministro disse ao juiz que, quando ele quiser, pode apresentar as informações.

- Apresento todos os fatos com nomes, endereços e operações realizadas. Posso lhe dar um caminho que vai lhe dar mais um ano de trabalho, que faz bem ao Brasil - disse Palocci, afirmando que falaria sobre "nomes e situações" que optou por não falar na audiência.


Ao responder perguntas do seu advogado, Palocci contou uma história que pode dar indicativos do que ele tem a contar em uma possível delação. Afirmou que, antes da campanha presidencial de 2010, foi procurado por um banqueiro, a quem ele definiu como "uma personalidade do meio financeiro" a quem caberia fazer "coisas relativas a financiamento de campanha, a reservas, provisões".

Segundo Palocci, o banqueiro lhe disse que falava em nome "de uma autoridade de primeiro escalão do governo", mas que a então candidata Dilma Roussef não sabia disso.

Palocci disse que chamou sua atenção o fato de o banqueiro ter utilizado a palavra "provisões", a mesma usada por Marcelo Odebrecht para se referir a dinheiro reservado à campanha petista um mês antes. Em depoimento de delação, Marcelo relata ter provisionado R$ 200 milhões para o PT, dos quais R$ 133 milhões teriam sido gastos. O empreiteiro afirma que o PT pediu dinheiro duas vezes como "contrapartida" - um crédito para Angola e a aprovação da MP da Crise, este segundo um pedido do ex-ministro Guido Mantega.

O ex-ministro disse ainda que o banqueiro em questão sabia da "provisão" feita pela Odebrecht e pediu ajuda para liberá-la. Palocci teria mentido e dito que sabia sobre o dinheiro da empreiteira.

Dois meses antes de falar com o banqueiro, Palocci diz ter sido chamado pelo então presidente Lula, que teria ficado sabendo da "provisão" da Odebrecht.

Segundo o ex-ministro, Lula ficou "um pouco irritado" ao ficar sabendo que a Odebrecht tinha uma provisão de R$ 200 milhões para doar ao PT e queria saber do que se tratava e por que a doação para a campanha presidencial não havia sido feita pelas vias legais.

- Esse assunto deu muita cria, em assuntos relacionados a Lava-Jato. Se o senhor me ouvir em sigilo, me prontifico a falar tudo. Isso tem desdobramentos importantes, inclusive em relação a Odebrecht... - concluiu o ex-ministro.

- Prefiro não dizer agora porque essa audiência é pública.

Palocci admitiu a existência de caixa 2 nas campanhas, mas disse que nunca operou o dinheiro.

- Digo ao senhor, não deixei de cometer erros (..) Não me sinto em condições de falar o que todo mundo está falando, dizer que nunca existiu, que tudo foi aprovado em tribunais. Todo mundo sabe que teve caixa 2 em todas as campanhas. Não vou mentir - afirmou ao juiz.

 

 

Delator diz que ajudou advogado de Lula

Responsável pela obra do sítio de Atibaia (SP) frequentado pela família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o engenheiro civil Emyr Costa contou à Procuradoria Geral da República (PGR) que ajudou a elaborar um contrato falso para esconder que a Odebrecht havia executado a reforma da propriedade rural. Costa relatou ainda que comprou um cofre para guardar R$ 500 mil repassados, em espécie, pela empreiteira para executar a obra .

O sítio está registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva. No entanto, os investigadores da Lava Jato dizem que há indícios de que a propriedade pertenceria ao ex-presidente da República e de que a escritura apenas oculta o nome do verdadeiro dono.

Em janeiro, a Polícia Federal pediu ao Ministério Público Federal para prorrogar o prazo de encerramento do inquérito que investiga o caso.

O Instituto Lula afirmou que "o sítio não é de propriedade do ex-presidente". "Seus donos já provaram tanto a propriedade quanto a origem lícita dos recursos que utilizaram na compra do sítio", diz a nota.

Segundo Costa – que atuava como engenheiro da Odebrecht Ambiental –, ele usou o dinheiro para pagar, semanalmente, a equipe de engenheiros e operários e os materiais de construção da reforma do sítio.

Emyr Costa contou detalhes da obra em depoimento de delação premiada com o Ministério Público. Ele é um dos 78 executivos e ex-dirigentes da empreiteira que fizeram acordo com a PGR para relatar irregularidades cometidas pela construtora em troca de eventual redução de pena.

Em um dos trechos do depoimento de 32 minutos à PGR, o engenheiro explicou aos procuradores como auxiliou o advogado Roberto Teixeira – amigo do ex-presidente – e o ex-dirigente da Odebrecht Alexandrino Alencar a redigir um contrato falso para maquiar o envolvimento da construtora na reforma do sítio.

Conforme o delator, na reunião com Teixeira e Alexandrino, ele informou que as despesas da obra seriam pagas em dinheiro vivo e que seria subcontratada uma empreiteira menor para executar o serviço.

Em meio à conversa, destacou Costa, Roberto Teixeira sugeriu que o engenheiro procurasse o empreiteiro para elaborar um contrato de prestação de serviços em nome do proprietário que aparece na escritura do imóvel, Fernando Bittar.

Diante da proposta do advogado, contou o delator, ele próprio sugeriu que fosse colocado no contrato um valor inferior aos R$ 700 mil que foram gastos na obra. Emyr Costa explicou que decidiram definir que a reforma havia custado R$ 150 mil para que ficasse compatível com a renda de Bitta.

"Eu fui lá para que não aparecesse que foi feito pela Odebrecht em benefício de Lula. Vai lá e faz um contrato entre Bittar e Carlos Rodrigo do Brato, que tem uma construtora e, nesse mesmo objeto, eu declarei: sauna, coloca um valor até mais baixo para ser compatível com a renda do Bittar", observou Costa.

"A gente colocou mais baixo que os 700 mil [reais]. Colocamos 150 mil e eu fiz o contrato pessoalmente, marquei uma reunião, levei o contrato, pedi para ele assinar e emitir uma nota no valor do contrato. Ele me devolveu e eu e eu voltei um dia antes para o senhor Roberto Teixeira eu fui sozinho e me registrei novamente na portaria".

 

 

Doria encontra Papa no Vaticano e pede para rever decisão

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), encontrou o Papa Francisco no Vaticano, na manhã e pediu ao pontífice que revisse a decisão de não vir ao Brasil em outubro. O tucano foi à Basílica de São Pedro acompanhado da mulher, Bia Doria, e da filha, Carolina.

O Papa Francisco era esperado no país em razão da celebração dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, mas acabou cancelando a visita. A decisão, na opinião de Doria, não foi a mais acertada. “Talvez não tenha havido aí uma orientação adequada ao Santo Padre, porque não estar presente em uma data tão importante como essa, na maior nação católica do mundo, não me parece a melhor medida. Mas quem sou eu para julgar o Papa?”, explicou.

O tucano aproveitou o encontro com Sua Santidade para lhe entregar um presente e pedir que reavaliasse o cancelamento. “Ofereci a camisa da seleção brasileira assinada por todos os jogadores. Por fim, ao entregar a bandeira brasileira a ele, eu disse ‘Santo padre, eu gostaria de pedir, em nome do povo brasileiro, que o senhor pudesse revisar sua decisão de não ir ao Brasil no próximo mês de outubro”, contou.

O prefeito diz que não recebeu uma resposta definitiva. Segundo Doria, o pontífice admitiu, no entanto, que seria “difícil” uma mudança nos planos. O tucano afirma que ainda tentou argumentar: “Tomei a liberdade de dizer ‘Santo Padre, difícil não é impossível. Se o senhor puder reconsiderar, milhões de brasileiros vão saudá-lo por essa decisão’. Ele disse ‘Vamos ver, mas o Brasil terá sempre as minhas bênçãos’”.

 

 

 

Temer diz que é preciso 'resistir' à Lava-Jato


 

em cheio pelas delações da Odebrecht, que geraram aberturas de inquéritos contra oito de seus ministros e parlamentares aliados, o presidente Michel Temer disse , em café da manhã com deputados da base no Palácio da Alvorada, que a classe política precisa "resistir" ao "problema sério" que o país atravessa, uma referência indireta à Lava-Jato.

Temer afirmou que ele pessoalmente resiste "o quanto pode" e que as "questões mais variadas", como a crise gerada pela lista do ministro Edson Fachin, relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), têm o objetivo de "desprestigiar a classe política".

— Há um problema sério no país, vocês sabem disso, as questões as mais variadas, que muitas e muitas vezes visam, digamos assim, desprestigiar a classe política, e nós todos precisamos resistir. Eu tenho resistido o quanto posso, dou entrevistas, falo, para dizer aquilo que o Brasil precisa. Não se pode ter a ideia de que porque aconteceu isto ou aquilo o Brasil vai parar — disse Temer, em discurso para a base que sustenta o seu governo na Câmara:

— Acontece um fato qualquer e dizem: "como o governo vai continuar?" Ora bem, temos Três Poderes no país para que cada qual deles exerça sua função. Vamos deixar o Judiciário em paz, o Judiciário vai cumprir sua tarefa e vai cumprir adequadamente como sempre — acrescentou o presidente.

Temer disse que cabe ao Judiciário julgar quem está ou não em "situação delicada".


Não podemos nos acoelhar, achar que estamos em situação delicada. Delicada, deixaremos para o Judiciário. No mais, o Executivo e o Legislativo trabalham — declarou.

Para dar uma resposta ao momento de turbulência política, Temer sugeriu aos presentes que se "vitalizem" e mostrem que estão trabalhando. O peemedebista sugeriu ainda que os deputados usem mais a tribuna da Câmara para "mostrar o que estão fazendo pelo país".

— Nós temos que nos vitalizar e dar uma resposta muito adequada para o momento que vivemos — afirmou o presidente.

Oito ministros do governo foram citados na lista de Fachin. Entre eles, dois do Palácio do Planalto: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral, os mais próximos de Temer.

VISÃO AUTORITÁRIA

Michel Temer criticou também, em seu discurso, que há no Brasil uma "visão autoritária muito grande". Segundo ele, é cultural a visão de que, quando o presidente expede um ato, ele não pode mais ser contestado, ou a mudança é considerada um recuo.

— As pessoas acham que se o presidente da República expedir um ato qualquer, não pode ser contestado, sequer ser negociado, conversado, ajustado, equacionado, nem isso é possível. Porque daí vão dizer: "é recuo, recuo do Executivo, recuo do Legislativo, etc". Eu combato isso.


'FOGUETE PARA CIMA'

O presidente também usou o discurso para falar da reforma trabalhista, que disse ser prova da "reconstrução" do diálogo entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Sem citar a ex-presidente Dilma Rousseff, Michel Temer disse que esse diálogo estava "paralisado". Ele afirmou ainda que, se a reforma da Previdência for aprovada, a economia fará "um foguete para cima".

— Como diz sempre o Meirelles, se a Previdência for aprovada, a economia... Ele (Meirelles) faz um foguete para cima. Aliás, o foguete já começou, não é, Meirelles? Nos últimos tempos, temos tido a revelação de que a economia está reagindo.

Temer aproveitou o encontro para dizer que sente saudades do "contato buliçoso" e "agitado" que tinha com parlamentares em seus tempos de deputado federal.


 

 

 

Doria viaja para Itália para se encontrar com o Papa Francisco

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), embarcou para Roma, na Itália. Na manhã desta  quarta-feira (19), o prefeito irá se encontrar com o Papa Francisco na sede do Vaticano. Esta será a terceira viagem ao exterior do prefeito em pouco mais de 100 dias de mandato.

A audiência está marcada para as 10h (horário local) desta quarta-feira e 6h (horário de Brasília). O prefeito irá reforçar o convite ao pontífice para vir para Aparecida, no interior de São Paulo, para os 300 anos de celebração de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.

Logo após o encontro, Doria embarca para Lisboa, em Portugal, onde participará de um seminário jurídico coordenado pelo ministro do Supremo tribunal Federal, Gilmar Mendes, no período da tarde.

A viagem será feita no jato particular de Doria e terá todos os custos arcados por ele, segundo a Prefeitura.

O prefeito voltou de Seul, na Coreia do Sul, na tarde do último domingo (16). Em sua segunda viagem internacional a trabalho, Doria foi conhecer novas tecnologias para aplicar no transporte público, além de se reunir com bancos de investimentos que podem trazer dinheiro para a capital paulista. Ele pediu um estudo para o secretário de Transportes e Mobilidade, Sérgio Avelleda, para utilizar o celular no pagamento de tarifa de transporte público.

Em 12 de fevereiro, Doria esteve em Dubai, nos Emirados Árabes, onde se reuniu com empresários locais para promover privatizações e concessões na cidade de São Paulo.

Na ocasião, Doria apresentou um vídeo em que mostra a investidores estrangeiros as oportunidades de investimento na capital paulista como o “maior programa de privatização de sua história”. O objetivo é promover os 55 lotes de privatização, concessão e PPPs, definidos pela Prefeitura de São Paulo.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo, as viagens internacionais realizadas pelo prefeito não foram custeadas pela administração municipal. A viagem para a Europa será custeada integralmente pelo prefeito, enquanto a viagem a Seul e Dubai foram pagas pelas respectivas prefeituras locais.

 

 

 

 

Odebrecht  tem Lula, Dilma e todos os políticos em suas mãos

 

O ex-executivo da Odebrecht João Nogueira disse no depoimento da delação premiada que Marcelo Odebrecht, herdeiro da construtora, pediu a ele para fazer chegar uma mensagem à então presidente Dilma Rousseff. De acordo com o delator, Odebrecht estava preocupado com os negócios da empresa, em risco por causa da Operação Lava Jato, e queria que a presidente soubesse que ele tinha informações sobre doações de dinheiro não contabilizado feitas para a campanha de Dilma em 2014.

Segundo Nogueira, em dezembro daquele ano, dois meses após a reeleição de Dilma, Marcelo Odebrecht procurou Nogueira e pediu a ele que marcasse uma reunião com o então governador eleito de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, ex-ministro da gestão Dilma e um dos aliados políticos mais próximos da ex-presidente.

“A intenção dele, ao encontrar o Pimentel, era passar uma mensagem para a presidente Dilma, até porque o Pimentel era muito próximo dela. Essa mensagem, eu entendi, era a comprovação, por meio de documentos, de que contribuições com recursos não contabilizados tinham sido de fato realizados na campanha dela, Eu já entendi do que se tratava. O Marcelo foi lá para provar”, afirmou Nogueira na delação.

O depoimento de Borba faz parte dos mais de mil arquivos de vídeos com as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos se tornaram públicos na semana passada, quando também saiu a lista do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de inquéritos para investigar os políticos citados.

Para o delator, a mensagem significava que Marcelo Odebrecht queria “implicar” o governo federal na crise como modo de “centralizar uma atitude” por parte da gestão Dilma.

“Como nada tinha sido feito até então, e o cenário de crise era dramático, entendi que o Marcelo foi lá demonstrar ao Pimentel que tinha havido de fato contribuições com recursos não contabilizados da campanha dela, a presidente. Para que ele, ministro, pudesse conversar com ela. Mostrar documentos que, de alguma forma, implicava governo federal para centralizar uma atitude do governo”, completou Nogueira.

Ele disse ainda que, depois, Marcelo Odebrecht quis saber se o recado tinha chegado à presidente. Nogueira disse que falou com Pimentel e que perguntou ao governador como Dilma havia reagido.

“Ele [Pimentel] me disse que mostrou as mensagens e os documentos [à presidente]. Perguntei a ele como ela reagiiu. Ele disse que ela não estava blindada, ficou preocupada. Ficou preocupada porque teria percebido que não estava blindada e teria pedido ao Giles Azavedo, assessor próximo, se inteirar do tema, de como essas contribuições foram feitas”, afirmou o delator.

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que nunca pediu recursos para campanha a Marcelo Odebrecht e que refuta as insinuações de que tenha beneficiado a empresa. O advogado do governador de Minas, Fernando Pimentel, do PT, disse que seu cliente sempre teve consciência da impossibilidade de qualquer interferência política na condução da Lava Jato.

‘Motivado pela sobrevivência’

Entre os documentos entregues por João Nogueira no acordo da delação, está uma anotação do celular de Marcelo Odebrecht, onde Marcelo escreveu : “ela cai, eu caio”.

“Marcelo estava sendo muito motivado pela sobrevivência, né, pelo instinto de autopreservação e pela sobrevivência que não era só dele, era do governo também. então, existia um interesse mútuo ali, existia uma emergência mútua”, contou Nogueira.

Também em depoimento na delação, Marcelo odebrecht disse que se encontrou com a presidente Dilma nessa mesma época. Segundo ele, a conversa foi sobre a crise que a empresa enfrentava por causa da operação Lava Jato. Alguns contratos estavam sendo bloqueados e Marcelo Odebrecht pediu ajuda, queria algúem do governo que pudesse atuar a favor da empresa.

“Numa reunião que eu tive que a presidente, eu falei esse assunto lava jato tá criando várias dificuldades, inclusive quem pode ser nosso interlocutor no governo pra todo esse tema, os empréstimos travados, petrobras com varios problemas, e ela disse, fale com o Mercadante [então ministro da Casa Civil]”, afirmou o herdeiro da construtora.

“Eu até enviei uma nota pro mercadante sobre os temas que estavam gerando a confusão na Lava Jato, e eu mandei para o Mercadante, falei com o Mercadante”, afirmou Odebrecht.

O ex-ministro Aloizio Mercadante, do PT, disse que não recebeu delegação de Dilma ousseff para tratar de assuntos ligados à Lava Jato e que a reunião com Marcelo Odebrecht foi sobre economia.

 

 

 

Doria tem grandeza e volta atrás

A gestão João Doria (PSDB) voltou atrás e afirmou que já não tem planos de fechar as farmácias públicas em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em coletiva realizada, o secretário de Saúde, Wilson Pollara, disse que a Prefeitura de São Paulo decidiu manter a distribuição de remédios nos postos após conversar com entidades e sindicatos da área da saúde.

A Prefeitura havia anunciado no começo do ano que iria encerrar a distribuição de medicamentos pelas UBS por conta das dificuldades de logística - são mais de 600 farmácias do tipo espalhadas pela capital paulista. Reportagens da TV Globo mostraram por diversas vezes o problema da falta de remédios nos postos. Como alternativa, eles passariam a ficar disponíveis em redes de farmácias privadas.

Pollara contou que a mudança de planos se deu depois da enxurrada de críticas recebidas. "Nós reconhecemos que em uma parte daquelas críticas havia algum tipo de razão", disse. "Não sei se voltar atrás é um defeito. Eu acho que é uma qualidade. Quando você acha que está errado, acho que tem que voltar atrás, sim", acrescentou.

De acordo com o secretário, as farmácias das UBS não serão mais fechadas porque há medicamentos com características que demandam a distribuição diretamente nas unidades de saúde. "Se eu tiver um antibiótico que tem de ser tomado rapidamente e orientado, esse é um remédio para ter na UBS", explicou.

Farmácias privadas

O secretário ressaltou, no entanto, que a gestão Doria segue com a ideia de também distribuir medicamentos para a população em farmácias particulares. "Temos que otimizar, dar gestão à entrega", disse. O plano ainda não tem prazo para ser colocado em prática, mas envolveria os remédios que não têm grande procura. "Tenho remédios que tem o consumo de 150 doses por mês. São Paulo inteira consome 150 comprimidos por mês", exemplificou.

As drogaria privadas fariam a distribuição sem nenhuma contrapartida, segundo Pollara: "Elas reconhecem que podem prestar esse serviço. Como tem acontecido com todos os empresários de São Paulo. Vários empresários estão realmente chegando à conclusão de que existe uma necessidade do empresariado de devolver alguma coisa para a população depois de tantos anos recebendo".

A Prefeitura quer conciliar os dois tipos de distribuição de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) com um terceiro: a entrega em domicílio. "Um remédio crônico, que a pessoa vai tomar pelo resto da vida, talvez seja um remédio típico para se entregar pelos Correios", afirmou.

 

 

Delator diz que governo Lula editou isenção tributária a pedido da Odebrecht

O delator Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, afirmou ao Ministério Público que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 2008, um decreto a pedido do grupo para resolver uma questão tributária que atrapalhava a Braskem – empresa petroquímica da Odebrecht.

Segundo Alencar, as negociações foram feitas com Antonio Palocci, que na época era deputado federal pelo PT. "Essas questões tributárias, era o principal canal de conversas com o Palocci. Ele entendia muito sobre créditos e IPI, e outras medidas provisórias", disse o delator, lembrando que o petista tinha sido ministro da Fazenda.

O decreto 6.683 foi assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Fazenda Guido Mantega em 10 de dezembro de 2008. O documento estabelece a isenção da cobrança de Cide-Combustível da nafta que gerava gasolina como subproduto.

Na época, o polo de Camaçari, na Bahia, importava nafta para produção de diversos subprodutos.

"Especificamente na Bahia, o pessoa da Receita da Bahia, entendeu que tinham que taxar a nafta que importávamos para o polo de Camaçari. Por quê? Porque gerávamos gasolina. Dizíamos que não pode, porque a gasolina é um subproduto. Gasolina não é um produto nosso. E ficou a discussão", afirmou Alexandrino Alencar, ao explicar por que o grupo procurou o governo para a edição do decreto.

Segundo ele, a Receita tentava penalizar o grupo e forçar a pagar a Cide atravancando a chegada de navios com nafta para o polo de Camaçari. "Foi feito um decreto normativo, estabelecendo que, para a questão de nafta que gerava gasolina não precisava de [Cide]. Foi gerado no Ministério da Fazenda. Decreto 6.683, de 2008, estabelecendo que a gasolina é um produto residual, e não é um produto", disse Alexandrino.

O ex-diretor da Petrobras afirmou que Palocci ou o governo não exigiram nenhuma contrapartida para tratar dessa questão. Ainda assim, o então deputado figurava entre os políticos que recebiam doações volumosas para campanhas eleitorais – tanto legais quanto em caixa 2, segundo Alencar. Ele não detalhou quais eram os valores pagos e disse que Marcelo Odebrecht, o ex-presidente do grupo, era quem decidia sobre as doações.

Investigações na 1ª instância

Como Lula e Palocci não têm foro privilegiado, as informações de Alexandrino Alencar foram enviadas à Justiça Federal do Paraná, onde já há investigações sobre a Lava Jato. A delação é mencionada na petição 6664, assinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a recebeu e encaminhou para outra instância.

Agora, caberá à Justiça do Paraná decidir se abre nova investigação com base nessas informações, se as inclui em algum inquérito em andamento ou se arquiva a delação.

O que dizem Lula e Palocci

O ex-presidente Lula tem classificado acusações de falsas e reiterado que sempre agiu dentro da lei. "É preciso relembrar que, nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foram ouvidas 102 pessoas, incluindo os notórios delatores, testemunhas de acusação e de defesa. E nenhum desses depoentes fez qualquer afirmação que pudesse envolver Lula em ato ilícito relativo à petrobras ou às propriedades que lhe são indevidamente atribuídas", informou o Instituto Lula .

O advogado José Roberto Batochio, que defende Palocci, disse que desconhece os motivos para abertura do inquérito e que só vai se pronunciar quando tiver acesso ao teor da denúncia, mesmo porque não podia se manifestar sobre "vazamentos criminosos".

 

 

Odebrecht diz, tanto Lula quanto Dilma tinham conhecimento’ do caixa 2

 

Em delação premiada, o dono da empreiteira que leva seu nome, Marcelo Odebrecht, disse que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva sabiam da dimensão das doações não contabilizadas da empresa ao longo dos anos para as campanhas dos dois candidatos. Marcelo contou que, em 2015, levou a Dilma a quantidade total dos depósitos em caixa dois feitos pela Odebrecht, alertando que isso poderia contaminar a campanha da petista.

No que tange a questão de caixa dois, tanto Lula quanto Dilma tinham conhecimento do montante, não necessariamente do valor preciso, mas tinham conhecimento da dimensão de todo o nosso apoio ao longo dos anos. A Dilma sabia que grande parte do nosso apoio estava direcionado para João Santana (publicitário da campanha da petista). Várias vezes ao longo do tempo, ainda que não fosse ela que pedisse o pagamento a João Santana, porque foi pedido por Guido (Mantega, ex-ministro da Fazenda), várias vezes em nossas conversas se mencionou a questão. Ela sabia do apoio que eu dava para o amigo dela, essas coisas todas — disse o delator.

Marcelo Odebrecht detalhou um encontro que teve com a ex-presidente em 2015, no México, quando apresentou o valor total das doações não contabilizadas feitas pela empresa. O empreiteiro estaria preocupado com eventuais consequências legais dos depósitos, porque as investigações da Lava-Jato já tinham começado.

Especificamente em 2015, num encontro que eu tive, já com Operação Lava-Jato deflagrada, já quando eu tive consciência de todos os depósitos que tinham sido feitos, aí sim eu mostrei pra ela a quantidade, que poderia incriminar a campanha dela. Eu estava muito preocupado, (havia) vários depósitos não necessariamente vinculados à campanha no Brasil, a gente posteriormente depositou no exterior para João Santana. O alerta era de que, independentemente da origem (do dinheiro), ia contaminar a campanha dela — contou.

No mesmo depoimento, o dono da empresa disse que, quando Dilma era presidente, costumava ter uma média de duas reuniões por ano com ela. Eram encontros longos, com até quatro horas. Normalmente, estavam somente os dois na sala. Marcelo Odebrecht disse que, em alguns eventos públicos, os dois se encontravam rapidamente, por cerca de 15 minutos, para tratar de pendências. O empresário também contou que seu principal interlocutor no governo era Guido Mantega, com quem tratava diretamente com as contribuições. O interlocutor teria sido indicado pela própria Dilma.

— Várias vezes que eu estava com ela, quando tinha algum tema (de dinheiro), ela se referia: é com Guido que tem que resolver — declarou odebrecht.


 

 

Odebrecht acaba com Lula e com políticos corruptos brasileiros

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que a subconta "Amigo", que contabilizava os recursos que seriam usados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada em 2010 com um saldo de R$ 35 milhões. Segundo ele, o acerto foi feito com Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, que era o contato do PT com o Grupo Odebrecht desde gestões anteriores, de Emílio Odebrecht e Pedro Novis, que antecederam Marcelo no comando.

O Lula nunca pediu diretamente, combinei via Palocci. Ao longo de alguns usos ficou claro que era para o Lula, alguns saiam em dinheiro e ele pedia para descontar do saldo "Amigo" — disse Marcelo, em depoimento ao juiz Sérgio Moro na última segunda-feira, tornado público na manhã desta quarta, depois que o STF abriu o sigilo das delações do Grupo Odebrecht. 

Marcelo disse que as únicas comprovações que ele tem de uso do dinheiro por Lula foi a compra de um imóvel que seria destinado ao Instituto Lula, cujo contato teria sido feito ou via (Paulo) Okamotto ou José Carlos Bumlai. Como o Instituto Lula acabou não ficando com o prédio, o valor voltou, segundo Marcelo, a ser creditado na subconta amigo. Além disso, outra parte dos recursos foi doada por meio do Instituto Lula.

— Quando ele (Palocci) pedia para Brani (Branislav Kontic, assessor de Palocci) pegar dinheiro em espécie saia do saldo 'Amigo' ou 'Italiano' - disse o empresário.

Marcelo afirmou que a conta do PT na construtora foi iniciada em 2008, para abastecer as campanhas municipais, a partir de um pedido de Antonio Palocci.

Segundo o empresário, ele se comprometeu a dar dinheiro para a campanha presidencial de 2010, que era seu principal compromisso, mas que o valor poderia ser sacado antecipadamente pelo partido.

Todo o recurso, segundo ele, foi controlado por Palocci até 2010. Marcelo disse que em 2011 ele passou, a tratar com Guido Mantega, a pedido do próprio Guido, que passou a ser o “Pós-Itália”.

O nome planilha especial “Italiano” foi criado por Hilberto Silva, segundo o empresário, a partir de um pedido para que fosse feita uma contabilidade dos recursos a ser acompanhada.

Dinheiro para o Instituto Lula

Marcelo Odebrecht confirmou que houve pedido de dinheiro para a compra de um terreno para uma nova sede do Instituto Lula. Segundo ele, o pedido partiu de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, ou do pecuarista José Carlos Bumlai. Segundo ele, foi comprado um imóvel, mas que acabou não sendo usado pelo instituto e o valor correspondente, de R$ 12,4 milhões, foi creditado novamente na conta de propina do PT.

- Foi em meados de 2010, o Okamotto ou o Bumlai, um dos dois, acabei falando depois com os dois. Teixeira (o advogado Roberto Teixeira) tinha fechado um terreno e queriam que a gente comprasse e doasse - contou.

O empresário afirmou ter avisado que precisava de autorização do Palocci para tirar o dinheiro do "provisionamento" e recebeu o "sim" do ex-ministro.


Pedi a um amigo meu, de confiança, ele comprou no nome da empresa dele. Depois uma empresa nossa comprou. Ai, desistiram. Foi feito um débito e, lá na frente, tem um crédito - disse, ao explicar que o valor voltou a ser provisionado na conta de propinas do PT

Segundo o empresário, em 2014 foi feita também uma doação de R$ 4 milhões ao Instituto Lula, cujo pedido chegou a ele por meio de Alexandrino Alencar, um dos ex-executivos da Odebrecht.

- Foi o único pedido do Alexandrino, o que ele e meu pai combinavam, eu avisava.

Confronto camarada

Marcelo Odebrecht disse que os recursos eram destinados principalmente a pagar campanhas feitas pelo publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, que já tinham relacionamento anterior com a Odebrecht. Marcelo disse que o publicitário sempre temia as campanhas políticas, devido ao risco de ficar com dívidas no final. Por isso foi feita antecipação de recursos na conta, para deixá-lo tranquilo.

— Era para dar um conforto a ele (Santana) — explicou.

Moro perguntou como surgiam os codinomes.

— Era de maneira natural. Eu pessoalmente conhecia 10 codinomes, o "Italiano" já existia antes de eu chegar. Sempre que falei "Italiano" eu estava me referindo a Palocci, a relação com Palocci precedia a mim — afirmou.

— Codinome Italiano eu só usava para me referir a Palocci — garantiu.

DEPARTAMENTO DE PROPINAS

O empresário afirmou ao juiz Sérgio Moro que o setor de "Operações Estruturadas" do grupo, que se tornou conhecido como “departamento de propinas”, foi criado no início dos anos 90, quando a empresa se internacionalizou, para acabar com o descontrole na contabilidade da empresa. Segundo ele, toda a geração de recursos não contabilizados era feita por meio de offshores no exterior, mas havia "grande demanda" de distribuição no Brasil.

O setor sempre ficou, segundo ele, subordinado ao presidente da construtora, ou das construtoras do grupo, que chegaram a cinco.

Ao chegar à presidência da holding, Marcelo Odebrecht decidiu manter como subordinado direto o responsável pelo setor, para evitar conflitos. Para ele, a criação do setor foi uma "evolução" do modelo de pagamentos.

— A pessoa de distribuição (de recursos), por uma questão de disciplina, ficou comigo. Neste momento, a pessoa era Hilberto Silva — afirmou.

Segundo Marcelo, foi Hilberto quem pediu para mudar o nome do departamento para "Operações Estruturadas", já que o antecessor dele era denominado "assessor" e, devido à nomenclatura do cargo, "todo mundo sabia o que ele fazia".


 

Fachin remete à Justiça em SP 34 petições; FHC, Haddad e Capez compõem lista

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Justiça Federal em São Paulo e ao Tribunal de Justiça do estado 34 petições com indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado.

No total, há 42 pessoas citadas nas 34 petições, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT) e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB). Há ainda cinco pessoas jurídicas, como órgãos do governo do estado, com citações. As petições serão encaminhadas para diferentes jurisdições. A maioria, 26 delas, vão para a Justiça Federal em São Paulo. Sete serão remetidas para o Tribunal Regional Federal e uma para o Tribunal de Justiça do estado.

São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.

Também há petições contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), os ex-deputados José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT), os deputados estaduais Fernando Capez (PSDB) e Barros Munhoz (PSDB) e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (PMDB), entre outros.

Na petição contra FHC, ele é delatado por Emílio Odebrecht, presidente do conselho da empreiteira, que o acusa de ter recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanha eleitoral dos anos 1993 e 1997.

Sobre Haddad, os delatores contaram que a campanha dele à Prefeitura recebeu recursos não declarados. Os valores teriam sido intermediados pelo publicitário João Santana, em uma transação acordada entre os executivos da Odebrecht e o ex-presidente Lula.

O nome de Edinho Silva aparece em três petições diferentes encaminhadas pelo ministro Fachin. Ele era o responsável pela coordenação financeira da campanha da chapa Dilma-Temer em 2014 e foi citado nas delações dos executivos Rogério Santos Araújo e Benedito de Oliveira ao Supremo.

Mercadante, Genoino e João Paulo Cunha também teriam recebido vantagens indevidas da empreiteira em suas campanhas de 2010.

Segundo os delatores, Munhoz e Capez foram outros a receber recursos não declarados quando disputavam a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Fachin também encaminhou também duas petições contra Paulo Skaf, atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O empresário, que é filiado ao PMDB, teria recebido recursos em caixa dois na corrida eleitoral pelo Governo do Estado, em 2014.

O Tribunal Regional Federal (TRF-3) de São Paulo já está em recesso de Páscoa nesta quarta-feira (12) e as petições do Facchin ainda não chegaram à capital paulista. A previsão é de que cheguem a partir de segunda-feira (17), segundo a assessoria de imprensa do TRF.

As petições são sorteadas entre os juízes de primeira instância e remetidas para eles em seguida, após análise e posição do Ministério Público Federal. Depois, o juiz de primeira instância determina ou não à Polícia Federal a abertura de inquérito.

 

 


 

Até quando Lula vai desafiar a justiça do Brasil



O empresário Marcelo Odebrecht confirmou ao juiz Sérgio Moro que “Amigo” era o codinome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na planilha de propinas da empresa. Segundo ele, a entrega de valores a Lula era feita por Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Antonio Palocci. O empresário confirmou ainda que Palocci intermediava as remessas de dinheiro para o PT e era o “Italiano” na planilha de pagamentos da empresa.

O ex-ministro Guido Mantega, que sucedeu Palocci no Ministério da Fazenda, também teria passado a ser responsável pela movimentação de recursos para o PT, tendo sido batizado com o codinome de “Pós-italiano” ou “Pós-itália”. O empresário confirmou todos os repasses anotados na planilha do Setor de Operações Estruturadas, que ficou conhecido como departamento de propinas.

O empreiteiro afirmou que as duas versões de planilhas do Setor de Operações Estruturadas, que registram repasses da empresa ao PT, são verídicas.


A primeira, datada de 31 de junho de 2012, traz a informação de que havia R$ 23 milhões à disposição de Lula, identificado pelo codinome “Amigo”. A segunda, de 31 de março de 2014, aponta um saldo de R$ 10 milhões para o mesmo destinatário.

A diferença de R$ 13 milhões teria sido sacada entre os 21 meses que separam as duas versões da planilha. Os saques para Lula teriam sido identificados na tabela “Programa B”. Marcelo Odebrecht explicou no depoimento prestado ontem que “B” é uma referência a Branislav Kontic, que retirava o dinheiro em espécie e entregava ao ex-presidente Lula.

Registrada com o nome “Programa Espacial Italiano”, a primeira versão da planilha foi apreendida pela Lava-Jato no e-mail de Fernando Migliaccio, um dos executivos do departamento de propinas da Odebrecht. Delator da Lava-Jato, ele entregou ao MPF outras versões do mesmo documento, com registro de saques feitos ao longo do tempo, o que permitiu aos investigadores da Lava-Jato conhecer, em detalhes, a movimentação.

A planilha “posição italiano” indica a movimentação de R$ 128 milhões que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato, teriam sido destinados ao PT e movimentados por Palocci. O saldo da conta era de R$ 79,5 milhões em 2012.

CELULARES SÃO MOSTRADOS A MORO

Moro tem mantido os depoimentos da Odebrecht em sigilo. Argumenta que é preciso esperar os conteúdos sejam liberados por decisão do STF.

Os advogados se dispuseram a mostrar seus celulares ao juiz, na tentativa de provar que não foram eles que vazaram informações. Nada foi encontrado. O juiz fez constar na ata da audiência que nem ele, nem a servidora da Justiça que acompanhou a audiência, estavam com celulares na sala. Policiais federais que faziam a escolta dos presos e procuradores também apresentaram seus aparelhos. Os advogados têm três dias para requerer medidas que considerem pertinentes.

LULA: INOCÊNCIA SERÁ PROVADA

Batochio não quis comentar as acusações. Ele afirmou ao GLOBO que houve vazamento criminoso de informações e que não revelaria ou comentaria conteúdo sigiloso. Em nota, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente Lula teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de cem testemunhas foram ouvidas e não foi encontrado nenhum recurso indevido. “Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça. Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como ‘Amigo’”, diz a nota.

 

Ecovias estima entre 250 e 305 mil veículos rumo ao litoral de SP na Páscoa

 

A concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) prevê que entre 250 e 305 mil veículos devem deixar a Capital rumo ao litoral de São Paulo durante o feriado de Páscoa.

Segundo a Ecovias, a contagem tem início à 0h de quarta-feira (12) e segue até às 23h59 de domingo (16). O aumento do movimento é previsto para a tarde de quinta-feira (13), quando a Operação Descida (7x3) será implantada, das 14h à 1h de sexta-feira (14).

A Operação Descida voltará a ser implantada das 6h às 13h de sexta-feira. Durante esse período, os veículos que seguirem em direção ao litoral contarão com as duas pistas da Via Anchieta e a pista Sul da Rodovia dos Imigrantes. A subida será feita apenas pela pista Norte da Imigrantes.

Na volta do feriado, o tráfego deve aumentar a partir das 9h de domingo (16), quando será implantada a Operação Subida (2x8). A subida será feita pelas duas pistas da Imigrantes e pista Norte da Anchieta. A descida ocorrerá pela pista Sul da Anchieta. A previsão é de que a operação termine às 23h.

Durante o feriado, a concessionária contará com 60 viaturas, entre pick-ups de inspeção de tráfego, ambulância UTI, ambulâncias de resgate, veículos leves de atendimento rápido e guinchos leves e pesados, além de 35 guinchos tipo plataforma e veículos de supervisão, como recursos adicionais externos para dar suporte aos já disponibilizados.

 

 

 

Doria diz que pretende ouvir Alckmin, mas também os eleitores



O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que pretende sempre ouvir seu padrinho político, o governador tucano Geraldo Alckmin mas também seus eleitores, sobre possíveis disputas eleitorais em 2018. Doria se pronunciou sobre o assunto durante coletiva de imprensa onde apresentou um balanço dos 100 dias de governo e após pesquisa Datafolha, divulgada no fim de semana, que mostrou que para 55% dos moradores de São Paulo ele não deveria concorrer a cargos públicos em 2018. Doria voltou a dizer que seguirá Alckmin.

— Sou leal hoje, fui leal ontem, na pior fase de vida política do governador estive ao lado dele, estive no período áureo, que é este que ele está vivendo agora, e estarei sempre. Tenho que ouvi-lo sim, e ouvir a população, afinal governamos para a população — frisou.

No fim de semana, em entrevista o prefeito admitiu pela primeira vez concorrer ao governo de São Paulo, se Alckmin pedisse.


Ainda sobre a pesquisa, que apontou aumento na rejeição a sua gestão, de 13% para 20%, Doria admitiu que precisa identificar erros.

(A rejeição) em parte está no movimento ideológico, de partidos mais à esquerda como o PT e PSOL e o próprio PCdoB, que veem a nossa administração um antagonismo claro às administrações que eles apoiaram no passado, e que fracassaram — justificou, para continuar:

— Há fatos, sim, nessa cidade, necessários de se reavaliar e melhorar. É um recado. Precisamos ter consciência e humildade para identificar as causas, onde estão os problemas, e agir. É sempre muito prudente não se deixar envaidecer pelo resultado positivo das pesquisas e olhar com dupla atenção onde se tem avaliação negativa — finalizou ele, lembrando que 43% dos moradores da cidade aprovam sua gestão.

Para uma plateia de cerca de 300 pessoas, entre políticos, taxistas e eleitores, Doria apresentou 60 programas e metas a cumprir. Prometeu zerar fila de espera por vagas em creches, “resolver o problema da Cracolândia” e fazer espaços para cachorros em 20 parques da cidade, os chamados “Pet Parques”. A maioria dos programas apresentados, frisou Doria, financiada pelo setor privado.

— Agradeço à minha competente equipe e ao setor privado, que tem respondido aos apelos sem nenhuma contrapartida.

Doria aproveitou para destacar o que considera feitos de seu governo, como os programas Cidade Linda, Calçada Nova e Corujão da Saúde, que reduziu filas para exames.



 

 

Marcelo Odebrecht é interrogado em processo que envolve Palocci

 

O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, será interrogado pelo juiz Sérgio Moro em uma ação penal da Lava Jato que envolve o ex-ministro Antônio Palocci e outros 13 réus. O ex-executivo da empreiteira Rogério Santos de Araújo também será interrogado. Moro é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo. Ele está preso desde o dia 26 de setembro do ano passado e atualmente está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Marcelo Odebrecht foi denunciado nesta ação penal pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e também está detido na carceragem da PF. Ele já foi condenado em outro processo da Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa a 19 anos e 4 meses de prisão.

Dos quinze réus desta ação penal, onze são delatores.

Suspeita de propina

O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht, conforme as denúncias.

A denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.

As investigações mostram que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a empresa firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.

 


 

Sem Lava-Jato, Brasil amanhã será o Rio de Janeiro



O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que, sem as ações da Operação Lava-Jato, o Brasil "será o Rio de Janeiro amanhã". Questionado em uma conferência nos Estados Unidos, Gilmar Mendes não poupou críticas à situação do estado. No mesmo evento, o ministro afirmou que já há casos de três vereadores em São Paulo suspeitos de terem sido eleitos pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O prefeito de Embu das Artes (SP), por exemplo, é acusado de uma série de crimes.

— Acho que nem precisa descrever: milícias, tráfico de drogas e agora tudo isso que está acontecendo, envolvendo todos os poderes: Legislativo, Executivo, Tribunal de Contas, tudo mais. Se não houver interrupção neste processo, o Brasil será amanhã o grande Rio de Janeiro. O Rio é um retrato na parede. Como dói — afirma Gilmar Mendes.

Ainda segundo Mendes, se uma reforma política não ocorrer a tempo de ser utilizada para as eleições de 2018, o país poderá ser “entregue” ao crime organizado e instituições como igrejas. No evento Brazil Conference at Harvard & MIT, em Cambridge (EUA), ele disse ser preciso fazer algo até o dia 2 de outubro, prazo para que as regras da reforma política passem a valer nas próximas eleições presidenciais.

— Vamos para a eleição de 2018, que é uma eleição grande, sem modelo específico. Só com doação das pessoas físicas, que no Brasil não tem tradição, e muito provavelmente vamos ficar entregues ao crime organizado, a pessoas que já trabalham no ilícito ou a algumas organizações que têm modo próprio de financiamento (igrejas) coisas assim. Corremos o risco de ter uma eleição muito distorcida — disse ele minutos antes de participar de um debate sobre financiamento eleitoral no Brazil Conference at Harvard and MIT.


MODELO ELEITORAL A DECIDIR

Gilmar afirmou que nem mesmo o financiamento público de campanha pode resolver o problema. E deu um exemplo: se o valor for de R$ 5 bilhões e um terço ficar com as eleições para deputados federais e estaduais, haveria R$ 160 mil para candidatos federais e R$ 80 mil para estaduais, o que seria incompatível, em sua opinião.

O ministro acredita que antes de pensar no financiamento, é preciso decidir o modelo das eleições. Ele defendeu o voto distrital misto como uma forma de aumentar a representatividade e reduzir os custos, além de dizer ser mais democrático. Gilmar ainda criticou a coligação em eleições proporcionais. Sem estas mudanças, acredita, continuará existindo o caixa 2.


Temos de mudar o sistema. O sistema dá sinais de exaustão e não podemos prosseguir nele — afirmou o ministro. — Foi o nosso erro no Supremo (Tribunal Federal ) ao decidirmos o financiamento sem discutirmos o sistema eleitoral, porque essas coisas são conjugadas. Uma precede a outra.

Ele afirmou que o Brasil está diante de um dilema: não sabe o que quer, mas sabe o que não quer no sistema eleitoral. Gilmar afirma que os problemas políticos afetam a economia. Em sua opinião, o Brasil precisou de “método” para criar a “tempestade perfeita”.

— A minha mensagem, que vou deixar aqui, é que precisamos afastar o candidato do dinheiro. O financiamento precisa vir de partidos e de partidos mais autênticos. Hoje nós temos 28 partidos com representação no congresso e 35 no TSE — disse ele.

 

Doria promete que passarela de Congonhas deve ser entregue até o Natal

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), apresentou o projeto de reforma da passarela Comandante Rolim Amaro, que fica em frente ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da cidade. A passagem de pedestres, que desde 2015 funciona com uma estrutura provisória, vai ser reinaugurada até o dia 25 de dezembro deste ano.

A nova passarela, elaborada pelos arquitetos Marco Artigas - neto de João Artigas - e Helena Camargo, vai ganhar visual mais moderno e contar com elevadores com vidros panorâmicos nas duas pontas. O desenho da obra original de 1970, no entanto, será mantido.

Uma das mudanças mais importantes, segundo os responsáveis pelo projeto, é o aumento do pé direito, que vai dar mais altura à estrutura e evitar novos acidentes com os veículos que passam embaixo, na Avenida Washington Luís. A passarela antiga foi atingida por caminhões quatro vezes em sua história.

As obras da reforma começam no dia 2 de junho e terão um custo de R$ 5 milhões. O valor inclui ainda a construção de uma praça, que ficará ao lado da passagem e substituirá um antigo estacionamento clandestino. Os trabalhos serão feitos sempre no período noturno para evitar impactos ao trânsito da região.

Todo o custo será pago pela iniciativa privada, garante Doria: "A Prefeitura não tem recursos. O que ela tem é a capacidade de angariar parceiros". Parte do valor será pago por empresas aéreas que operam no aeroporto vizinho.

De acordo com Marco Artigas, cerca de 3 mil pessoas passam diariamente pela passarela Comandante Rolim Amaro. Desde outubro de 2015, ela funciona com uma estrutura provisória, já que a original acabou abalada pelos acidentes com os caminhões e foi interditada por conta do risco que passou a oferecer aos pedestres.

 

 

 

 

Temer diz que não pode brigar com quem não é presidente da República



O presidente Michel Temer comentou pela primeira vez os ataques e indiretas de Renan Calheiros (PMDB-AL) ao seu governo e afirmou entender as rusgas do senador com o Palácio do Planalto. Em entrevista à “Rádio Bandeirantes”, , ele alfinetou o ex-presidente do Senado ao dizer que não pode brigar com quem não é presidente da República.

Eu compreendo o Renan, as dificuldades dele. De alguma maneira, ele sempre agiu dessa maneira. Ele vai e volta. Então eu estou tratando com muito cuidado, politicamente, até porque não posso a todo momento estar brigando com quem não é presidente da República — disse Temer.

Sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiado por tempo indeterminado, o peemedebista afirmou que ele não tem qualquer envolvimento em "bandalheiras".

— Os dados até hoje são reveladores de que eu não tive participação em nenhuma bandalheira, nada disso — afirmou, acrescentando ainda que o processo no tribunal corre em ritmo normal:


Estou deixando correr lá o processo no seu ritmo normal. Mas o meu desejo é que isso seja decidido o mais breve possível.

Prazo indeterminado

Na última terça-feira, o TSE decidiu adiar o julgamento da chapa para ouvir mais testemunhas. Como a ex-presidente Dilma sofreu um processo de impeachment no ano passado, a ação poderá, na prática, cassar o mandato de Temer, que era vice e assumiu o cargo com o afastamento da titular.

O relator do caso, ministro Herman Benjamin, aceitou o pedido de conceder mais prazo às defesas de ambos e foi acompanhado pelos colegas. Na prática, o julgamento não tem data para ser retomado.



 

Doria extingue tratamentos formais entre funcionários



Defendendo que “todas as pessoas devem ser tratadas igualmente perante a lei”, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou portaria em que extingue tratamento formal entre os funcionários de sua gestão e seus superiores na cidade. Todos aqueles que exercem cargos, empregos ou funções públicas na Prefeitura “devem se abster” de usar termos como Vossa Excelência e Ilustríssimo e outros que “exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio, distinção ou grau de formação”. A portaria foi publicada no Diário Oficial da cidade.

A referência a qualquer cidadão ou ocupante de cargo, emprego ou função pública, independente da hierarquia funcional ou social, privilégio, distinção ou grau de formação deverá ser feita sempre com o mesmo respeito e consideração, mediante o emprego do vocativo “Senhora” ou “Senhor”, seguido do respectivo cargo, emprego ou função pública, ou do nome da pessoa a que se dirige”, diz o texto.

egundo Doria, a portaria tem como objetivo “aproximar servidores e empregados públicos dos cidadãos, eliminando barreiras que criem distinção e distanciamento”. No texto, o prefeito diz que sua gestão tem o objetivo de “simplificar e desburocratizar” atos” e “que os ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas têm o dever de servir a sociedade e não o contrário”.

Desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro, Doria vem adotando um estilo menos formal, desde os trajes sem terno, até sua presença constante nas mídias sociais. O prefeito inclusive paga um “personal paparazzi” para bombar nas redes sociais.

A popularidade faz com que cresçam especulações sobre uma candidatura à Presidência de Doria no ano que vem.

O prefeito comemorou nas redes o Dia Mundial da Atividade Física, anunciando, em suas diversas mídias sociais, que subiria os andares da Prefeitura a pé e não de elevador.



 

 

Trump diz que ataque na Síria é 'afronta horrível à humanidade'

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, condenou o ataque supostamente químico que ocorreu na Síria nesta terça-feira, dizendo que o bombardeio é um "afronta horrível à humandade" e inaceitável. O presidente também disse que "atos odiosos" do regime Assad "não podem ser tolerados", atribuindo ao regime sírio a responsabilidade pelo ataque.

De acordo com o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), mais de 70 pessoas morreram no ataque a um reduto rebelde na província de Idlib, entre elas 20 crianças. Segundo a ONG, após o bombardeio foi liberado um "gás tóxico" que a instituição não sabe identificar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta quarta que os sintomas das vítimas são consistentes com uso de agente químico.

Nesta terça, a Casa Branca já havia culpado o governo do presidente Bashar Al-Assad pelo ataque. A Rússia, aliada da Síria na guerra, disse que a contaminação de gás venenoso foi resultado de um vazamento de gás de um depósito de armas químicas dos rebeldes atingido por ataques aéreos do governo sírio.

Trump ainda disse que o ataque ultrapassou vários limites e o impactou. Acrescentou que não gostaria de estar envolvido no conflito, mas que os EUA devem responder, sem especificar de que maneira. "Farei o que eu tiver que fazer", disse.

Mas a embaixadora americana na ONU, por sua vez, afirmou durante reunião do Conselho de Segurança sobre o incidente na Síria que os EUA poderão conduzir uma ação unilateral caso a ONU não responda de forma adequada.

"Quando as Nações Unidas fracassa consistentemente em sua tarefa de atuar de forma coletiva, há momentos na vida dos estados em que nos vemos impulsionados a atuar por conta própria", declarou a embaixadora americana ante a ONU, Nikki Haley.

Reunião com rei da Jordânia

As declarações de Trump foram feitas em coletiva de imprensa conjunta com o rei Abdullah II da Jordânia, com quem conversou nesta quarta sobre o conflito na Síria, a luta contra o grupo extremista Estado Islâmico (EI) e o conflito entre israelenses e palestinos. A Jordânia integra a coalião militar liderada por Washington que luta contra o EI na Síria e Iraque.

Durante a coletiva, Trump disse que os EUA vão contribuir com mais fundos para os refugiados na Jordânia.

Sobre o confito entre israelenses e palestinos, Trump disse que está trabalhando "muito, muito duramente" para chegar à paz no Oriente Médio. O rei Abdullah II elogiou o compromisso do presidente americano e disse que tem esperança na paz para a região.

A reunião entre os líderes acontece uma semana após a Jordânia sediar a 28ª cúpula da Liga Árabe, na qual os líderes de países árabes reiteraram seu apoio à criação do Estado da Palestina como solução para o conflito com Israel.

O combate ao EI também foi abordado na coletiva de imprensa. Trump disse que os EUA e seus aliados vão destruir o grupo e "proteger a civilização".

"Destruiremos o EI e protegeremos a civilização. Não temos escolha. Protegeremos a civilização", disse. Abdullah II disse que os Estados muçulmanos devem apoiar a comunidade internacional na luta contra o grupo extremista.

Trata-se do segundo encontro entre ambos os líderes, que já tiveram uma breve reunião no último dia 2 de fevereiro para falar sobre a luta conjunta contra o EI e o conflito na Síria.

 

 

Temer serve à base aliada 'vinho envenenado de Jim Jones’

Um dia depois de senadores ligados a Renan Calheiros (PMDB-AL) se reunirem em um jantar regado a críticas ao presidente Michel Temer, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) acusou o governo de impor à base uma "suicídio coletivo" à la Jim Jones, pastor que comandou um massacre que matou 918 pessoas em 1979 na Guiana.

A maioria dos mortos bebeu, a mando do pastor fundador de uma seita pentecostal cristã, de orientação socialista, veneno misturado a um ponche de frutas.

O peemedebista, que esteve no  jantar na casa da senadora Kátria Abreu (PMDB-TO), afirmou que Temer serve, em seus jantares, o "vinho envenenado de Jim Jones", e que, se a base aprovar as reformas que seu governo propõe, vai "morrer eleitoralmente". Temer deve se reunir com um grupo de senadores do partido em jantar , no Palácio do Jaburu.


Temer está como Jim Jones oferecendo vinho envenenado para os soldados, e estamos percebendo que quem toma o vinho morre eleitoralmente
 


Requião foi um dos poucos senadores que se mantiveram fiéis à ex-presidente Dilma Rousseff até o fim. Ele votou contra o impeachment da petista e sempre fez críticas a Temer, de quem é correligionário.

O senador criticou as propostas que o governo quer aprovar e o fato de o presidente ter sancionado o projeto da terceirização. A maior preocupação dos senadores da base é a possibilidade de não se reelegerem em 2018.

— Ele quer aprovar propostas terríveis que eliminam a popularidade de quem quer se reeleger em 2018. Eu não bebo desse vinho.

 Decisão do TSE de adiar julgamento foi melhor que o esperado



Para o governo, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de adiar indefinidamente o julgamento da chapa Dilma-Temer saiu melhor do que todas as previsões. O Palácio do Planalto viu como positivo especialmente o fato de o ministro Herman Benjamin sequer ter lido seu relatório, que exporia os crimes eleitorais cometidos pela chapa e poderia fragilizar o governo. Outro aspecto considerado fundamental foi o fato de nenhum dos dois ministros com mandatos prestes a se encerrar - Henrique Neves e Luciana Lóssio – terem obtido margem para antecipar seus votos. Ambos, inclusive, concordaram com a ampliação dos prazos.

A avaliação no palácio é que caso um ou mais votos tivessem sido dados, a pressão social contra o governo e sobre o TSE aumentaria de forma imprevisível, o que poderia travar as ações de Temer, que tenta votar reformas impopulares.

— Julgamento dessa amplitude não tem como ser rápido, a decisão do TSE foi um bom desfecho temporário e dentro das previsões que vínhamos fazendo. Nada fugiu do roteiro — disse um assessor presidencial.

Na avaliação do governo, a decisão desta terça-feira abre caminho para que o julgamento só se conclua no ano que vem, como originalmente se previa entre os interlocutores de Temer. E, mesmo que o resultado saia a partir do meio do segundo semestre deste ano, como estimou o ministro substituto do TSE, Admar Gonzaga, que assume como titular no próximo dia 17, haverá no horizonte a perspectiva eleitoral.

Quanto mais tempo passar, mais confortável será para o TSE deixar o julgamento em banho maria, sem uma decisão que afaste Temer da Presidência da República. Com as eleições de 2018 se aproximando, ganha força a tese de deixar o peemedebista no cargo, evitando uma eleição indireta parak, logo em seguida, ocorrer uma disputa normal.

O Planalto tinha a preocupação com um placar desfavorável à chapa, o que afetaria neste momento, diretamente Temer. Se dois ministros, no caso Herman e Henrique Neves, votassem pela cassação, teria que ocorrer uma mobilização dos governistas junto ao TSE por eventual antecipação de um voto contra a condenação, como forma de equilibrar o resultado e impedir que o governo ficasse “sangrando” por tempo indeterminado.

A expectativa do governo era de que o julgamento de ontem fosse suspenso logo no início, com a apresentação das questões de ordem pelos advogados de defesa de Temer e de Dilma. O presidente acompanhou e teve participação direta em todas das ações e decisões tomadas por seu advogado, Gustavo Guedes. Temer leu as alegações finais apresentadas antes do começo do julgamento e estava por dentro dos termos que seriam apresentados na sustentação oral.

 

 

Doria culpa 'rolezinho' por depredação a banheiros do Ibirapuera

Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), culpou, , o “rolezinho” do último domingo (2) pela depredação de dois dos oito banheiros recém-reformados do Parque Ibirapuera, na Zona Sul da capital. O prefeito informou que mandou instalar câmeras no local e que já pediu a reparação do que foi destruído.

A declaração foi dada depois de banheiros do parque terem sido alvo de vandalismo no último sábado (1º), como informou o Bom Dia São Paulo. A depredação ocorreu uma semana após a reforma que custou R$ 450 mil. O valor foi pago por uma empresa privada, segundo a Prefeitura. Duas cubas, saboneteiras e sifões foram arrancados. Vândalos também tentaram remover a tampa de uma válvula de descarga e a tampa de um assento de vaso sanitário.

"O vandalismo ocorreu no domingo, durante o rolezinho. Infelizmente os vândalos destruíram dois dos oito banheiros. Houve vandalismo mesmo. Pessoas que não tem o que fazer e destroem o patrimônio público. Agora mandei colocar câmeras na frente de todos os banheiros, na área externa, respeitando a individualidade das pessoas."

Doria não informou quanto custará a instalação das câmeras e nem de onde sairão os recursos. Ele também não detalhou a data da instalação.

A Prefeitura, em parceria com uma construtora, havia entregue os "novos" banheiros no dia 25 de março. Oito sanitários foram reformados ao todo. Conforme informou o Bom Dia São Paulo, a mesma empresa já começou os trabalhos de reparo.

“Pedi à mesma empresa [que fez a reforma] que recuperasse os banheiros. Eles já foram fechados e serão recuperados. Agora, aquele que cometer algum ato terá sua imagem gravada e nós vamos atrás e vamos buscá-los para que sejam incriminados”, informou Doria.

Atentado terrorista na Rússia deixa  dez mortos e dezenas de feridos


Uma explosão no metrô de São Petersburgo, na Rússia, deixou pelo menos dez mortos e 39 pessoas estão hospitalizadas, informou a agência AP, citando o ministro da Saúde, numa ação que foi classificada de terrorismo pelo premier Dmitry Medvedev. Os relatos são de que o incidente provocou graves danos à estação de Sennaya Ploshchad. Todas as estações foram fechadas, de acordo com autoridades do metrô, e 41 ambulâncias foram encaminhadas para socorrer as vítimas. O presidente russo, Vladimir Putin, estava na cidade para um encontro com o presidente da Bielorrúsia, Aleksandr Lukashenko. Ele já se pronunciou, dizendo que investigadores consideram a hipótese de terrorismo e expressou condolências às famílias das vítimas.

Inicialmente, falava-se em dupla explosão. Mas, pouco depois, as autoridades disseram que houve apenas uma explosão entre duas estações ligadas entre si: Sennaya Ploshchad e Instituto de Tecnologia. A bomba caseira utilizada tinha o equivalente a 200 gramas de TNT e foi colocada em um vagão.

As informações sobre o número de vítimas estão desencontradas. Autoridades haviam anunciado pelo menos dez mortes, em seguida o número foi rebaixado a oito, mas depois voltou para dez. Outros jornais citam de nove a 11 mortos. Uma outra bomba caseira foi encontrada numa terceira estação de metrô, Ploshchad Vosstaniya, e agentes de combate ao terrorismo conseguiram desativá-la antes que houvesse danos ou feridos.

— Houve apenas uma explosão em um local entre duas estações, enquanto o trem chegava ao Instituto de Tecnologia vindo da estação Sennaya Ploshchad — disse uma fonte dos serviços de emergência.


A explosão teria acontecido entre as estações Sennaya Ploshchad e Instituto de Tecnologia. As duas estão na linha 2 do metrô, sendo a última, uma estação de transferência entre as linhas 1 e 2. O metrô de São Petersburgo é um dos mais profundos do mundo e recebe cerca de três milhões de passageiros diariamente. É um dos dez mais movimentados sistemas de metrô do planeta. Pelo menos 22 pessoas foram hospitalizadas.

Putin não descartou terrorismo entre as possibilidades, mas não indicou qual é a maior suspeita neste momento. Enquanto isso, no entanto, o procurador-geral russo chamou o incidente de ato terrorista.


Eu já falei com o chefe dos nossos serviços especiais, eles estão trabalhando para apurar a causa (das explosões — disse Putin. — As causas ainda não estão claras, é muito cedo. Nós vamos investigar todas as possíveis causas, incluindo terrorismo e crime doméstico.

O "Daily Mail", por sua vez, cita uma bomba de pregos. A rede CNN diz que há crianças entre os feridos.

No Twitter, imagens foram publicadas mostrando a porta de um vagão totalmente destruída, num ambiente de muita confusão, e várias pessoas feridas com manchas de sangue. É possível ver que uma estação de metrô está repleta de fumaça, enquanto usuários correm agitadamente, algumas pedindo por socorro, e outras pessoas saem pelas janelas de um vagão destruído.


— As pessoas estavam sangrando, os seus cabelos queimaram. Nós recebemos ordens para nos dirigirmos à saída, porque o movimento parou. As pessoas simplesmente fugiram. Minha namorada estava no próximo carro que explodiu. Quando ela saiu, viu que pessoas haviam sido mutiladas — relatou uma testemunha à TV "Life News".

A unidade de combate ao terrorismo da Rússia está participando das investigações. Autoridades dizem que já tomam medidas para evitar mais explosões, enquanto as estações de metrô já foram completamente esvaziadas.

Além de ser a segunda cidade mais importante do país, São Petersburgo é a cidade natal do presidente da Rússia, Vladimir Putin.


A Rússia tem sido alvo de ataques de militantes chechenos nos últimos anos. Líderes rebeldes chechenos têm frequentemente ameaçado realizar mais ataques. Pelo menos 38 pessoas foram mortas em 2010 quando foram detonadas duas bombas em trens de metrô lotados em Moscou.

Além disso, o Estado Islâmico havia pedido que a Rússia fosse atacada em reação à intervenção de Moscou na Síria, em apoio às forças do presidente Bashar al-Assad desde setembro de 2015. Os serviços de segurança da Rússia em várias ocasiões relataram ter desmantelado células jihadistas que pretendiam atacar em Moscou e São Petersburgo.



 

 

Prefeito Doria gasta R$ 17 milhões para zerar fila de exames

 

A Prefeitura de São Paulo anunciou que gastou R$ 17 milhões para a realização de 342.741 procedimentos para zerar praticamente a fila de 485.300 exames. Segundo a Prefeitura, a fila de exames remanescentes do ano passado zerou, mas ainda restam 88 mil exames para serem feitos relativos a agendamentos de 2017.

O projeto Corujão da Saúde, anunciado pelo prefeito João Doria no início da gestão, contou com a parceria de hospitais da iniciativa privada, que realizaram 20% dos exames da demanda reprimida. Os outro 80% dos exames foram realizados em hospitais públicos de São Paulo.

Segundo Doria, os exames do Corujão foram marcados das 6h às 2h e horários abertos em hospitais particulares durante o dia tiveram prioritariamente pacientes grávidas e idosos.

De acordo com o secretário da Saúde, Wilson Polara, só com exames realizados pelos hospitais privados foram gastos R$ 9 milhões pela Prefeitura. "Ainda temos 88 mil pacientes na fila para fazerem exame, a maioria pacientes deste ano. Destes, 1.700 são remanescentes do ano passado, que tivemos que remarcar porque faltaram ou outro motivo. Mas isso muda muito, até amanhã ja zerou", disse Polara.

A partir de agora os hospitais da iniciativa farão exames apenas da demanda reprimida. Polara afirma que "a ideia agora é que o paciente leve 30 dias, em alguns casos no máximo 60 dias, para fazer o exame. É algo automático, sai com o pedido e ja entra na fila", salientou.

Doria afirmou que o fato da acumulação de pedidos de exames durante o governo Haddad ocorreu porque "houve ineficiência de gestão. A gente identificou o problema e trabalhou para encontrar a solução, ocupando faixas horárias de menor demanda, conseguimos fazer tudo com o mesmo investimento. Falhou [o governo anterior] por nao ter identificado de maneira correta a incapacidade do ppder público em atender em sua plenitude", afirmou Doria.

Dos 485 mil que aguardavam na fila de junho de 2016 ao inicio do ano, ao serem contactados, 77,8 mil nao precisavam mais de exame.

A Prefeitura entende que agora conseguira atender a demanda, ja que entram em media por mes 110 mil pedidos de exames e a capacidade dos hospitais municipais é de realizar 150 mil procedimentos mensais.

 

 

 

Ministro decidirá sobre delações da Odebrecht em abril

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse  que em abril vai tomar as decisões referentes aos pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu abertura de 83 inquéritos, além de ter solicitado a retirada do segredo de Justiça de todo o material das delações entregue ao STF.

Ao chegar para um seminário o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro foi questionado por jornalista sobre "quando decidiria sobre as delações da Odebrecht". Fachin respondeu com uma frase: "Em abril".

A assessoria de Fachin já havia informado que ele comunicou à Corte que iria se manifestar, a partir de abril, sobre os pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR).

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

83 pedidos de abertura de inquérito

211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça

7 pedidos de arquivamento

19 outras providências

Os 83 pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque, entre os alvos, há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do Supremo.

São os casos de deputados e senadores, por exemplo. A TV Globo apurou que, pelo menos, seis deputados e dez senadores estão na lista de Janot.

Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado e políticos sem mandato atualmente, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").

 

'Não precisa estar escrito, cumpro o que prometo'

Após divulgar um plano de metas enxuto, com 50 objetivos e sem diversas promessas de campanha, o prefeito João Doria (PSDB) garantiu que não vai voltar atrás em nada do que prometeu antes da eleição. "Não precisa estar escrito, eu cumpro o que prometo", disse. O tucano participou da formatura de sargentos da Polícia Militar no sambódromo do Anhembi, na Zona Norte da capital.

"E ademais eu sou executor, eu sou realizador. Mesmo sem plano de metas, nesses 90 dias, hoje é o dia 91, eu já realizei várias das iniciativas que foram comprometidas durante a campanha", acrescentou Doria ao ser criticado pela falta de números concretos no plano, que priorizou porcentagens.

Uma das promessas de campanha que não está no plano de metas do tucano é a contratação de 800 médicos. "O programa de saúde é prioridade 1, 2 e 3. Sempre falei isso durante a campanha. E nós vamos cumprir. Registrem e me cobrem", garantiu ele, no entanto.

O programa de governo de Doria estipulou, ao todo, 50 objetivos. O número é menor do que os 223 de Gilberto Kassab e também do que os 123 de Fernando Haddad, seus antecessores. "Eu solicitei até que fosse feita uma coisa enxuta. Não adianta fazer um plano gigantesco, um glossário enorme. O importante é executar, é fazer com que as tarefas sejam cumpridas", justificou.

Discurso diferente

A declaração dada por Doria no Anhembi vai na contramão do que disse seu secretário de Gestão, Paulo Uebel, em entrevista concedida ao G1 também nesta sexta-feira. Uebel já admite "ajustes" em algumas das promessas feitas pelo prefeito quando ainda era candidato: “Ele deve fazer ajustes para realmente focar no cidadão e ver se aquilo que ele prometeu efetivamente, na prática, é possível de implementar”.

“O prefeito tem que ter o discernimento de, no momento que sentou na cadeira, colocou a realidade, teve acesso a todo o corpo técnico da Prefeitura, que ele conheceu as restrições orçamentárias e viu quais são os meios mais eficazes, ele deve, sim, fazer ajustes no seu plano de governo. Se ele não fizer ajustes, ele não é uma pessoa responsável”, acrescentou o secretário.

Uebel afirmou que o compromisso da Prefeitura não é alcançar todos os números prometidos durante a campanha do tucano, mas alcançar os benefícios que eles trariam para a sociedade. Segundo ele, “o importante é o resultado para o cidadão”, que pode ser atingido de maneiras diferentes.

"O prefeito, eventualmente, vai ter que ajustar pontos que ele falou durante a campanha, mas que, na realidade, olhando profundamente, talvez não sejam os meios mais eficazes para atingir o fim desejado", pontuou. Segundo o secretário, as promessas de campanha de Doria foram feitas com a "realidade" que o tucano tinha até então.

"Depois você tem acesso a novas informações que naquele momento não estavam disponíveis para você. Você está se adaptando ao novo cenário. É necessário, importante, mostra humildade, mostra compromisso com o resultado e mostra transparência", completou. Uebel ainda destacou um corte de R$ 7 bilhões no orçamento para justificar os prováveis "ajustes" nas promessas.

 

Lava-Jato enfrenta fila de milhares de processos nos estados



A partir das delações da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República enviou 211 pedidos de declínio de competência a outras instâncias judiciais. São casos de pessoas suspeitas que não são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Essas solicitações se somarão, nos estados, a outros milhares de procedimentos de combate à corrupção conduzidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pelos estaduais (MPE). Isso significa que seguir o ritmo da Lava-Jato — com priorização dos casos — dependerá de uma decisão política.

Apenas nas 27 unidades do (MPF) pelo país, para onde devem ser encaminhados os casos com indícios de suspeita de desvios de recursos da União, tramitam hoje pelo menos 23,7 mil procedimentos na área de combate à corrupção, segundo levantamento da PGR. A maior parte diz respeito a inquéritos civis (10,7 mil) e criminais (9,7 mil).


No entanto, os braços especializados em tratar da área não são tão numerosos. Criados nesta década para tornar mais contundente a ação contra malfeitos nos estados, os Núcleos de Combate à Corrupção (NCC) dos MPFs dispõem de 93 procuradores, dos quais apenas 38 estão dedicados exclusivamente à causa, segundo levantamento do GLOBO com os órgãos. A assessoria da PGR afirma que, na prática, o exército anticorrupção seria maior, “próximo de 500”, uma vez que procuradores no interior e de outras áreas do MPF eventualmente recebem casos dessa área.

A diferença da atuação por meio do NCC é considerável, segundo os próprios procuradores. O núcleo permite que o mesmo integrante do MPF atue na investigação cível e também na criminal, na formalização de acusações, acompanhando as instruções processuais, participando das audiências judicais e recorrendo em caso de necessidade. Para especialistas, tal condição proporciona maior intimidade com os detalhes dos casos e tende a tornar sua atuação mais eficaz. Atualmente, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e PGR têm forças-tarefa para atuar em casos da Lava-Jato, o que representa uma soma de 34 procuradores à lista de especializados no tema. No entanto, apenas no Paraná e na PGR a atuação em processos da Lava-Jato é exclusiva.

 


Projeto de privatizar Interlagos e Anhembi vai para a Câmara em abril

 

Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que vai encaminhar em abril à Câmara Municipal o primeiro pacote de privatizações. Segundo o tucano, neste lote estará incluso o Autódromo de Interlagos, na Zona Sul, e o Complexo do Anhembi, na Norte. Ele afirmou que vai privatizar os 107 parques da cidade até o fim do ano.

“Vamos colocar [o projeto de privatização] na Câmara no próximo mês de abril. Provavelmente no final de maio, no início do mês de junho, a Câmara deverá aprovar”, disse durante visita ao Festival Lollapalooza, no Autódromo de Interlagos.

Para Doria, o festival serve como uma propaganda de Interlagos para possíveis investidores. “Um dos fatores que ajuda essa proposta de privatização é usar Interlagos como um centro de entretenimento. Seguro, bom, atmosfera correta, bom sistema de transporte de trens, bom sistema de transporte de pneus. Lugar aberto, as pessoas gostam”, disse.

Doria disse que, caso seja privatizado, o autódromo seguirá sediando corridas. “Então o Lollapalooza, de certa maneira, funciona como uma garantia do futuro de Interlagos como um grande centro de entretenimento da cidade de São Paulo.”

 

Marcelo Odebrecht detona Dilma no TSE

 

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, e os outros ex-executivos da empresa foram ouvidos em depoimento a pedido do ministro Herman Benjamim, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A suspeita é de abuso de poder político e econômico.

O depoimento do empresário Marcelo Odebrecht foi revelado pelo site "Antagonista" A uma pergunta sobre a relação da Odebrecht com a campanha eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff, o empresário afirma que, "para ela, a maior parte, talvez quatro-quintos, foi caixa dois".

Marcelo também afirmou ao TSE que "a campanha presidencial de 2014 foi inventada", primeiro, por ele mesmo, Marcelo, que não se envolveu na maior parte das demais campanhas, mas a eleição presidencial ele conhecia, e que, de maneira geral, os valores foram definidos por ele.

Segundo Marcelo Odebrecht, R$ 150 milhões foram colocados à disposição para a campanha de Dilma.

Leia também: Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia de todas as doações por caixa 2

Marcelo explicou que a empresa tinha "relação intensa" com o governo Dilma, que essa relação intensa gerava a expectativa de que a Odebrecht fosse um grande doador. Dos R$ 150 milhões, R$ 50 milhões vieram a partir de um pedido, uma contrapartida específica, a edição da Medida Provisória 470, um "refis" na crise de 2009, que beneficiou a Odebrecht.

Marcelo disse que, em uma reunião com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ele disse: "Olha, Marcelo, eu tenho a expectativa de que você contribua para a campanha de 2010 com R$ 50 milhões". Mas, segundo Marcelo, Mantega acabou não se envolvendo na campanha de 2010, a primeira de Dilma, e esses R$ 50 milhões ficaram para a campanha de 2014.

Marcelo Odebrecht disse que, na prática, Guido Mantega só começou a pedir dinheiro para o PT a partir de 2011, quando era ministro de Dilma e Antonio Palocci já tinha saído da Casa Civil. Até aquele momento, segundo o depoimento, era Palocci que fazia a maior parte dos pedidos do PT.

Ainda sobre a campanha de 2010, Marcelo Odebrecht disse que todos os pedidos de doação foram feitos por Lula e Palocci e que Dilma nem se envolvia em 2010.

Campanha de 2014

Na campanha seguinte, em 2014, Marcelo Odebrecht disse que doou dinheiro para outros partidos da coligação que apoiou Dilma, a pedido de Guido Mantega, e que uma parte do dinheiro foi de caixa dois.

Ao todo, Marcelo Odebrecht disse que acertou com Guido Mantega R$ 170 milhões e, somado ao que acertou com Antonio Palocci, entre 2008 e 2014, o valor chega a R$ 300 milhões.

Questionado se a conta administrada primeiro por Antonio Palocci e depois por Guido Mantega era para o PT, Marcelo disse que era para a Presidência.

De acordo com as investigações, esse dinheiro fazia parte de uma espécie de conta corrente, criada pela construtora Odebrecht para atender ao PT, mas era também uma maneira de a Odebrecht estabelecer um limite para os pedidos de dinheiro.

Segundo o site "Antagonista", a empresa apresentou uma planilha ao TSE com um controle de saldo da conta-corrente da empresa com Lula, Palocci e Guido Mantega. Em 22/10/2013, o "amigo", como era chamado Lula, tinha saldo a receber de R$ 15 milhões. Em 31/03/2014, o saldo era de R$ 10 milhões.

Marcelo Odebrecht contou também que, numa conversa em 2014, Guido Mantega se referiu à presidente Dilma ao fazer um pedido.

Segundo o empresário, Mantega teria dito: "Marcelo, a orientação dela agora é que todos os recursos de vocês vão para a campanha dela. Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela, basicamente as necessidades da campanha dela: João Santana, Edinho Silva, e esses partidos da coligação."

Marcelo disse que sempre ficou evidente que Dilma sabia dos pagamentos da Odebrecht para João Santana e que ele não tem a menor dúvida.

Marcelo Odebrecht garantiu que Dilma também sabia da dimensão da doação da empresa, sabia que eles doavam, quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para João Santana. "Isso ela sabia", segundo Marcelo.

Marcelo Odebrecht disse que, assim que estourou a Lava Jato, ele alertou Dilma. "Olha, presidente, eu quero informar para a senhora o seguinte: eu tenho medo de que, vi a questão da Lava Jato, exista uma contaminação nas contas do exterior que foram usadas para pagamento para João Santana, então quero alertar a senhora disso."

Caixa 2

Marcelo também falou o que acha sobre caixa dois, e o comparou a outros crimes. O empresário disse que reconhece que:

"Quando você vai para o caixa 2, mesmo que o caixa 2 não tenha origem numa propina, ele carrega uma ilicitude, ele desiguala o processo eleitoral e, ademais, é aquele processo de contrabando. Quer dizer, na hora que a gente está aceitando filme contrabandeado, nós estamos dando dinheiro para um setor. Então, na hora que é caixa 2, a partir daí eu não posso mais assegurar se aquele dinheiro foi de fato para a campanha".

Em seu depoimento, Marcelo Odebrecht disse ainda que, em 2014, Guido pediu mais dinheiro via caixa um, oficial, para a campanha da Dilma, mas Marcelo respondeu que não tinha como doar mais do que já havia doado, por causa do limite imposto pela legislação eleitoral. Mantega, de acordo com Marcelo, então, "veio com uma equação de bancar o apoio a outros partidos da coligação, compromissos que o PT tinha com outras legendas".

Doria faz propaganda em jogo do Brasil

A propaganda da gestão João Doria cruzou fronteiras. Durante alguns minutos a logomarca do “Cidade Linda”, um dos principais programas da Prefeitura de São Paulo, ficou estampada nas placas eletrônicas de publicidade do Estádio Centenário, no Uruguai, onde a seleção da casa enfrentou o Brasil pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018.

De acordo com a Prefeitura, a propaganda não teve custo algum aos cofres públicos. O espaço, de três minutos, foi cedido gratuitamente por um empresário do ramo farmacêutico que adquiriu o direito de exposição nas placas. A partida foi transmitida pela TV Globo para todo o país. A primeira publicidade da gestão Doria com abrangência nacional.

O empresário em questão é Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. A gentileza da empresa para com os programas da gestão Doria não é inédita. A Ultrafarma foi, por exemplo, uma das farmacêuticas que fechou parceria para doar medicamentos em falta na rede municipal de saúde.

Gentileza gera gentileza. E a de Oliveira não passou em branco. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Doria ataca de “garoto-propaganda” da Ultrafarma. Na gravação de pouco mais de 1 minuto, ele aparece ao lado de seus secretários apresentando diversos produtos da empresa, como suplementos vitamínicos e complexos minerais.

“Estou me divertindo com as mensagens que aqui sobre meu ritmo de trabalho. Sempre trabalhei muito para alcançar meus objetivos e será assim que conseguiremos entregar, em apenas 4 anos, a São Paulo que a população merece. Por isso, os secretários precisam estar vitaminados para aguentar o ritmo!”, escreveu na descrição do vídeo que viralizou no Facebook.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, afirmou que o espaço de divulgação no Estadio Centenário foi doado sem nenhuma contrapartida. "Como tem sido a prática rotineira, o termo desta doação será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo"

 

 

STF nega recurso de Lula e mantém investigações com Moro



O Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a interrupção de investigações que tramitam contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados alegam que Moro teria conduzido as apurações de forma indevida porque, como havia autoridades com direito ao foro no STF, o caso deveria ter sido enviado para a corte.

No ano passado, o então relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que foi vítima de um acidente aéreo em janeiro deste ano, anulou gravações realizadas depois do período autorizado por Moro. É o caso do diálogo em que a ex-presidente Dilma Rousseff dizia a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.


Outras gravações com diálogos de Lula com outras autoridades foram enviadas de volta a Moro, para o prosseguimento das investigações. A defesa questionou essa decisão. Queria que todo o material fosse anulado, já que as autoridades teriam de ser investigadas no STF. No plenário, o novo relator da Lava-Jato, Edson Fachin, defendeu a manutenção da decisão do colega. O argumento é de que o alvo das escutas era Lula, que não tem direito a foro, e não os interlocutores gravados.

— A ordem de interceptação não foi dirigida contra alguém que deteria prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal — explicou o ministro Marco Aurélio Mello na sessão.

A decisão foi tomada de forma rápida, sem debate entre os ministros, por unanimidade.

Doria começará pelo Brás instalação de 10 mil novas câmeras de segurança

João Doria (PSDB) anunciou que vai começar pelo Brás, no Centro de São Paulo, o programa que prevê a instalação de 10 mil câmeras de segurança na capital paulista até o fim de 2020. O projeto, batizado de City Câmeras, foi lançado oficialmente.

De acordo com Doria, a região do Brás passará a contar com 249 novas câmeras a partir de julho deste ano. Segundo ele, o local será o primeiro a receber o reforço no monitoramento por conta do grande fluxo de pessoas. "É o maior polo comercial hoje do Brasil. Maior fluxo de pessoas nas ruas em 24h é na região do Brás", explicou.

Cerca de 250 mil pessoas passam por dia pelo Brás, conforme dados da Prefeitura. No final de semana, o número é ainda maior. Reportagens da TV Globo já mostraram diversos criminosos aproveitando a aglomeração para roubar joias, carteiras e celulares. Eles agem em bando e utilizam até de violência quando preciso.

Doria afirmou nesta quinta que o programa vai instalar 2,5 mil câmeras na cidade até março de 2018. O prazo é diferente do informado anteriormente. Em 1º de fevereiro, quando falou do projeto pela primeira vez, prometeu o mesmo número, mas já para o fim de 2017. "Não é uma diferença tão grande. Mas é o processo de implantação e importação dessas câmeras, essas câmeras não estão disponíveis no mercado brasileiro. São importadas da China", justificou o prorrogamento.

Integrado com a população

Segundo a Prefeitura, o "principal diferencial do programa é a participação da população". Câmeras externas de casas e comércios também poderão ser integradas ao sistema de monitoramento. Basta o proprietário disponibilizar o equipamento.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana ainda vai lançar um site para orientar os interessados e já adiantou que vai promover um chamamento público destinado a pessoas físicas e jurídicas que queiram participar. Uma triagem deve verificar se as câmeras oferecidas pelos cidadãos atendem a requisitos técnicos mínimos, como posicionamento e qualidade da gravação.

Apesar de ser apresentada como um "diferencial", a integração entre as câmeras públicas e privadas não é bem uma novidade. Ela já existe há pelo menos dois anos, no programa Detecta, do governo estadual. "Mais câmeras. O resto é o Detecta", admitiu Doria, quando perguntado sobre quais seriam as novidades do programa.

Mais 10 mil câmeras para ser mais exato. Hoje, segundo Doria, existem apenas 150 operantes e em conexão com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O reforço na segurança mais uma vez não terá custo algum aos cofres públicos, garante o prefeito: "Não tem um real de investimento público nessa iniciativa".

Todos os locais em que serão instaladas as novas câmeras receberão também um adesivo do programa. "É importante sinalizar. Não apenas ter câmera, mas sinalizar a existência da câmera. Isso inibe a presença do meliante, do criminoso. Onde ele vê câmera, ele sabe que está sendo filmado", disse Doria.

"O poder de aproximação das câmeras é brutal. Identifica até se ele tiver obturação no dente. Então, meu amigo, o cara vai em cana mesmo. Não tem conversa", completou o prefeito.

 

 

Alckmin  se defende de acusações e diz que tem vida ‘modesta’

 

Em resposta aos rumores de que seu nome está na lista de pedido de investigações do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que suas campanhas eleitorais foram feitas com "rigor ético" e disse que leva uma vida pública "modesta" há mais de 40 anos. Ele garantiu que não recebeu doações de caixa 2.

Reportagem mostra que Alckmin é um dos dez governadores que aparecem nos pedidos de investigações feitos semana passada por Janot com base nas delações premiadas de 77 executivos da construtora Odebrecht.

A empreiteira afirmou ter feito repasses a campanhas do tucano ao governo paulista em 2010 e 2014. Pelo menos um desses pagamentos teria sido intermediado por Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin.

O governador disse que não foi comunicado sobre o pedido de investigações da PGR e que as informações não são oficiais.

— Essas informações não são oficiais. Sempre fizemos as campanhas eleitorais com rigor ético e legalidade — afirmou o governador, ao ser questionado sobre a investigação.


São 40 anos de vida pública e pessoal modesta. Isso foi desde a vez em que fui prefeito da minha cidade natal, Pindamonhangaba.

Ao ser questionado se poderia garantir que em sua campanha não houve caixa 2, Alckmin foi direto:

— Claro, óbvio.

O tucano ainda respondeu que "não é hora de fazer especulações", quando foi perguntado se as delações da Odebrecht atrapalham seus planos de se candidatar a presidente da República em 2018.

— A lei é para todo mundo. Se tiver qualquer citação, investigue-se. Vamos esclarecer.

Ainda sobre a corrida presidencial, Alckmin foi questionado se há uma pressão no PSDB para que o candidato tucano seja seu afilhado, o prefeito de São Paulo, João Doria. O governador pediu cautela e disse que jornalistas e políticos são "muito ansiosos":


João Doria é um dos melhores gestores da nova geração. Agora, tudo tem o seu momento. Eleição é em ano par. Estamos em ano ímpar. Vamos aguardar.

As declarações de Alckmin foram dadas durante visita a um bairro do Jardim Angela, no extremo sul da capital paulista, onde o governo lançou um programa que pretende regularizar ligações clandestinas de água em 160 mil imóveis de regiões pobres da Grande São Paulo até o ano que vem. Segundo dados da Companhia de Abastecimento de Água de São Paulo (Sabesp), o fim dos "gatos" na rede de distribuição desses bairros deve gerar uma economia de 3,3 bilhões de litros de água por mês, quantidade suficiente para abastecer uma cidade de 500 mil habitantes.

O governo pretende investir R$ 162 milhões no pegarama, chamado Água Legal. As empresas foram contratadas por meio de um contrato de performance. Elas instalam canos, caixa de medição e hidrômetros e são pagas de acordo com a economia de água provocada pela regularização dos "gatos" e pelo conserto de vazamentos.

 

 

Custo de vida: Rio e SP são as mais caras  do mundo

Rio de Janeiro e São Paulo foram as cidades que mais subiram no ranking das cidades mais caras do mundo para se viver.

As duas capitais brasileiras ganharam 27 e 29 posições, respectivamente, passando para o 86º e 76º lugares entre 132 cidades, de acordo com o relatório 'Custo de Vida no Mundo' 2017, divulgado nesta terça-feira (21).

O ranking é elaborado duas vezes por ano pela Economist Intelligence Unit (EIU), instituição independente de pesquisa e análise, ligada à revista britânica The Economist.

Segundo o levantamento, uma combinação de fatores, como as flutuações nos preços das commodities e do petróleo, a alta da inflação e valorização do real, tornou Rio de Janeiro e São Paulo mais caros para se viver.

"Como resultado, Rio de Janeiro e São Paulo são as cidades que mais subiram no ranking do custo de vida, avançando 29 e 27 posições, respectivamente. Ambas as cidades passaram por uma montanha-russa nos últimos anos em termos de custo de vida", diz o relatório.

"Cinco anos atrás, São Paulo estava entre as 30 cidades mais caras do mundo, mas no ano passado, passou a figurar entre as 30 mais baratas. No ano passado, uma recuperação no valor do real e uma inflação de quase dois dígitos elevaram São Paulo e Rio de Janeiro ao 78º e 86º lugares, respectivamente", acrescenta.

Mais cara e mais barata

Cingapura permaneceu na liderança do ranking pelo quarto ano consecutivo como a cidade mais cara para se viver, seguida por Hong Kong (China), Zurique (Suíça), Tóquio (Japão), Osaka (Japão), Seul (Coreia do Sul), Genebra (Suíça), Paris (França), Nova York (Estados Unidos) e Copenhague (Dinamarca).

"Apesar de liderar o ranking, Cingapura ainda apresenta uma boa relação de custo/benefício em algumas categorias, especialmente comparadas com outras cidades da região. Para categorias como higiene pessoal, bens domésticos e trabalho doméstico, Cingapura permanece mais barata do que suas rivais, embora continue sendo a mais cara no mundo para comprar e manter um carro, além do segundo destino mais caro para comprar roupas", informa o levantamento.

"Em termos de comida e bebida, o custo de vida em Cingapura é equivalente ao de Xangai, na China. Seul, Tóquio e Osaka são as cidades mais caras para comprar mantimentos. Em Seul, encher um cesto de supermercado é quase 50% mais caro do que em Nova York", completa.

 

 

 

 Ministro diz que é preciso aplaudir PF e 'bons produtores' de carne

 

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que é preciso aplaudir tanto a ação da Polícia Federal, que deflagrou a Operação Carne Fraca, quanto os "bons produtores" de carne no país.

Na última sexta-feira (17), uma investigação da PF apontou um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos no país. Segundo a corporação, fiscais recebiam propina e não realizavam a fiscalização adequada. No total, são 21 empresas do setor de carne investigadas, entre elas as maiores do setor. Países importadores já anunciaram restrições à importação da carne brasileira.

Ao conceder entrevista coletiva após reunião com o prefeito de São Paulo, Kassab disse que é preciso mostrar que "temos orgulho muito grande" de ter na carne um dos principais pilares de sustentação da nossa economia. "É algo muito sério, nós temos que aplaudir a ação da Polícia Federal, mas temos também que aplaudir os milhares de bons produtores e trabalhadores que trabalham nessa cadeia de produção da carne", declarou o ministro.

"Não podemos brincar com algo que é uma questão muito sensível. Vamos punir todos os malfeitos, mas temos que saber mostrar para o mundo que é um percentual muito reduzido, porque senão fica uma imagem equivocada do país que vai prejudicar todos nós brasileiros", completou Kassab.

No total, são 21 empresas do setor de carne investigadas, entre elas as maiores do setor. A Secretaria da Educação de São Paulo suspendeu temporariamente o consumo de carne na merenda oferecida pelas cinco mil escolas da rede estadual paulista aos alunos.

Por meio de uma circular, emitida pelo Diretor do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, Roberto Liberato, a direção das escolas foi orientada a suspender uma lista de oito alimentos, entre congelados e estocáveis, do cardápio da merenda. São elas as carnes bovinas, salsicha e peito de frango. A origem dos produtos comprados pelo governo para merenda não foi informada.

Kassab também disse que é preciso "mostrar para o mundo" que a nossa carne tem qualidade. "Nós, como bons brasileiros, temos que saber mostrar para o mundo que a nossa carne tem qualidade. E, se tivemos problema na administração da industrialização, que sejam corrigidos. Aqueles poucos que cometem equívocos", disse.

 

 

 

Haddad, Serra, Marta e Erundina faltam na primeira reunião de Doria

 

O prefeito João Doria (PSDB) comandou , a primeira reunião do Conselho de Gestão, anunciado por ele ainda durante a fase de transição. Voltado a ex-prefeitos de São Paulo, o encontrou teve a presença apenas do deputado federal Paulo Maluf (PP) e do ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), mas também foram convidados, Marta Suplicy (PMDB), José Serra (PSDB), Luiza Erundina (PSOL) e Fernando Haddad (PT).

A senadora Marta Suplicy e a deputada federal Luiza Erundina justificaram a falta por estarem viajando, enquanto o senador José Serra alegou que teria uma sessão de fisioterapia no mesmo horário do encontro. Já Haddad não conseguiu chegar a tempo do almoço porque, segundo sua assessoria, seu voo de volta da Paraíba atrasou. O petista participou no domingo, 19, de uma inauguração extraoficial de parte das obras de transposição do Rio São Francisco ao lado dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Doria, Maluf e Kassab esperaram mais de uma hora pelo petista, que ligou avisando do atraso. Ainda durante o encontro, Doria e Kassab atenderam a imprensa e afirmaram a disposição de continuar com o conselho, que tem o objetivo formal de discutir políticas públicas para a cidade com base na experiência dos participantes.

”Quem foi duas vezes prefeito da maior cidade do País sempre tem bons conselhos a oferecer”, disse Doria sobre Kassab, que retribuiu o elogio: “Doria não precisa de conselhos.”

 

O ministro também ressaltou a disposição do tucano em se comunicar com os cidadãos pela internet. “O prefeito usa muito bem as redes sociais, instrumento muito importante hoje, que aproxima as pessoas da gestão”, comentou. Além disso, citou o programa Corujão como uma boa iniciativa do atual governo. Maluf não aceitou dar entrevistas.

A pauta da reunião foi o pacote de privatizações anunciado pelo tucano. A próxima deve ser marcada para daqui a três ou quatro meses.

 

‘Basta uma noite no Congresso para a Lava-Jato cair por terra’

 

Em evento para marcar os três anos de Operação Lava-Jato em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, coordenador da investigação, disse que a operação “chegou a um momento de culminância” e alertou a população sobre “órgãos que tentam impedi-la”. Segundo o procurador, “há tentativas de derrubar a Lava-Jato” e a população precisa ficar atenta a isso.

A classe política tentou, no fim do ano passado, passar projetos de anistia, de responsabilização de procuradores (...). Temos boa parte do Legislativo e do Executivos contra a investigação. Temos órgão que tentam impedi-la. É um momento de felicidade, mas um momento de muita tensão, de muito cuidados — disse Carlos Fernando. — Basta uma noite no Congresso Nacional que toda uma investigação pode cair por terra — alertou.

Na coletiva de imprensa realizada em Curitiba, o procurador da República Deltan Dellagnol aproveitou para criticar o “foro privilegiado sem paralelo no mundo” e dizer que a sociedade não pode colocar responsabilidade excessiva sobre o Judiciário. O procurador defendeu que é fundamental que as reformas ocorridas nos últimos três anos ultrapassem o Judiciário.

A cooperação internacional pautou a coletiva, que contou com a participação de Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), e do representante da Unidade de Inteligência do Serious Fraud Office, do Reino Unido, Marc Brown, que elogiou os esforços da Lava-Jato.


Os procuradores ressaltaram a importância de a sociedade cobrar leis específicas de cooperação internacional no Brasil, em que elas são “esparsas” e “suscetíveis a brechas”.

Deltan disse que houve cooperação entre a Lava-Jato com mais de um quinto dos países do mundo nesses três anos e que foram repatriados o montante recorde de R$ 756,9 milhões de vários países nos últimos três anos — valor muito maior do que os R$ 45 milhões que haviam sido repatriados ao Brasil via acordos internacionais em toda a sua História.

— A Lava-jato significa um rompimento do ciclo de corrupção no país — disse Deltan, que disse não saber o que ainda mudou no país. — Ela é apenas um ponto fora da curva ou significa que o país vai trilhar em trilhos menos corruptos? — questionou.


 

 

Carne Fraca: PF diz que parte da propina ia para partidos políticos



O delegado da Polícia Federal, Maurício Moscardi Grillo, um dos comandantes da Operação Carne Fraca, afirmou que, no âmbito das investigações da Operação carne Franca, deflagrada pela corporação, constatou-se que partidos políticos estariam envolvidos no recebimento de propina no esquema ilegal estabelecido entre fiscais públicos e as empresas do setor alimentício.

Segundo a Polícia Federal, os agentes públicos usavam seu poder fiscalizatório para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificado sanitários sem qualquer análise efetiva.

Grillo afirmou que os fiscais abusavam de sua autoridade para manipular "o tempo todo para facilitar a atividade dos frigoríficos". O delegado Maurício Moscardi Grillo afirmou que o dinheiro pago em propina aos fiscais federais do Ministério da Agricultura no Paraná teria irrigado o caixa de ao menos dois partidos políticos: PMDB e PP.

— Há indícios claros dentro da investigação de que parte do dinheiro da propina era revertido para partidos políticos, como o PP e o PMDB — afirmou o delegado a PF, Maurício Moscardi Grillo. — Não dá para caracterizar quanto, mas dá para perceber que algumas pessoas, as mais fortes na corrupção, recebiam um valor alto — declarou a autoridade, informando que o aumento de patrimônio dos investigados deixava claro o recebimento do dinheiro ilegal.


O PMDB informa que desconhece o teor da investigação, mas não autoriza ninguém a falar em nome do partido.

A PF, no entanto, afirmou que não conseguiu mensurar o tamanho da propina distribuída, mas acredita que o volume era significativo, uma vez que apenas um dos investigados declarou ter R$ 400 mil em espécie em casa. Na busca e apreensão realizada nesta sexta-feira, um dos investigados tinha R$ 65 mil no bolso de um casaco. Outros fiscais tinham R$ 25 mil, R$ 30 mil.

As propinas eram recebidas de diversas formas, segundo o delegado. Ele afirma que a investigação conseguir obter filmagens que mostra um lobista que costumava entregar a propina dentro de um isopor para uma fiscal da Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Paraná. Através de retornos constatados em ligações telefônicas, ficava claro que continha dinheiro dentro do isopor.



 

 

 

Lista de Janot inclui ministros e governadores


 

Na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF), aparece mais um ministro do governo de Michel Temer: Marcos Pereira (PRB) da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Novos nomes de políticos que foram alvo do pedido de abertura de inquérito da PGR após a delação de 78 ex-executivos da Odebrecht.

Além de Pezão, também estão na lista os governadores Renan Filho (PMDB-AL), Fernando Pimentel (PT-MG) e Tião Viana (PT-AC) e Beto Richa (PSDB-PR). Eles são suspeitos de movimentar recursos recebidos da Odebrecht e não devidamente declarados à Justiça Eleitoral.

O procurador-geral também pediu a abertura de inquérito sobre os senadores: Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Entre os deputados, Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanches (PT-SP), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI) também estão na çosta de Janot.

Entre os que não possuem foro privilegiado estão: o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-governador Sérgio Cabral, o deputado cassado Eduardo Cunha, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira; o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o prefeito de Araraquara e ex-ministro, Edinho Silva, e o ex-assessor de Dilma Anderson Dornelles.


Alista inclui políticos de ao menos oito partidos. Já são conhecidos 14 nomes do PMDB, partido do presidente Michel Temer. O PT têm 11 nomes na lista, e o PSDB, seis. O DEM tem dois filiados na listagem. Até a noite de quarta-feira, são conhecidos os nomes de um filiado de PSD, PRB, PSB e PTB.

Outro lado

Os políticos negam envolvimento com a Lava-Jato. O ministro Marcos Pereira disse que está "à disposição" e que PRB teve contas aprovadas. Pezão disse que desconhece o teor do pedido de inquéito, afirmou que Janot já pediu o arquivamento de outro inquérito e que está "à disposição".

Aleluia, Paes Landim, Renan Filho, Beto Richa Paulo Skaf e Tião Viana disseram que só receberam doações legais e que todas foram declaradas.

Marco Maia disse que desconhece as acusações, que repudia a "divulgação seletiva" e que só recebeu contribuições legais. Andrés Sanchez disse que não existem provas contra ele e negou as acusações.

A defesa de Cabral disse que só vai se manifestar quando for comunicada oficialmente. Lúcio Viera Lima, Geddel, Pimentel e Tião Viana não quiseram comentar.


Lídice da Mata afirmou que não recebeu comunicado oficial e confia que tudo será esclarecido. Lindbergh disse que confia que as investigações vão esclarecer e que o arquivamento será o único desfecho possível.

A defesa de Eduardo Cunha declarou que as delações da Lava-Jato "não têm sido amparadas em provas".

Duarte Nogueira disse que vê os pedidos de investigação com "naturalidade" e que as contas de campanha foram aprovadas. E Edinho Silva disse que sua conduta como tesoureiro da campanha se deu "dentro da legalidade e de forma ética".



 

Roubo de cargas  no Brasil é superior a toda Europa e EUA



O roubo de cargas causou um prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões em todo o Brasil, de 2011 a 2016, valor 5,1 vezes maior do que o investimento anunciado pelo Governo Federal em dezembro de 2016 para modernização e ampliação do sistema penitenciário brasileiro. Foram 97.786 ocorrências desse tipo no país neste período, segundo os dados de um estudo sobre o impacto econômico do roubo de cargas no Brasil, divulgado pelo Sistema Firjan . Um roubo de caminhão acontece a cada 23 minutos em todo o território nacional.
Em uma lista com 57 países, o Brasil é o oitavo mais perigoso para o transporte de cargas. Em 44 dias, o Brasil registrou o número total de roubos de cargas nos Estados Unidos e Europa juntos em um ano inteiro.

— Chegamos a níveis intoleráveis e cifras vergonhosas — disse o presidente da Firjan, Eugênio Gouvêa Vieira.

Em 2016, foram 4.056 casos acima do registrado em 2015. O crescimento foi puxado por Rio de Janeiro com 2.637 registros e São Paulo com 1.453 casos a mais que no ano anterior. Juntos, esses estados representam 87,8% dos registros de 2016. A preocupação com a violência tem várias consequências. A empresa Natura estuda suspender as operações no Estado do Rio, por causa do risco de roubo de produtos.

— O consumidor também é um pouco responsável. A questão do jeitinho de conseguir uma coisa mais barata. Essa mentalidade tem que chamar à luz que esse vício está na teia de um crime — destacou o presidente da Firjan.
De acordo com Eugênio, os custos extras aplicados aos produtos para compensarem as despesas decorrentes do roubo de cargas variam de 12% a 30%.

A Firjan e aproximadamente 30 entidades de setores afetados por este tipo de crime estão lançando o Movimento Nacional contra o Roubo de Cargas. O projeto defende a criação de novos níveis de cooperação entre a União, os estados e os setores-chaves da sociedade para que trabalhem no combate ao roubo de cargas. Uma das necessidades é a aprovação de leis com punições mais severas para a prática de crimes de receptação, armazenamento e venda de produtos roubados.



 

 

Senadora indica Dilma como testemunha de defesa na Lava Jato

 

Ré em uma das ações penais da Lava Jato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) indicou a ex-presidente Dilma Rousseff como uma de suas testemunhas de defesa no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Dilma, a parlamentar petista também apontou como testemunhas o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster e o outros quatro.

A senadora do PT foi chefe da Casa Civil do governo Dilma entre 2011 e 2014. Em meio ao processo de impeachment da petista, a parlamentar do Paraná foi uma das principais opositoras do afastamento de Dilma do Palácio do Planalto.

Gleisi se tornou ré na Lava Jato em setembro do ano passado suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, são acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de terem recebido R$ 1 milhão de dinheiro desviado da Petrobras.

De acordo com o Ministério Público, a propina teria sido direcionada para a campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.

O repasse teria sido realizado, segundo a PGR, através de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras a firmas de Rodrigues.

Ainda segundo a PGR, os recursos foram liberados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.

Veja quem são as testemunhas indicadas por Gleisi Hoffmann:

- Dilma Roussef

- Roberto Requião

- Maria das Graças Foster

- José Augusto Zaniratti (coordenador da campanha de Gleisi ao Senado em 2010)

- Ronaldo Baltazar (tesoureiro da campanha)

- Ivo da Motta Azevedo Corrêa (ex-funcionário da Casa Civil)

- Beto Vasconcelos (ex-secretário-executivo da Casa Civil e ex-chefe de gabinete de Dilma)

 

Maia diz que pode pautar anistia ao Caixa 2



O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não há tabus sobre temas a serem votados na Câmara, mas que se a anistia ao caixa 2 voltar a ser debatida, o autor de tal proposta teria que assumi-la, colocando seu nome, sobrenome e endereço fixo.

Qualquer tema pode ser pautado. Não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo. Essa é a questão que falta nesse debate. A gente não pode ter mito de nenhum debate. Agora, da forma que se tentou no ano passado, sem nome, sobrenome e endereço fixo, é difícil porque a sociedade fica sem saber o que é — disse.

Maia falou sobre o assunto, perguntado por jornalistas ao voltar de uma reunião sobre a reforma política no Palácio do Planalto. Ele voltou a defender a adoção da lista fechada e a criação de um fundo eleitoral público para financiar as campanhas.



Além de Maia, reuniram-se com o presidente Michel Temer para tratar da reforma política o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ao fim do encontro, os quatro divulgaram uma nota dizendo haver "amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro".

Os principais pontos que devem ser pautados nesse debate, segundo eles são a redução dos custos de campanha; o fortalecimento institucional dos partidos; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais. Na próxima quarta-feira, Maia reunirá conselheiros do TSE para ouvir sugestões sobre financiamento de campanha.

— Você tem que pensar como é que vai financiar campanha. Se não tem mais pessoa jurídica e a gente não tem cultura para pessoa física, sobrou o financiamento público. Eu sempre tive a posição de que com o financiamento público quase que exclusivo, fora da lista fechada nós vamos construir um novo problema para a política brasileira. Como é que vai controlar esses recursos?




 

 

 

Lula nega acusação de obstrução à Justiça

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou em seu depoimento à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília a acusação que lhe é feito de ter atuado para impedir a delação premiada de Nestor Cerveró. Ele afirmou que vem sofrendo nos últimos três anos "quase que um massacre" pela série de acusações que lhe são dirigidas. É o primeiro depoimento de Lula na condição de réu.

— Há mais ou menos três anos tenho sido vítima de quase que um massacre — disse Lula.

Estou orgulhoso e prazeroso de estar aqui e contar a versão desse fato. Me ofende profundamente a informação de que o PT é uma organização criminosa — afirmou.

Lula afirmou que o ex-senador Delcídio Amaral disse uma inverdade ao envolvê-lo no caso. O ex-presidente disse que Delcidio deve ter ficado incomodado por ter sido chamado de "imbecil" quando o ex-senador apareceu em uma gravação falando de tentativas de interferir em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Me parece que não gostou da minha declaração. Não quis ofendê-lo — afirmou.

O ex-presidente disse ter ouvido falar que há um incentivo para que os delatores citem o seu nome.

— Por tudo que ouço na imprensa tem alguém instigando a falar meu nome. É bem possível. Vi entrevista dele na Globonews e parecia que tinha recebido um prêmio Nobel da delação, vi no Roda Viva também. Depois que faz a bobagem que fez, se é que fez, ele teria que jogar no colo de alguém. Minha relação com Delcídio era institucional — afirmou.

'EU NÃO, ELE'

Lula afirmou que Delcídio era quem tinha relação com Cerveró, e não ele. O ex-presidente relatou ainda como seriam os processos de indicação para diretorias da Petrobras destacando que as nomeações eram técnicas e que a decisão final era do Conselho de Administração da Petrobras.

Ele foi questionado pelo juiz Ricardo Leite sobre uma declaração sua no passado de que acompanhava tudo que acontecia na Petrobras. O juiz chegou a questionar Lula se ele desejava ver o vídeo em que fazia essa declaração. Lula disse que não era necessário e reiterou como era o processo de escolha dos diretores da estatal.

— O presidente não indica, recomenda ao Conselho a indicação de tal pessoa recomendada por tal partido político a partir da capacidade técnica. Era assim que funcionava no governo anterior, no governo militar e deve funcionar hoje — afirmou.

INSTITUTO LULA

Lula afirmou que não existia burocracia no Instituto Lula e que realizava reuniões tanto relativas ao trabalho da instituição quanto para debater política.

— Deveria ter alugado uma sede do lado e quando discutisse uma coisa ia numa cadeira e outra em outra cadeira. É uma burocracia. Eu sou o mesmo ser humano — afirmou.

O ex-presidente brincou que havia até um apelido para o instituto com base na diversidade de assuntos que eram tratados lá, provocando risos na sala.

— Sabe qual era o apelido do instituto? Posto Ipiranga. Lamentavelmente era assim. não era por causa do Instituto, era do personagem. Tem problema em tal lugar? Vai no posto Ipiranga. Tenho orgulho disso — disse.

Lula fez ainda um desabafo reclamando das acusações a que tem respondido.

— Sabe o que é levantar todo dia com a imprensa na porta de casa achando que você vai ser preso? — questionou.

LAVA-JATO ‘ QUE VÁ FUNDO’

O ex-presidente afirmou que deseja que a Lava-Jato "vá fundo", mas sem vazamentos.

— Tem gente que acha que sou contra a Lava-Jato, mas pelo contrário, quero que vá fundo para ver se acaba com a corrupção. Sou contra querer fazer pela imprensa e não pelos autos — disse.

Lula reclamou por diversas vezes da imprensa e afirmou que vai "matar de raiva" a imprensa porque continuará aparecendo na liderança das pesquisas. Afirmou que vai fazer uma defesa da sua honra.

— Um cidadão que nasce no Nordeste e não morre de fome aos cinco anos não tem medo de cara feia. Quero defender minha honra, que é o valor mais importante que eu tenho — afirmou.

Lula fez ainda reclamações sobre a postura de integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

— Estou cansado de ver procurador não precisa prova, tem convicção, juiz dizer não preciso prova, tenho fé — afirmou.

— Juiz, promotor e delegado não tem que ficar fazendo pirotecnia. Investiga, denuncia e condena, não é tirando fotografia, inventando mentira e ilações — disse.

O ex-presidente contou ainda que em uma audiência de um processo que move contra uma jornalista um juiz riu quando sua advogada se referia a ele como doutor mesmo a sua defensora afirmando que usava o título devido às condecorações de "doutor honoris causas" recebidas por ele.

— O juiz deu gargalhada e pouco depois inocentou a jornalista. Vou recorrer até à Suprema Corte. Tenho fé em Deus. Em nome da liberdade de imprensa ninguém pode avacalhar — afirmou.

Ao longo do depoimento Lula fez ainda uma defesa de seu governo e do PT. Afirmou que quando o partido é acusado de ser uma organização criminosa os deputados e vereadores deveriam acionar a Justiça para exigir provas.

— Ele ia nos aniversários. No dia 7 de abril tem ligação. É o mínimo que eu esperava dele, que ligasse pra ela no aniversário.

Do lado de fora um grupo de cerca de 50 manifestantes acompanhou a entrada e a saída do ex-presidente aos gritos de "Lula, guerreiro, do povo brasileiro".

 

 



 

 ‘Caixa 2  no Brasil desequilibra o jogo e implica parceria espúria’



O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto defendeu em entrevista  que caixa dois é um "atentado à Constituição" e que a discussão sobre uma anistia é "inconcebível" pela carta-magna.

Ayres Britto destacou que o princípio constitucional da igualdade perante a lei precisa ser aplicado neste caso e que uma relativização não é possível porque a prática subverte o princípio da paridade de armas nas disputas eleitorais. Disse também ser preciso fazer uma "ginástica mental" para distinguir caixa dois de corrupção e ressaltou que o instrumento da anistia não foi concebido para que os agentes públicos se perdoem por terem descumprido as regras estabelecidas pelo próprio Estado. Ayres Britto presidiu o Supremo durante o julgamento do mensalão.

Qual a posição do senhor sobre esse debate recente em relação ao caixa dois?

É preciso conferir plenitude de sentido ao princípio republicano de que todos são iguais perante a lei, o que implica estender a ideia de República aos campos de incidência das leis penais e eleitorais, tradicionais biombos dos moradores do andar de cima da sociedade brasileira. A interpretação dos institutos jurídicos, com o caixa dois no meio, tem de se fazer na perspectiva do fortalecimento do princípio republicano e não do seu enfraquecimento. Se o princípio republicano não se estender à lei eleitoral e à lei penal não é República, mas um simulacro, uma República incipiente, ainda adolescente. Daí a fundamentalidade histórica do mensalão, porque esse princípio alcançou finalmente a lei penal e agora está alcançando a lei eleitoral.

É possível relativizar o caixa dois?

Caixa 2

Tenho uma opinião nada complacente com o caixa dois desde o meu tempo de presidente do TSE. Primeiro, a legislação eleitoral considera o caixa dois como falsidade ideológica, e, segundo, quando o caixa dois provém de dinheiro de alguma forma subtraída do erário, direta ou indiretamente, é, no mínimo, um peculato. É um tema que não tem de minha parte nenhuma condescendência porque ele desequilibra o jogo eleitoral e implica parceria espúria do poder econômico e do poder político. Não tenho quanto ao caixa dois opinião que não seja para incriminá-lo. Sei que estamos atravessando uma fase em que algumas pessoas importantes, inclusive autoridades, veem o caixa dois por um prisma mais relativizado quanto a sua natureza, o que por nenhum modo, a meu sentir, é justificado. Claro que se pode dizer que sempre foi assim, que é tradicional. Eu não aceito isso. Nunca tratei como uma coisa menor. Sempre tratei como um meio, um expediente, uma manobra, um recurso espúrio. Ofende o código penal, a lei eleitoral e o princípio republicano de equilíbrio de forças na eleição. Sempre vi o processo eleitoral como um concurso público heterodoxo. É uma disputa por um cargo público, como todo concurso, e exige igualdade entre os concorrentes. Aí vem o caixa dois e desequilibra tudo em favor dos candidatos que fazem uso dele, apelando ao poder econômico com a mais deletéria das parcerias.

Um argumento que tem sido usado é de que como o adversário faz, também tenho de fazer. É justificável?

Não se justifica isso, porque você nivela todos pelo comportamento eticamente espúrio e juridicamente delituoso, em última análise. Não aproveita à classe politica o argumento da tradicionalidade do uso. No jargão eleitoral, a gente fala de um princípio de paridade de armas e o caixa dois desequilibra tudo. A gente sabe que o poder econômico não investe seu capital na candidatura de fulano, beltrano ou sicrano se não na perspectiva do retorno, e esse retorno sempre se faz às custas do patrimônio publico, do erário, vilipendiando licitações, superfaturando preços e adulterando contratos. Não tenho como condescender.

Dá para separar o que é caixa dois do que é corrupção?

Para fazer essa distinção entre o que é corrupção e o que é caixa dois é preciso uma ginástica mental muito grande. Eu não faria distinção não. Eu diria que o caixa dois é um recurso eticamente censurável e juridicamente ilícito. No mínimo cai naquela legislação que considera falsidade ideológica, quando não peculato, corrupção, prevaricação e outras figuras penais clássicas e típicas.

Ou seja, é também um crime.

Eu sempre vi assim. Me lembro que quando do mensalão em determinado momento do meu voto eu disse: caixa dois com dinheiro público é peculato. Nada do que estou dizendo é uma teoria de última hora, eu já dizia essas coisas e olha aí o resultado. E mesmo a doação legal eu já observava na Constituição que o texto era velho e precisava de um novo par de olhos e isso chegou ao Supremo e se percebeu que não havia como continuar com a influência do poder econômico. O poder econômico não tem como participar do processo eleitoral. E em matéria de caixa dois, é um atentado à Constituição e ao Código Eleitoral. É uma desfaçatez, que não se relativiza e não se depura pela invocação da tradicionalidade do uso.


Essa movimentação mais recente tem como base a decisão do STF que abriu a possibilidade de punir também o caixa um de acordo com a origem, o senhor concorda com essa tese?

Pode haver o caixa um como uma forma apenas mais sutil e mais sofisticada de lavagem de dinheiro. Pode sim configurar. É preciso apurar para ver se não foi isso exatamente que se sucedeu.

De que forma o senhor enxerga o debate sobre uma anistia ao caixa dois?

A constituição não concebeu o instituto da anistia em matéria eleitoral, para começar. Não tem esse alcance. Quando o candidato já é um recandidato, sendo então um agente público, e continua insistindo no caixa dois, aí um novo impedimento absoluto surge para aplicar o instituto jurídico da anistia. Porque o ocupante de cargo público é a face visível do poder, a encarnação do poder, e quem encarna a face do poder é inanistiável, porque é o próprio estado esculpido e encarnado. Não existe a figura da autoanistia. O instituto da anistia não foi concebido com o intuito de auto perdão. Os membros do poder são o próprio poder. O Estado não pode perdoar a si mesmo, é inconcebível, um disparate, um contrassenso, uma teratologia. É a negação do estado de direito a autoanistia, porque o estado de direito é o estado que respeita o direito por ele mesmo criado, aí vem o estado, por seus agentes, desrespeita o direito criado por ele e se auto perdoa em seguida. Isso é absolutamente inconcebível. Não existe.

Uma anistia nesse formato seria algo que o Judiciário deveria barrar?

O instituto da anistia não foi concebido para favorecer membros do poder estatal. É o caso. Todos esses agentes membro do poder são o próprio estado em ação. A anistia não foi concebida para perdoar o estado que negou um direito por ele mesmo criado porque isso seria negação do estado de direito. Então, os membros do poder são inanistiável por definição, por natureza. E isso terá de ser observado.




 

 

 

Caixa dois sempre foi ‘modelo reinante’ no Brasil



Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Emílio Odebrecht afirmou que pagamentos não-contabilizados sempre fizeram parte do “modelo reinante” no Brasil. Emílio afirmou saber que existia o uso, por Marcelo Odebrecht, do que a defesa do empreiteiro chamou de “recursos não-contabilizados”, que pode incluir o pagamento de caixa dois em campanhas eleitorais. O juiz Sérgio Moro decretou o sigilo dos depoimentos mas os vídeos vazaram em razão de uma falha técnica no sistema de consulta processual da Justiça Federal do Paraná. Em certidão anexada aos autos, Moro afirmou que os vídeos permaneceram sem sigilo .

Sim, sabia que existia uso de recursos não contabilizados. Sempre foi modelo reinante no país e que veio até recentemente. O que houve impedimento a partir de 2014. Até então, sempre existiu. Desde minha época, da época do meu pai e também de Marcelo, sem dúvida nenhuma — afirmou.

No depoimento, Emílio Odebrecht disse atuar na empreiteira desde 1990 até chegar à presidência-executiva. Ele deixou o comando diário da empresa em 2002. A partir de então, permaneceu apenas como presidente do Conselho de Administração.

Em relação ao pagamento de caixa dois, o presidente da Odebrecht novamente reafirmou acreditar que a prática sempre existiu.

— Eu desconfio seriamente que sempre houve, porque na minha época existia doação de campanha oficial e não-oficial de recursos não-contabilizados. Não vejo por que isso não continuou mesmo quando eu não estava na liderança.

Segundo Emílio, na sua época, o funcionamento do sistema de pagamento de valores eram muito mais simples, uma vez que a empresa atuava, basicamente, em dois negócios, de engenharia e petroquímica. Emílio Odebrecht afirmou que não saberia dizer se Marcelo Odebrecht era o responsável pela estruturação do esquema de utilização de empresas offshore.


Não saberia dizer em hipótese nenhuma. Na minha época, as coisas eram muito mais simples. Não tinha a complexidade que a organização passou a ter a partir de determinado período. Não saberia dizer se ele teve algum envolvimento, se liderou aquilo que chamam erradamente como departamento de propina — afirmou.

“EXISTEM MUITOS APELIDOS NA ORGANIZAÇÃO”

Emílio Odebrecht disse que não sabe dizer se o “italiano” citado nas planilhas da empresa é o ex-ministro Antonio Palocci. Afirmou que existiam várias pessoas dentro da empresa, “companheiros internos”, que muitas vezes ele chamava de “italiano”.

— Existem muitos apelidos na organização, eu seria leviano, irresponsável. Ele (italiano) pode ser também nosso Palocci. (...) Não sei dizer se efetivamente era o doutor Palocci, mas com certeza ele também era identificado como “italiano” — disse.

Emílio disse que com certeza os executivos da empresa dialogavam com o governo em busca de soluções para os problemas do país e levavam questões de interesse da empresa.

— Seria irreal um empresário ter encontro como autoridade e não levar os problemas que ele tem como empresário - afirmou, acrescentando, porém, que não saberia dizer se os executivos levavam soluções prontas.

O empresário disse que sabia que existia valores destinados pela Odebrecht ao PT, mas que não saberia dizer valores, e que estava afastado do comando da empresa desde o início dos anos 2000.

Perguntado pelo juiz Sérgio Moro se tinha ou não conhecimento se Palocci ou o PT receberam pagamentos do departamento de operações estruturadas da empresa, afirmou.

— Teve contribuição, não tenho dúvida. Pode ser que ele foi um dos operadores, um dos que receberam, mas o detalhe disso eu não saberia. Existia a regra: ou não contribuía para ninguém ou contribuiria para todos, mas valor e forma, não tenho esse domínio.


Emílio Odebrecht disse que não existia um departamento de propina, mas um “responsável por operacionalizar recursos não contabilizados”.

— Não existiu nada disso formalizado, existiu um responsável por operacionalizar recursos não contabilizados - afirmou.

 

Mais um executivo da Odebrecht diz que Palocci era o ‘italiano’



Mais um delator da Odebrecht confirmou que o ex-ministro Antonio Palocci era o "italiano" na planilha de pagamentos não contabilizados da empresa. Ao prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, Márcio Faria, apontado como representante da Odebrecht no cartel de empreiteiras da Petrobras, afirmou que Palocci mantinha contato diretamente com Marcelo Odebrecht. Segundo ele, Palocci e Marcelo faziam 'follow up' dos projetos onde a Odebrecht era investidora.

Moro perguntou a Faria quem era "italiano" e o executivo respondeu:

- Era o ex-ministro Palocci.

As iniciais "LC" e "JSG" em emails trocados sobre negócios do estaleiro Enseada Paraguaçu eram, segundo Faria, referência a Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.

O primeiro a identficiar Palocci como o ‘italiano’ foi o executivo da Odebrecht Fernando Sampaio Barbosa, na semana passada. Nesta segunda-feira, porém, o patriarca Emílio Odebrecht disse pela manhã desconhecer o codinome de Palocci.

Faria contou que outro executivo da Odebrecht, Rogério Araujo, foi procurado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que lhe informou que a propina no contrato do estaleiro seria de 1% do valor do contrato, dos quais dois terços iriam para o PT e um terço para "o pessoal da casa" - funcionários da Petrobras.

Depois disso, Barusco teria procurado novamente a empresa e dito que "o assunto evoluiu" e o 1% de propina que valeria para todos os estaleiros nacionais deveria ser pago integralmente ao PT, pois o "pessoal da casa" receberia dos estaleiros estrangeiros - Jurong e Keppel.

- Já tinhamos dito que não pagaríamos - afirmou Faria, explicando que o pagamento de propina foi recusado porque o investimento privado era muito alto.

O executivo confirmou, no entanto, que a empresa pagou propina em outros contratos da Petrobras aos então diretores Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco dentro e fora do pais.

No depoimento, Faria também explicou como era operacionalizado o pagamento de propina da empreiteira no esquema de corrupção da Petrobras. Faria disse que assim que recebia os pedidos de pagamentos de propina, repassava as informações para o setor de operações Estruturadas, o chamado departamento de propina da empresa, onde o então diretor Hilberto Silva dava as cartas. Este determinava que seus assessores Fernando Migliacio e Eduardo Soares fizessem os pagamentos.

— Uma vez surgida a demanda eu passava através do meu assessor que entrava em contato com o setor de operações estruturadas que providenciava seja no Brasil em espécie, ou no exterior, por meio de contas informadas.

 



 

 

 

Moro acusa defesa de Lula de fazer ‘propaganda política’


Em mais um round travado entre o juiz Sérgio Moro e os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado acusou a defesa de fazer “propaganda” política dos governos do petista, em audiência . O advogado Cristiano Zanin fazia perguntas ao atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o benefícios gerados ao país ao longo de ciclo de crescimento econômico na gestão do petista. Meirelles presidiu o Banco Central nos governos Lula (2003-2010).

— Indefiro a pergunta. A impressão é que a defesa está fazendo propaganda política do governo anterior. Não é apropriado. Aqui existe um objeto da acusação bem delimitado — disse Moro.

Irritado, Zanin retrucou:

— Não estou fazendo propaganda política excelência. Até porque sou advogado e não cabe a mim fazer consideração de natureza política. Só estou enfrentando a acusação difusa que o Ministério Público lançou nos autos — rebateu o advogado.

Os embates entre Moro e a defesa de Lula tem tornados as audiências em que o ex-presidente é réu mais longas e polêmicas. A ação investiga o apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Ele teria sido oferecido pela OAS a Lula como pagamento de propina. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Lula foi beneficiado por melhorias no imóvel, que passou a ser tríplex. O tríplex está em nome da empreiteira OAS, investigada na Lava-Jato. Lula nega as acusações.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem um pedido da defesa do ex-presidente para suspender o processo que investiga a aquisição do tríplex.

MEIRELLES NÃO VIU CORRUPÇÃO

A audiêcia de Meirelles durou 14 minutos. Na sessão, o ministro negou ter conhecimento de práticas de corrupção e de compra de apoio parlamentar para composição da base de apoio na gestão petista.

— A minha relação com o Lula era focada no Banco Central e na política econômica e nunca vi nada ilícito ou ilegal — disse Meirelles.

Ao final da sessão, Moro agradeceu a presença de Meirelles e brincou ao dizer que tinha perguntas sobre economia.

— Sei que o tempo de Vossa Excelência é valioso. O juízo não tem perguntas. Teria sobre economia, mas não é objeto do processo. Então, deixamos para outra oportunidade — disse o magistrado, arrancando risos do ministro.

Outra testemunha de defesa do presidente Lula ouvida pelo juiz Moro foi o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Luiz Fernando Furlan. O empresário respondeu a perguntas apenas do advogado do petista, Cristiano Zanin. O foco do depoimento foi a relação que Lula mantinha com empresários em reuniões e viagens oficiais. Furlan, que participou do governo petista entre 2003 e 2007, declarou nunca ter identificado conduta indevida por parte do então presidente nessas ocasiões.

- Nessas reuniões, a maior parte do tempo era destinada aos convidados apresentarem seus setores de atuação e projetos. O presidente era mais ouvinte nesses encontros - afirmou Furlan.

 

Nesta ação Lula é acusado de aceitar vantagens indevidas do Grupo OAS em troca de benefícios num contrato firmado com a Petrobras para a execução de obras na Repar (Refinaria Getúlio Vargas) e a Rnest (Refinaria Abreu e Lima).

 

 

Provas indicam que sítio de Atibaia é de Lula



Ao defender o marido e juiz Sérgio Moro na queixa-crime por abuso de autoridade apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a advogada Rosangela Wolff Moro afirmou que as provas encontradas no sítio de Atibaia indicam que Lula é o dono. Rosangela lembra que objetos pessoais do ex-presidente foram encontrados no imóvel o que sugere que “aparentemente, que ele é o real proprietário". A afirmação foi feita na sustentação oral da mulher de Moro, no trecho em que ela defende a busca e apreensão autorizada pelo magistrado nos endereços de Lula.

Os advogados de Lula afirmam que houve excesso nas medidas de busca e apreensão. Rosangela rebate dizendo que, caso isso tivesse ocorrido, o fato teria de ser imputável aos agentes policiais, não ao magistrado.

Para Rosangela, pode-se eventualmente discordar de decisões, mas classificá-las como criminosas "carece de qualquer base argumentativa mais séria".

"Apesar das maledicências dos Querelantes, não há nenhum elemento minimamente objetivo que possa relacionar a tomada dessas decisões a um rancor pessoal, a um interesse político partidário ou a alguma preferência ilegal, da parte do magistrado", afirma.

A mulher de Moro também disse que o que realmente se discute no processo é a independência judicial e se os juízes podem ou não ser livres para interpretar e aplicar a lei "independentemente do poder político ou econômico" dos envolvidos. Ou se, ao contrário, devem ficar sujeitos a "intimidações da parte de pessoas politicas ou de pessoas economicamente poderosas".

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou a ação proposta pelo ex-presidente. Segundo o desembargador Sebastião Ogê Muniz, relator da queixa-crime, não há razão para a abertura de um processo por abuso de autoridade sem novas provas.

LPara Rosangela, a queixa-crime repete o pensamento manifestado por Lula durante uma das conversar gravadas por escuta da Polícia Federal, quando ele afirma que deputados do PT deveriam "achincalhar" Moro e a equipe da Lava-Jato porque "eles têm que ter medo", "preocupação".

A advogada afirma que a queixa-crime foi impetrada porque Lula e seus defensores não admitem que as "condutas do ex-presidente sejam sequer objeto de investigação". Ela ressalta ainda que Moro pode ter eventualmente errado no levantamento do sigilo de escutas telefônicas, como decidiu o Superior Tribunal Federal (STF), mas que a revisão de decisões pelas instâncias superiores "faz parte do sistema judicial de erros e acertos''

"Não há qualquer indicativo ou prova de que o magistrado tenha tomado essas decisões por interesses pessoais ou políticos-partidários, nem que tenha agido por ódio, rancor ou afeição a quem quer que seja", sustentou Rosangela, acrescentando que a revisão de uma decisão judicial não transforma o juiz em criminoso, como pretende o ex-presidente.

 

 

Cresce articulação no Congresso para anistiar crimes em doações eleitorais


 

Uma nova estratégia para retomar a votação de uma anistia contra crimes cometidos através de financiamento eleitoral já começa a ser discutida no Congresso. A medida valeria tanto para o caixa dois como para doação oficial. A articulação ganhou corpo depois da perplexidade que tomou conta de todos os partidos com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar tese do Ministério Público — dinheiro ilegal de doação oficial é crime — e transformar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu.

 

A ideia é votar uma mudança na legislação eleitoral junto com o pacote das 10 Medidas de Combate à Corrupção, na Câmara. O pacote terá que ser votado novamente, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo que ouvi vão botar isso na votação das 10 medidas. Eles aprovam as medidas de combate à corrupção sem distorcer o objetivo e junto, no pacote, a anistia às doações de Caixa 2. Com o pavor que tomou conta da Casa, depois que passar na Câmara, passa fácil no Senado. Esse é o movimento em curso — contou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Como foi publicado na coluna Panorama Político do Jornal O GLOBO nesta quinta-feira, a cúpula do PMDB já tem discurso pronto para a aprovação da anistia ao caixa 2. Diz que a ideia pouco difere da repatriação de recursos, com a segunda rodada prestes a ser aprovada no Senado.

— É também uma espécie de anistia. Não se sabe a origem do dinheiro — diz um senador.

Logo após a decisão do Supremo, na última terça-feira, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), comandou uma longa reunião da bancada no Senado onde o caso de Raupp foi exaustivamente debatido. O clima era de revolta, perplexidade com a mudança de paradigma em relação às doações de campanha, e de solidariedade a Raupp.

Agora qualquer tipo de doação pode ser considerada propina — protestou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), investigado na Operação Lava-jato.

Por determinação do STF, a proposta das 10 medidas retornou à Câmara para a verificação das assinaturas. Se as assinaturas da proposta de iniciativa popular forem confirmadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o projeto poderá voltar diretamente para o Senado, segundo entendimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas se a proposta de anistia for incluída, terá que ser votada também na Câmara. A manobra já chegou a ser articulada na Câmara, mas foi abortada na época.

No Senado, a pressão maior vem do PMDB e do PSDB. O discurso é que não se pode confundir propina com caixa dois. O movimento para retomar essa discussão — que começou antes de o Senado devolver o pacote à Câmara — ganhou força depois dos sinais do Supremo de que não compactuará com caixa dois em campanhas, ao tornar réu o senador Valdir Raupp num processo a respeito.

Doria quer flexibilizar Lei Cidade Limpa para permitir publicidade

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que pretende flexibilizar a Lei Cidade Limpa para a implementação de 800 banheiros públicos na cidade. A Prefeitura irá oferecer a lateral dos espaços para publicidade da iniciativa privada e, com isso, irá custear os gastos da implantação e manutenção dos banheiros, segundo o prefeito.

"Com a implantação desses banheiros públicos nós vamos solicitar a Câmara Municipal de São Paulo uma flexibilização justa e natural. Porque entre gastar dinheiro público para fazer e usar dinheiro privado com esta pequena flexibilização que é de ordem coletiva, eu não tenho dúvida nenhuma de que a Câmara será solidária", disse Doria.

O prefeito esteve no banheiro já instalado no Largo do Arouche. Este e outro na Praça Dom José Gaspar estão em fase de testes. A média tem sido de 200 usuários por dia.

A meta da Prefeitura é instalar 800 banheiros até o fim do mandato.

"São banheiros com ar condicionado, água corrente, esgoto, não são banheiros químicos. Com sabonetes, toalha de mão, papel higiênico, um nível de conforto e acessibilidade para a população da cidade", disse Doria.

 

 

O ex-homem forte de Lula é condenado a mais 11 anos de prisão



O juiz federal Sérgio Moro condenou,  o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em outra ação no âmbito da Operação Lava-Jato. Dirceu foi condenado agora por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de 11 anos e 3 meses de reclusão, mais multa de R$ 774 mil.

Esta é a segunda condenação do petista na Lava-Jato. Em maio do ano passado, ele já havia recebido a maior pena aplicada pela força-tarefa da investigação que trata sobre desvios de verba na Petrobras: 23 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o despacho, Dirceu recebeu vantagens indevidas em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e teria ocultado e dissimulado o recebimento do dinheiro de propina por meio de contratos fictícios de consultoria de sua empresa JD Assessoria e Consultoria.

O advogado do petista, Roberto Podval, afirmou em nota que “hoje não se julga mais os fatos e sim o nome de quem aparece na capa do processo”.

 “Estão matando o Zé Dirceu. É mais fácil matá-lo que admitir sua inocência. Espero com a teimosia dos burros que nossos juízes voltem a julgar se guiando pela Constituição e não pela opinião pública”, escreveu Podval.

DUQUE TAMBÉM É CONDENADO

Na mesma ação penal, Moro condenou o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque à pena de seis anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, por ter intermediado o acerto que beneficiou Dirceu. Duque, no entanto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro por falta de provas. O ex-diretor da estatal também deverá pagar multa de R$435 mil.

Também foram condenados o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, a quase 10 anos e meio de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; o empresário ligado a Dirceu, Eduardo Aparecido de Meira; e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, executivo da Credencial Construtora, por corrupção passiva e associação criminosa, ambos a oito anos e nove meses de prisão.

O caso foi investigado na 30ª Fase da Operação Lava-Jato, batizada de "Vício". De acordo com as investigações, graças ao pagamento de propinas, a empresa Apolo Tubulars teria sido beneficiada na obtenção de contratos para fornecimento de tubos para a exploração de petróleo e gás da Petrobras. A Credencial Construtora teria intermediado esses pagamentos até que chegassem a Dirceu.

Pelos danos à companhia, Moro fixou pagamento de indenização a Petrobras no valor mínimo R$ 2, 1milhões.

 Os advogados de Flávio Macedo, Alexandre Crepaldi e Marcos Gimenez, informaram que discordam da condenação e da manutenção da prisão preventiva e que vão recorrer da decisão de Moro.

Além das condenações, o juiz absolveu dois réus, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares. O advogado de Baptista, Marcio Barandier, comemorou o resultado do julgamento.

— Eu acho que a sentença foi correta em relação ao meu cliente. Ele não praticou nenhuma infração penal e as provas produzidas durante o processo apontaram neste sentido. Foi uma sentença justa — afirmou.

 

 

 

Advogada diz que não queria sigilo em processo de Lula contra o marido



A advogada Rosangela Moro, que defende o marido Sérgio Moro na ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por abuso de autoridade, afirmou em entrevista que preferia que o processo não estivesse sob segredo de justiça.

— Eu declinei ao tribunal do segredo de justiça. Ao cliente não interessa o segredo, mas o tribunal acabou decidindo (pelo segredo) — disse, em entrevista à “GloboNews”.

Rosangela Moro tem um escritório próprio de advocacia e é especializada em direito tributário. A advogada atua na defesa de entidades sociais, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Ela assumiu o processo do juiz a pedido do próprio magistrado. Ela defende o marido após queixa-crime proposta por Lula, que acusam Sérgio Moro de abuso de autoridade em casos como a condução coercitiva do ex-presidente e da divulgação da interceptação de ligações telefônicas realizadas pelo petista.

Durante a entrevista, a advogada diz que sua especialização em direito tributário ocorreu devido às mudanças de cidade no início da carreira do marido. Antes de assumir a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, Moro foi juiz em Cascavel, no Paraná, e em Joinville, em Santa Catarina. Segundo Rosangela, ela não conseguiu colocação no mercado em Joinville, quando estava grávida, o que a levou a buscar uma especialização.


Comigo particularmente aconteceu discriminação em relação à gravidez, da maternidade. Bati nos escritórios mas só levei não. E depois de ter tido filho também só levei não — disse Rosangela Moro, que afirmou que chegou a escutar que a prática da advocacia, com sua rotina de viagens, seria incompatível com quem tem filhos pequenos.

Durante a entrevista, Rosangela Moro elencou três mulheres como referências. As presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Carmen Lucia e Laurita Vaz, respectivamente, e a secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Flavia Piovesan. No Dia Internacional da Mulher, a advogada disse considerar as pautas do movimento feministas como justas.

— Precisamos de direitos iguais. Nada justifica o mesmo trabalho ser remunerado em relação ao gênero de uma maneira melhor para o homem — disse.



 

 

Conclusão de obras do São Francisco é disputada por Temer e  Alckmin


 

O presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputam os dividendos políticos da conclusão das obras de transposição do São Francisco. Temer deve participar, no próximo sábado, de solenidade na Paraíba para marcar a chegada da água do rio àquele estado.

Já Lula, em cujo governo o empreendimento foi iniciado, pretende visitar, ainda este mês, obras da transposição na Paraíba e em Pernambuco, conforme antecipou a coluna Panorama Político.

Os petistas ficaram incomodados com a inauguração, por Temer, no final de janeiro, sem dar crédito a Lula, de uma estação de bombeamento do Eixo Leste em Floresta, no sertão de Pernambuco.

O Nordeste é a região em que o governo Temer tem sua pior avaliação, segundo pesquisa. Enquanto 51% dos brasileiros avaliavam a gestão do peemedebista como ruim ou péssima, no Nordeste esse percentual era de 60%, a mais alta do país.


Até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), visitou o reservatório de Copiti, em Pernambuco, no último dia 22, explorando o empréstimo de bombas da Sabesp, a empresa de saneamento do estado de São Paulo.

Em sua página na internet, o governo de São Paulo divulgou, na ocasião, texto com o título: “Alckmin confere funcionamento de bombas da Sabesp na transposição do Rio São Francisco”

O governador de São Paulo assumiu em público,  que quer se candidatar ao Palácio do Planalto no ano que vem.



 

 

TSE pede a Moro compartilhamento de provas



O ministro Herman Benjamin, relator das ações que podem levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, compartilhe provas que estão em seu poder. Moro é o responsável pelas ações criminais da Operação Lava-Jato. O relator também determinou que os advogados de executivos e ex-executivos da Obebrecht apresentem provas que corroborem os depoimentos prestados por eles ao longo dos últimos dias. As medidas poderão atrasar ainda mais a conclusão do julgamento das ações no TSE.

As ações foram apresentadas pelo PSDB, que pediu a cassação da chapa vencedora da eleição de 2014. Elas foram ajuizadas quando Dilma Rousseff ainda era presidente. Como ela sofreu o impeachment no ano passado, o julgamento no TSE poderá levar à saída de Temer do poder. Ironicamente, o PSDB é o principal aliado do presidente hoje.

“Expeça-se ofício à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na pessoa do Exmo. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, solicitando sua colaboração no sentido de compartilhar com este juízo provas documentais ou outras que, entre as ações criminais em curso perante aquela jurisdição, digam respeito ao objeto da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é a ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014”, diz o minsitro em seu ofício.

Antes mesmo do compartilhamento das provas, uma medida autorizada pelo relator pode ter ajudado a arrastar o processo por mais tempo. Ao longo das últimas semanas, Herman Benjamin vem ouvindo executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os advogados de PT, PMDB e PSDB poderão pedir novos depoimentos para confirmar a versão dos depoentes. Podem também apresentar documentos e perícias em provas eventualmente apresentadas pelos depoentes. Isso tudo contribui para que o julgamento demore mais do que o esperado.



O relator Herman Benjamin disse que quer julgar o caso até abril, antes de mudanças na composição no TSE. Mas seus colegas acham difícil concluir até lá. O próprio ministro fica no tribunal até outubro, mas poderá ser reconduzido ao cargo. Uma possibilidade estudada por aliados de Temer é estender o processo até 2018, quando termina seu mandato. É possível que, numa eventual condenação, Temer perca apenas alguns meses de mandato.

Como estratégia de defesa, Temer tenta separar a análise das contas, alegando que não tem responsabilidade sobre eventuais ilegalidades cometidas pela titular da chapa. Ele também poderá pedir a nulidade dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrehct, caso sejam prejudiciais à sua defesa.

Caso as contas não sejam separadas e haja condenação, Dilma fica inelegível, e Temer perde o mandato, mas poderá continuar disputando eleições. Isso porque o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa. Caso Temer seja cassado, haverá uma eleição indireta no Congresso Nacional para ocupar o cargo até o fim do mandato, que acaba em 1º de janeiro de 2019. Se as contas forem separadas, Dilma pode ficar inelegível e Temer continuar no cargo de presidente da República.

 

 

 

‘A gente sabia que o italiano era o Palocci’


Em depoimento ao juiz Sérgio Moro , o executivo da Odebrecht Fernando Sampaio Barbosa disse que o codinome “italiano” se referia ao ex-ministro Antonio Palocci. Barbosa, que foi arrolado como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht, confirmou a informação ao ser perguntado por Moro.

— A gente sabia que o 'Italiano' era o Palocci" — afirmou o executivo Fernando Sampaio Barbosa por meio de vídeoconferência de São Paulo.


O magistrado então retrucou:

—A gente sabia quem? — disse Moro.

Barbosa respondeu que tinha sido informado por Márcio Faria, ex-diretor da empresa.

— Eu sabia. Eu tinha sido informado pelo Márcio Faria.


Nas investigações da Lava-Jato, o apelido “italiano” aparece numa das planilhas apreendidas no setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mais conhecido como departamento de propina. Para a Lava-Jato, todos os recursos movimentados na planilha italiano eram direcionados ao PT e alcançavam R$ 128 milhões, entre 2008 e 2013.

Após a saída de Palocci do ministério, a função de Palocci teria sido assumida por Guido Mantega, que segundo afirmam os procuradores, aparece nas planilhas da empreiteira como “pós-italiano”.

Ao fim do depoimento, a defesa de Palocci quis saber novamente como Fernando Barbosa sabia que o ex-ministro era o "italiano", uma vez que não o conhece e nunca esteve com ele.

- Eu ouvi dizer por colegas da empresa - disse o executivo.

A defesa de Palocci quis saber ainda se ele conhecia Branislav Kontic, ex-assessor do ministro, que estava presente na audiência e é réu na ação.

- O Brani, o senhor conhece? - perguntou o advogado.


Neste processo, o empreiteiro é réu na Lava-Jato por corrupção ativa. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal por supostamente ter oferecido propina ao ex-ministro Antonio Palocci para beneficiar a empreiteira por meio de decisões de governo. De acordo com a investigação, Palocci fez uso do cargo de ministro da Fazenda para influenciar na aprovação de Medidas Provisórias que concederam benefícios ficais à empreiteira. O ex-ministro nega as acusações.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MPF, Odebrecht também teria pago propina a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, para que a estatal contratasse o estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a empreiteira era uma das proprietárias. Após negar inicialmente as acusações, o empresário mudou sua estratégia de defesa e decidiu fazer acordo de delação premiada.

 

Alckmin diz, quero ser candidato em 2018



Diante de especulações de que seu afilhado político, o prefeito João Doria, poderia ser o nome do PSDB à Presidência da República em 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumiu em público que quer se candidatar ao Palácio do Planalto no ano que vem. A declaração foi dada em um almoço com empresários.

— Se disser que não quero ser (candidato), não é verdadeiro — disse ele.

O tucano ponderou, entretanto, que a escolha do candidato tem que ser resultado de uma “vontade coletiva” e não uma “vontade pessoal”.

Pouco antes, Doria havia feito um discurso, no mesmo evento, para tentar afastar os rumores de que poderia concorrer à eleição em 2018 para presidente.

— Quero deixar claro que num futuro vindouro, ainda que não seja o momento para falar disso, a posição de João Doria como cidadão, brasileiro e eleitor é que Geraldo Alckmin será meu candidato à Presidência da República. Que nenhuma dúvida possa existir sobre essa minha decisão — disse Doria.


O prefeito fez uma passagem rápida pelo almoço apenas para "deixar o recado" e repetiu elogios que sempre faz a Alckmin como "homem correto, bom gestor e transparente". O empresário destacou que fará "tudo que puder" para que o PT não retorne ao governo federal.

Alckmin, que se movimenta desde o ano passado para viabilizar sua candidatura, agradeceu o apoio de Doria. A própria candidatura do afilhado à prefeitura paulistana foi construída para fortalecer o projeto político do governador. O que não se cogitava era a possibilidade do apadrinhado superar o padrinho numa escolha interna.

Alckmin tem evitado estender os comentários sobre a próxima disputa eleitoral. O tucano, entretanto, mostra em seus discursos que tem se debruçado sobre temas nacionais, como geração de emprego, combate à seca e reformas política, previdenciária e tributária.



 

 

Justiça arquiva ação de Dilma contra Otávio Azevedo

A Justiça Federal em Brasília arquivou uma representação da ex-presidente Dilma Rousseff que acusava o ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo de mentir à Justiça Eleitoral em depoimento sobre a campanha presidencial de 2014.

Em setembro do ano passado, o executivo da empreiteira disse que havia repassado propina de R$ 1 milhão ao PT para abastecer a campanha de Dilma. A doação, disse Azevedo à época, seria fruto de pressão para que a construtora repassasse 1% de propina de cada contrato com o governo federal.

Posteriormente, a defesa de Dilma enviou documento ao TSE no qual informou que a Andrade Gutierrez doou R$ 1 milhão à chapa por meio do PMDB. Segundo os advogados da ex-presidente, o montante foi depositado na conta de campanha do presidente Michel Temer, que, à época, era o candidato a vice de Dilma.

Em novo depoimento, em novembro do ano passado, Otávio Azevedo retificou suas declarações, negando pagamento de propina por parte da empresa à chapa formada por Dilma e Temer, alegando que havia se confundido na ocasião.

Em nota divulgada, o ex-dirigente da Andrade Gutierrez disse que a Justiça reconheceu que ele não mentiu e considerou que não houve intenção de prejudicar a ex-presidente.

 

 

Estação  de trem do aeroporto de  Cumbica terá o nome de Mamonas Assassinas  

Os passageiros que futuramente usarem o sistema de transporte sobre os trilhos para chegar ao aeroporto de Cum